hiStóRia cOMPaRaDa DOS SiSteMaS BancáRiO e De cRéDitO

A economia monetária desenvolveu as instituições bancárias, já esboçadas
na época clássica grega. Em muitas cidades, sobretudo nas ilhas do Egeu,
na Ásia Menor e no Egipto, existiam bancos públicos e privados que rece-
biam depósitos, geralmente em mercadorias, e no Egipto sobretudo em
produtos naturais como os cereais. Alguns serviam de «bancos de Estado»,
como o Ptolomaico, de Alexandria. A sua missão era sobretudo a de pagar
a armazenagem dos cereais e distribuir os empréstimos de semente por
conta do Palácio. O sistema de contabilidade aperfeiçoou-se; a introdução
de normas escritas para se dispor dos depósitos implica um progresso em
relação aos métodos gregos do século IV, que os procediam por ordens
verbais. Os bancos privados, radicados em Alexandria e Bizâncio, eram, ao
que parece, gregos e praticavam tanto o depósito como a transferência e o
empréstimo de dinheiro, mas o crédito em grande escala só se manifestava
no comércio marítimo.
HISTÓRIA COMPARADA DOS SISTEMAS BANCÁRIO E DE CRÉDITO
História Comparada
DOS SISTEMAS BANCÁRIO
E DE CRÉDITO
António Ramos dos Santos
Pedro Gomes Barbosa
Maria Leonor García da Cruz
Carlos Alberto Damas
Coordenação de
ANTÓNIO RAMOS DOS SANTOS

HISTÓRIA COMPARADA DOS SISTEMAS
BANCÁRIO E DE CRÉDITO
ANTÓNIO RAMOS DOS SANTOS
PEDRO GOMES BARBOSA
MARIA LEONOR GARCÍA DA CRUZ
CARLOS ALBERTO DAMAS
Coordenação de
ANTÓNIO RAMOS DOS SANTOS

Ficha técnica
TíTulo
história comparada dos sistemas bancário e de crédito
AuTorES
antónio Ramos dos Santos
Pedro Gomes Barbosa
Maria Leonor García da cruz
carlos alberto Damas
CoorDENAÇÃo
antónio Ramos dos Santos
DATA
novembro de 2008
CoNCEPÇÃo GrÁFICA
clássica – artes Gráficas · Porto
ImPrESSÃo
clássica – artes Gráficas · Porto
DEPoSITo lEGAl
000 000/08
ISBN
978-00000-000-0
FINANCIAmENTo:
Programa Operacional ciência, tecnologia
e inovação do Quadro comunitário de apoio iii

5 APRESENTAçãO
11 O SISTEMA DE CRÉDITO E AS ACTIVIDADES FINANCEIRAS NA
BABILÓNIA RECENTE
antónio Ramos dos Santos*
45 UM CASO DE EMPRÉSTIMO E USURA EM PORTUGAL
Pedro Gomes Barbosa*
ÍNDICE
57 «JUSTOS» NEGÓCIOS E POLÍTICA ECONÓMICA NO PORTUGAL MODERNO
Maria Leonor García da cruz*
89 O BANCO ESPÍRITO SANTO E A COMPETITIVIDADE BANCÁRIA
NOS ANOS 60
carlos alberto Damas*

APRESENTAçãO
A economia monetária desenvolveu as instituições bancárias, já esboçadas na
época clássica grega. Em muitas cidades, sobretudo nas ilhas do Egeu, na Ásia Menor
e no Egipto, existiam bancos públicos e privados que recebiam depósitos, geralmente
em mercadorias, e no Egipto sobretudo em produtos naturais como os cereais. Alguns
serviam de «bancos de Estado», como o Ptolomaico, de Alexandria. A sua missão
era sobretudo a de pagar a armazenagem dos cereais e distribuir os empréstimos
de semente por conta do Palácio. O sistema de contabilidade aperfeiçoou-se; a
introdução de normas escritas para se dispor dos depósitos implica um progresso em
relação aos métodos gregos do século IV, que os procediam por ordens verbais. Os
bancos privados, radicados em Alexandria e Bizâncio, eram, ao que parece, gregos e
praticavam tanto o depósito como a transferência e o empréstimo de dinheiro, mas
o crédito em grande escala só se manifestava no comércio marítimo.
À parte do facto de o transporte de espécies monetárias ser arriscado e difícil, a
insuficiência de moeda metálica, a partir de meados do século XII da nossa Era, não
permitia manter um comércio diversificado e em expansão. A flexibilidade comercial
e o recurso ao crédito foram os motivos da instauração de novos instrumentos de
pagamento.
A organização bancária dos Florentinos, no século XV, baseada no sistema
de companhias autónomas, comum na Toscânia do último terço do século XIV,
outorgou-lhes a supremacia europeia por quase um século.
O comércio medieval baseou-se no crédito. Os flamengos utilizavam como
instrumentos creditícios a letra de câmbio e na mesma época, os Italianos utilizavam
um instrumento que foi embrião da letra de câmbio, o denominado instrumentum ex
causa cambii, documento notarial em que se reconhecia o recebimento de uma dada
quantia. No primeiro quartel do século XIV a actividade bancária descentraliza-se
instalando-se em várias praças. O contrato de câmbio autonomiza-se da carta notarial
e generaliza-se a lettera di pagamento.
A banca nasceu mais do câmbio da moeda do que do crédito. Os banqueiros,
no âmbito local, durante o século XIV, tinham conseguido acumular as funções
bancárias: aceitavam depósitos, efectuavam pagamentos mediante transferências
para outros bancos, e sacavam dinheiro sobre outras praças.

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Os bancos mais desenvolvidos foram os chamados banchi di scritta venezianos,
durante o século XV. A firma medieval mais importante foi a dos Medicis florentinos,
e o primeiro banco público conhecido foi a Taula de Cambis, de Barcelona,
inaugurada em 1401.
Durante a segunda metade do século XVII as goldsmith’s notes eram autênticas
notas ao portador. Como meios de pagamento tradicionais, ao mesmo tempo que
como instrumentos de crédito, continuaram a circular, em proporção crescente, as
cédulas ou letras obrigatórias e as letras de câmbio.
No sentido estrito do termo, não existiram bancos durante o século XVI senão
em Espanha e em algumas cidades italianas.
Já em fins do século XVI o desaparecimento da banca privada, incapaz de
suprir as necessidades de crédito, suscitou o desenvolvimento da banca pública,
primeiro sob a forma municipal característica da Baixa Idade Média e depois, no
século XVII, sob a forma estatal.
Esta, efectuava as operações de depósitos, transferência e emissão, e veio também
a assumir o controlo da circulação monetária, convertendo-se em banca central.
Paralelamente, o cambista derivará para a banca privada de emissão.
Os bancos privados (cambistas), existentes já na Idade Média, têm origem
naqueles profissionais que realizavam o câmbio de moeda e a compra dos lingotes
de metais preciosos para o abastecimento das casas da moeda. Alguns foram
simplesmente cambistas; outros recebiam também depósitos e foram chamados na
Itália banchieri e na Espanha bancos.
Em 1565 estabeleceu-se o London Royal Exchange e em 1609 o Amsterdamsche
Wisselbank. As casas bancárias acompanharam os centros de comércio e nos finais
do século XVII, os maiores centros eram os portos de Amesterdão, Londres e
Hamburgo.
Durante o século XVI, criaram-se os bancos públicos. Estes eram bancos
municipais sustentados pelas cidades, que os controlavam através de funcionários
seus, eram caixas públicas de depósitos e transferências, e acudiam às necessidades
financeiras do município. No século XVII esta velha instituição passou aos países
do Norte, adequadamente rejuvenescida. O primeiro a estabelecer-se foi, em 1609,
o wisselbank ou Banco de Transferências de Amesterdão. Ligado às suas operações
nasceram também o Girobank de Hamburgo em 1619, e o de Estocolmo, em
1656.

ApresentAção
Estes bancos públicos em breve se orientaram para o controlo da circulação
monetária, fornecendo de metais as casas da moeda e retirando as espécies
desvalorizadas.
O Banco de Inglaterra fundado em 1694 introduziu o uso de um papel especial
com uma matriz (check) como garantia contra a fraude, nascia desse modo o verdadeiro
cheque actual. A sua importância foi todavia muito restrita no século XVIII, tendo
um papel, que grangeou prestígio, nas crises de 1720 e 1754. Em França o banco
central constituía-se em 1716 - Banque Générale.
Durante o século XVIII difundiram-se pela Europa os bancos estatais: na
Dinamarca (1736), Áustria (1756), Prússia (1765), Rússia (1769). Na América do
Norte, o primeiro banco estadual foi o de Massachusetts, em 1740.
A importância da nota como instrumento monetário acentua-se em começos do
século XIX na Europa e América. A partir de 1848, graças ao controlo dos bancos
centrais sobre a circulação fiduciária, a nota deixa de estar apenas ligada ao grande
comércio penetrando outras actividades económicas.
O cheque à ordem ou as obrigações de pagamento (inland bills) descontaram-se
para efeitos puramente comerciais até 1776. O warrant foi introduzido em meados
do século XIX para permitir obter um empréstimo sobre mercadorias que não fossem
objecto de uma transacção diferindo deste modo do cheque à ordem.
O crédito a curto prazo era regulado pelos bancos particulares. Entre estes
destaca-se uma elite, os denominados merchant bankers e haute banque em França
que se especializaram nos grandes negócios financeiros, como a subscrição de
empréstimos públicos e as concessões ferroviárias. Os mais poderosos durante a
primeira metade do século XIX, foram os Rothschild. A firma Rothschild manteve
uma organização estritamente familiar, e os seus membros praticavam o casamento
endogâmico para manter e aumentar o controlo dos negócios.
Função mais modesta, mas não menos importante no seu âmbito, tinham
os bancos provinciais - County Banks - que se difundiram nos finais do século
XVIII em Inglaterra. Estes bancos nasceram com o desenvolvimento económico e
estavam ao serviço dos interesses da indústria e do comércio; raramente praticavam
o empréstimo propriamente dito. A sua especialidade era o desconto de letras. Estes
redescontavam os efeitos comerciais noutros bancos especializados nesta operação,
os chamados Bill Brockers, vizinhos de Lombard Street, na City londrina.
No Continente, e em particular em França, estes bancos provinciais ou locais
foram raros. A nova banca de depósito e desconto surgiu na Escócia, onde, sob a
forma de sociedade por acções, a lei permitia a sua continuação. Na Inglaterra as leis
7

8
hiStóRia cOMPaRaDa DOS SiSteMaS BancáRiO e De cRéDitO
de 1697, 1708 e 1742 tinham proibido a actividade bancária a sociedades de mais de
seis pessoas, com a intenção de não atenuar a responsabilidade pessoal. Este tipo de
banca escocesa, formada por poucos sócios, mostrou-se muito eficiente na prática
de encobrir a crise de liquidez devido à maior colecta de capitais.
O banco de depósito ou comercial estendeu-se ao Continente nos anos 50 do
século XIX. Em França, o primeiro foi a Société de Crédit Industriel et Commercial,
fundado em 1859. Mais audaz na sua política foi o Crédit Lyonnais estabelecido em
1863. Baseados no modelo desta entidade bancária fundaram-se estabelecimentos de
crédito noutros países como a Banca de Credito Italiano (1860), Algemeene Maatschppij
voor Handel en Nijverheid (1860) em Amesterdão.
Com o avanço do capitalismo financeiro, a banca adquiriu uma importância
decisiva na vida moderna. A sua função consistia em canalizar a poupança para
os investimentos activos e permitir que o homem de negócios, graças ao crédito,
fundasse, ampliasse ou melhorasse a sua empresa.
No último quartel do século XIX distinguem-se claramente dois tipos de bancos:
os de depósitos e desconto ou comerciais e os de negócios ou de investimento. Os
primeiros limitavam-se a operações ordinárias enquanto que, os bancos de negócio
tinham por fim a criação ou expansão de sociedades industriais ou comerciais,
mediante o investimento directo de capitais, a subscrição de bónus estatais, acções
e obrigações industriais ou especulações financeiras de ordem internacional.
De salientar que a organização bancária alemã teve características peculiares
pois não existia especialização bancária e os bancos privados transformaram-se
desde cedo em bancos com forma de sociedades anónimas, como a Bleichroder de
Berlim. Do outro lado do Atlântico, nos Estados Unidos da América, a estrutura
bancária diferia profundamente da europeia. Existia uma grande descentralização
e consequentemente um elevado número de entidades bancárias. Os national banks
remontam a 1863, sendo os mais poderosos, o National City Bank of New York e
o Chasse National Bank.
Nos finais do século XIX e inícios do século XX emergiu um verdadeiro mercado
financeiro no qual Nova Iorque se destacava como centro mundial.
Não se pode abordar o tema desta obra sem assumirmos que estamos perante
uma variante da disciplina que é a história económica, isto é, o estudo dos fenómenos
económicos que se desenvolveram no passado. Carlo Cipolla referiu que o historiador
económico tinha de incluir na sua análise desde as instituições jurídicas até às variações
climáticas de longa duração (Introduzione allo Studio della Storia Economica,1988).
Apesar de muito ligada aos métodos históricos e estatísticos, por vezes, para testar as

ApresentAção
teorias económicas, os seus tópicos alargam-se pela história empresarial, a demografia
histórica e a história do trabalho. Assim, também a história bancária surgiu intimamente
ligada à história do dinheiro pois logo que os pagamentos monetários se tornaram
importantes, passou a existir a preocupação de guardar em segurança o dinheiro de
cada um. À medida que o comércio cresceu, os mercadores procuraram modos de
terem dinheiro à sua disposição para financiarem as suas expedições comerciais. É
sempre arriscado tentar datar um começo para a actividade bancária. Autores como
Raymond Bogaert pretenderam situar o início da banca de depósito na Mesopotâmia
(Les origines antiques da la banque de dépôt. Une mise au point accompagnée d’une
esquisse des opérations de banque en Mésopotamie, 1966).
Na Grécia e Roma antigas existem algumas evidências de transacções financeiras
como os empréstimos e outras operações como a emissão de notas de crédito. Mas
foi o comércio medieval que contribuiu para o crescimento da actividade bancária
através das letras de feira e letras de câmbio que possibilitavam a transferência de largas
somas de dinheiro. E apesar das objecções morais da Igreja a esse tipo de actividade
foram, curiosamente, os banqueiros papais (mercatores vel scambiatores papae) os
mais bem sucedidos no mundo ocidental. A organização dos cambistas e banqueiros
acompanhou o aparecimento de importantes famílias como a de Guillaume Ruyelle
ou os Acciaiuoli, Peruzzi, Bardi e Alberti.
A importante ligação entre Finança e Poder Real possibilitou a formação
de um Império patente na obra de referência de Ramón Carande (Carlos V y sus
banqueros. La Hacienda Real de Castilla, 1949), e a transformação do comércio e
as suas implicações está patente na obra de Joseph e Frances Gies (Merchants and
Moneymen. The Commercial Revolution, 1000-1500, 1972). Também a historiografia
portuguesa se preocupou com as suas principais instituições bancárias e de crédito,
de que salientamos os trabalhos de Jorge Borges de Macedo (Elementos para a história
bancária de Portugal (1797-1820), 1963), António Dias Farinha (O Primeiro Banco
em Portugal (1465),1992), António Marques de Almeida (Banca em Portugal, 2005),
Jaime Reis (Portuguese Banking 1821-1980’s, 1994), Nuno Valério, em co-autoria
com Ana Bela Nunes e Carlos Bastien, (Caixa Económica Montepio Geral 150
anos de história 1844-1994, 1994) e em co-autoria com Eugénia Mata (O Banco
de Portugal, único banco emissor 1891-1931, 1982), Pedro Lains (História da Caixa
Geral de Depósitos 1876-1910. Política e finanças no Liberalismo Português, 2002 e
História da Caixa Geral de Depósito. Política, Finanças e Economia na República e
no Estado Novo 1910-1974, 2008 ) Carlos Alberto Damas e Augusto de Ataíde (O
Banco Espírito Santo. Uma dinastia financeira portuguesa 1869-1973, 2004).
9

10
hiStóRia cOMPaRaDa DOS SiSteMaS BancáRiO e De cRéDitO
O presente volume é composto por quatro textos que cobrem áreas cronológicas
diversas tentando percorrer problemáticas que explicitam em cada época o sistema
bancário e as actividades prestamistas.
O Sistema de Crédito e as Actividades Financeiras na Babilónia Recente, apresentado
por António Ramos dos Santos, leva-nos para uma realidade distante e, por vezes,
esquecida da Mesopotâmia antiga. Analisando as actividades de uma família, a dos
descendentes de Nūr-Sîn, de Babilónia, na Época Recente, o texto apresenta-nos
um quadro que fornece não só as tipologias dos documentos relativos às actividades
ditas «financeiras», mas também nos introduz no mundo dos termos jurídicos que
respeitam às diversas situações específicas dos actos prestamistas.
Um Caso de Empréstimo e Usura em Portugal, de Pedro Gomes Barbosa da
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa corresponde a uma tentativa de
conhecimento dos mecanismos de circulação financeira no Portugal medievo.
Precisando os conceitos de empréstimo e usura, o texto esquematiza as suas redes
peninsulares de judeus e muçulmanos, e salienta outras redes financeiras instaladas
em Portugal como as que estavam relacionadas com a Ordem do Templo e a Ordem
de Cister.
«Justos» Negócios e Política Económica no Portugal Moderno, de Maria Leonor
García da Cruz da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa apresenta-se, como
um texto que pretende observar uma realidade em evolução entre os séculos XV e
XVIII, criando novas coesões políticas e uma nova ordem internacional e permitindo
o desenvolvimento das técnicas financeiras em relação directa com a evolução
monetária, com o pagamento de operações com a transferência de fundos.
O Banco Espírito Santo e a Competitividade Bancária na Década de 60, de Carlos
Alberto Damas, do Centro de Estudos da História do BES, coloca-nos perante as
incertezas do pós-guerra e a sequência de eventos que desde a década de 50 conduziram
a um reposicionamento da importância das várias instituições bancárias nacionais
e à consequente expansão do Banco Espírito Santo, que no decorrer do exercício de
1970 detinha o primeiro lugar no ranking bancário português.
A terminar esta breve apresentação, impõe-se um agradecimento ao executivo
do Centro de História da Universidade de Lisboa, sob a direcção do Professor Doutor
António Ventura.
António Ramos dos Santos
Lisboa, Dezembro de 2008

O SISTEMA DE CRÉDITO E AS
ACTIVIDADES FINANCEIRAS NA
BABILÓNIA RECENTE
António Ramos dos Santos 1 *
No decurso das suas actividades, os entrepreneurs babilónicos dos períodos
mais recentes utilizavam frequentemente o crédito como base das suas transacções
e mesmo como uma verdadeira actividade de tipo financeiro.
Este género de actividade é patente na documentação essencialmente através
das notas promissórias e dos recibos. Alguns textos de reconhecimentos de dívida
apenas descrevem o produto e a quantidade em dívida, o credor e o devedor 2 , outros
são mais complexos e fornecem-nos dados acerca do pagamento de uma quantia
adicional 3 ou de juro, embora estes sejam minoritários nos arquivos 4 . Alguns
documentos fornecem dados relativos às garantias reais 5 e garantias mútuas, como
era o caso em que uma dívida era debitada a um grupo de indivíduos, ficando
cada um dos devedores de providenciar a garantia para o pagamento 6 . E embora
os recibos também possam expressar o pagamento de dívidas 7 , estes são menos
interessantes para a análise das actividades financeiras.
1 * Professor Auxiliar da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e investigador do Centro de História da
Universidade de Lisboa e do Instituto Oriental da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
2 Cf. Ev.M, Nbn. 153 e Cyr. 27.
3 Cf. Cyr. 141.
4 Cf. Nbn. 443, TuM 2/3, 55 e TuM 2/3, 122.
5 Cf. Nbn. 301, Nbn. 345 TuM 2/3, 116.
6 Cf. Ner. 66.
7 Cf. BE VIII, 126, NBC 8335 e NBC 8339.

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Transferências
Reconhecimentos de dívida
3
Reclamações
Recibos
1
Pagamentos 44
Obrigações 10
Missiva empréstimos 1
Liquidações 4
Libertações 4
Indicação de não pagamento
recibo "imittu"
1
Garantias 20
Empréstimos 9
Cobranças 11
Distribuição de documentos relativos às Actividades
Financeiras
440
0 100 200 300 400 500 600 700 800 900
Nº de Menções
O aparecimento de reconhecimentos de dívida é ilustrado desde pequenos
arquivos 8 como na documentação referente às grandes famílias: Ea-ilūta-bāni,
Nūr-Sîn, Egibi e Murašū. O empréstimo tomou um papel relevante 9 . O crédito
poderia ser efectuado em prata ou em géneros naturais, como as tâmaras. Os
empréstimos efectuavam-se, ao que nos parece, aos colaboradores próximos do
credor e mesmo a membros da sua família. Por vezes, entre os primeiros contavamse
os seus escravos encarregues de alguma actividade, particularmente no campo
agrícola. Poderiam efectuar-se esses empréstimos para efeitos de apoio ao cultivo
nos casos dos créditos para a compra de alfaias agrícolas e de sementes, e por vezes
para assegurar a colheita. Mas também se efectuavam para efeitos de consumo
pessoal. Os produtos mais referenciados nas promissórias eram os metais preciosos,
as tâmaras, os cereais e os terrenos.
8 Com as famílias de Epeš-ili, Bēl-ittanu e Nabû-ušallim.
9 Num conjunto de 2847 textos, os reconhecimentos de dívida têm a maior percentagem, 38,54%, com 678 textos. Os
recibos possuem 18,99%, com 334 textos, representando as actividades financeiras 61,57% da totalidade das actividades
representadas.
822

utensílios
tâmaras
serviço real
recipientes
rações
produtos de panificação
produtos alimentares
produtos agrícolas
prebendas
pessoal de trabalho
metais preciosos
metais
materiais têxteis
materiais de construção
impostos e rendas
gado bovino
animais de trabalho
estruturas de panificação
casas
campos
barco
o sIsteMA De CrÉDIto e As ACtIVIDADes FInAnCeIrAs nA BABILÓnIA reCente
Distribuição de produtos nos documentos de tipo
financeiro
0 100 200 300 400 500 600 700 800
Nº de Menções
Estes documentos obedeciam a uma tipologia própria 10 . Vejamos por exemplo
o caso de TuM 2/3, 75 e Nbn.443, tidos, respectivamente, como um contrato de
empréstimo e um reconhecimento de dívida.
TuM 2/3, 75 − «2 kurru, 1 pānu de cevada, capital de Nabū-šum-iškun, filho
de [Puhhuru], descendente de Ilūta-bāni, estão a cargo de /.../, filho de Liblut,
descendente de Ša-pī-kalbi. No mês Ayaru, ele dá-los-á (com) 1 pānu de cevada
por kurru como juro. Ele não cultivará outro terreno; se ele cultiva a terra arável
num outro terreno /.../ a (?) Nabû-]šum-iškun ele pagará completamente.
Testemunhas. 2- Tešritu-Nbk 15 (590 a.C.)»
1. descrição do produto e respectiva quantidade.
2. menção do prestamista/credor.
3. menção do recebedor/devedor.
4. cláusula do juro - «x panu de produto por kurru de terreno».
5. testemunhas.
6. localização e data.
10 Ver António Ramos dos SANTOS, «Operações económicas e tipologia documental no período neobabilónico» em
CADMO, nº 11, 2001, pp. 65-81 e «A tipologia dos documentos económicos da Época Recente e os seus antecedentes
paleobabilónicos», António Ramos dos SANTOS em Presença de Victor Jabouille, Faculdade de Letras, Universidade
de Lisboa, 2003, pp.113-124.
13

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hiStóRia cOMPaRaDa DOS SiSteMaS BancáRiO e De cRéDitO
Nbn. 443 − «1,2 minas de prata, pertencentes a Itti-Marduk-balātu, filho
de Nabû-ahhē-iddin, descendente de Egibi, foram debitadas a Nabû-zēra-ukkin,
descendente de Nabû-iddin, descendente de Ašlāku. 1 siclo de prata por mina
será provido por ele mensalmente (como juro) 11 . O seu escravo Nabû-te-ka-ida’
serve de garantia.
Testemunhas. Escriba. Data 12 .» 13
Testemunhas. Escriba. Data.
1. menção da quantidade do produto.
2. menção do credor, PN1.
3. menção do devedor, PN2.
4. cláusula de juro.
5. cláusula de garantia real (opcional)
6. Testemunhas.
7. localização e data.
Caracterização do acto de empréstimo
Muitos textos do espólio documental recente revelam o papel importante
do crédito na vida económica da Época Neobabilónia. Existiam várias formas de
contrato mas o reconhecimento de dívida tornou-se, por excelência, no documento
portador do crédito. Naquela época as duas formas contratuais coexistiam, mas o
reconhecimento de dívida ultrapassou pela eficácia o contrato ina pāni 14 .
O reconhecimento de dívida era mais do que um contrato verídico, o acto
formal, o resultado que era visto no documento corrente, não é incluído no procedimento
do documento contratual 15 . No contexto de utilização neobabilónico, o
11 Os locais de pagamento são, em regra, incluídos apenas nos actos referentes a dívidas de produtos naturais, raramente
nos relativos a dívidas de prata.
12 Emitido em Babilónia e datado do reinado de Nabónido, 546 a. C.
13 Cf. Laurence Brian SHIFF, The Nūr-Sîn Archive: Private Entrepreneurship in Babylon (603-507 B.C.), dissert. University
of Pennsylvania, Ann Harbor: UMI, 1987, p. 426.
14 Cf. Raymond BOGAERT, Les origines de la banque de dèpôt ( Une mise au point accompagnée d’une esquisse des opérations
de banque en Mésopotamie), Leiden: A. W. Siythoff, 1966, p. 122: «En dehors de la clause principale et essentielle qui
constate l’existence d’une obligation, les reconnaissances de dette comportent souvent des clauses accidentalles comme
la stipulation d’un intérêt, initial ou moratoire, la constitution d’un gage ou d’une caution, la fixation de l’échéance,
le lieu de la prestation du débiteur.»
15 No caso do reconhecimento de dívida, o credor detinha a tabuinha e todos os duplicados até ao reembolso estar efectuado;
nessa altura as tabuinhas eram devolvidas como recibos ao vendedor. Ver Leo Oppenheim, Ancient Mesopotamia,
Chicago: The University Press, 1964, p. 282.

o sIsteMA De CrÉDIto e As ACtIVIDADes FInAnCeIrAs nA BABILÓnIA reCente
reconhecimento de dívida implicava, simultaneamente, o reconhecimento de uma
obrigação por parte do devedor, assim como uma situação de crédito estabelecida
em nome do credor.
Um documento designado por contrato positivo, era aquele em que o conjunto
das evidências era reduzido a escrito e ligava a parte que o subscreveu à sua
substância, apesar de não ser expressa uma deliberação para o efeito. Este tipo
de contrato pode também ser considerado idêntico ao contrato consensual, no
qual apenas o consentimento das partes contratantes, mais do que os outros actos
externos, era necessário para o estabelecimento da obrigação contratual.
Este tipo de contrato foi utilizado exclusivamente para as transacções de
relação de dívida no período neobabilónico.
A nível empírico, variados graus de controlo, posse e propriedade existem
de facto em muitos acordos jurídicos babilónicos, que parecem ter perdurado
n Época Neobabilónia em instituições legais como o penhor, os alugueres e as
sociedades harrānu 16 .
Considerando o propósito do contrato de empréstimo, que era o registo do
acto de endividamento, assim como o de transferência das mercadorias emprestadas
e a sua propriedade, o reconhecimento de dívida apenas reconhecia a existência
do estado de endividamento 17 .
O empréstimo era um contrato real que exigia para a sua formação a entrega
de uma certa quantidade de coisas cuja propriedade era transferida ao que pedia
emprestado. Não era necessário que as coisas passassem directamente das mãos
do emprestador para as daquele que pedia emprestado; este podia receber também
«das mãos de um terceiro».
O empréstimo que designamos por empréstimo de consumo, para o distinguir
do empréstimo de uso, foi bastante utilizado no período neobabilónico.
16 Cf. George BOYER, «Nature et formation de la vente dans l’ancien droit babylonien» em Mélanges d’Histoire du Droit
Oriental, Paris: Sirey, 1965, p. 79: «Le droit babylonien use largement de purs contrats, ayant pour but exclusif la
création d’obligations comme le louage, parce que cet effet est la seule conséquence possible de l’opération qu’il s’agit
de sanctionner. Mais des practiciens comme l’étaient les juristes babyloniens ne pouvaient perdre de vue que, dans la
vente comme dans l’échange, la création d’obligations n’est qu’un phénomène accessoire dont l’absence n’altère pas
les traits essentiels de l’opération économique.»
17 Anteriormente, a maior parte das convenções era fixada num acto - contrato real - que constava que o devedor recebera
(subanti) ou tinha à disposição (ina pāni) a prata do credor. Existem ainda reconhecimentos de dívida abstractos (u’iltu)
que por escrito fixam simplesmente a existência de uma obrigação entre as partes: o objecto da dívida, a propriedade
do credor, e o devido pelo devedor (ina muhhi). A causa da dívida, o acto jurídico que está na base da obrigação, é
ignorado no u’iltu este tornou-se num verdadeiro contrato positivo.
15

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hiStóRia cOMPaRaDa DOS SiSteMaS BancáRiO e De cRéDitO
Os Caldeus praticavam o crédito para o consumo (para aprovisionamento, a
título de ajuda), o crédito para a exploração (para ter, por exemplo, os ceifeiros, para
entregar a colheita), o crédito à produção (para rentabilizar as terras incultas).
O empréstimo era consentido por um prazo bastante curto, que normalmente
não ultrapassava, para os alimentos, a época da colheita; para os tijolos a altura em
que eram fabricados. Os empréstimos de prata eram frequentemente reembolsáveis
na colheita, o que se concebe bem num país agrícola. O empréstimo para comprar
as provisões necessárias para uma viagem era reembolsável no final da viagem.
A responsabilidade do devedor, estabelecida num empréstimo real através
da aquisição das mercadorias emprestadas, estava presente no reconhecimento
de dívida apenas como obrigação já existente, como era expressa na cláusula ina
muhhi. O débito especificado nesta cláusula era considerado separado de uma
obrigação anterior onerada ao devedor numa cláusula indocumentada.
Não era feita menção de entrega, transferência, ou recibo nesta categoria de
contrato positivo. Consequentemente, os reconhecimentos de dívida neobabilónicos
não especificam a causa da dívida.
Se o processo de endividamento não era parte integral nos u’iltu neobabilónicos
no processo negociador, a sua fonte era dada ao conhecimento através dos
comentários do escriba ou das partes contratantes. Em muitos casos, o próprio
texto era intercalado complementarmente com referências que contribuíam para
a identificação do objecto em débito.
Uma excepção ao carácter positivo do u’iltu era a denominação do reconhecimento
ina pāni. Aparentemente um contrato legítimo e genuíno, ele substituía a
declaração de dívida ina muhhi por ina pāni, a qual indicava um acto de colocação
do objecto da dívida à disposição do devedor. Este documento, todavia, era
apenas superficialmente real, visto que todas as referências eram apenas relativas
a acções passadas, as quais não eram incluídas ou dadas a conhecer no texto. A
característica da natureza abstracta e consensual do u’iltu neobabilónico era, por
essa razão, conservada.
Para todos os efeitos práticos, então, os reconhecimentos de dívida ina
pāni podiam ser considerados idênticos funcionalmente à sua contraparte ina
muhhi 18 .
Tal como as suas antecedentes, a terminologia legal neobabilónica não
continha uma designação genérica para «empréstimos». É no reconhecimento de
18 Ver Hugo LANZ, Die neubabylonischen harrânu − Geschäftsunternehmen, Berlim: J. Schweitzer Verlag, 1976, pp. 8-
9.

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dívida, assim como nos recibos, que se podem obter informações em relação às
transacções de entrega e venda creditícias no período neobabilónico.
Porque a venda a crédito neobabilónica 19 aparece usualmente intitulada como
reconhecimento de dívida ou recibo, a sua presença é facilmente discernível. A sua
característica distintiva era a inserção do termo «preço de compra» na declaração
de dívida 20 . Enquanto instrumento predominante relativamente às dívidas, o
reconhecimento de dívida (u’iltu) era utilizado exclusivamente para todas as
transacções de crédito de bens fungíveis 21 .
O comprador, no papel de devedor, já recebera a mercadoria e prometia
entregar num prazo futuro a prata que deveria ter sido imediatamente oferecida
em pagamento como preço de compra. Ocasionalmente, a nota de crédito-venda
podia também registar acordos para o pagamento estabelecido do preço de compra
do objecto.
A compensação para a vontade expressa do credor-vendedor em aceitar um
reembolso adiado poderia, por vezes, custar bastante ao devedor-comprador.
Quando não encontramos evidência de uma imposição de juro, era provável, ao
depararmos com um preço relativo à compra que fosse anormalmente alto, que
este indicasse a remuneração do credor-vendedor.
O juro em geral não era mencionado nos documentos relativos ao créditovenda
e era, de facto, explicitamente proibido, quando a prata devida era designada
como sendo «no seu capital em dívida».
É portanto concebível que as designações sem juro eram colocadas em muitos
reconhecimentos de dívida como notificação de que o respectivo credor-vendedor
já tinha efectuado acordos para receber um preço mais alto do que o normal
em restituição de reembolsos em atraso. Dentro dos limites da estrutura dos
19 Cf. George BOYER, o.c., p. 81: «L’interprétation de la vente babylonienne comme un contrat réel est, nous l’avons
vu, généralment adoptée pour les ventes à crédit ou a livrer portant sur des biens fongibles.»
20 Uma das disparidades entre os contratos de venda e os reconhecimentos de dívida era o grau de importância que era
colocado nos documentos em relação às várias obrigações e encargos. Os primeiros eram sempre válidos e provavam a
propriedade e proviam protecção contra futuras reivindicações e litígios. Os segundos, contudo, eram válidos apenas
pelo período de endividamento, durante o qual era detido pelo credor. Logo que o devedor reembolsasse a dívida, o
documento era destruído ou dado ao devedor como recibo.
21 A venda não tinha em princípio um carácter contratual, pois ela não dava lugar a uma obrigação senão em dois casos,
a venda a crédito e a venda com entrega. No primeiro caso, a recepção da mercadoria obrigava o comprador a pagar o
preço no termo fixado. No segundo caso, o vendedor que recebera antecipadamente o preço era obrigado a entregar a
mercadoria na data convencionada. Diferentemente da venda, a troca supunha sempre uma transmissão recíproca feita
de comum acordo entre as partes. Estes actos de venda conservavam-se muitas vezes no seio das famílias, referiam-se a
títulos de propriedade relativos a terras, casas ou escravos adquiridos com prata. Na troca as coisas trocadas poderiam ser
também da mesma natureza (campo, casa, escravo) ou de espécie diferente (jardim, parte do cargo do templo). A troca
implicava uma dupla transferência de propriedade; redigiam-se, por isso, dois actos para cada um dos interessados.
17

18
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reconhecimentos de dívida e como um ajustamento de uma simples quantia, era,
então, rotulado de «sem juro». Nestas circunstâncias, futuros encargos de juros ao
devedor-comprador eram proibidos. O credor-comprador de qualquer modo estava
impedido de tentar impor um segundo encargo de juro, mas não de aumentar,
durante as negociações preliminares, o preço inicial a um nível lucrativo.
Apenas os contratos de crédito-venda e entrega-venda provêm do único meio
documental pelo qual mercadorias fungíveis eram trocadas por prata na Época
Neobabilónia. Tomam a forma de reconhecimentos de dívida e recibos e nunca
de verdadeiros empréstimos.
Nestes acordos, o credor-comprador já tinha efectuado um pré-pagamento,
isto é, emprestado o preço das mercadorias ao devedor-vendedor, e consentido uma
demora na sua transferência. A quantia na cláusula de débito do reconhecimento
de dívida resultante era especificada por parcelas no meio de troca nomeado pelo
credor, usualmente a prata, ocasionalmente produtos naturais, enquanto a promessa
de reembolso respeitava à futura entrega de mercadorias compradas.
Contrariamente, os reconhecimentos de dívida das vendas-crédito e das
vendas-entrega raramente eram denominados, e o termo «preço de compra» não era
mencionado em relação à aguardada entrega de mercadorias. Consequentemente,
esses acordos eram reconhecíveis apenas através de um exame cuidadoso da natureza
das transacções reflectidas em certos reconhecimentos de dívida.
Por seu turno, a vontade do credor-comprador em aceitar um retardamento
na entrega tinha, frequentemente, o objectivo de assegurar uma quantidade de
mercadorias maior do que a normalmente esperada pelo preço indicado. Com
efeito, ele pagava um preço de compra mais baixo. Este processo de compensação
era frequentemente baseado em cálculos especulativos envolvendo os preços
diferenciais entre as épocas de sementeira e da colheita.
No exemplo documento datado do reinado de Nabónido 22 , uma entrega
de tâmaras que fosse esperada pelo credor-comprador na data da colheita no
mês de Arahsamnu, colocava-o na posição de tirar partido da diferença entre o
valor das tâmaras na época da redacção do contrato, no mês de Du’uzu, o último
mês da época da apanha das tâmaras e a data de entrega. Devido à abundância
de tâmaras durante o mês de Arahsamnu, o preço era extremamente baixo e o
22 Cf. Nbn. 344/Liv. 95.

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credor-comprador era, portanto, capaz de receber mais tâmaras por siclo do que
teria recebido na época do acordo original 23 .
Este tipo de reconhecimento de dívida serve para confirmar a quantidade de
produtos naturais esperada, da aprovação das tâmaras entregues e das situações e
do estabelecimento de garantias implícitas contra pagamentos de juro adicionais
pelo devedor-vendedor.
A noção de que pagamentos compensatórios de juros podiam ser incluídos
nas declarações dos reconhecimentos de dívida é essencial para compreender o
porquê de o credor se comprometer numa transacção sem juro que não continha
alguma manifesta indicação de provento. No sistema económico neobabilónico, a
preocupação pelos interesses do credor era sempre uma prioridade, e era frequentemente
evidente em sanções usadas como apreensão ou penhores, pagamentos por
negligência, e penalidades de juro impostas sobre títulos de reembolso vencidos e
não pagos. É improvável que o credor aceitasse adiantamentos do pagamento ou
da entrega sem receber algum tipo de compensação. Não é razoável assumir que
a protecção de «livre de juro» não seria oferecida a um devedor que não tivesse já
assumido num acordo que reembolsaria convenientemente a potencial perda do
credor. Consequentemente, «livre de juro» não significa necessariamente «livre de
proventos/ lucros».
No pagamento, a expressão «na medida de» quer dizer que a quantidade era
calculada segundo a medida estalão conservada em algum lugar privado ou do
23 As épocas da plantação e colheita apresentam variações nos preços dos produtos. Um preço mais alto seria esperado
para um produto como a cevada durante a época da sua sementeira. Ver Waldo H. Dubberstein, «Comparative Prices
in Later Babylonia 625-400 BC» em AJSL, vol. LVI, 1939, pp. 26-27. Durante a maior parte da Época Neobabilónia,
1 siclo de prata comprava 11 kurru de cevada. Apesar de haver exemplos em que as tâmaras custavam menos do que a
cevada, e 1 siclo de prata comprar ligeiramente mais do que 1 kurru de tâmaras, o preço médio de 1 kurru de tâmaras
durante este período flutuava, geralmente, à volta de 1 siclo. Ver ibid., pp. 25-26. Apesar disso, o alho que era colhido
entre os meses de Nisanu e Simanu desempenhou um papel extremamente importante em várias transacções comerciais,
sendo o seu valor equivalente em prata difícil de prever. Na ocasião em que o alho era trocado pela quantia definitiva
de prata, esta era descrita como sendo de inferior qualidade, Ver TEBR, p. 264. O assunto é mais complicado devido
à não existência de um sistema-padrão de medida para o alho: feixes (pitu) e cordões (gidlu) eram os valores relativos
que são conhecidos. Ver Waldo H. DUBBERSTEIN, o. c., p. 27. Todavia, o pitu não parece ser uma unidade de
medida maior do que o gidlu. Ver Joachim OELSNER, «Die neu-und spätbabylonische Zeit», em Alfonso Archi (ed.),
Circulation of Goods in Non-Palatial Context in the Ancient Near East, Roma: Edizioni dell’Ateneo, 1984, p. 233, n. 40.
A kasiya, uma planta de especiaria, possuía a sua época de colheita nos meses de Ululu a Arahsamnu. O seu preço variou
de cerca de 216 qû por siclo de prata nos inícios da Época Neobabilónia até 90-120 qû por siclo durante os últimos
reinados do período aqueménida. Ver Denise Cocquerillat, «Palmerais et Cultures de l’Eanna d’Uruk (559-520)», em
Ausgrabungen der Deutschen Forschungsgemeinschaft in Uruk Warka, Band .8, Berlim: Gebr. Mann Verlag, 1968, pp.
29-30. O sésamo, era semeado nos meses de Nisanu e Ayaru e a sua colheita era efectuada no mês de Tesritu. Valia
cerca de 8-12 siclos de prata por kurru. Ver ibid., p. 28 e Waldo H. DUBBERSTEIN, o.c., pp. 27-28.
19

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palácio ou templo. Esta cláusula tinha o objectivo de prevenir o erro ou a fraude
na formação ou na execução do contrato.
O investidor privado, sem ligações ao templo ou ao palácio, e motivado pelo
desejo de ganho pecuniário ou até de estatuto, não se empenhava numa especulação
comercial sem alguma expectativa de lucro.
A existência de uma possível pluralidade de pessoas que pediam um empréstimo
era devida ao facto de este ser por vezes consentido a várias pessoas. Estas
tinham, por norma, um interesse comum que indicava umas vezes as suas relações
de parentesco ou de aliança, outras vezes o motivo do empréstimo, assim como
as duas causas juntas. O interesse comum aparece melhor ainda quando vários
associados emprestavam por um acto do seu comércio: o empréstimo colectivo
podia ter por objectivo reforçar o crédito do principal interessado.
Em caso de empréstimo colectivo, o credor apenas podia pedir a cada um
dos co-devedores uma parte da dívida, aquela que estava fixada no contrato.
Excepcionalmente, o credor tinha direito a pedir a qualquer um dos co-devedores a
totalidade da dívida, de modo que o pagamento feito por um libertasse o outro.
Quanto ao modo de pagamento podem-se encontrar cláusulas relativas ao
modo de proceder. Quando se estipulava que a prata entregue como pagamento seria
«justa e exacta», significativa que era pura de qualquer liga e de peso combinado.
No caso de produtos como o trigo, podia especificar-se que este seria entregue
«justo e integral», querendo dizer que ninguém contestaria a dívida.
O credor podia autorizar o devedor a pagar em duas vezes sob uma cláusula
penal: se a primeira conta não fosse paga, o devedor deveria 1 siclo de prata; se a
segunda prestação não fosse paga, o devedor perderia o benefício do pagamento já
efectuado, ele deveria pagar a totalidade da dívida. Quando um indivíduo que pediu
emprestado já estivesse obrigado para com o prestamista, era necessário lembrar
no acto contratual o crédito anterior, para que não existisse alguma dúvida acerca
da vontade das partes de o manter e não efectuar uma renovação de contrato.
Quando se registava uma falta de pagamento no prazo fixo, aquele que pedia
emprestado e que pagava a sua dívida devia exigir um recibo perante testemunhas.
Por falta de pagamento, ele expunha-se à servidão por dívida. Face a um devedor
negligente e não solvente, pediam-se juros de compensação. O que pediu emprestado,
se possuísse um palmeiral, podia oferecer ao credor como pagamento as
tâmaras do seu campo. Esta oferta era suficiente para excluir a pena de prisão. O
credor que aceitasse o direito à totalidade da colheita veria esse direito substituir
o capital e os juros.

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O chamado empréstimo gratuito ou de favor/complacência era um serviço
de amigo. Mas poderia ser acompanhado de um empréstimo com juros. Os
empréstimos efectuados na época da colheita aplicavam-se a um indivíduo que
não possuía meio de subsistência e que solicitava um empréstimo ao prestamista:
eram os empréstimos de consumo. É o mesmo que acontece para os empréstimos
feitos após as sementeiras.
Por vezes, o aluguer de terras podia tratar-se de uma venda a crédito, na qual o
vendedor, em lugar de transferir a propriedade do campo, entregava-o ao comprador
a título de aluguer, estipulando um aluguer em géneros, equivalente ao juro do
capital ficticiamente emprestado. Esta combinação tinha uma tripla vantagem para
ele como senhorio. Ele teria anualmente, em produtos naturais, o juro do preço
combinado; protegia a propriedade e, consequentemente, possuía uma garantia
real de tal modo que não recebia o preço de compra, e, como prestamista, tinha
um meio de coacção contra o comprador que não cumprisse o contrato.
Outro tipo de aluguer era o de mão-de-obra, que tinha lugar quando uma
pessoa emprestava, por exemplo, sésamo para ter uma certa quantidade de óleo,
ou de trigo para ter farinha. Aquele que pediu emprestado encarrega-se de prensar
o sésamo para lhe extrair o óleo ou de moer o trigo para obter a farinha. Ao
utilizar a forma do empréstimo, o proprietário do sésamo ou do trigo geria um
meio de coacção contra o prensador de óleo ou o moleiro que negligenciasse a
entrega do óleo ou da farinha na época combinada. Por outro lado, o empréstimo
era gratuito, porque o prestamista economizava o preço do fabrico do óleo ou da
trituração do trigo.
Mas a aplicação mais frequente da combinação do aluguer e do empréstimo
era no aluguer de serviços, quando alguém o utilizava em vez de mão-de-obra
permanente, por exemplo, o aluguer de ceifeiros. O lucro do prestamista consistiria
aqui em assegurar os serviços de trabalhos que lhe eram indispensáveis numa época
em que este tipo de mão-de-obra era bastante procurada.
Este empréstimo apresenta-se de dois modos. O proprietário podia contratar
a mão-de-obra individualmente ou com um chefe de equipa.
No primeiro caso, o proprietário adiantava a cada operário, a título de
empréstimo, uma soma de prata que seria compensada com uma parte do salário
que ele ganharia ao trabalhar como ceifeiro. No segundo caso, o chefe da equipa
recebia do proprietário uma pequena soma de prata que constituía a remuneração
antecipada do trabalho que ele teria para reunir e levar os ceifeiros.
21

22
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Os contratos terminavam com a fórmula «no dia de reembolsar x pagará y
de juro. Trabalhará na colheita durante z período de tempo». Esta cláusula estava
agregada a um contrato de empréstimo a juro. A limitação da taxa de juro tinha
um efeito de exclusão. Não se podia acumular duas vantagens. Tinha de se escolher.
Doravante, o empréstimo, aos ceifeiros seria gratuito; a promessa de ir trabalhar na
ceifa constituía um benefício suficiente, logo que ela fosse executada. O trabalho
era livre, não existia razão para supor que o trabalhador prometia serviços que
representavam um valor superior ao montante da dívida.
Outro facto importante quanto à aplicação do empréstimo era que se podia
efectuar um adiantamento a um intermediário encarregado de procurar ao mandante
certas mercadorias. Esta combinação do empréstimo e do mandato dava
ao mandante um meio de coacção contra o mandatário que guardasse o dinheiro
sem executar o mandato: a servidão por dívidas.
Caracterização da caução
Na Época Neobabilónia, o que caracterizava as operações de crédito era o
emprego mais frequente das garantias pessoais e reais 24 .
A cláusula de garantia aparecia também, de forma regular, nas formulações
contratuais de vendas de bens móveis como uma protecção oferecida pelo vendedor
contra a apreensão ilegal ou a reclamação da propriedade comprada.
No caso das operações de crédito, eram colocados como penhor (maškānu)
todo o tipo de bens: os campos, as casas, o gado, os escravos, as prebendas dos
templos, e mesmo os filhos e outros membros da família do devedor 25 . Também,
mas de forma menos frequente, a totalidade dos bens do devedor poderia garantir
uma caução.
As garantias recíprocas, quando um devedor ou um familiar servia como
garante de outro interveniente, eram uma forma mais simples de garantia real.
Mas o penhor neobabilónico não se tornava imediata e automaticamente
propriedade do credor. Somente quando o facto era especificado anteriormente,
24 Ver Raymond WESTBROOK, Richard JASNOW (ed.), Security for Debt in Ancient Near Eastern Law, Leiden: Brill,
2001.
25 De acordo com Dandamayev, nesta época, o credor não podia prender um devedor insolvente ou vendê-lo a terceiros.
A prática de caucionar um indivíduo livre desaparecera e não existe informação acerca do direito do marido penhorar
a sua esposa. Cf. Muhammad A. Dandamayev, Slavery in Babylonia, De Kalb, Northern Illinois University Press, 1984,
pp. 177-178.

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isto é, tal transferência poderia ocorrer apenas quando uma disposição específica
era inserida no acordo original de penhora.
Apesar de o credor ter o direito de tomar em custódia a propriedade penhorada,
a posse física não constituía a parte essencial do procedimento de penhora, e a
caução, geralmente imóvel, podia permanecer na posse do devedor.
Podemos distinguir dois tipos de segurança de reembolso, aquela em que a
propriedade era declarada como garantia do empréstimo com ou sem direito de
posse da propriedade pelo credor, e a garantia dada em termos de antícrese, isto é,
o credor recebe o direito a usar a garantia como uma propriedade para a obtenção
de rendimentos. Este tipo de garantia era bastante divulgado neste período. O
rendimento obtido poderia servir para pagar os juros da dívida 26 .
A combinação de vários tipos de penhores, ou de penhores e garantias, podia
significar a existência de um certo grau de menor confiança da parte do credor na
capacidade do devedor para reembolsar a sua dívida.
Quando estavam em causa grandes dívidas de prata, nem a responsabilidade
pessoal do devedor ou a garantia de terceiros eram suficientes ou válidas para o
credor. Este último podia, por isso, pedir uma garantia real como protecção contra
a possível perda do seu investimento. A utilização intensiva da hipoteca, do penhor,
da caução e de outras figuras jurídicas análogas, estava relacionada com o desenvolvimento
do crédito no sistema económico, durante a Época Neobabilónia.
Em caso de falta de pagamento, o credor possuía recursos legais limitados 27 .
Podia indirectamente pressionar o devedor-empenhador a acordar a cedência da
posse da propriedade penhorada. Este tipo de privação de direitos, contudo, não
era legalmente uma venda compulsória, visto que o consentimento do devedorempenhador
era, não obstante, exigido. A transferência legal deveria, ainda,
ser acompanhada do acordo voluntário do devedor-empenhador para alienar
formalmente, através de um contrato de venda, o objecto penhorado ao credor.
Esta cooperação do devedor era necessária, ainda que ele não tivesse a prata para
o pagamento.
Por seu turno, o credor não tinha o direito de usar o penhor em antícrese
como propriedade que afectasse rendimentos.
Se contudo, não existisse um acordo para a privação de direitos no documento
original de penhora, ou se o devedor-empenhador não consentisse a venda da caução
26 Ver ibid., pp. 139-142.
27 Um bom exemplo desta situação é o texto M. II, 53.
23

24
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e não subtraísse o todo ou a parte da sua importância da quantia em dívida, então
o credor não possuía acesso legal automático à posse da totalidade do penhor.
Este direito era concedido apenas através de uma decisão judicial, e apenas
em relação à parte do penhor que cobria a quantia da dívida activa, que era, então,
directamente devolvida ao credor.
Mesmo quando o penhor era eventualmente transferido para o credor, persistia
a possibilidade de o valor do objecto penhorado não cobrir a quantia em dívida.
Nestas circunstâncias, o credor poderia apelar ao tribunal para um embargo da
propriedade global do devedor-empenhador como compensação pela diferença
de valor.
No caso de as vias legais terem sido diligenciadas e esgotadas, tudo o que
restava ao credor era a apreensão do próprio devedor-empenhador. Porém, mesmo
aqui, as opções do credor eram limitadas. Ele podia, apenas com autorização judicial,
fazer encarcerar o devedor numa casa de trabalho, onde este ou os membros da sua
família, incluindo os seus escravos, podiam trabalhar para liquidar a sua dívida.
Ao credor não era permitido, contudo, vender como escravos o devedorempenhador,
a sua esposa ou, sem o seu consentimento, os seus filhos 28 .
Quando o penhor era directamente detido e controlado pelo credor, o contrato
resultante frequentemente proibia o devedor de penhorar novamente o bem a um
segundo credor. Esta proibição era efectiva até que o primeiro credor tivesse sido
totalmente reembolsado.
A colocação em penhor, nestas circunstâncias, por parte do devedor poderia
ter lugar apenas quando o objecto que constituía o penhor, o devedor e o credor
fossem os mesmos das transacções anteriores. De outro modo, não existe exemplo
no qual um objecto já penhorado fosse novamente alvo de uma penhora por
parte do devedor a outro credor. Consequentemente, o resgate de um penhor era
necessário antes que o bem pudesse ser penhorado a outro credor.
Embora a penhora pelo devedor-empenhador a outra qualquer pessoa que não
fosse o credor actual fosse proibida, o devedor não detinha a posse suficiente sobre
o objecto penhorado para ser capaz de o alienar a uma terceira parte de tal modo
que os direitos do credor detentor da penhora não fossem postos em risco.
Por seu lado, o credor também tinha uma funcional, ainda que limitada, posse
dos artigos penhorados. Enquanto ele não podia vender o penhor a uma terceira
parte, era-lhe permitido comprometer-se com ele em penhores secundários, isto
28 Ver Muhammad A. DANDAMAYEV, o. c., pp. 159-180.

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é, ele podia penhorá-lo em nome das suas próprias dívidas a outro credor. Nestas
circunstâncias, assim que o devedor-empenhador original reembolsasse a sua dívida
ao primeiro credor, o último satisfazia as obrigações ao seu próprio credor, o qual
em troca devolvia o penhor ao empenhador inicial.
Se ele possuísse uma licença do devedor no acordo original de penhora, era
frequentemente concedido ao credor o direito de obter um uso anticrético ou
usufrutuário do penhor, normalmente escravos ou casas, em vez de onerar com
juros a dívida. Segundo esse acordo, no qual não era estabelecido um tempo limite
para o reembolso, o credor podia utilizar a propriedade do penhor até que a dívida
estivesse totalmente reembolsada.
Como regra, um tal acordo anticrético, respeitante a uma casa ou a várias
casas, removia as obrigações do credor a pagar salários ou rendas. Além do mais,
o devedor estava isento de qualquer pagamento de juros 29 .
Em alguns casos, aparece no final do contrato um juramento em nome dos
deuses, em regra Marduk e Šamaš. Na maioria dos reconhecimentos de dívida
era o devedor que pronunciava o juramento, mas existem casos em que o próprio
credor declarava aceitar o que lhe era devido, a cláusula era uma garantia que
reiterava o direito do credor à reivindicação.
Mas o juramento raramente aparece na Época Neobabilónia, porque ele não
institui qualquer nova responsabilidade ou consequência legal no caso de não
cumprimento; o seu propósito seria mais religioso ou persuasivo do que legal 30 .
A caução mútua era explicitada através de uma cláusula que se encontrava,
frequentemente, nos contratos onde existiam vários devedores a qual, se encontrava
também no caso de pluralidade de cauções. O acto contratual declarava que os
co-devedores ou que as cauções eram garantias um de outro.
Em princípio, os co-devedores eram tidos para com o credor comum cada um
pela sua parte, eram co-devedores conjuntos. Quanto às cauções, a sua obrigação
variava consoante os casos, ela era subsidiária. A caução era uma garantia contra
a insolvência do devedor e a cláusula de garantia recíproca tinha por objectivo
facilitar a pronta execução da obrigação.
29 Apesar da sua utilização comum nos textos neobabilónicos, os reconhecimentos de dívida com requisitos anticréticos
formais não existem, nos reconhecimentos de dívida com penhor num arquivo como o de Nūr-Sîn, contrariamente
aos arquivos de outras famílias, como é o caso dos Egibi. Cf. ibid., pp. 138-156.
30 Contemplado pela expressão sum DN sulû - «to take an oath». Cf. CAD, E, p. 135. Ver elû - «12. To take an oath».
Ver Sophie Lafont (ed.) Jurer et maudire: pratiques politiques et usages juridiques du serment dans le Proche-Orient ancien,
Paris: L’Harmattan, 1996.
25

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A noção de solidariedade entre os co-devedores tinha como traço comum o
facto do direito reconhecido ao credor de pedir a um dos co-devedores o pagamento
integral. A garantia contra a insolvência, que era uma função acessória da
solidariedade, tornou-se na função principal como na caução. Na Mesopotâmia
representava para o credor o meio de se fazer pagar sem retardamento, quando
um dos seus devedores estivesse presente, isto é, residisse perto dele.
Na Época Neobabilónica, os credores tinham a preocupação de se acautelarem
contra o atraso do pagamento da dívida devido à distância de um ou de vários
credores.
A caução mútua conferia-lhes o direito de pedir o pagamento integral ao
devedor que lhe estivesse mais perto, para se garantir contra o risco de insolvência
de um dos devedores no prazo fixado. Todavia, pode-se ainda inferir que esta
forma visava mais o pagamento da dívida por parte do devedor solvente do que a
definição de proximidade como factor decisivo para determinar o pagador.
Quanto ao objecto do penhor, denominado o penhor comum, era usado
para assegurar o pagamento a curto prazo de uma grande dívida, e quando o
devedor não podia oferecer um penhor especial de um valor suficiente. O penhor
era geralmente um modo de satisfação tanto do capital como dos juros.
Quando o objecto dado como penhor era de um valor insuficiente para
assegurar ao credor uma satisfação completa tanto do seu capital como dos juros,
o devedor poderia hipotecar subsidiariamente todos os seus bens «na cidade e na
zona rural».
Quando o penhor não era um modo de satisfação somente para os juros, o
credor cuidava, em geral, de assegurar o pagamento rápido do capital, exigindo o
penhor mútuo dos devedores; ele podia também precaver-se contra a sua insolvência,
exigindo uma caução.
A caução mútua dos co-devedores para o pagamento do capital era frequentemente
mencionada. A caução era uma medida para a obtenção do reembolso
dos adiantamentos, fazendo valer as garantias acordadas ao credor 31 .
A tomada de posse era também adiada no caso da caução comum, e encontrava-se
subordinada à falta de pagamento e ao prazo fixo. Neste caso, o direito
31 1 - O penhor era convencional ou judicial, em função de ser instituído por contrato ou em virtude de um julgamento.
O penhor convencional era ordinariamente constituído pelo devedor, ou por um terceiro; 2 - O penhor judicial provinha
da faculdade dos tribunais em atribuir uma garantia real ao credor que tivesse feito reconhecer o seu direito em
tribunal.

o sIsteMA De CrÉDIto e As ACtIVIDADes FInAnCeIrAs nA BABILÓnIA reCente
de caução do credor nascia desde o dia do contrato: o devedor não podia trazer
dano, concedendo um direito análogo a um outro credor.
A entrega do penhor expressava-se por «a partir de x o bem y estará à disposição
de A (o credor)». O suplemento de garantia expressava-se por expressões como «o
escravo do devedor, é um penhor geral sobre todos os bens de A (o devedor)».
O credor afiançado tinha um direito de retenção e usufruto que subsistia até
ao pagamento total. A maioria dos contratos de penhor possuía a cláusula «outro
credor não poderá dispor do objecto dado em penhor, enquanto o credor actual
não tiver sido pago na totalidade».
Por seu turno, a cláusula de garantia contra a retracção tinha por objectivo
impedir os membros da família de retomarem o imóvel alienado através do
reembolso do preço de compra. Esta cláusula utilizava-se normalmente no período
neobabilónico.
Finalmente, a denominada cláusula de evicção 32 tinha por objectivo proteger
o comprador da coisa de outrem contra a reivindicação do proprietário ou de quem
de direito, ou contra uma simples pretensão à propriedade, pretensão que podia
ser manifestada pela penhora da coisa.
O valor dos juros
O problema da duração do empréstimo é bastante importante, pois está na
base do cálculo do que podemos denominar de taxa de juro 33 .
O juro é uma expressão essencial da actividade financeira, todavia os contratos
que mencionam sem ambiguidade, e expressamente, o facto são reduzidos, tendo
em conta que os reconhecimentos de dívida são os documentos existentes em
maior número.
Em relação ao fenómeno do juro e do cálculo da sua importância não se
tem conseguido um grande progresso na fiabilidade dos dados, porquanto eles
são interpretados como sendo anuais, o que nem sempre é claro. Neste aspecto,
não podemos deixar de salientar a posição de Marc van de Mieroop ao chamar a
atenção para a dificuldade da questão e, segundo ele, para o erro frequentemente
32 A evicção era um acto judicial pelo qual uma pessoa reivindicava uma coisa que lhe pertencia e fora alheada a outrem
por quem o não podia fazer.
33 Talvez o termo mais correcto fosse benefício, porquanto o conceito de juro é demasiado moderno.
27

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cometido pelos assiriólogos ao efectuarem analogias com as práticas actuais nessa
matéria 34 .
Encontramos nos diversos arquivos do período recente alguns valores
exemplificativos das quantidades de riqueza entregues como pagamento de juros.
No arquivo de Nūr-Sîn, as operações de Iddin-Marduk, a prata entregue como
juro era de 1 siclo por mina mensal, o que daria um juro de 20%. No arquivo
de Egibi encontramos a mesma relação nas operações de Itti-Marduk-balatu e de
Marduk-nasir-apli. Mas em outros dois casos provenientes do arquivo da família
Egibi, Nbk. 111, um reconhecimento de dívida da época de Šula 35 , pagaram-se
as quantias de 8 siclos e 15 siclos à taxa de 13,3%. No texto Nbn. 44, um recibo
proveniente da época de Nabû-ahhê-iddin 36 , pagaram as quantias de 5 minas e 1
mina de prata à taxa de juro de 12 e 1/3 %.
Uma série de outros exemplos podem ser dados tendo em conta fontes várias.
Assim, em TuM 2/3,66, um texto datado do décimo sexto ano do reinado de
Nabucodonosor pagou-se 1 panu por cada kurru de cevada. O mesmo se passou
com um texto do décimo quinto ano do reinado de Nabucodonosor 37 .
No texto L 1661, datado do terceiro ano do reinado de Nabónido, refere-se
o pagamento de 1 mina e 12 siclos de prata anuais. Nos textos A 90 e A 91, pertencentes
respectivamente aos trigésimo e trigésimo primeiro anos do reinado de
Nabucodonosor indicam-se, respectivamente, os valores de 1 siclo e 1/8 de prata e
de 12 siclos de prata anuais. E no texto A 152, no ano de acessão de Nabucodonosor,
pagaram-se 6 siclos por mina de prata anuais, o que representa 10%.
A relação percentual mais conhecida é a dos 20% de juro, tomando como
unidade temporal o ano. Como, por exemplo, no texto Nbn.15 = Liv. 40, datado do
34 Cf. Marc van de Mieroop, Society and Enterprise in Old Babylonian Ur, Berlim: Dietrich Reimer Verlag, 1992, p.
205: «Scholars usually assume that the interest rates stated in the texts were annual, by analogy with the modern
day practice. It seems to me to be difficult to maintain this position for several reasons. First of all, a year in ancient
Mesopotamia did not have a standard length. Due to the use of the lunar calendar and its discrepancies with solar
year, it was necessary to include an intercalary month periodically, thus creating years of thirteen months. Are we to
assume that for those years the creditors obtained only the same amount on their investments as in a twelve month
year? Secondly, the documents at our disposal never state explicitly that the interest rate is annual. The documents
always state that at the time of repayment the debtor is obliged to pay the capital of the loan, plus an added amount
for the interest. The standard terminology used in the texts was “x shekels per 60 shekels is to be added”, without any
mention that such an amount was to be added only after a one year period time».
35 Datado do décimo sétimo ano do reinado de Nabucodonosor e emitido em Babilónia.
36 Emitido em Babilónia e datado do primeiro ano do reinado de Nabónido.
37 Ver TuM 2/3,75. Cf. Francis JOANNÈS, Les Archives de Borsippa. La Famille Ea-Ilûta-Bâni, Genebra: Librairie Droz,
1989, p. 110.

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ano de acessão do reinado de Nabónido 38 , no qual foram pagos 12 siclos de prata
por mina anuais. M.I,19 trata-se de um documento do nono ano do reinado de
Nabónido que menciona o pagamento de 24 siclos de prata pela aplicação de capital
durante dois anos, de que resulta o pagamento de 12 siclos anuais se tomarmos
em conta, e isso o texto não revela, a base de cálculo como sendo anual.
Nos documentos Nbn. 800 39 e em BM 31 752 40 pagaram-se juros em prata à
razão de 20%. Nos documentos BM 31 640 e BM 31 878 41 foi paga a quantia de
1 mina de prata representando a taxa de 20%. No segundo texto essa quantidade
de metal representava o preço de dois escravos.
No texto ZA, 4, 147, um reconhecimento de dívida do reinado de
Nabopolassar 42 pagaram-se 2 minas de prata equivalentes à taxa de 20% de juro.
Mas no texto Nbk. 65, também um reconhecimento de dívida datado do oitavo
ano do reinado de Nabucodonosor 43 , foram pagos 11 kurru de tâmaras e 8 kurru
de cevada equivalentes a 40% de juro.
O texto BM 77436, é um acto de quitação, datado do primeiro ano do
reinado de Bardiya, emitido em Babilónia, no qual se pagavam 2 siclos de prata.
O documento IM 65084/IA, é um reconhecimento de dívida do décimo oitavo
ano do reinado de Nabopolassar, emitido em Uruk, que indica o pagamento de
10 siclos de prata por cada mina, o que representa 16,6% de juro. IM 65084/ IB,
é um texto que também é um reconhecimento de dívida, emitido em Uruk no
vigésimo ano do reinado de Nabopolassar, no qual se pagou meia mina de prata
de juro, numa relação de 10 siclos por mina.
A relação da taxa de juro nesta série de documentos provenientes de Uruk 44
é diversa. Assim, neste conjunto de reconhecimentos de dívida, temos:
Texto Produto: prata Relação
IM 65084/ID 45
22 siclos 8 siclos por mina
4 6
IM 65084/IIF 15 siclos 1 siclo por mina
IM 65084/IIG 47
51 siclos 9 siclos por mina
4 8
IM 65084/IIi 5/6 mina 7 siclos por mina
IM 65084/IIIL 49
10 siclos 10 siclos por mina
38 Emitido em Babilónia.
39 Datado do décimo quarto ano do reinado de Nabónido e emitido em Babilónia.
40 Ibidem.
41 Ambos os documentos não possuem datação.
42 Emitido em Uru NIGIN ti.
43 Emitido em Babilónia.
44 Ver K. Kessler, «Uruk. Urkunden aus Privathäusern. Die wohnhäuser westich des Eanna – Tempelbereichs», em AUWE
8, Mainz am Rhein: Verlag Philipp von Zabern, 1991, pp. 129-191.
29

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5 0
IM 65072
M 65082 51
0,5 siclos 10 siclos por mina
1 mina 8 siclos por mina
Em alguns textos, como A 172, um cálculo não identificável quanto à proveniência,
indica-se para as quantias de 4 minas e 23 siclos e 4 minas e 46 siclos
de prata o pagamento de 4 siclos de juro.
Na série publicada por Moldenke encontramos tembém alguns exemplos
nos seguintes documentos:
Texto Produto: prata Razão
M.I,1 52 1/3 de mina 2 siclos
M.II, 53 3 minas 1 siclo
M.II, 60 54 2/3 de mina e 5,5 siclos 1 mina/ano
Outros textos indicam o pagamento do juro mais claramente como W
20032,17 45 , um reconhecimento de dívida no qual se pagaram 1,5 e 8 siclos de
prata, ao juro de 8 siclos por mina, o que segundo podemos apurar, representa
uma taxa de 13,3%. W 200 32,18 46 , também um reconhecimento de dívida,
foram pagos 16 siclos de prata e 6 siclos de prata por mina, o que representaria
10% de juro na base anual. W 20032,20 47 , um reconhecimento de dívida no qual
se pagaram 1 mina 10 siclos de prata com o juro mensal de 1 siclo de prata por
mina. E em outra série:WHM 1654 48 , um reconhecimento de dívida do reinado
de Nabónido em que se pagavam 50 kurru de cevada com o juro à razão de 1 pānu
por cada kurru. WHM 1670 49 , um empréstimo com o estabelecimento de um
penhor onde estavam em causa meia mina e 3 siclos de prata e cujo juro mensal
foi de 1 siclo por mina.
45 Emitido em Uruk no sexto ano do reinado de Nabopolassar.
46 Datado do sétimo ano do reinado de Nabopolassar.
47 Datado do primeiro ano do reinado de Nabucodonosor e emitido em Uruk.
48 A data não é identificável mas o documento foi emitido em Hudada.
49 Datado do nono ano do reinado de Nabucodonosor e emitido em Uruk, apontava a existência de um escravo na
situação de garantia real da dívida.

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As operações prestamistas de Idin-Marduk, descendente de Nūr-
Sîn (555-539 a. C.)
Durante o reinado de Nabónido, as actividades da família de Nūr-Sîn,
enquanto uma sofisticada empresa privada, envolveram-na activamente numa
variedade de empreendimentos comerciais complexos e bastante proveitosos
financeiramente.
No centro da maioria dessas diligências estava Iddin-Marduk, dirigindo e
coordenando todos os aspectos das operações negociais da família.
Esta proeminente figura familiar, cerca do terceiro ano do reinado de
Nabónido, iniciou uma gradual redução, mas não uma eliminação, da confiança da
família sobre as transacções relacionadas com produtos naturais. Simultaneamente,
antevendo lucros líquidos, mais garantidos, e talvez, mais altos, ele concentrou
mais capital familiar em empréstimos em prata, de curta duração, isto é, a menos
de um ano.
Não mais interessado, como anteriormente tinha estado, nas transacções
relativas à sociedade harrānu 50 , elaborou um plano futuro de consignatário de
empréstimos de prata. Iddin-Marduk procurou nessas reivindicações sobre a
prata uma retribuição mais garantida do seu capital, acrescida das taxações fixas
de juros.
Consequentemente, o empréstimo de prata tornou-se um crescente e atractivo
veículo de investimento para Iddin-Marduk. O estilo e o formato dos seus
contratos reflectem essa transição, tendo como exemplo oposto, a prática anterior,
de não exigir as garantias do receptor do empréstimo para o reembolso, durante
o financiamento da sociedade harrānu, que agora se encontrava excluída.
Quando emitia reconhecimentos de dívida referentes a prata, ele reclamava,
nesta época, várias cauções e garantias de terceiros da parte dos seus devedores.
Reivindicações de pequenas porções de prata, normalmente em conjunção com
outras de produtos, têm lugar nos textos deste arquivo, desde o início do reinado
de Nabónido.
Contudo, empréstimos de prata relativamente grandes não eram evidentes
até ao início do segundo ano do reinado de Nabónido, no mês de Ayaru, quando
Nabū-Kāsir, filho de Marduk-erība, garantia o pagamento de 2 minas de prata
50 Cf. CAD, H, pp. 106-113. Ver harrānu - «(1) highway, road, path (2) trip, journey, travel, (3) business trip, (4) caravan,
(5) business venture, (6) business capital, (7) military campaign, expedition, raid, (8) expeditionary force, army, (9)
corvée work, (10) service unit, (11) times (math. term), (12) obscure mngs».
31

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hiStóRia cOMPaRaDa DOS SiSteMaS BancáRiO e De cRéDitO
a Iddin-Marduk, previamente devida pelo irmão de Nabū-Kāsir, denominado
Rīmūt.
Nbn. 63 / Liv. 54 − «Nabū-kāsir, filho de Marduk-erība, descendente de
Sīn-ilī, fornece uma garantia a Iddin-Marduk, filho de Iqīša, descendente de
Nūr-Sîn, para o pagamento de 2 minas de prata, que estavam oneradas a Rīmūt,
filho de Marduk-erība, descendente de Sīn-ilī. Nabū-kāsir entregará a Rīmūt o
recibo do pagamento das 2 minas de prata, que pertencem a Iddin-Marduk, (e)
que estavam oneradas a Rīmūt do preço(?) o débito de Šamaš- /…/ eles entregarão
a (nota de débito) pertencente à sociedade harrānu, (e) que está onerada a /…/. A
retribuição das contas é estabelecida entre um e o outro.
Testemunhas. Escriba, Data 51 .» 52
Nos dois anos seguintes, assistiu-se a um aumento substancial nos adiantamentos
de prata da família. Num texto publicado em Šahrīnu, uma mina
de prata pertencente a Iddin-Marduk foi onerada a Nabū-apla-iddin, filho de
Šuma-iddin, e a Ba’u-ētirat, filha de Šamaš-iddin. Os campos de palmeirais, que
tinham sido penhorados numa ocasião anterior a Iddin-Marduk, foram, nesse
momento, novamente caucionados a ele. Apesar de Iddin-Marduk esperar que o
seu mandante fosse reembolsado em prata no mês de Tešritu, os 20% de juro que
acompanhavam o pagamento seriam dados numa quantia equivalente de tâmaras
à taxa anual de 1 pānu de tâmaras por cada siclo de prata em dívida.
O texto não apresenta uma razão para o facto de ele preferir nesta altura as
tâmaras à prata. Uma possível explicação para este acordo elaborado sob a patrocínio
de Iddin-Marduk é a questão de a prata que era devida coincidir no tempo, o mês
de Tešritu, com o facto de os oficiais da cidade calcularem o valor dos tributos
e colectarem os normais impostos imittu 53 sobre a produção tamareira que ele
detinha como caução 54 . Uma vez que os devedores poderiam em qualquer caso
ter de estabelecer um acordo para o carregamento dessas tâmaras, Iddin-Marduk
decidiu, evidentemente, também determinar, nessa época específica, um pagamento
de juro em tâmaras em vez de prata.
51 Emitido em Babilónia e datado do reinado de Nabónido, 554 a. C.
52 Cf. Laurence Brian SHIFF, o. c., p. 341.
53 Cf. CAD, I/J, p. 123. Ver imittu B - «estimated yield of a garden or field, to be delivered to the owner - king, temple
or private landholder - by the tenant».
54 Ver Maria J. ELLIS, Agriculture and State in Ancient Mesopotamia, Philadelphia, Occasional Publications of the Babylonian
Fund, I, 1976, p. 190.

o sIsteMA De CrÉDIto e As ACtIVIDADes FInAnCeIrAs nA BABILÓnIA reCente
Nbn. 103 − «1 mina de prata, pertencente a Iddin-Marduk, filho de Iqīša,
descendente de Nūr-Sîn, é onerada a Nabū-apla-iddin, filho de Šuma-iddin, e
(onerada a) Ba’u-ētirat, filha de Šamaš-ipuš. Eles reembolsarão a prata e o seu
juro 55 em Tešritu. O seu campo superior, adjacente ao (campo de) Šuma-ukīn,
filho de Ša-Nabū-šū, e também o campo inferior que é adjacente à extremidade da
casa do despenseiro, (e) terra (plantada) com tamareiras e (terra) que se encontra
em restolho, (tudo o que) anteriormente servira como penhor a Iddin-Marduk.
Outro credor não terá direito (ao penhor) até que Iddin-Marduk tenha recebido a
prata e o seu juro na totalidade. Em Tešritu, (quando) eles (os oficiais da cidade)
colectarem (um imposto-imittu) sobre elas!
(cópia: ela) tamareiras, ele (Iddin-Marduk), tomará, segundo a taxa que
prevalece em Šahrīnu, 1 pānu por siclo em vez do juro em prata. A prata é a que
foi usada para a (compra) de equipamento dos soldados do rei de Babilónia 56 .
Testemunhas. Escriba. Data 57 . >> 58
A partir do ano de 553 a. C., encontramos outras reivindicações referentes a
prata na documentação deste arquivo.
No terceiro dia do mês de Simanu, o escravo Nabū-aha-rimanni, que também
era um oficial aduaneiro 59 de Šubat-Gula, prometia pagar a Iddin-Marduk 1 mina
e 2 siclos de prata no décimo dia do mês de Du’uzu.
Nbn. 106 − «1 mina e 2 siclos de prata, pertencentes a Iddin-Marduk, filho
de Iqīša, descendente de Nūr-Sîn, foram onerados 60 a Nabū-aha-rimanni, o oficial
das alfândegas de Šubat-Gula, o escravo de Bēl- [X] . Ele reembolsará (a prata)
no décimo dia de Tammuz 61 /… (quebrada)
Testemunhas. Escriba. Data 62 . 63
55 O termo hubullu significa que possui o pagamento do «juro». Por vezes aparece o termo hubuttatu que significa «sem
juro». Eles constituem uma protecção para o devedor contra alguma despesa de juro suplementar na quantia que já
inclui uma carga inicial suplementar ou de juro.
56 Este parágrafo sugere a satisfação das obrigações devidas ao rei dentro de um quadro de um sistema de vassalagem.
57 Emitido em Šahrīnu e datado do reinado de Nabónido, 553 a. C.
58 Cf. Laurence Brian SHIFF, o. c., p. 353.
59 Cf. AHw, p 451. Ver kāru(m) - «1 d) rab kari – kainspector». Cf. CAD, K, p. 239. Ver Karu A em rabi kari - «official
in charge of a custom station; MA, SB, NA, NB».
60 Os autores germânicos utilizam na classificação de documentos deste tipo o conceito de «zahlungsverpflichtung», ou
seja, o compromisso de pagamento que explicita a noção de uma maior força jurídica. No contexto neobabilónico a
promissória implica, simultaneamente, o reconhecimento de uma obrigação por parte do devedor e uma situação de
crédito estabelecida a favor do credor.
61 Trata-se do mês de Du’uzu.
62 Emitido em Šubat-Gula e datado do reinado de Nabónido, 553 a. C.
63 Cf. Laurence Brian SHIFF, o. c., p. 354.
33

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Mais tarde, uma dívida de 1 mina e 5 siclos foi onerada por Iddin-Marduk
a Bēl-ibni, filho de Nabū-zēra-iddin, que reembolsaria a prata, sem juros, quatro
meses depois. Nessa data, o devedor também efectuaria um pagamento suplementar
de 2 pānu e 3 sūtu de cebolas, talvez no lugar do juro ausente.
Durante o decurso do tempo ainda restante do reinado de Nabónido, os
reconhecimentos de dívida de curto prazo em prata, que diziam respeito a quantias
acima de 1 mina, eram emitidos numa taxa mais comum 64 .
No mês de Šebatu do ano de 548 a. C., Iddin-Marduk levou a efeito uma
das suas maiores reivindicações: 12 minas de prata foram oneradas a Šuma-iddin,
filho de Zēriya, ao seu irmão Kidin-Marduk e Nergal-ubalitt, filho de Tābnēa.
Visto que 20% de juro proveio do primeiro dia do mês, ou seja, seis dias antes,
isso significa que, provavelmente, uma porção do crédito havia sido já concedida
aos devedores, antes do documento ter sido, de facto, escrito.
Como era próprio para uma dívida deste tamanho com múltiplos devedores,
todos os indivíduos que pediram emprestado levaram a cabo, em conjunto, o
estabelecimento de várias garantias, tendo as suas propriedades sido caucionadas
a Iddin-Marduk.
Liv. 2 − «12 minas de prata, pertencentes a Iddin-Marduk, filho de Iqīša,
descendente de Nūr-Sîn, foram debitadas a Šuma-iddin, filho de Zēriya, descendente
do sacerdote-šangû de Gula, (a) Nergal-uballit, filho de Tabnēa, descendente
de /.../ e (a) Kidinnu, filho de Zēriya, descendente do sacerdote-šangû de Gula.
1 siclo de prata por mina por mês será por eles provido (como juro) a partir do
primeiro dia de Šebatu. [Cada um] providencia uma garantia para o outro. Toda
a sua propriedade na cidade e na zona rural constitui o penhor a Iddin-Marduk.
Outro credor não terá direito (à caução) até que Iddin-Marduk receba a sua (prata)
na totalidade.
Testemunhas. Escriba. Data 65 . 66
Segundo Nbn. 1079, 35 siclos de prata eram devidos com juros por um
indivíduo denominado Kiddin-Marduk a Iddin-Marduk.
64 São vinte e dois os exemplos de reconhecimentos de dívida de curto prazo no arquivo de Nūr-Sîn. Ver Laurence Brian
SHIFF, o. c., pp. 368-369, 372, 373, 374, 379, 382, 394, 395, 396, 397, 400, 401-402, 404, 406, 407, 432, 433,
438, 452-453, 459, 482, 504-505. Outra monografia acerca deste arquivo é de autoria de Cornelia Wunsch. Ver
Cornelia Wunsch, Die Urkunden des babylonischen Geschäftsmannes Iddin- Marduk. Zum Handel mit Naturalien im
6.Jahrhundert v.Chr, (2 vols.), Groningen: Styx, 1993.
65 Emitido em Babilónia no reinado de Nabónido, 547 a. C.
66 Cf. Laurence Brian SHIFF, o. c., p. 403.

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De novo encontramos uma situação em que todas as propriedades do devedor
estavam hipotecadas a Iddin-Marduk.
Nbn. 1079 − «1/3 de mina e 5 siclos de prata, pertencentes a Iddin-Marduk,
filho de Iqīša, descendente de Nūr-Sîn, foram debitados a Kiddin-Marduk,
filho de Zēriya, descendente do (sacerdote-šangû 67 de Gula). Do primeiro dia de
Arahsamnu do décimo quarto ano de Nabónido, rei de Babilónia, 1 siclo de prata
por mina será provido mensalmente por ele (como juro). Toda a sua propriedade
constitui o penhor a Iddin-Marduk. Outro credor não terá o direito (à propriedade
penhorada) até que Iddin-Marduk receba a sua prata na totalidade 68 . (Esta dívida
está) separada de (uma dívida anterior de) meio talento (?) /.../ (a qual) ele pagará
na sua quantia principal (sem juro).
Testemunhas. Escriba. Data 69 . 70
Uma ilustração interessante da natureza de um dos mais complexos investimentos
em prata de Iddin-Marduk, e do procedimento seguido para a sua
implementação, é-nos apresentada em cinco textos, ainda, do reinado de Nabónido.
São eles Nbn. 85, Nbn. 187 e M.I, 18 71 , Nbn. 356 e Nbn. 1104.
Em Nbn. 85, redigido no dia vinte e quatro do mês de Šebatu do ano de
554 a. C., o cunhado de Iddin-Marduk, Madānu-šuma-iddin, filho de Zēriya,
aparece como sendo o agente de Apil-Addu-natānu, filho de Addiya, e de sua
esposa Bunānitu, filha de Harisā. Ele comprou a seu favor uma casa em Borsippa
por 11,5 minas de prata, de Ibā, filho de Sillā. De acordo com a prática comum
em transacções similares conduzidas por agentes com o capital do seu mandante,
Madānu-šuma-iddin «não possui parte da casa nem da prata».
67 Cf. CAD, S, p. 146. Ver šangû -« (temple administrator) see sangû». Este termo refere-se ao sacerdote que era o chefe
da hierarquia eclesiástica que também podia ter autoridade administrativa. Ver P. GARELLI, V. NIKIPROWETZKY
El Próximo Oriente Asiático (los imperios mesopotámicos. Israel), Barcelona: Labor, 1981, p. 116.
68 A expressão ina qaqqadišu contempla a ideia de pagamento na totalidade. Cf. CAD, Q, pp. 110-111. Ver qaqqadu
- «1. head (as part of the body) 2. person, self, 3. head of an organization, leader, 4. top, top part, 5. beginning (of
time spans), 6. original amount, principal, 7. (a stone), 8. (in idioms), 9. head tax»; «6. original amount, principal - a)
in OB: qá-qá-ad kaspim ana tamkarim utâr he will return the original amount of silver to the merchant. e) in NB: ša
PN ina muhhi PN2 ina MN še. BAR ana SAG. Du-sú inandin x barley, principal belonging to PN, charged against
PN2 in MN he will repay the barley in ( the amount of) the principal of it». Ver Émile SZLECHTER, «Les Lois
Néo-Bayloniennes (I)», RIDA, 3e Série, Tome XVIII, 1971, pp.43-107, pp. 81-87.
69 Emitido em Babilónia e datado do reinado de Nabónido, 543 a. C.
70 Cf. Laurence Brian SHIFF, o. c., pp. 504-505.
71 Nbn. 187 e M.I, 18 foram ambos emitidos em Borsippa.
35

3
hiStóRia cOMPaRaDa DOS SiSteMaS BancáRiO e De cRéDitO
O título de venda, tal como o que dizia respeito a qualquer outro documento
relativo à casa, seria entregue a Apil-Addu-natānu e a Bunānitu. Iddin-Marduk
aparece, todavia, como uma das testemunhas no processo.
Nbn. 85 − «(Documento relativo) a um lote de casa de 7 canas, 5 cúbitos,
18 dedos 72 (no) quarteirão de kirātu, 73 que está no interior de Borsippa, no qual
Madānu-šuma-iddin, filho de Zēriya, descendente de Nabaya, comprou pela prata
total (preço) de 11,5 minas de prata a Ibā, filho de Sillā, descendente de Nagaru.
Ele (Madānu-šuma-iddin), (agindo) ao serviço de Apil-Addu-natānu, filho de
Addiya, e Bunānitu, sua esposa, filha de Harisaya, comprou essa casa. A prata de
Apil-Addu-natānu e Bunānitu foi dada como o preço da casa. Madānu-šumaiddin
não possui parte na casa nem na prata. Ele (Madānu-šuma-iddin) entregou
a tabuinha, que Madānu-šuma-iddin selou em seu nome, a Apil-Addu-natānu e
Bunānitu. No dia em que a cópia do selado título de venda ou qualquer outro
contrato dessa casa aparecer na casa de Madānu-šuma-iddin ou em qualquer outro
lugar, pertencerá a Apil-Addu-natānu e a Bunānitu.
Testemunhas. Escribas. Data 74 . Selos. 75
Dois anos mais tarde, de acordo com Nbn. 187, Apil-Adu-natānu e Bunānitu
deviam 1 mina e 38,5 siclos de prata a Iddin-Marduk. O texto descreve a prata
como a dívida pendente, parte do saldo do custo da compra da casa que fora dada,
em Nbn. 85, a Ibā.
Foi Iddin-Marduk quem, então, adiantou pelo menos uma parte do preço de
compra, 11,5 minas de prata, pago por Madānu-šuma-iddin a favor do casal. Este
documento era, portanto, uma renovação do prolongamento original de crédito
de Iddin-Marduk a Apil-Addu-natānu e Bunānitu, embora o reconhecimento de
dívida original não fosse existente, à data, e a quantia de prata emprestada por
Iddin-Marduk não fosse perceptível de imediato. Também é claro, apesar do seu
pretenso uso em Nbn. 85 por Apil-Addu-natānu e Bunānitu, que Madānu-šumaiddin
foi empossado, ou pelo menos recomendado como o seu representante, por
parte de Iddin-Marduk, provavelmente por causa da sua última determinação em
manter uma supervisão no seu investimento.
72 As canas mediam cerca de 3 a 3,5 metros e continham 6 ou 7 cúbitos. Cada cúbito media 40 a 50 cm e dividia-se em
24 dedos.
73 O termo pode significar «jardins», talvez fosse o nome de um bairro de Borsippa. Cf. AHw, p. 485. Ver Kirû(m) -
«Garten».
74 Emitido em Babilónia e datado do reinado de Nabónido, 553 a. C.
75 Cf. Laurence Brian SHIFF, o. c., p. 349.

o sIsteMA De CrÉDIto e As ACtIVIDADes FInAnCeIrAs nA BABILÓnIA reCente
Uma vez que Nbn. 187 continha uma data específica para o reembolso, a
compensação da quantia principal era efectuada na base da pretensão, isto é, podia
ser reivindicada a qualquer altura por Iddin-Marduk. Além disso, o pagamento
do juro da dívida pendente em prata, que aumentaria em resultado da taxa padrão
anual de 20%, seria efectuado mensalmente. O que representava mais que o normal
aumento da quantia total pagável na data devida. Tanto a forma da pretensão como
a estipulação para pagamentos mensais indicavam algumas dúvidas por parte de
Iddin-Marduk quanto à solvência do casal.
Esta incerteza não era injustificada tendo em vista o facto de que parte do
débito permaneceu por pagar após dois anos, muito mais tempo do que a duração
do intervalo temporal que era padrão para o reembolso, menos de um ano, e que era
usualmente esperado por Iddin-Marduk dos seus credores. Ele estava determinado
a recuperar rapidamente tudo o que fosse possível do seu investimento.
Nbn. 187 − «1,5 minas e 8,5 siclos de prata, pertencentes a Iddin-Marduk,
filho de Iqīša, descendente de Nūr-Sîn, foram debitados a Apil-Addu-natānu,
filho de Addiya e (a) Bunānitu sua esposa. 1 siclo de prata por mina será provido
por eles mensalmente (como juro). Eles pagarão juro a partir do primeiro dia de
Simanu do quinto ano de Nabónido, rei de Babilónia. A prata (quantia principal)
que foi dada é o saldo da prata que foi dada (pelos devedores) a Ibā sobre o preço
da casa. Eles pagarão o (juro em) prata mensalmente 76 .
Testemunhas. Escriba. Data 77 . 78
Três anos passaram e a obrigação de Apil-Addu-natānu e Bunānitu para com
o empréstimo de Iddin-Marduk permanecia pendente.
De acordo com um memorando, o texto M. I, 18, Bunānitu, agora viúva, fez
um pagamento de juros de 9 siclos a Iddin-Marduk. Finalmente, foi apresentado
o reembolso completo no vigésimo sexto dia do mês de Ululu do ano de 547 a.
C., sete anos após a compra da casa segundo Nbn. 85.
M.I, 18 − «Iddin-Marduk, filho de Iqīša, descendente, de Nūr-Sîn, recebeu
de Bunānitu, junto com o pagamento telittu 79 , 9 siclos de prata, (i. e.,) aqueles
76 Os locais de pagamento são, em regra, incluídos apenas nos actos referentes a dívidas de produtos naturais, raramente
nos relativos a dívidas de prata.
77 Emitido em Borsippa e datado do reinado de Nabónido, 551 a.C.
78 Cf. Laurence Brian SHIFF, o. c., pp. 379-380.
79 Este tipo de pagamento era um imposto geralmente devido em produtos naturais. Cf. AHw, p. 1345. Ver telittu -
«Ertrag, Abgabe».
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hiStóRia cOMPaRaDa DOS SiSteMaS BancáRiO e De cRéDitO
(siclos) que (eram devidos) antes da morte de Apla-[Ad] da-natānu, seu marido,
do juro da sua prata, (que é devida a Iddin-Marduk).
Testemunhas. Data 80 .
Este memorando 81 não deve ser esquecido. 82
Na data do reembolso completo, Bunānitu participou num processo judicial,
no qual ela descreve como o seu marido tomou de empréstimo o seu dote de
3,5 minas de prata como parte da compra da casa de Ibā. Ele também tomara
conhecimento que Iddin-Marduk tinha concedido um empréstimo, o qual eles
usavam como depósito pelo pagamento da casa 83 . A quantia geralmente devida
a Iddin-Marduk era estimada como sendo de 2,5 minas de prata com o juro
incluído.
Bunānitu testemunhou ainda que, dois anos após a compra da casa de Borsippa,
ela tinha demandado em juízo, como era seu direito, uma reivindicação contra o
marido, para obter as garantias legais de que o dote exaurido seria reposto.
Apil-Addu-natānu, que era, como a maior parte dos receptores de dotes, apenas
um tutor e não um proprietário dos bens do dote, tomou conhecimento da sua
responsabilidade pela substituição do espólio depositado, e transferiu para o nome
da sua esposa o título da casa de Borsippa, para o uso futuro por parte dela.
Porque o empréstimo de Iddin-Marduk permanecia pendente na época e
consequentemente existia uma sobrecarga sobre a casa, Bunānitu também teve de
aceitar igual responsabilidade no respeitante ao reembolso do empréstimo.
Em vez da transferência da casa para Bunānitu, após a morte de Apil-Addunatānu,
o seu irmão Aqabbi-ilu intentou reivindicar para ele próprio a casa de
Borsippa, assim como um escravo que Bunānitu tinha anteriormente comprado
com o seu marido.
Após escutarem as deposições e examinarem as provas, os juízes 84 emitiram
uma directiva a favor de Bunānitu e de seus filhos, e anularam a pretensão de
80 Emitido em Borsippa no reinado de Nabónido, 547 a.C.
81 Cf. CAD, M/I, p. 399. Ver masû C) - «d) (ana / ša masê - do not forget, not neglect».
82 Cf. Laurence Brian SHIFF, o. c., p. 405.
83 Trata-se de um pagamento que pode ser entendido como um pré-pagamento. Cf. AHw, p. 795. Ver nishu - «6) wohl
eine Anzahlung, vorauszahlung».
84 A justiça era administrada por juízes e assembleias assim como pelas autoridades reais e do templo. Os juízes podiam
efectuar as suas próprias determinações ou podiam remeter o caso a um tribunal de mais baixa instância. Os juízes do
palácio tinham as suas audições e julgamentos nos tribunais do rei, nas cidades, nas assembleias ou na Porta do Rei.
Por vezes, os procedimentos do tribunal talvez tenham sido conduzidos debaixo da vigilância do governador. Mas
a referência, na maioria dos períodos, é limitada, sabe-se mais dos procedimentos legais dos tribunais do templo do
que dos do domínio público. Ver Leo OPPENHEIM, o. c., pp. 98-103 e Muhammad A. DANDAMAYEV, «The

o sIsteMA De CrÉDIto e As ACtIVIDADes FInAnCeIrAs nA BABILÓnIA reCente
Aqabbi-ilu à casa e ao escravo. Contudo, reafirmaram no seu juízo que o reeembolso
das 2,5 minas permanecia a prioridade que deveria ser completamente levada a
efeito antes que Bunānitu pudesse recuperar o seu dote ou a sua parte de benefício
no escravo.
Nbn. 356 − «Bunānitu, filha de Harīsaya, disse o seguinte aos juízes de
Nabónido, rei de Babilónia − Apil-Addu-natan(u), filho de Nikbadu, tomou-me
como esposa. Ele recebeu 3,5 minas de prata como meu dote, e eu dei à luz
uma filha. Eu e Apil-addu-natān(u), meu marido, através da prata do meu dote
comprometemo-nos numa transacção. Juntos, nós recebemos um lote de casa de
8 canas no bairro (chamado) Ahula-qallu, o qual é em Borsippa, e demos como
o preço da casa 9 minas e 1/3 de mina de prata, junto com (uma quantia que
actualmente soma) 2 ,5 minas de prata, que aceitámos de Iddin-Marduk, filho de
Iqīša, descendente de Nūr-Sîn (e utilizámos) como um depósito (para a casa). No
quarto ano de Nabónido, rei de Babilónia, eu levantei uma queixa legal contra
o meu marido Apil-Addu-natān(u) relativa ao meu dote. Appil Adddu-natān(u)
voluntariamente fez um documento selado (relativo) à casa de 8 canas, que está em
Borsippa, e confiou-ma para o futuro. Na minha tabuinha ele fez saber o seguinte:
(uma quantia que actualmente soma) 2,5 minas de prata, que Apil-Addu-natānu e
Bunānitu aceitaram (como crédito) de Iddin-Marduk, eles deram como parte do
preço da casa. Juntos, eles reembolsaram (Iddin-Marduk). “Ele selou a tabuinha,
ele escreveu nela a maldição dos grandes deuses.
No quinto ano de Nabónido, rei de Babilónia, eu e Apil-Addu-natā(nu), meu
marido, tomámos Apil-Addu-amāra em adopção. Escrevemos a sua tabuinha de
adopção. Nós (também) fizemos saber que 2 minas e 10 siclos de prata e o conteúdo
da casa são o dote de Nūbtā, minha filha.
A morte levou o meu marido. Agora, Aqabbi-ilu, o filho do meu sogro, estabeleceu
uma reivindicação pela casa e tudo o que tinha sido selado e nomeou-me
a mim, e (também) pelo (escravo) Nabû-nūr-ilāni, que nós comprámos a Nabûahhē-iddin.
Perante vós eu trouxe este (assunto). Pronunciai a vossa decisão.
Os juízes escutaram as suas palavras; leram as tabuinhas e contratos que
Bunānitu trouxera perante eles, e consideraram que Aqabbi-ilu não possuía
uma reivindicação sobre qualquer outra coisa pertencente a Apil-Addu-natān(u).
Neo-Babylonian Elders», em Societies and Languages of the Ancient Near East, Warminster: Aris & Phillips, 1982, pp.
38-41.
39

40
hiStóRia cOMPaRaDa DOS SiSteMaS BancáRiO e De cRéDitO
Eles registaram esta (sentença relativa a) Bunānitu a Apil-Addu-amāra nas suas
tabuinhas.
Iddin-Marduk receberá antecipadamente e recuperará na totalidade 2,5
minas de prata, que foram dadas (como parte) do preço dessa casa. Posteriormente,
Bunānitu receberá o seu dote de 3,5 minas de prata e também a sua quota parte
(do escravo). Segundo o contrato do seu pai, Nūbtā receberá Nabû-nūr-ilāni.
Pela decisão deste julgamento.
Lista de juízes. Escribas. Data 85 . 86
Este documento tem como interesse adicional o facto de pertencer a uma nova
formulação. No final do século VIII, uma nova categoria de documentos fez o seu
aparecimento. Trata-se do documento dialogado, «Zwiegesprächsurkunde», escrito
de uma maneira mais subjectiva, isto é, os precedimentos legais eram apresentados
em dircurso directo entre os participantes principais. Este novo formato ocorre
numa variedade de acordos neobabilónicos, desde vendas de escravos a alugueres
ou contratos matrimoniais. Todavia, a maioria dos documentos desta época
permaneceu no estilo objectivo característico dos escribas 87 .
O processo terminou com o pagamento do remanescente da prata relativa
ao custo da habitação.
Nbn. 1104 − «2 minas 11 siclos de prata, o res(to do) preço da casa pertencente
a Apil-Addu-[amāra], filho de Apil-Addu-natānu e Bunānitu, sua esposa, está à
disposição de Nabû - [ X] /…/ (quebrado)
Testemunhas. Data 88 . 89
Outra situação que teve lugar nos casos de dívida é a do estabelecimento de
um novo reconhecimento de dívida após a renegociação do contrato inicial. No
exemplo de Nbn. 1125 o pagamento renegociado mantém o sistema de garantias
pré-estabelecido, com o penhor do mesmo escravo.
85 Emitido em Babilónia e datado do reinado de Nabónido, 547 a C.
86 Cf. Laurence Brian SHIFF, o. c., pp. 412-413.
87 Os contratos especificam o nome das partes contratantes, a notificação de que a transacção teve lugar de livre vontade
e uma série de cláusulas padrão como detalhes legais, nomes das testemunhas, escriba, localização e data da sua elaboração.
88 Emitido em Babilónia e datado do reinado de Nabónido, sem datação específica mas, provavelmente, entre 550-539
a. C.
89 Cf. Laurence Brian SHIFF, o. c., p. 507.

o sIsteMA De CrÉDIto e As ACtIVIDADes FInAnCeIrAs nA BABILÓnIA reCente
Nbn. 1125 − «[x] prata], (obrigação) de Iddin-Marduk, a cargo de Šamasšuma-iddin
e de Amtiya, sua esposa. O escravo anteriormente objecto de penhor
de Iddin-Marduk, continua penhorado a Iddin-Marduk. Um outro credor sobre
ele não poderá dispor. Ardiya e Tapaššara, sua esposa, respondem pelo pagamento
da prata. À parte da nota de obrigação anterior a cargo de Šamaš-šuma-iddin e
Amtiya, sua esposa. À parte de um reconhecimento de dívida sobre tâmaras e prata
a cargo de Ardiya e Tapaššara, pelo qual um responde pelo outro 90 . 91
Actividades financeiras
Actividades comerciais
Conclusão
Registos e
correspondência
Actividades laborais
Actividades judiciais
Distribuição das actividades no arquivo de Nur-Sîn
0 50 100 150 200 250 300 350
Nº de Menções
Embora esteja ausente qualquer vestígio de banca de depósito na época em
análise, a actividade prestamista teve uma relevância significativa nos negócios
privados das famílias neobabilónicas, actuando como suporte de actividades tão
decisivas para essas sociedades como a agricultura ou como meio de obter proventos
para os entrepreneurs investidores.
Siglas
A − Tabuinhas da Bodleian Library (Oxford).
AHw − von Soden, W., Akkadisches Handwörterbuch (Wiesbaden: 1959-1981).
AJSL − American Journal of Semitic Languages and Literatures (Chicago).
90 Emitido em Babilónia e com datação incerta (555/539 a.C.).
91 Cf. Cornelia WUNSCH, o. c., p. 213.
41

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AUWE − Ausgraben in Uruk-Warka. Endberichte (Mainz).
BE − The Babylonian Expedition of the University of Pennsylvania; Series A: Cuneiforme Texts.
Vol. 8: Clay, A. T., Legal and Commercial Transactions Dated in the Assyrian, Neo-babylonian,
and Persian Periods, Chiefly from Nippur (Philadelphia, 1908); Vol. 9: Hilprecht, H. V., and
Clay, A. T., Business Documents of Murashû Sons of Nippur Dated in the Reign of Artaxerxes
I (1898); Vol. 10: Clay, A. T., Business Documents of Murashû Sons of Nippur Dated in the
Reign of Darius II (1904).
BM − British Museum.
CAD − The Assyrian Dictionary of the University of Chicago (Chicago & Glückstadt: 1965).
CADMO − Revista do Instituto Oriental da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Cyr. − Strassmaier, J. N., Inschriften von Cyrus, König von Babylon (Leipzig, 1897).
Ev.M − Evetts, B., − Ev. −M., Ner., Lab.: Inscriptions of the reigns of Evil-Merodach (562-559
BC), Neriglissar (559-555 BC) and Laborosoarchod (555 BC) (Leipzig, 1892).
IM − Tabuinhas do Museu do Iraque em Bagdad.
Liv. − Strassmaier, J., Liv: Die babylonischen Insshriften im Museum zu Liverpool nebst anderen
aus der Zeit von Nebukadnezzar bis Darius (Leiden, 1885).
M. I/II − Moldenke, A.: Cuneiforme Texts in the Metropolitan Museum of Art. Parts I and II.
(Nova Iorque, 1893).
NBC − Nies Babylonian Collection (Yale).
Nbk. − Inschriften von Nabuchodnosor, König von Babylon (555-538 v. Chr.). Babylonische
Texte, Hefte I-IV. (Leipzig: 1889).
Nbn. − Strassmaier, J. N., Inschriften von Nabonidus, König von Babylon (555-538 v. Chr.),
Leipzig: 1891.
Ner. − ver Evetts.
RIDA − Revue International des Droits de l’Antiquité.
TEBR − Joannès, F., Textes Économiques de la Babylonie Récente (Paris: 1982).
TuM − Texte und Materialen der Frau Professor Hilprecht Collection im Eigentum der (Friedrich-
Schiller) Universität Jena.
W − Tabuinhas de Warka.
WHM − World Heritage Museum Collection.
ZA - Zeitschrift für Assyriologie (Leipzig/Berlim)

o sIsteMA De CrÉDIto e As ACtIVIDADes FInAnCeIrAs nA BABILÓnIA reCente
43

«JUSTOS» NEGÓCIOS E POLÍTICA
ECONÓMICA NO PORTUGAL MODERNO
Uma realidade evolutiva, complexa e poliédrica
Maria Leonor García da Cruz 1 *
Esta minha comunicação tem por finalidade não a de fazer uma síntese de
resultados obtidos pela investigação histórica sobre o tema do crédito e da banca
no Período Moderno, antes a de levantar temas de reflexão e problemas que se
colocam a quem investiga a História dos tempos modernos, particularmente os
séculos XV, XVI, XVII e XVIII, numa área de confluência de factores de natureza
distinta mas adjuvante, que se altera a cada conjuntura e a cada espaço, implicando
estudos particulares e convergentes para a compreensão de uma realidade evolutiva,
complexa e poliédrica nas perspectivas de abordagem.
Para a sua análise é forçoso que se desenvolvam pesquisas pluridisciplinares,
abrangendo campos tão diversos como o da Linguística, do Direito, da Filosofia,
da Ciência política, da Economia, da Teologia, com os quais se relaciona a
História no desenvolvimento da sua tarefa de recuperar e interpretar no devir
histórico fenómenos ou tessituras condicionados a curto e a longo prazo por outros
fenómenos. O tema do crédito e da banca e dos sistemas criados, implicando
sem sombra de dúvida uma análise de longo espectro, por tempos e áreas que se
definem à partida – provisoriamente – e que se redefinirão em sucessivos avanços
da investigação – sempre provisoriamente –, exige igualmente o apuramento de
técnicas de pesquisa em história social, económica, política, financeira, cultural,
1 * Professora auxiliar da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e investigadora do Centro de História da
Universidade de Lisboa.

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cujos resultados se deverão cruzar, corrigindo orientações e reajustando novos
programas de investigação.
O título que defini – “ justos” negócios e política económica no Portugal moderno
– sintetiza, desde logo, alguns dos vectores de problemática que o Colóquio “História
Comparada dos Sistemas Bancário e de Crédito” me despertou aquando da sua
realização em Maio de 2004:
1. Ser a época que escolhi para debate um tempo ou uma sucessão de tempos
marcados por considerações éticas, pesando sobre a actividade humana, as formas
de explorar os recursos materiais, a orientação dos investimentos, a administração
da riqueza, juízos de valor que, provenientes de um substrato cultural de teor
marcadamente religioso contudo reflectem tendências laicizantes, debates
institucionais, evoluções do pensamento político que claramente irão definir a
partir dos séculos XIV e XV o perfil dos novos Estados europeus.
2. Situarmo-nos numa época de crescente intervenção do Estado e de sensibilidade
para os assuntos de natureza económica, particularmente no que respeita ao
comércio e à circulação monetária, em virtude de uma Expansão ultramarina
que abre à Europa novos horizontes físicos e mentais, rotas intercontinentais de
comércio, amplos espaços produtivos e mercados de consumo, estimulando-a
à mobilidade demográfica, à transferência e adaptação de instituições 2 e a um
sincretismo cultural.
3. Constatar a necessidade de averiguar até que ponto grupos e organizações
relacionadas com o câmbio e com formas de crédito penetraram na economia
em diferentes sectores, não exclusivamente como fontes de crédito nem somente
no âmbito mercantil.
Note-se que a ética que define o “justo”, constituída por regras de conduta
inspiradas em textos sagrados e orientações eclesiásticas que impregnam a consciência
e a acção dos homens no Ocidente cristão, irá ela própria modificar-se nas
centúrias seguintes perante as transformações na mundividência do europeu, a
valorização do homem pelo seu poder de realização, a reestruturação das socie-
2 A “exportação do Estado”, importante tema de debate entre historiadores que versam a época da Expansão europeia e
a formação dos espaços coloniais, foi escolhida como temática fundamental para a reflexão da equipa de investigadores
coordenada por Jean-Philippe Genet que se reuniu em Lisboa (AN-TT), integrada no projecto sobre a génese do Estado
Moderno que este investigador tem dirigido com outros grupos e linhas de inquérito. Desses trabalhos resultou a edição
do volume intitulado The Heritage of The Pre-Industrial European State (ed. Wim Blockmans, Jorge Borges de Macedo
e Jean-Philippe Genet), Lisboa, 1996. Nele participou Borges de Macedo com o estudo sobre “The Portuguese model
of State Exportation”, pp. 25-39.

«jUstos» neGÓCIos e poLítICA eConÓMICA no portUGAL MoDerno
dades, as cisões no seio da Igreja universal e as diferentes soluções buscadas para
a recolocação do crente perante o mundo, Deus e os outros homens.
Mesmo numa época profundamente confessional, as alterações ocorrem e
revelam-se em juízos de valor sobre o lugar de cada homem na sociedade, os tipos
de relação preconizada e possível com comunidades diferentes culturalmente,
coabitando num mesmo território ou separadas pela distância geográfica, todavia
distintas, pelas relações político-sociais dos seus membros, pelas diferentes avaliações
da base material de sustento e dos artigos de troca, pelas suas cosmovisões e
simbolismos marcando diferentes formas de vida. As clivagens e reajustamentos
socioeconómicos e as tensões exacerbadas pela luta política e a exaltação religiosa,
realidades tão presentes nos territórios da Europa dos sécs. XVI e XVII, reveladoras
quantas vezes de tendências particularistas que sobrevivem e do dinamismo de
forças minoritárias, alia-se a percepção das diferenças entre populações, interesses e
potencialidades, desníveis cada vez mais perceptíveis à medida que se desenvolve a
expansão material e técnica dos Estados e a mundialização dos negócios dependentes
da abertura e do investimento em novas vias marítimas intercontinentais.
Configuram-se, ao longo da Época Moderna, novas coesões políticas e uma
nova ordem internacional. Estados europeus soberanos, de confissões diversas,
assumem em pleno século XVII a sua individualidade sem tutelas supranacionais
embora não desdenhem ligações extra-fronteiras, procurando nos princípios
decorrentes do direito natural novas normas de relacionamento internacional.
O confronto, seja pelo domínio político ou comercial e marítimo, bem como
a procura de equilíbrio, conduzem à observação das capacidades do potencial
adversário, em termos de população activa e inactiva, produção e exportações,
atracção e arrecadação de metal precioso, níveis que se quantificam para calcular
perdas e compensações, indemnizações em tratados internacionais que modificam
o quadro político da Europa e do Mundo.
As lutas e os debates internos obrigam, também eles, a reequacionar toda a
comunidade e os mecanismos internos da sua coesão, seja a nível das leis, do suporte
material e da reavaliação de funções, da redefinição de estatutos e de obrigações,
do peso das liberdades individuais e da salvaguarda colectiva em novas teorizações.
Definem-se na relação entre governante e governados as novas conceptualizações
de bem público, de confiança e de razão de Estado.
Indivíduos e grupos de diferentes estames sociais, incluindo nobres, cidades,
homens de negócios e funcionários (cuja participação culmina na intervenção
e co-direcção em grandes Companhias comerciais nos séculos XVII e XVIII),
59

0
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investem capitais (pelo menos de imediato e no caso português não aplicados
na compra de bens de raiz) em empreendimentos particulares ou em contratos
propostos pela Coroa, participando de forma organizada e com responsabilidade
em determinados negócios relacionados com o Estado. Naturalmente que dos
privilégios concedidos por esta instituição dependeu em muito a adesão de capitais,
assim como o sucesso dos empreendimentos dependeria em grande medida das
ligações regionais e internacionais desses indivíduos ou grupos financeiros aos
grandes centros europeus (rede distribuidora).
Ética e economia - percepções e práticas
A sociedade portuguesa nunca ficou alheia destas transformações que se
verificam na Europa do Período Moderno. É sem dúvida alguma nos séculos
XV e XVI, como tantas outras e ainda além destas centúrias, uma sociedade
atormentada pelo terror ocasionado por desastres naturais, por crises de subsistência,
sobretudo cerealíferas, ocorridas na sequência daqueles, e por epidemias
que assolam ocasionalmente cidades e regiões motivando mobilidade de gente e
medidas de segurança nas comunicações e abastecimentos, na assistência pública,
no suporte espiritual.
É, contudo, uma sociedade em expansão, do ponto de vista demográfico 3 ,
tendo em linha de conta os índices apurados 4 – que se reflectem no crescimento de
vilas e cidades, no desbravamento de zonas arborizadas e no aproveitamento para
cultivo de zonas maninhas, em reformas administrativas e no desenvolvimento
de uma grande Expansão ultramarina –, bem como o progresso material das
regiões produtivas cuja riqueza alimenta não somente mercados locais e regionais
mas assegura o comércio de exportação ou a matéria-prima e artigos necessários a
uma indústria, sobretudo regional e de suporte àquele grande empreendimento 5 .
3 Fenómeno dos mais importantes que condicionam o desenvolvimento e a expansão europeias, positivamente neste
pe-ríodo após meados do século XV, assim como mais tarde, a partir dos anos 20-30 do século XVIII. O crescimento
demográfico desperta os mecanismos internos das sociedades, provocando dinamismos sociais e técnicos na procura
de soluções para um novo equilíbrio.
4 Fontes descritivas de âmbito regional, nomeações de tabeliães e juízes dos órfãos, procuradores de número, etc., para
lá de medidas políticas bem patentes na redistribuição de jurisdições, subdivisões de comarcas (entre 1532 e 1536,
criação de 14, desaparecendo das antigas apenas uma), cartas de elevação de lugares, novos forais, etc.
5 Fabrico de utensílios de suporte ao apetrechamento das embarcações, confecção de vestuário destinado às tripulações
e a mercados consumidores em áreas ultramarinas, preparação de vitualhas para abastecimento das armadas. Outras
matérias-primas se cultivam, tintureiras, sobretudo nas Ilhas atlânticas e em particular nos Açores destinadas à exportação
para as indústrias têxteis europeias. Ver esclarecimentos sobre a “indústria” do período moderno em Portugal

«jUstos» neGÓCIos e poLítICA eConÓMICA no portUGAL MoDerno
Circuitos de produtos naturais do Reino, do sal à fruta, cruzam-se com rotas de
exportação de artigos provenientes das áreas ultramarinas, engrossando um caudal
comercial com origem na longa distância, intercontinental, suportado, não raras
vezes, por circuitos regionais complementares 6 .
Se muitos dos fenómenos sociais revelados em fontes do século XVI remontam
a épocas anteriores, devendo sopesar-se de forma faseada o entrecruzamento e
mútua influência dos variados factores condicionantes, do económico ao político,
do institucional ao psicológico, é certo que o processo de transformação e a complexidade
de relações consolida-se após 1499 com o regresso da armada de Vasco
da Gama, uma vez ampliado o espaço marítimo, comercial e político, e assegurado
o domínio da navegação oceânica entre o Atlântico e o Índico. O regresso da
nau de Nicolau Coelho despoleta manifestações públicas e uma correspondência
intensa de informações que se repercute e completa com as notícias transmitidas
via Veneza e Roma, a que se irá juntar de imediato a propaganda oficialmente
conduzida pela própria Coroa de Portugal.
O impacto dos acontecimentos sente-se em Portugal e nos meios comerciais
europeus 7 , ampliando-se consideravelmente a nível internacional o interesse pela
participação de grupos, famílias e indivíduos no empreendimento dirigido pela
Coroa portuguesa 8 . Desde então desenvolve-se em função de um empreendimento
sobretudo em artigos de Jorge Borges de Macedo para o Dicionário de História de Portugal (dir. Joel Serrão) e em estudos
desenvolvidos, entre os quais, Problemas de História da Indústria Portuguesa no Século XVIII (2ª ed., Lisboa, Querco,
1982); em análises incluídas no terceiro volume da História de Portugal (dir. José Mattoso, Lisboa, Ed. Estampa, 1993),
coordenado por Joaquim Romero Magalhães e intitulado No alvorecer da modernidade (1480-1620); e em bibliografia
especializada sobre a economia portuguesa no período moderno.
6 Ver trabalhos de síntese, uns vigorosamente actuais, outros só parcialmente ultrapassados (em pormenores ou na
concepção historiográfica), como as Épocas de Portugal Económico de João Lúcio de Azevedo, os estudos de Virgínia
Rau, Os Descobrimentos e a Economia Mundial de Vitorino Magalhães Godinho, ou de Russell-Wood “Os movimentos
de mercadorias no império marítimo português” in História de Portugal (dir. João Medina, 1993, reed. 1999, v.V, pp.
19-43) e Um Mundo em Movimento. Os Portugueses na África, Ásia e América (1415-1818); a obra de Fernand Braudel,
Civilização Material, Economia e Capitalismo, Séculos XV-XVIII; e análises mais específicas, de regiões ou de portos e
rotas, sejam as de Joaquim Romero Magalhães, Alberto Vieira, ou as de Leonor Freire Costa. V. infra nota 8.
7 Ver a esse propósito as cartas de D. Manuel aos Reis católicos, ao Sumo Pontífice, a Maximiliano de Habsburgo e a
outras entidades, bem como os discursos de Damião de Góis justificativos da causa portuguesa (in Opúsculos Históricos,
trad. latim por Dias de Carvalho, Porto, Civilização, 1945).
8 Sobre as relações internacionais, o sistema comercial da Coroa portuguesa e a correspondência de negócios entre mercados
e mercadores, deve consultar-se sobretudo os trabalhos de Virgínia Rau acerca do comércio do sal, do sistema
das feitorias e dos interesses de comunidades mercantis estrangeiras estantes em Portugal; os de A.H. de Oliveira
Marques sobre as relações com a Hansa e com homens de negócio alemães ligados a diferentes áreas e contactos; para
lá dos estudos sobre fontes de Braamcamp Freire, as análises de J.A. Goris e J. Gentil da Silva, sobre as intensas relações
no séc. XVI com Antuérpia e outras praças internacionais do Norte europeu, sobre contratos, redes de mercadores e
colónias também em áreas ultramarinas; os trabalhos sobre o sistema comercial da Coroa portuguesa levados a cabo
por M. Nunes Dias, ao reflectir sobre o “capitalismo monárquico” em Portugal e sobre grandes companhias, por Maria
do Rosário Themudo Barata A. Cruz e por A.A. Marques de Almeida, ao interpretarem o envolvimento, a partir dos
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de cariz nacionalista e imperial, actuante tanto no Índico como no Magrebe atlântico,
toda uma ampliação do domínio político português além-mar acompanhado
do necessário suporte institucional, seja este assegurado por meios diplomáticos,
militares ou comerciais, com diferentes sociedades e soberanias.
A sociedade portuguesa do século XVI revela-se, por tudo isso, uma sociedade
em reestruturação, onde à heterogeneidade de situações que se acentua dentro das
grandes clivagens sociais ainda persistentes (separação do nobre do não nobre, do
leigo do detentor de ordens sacras), se acrescenta a intervenção do poder público
e a reavaliação acelerada de ideais e de funções.
O despoletar de uma coerência de actuação, independentemente da existência
de controvérsias no centro do poder político e em áreas ultramarinas sobre a melhor
forma e ocasião de investir 9 , repercute-se também no próprio Reino. Cabe ao poder
real, e aos poderes e agentes delegados por ele instruídos, controlar a informação,
seleccionar os parceiros, concluir os contratos, determinar a orientação política.
Para isso, todavia, é necessário um forte suporte logístico, através da canalização
de recursos humanos e materiais internos e externos.
O fenómeno da guerra, gerido habilmente por instâncias políticas centrais,
terá sido, em vários países europeus desde os finais da Idade Média, segundo as
modernas interpretações em torno do Estado moderno, um dos factores fortemente
condicionantes da génese deste, pela coesão de esforços e suporte social e pelo
desenvolvimento concomitante de mecanismos administrativos que, actuantes,
pressupunham um reconhecimento ideológico e prático, da existência de uma
força interna superior, orientadora e controladora, identificada aos interesses gerais
números conseguidos, de homens, de capitais e de produtos nos empreendimentos marítimos, as variações no tipo de
investimento e as estratégias do Estado e dos grupos financeiros. Ver supra nota 6.
9 As controvérsias que, aliás, acompanham desde o início a Expansão ultramarina, vão persistir ao longo da centúria de
Quinhentos com épocas de particular exacerbamento e, quase sempre, motivado pela própria instância régia. Para uma
visão global consultar De Ceuta a Timor de Luís Filipe Thomaz e O Império Asiático Português, 1500-1700. Uma História
Política e Económica de Sanjay Subrahmanyam. Para uma análise específica de debates conjunturais, ver os estudos de
Maria Leonor García da Cruz sobre Norte de África versus Índia, sobretudo As Controvérsias ao Tempo de D. João III
sobre a Política Portuguesa no Norte de África, que a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos
Portugueses editou na revista Mare Liberum nº 13 (Jun.97, pp. 123-199) e nº 14 (Dez. 97, pp. 117-198), com uma
separata especial datada de 1998 (na sua segunda parte transcrevo alguns dos discursos de 1534/35, 1541 e 1543
menos divulgados, recuperando totalmente o seu conteúdo através de nova leitura e transcrição dos originais); para o
comércio da pimenta, Luís Filipe Thomaz, A Questão da Pimenta em meados do século XVI. Um debate político do governo
de D. João de Castro (Lisboa, CEPCEP-UCP, 1998); para a “questão de Baçorá”, Maria do Rosário Themudo Barata
A. Cruz (Revista da Faculdade de Letras de Lisboa, 5ª s., n. 6, 1986, e Portugaliae Historica, 2ª s., v.I , Lisboa, FLUL /
IHIDH, 1991); Dejanirah Potache (Stvdia, n. 48, 1989); e A. Dias Farinha (Homo Viator. Estudos em Homenagem a
Fernando Cristóvão, Lisboa, Colibri, 2004).

«jUstos» neGÓCIos e poLítICA eConÓMICA no portUGAL MoDerno
da comunidade, para quem, cada vez mais, representa uma garantia pública,
nacional 10 .
A guerra representa, na verdade, um dos principais factores condicionantes
pela repercussão nos índices de mortalidade (em virtude não apenas da violência da
luta e por atingir indivíduos em idade fértil, mas sobretudo pela ruína dos campos
de cultura que deixam de produzir o suficiente a uma população endemicamente
enfraquecida...) e pela reacção que provoca na sociedade, alterando práticas
comerciais, diálogo entre poderes e grupos, reavaliação de funções, argumentação
ideológica e fundamentação política e jurídica. Ocasiona, sobretudo, o desenvolvimento
de uma administração específica com a definição de uma hierarquia de
mando, com toda a logística que implica, desde as reorganizações do exército e de
corpos especializados, evolução do armamento e do transporte, até à reformulação
do recrutamento e dos mecanismos de financiamento.
Poderá, então, afirmar-se que em Portugal a construção do Estado moderno
se alia, sem sombra de dúvida, ao empreendimento ultramarino, isto é, ao
investimento da Coroa portuguesa numa acção interna e externa onde a guerra,
o interesse comercial e a força ideológica se entrelaçam, galvanizando a participação
de diversificados grupos sociais e o financiamento, e com isso reforçando
uma ordenação e uma solidariedade de corpos que constitui a maior garantia de
equilíbrio e de paz social.
Esta sociedade – recordemo-lo sempre – configura-se no seio de uma ordem
mais alargada, a do Ocidente europeu cristão, marcado ideologicamente, durante
todo o período medieval 11 e em parte ainda no século XVI, pela necessidade de,
num combate sem tréguas, recuperar a unidade perdida de uma Cristandade
que sofrera a fragmentação do império romano, a expansão muçulmana e, mais
recentemente, a perda dos lugares santos para os turcos otomanos.
Apesar das lutas intestinas entre Estados cristãos e do crescente envolvimento
temporal que se critica à própria Igreja, esta é reconhecida e respeitada como
entidade supranacional, superior enquanto medianeira e guia espiritual dos
governantes cristãos. Até aos finais do primeiro quartel do século XVI ou mesmo
10 Ver perspectivas historiográficas em debate sobre a guerra e a génese do Estado moderno em Maurice Hauriou,
Henri Lapeyre, Fritz Hartung e Roland Mousnier, André Corvisier, Geoffrey Parker, Jean-Philippe Genet e Philippe
Contamine; incluindo o caso português sobretudo em Jorge Borges de Macedo na obra sobre História Diplomática
Portuguesa / Constantes e linhas de força. Estudo de Geopolítica e em “Absolutismo”, entre outros artigos seus incluídos
no Dicionário de História de Portugal e em Polis – v. infra nota 23; em trabalhos revelados nos Colóquios anuais sobre a
História Militar organizados pela CPHM e na Nova História Militar de Portugal de Nuno Severiano Teixeira e Manuel
Themudo Barata.
11 Bernard Guenée, L’Occident aux XIV e et XV e siècles. Les États (Paris, Nouvelle Clio, 1971).
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ainda na década de 30, e já em pleno processo interno de reforma disciplinar 12 ,
é nessa qualidade de condutora universal de almas que irá funcionar ainda como
árbitro, conselheira e legitimadora de acções que tenham por objectivo os fins
últimos da felicidade humana, pressupondo com isto a adequação das práticas do
mundo aos princípios da justiça divina.
Embora já distantes da dependência pontifícia para a determinação de jurisdições
temporais, Portugal e Espanha 13 continuam a fundamentar a legitimidade
da sua intervenção à escala universal na definição do seu papel de instrumentos de
evangelização. A conversão dos povos ao cristianismo transforma-se de justificação
em fundamentação da Expansão portuguesa, reflectindo-se na ordem interna e
externa, nas relações com a Igreja e com as diversas nações e poderes, no próprio
título do Rei de Portugal, em discursos durante toda a Época Moderna. Recordese,
a esse propósito, quanto a expansão da fé se torna argumento fundamental de
Damião de Góis na defesa da política nacional de monopólio e de controlo dos
preços de especiarias trazidas do Oriente, face à reacção condenatória de mercados
europeus, sobretudo Veneza. Trata-se no entanto de um humanista particularmente
crítico da política da Coroa e de certas orientações da acção eclesiástica. 14
Cada vez mais acentuadamente, os objectivos finais que salvaguardam a
comunidade cristã constituem argumentos legitimantes da prática temporal do
príncipe cristão. Não deixa de ser uma constatação do êxito de tal política, insistir
12 Para lá do caso precoce da Igreja nacional sob a monarquia dos Reis católicos, Isabel de Castela e Fernando de Aragão,
e de outros fenómenos específicos de reforma anteriores ao grande movimento do século XVI, recorde-se iniciativas em
dioceses portuguesas, particularmente a instâncias do Cardeal infante D. Afonso (1509-1540, em Évora e em Lisboa),
algumas das quais numa orientação que se tornará universal após o Concílio de Trento. Ver o meu comentário à época
e ao estudo desta figura em “Alguns elementos sobre a situação eclesiástica em Portugal nos começos do reinado de D.
João III” e a nota biográfica seguida de documentos de Isaías da Rosa Pereira em “Uma figura histórica mal conhecida:
o Cardeal-Infante D. Afonso (1509-1540)”, nas Actas do Congresso de História no IV centenário do seminário de Évora
(Évora, Instituto Superior de Teologia - Seminário Maior de Évora, 1994, 2 vols.); Marcello Caetano, “Recepção e
execução dos decretos do Concílio de Trento em Portugal” (Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
V.XIX, 1965).
13 O Tratado de Tordesilhas, ao contrário de vários acordos anteriores firmados entre poderes ibéricos, conclui-se entre
dois Estados soberanos que partilham áreas de influência, antes de receberem a bênção apostólica. O apoio espiritual
da Igreja irá trazer-lhes superioridade e legitimidade de intervenção sobre os outros poderes do mundo. Ver importantes
estudos em “El Tratado de Tordesillas y su Epoca”. Congreso Internacional de Historia (1994, pub. Sociedad “V Centenario
del Tratado de Tordesillas”, CNCDP, Madrid, 1995, 3 vols.), bem como estudos sobre a temática reunidos em 1973
(Universidade de Valhadolide), 1991 (Luís Adão da Fonseca), 1994 (Banco Bilbao Viscaya - Portugal, S.A.). Veja-se
adiante os novos princípios do direito internacional manifestados em tratados internacionais em pleno século XVII.
14 De salientar também o discurso de João de Barros nas Décadas da Ásia, Déc. I, Liv. VI, Cap. I. Sobre Damião de Góis
ver supra nota 7 e Luís Filipe Barreto, Damião de Goes. Os Caminhos de um Humanista (Lisboa, CTT de Portugal,
2002). Consulte-se ainda António Vasconcelos de Saldanha, Iustum Imperium. Dos Tratados como fundamento do Império
dos Portugueses no Oriente. Estudo de História do Direito Internacional e do Direito Português (Lisboa, Fundação Oriente
/ Instituto Português do Oriente, 1997); Maria Leonor García da Cruz, Os “Fumos da Índia”: uma leitura crítica da
Expansão Portuguesa (Lisboa, Cosmos, 1998).

«jUstos» neGÓCIos e poLítICA eConÓMICA no portUGAL MoDerno
Maquiavel, no primeiro quartel do século XVI, nas virtudes cristãs que o bom
governante deveria sempre exibir, pois a religião era um factor de coesão a ter em
conta no relacionamento com as multidões e estas a força de qualquer governo 15 .
Os humanistas cristãos, por outro lado, encorajam o chefe político a dignificar a
sua conduta, no tocante à administração de pessoas e bens dos seus súbditos, pela
imitação de Cristo, submetendo-se à lei divina, cumprindo o juramento sagrado
de se votar à defesa do bem comum, julgando por igual as acções de grandes e
humildes, servindo a República e reconhecendo em Deus a verdadeira majestade.
Afinal, por esta designação se reconhecia o verdadeiro Senhor, ainda em pleno
século XVI 16 .
Aliás, o crime de Lesa-Majestade que as Ordenações do Reino 17 começam
por classificar como traição que conduz o homem a errar contra Deus, contra
o seu Senhor natural e contra todos os homens 18 , definido já claramente na
centúria de Quinhentos como “traiçam cometida contra a Pessoa do Rey, ou seu
Real Estado” e de “a pior cousa, e mais abominauel crime que no homem pode
auer” 19 – expressões estas que se reafirmam nos séculos XVII e XVIII no suporte
legislativo fundamentado nas Ordenações filipinas 20 –, reconhecia-o Erasmo 21
nas atitudes tirânicas do próprio governante quando atentava contra as leis de
15 Proveitoso o confronto de duas obras fundamentais de Nicolau Maquiavel, os Discorsi ou, na tradução portuguesa,
Comentários sobre a primeira década de Tito Lívio. Discorsi (2ª ed. rev., Brasília, Universidade de Brasília, 1982), e Il
principe (intr.e notas de Federico Chabod, Turim, Unione Tipografico-Editrice Torinese [1924]) ou O Príncipe em
diversas traduções portuguesas.
16 Por Sua Majestade designava-o continuamente Santa Teresa de Ávila, na mesma centúria. Sobre a utilização tardia desse
título pelo Rei de Portugal, ver Martim de Albuquerque, O Poder Político no Renascimento Português (Lisboa, ISCSPU,
1968).
17 Utilizei as edições fac-similadas da F.C. Gulbenkian: Ordenações Afonsinas (fac-simile da ed. de Coimbra, 1792), Lisboa,
1984, 5 Livros; Ordenações Manuelinas (fac-simile da ed.de 1797 da Real Imprensa da Universidade de Coimbra),
Lisboa, 1984, 5 Livros; Ordenações Filipinas (fac-simile da ed.de 1870 feita no Rio de Janeiro por Cândido Mendes
de Almeida), Lisboa, 1985, 5 Livros. De lembrar aqui quanto o trabalhoso itinerário da compilação das Ordenações
manuelinas (em reformulação desde 1505, com impressões em 1512/13 e edição corrigida em 1514), cujo texto
definitivo se publica em 1521, foi objecto de análise de importantes estudos como o de Guilherme Braga da Cruz,
O Direito Subsidiário na História do Direito Português (Coimbra, 1975), e os de Nuno J. Espinosa Gomes da Silva
publicados na Scientia Iuridica (Braga, 1977 e 1981). Comentei “O Crime de Lesa-Majestade nos Séculos XVI-XVII:
Leituras, Juízo e Competências” in Rumos e Escrita da História. Estudos em Homenagem a A.A. Marques de Almeida
(coord. Maria de Fátima Reis), Lisboa, Colibri, 2006, pp. 581-597.
18 Ordenações Afonsinas, Liv. V, título II.
19 Ordenações Manuelinas, Liv. V, título III.
20 Ordenações Filipinas, Liv. V, título VI.
21 Nunca conviertas en tu particular provecho lo que es del servicio común, antes bien da con liberalidad de lo tuyo. El pueblo
te debe mucho, pero tú le debes a él todo. Los ambiciosos títulos de “invicto”, “sacrosanto”, “Majestad”, si llegan a tus oídos,
que no pasen al corazón, antes bien procura referirlos a Cristo, a quien sólo competen. El crimen de lesa majestad, que otros
señalan con voz de tragedia, tú repútalo por muy leve. Mancha verdaderamente la majestad del príncipe aquel que, en
nombre del mismo príncipe, obra contra derecho, con crueldad y violencia desaforada. Ninguna injuria te debe alterar menos
que la que se te hace a ti solo. (Enchiridion Militis Christiani, na tradução espanhola Enquiridion. Manual del caballero
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Cristo (cuja imitação, pelo bem comum, sustentava a autoridade real e garantia
a obediência dos súbditos).
O governante cristão, atém-se, pois, por obrigação de consciência e garantia
do respeito dos súbditos, a regras de conduta ditadas pelos mandamentos divinos 22 ,
respeitando os direitos naturais dos seus súbditos, revalorizados ao longo da Época
Moderna por teorias políticas que desejavam acautelar actos arbitrários e tirânicos,
da mesma forma que deveria respeitar as leis do Reino, também elas construídas
segundo os princípios de justiça, e elaborar, obedecendo ele próprio, a leis positivas
que por necessidade as completassem, mesmo que para isso houvesse que revogar
ou alterar antigos costumes locais.
Esta concepção de um poder público de conteúdo espiritual – constantemente
reafirmada em escritos portugueses do século XVI, de tratados de filosofia
política e de crónicas a criações literárias e iconográficas e a textos de intervenção
política e moralizadora – orientará também a Coroa portuguesa no sentido de
preservar a sua autonomia relativamente a qualquer tutela 23 , viesse uma tentativa
de concretizá-la de dentro (da parte de algum órgão ou grupo social) ou de fora
(de um outro Estado, da pressão internacional ou do Papado).
cristiano, Madrid, Biblioteca de Autores Cristianos, 1995, “Opiniones dignas de un cristiano” entre a Regra 6 e a 7,
pp. 211-212).
22 Os ditames divinos provinham sempre das Sagradas Escrituras, fossem estas interpretadas por ministros da Igreja ou, na
sequência da Reforma protestante, pela leitura individualizada do cristão. Conhecem-se as intensas controvérsias que
sobre estas e outras matérias, tocantes quantas vezes mais ao foro teológico e dogmático do que ao disciplinar, opuseram
católicos, luteranos e calvinistas. Também no tocante à direcção política, ficaria sempre em aberto, solucionando-se de
diferentes maneiras, consoante as circunstâncias regionais e epocais, o tipo de relação a desenvolver entre a autoridade
civil e a religiosa (ou eclesial).
23 Sobre a evolução do sistema político em Portugal, suas condicionantes e fases, teorizações e mecanismos internos,
reformulação de conceitos incluindo o de Estado, importa conhecer as análises, aliás nem sempre coincidentes, de
investigadores com vasta obra neste domínio. De entre elas destaco de Martim de Albuquerque O Poder Político no
Renascimento Português (v. supra nota 16); de Jorge Borges de Macedo os artigos “Absolutismo” e “Despotismo esclarecido”
publicados no Dicionário de História de Portugal (dir. Joel Serrão, Lisboa, Iniciativas Editoriais, v.I, 1971) e a
nova versão editada em Polis. Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado (vols. 1 e 2, 1983-1984); de Maria do Rosário
Themudo Barata A. Cruz “Para a História da Europa no século XVI: Tipologia de regime e instituições” (in Estudos
em homenagem a Jorge Borges de Macedo, Lisboa, INIC / CAHUL, 1992, 199-225) e As Regências na Menoridade de
D. Sebastião. Elementos para uma história estrutural (Lisboa, IN-CM, 1992, 2 vols.); de António Manuel Hespanha As
Vésperas do Leviathan. Instituições e Poder Político. Portugal - séc.XVII (versão abreviada, Coimbra, Almedina, 1994).
O conceito de Estado é particularmente tratado por Martim de Albuquerque em estudo que se cita na nota seguinte e
por A. M. Hespanha em Poder e Instituições na Europa do Antigo Regime (Lisboa, F. C. Gulbenkian, 1984), obra esta
que, ao reunir em colectânea diversos outros autores como Pierangelo Schiera e J.A. Maravall, propicia um ensaio de
história comparada. Particularmente atento às transformações dos finais do “Antigo Regime”, incluindo a conceitos
como o de Lesa-Majestade, está, em trabalhos que importa debater, A.M. Hespanha. Daqueles saliento “Da ‘iustitia’
à ‘disciplina’. Textos, poder e política penal no Antigo Regime” (in Justiça e Litigiosidade: História e Prospectica, Porto,
F.C. Gulbenkian, 1993). Ver ainda, de Bartolomé Clavero, “Delito y pecado. Noción y escala de transgresiones” (in
Sexo Barroco y otras transgresiones premodernas, Madrid, Alianza Editorial, 1990).

«jUstos» neGÓCIos e poLítICA eConÓMICA no portUGAL MoDerno
Não se estranha, por isso, a atitude de maior independência de um monarca
piedoso, como D. João III, que, a despeito de possíveis contestações e reticências
da própria Cúria pontifícia, negoceia nomeações eclesiásticas, a instituição de
órgãos de composição mista, já não inteiramente do foro eclesiástico, mas com
funções de natureza ética e política, como a Mesa da Consciência em 1532 24 e,
poucos anos depois, o Tribunal do Santo Ofício da Inquisição, aliás já requerido
no reinado anterior, que se irá revelar num futuro próximo um eficaz utensílio de
controlo social, a nível de doutrina e de comportamentos 25 .
As reformas administrativas e eclesiásticas desenvolvidas nas décadas de 30
e de 40 desta centúria, bem como as reorientações na política de ensino, e na
formação do funcionalismo, particularmente o jurista, revelam todo um novo
ambiente cultural que marcará as décadas seguintes 26 .
A crença continua a impregnar toda a centúria de Quinhentos, século de
prosperidade económica e de consolidação da soberania dos Estados europeus,
mas época que também experimenta a perturbação, motivada pelo fracasso de um
império universal, pelos confrontos com povos e sociedades de culturas diferentes,
e, sobretudo, pelas escolhas confessionais de forças internas de Estados que haviam
formado até há bem pouco tempo uma Cristandade guiada espiritualmente pelo
Sumo Pontífice. Depara-se-nos uma Europa dividida e dilacerada no interior dos
próprios Estados por facções ou corpos políticos que se hostilizam e massacram,
fundamentando a autoridade de quem os rege numa profissão de fé, não reconhecendo
uma estrutura superior unitária ou, pelo menos, dominante e controladora
das demais.
Também em Portugal se avaliam, com o rigor possível, as acções do Rei, assim
como as motivações dos seus súbditos, tanto em matérias de fé e de relações com
a Igreja, como em questões políticas e de gestão financeira, sobretudo quando é o
monarca, ele próprio (directamente ou por deputação), quem estabelece tratados e
contratos com indivíduos, grupos e sociedades fora do mundo cristão e católico 27 ,
24 Sobre este órgão consulte-se Martim de Albuquerque, “Política, Moral e Direito na construção do conceito de Estado
em Portugal” (in Estudos de Cultura Portuguesa, 1º v., Lisboa, IN-CM, 1984) e Maria do Rosário Themudo Barata
A.Cruz, “A Mesa da Consciência e Ordens, o Padroado e as perspectivas da Missionação” (in Congresso Internacional
de História. “Missionação Portuguesa e Encontro de Culturas”, v. III, Braga, UCP/ CNCDP/ FEC, 1993).
25 Chamei a atenção para estes fenómenos em outro estudo recente: Maria Leonor García da Cruz, “Relações entre Poder
real e Inquisição (sécs. XVI - XVII): fontes de renda, realidade social e política financeira” in Inquisição Portuguesa:
Tempo, Razão e Circunstância, Lisboa – São Paulo, ed. Prefácio, 2007, pp. 107-126.
26 A consultar sobretudo os trabalhos de J.S. Silva Dias, Mário Brandão e Martim de Albuquerque.
27 Comunidades e redes de indivíduos pré- ou coexistem e condicionam as relações dos portugueses com os poderes
e mercados regionais principalmente no interior do continente africano e no Oriente. A manutenção de relações
com judeus – incluindo em áreas ultramarinas de domínio português muito após a unificação religiosa que impôs
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os utiliza como agentes ao seu serviço, ou os pretende subjugar ou controlar numa
guerra “justa”.
Afinal não é ao Rei enquanto Pai do seu povo que compete na Época Moderna
a Economia, considerando esta a disciplina 28 que até então se dirigia ao pai de família
a fim de o orientar na realização da Justiça e da “Prudência” (virtude do particular
e do contingente, do agir concreto no quotidiano, conservando e acrescentando
os bens e evitando e diminuindo os males) numa esfera doméstica mas que agora,
cada vez mais complexificada, se liga intimamente com a vida social e política?
Gestão de “justos” negócios
A Coroa portuguesa investe fortemente do ponto de vista comercial e
militar e é importante interveniente em transacções comerciais e financeiras de
âmbito alargado, integrando-se inevitavelmente nos mecanismos internacionais
de crédito.
Trata-se, ao fim e ao cabo, de saber gerir problemas e práticas decorrentes
de uma sociedade política em Expansão que suporta concomitantemente grandes
encargos financeiros pela manutenção de carreiras do trato ultramarino no Atlântico
e no Índico e pela defesa de posições e de domínios atacados em crescendo por
concorrentes em diversificadas partes do mundo (sociedades, religiões e povos
que disputam o controlo de rotas comerciais, de portos e rendas, de produções e
de mercados de consumo).
A defesa e salvaguarda de pessoas e bens do senhorio do Rei de Portugal, seja
na Península Ibérica, em Marrocos, no Brasil ou no Oriente, isto é, a salvaguarda
dos interesses do Reino face à actuação de corsários e de infiéis, justificará por
a conversão ao cristianismo a quantos permanecessem em Portugal – justificam-se frequentemente pela necessidade
de intermediários e de canais de informação extra-fronteiras. Ligações familiares e de parceria comercial relacionam
indivíduos que, distantes, se correspondem servindo simultaneamente de informadores se não mesmo de espiões.
Salientaram a importância destes correios e veículos de informação a Portugal, investigadores como Maria Augusta
Lima Cruz Fagundes, Maria do Rosário Themudo Barata A. Cruz, Anthony Disney e José Alberto R. Silva Tavim.
28 Distinção após Boécio das disciplinas morais em ética, economia e política, dirigidas respectivamente ao próprio
indivíduo, às coisas familiares e à res publica, mas que, conforme as reavaliações até ao Renascimento, incluindo as
de Santo Isidoro de Sevilha com as designações que atribui às partes da filosofia actualis (moralis, dispensativa e civil),
não se consideram se não “regiões confins e as técnicas específicas de um único saber ético dirigido à formação de um
indivíduo capaz de realizar a virtus e a justiça nos vários ambientes da vida social”, conforme afirma Daniela Frigo no
seu estudo sobre “ ‘Disciplina Rei Familiarae’: a Economia como Modelo Administrativo de Ancien Régime” (publicado
no nº 6 de Penélope. Fazer e Desfazer a História, 1991, pp. 47-62). A nova visão, partindo do modelo aristotélico e
de reelaborações medievais, sublimava definitivamente a vida civil e política, subordinando o homem e o seu agir a
princípios éticos e virtudes incarnadas no pai de família e no príncipe.

«jUstos» neGÓCIos e poLítICA eConÓMICA no portUGAL MoDerno
parte do soberano o desenvolvimento de estratégias políticas, técnicas de gestão
e transacções comerciais e financeiras, incluindo uma aparente venda de bens da
Coroa e a instituição de padrões de juro em consequência de empréstimos feitos
à Fazenda real por particulares que desviam os seus capitais de investimentos
fundiários. Em troca, e até à restituição do montante adiantado, eles receberão
uma renda anual calculada escrupulosamente 29 .
Exige-se um cuidado suplementar em matérias do foro da res publica quando,
como aqui, se pressupõe a “venda” a particulares de bens por natureza inalienáveis
30 , questão ou negócio este complexo do ponto de vista político e do Direito
e que implica a inclusão de cláusulas e de justificações aliviadoras de qualquer
suspeita de usura. O monarca esclarece no próprio documento que este contrato
não encobre qualquer forma de usura mas, para isso, garante – necessariamente
na fórmula jurídica empregue – possuir o parecer favorável de letrados e de
canonistas, “vender” tais bens com o comum acordo do seu Conselho e, antes de
mais, manifestar com isso a suprema preocupação pela protecção dos seus povos,
defendendo-os e evitando novos impostos.
O bem último da República de que o Rei é garantia e protecção, identificando-se
neste sentido o Rei com o Reino, enquanto entidade pública, e cristã
– recordêmo-lo uma vez mais – justifica e legitima, desta forma, a canalização
de todos os recursos disponíveis dos seus súbditos e, convém aqui lembrá-lo, da
própria Igreja 31 .
A administração régia portuguesa, mesmo na utilização dos diferentes
meios militares e financeiros de suporte ao empreendimento expansionista, não
obedece ela, ao fim e ao cabo, ao fim último de preservar a comunidade cristã e
de acrescentá-la? Não é o monarca o supremo juiz na terra, a garantia em pessoa
do que é justo, aquele que mediante a “economia da graça” (operante nas relações
por ele criadas na Corte e alargando-se a outras relações sociais) altera e viabiliza
aquilo que a Justiça e as leis dos homem não permitem alcançar? Não exige ele,
cumprindo as Ordenações do Reino, que também os seus oficiais da Fazenda sejam
29 Ver Maria Leonor García da Cruz, A Governação de D. João III: a Fazenda real e os seus Vedores, Lisboa, Centro de
História da Universidade de Lisboa, 2001.
30 A inalienabilidade dos Bens da Coroa – princípio que o monarca deve respeitar como lei do reino, superior a si próprio
– fica claramente enunciada na Lei Mental, transcrita para as Ordenações do Reino e destas para o Regimento da Fazenda
(1516) juntamente com a explicação minuciosa dos Direitos reais. Ver o meu estudo citado na nota anterior.
31 Já Guilherme de Ockam e Marsílio de Pádua, nos inícios do século XIV, teorizando a relação entre poderes, legitimavam
o uso de bens ecesiásticos pela autoridade política, nestas circunstâncias.
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de “sã consciência” pois a eles cabem decisões que não seguem exclusivamente os
regimentos e as regras do Direito 32 ?
A religião, sobretudo nos seus compromissos institucionais ou eclesiais, parece,
definitivamente ceder a prioridade a uma moral ou ética política que, todavia, não
desvaloriza os princípios de conduta por aquela ditados, antes os utiliza firmemente,
intervindo no ordenamento social, orientando a mobilidade entre grupos, recolhendo
e redistribuindo recursos, avaliando da competência e da conduta ética dos seus
servidores, com isso impondo uma disciplina socialmente aceite.
É então essa a sociedade que segundo alguns discursos historiográficos
elaborados desde o século XVIII se transformara numa sociedade sufocada pela
intolerância religiosa e por tabus daí decorrentes que a haviam conduzido a expulsar
os judeus e a condenar criptojudeus, afugentando com isso forças vivas identificadas
quase totalmente com o mundo do comércio e das finanças?
Não nos deixemos conduzir por leituras apressadas. Está-se bem longe de
aceitar sem restrições e crítica teses como a de Sombardt ou a de Max Weber que
atribuíam o nascimento do capitalismo e do seu espírito ao séc. XVI e em particular
ao dinamismo das comunidades judaicas ou às reformulações calvinistas.
Fenómenos que isoladamente caracterizarão a dinâmica do capitalismo verificam-se
já em centúrias anteriores. Basta recordar a prosperidade dos negócios, em época
anterior a esta, em Barcelona, nas repúblicas italianas ou na Flandres.
Conhecem-se, além disso, os esforços que de há muito a Igreja vinha fazendo
por conciliar os seus preceitos morais e doutrinais com a complexidade da gerência
dos mecanismos seculares da sua própria instituição e com a evolução de uma
economia cada vez mais fundamentada no crédito, em empreendimentos mercantis
que pressupunham a constituição de sociedades, formas diversas de participação
em lucros e perdas, contratos de exploração e de transporte, financiamentos que
enredavam numa mesma tessitura os Estados, a Igreja, grandes homens de negócio
e diversas outras entidades.
Numa época de florescimento do comércio à distância, intercontinental,
como é o século XVI, de grandes transacções, financiamentos e modalidades de
crédito, a que recorrem, aliás, com frequência, os outros governantes europeus tal
como a Coroa portuguesa, e em que estão envolvidos grupos nobres e não nobres,
mercadores e banqueiros católicos, judeus e protestantes, corpos da Igreja e o
32 Visível no testemunho de um Vedor da Fazenda de D. João III de 1532 a 1557, D. António de Ataíde, primeiro Conde
da Castanheira. Sobre a consciência do político e conselheiro que neste âmbito supera o jurista, ver o seu discurso de
1554, que publico no estudo sobre A Governação de D. João III: a Fazenda real e os seus Vedores (v. supra nota 29).

«jUstos» neGÓCIos e poLítICA eConÓMICA no portUGAL MoDerno
próprio Papado, continua a sopesar-se necessariamente à luz dos novos tempos as
diversas formas de negócio, os contratos de venda, seja de especiarias ou de moeda
em operações cambiais, as formas de financiamento, voluntárias e impostas, os
empréstimos a juros, assim como o controlo dos preços, o regime de monopólio,
o do comércio livre, etc.
Por outro lado, considerando a sociedade portuguesa quinhentista em
grande parte mercantilizada, será que as suas elites intelectuais a definiam como
descaracterizada em relação ao seu passado histórico em virtude de um avassalador
espírito mercantil, cobiçoso e individualista, que a teria dominado desde o início
da Expansão (conquista de Ceuta e descobrimentos no Atlântico) 33 , levando-a a
abandonar costumes e valores tradicionais? Teria ficado condenada a fenecer em
virtude das regras que persistiam de cariz moral, fossem eclesiásticas ou civis?
Sentiam-na os Portugueses coevos ameaçada de alguma forma? A estar, não se
distinguiria da restante Europa cristã dados os debates espirituais, e não apenas em
matéria disciplinar, que no seu âmago atingem profundamente a Igreja universal.
São questões de fé e de dogma que abalam a Cristandade e a dividem mais do que
a secularização dos Estados e a sua subtracção à tutela pontifícia.
A ameaça maior da época às sociedades europeias não decorre dessa secularização
de instituições e de costumes, nem da prosperidade material ou da generalizada
materialização de interesses que de há muito, de facto e de direito, se processava.
Ela parece provir, segundo muitos testemunhos de autores portugueses, sobretudo
da conduta dos indivíduos (negativa dada a má gestão individual de ideais e de
sentimentos). Não é a riqueza em si que se condena na centúria de Quinhentos
mas, correntemente, as formas desonestas de a adquirir e aplicar, isto é, o roubo e
a usura. A crítica de políticos e de intelectuais, aliás, concorre na maioria das vezes
em sintonia com as práticas políticas de moralização de costumes, de controlo
social e de catequização religiosa.
A prosperidade material só é condenada quando a sua aquisição se denuncia
como criminosa perante Deus e os homens.
Cerca de 1543, um autor português anónimo, ao dirigir-se ao Rei ponderando
na necessidade de se reinvestir na conquista de Marrocos, em detrimento do
envolvimento maior nos negócios da Índia, por diversas ocasiões do seu discurso
insiste nos proveitos decorrentes da Expansão portuguesa – o ouro da Mina
teria sido a coisa mais importante que o Reino alcançara até então e do futuro
33 Ver crítica a este tipo de abordagem tão cara a alguns autores dos sécs. XIX e XX sobretudo no meu estudo Os “Fumos
da Índia”: uma leitura crítica da Expansão Portuguesa (ver supra nota 14).
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senhorio de África esperava pingues proventos em tributos e mercadorias. O seu
juízo ganha, todavia, contornos diferentes ao sopesar riquezas rápidas e efémeras,
referindo-se às provenientes do comércio com o Oriente que de direito pertenciam
somente à Coroa que tomara esse ganho com “justa causa”. O discurso revela-se
assim, para lá de moralizador, fundamentalmente político ao esclarecer os efeitos
corruptores na natureza humana das riquezas alcançadas na Índia, referindo-se
concretamente às obtidas por efeito dos interesses e acções de particulares, em
contraste com a intervenção (conquista) movida pelo Rei de Portugal que ao
combater os poderes regionais que impediam o comércio, engrandecia-se como
defensor e garante do direito natural e das gentes, definindo-se desta forma a
justiça da própria causa 34 .
Curiosamente concordam neste ponto (“boa razão” e “justa causa” do Rei
face a desordens dos particulares) outros pareceres aparentemente contrários
como o que pela mesma época defende um maior investimento no Oriente em
detrimento da conquista no Magrebe 35 . O proveito da Índia (e a utilidade do
comércio no contexto geral da presença lusa na Ásia) acaba por ser extensível a
outras nações para além da portuguesa e a conquista para garantir o trato serviria
para “enriquecimento e conservação da pátria”. Verificavam-se então perdas de
rendimento, de vidas e de honras em virtude das “delícias asianas”? Pois tudo
seria remediável se os súbditos e principalmente os ministros do Rei na Índia o
servissem honradamente imitando-o nos seus propósitos.
A um “justo” comércio cuja segurança se assegurava com uma “justa” guerra,
se referem, pois, estes pareceres políticos ao classificarem a Expansão portuguesa
no Oriente em pleno século XVI.
São preciosos os pormenores do quotidiano reveladores de marcas indiscutíveis
de fenómenos mais profundos e de mais longa duração, que se podem testemunhar
em escritos da época, sejam os compilados no Cancioneiro Geral organizado por
Garcia de Resende e publicado em 1516, os elaborados pelo próprio Resende em
34 Se a conquista de África não levantava dúvidas sobre a causa justa que a motivava, a da Índia ficava assim também
ela legitimada no que respeitava à direcção do empreendimento pela Coroa portuguesa, o mesmo não acontecendo,
contudo, no que se referia a acções de particulares nos tratos e nas próprias guerras na Índia, pois, segundo o autor
do parecer, nada se sabia sobre as razões dos capitães... “. Ver “A pedido do Rei em Almeirim, parecer anónimo sobre
a conquista dos reinos de Fez e de Marrocos”, documento da Biblioteca da Ajuda (Lisboa) que publiquei como doc.
XIII (1543, após Março, s.l.), em As Controvérsias ao Tempo de D. João III sobre a Política Portuguesa no Norte de África
(v. supra nota 9).
35 “Parecer anónimo justificando conquista da Índia”, documento da Biblioteca da Ajuda (Lisboa) que publiquei como
doc. XIV (1543, após Março, s.l.), em As Controvérsias ao Tempo de D. João III sobre a Política Portuguesa no Norte de
África (v. nota anterior).

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crónicas ou na sua Miscelânea dos anos 30 36 , ou os de Gil Vicente (entre 1502 e
1536) e de Jorge Ferreira de Vasconcelos (dos anos 40 e 50). Importa igualmente
frisar as inúmeras epístolas, sonetos, odes e epitáfios de forte cariz crítico, político e
ideológico, sobre os ideais e as desilusões da sociedade portuguesa de Quinhentos,
as virtudes do seu Rei e a dura tarefa que a este se impõe de endireitar o desconcerto
em que os súbditos vivem, que cortesãos e homens de leis escrevem e publicam
nesta centúria 37 .
Juntando a estes testemunhos o dito e o silenciado das crónicas, uma vez
comparadas, os tratados e reflexões sobre filosofia política e ordenação social,
bem como o numeroso manancial de histórias e anedotas que se redigiram de
comentário não apenas ao quotidiano da Corte portuguesa do século XVI mas
também ao das ruas e dos funcionários públicos, de justiça e de finanças 38 , alargamos
consideravelmente a panóplia de documentação coeva a ter em linha de conta e a
confrontar com discursos e pareceres sobre as orientações da política ultramarina 39
e a relação existente, positiva e negativa, e a reformular entre o governante e os
numerosos corpos de governados. De soldados, agentes comerciais e mercadores,
funcionários de diferentes instâncias, existem centenas de cartas e apontamentos a
confrontar com anais e narrativas, e com manifestos e projectos de reforma como
os de Diogo do Couto e de Rodrigues Silveira 40 , dos finais da centúria.
36 1530-1534, publicada apenas em 1554. Ver Crónica de Dom João II e Miscelânea por Garcia de Resende com in-trodução
de Joaquim Veríssimo Serrão (Lisboa, IN-CM, 1991).
37 Sá de Miranda e António Ferreira, Diogo Bernardes e Pero Vaz de Caminha, Luís de Camões..., embora naturalmente
se revelem leituras coevas apaixonadas e, sujeitas a fortes condicionantes circunstanciais. As suas críticas devem por isso
mesmo contextualizar-se com o cuidado possível antes de se proceder a qualquer análise. Ver o meu artigo “Mentalidades
e Sociedade no Discurso Literário Quinhentista: um balanço de estímulos e reacções face à Expansão Ultramarina” in
A Escola e os Descobrimentos. No tempo de D. Manuel (Lisboa, Grupo de Trabalho do Ministério da Educação para as
Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 1999).
38 Anedotas Portuguesas e Memórias Biográficas da Corte Quinhentista, pub. Christopher C. Lund (Coimbra, Almedina,
1980); Ditos Portugueses Dignos de Memória, pub. José H. Saraiva (2.ª ed., Lisboa, Europa-América, s.d.).
39 Consultar Maria Leonor García da Cruz, Os “Fumos da Índia”: uma leitura crítica da Expansão Portuguesa (ver supra nota
14) e “Reavaliações até ao século XVIII do discurso crítico sobre a Expansão portuguesa ultramarina e as directrizes
da Governação” (Clio - Revista do Centro de História da Universidade de Lisboa, Lisboa, 2000). Quanto aos numerosos
pareceres e discursos sobre a política expansionista, que deverão cruzar-se com as ideias formuladas em obras de diferente
cariz, ver As Controvérsias ao Tempo de D. João III sobre a Política Portuguesa no Norte de África (v. supra nota 9).
40 De recordar ainda a importância de outro tipo de fontes em Condicionantes Culturais da Literatura de Viagens. Estudos
e bibliografias (Lisboa, Cosmos/ CLEPUL, 1999). Sobre Diogo do Couto e Rodrigues Silveira atender às análises em
edições críticas ou anotadas de Maria Augusta Lima Cruz, António Coimbra Martins, Luís Filipe Barreto e George
Davison Winius. De salientar a desmistificação da “lenda negra” da Índia portuguesa que este último autor leva a
cabo em A Lenda Negra da Índia Portuguesa. Diogo do Couto, os seus contemporâneos e o “Soldado Prático”. Contributo
para o estudo da corrupção política nos impérios do início da Europa moderna (Lisboa, Antígona, 1994), desconstruindo
discursos condenatórios coevos e posteriores ao século XVII que ao utilizarem acriticamente e/ou com preconceito
narrativas anteriores e autores como Couto e Silveira, entre outros testemunhos, interpretam a história maliciosamente,
construindo uma ficção.
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A reflexão sobre acções que de há muito deixaram de ser diabólicas e vis para
se considerarem necessárias às comunidades humanas, como sejam as práticas
comerciais e financeiras, motivaram na verdade e desde cedo debates e reformulações
nos próprios corpos da Igreja, também ela instituição com mecanismos de centralização
administrativa, com recursos e despesas, com investimentos e contratos. O
que importa aos quinhentistas, e em particular aos humanistas cristãos, é que nos
negócios, nas artes e nos ofícios (seja qual for o seu prestígio na ordenação social),
como nos outros aspectos da vivência humana, se controlem as paixões mundanais
que afastam o homem dos desígnios divinos e da sua salvação eterna.
Mesmo a usura e o usurário – resultantes do interesse que se pode tirar do
empréstimo de dinheiro ou do ganho superior a taxas estipuladas oficialmente
– não estão à partida irremediavelmente condenados pelas sociedades europeias.
Se é certo que continua a condenar-se a usura em Concílios e na documentação
emanada da Igreja, nem por isso os Médicis, tão intimamente ligados ao Papado
nos sécs. XV e XVI, ou importantes famílias de negociantes alemães como os
Fugger ou os Welser deixam a fé católica ou de investir no lado católico da Europa
dividida dos séculos XVI e XVII.
Além disso, a doutrina católica defende a possibilidade do arrependimento,
da contrição e da penitência, até à hora da morte e a prová-lo ficaram testamentos
e doações a pobres e organizações de assistência por parte de indivíduos que desta
forma intentaram reparar as suas faltas agindo nesse sentido na derradeira fase da
sua vida 41 ou deixando a herdeiros e testamenteiros obrigações de índole espiritual
de forma a obter, mediante o poder da oração e da penitência, o resgate das almas
do Purgatório.
Também no tempo pós-Reforma, do lado luterano, calvinista ou anglicano,
vão prevalecer as preocupações doutrinais e práticas pelo uso cristão (ou pelos
cristãos) do comércio e do dinheiro. Lutero, numa fidelidade surpreendente à
tradição da jurisprudência eclesiástica, opõe-se ao grande comércio, aos monopólios
e a qualquer forma de especulação que, segundo ele, só beneficiava a ostentação,
a avarícia e a usura. Tal como o faz com a direcção da Reforma, remete para os
governantes seculares mais esta responsabilidade, a da gestão económica e financeira
dos seus territórios.
Contra os profissionais do crédito também se levanta Calvino com as suas
Ordenações eclesiásticas que redige primitivamente para Genebra. O combate à usura,
41 Na sua obra A Bolsa e a Vida. Economia e Religião na Idade Média (Lisboa, Teorema, 1987), Jacques Le Goff esclarece
o tema para a época medieval.

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como a muitos outros erros da conduta humana, implica uma vigilância constante
por parte desta Igreja 42 , devendo revelar-se actuantes nesse sentido tanto pastores e
ministros como outros membros da comunidade de fiéis e órgãos de composição
mista como o Consistório. Mas, torna-se importante na concepção calvinista,
distinguir o que traz lucro e ostentação individual do que representa benefícios
para a comunidade, adquirido no trabalho produtivo e rentável 43 . A formação
jurídica do doutrinador revela-se em tudo. Deixando ao Estado a obrigação de
regular as taxas dos empréstimos e a vida económica, reforça doutrinalmente o
apelo à consciência de cada um e ao cumprimento da Palavra de Deus.
Os movimentos de Reforma, tanto os protestantes quanto os católicos, apelam
à moderação em muitos aspectos da vida humana e social, incluindo no que toca
a ganhos materiais, e o interesse da comunidade em defender uma ordem a que
obedeçam todos os seus membros (toda a sociedade numa só profissão de fé)
constitui importante factor de coesão e de força a nível de Estados e de territórios
lutando pela sua soberania, não obstante a religião que professam. No combate
à heresia investem sociedades políticas como Portugal e Espanha tanto como a
Inglaterra e as Províncias Unidas...
Se é certo que na segunda metade do século XVI emergem vozes no mundo
católico inspiradas nos novos tempos pós-Trento, de renovação e de reformas
disciplinares a par da defesa do dogma, sobretudo com uma maior preocupação
em controlar rigorosamente a interpretação que se faz das acções e dos objectivos
da Igreja, também se reestrutura todo um discurso político e pragmático, que
antes fora mais laicizado, e agora surge com fórmulas impregnadas de moral
cristã. Basta recordar a esse propósito o discurso do jurista Giovanni Botero sobre
a Razão de Estado (1586). Trata-se, todavia, de um fenómeno não só conjuntural
como alargado no âmbito europeu, independentemente das orientações políticas
e religiosas adoptadas por Estados, por poderes ou por corpos sociais.
A Europa protestante, nas suas múltiplas profissões de fé, do luteranismo
ao calvinismo, definindo-se presbiteriana ou anglicana, encontrando fórmulas
particulares segundo as áreas, conformes ao contexto local, social e cultural, e
42 “Igreja-tecto” ou “Igreja-mãe”, protectora terrestre e guia dos membros da Igreja invisível / conjunto dos crentes em
Cristo. Ver concepções de Calvino em Emile Léonard, “La Notion et le Fait de l’Église dans la Réforme Protestante”,
Relazioni – X Congresso Internazionale di Scienze Storiche, V. IV, Storia Moderna (Firenze, 1955, 75-110) e em La
Réformation / Histoire Générale du Protestantisme (I, Paris, 1961) ou em estudos coligidos no Manual de Historia de la
Iglesia (dir. Hubert Jedin, 2ª ed., Barcelona, Herder, 1978-1988, 10 vols.).
43 Daí a necessidade de encarar criticamente a tese desenvolvida por Max Weber em A Ética Protestante e o Espírito do
Capitalismo (4ª ed., Lisboa, Presença, 1996).
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sobretudo às circunstâncias políticas e ao suporte internacional, também ela, tal
como a Europa católica, sofre controvérsias e até cisões. As tensões e a busca de
solução resultam num debate sobre o fundamento da autoridade, as relações entre
Igreja e Estado e as respectivas áreas de influência sobre a vida social, a conduta
do crente e a sua forma de comunicar com Deus, os instrumentos de controlo
do rigor doutrinário, as formas de instruir, orientar e de assistir os membros da
comunidade, conduzir o governo, dirigir a vida económica...
Para compreender as atitudes e percepções dos homens da época, não se pode
desligar, na condução orientada das suas acções, a base material (de sustento e de
prestígio) dos preceitos de ordem espiritual que lhe são veiculados e enformam
todo o seu quotidiano.
A sociedade portuguesa irá reagir de variadas maneiras aos estímulos das
diferentes conjunturas ao longo da Época Moderna, contudo, sempre, de forma
dinâmica como o demonstra a prossecução com êxito da Expansão ultramarina,
na sua faceta poliédrica, de investimento comercial, bélico, diplomático,
religioso e produtivo, sempre político e sempre justificado pelos seus objectivos
ideológicos.
Trata-se em todo o Período Moderno de uma sociedade em permanente
transformação, quiçá reestruturação, condicionada por fenómenos de natureza
e tempos diferentes, quase sempre de âmbito internacional dada a amplitude da
presença do domínio português no espaço extra-europeu, o carácter planetário
do seu sistema comercial, os circuitos intercontinentais e inter-regionais que
mantém ainda no século XVIII. Vicissitudes diversas, umas regionais outras de
maior abrangência, que a afectam, provocarão reavaliações económicas, sociais e
políticas. Embora fundamentalmente rural – sobre isso abundam os testemunhos
– como de um modo geral se revelava a restante Europa, não o era em exclusivo,
nem antes da sua Expansão, e muito menos de forma cristalizada 44 .
Quanto à riqueza das suas forças vivas 45 , para compreendê-las é preciso
clarificar processos e fenómenos já atrás referidos, que não sendo exclusivos da
sociedade portuguesa nela tomam um cunho específico. Refiro-me à heterogenei-
44 Essa dupla feição, aliás, foi sempre bem evidente, conforme o evidenciaram as análises de Orlando Ribeiro e de Jaime
Cortesão que deitaram por terra teses que defendiam ter ocorrido uma viragem no carácter nacional no início da
Expansão ultramarina. Ver sobretudo a análise crítica que sobre isso fiz em Os “Fumos da Índia”: uma leitura crítica da
Expansão Portuguesa (cit. supra nota 14).
45 Situação antes e depois da unidade religiosa definida claramente desde as disposições de D. Manuel de Dezembro de 1496
sobre a saída do Reino de todos os não cristãos. De salientar àcerca deste assunto o estudo actualizado sobre “Expulsão
ou Integração” de Maria José Ferro Tavares em Judaísmo e Inquisição. Estudos (Lisboa, Ed. Presença, 1987).

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dade de condições cada vez mais acentuada dentro das grandes clivagens sociais,
verificando-se alterações sucessivas na maioria dos casos em virtude da intervenção
crescente do poder real e das tentativas de regular os recursos materiais e humanos
no Reino e nos seus senhorios. Com as reestruturações e os dinamismos de corpos
sociais em áreas e em conjunturas diferentes, vão também sendo reavaliados de
diferentes formas os ideais e as funções, emitindo-se juízos de valor sobre o lugar
que cada um ocupa nessa sociedade em transformação 46 .
Note-se que bem longe ainda do século XVII já a prosperidade material
que se reflectia no prestígio do Rei de Portugal e na sua imagem e representação,
se definia com base na riqueza dos seus súbditos. Muitos conselheiros em 1534
e 1535 chamavam a atenção do monarca, em pareceres orais e escritos, para as
disponibilidades financeiras de nobres, cidades, estruturas eclesiásticas e ordens
religiosas, incluindo as militares, cujo contraste com a Coroa portuguesa era abissal
em termos de liquidez de capital 47 .
A Corte, cujo engrandecimento e ambiente gerador de maledicência tanto se
critica na literatura política de cariz moralizante, acaba por ser para lá de sede régia,
um centro político e um local de auscultação. A sua própria itinerância permite
a reavaliação sucessiva de regiões e de grupos de indivíduos e a oportunidade de
alterar, em moldes aliás previstos pelas Ordenações do Reino, o exercício directo
da justiça real. Permite, igualmente, exponenciar a manifestação pública da
magnanimidade da graça régia 48 .
Com o grande nobre e alto funcionário da Casa Real cruzavam-se no mesmo
local o nobre de proeminência política, com maior ou menor autonomia na gestão
de homens e de serviços em órgãos centrais de Justiça e de Fazenda, o Secretário
do Rei e o seu abastado Tesoureiro-mor, o jurista (quantas vezes com parentes no
46 Consultar a obra clássica de Vitorino Magalhães Godinho sobre a Estrutura da Antiga Sociedade Portuguesa (4ª ed.,
Lisboa, Arcádia, 1980) e análises posteriores sobretudo de Maria do Rosário Themudo Barata A. Cruz, “As transformações
na sociedade portuguesa (1450-1570)”, Clio. Revista do Centro de História da Universidade de Lisboa (n. sér.,
nº 4, 1999, entre outros trabalhos); de António de Oliveira, “Poder e Sociedade nos séculos XVI e XVII” in História
de Portugal (dir. João Medina, V.VII, entre outros trabalhos); e de João Cordeiro Pereira, “A Estrutura Social e o seu
devir” in Nova História de Portugal (dir. Joel Serrão e A.H. Oliveira Marques, V.V, Lisboa, Presença, 1998).
47 Maria Leonor García da Cruz, As Controvérsias ao Tempo de D. João III sobre a Política Portuguesa no Norte de África
(v. supra nota 9).
48 Quiçá procurando aplacar tensões, corrigindo ou colmatando a inadaptação de juízes locais ou de âmbito regional
às exigências de novas leis. A esse propósito recorde-se a crítica ambivalente de Gil Vicente por volta de 1525/26 ao
nomear o iletrado e até boçal, porém grande proprietário, Pero Marques juiz da Beira, que guiado pela leitura que sua
mulher lhe vai fazendo da Lei, julga mais pela sua consciência ou falta de senso do que pelo direito ordinário. Novas
disposições legislativas confirmam sobretudo desde a década de 30 a valorização da instrução e profissionalização dos
juízes e desembargadores, mas situações absurdas continuam a prevalecer no quotidiano das populações. As queixas
chegam ao Rei em Cortes e fora destas.
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mesmo corpo) que almeja os principais cargos em órgãos intimamente unidos à
soberania régia e que, ao clarificar ordenações, regimentos e tratados, alicerça os
direitos reais dentro e fora do Reino 49 . Este constitui apenas um dos grupos de
não nobres que, dada a sua formação universitária e prática profissional, colocadas
ao serviço dos interesses régios, anseia por uma promoção social que só a graça
régia lhe poderá proporcionar. Outros há, e das mais variadas proveniências,
que, residentes na Corte, ou nesta estantes temporariamente, a requerer mercês,
esperam pela sua vez de embarcar com alguma nomeação para um ofício no mar
ou em terra.
Se para uns o engrossamento dos moradores da Casa Real representa um
depauperamento das casas senhoriais 50 e um desperdício na vida de Corte de gente
vocacionada para a guerra, outros vêem na colocação directa ao serviço do Rei a
via por excelência para indivíduos e Casas ganharem prestígio social e benefícios
materiais, através da boa colocação de parentes e dependentes, pelo exercício de
funções e na realização de missões de serviço público que, embora com restrições
ordenadas, proporcionarão por vezes pingues dividendos e, sobretudo, despertarão
mais tarde ou mais cedo actos de graça régia, tão incontestáveis quanto
invejáveis.
Fidalgos de sangue ou recém-nobilitados, eram inúmeros, os auxiliares do
monarca entre os quais gente formada em Direito canónico e em Direito civil,
cujo parecer em matérias de consciência o Rei muito prezava. Recorde-se que,
mesmo tendo sido Évora centro do poder político por alguns anos na década 30
49 O papel fundamental do jurista na preparação de prólogos e preâmbulos em ordenações, isto é, no suporte teórico
do poder régio e da sua prática, e na enunciação de cláusulas, cada vez mais claras e especificadas, em regimentos e
noutras disposições que criam ou reformulam, assim como a sua acção em Cortes salvaguardando os interesses do Rei
/ Reino face a protestos e reivindicações de corpos sociais nelas presentes ou representados, tem vindo a ser estudado
em História do Direito (Paulo Merêa, Martim de Albuquerque, Marcello Caetano, Nuno Espinosa Gomes da Silva
e António Manuel Hespanha), assim como pela História institucional, social e política, pela económica e pela das
mentalidades. Ver Maria Leonor García da Cruz, A Governação de D. João III: a Fazenda Real e os seus Vedores (v. supra
nota 29); Maria do Rosário Themudo Barata A. Cruz, As Regências na Menoridade de D. Sebastião. Elementos para uma
história estrutural (v. supra nota 23).
50 Crítica presente em pareceres políticos destas décadas, manifestados através da poesia de Francisco Sá de Miranda,
sobretudo na Carta “A António Pereira”, Senhor do Basto, quando partiu para a Corte com a casa toda (inserta nas
Obras editadas em 1595, que publico em Os “Fumos da Índia”: uma leitura crítica da Expansão Portuguesa, pp. 192-
199, cit. supra nota 14), quer no discurso do conselheiro régio Manuel de Sousa que, escrevendo ao monarca a 1 de
Janeiro de 1535 de Arronches, onde é Alcaide-mor, o esclarece num longo parecer acerca do que considera serem as
preocupações maiores da intervenção de Portugal nas áreas ultramarinas e dos fenómenos da sociedade portuguesa que
ao Rei caberia disciplinar, ditando leis e regras de comportamento para a reforma do todo social. Ver a este propósito
estudos que publiquei, entre os quais, As Controvérsias ao Tempo de D. João III sobre a Política Portuguesa no Norte de
África (cit. supra nota 9) e “Mentalidades e Sociedade no Discurso Literário Quinhentista: um balanço de estímulos
e reacções face à Expansão Ultramarina” in A Escola e os Descobrimentos. No tempo de D. Manuel (v. supra nota 37).

«jUstos» neGÓCIos e poLítICA eConÓMICA no portUGAL MoDerno
do séc. XVI 51 , enquanto a Corte nela se manteve devido à peste que grassava em
Lisboa, de há muito que a cidade de Lisboa se transformara em sede permanente
das principais instituições de gestão administrativa e espelho de um império
ultramarino, mesmo que membros ou comissões de certos órgãos centrais tivessem
ainda de acompanhar o Rei nas suas deslocações ou de acorrer à sua presença
sempre que se considerasse oportuno.
Subjacente à análise da realidade social, ela própria indissociável de condicionantes
culturais, políticas e económicas, e de factores sempre em mutação que se
interinfluenciam, permanecem questões que se relacionam com a complexidade de
uma estrutura social sempre em movimento 52 , com o dinamismo de indivíduos e
grupos, a sua articulação com os poderes existentes na sociedade e com instâncias
externas, as suas definições jurídicas e a reavaliação de actividades, funções e
conceitos.
Ao longo da Época Moderna em Portugal, haverá períodos de frequentes
consultas e de debates, de circulação de pareceres, alvitres ou memórias, sobre
investimentos e gestão de recursos humanos e materiais, formas de colonização,
relações comerciais e políticas, reformas administrativas e militares, no Reino e
nos territórios ultramarinos. Corresponderam alguns a épocas de grande tensão,
disputas e mobilidade de gente de diferentes camadas, incluindo na heterogénea
nobreza e nos homens de negócio, de cepa cristã mais ou menos antiga. Há os que
partem para áreas ultramarinas não apenas portuguesas, aí investindo a nível de
exploração de recursos ou de serviços, ou mobilizam-se dentro da própria Europa.
Outros vivem no Reino as vicissitudes de regime, os afluxos e refluxos de riquezas, as
crises e as “viragens” económicas, os debates na Corte (esteja esta em solo nacional
ou em Madrid durante o domínio filipino) ou noutros órgãos e instâncias, em
reuniões dos Estados do Reino, em círculos mais ou menos alargados, políticos
e/ou eruditos, nas Academias...
Vários investigadores têm vindo a aprofundar o conhecimento sobre o envolvimento
de homens, de capitais e de produtos nos empreendimentos marítimos
portugueses, feitorias, colónias, redes e circuitos, o sistema comercial da Coroa e
a gestão da Fazenda, as estratégias do Estado e dos grupos financeiros, as relações
com praças internacionais, a correspondência entre mercados e mercadores, os
51 Maria de Deus B. Manso, Évora, Capital de Portugal 1531-1537 (Tese de mestrado, Lisboa, FLUL, 1990, 2 vols.).
52 À variação dos índices demográficos, sobretudo da mortalidade, numa população em crescimento, aduz-se como
importante factor caracterizador a mobilidade, seja a nível das migrações de indivíduos e de comunidades, seja a nível
de promoções na hierarquia e no prestígio social.
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hiStóRia cOMPaRaDa DOS SiSteMaS BancáRiO e De cRéDitO
interesses de comunidades, casas ou agentes mercantis nacionais e estrangeiros
estantes em Portugal ou nos seus domínios, as variações no tipo de investimento,
contratos e sociedades... 53
O peso da “consciência” no desenvolvimento das técnicas
financeiras
Conhece-se como as técnicas mercantis se desenvolveram na Idade Média
desde a revolução comercial e como atingiram a sua generalização e apogeu nos
séculos XIV e XV. Basta recordar, a título de exemplo, dois fenómenos: o desenvolvimento
de métodos de seguro para o comércio por terra e para o marítimo,
com numerosos tipos de contrato, distinguindo-se nestes últimos seguradores e
proprietários de navios; e a divulgação do uso da letra de câmbio com práticas de
endosso e de desconto vulgarizadas desde o começo do século XVI. Em relação com
a evolução monetária, servirão as letras de câmbio para pagamento de operações
comerciais e transferência de fundos, revelando-se importante fonte de crédito e
de lucro financeiro.
No que respeita ao câmbio, outros fenómenos e técnicas ocorrem, devendo
salientar-se:
§ uma generalização paulatina de moedas fiduciárias e escriturárias que, embora
adjuvantes da moeda metálica, se autonomizam das massas monetárias. Entram
na engrenagem em relação íntima com as moedas reais e, portanto, com preços,
economias, estruturas sociais, câmbios e intervenção de instâncias políticas, que
variam também segundo as épocas;
§ o uso de papéis por decalcamento da moeda de conta;
§ os juros por empréstimo a Estados e cidades;
§ as cédulas enquanto formas de reconhecimento de dívidas postas em
circulação;
§ rendas privadas que dependem de fenómenos monetários;
§ contratos de asientos na Corte de Espanha, de banqueiros genoveses que substituem
os alemães;
§ venda e resgate de juros de resguardo / garantia de empréstimos, etc.
53 Ver anteriores referências a autores e estudos, sobretudo nas notas 6 e 8.

«jUstos» neGÓCIos e poLítICA eConÓMICA no portUGAL MoDerno
Todo este desenvolvimento de técnicas financeiras está em relação directa
com a evolução monetária, com o pagamento de operações comerciais, com a
transferência de fundos, assim como com a concepção que se tem e com o uso
que se faz das fontes de crédito e dos lucros financeiros. Com estas práticas se
relaciona também o desenvolvimento da própria contabilidade e o surgimento da
nova técnica por partidas dobradas conhecida por “escrita à veneziana”, já utilizada
antes de meados do séc. XIV em Luca e em Génova, divulgada na Europa no séc.
XVI a partir de Antuérpia, com provável uso em Portugal nos sécs. XV e XVI,
utilizada sistematicamente pelos Jesuítas no séc. XVII e aplicado à contabilidade
pública desde 1761 54 . Delas decorre, ainda, o investimento em áreas de presença
ou domínio, ou em circuitos de espionagem e de informação, muitas vezes difíceis
de manter, tendo em vista a correspondência directa do sucesso de negócios e
transacções com a chegada mais ou menos rápida de notícias sobre vicissitudes
político-militares, incluindo acções de corso, estado das colheitas, circulação e
chegada de navios.
A própria Igreja católica e os Estados que, na centúria seguinte e já após o
impacto da Reforma, a continuaram a respeitar como pastora universal das almas,
integram-se nos novos tempos, gerindo e adaptando os seus mecanismos sociais e
institucionais de acordo com as transformações políticas e financeiras.
Se a prática do Rei de Portugal em distribuir aos seus financiadores padrões
de juro, como atrás mencionei, ou em negociar perdões que ilibam de inquérito
e de confisco de bens cristãos-novos suspeitos e acusados de heresia 55 , encobre na
verdade transacções exclusivamente financeiras 56 , o câmbio nas praças internacionais
54 A.A. Marques de Almeida, Estudos de História da Matemática, Sintra, Ed. Inquérito, 1997.
55 Os cristãos-novos acusados do crime de heresia judaica e apostasia estiveram, na verdade, desde a Bula de perdão
de 1533 até cerca de 1568, ao abrigo de perdões que os salvaguardavam de investigações e de confiscos de bens. Na
sequência da atenção que mereceram a J. Lúcio de Azevedo e a J. Mendes dos Remédios, os perdões gerais e a sua
venda como um dos expediente de financiamento da Coroa, particularmente desde finais de Quinhentos – recordemse
as disposições nem sempre pacíficas de 1577, 1587 e 1605 –, o assunto tem sido aprofundado por historiadores do
período como António de Oliveira, A.A. Marques de Almeida sobretudo em “Dívida Pública: Técnicas e Práticas de
Refinanciamento do Estado no Período da União Ibérica” in A União Ibérica e o Mundo Atlântico (coord. M. Graça
M. Ventura, Lisboa, Eds. Colibri, 1997, pp. 15-28) e António Borges Coelho sobretudo em “Política, Dinheiro e Fé:
Cristãos-Novos e Judeus Portugueses no Tempo dos Filipes”, Cadernos de Estudos Sefarditas, 1, 2001 (pp. 101-130).
Quanto ao processo de sequestro de bens, mediante inventário por oficiais da Coroa (dirigido pelo juiz do fisco),
diferenciado de um possível e ulterior confisco, foi esclarecido em M. Leonor García da Cruz, “Relações entre Poder
real e Inquisição (sécs. XVI - XVII)” (v. supra nota 25).
56 No primeiro caso referido só aparentemente se poderia tratar de uma venda, uma vez que as cláusulas sobre a restituição
dos bens à Coroa e a natureza destes (inalienáveis segundo as leis do Reino que condicionam o próprio monarca)
impediam a sua absoluta concretização. Os limites ficam claramente enunciados desde as Ordenações afonsinas. A
ausência da sua enunciação sistemática nas Ordenações manuelinas editadas em 1521 deve-se somente ao facto deste
Códice remeter tais matérias para um corpo legislativo apartado especificamente referente à Fazenda real, suas ordenações
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continua a esconder, também de forma cada vez mais sofisticada, o empréstimo a
juros e a usura. Para definir o limite entre o aceitável e o condenável dispõem-se
juristas e homens de letras a rever o dito e o escrito, o comentado, a partir das
Sagradas Escrituras, dos textos canónicos e das normas civis.
Recorde-se a esse propósito a importância que tiveram os debates e escritos da
chamada escola de Salamanca no pensamento económico e como em Portugal se
publicavam tratados no último quartel do séc. XVI procurando esclarecer conceitos
e delimitar com rigor o lícito e o ilícito nas práticas usurárias 57 . A persistência da
legislação sobre usura e a sua clarificação, precisando termos e renovando cláusulas
ao sabor dos novos tempos, revela uma prática que sobrevive e os embustes que
se vão criando para mascará-la. Recorra-se por exemplo ao Liv. IV das Ordenações
manuelinas, a títulos só por si expressivos como o XIV: “Das usuras como sam
defesas. E em que maneira se podem leuar” e o XV: “Que nom faça pessoa algüa
contractos simulados”. O primeiro destes mas com introdução de novas cláusulas
é transposto para o Liv. IV das Ordenações filipinas, Tít. LXVII, intitulando-se
simplesmente “Dos contractos usurarios”.
Da denúncia dos contratos resulta confisco para a Coroa e isenção para a parte
denunciante. Considera-se lícito o ganho recebido em determinados contratos de
câmbio entre lugares. A novidade no documento dos finais do século XVI é o alerta
sobre transacções que eram sobrecarregadas consoante o pagamento para câmbio
se fazia em dinheiro (de contado), por letras ou por livranças. Quanto a penas de
degredo, estas passam a fazer-se para África, e as multas a distribuirem-se entre o
denunciante e os cativos. Por ser coisa “que traz peccado e carrego de conciencia”,
estipula-se que havendo dúvida sobre algum caso respeitar-se-á o Direito canónico
e as determinações da Igreja.
A prosperidade de indivíduos e de grupos financeiros resulta em muitos
casos dos problemas de liquidez dos Estados e de outras instâncias políticas. O
empréstimo que vem desafogar dificuldades de capital, militares, administrativos
e sociais, representará para grandes mercadores – e em certas áreas para fabricantes
– uma aliança com mútuas vantagens. Poderão estes grupos (nobres e não nobres)
usufruir de uma protecção que lhes permita facilidades de circulação, acesso a
e regimentos, publicado em 1516. Ver Maria Leonor García da Cruz, A Governação de D. João III: a Fazenda real e os
seus Vedores (ver supra nota 29).
57 El Pensamiento Económico en la Escuela de Salamanca,Una visión multidisciplinar (eds. Francisco Gómez Camacho S.I.
e Ricardo Robledo, Salamanca: Ed. Universidad Salamanca / Fund.Duques de Soria, 1998) e Virgínia Rau, Estudos
sobre História Económica e Social do Antigo Regime (Lisboa, Presença, 1984).

«jUstos» neGÓCIos e poLítICA eConÓMICA no portUGAL MoDerno
funções inclusive de recolha de impostos e de exploração de domínios, a contratos,
a frutos de ordens militares e até a maior liberdade de especulação.
Basta a esse propósito recordar quanto os Welser e os Fugger até às primeiras
décadas de Seiscentos beneficiaram de circunstâncias que os relacionaram, através
de filiais, agentes e intermediários, não só a explorações na Europa como também
ao Oriente e às Américas, para finalmente soçobrar em virtude da ligação à
monarquia espanhola.
Por seu turno, em repúblicas italianas como Florença, conhece-se nos inícios do
séc. XV uma variedade de bancos (como já eram conhecidas diversas casas italianas
desde a centúria anterior), desde estabelecimentos de empréstimo sobre penhores,
de venda de jóias a crédito, até organismos de câmbio directo e os chamados
banchi grossi (Médicis e Bardi). Os bancos dos cambistas transformavam-se em
instituições financeiras aptas a diversas operações, dotadas de dinamismo próprio
e solidez nos negócios em que se especializavam.
Em Portugal, a lei de 1415 interditava a troca e transacção de ouro e prata fora
dos câmbios d’ el-Rei em Lisboa e no Porto. A D. Afonso de Vasconcelos, senhor
de Penela, serão doados em 1465 os câmbios do Reino por dez anos, podendo
ele colocar feitores e rendeiros em todas as cidades, vilas e lugares à frente das
transacções, reservando o Rei apenas um banco em Lisboa pela doação feita por
5 anos a Mossém Rafael Vivas, embaixador do Rei de Tunes e enviado pelo Rei
de Portugal a Fez em 1463. Embora a mais antiga referência a banco (enquanto
instituição financeira) detectada em documentação portuguesa date de 1446,
conforme o provou António Dias Farinha 58 , parece ser o banco citado na fonte
de 1465 o primeiro estabelecido em Portugal. O vocábulo aparece plenamente
integrado na terminologia oficial utilizada no séc. XVI.
Os bancos genoveses, por outro lado, irão no século XVI especializar-se no
empréstimo a soberanos e a outros particulares, dedicando-se igualmente à especulação
cambial. Com um sistema centralizado ou descentralizado, combinando
associações e filiais, estas casas comerciais irão desenvolver monopólios e cartéis,
conseguindo operações comerciais e financeiras, empréstimos e privilégios.
A vulnerabilidade das casas bancárias cujas falências marcam sucessivamente a
história europeia, conduzirá à criação de bancos públicos que recebiam e guardavam
depósitos, como o de Amesterdão (1609) – ou o do seu congénere em Barcelona,
58 António Dias Farinha, “O Primeiro Banco em Portugal (1465)” in Estudos em Homenagem a Jorge Borges de Macedo,
Lisboa, INIC-CAHUL, 1992, pp. 153-171.
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hiStóRia cOMPaRaDa DOS SiSteMaS BancáRiO e De cRéDitO
ou ainda o do Rialto em Veneza nos finais do século XVI. 59 Trata-se agora de um
banco permanente que aceita depósitos em qualquer moeda a partir de um certo
valor e que efectua transferências, tendo, para além disso, o monopólio das trocas,
pagando qualquer carta de crédito sobre Amesterdão. Não é contudo um banco de
crédito que adiante títulos ou desconte notas. Só o faz em relação à Companhia
das Índias e ao município.
Recebendo algum lucro sobre as trocas, assim como pela venda às Casas da
Moeda de barras de metal amoedável e pelo lançamento em circulação das moedas
dos grandes negócios, irá revelar solidez e, nos finais da centúria de Seiscentos,
passar a receber toda a espécie de capitais estrangeiros. Só então começa a revelar
operações de crédito, recebendo um direito mínimo sobre a realização de pagamentos
e de transferências, e a conceder adiantamentos a particulares mediante uma
taxa. Inicia-se a circulação do papel bancário a servir de troca como moeda. No
século XVIII, continua todavia, a conservar um papel de regulador e distribuidor
da existência do metal que servia o grande comércio. O metal precioso vinha então
do Brasil e da América espanhola.
Um tanto diferente se revela o Banco de Inglaterra em 1694. Decorre da
constituição pelos mercadores de Londres de uma sociedade por acções cujo capital
emprestam ao Rei. Uma vez que as notas emitidas circulam e servem de pagamento
e a instituição adianta a particulares, cedo se prestou a operações de crédito.
Mais do que a banca será o comércio a suscitar sociedades que não se limitam
ao meio familiar, antes ganham personalidade jurídica e independência em relação
aos seus membros, acumulam apreciável capital e privilégios que, embora pressupondo
determinada regulamentação ou controlo, irão representar uma garantia.
Grande parte dos fundos utilizados pela Coroa Portuguesa durante o Período
Moderno eram internacionais absorvendo o pagamento dos juros do empréstimo
parte dos lucros desse investimento. Tais circunstâncias teriam justificado, pelo
menos em parte, as alterações funcionais de 1549 na feitoria de Antuérpia. Contudo,
detectam-se, por outro lado, organizações ou propostas (alternativas a bancos), para
apoio de actividades económicas no sector agrícola (Montes de Piedade, 1562/63 e
1572) ou para fomento da agricultura, artes e comércio (montes pios pecuniários
e pequenos bancos para desenvolvimento provincial, 1781 e 1798).
59 V. History of the Principal Public Banks ed. J.G. Van Dillen (Londres, 1934) e estudos de especialistas com vasta obra
sobre estas matérias (citam-se apenas alguns exemplos), como de Raymond de Roover L’evolution de la lettre de change,
XIVe-XVIIIe siècles (Paris, 1953) e de Henri Lapeyre «La banque, les changes, et le crédit au XVI e siècle» (Revue d’histoire
moderne et contemporaine, 3, 1956).

«jUstos» neGÓCIos e poLítICA eConÓMICA no portUGAL MoDerno
Como instância ligada à circulação financeira no âmbito de actividades
comerciais, foi concebida a fundação de um Banco por doutrinadores portugueses
como Duarte Gomes Solis (1622, Discursos sobre los Comercios de las dos Indias,
donde se tratan materias importantes de Estado, y de guerra) e o Padre António
Vieira (Razões apontadas a El-Rei D. João IV a favor dos cristãos novos, para se lhe
haver de perdoar a confiscação dos seus bens, que entrassem no comércio deste Reino).
Considerava este o problema do confisco de bens e a possibilidade dos cristãosnovos
instituírem companhias comerciais e bancos à semelhança do de Amsterdão.
De facto será criada apenas a Companhia do Comércio do Brasil, em 1649, com
administração estatizada em 1663, depois transformada na Junta do Comércio
até ser extinta em 1720.
Na entrada da segunda metade de Setecentos considerava-se ainda que as
Grandes Companhias ofereciam segurança como os bancos públicos (encarados
estes apenas em termos de depósito público). Só nos finais da centúria se emitem
apólices (títulos de empréstimos públicos), negociáveis e passíveis de serem trocados
como “dinheiro de metal” 60 .
Continuava a faltar uma instituição, de garantia, que além de trocar moeda
assegurasse também a emissão de papel fiduciário. Será essa a proposta de D.
Rodrigo de Sousa Coutinho. Pretendia reformar o sistema de forma a regularizar
as contas públicas e obter fundos sólidos e crédito do Estado, ao mesmo tempo que
alvitra a criação de um banco (de accionistas) com extensa actividade. O projecto
data, pois, de 1799-1800. Em 1808 renova a proposta, desta feita estando a Corte
portuguesa no Brasil (Rio de Janeiro) devido a vicissitudes internacionais.
Só em 1821 será fundado o Banco de Lisboa, casa bancária, suporte das actividades
económicas através do desconto de letras e abertura de créditos, que, fundido em 1846
com a Companhia Confiança Nacional, originará o Banco de Portugal 61 .
O político exalta o poder do homem, a capacidade de administrar os bens,
vencer pela astúcia e pela inteligência, pelo desenvolvimento técnico e através
60 Ganharão a denominação de papel-moeda, com valor simbólico, garantido oficialmente. Diferiam, assim, de outros
papéis que anteriormente serviram de pagamento: recibos passados pelo tesoureiro da Casa da Moeda (contra a
entrega de ouro e prata) que os mercadores podiam nos inícios do século XVI utilizar para pagamentos na Casa da
Índia, documentos de dívida da Casa da Moeda (escritos, passados durante processos de recunhagem de moedas) que
os comerciantes em 1689 usavam nos negócios como dinheiro de contado, ou ainda acções das Companhias Gerais,
bilhetes das Alfândegas e títulos, em uso cerca de um século depois.
61 Damião Peres, História do Banco de Portugal (Lisboa: Banco de Portugal, v. I, 1971); J. Borges de Macedo, Elementos
para a História Bancária de Portugal (1797-1820) (Lisboa: IAC-CEH, 1963); A.A. Marques de Almeida, “Banca em
Portugal”, Dicionário Temático da Lusofonia, Lisboa, ACLUS-Texto Editores, 2005, pp. 131-132.
85

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hiStóRia cOMPaRaDa DOS SiSteMaS BancáRiO e De cRéDitO
de uma boa organização. Afirmava Nicolau Maquiavel, nos alvores da Época
Moderna, possuir o governante bem sucedido a força do leão e a astúcia da raposa.
Tais capacidades revelavam-se na boa ordem da sua República, através de uma
cuidada organização militar e um corpus legislativo que salvaguardasse acima dos
interesses privados a manutenção da ordem pública, sinónimo da conservação do
governo. No final de contas tinha o homem a capacidade de ser dono de mais de
metade do seu destino, se à observação da conjuntura aliasse a acção e a agilidade
na adaptação circunstancial.

«jUstos» neGÓCIos e poLítICA eConÓMICA no portUGAL MoDerno
87

Introdução
O BANCO ESPÍRITO SANTO E A
COMPETITIVIDADE BANCÁRIA NOS
ANOS 60
Carlos Alberto Damas 1 *
Ultrapassadas as dificuldades e as incertezas geradas no pós-guerra, a economia
portuguesa − tal como a generalidade das suas congéneres europeias − no dealbar
da década de 50 iniciou um longo período de estabilidade, ponto de partida para
uma conjuntura expansiva que esteve na origem de um notável desenvolvimento
económico que se iria prolongar até inícios dos anos 70.
Componente importante para este desenvolvimento e progresso, foi o facto
de Portugal em 1948 ter sido membro fundador da OECE (Organização Europeia
para a Cooperação Económica), em 1950 integrar a União Europeia de Pagamentos,
em 1955 a Organização das Nações Unidas e, já no final de uma década e começos
de outra, ter-se associado à EFTA, ao Fundo Monetário Internacional, ao Banco
Mundial e ao GATT (Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio), adesões
que abriram caminho à internacionalização da economia portuguesa.
A par de muitos outros factores, estas condições, aliadas a um ténue anseio de
autarcia por parte do Estado Novo, impulsionaram significativamente os principais
ramos de actividade da economia nacional, cuja taxa de crescimento chegou a
atingir os 6%, a mais alta então verificada no continente europeu.
Contudo, pouco antes de finalizarem os anos 60, a conjuntura económicofinanceira
ocidental viria a ser dominada por preocupações quanto à sua evolução. O
deficiente funcionamento do sistema monetário internacional, muito afectado pela
1 * Centro de Estudos de História do Banco Espírito Santo.

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hiStóRia cOMPaRaDa DOS SiSteMaS BancáRiO e De cRéDitO
crise do dólar, obrigou à adopção de políticas anti-inflacionistas, que prejudicaram
as economias dos restantes países. Em consequência, o quadro desenvolvimentista
iria registar visíveis sinais, primeiro de abrandamento, depois de inversão. A breve
prazo a chamada golden age chegaria ao fim.
A solicitação do Estado, as principais instituições de crédito foram desde os
inícios dos anos 50 chamadas a uma intervenção directa muito intensa nesse boom,
assumindo-se como a principal fonte de financiamento dos investimentos produtivos,
quer por via do aumento dos meios de intervenção no mercado monetário, quer
pela concessão do crédito necessário para apoio ao surto económico em curso.
Estas oportunidades iriam estimular (com maior ênfase a partir de meados
da década de 60) uma acrisolada competitividade interbancária, que obrigaria à
intervenção das entidades da tutela antes que os seus efeitos fizessem perigar a
estabilidade do sector. Nessa linha, a reformulação do quadro legal regulador das
operações bancárias mereceu especial atenção por parte do Governo. Numa fase
inicial (1955-1965) para o actualizar, depois, de 1967 em diante, para, com nova
legislação, refrear e combater acções especulativas que vinham sendo praticadas
por alguns bancos.
Líder da banca privada portuguesa entre 1936 e 1964, o Banco Espírito
Santo então sob a presidência de Manuel Espírito Santo 2 − em consequência de
um ambiente competitivo cujos métodos não quis acompanhar − viria a perder
a sua posição, arrebatada pelo Banco Português do Atlântico em 1965 e, logo
depois, pelo Banco Pinto & Sotto Mayor em 1967. Resultante da emergência desse
desafio concorrencial a empresa accionou um conjunto de reformas em várias áreas
decisivas: estrutura organizacional, gestão dos recursos humanos e inovação de
produtos bancários. Os resultados dessa estratégia combinada fariam reverter a
situação, retomando o BES no decorrer do exercício de 1970, o primeiro lugar
do ranking bancário.
A presente comunicação aborda alguns dos aspectos mais relevantes dessa
conjuntura, pretendendo assumir-se como um pequeno contributo para o estudo
detalhado de uma faceta menos divulgada da história bancária portuguesa dos anos
60, a partir das acções desenvolvidas pelo Banco Espírito Santo, enquanto resposta
criativa e eficiente aos bancos competidores que lhe disputavam a liderança.
2 1 Presidente do Conselho de Administração do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa de 1955 a 1973.

o BAnCo espírIto sAnto e A CoMpetItIVIDADe BAnCÁrIA nos Anos 60
O Banco Espírito Santo e a banca portuguesa do pós-guerra à crise
de 1973
Ultrapassados os problemas originados pela transição para a economia de
paz, as facilidades disponibilizadas ao País pela participação no Plano Marshall
e a execução do I Plano de Fomento (1953-1958) constituíram, a nível interno,
algumas das determinantes mais significativas que encaminharam o País na senda
do progresso económico. Mas não só. Outras causas contribuíram para a expansão,
de que são exemplos entre outros, o crescimento da produção industrial (mais
marcante na 2ª metade da década de 50), a modernização das empresas ligadas
aos sectores produtivos e a alteração das regras do condicionamento industrial,
aliviando as restrições que até então pesavam sobre as iniciativas privadas 3 .
Não obstante o espartilho legal que limitava a livre iniciativa, e que apenas
perto do final dos anos 50 viria a ser alterado, as favoráveis condições económicas
e financeiras existentes desde os primórdios desse decénio criariam oportunidades
únicas para a intervenção activa do sistema bancário nacional no quadro desenvolvimentista.
Na expansão desse período «o desenvolvimento foi financiado
pelo Estado e por cinco grandes bancos, propriedade de alguns grandes grupos
económicos» 4 , um dos quais o Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa que
desfrutava da sua posição de líder no mercado bancário português.
Não obstante o que parecia ser o cenário ideal para uma intensa cooperação
em prol das necessidades do País, com benefícios para ambas as partes, a banca
seria acusada de ser responsável pela insuficiente redistribuição do crédito,
desadequada em função dos investimentos necessários. Em 1956, Ramos Pereira
era de opinião que «os bancos não têm podido, ou não têm querido, escoar
por operações financeiras, o caudal de capitais que lhes teria sido teoricamente
possível» 5 . E avançava a hipótese de a situação resultar mais de um efeito das
circunstâncias jurídicas e económicas criadas, do que a tradução de uma política
deliberada do sector bancário para limitar o crédito. Apontava como causas desse
estrangulamento a deficiente estrutura do mercado, o quadro jurídico e as escassas
garantias oferecidas pelos credores, consideradas insuficientes para cobrir o risco
que a banca estaria disposta a assumir 6 . Incertezas que, numa época caracterizada
3 Vd. João César das NEVES, «Portuguese post war growht», em Economic growth in Europe since 1945, p. 339, Pedro
LAINS, O Estado e a industrialização em Portugal, p. 936 e Abel MATEUS, Economia Portuguesa, p. 77 e seguintes.
4 João César das Neves, ob. cit., p. 341.
5 António Ramos Pereira, «Considerações gerais sobre o mercado financeiro em Portugal», pp. 159-161.
6 Anabela Sérgio, O sistema bancário e a expansão da economia portuguesa (1947-1959), pp. 97-101.
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ainda pelo forte intervencionismo estatal, condicionavam os interesses da Banca
cuja acção se sentia naturalmente tolhida.
Espartilhada entre margens estreitas e prazos curtos, desde os alvores da
década de 50 era já notório que a Banca se sentia pouco motivada para ampliar o
crédito comercial, desvanecimento esse que se manifestava com maior evidência
nas duas principais instituições bancárias nacionais, o Banco Espírito Santo e
Comercial de Lisboa (BESCL) e o Banco Fonsecas, Santos & Vianna (BFSV),
que não afectavam os seus recursos disponíveis para além de ponderada proporção.
Com efeito, no BESCL a média do rácio CC/DO 7 na primeira metade da
década de cinquenta foi de 46%, enquanto na instituição liderada pelo banqueiro
Mário Luiz de Souza, aquele valor não ultrapassava os 30%. Situação diferente
dos bancos mais «jovens», como o Pinto & Sotto Mayor (BPSM) com 75%, ou o
Português do Atlântico (BPA) com 61%, acompanhados, de perto, pelo tradicional
Lisboa & Açores (BLA) com 68%. Só nos últimos cinco anos da década, e em
consequência do aumento do volume de crédito concedido, a média do Espírito
Santo subiria para 59%, acompanhando, embora à distância, o BPA (78%) e o
BLA (83%). Essa tendência ascensional continuou na década seguinte alimentada
pelas exigências do mercado. Em Janeiro de 1961, Manuel Espírito Santo Silva
dirigia-se em tom optimista aos accionistas reunidos em Assembleia Geral: «Os
vastos empreendimentos de fomento que se estão realizando para valorização
das fontes de riqueza nacional e o intenso desenvolvimento industrial que se está
operando para progresso e adaptação da nossa economia à da Europa futura, têm
sido, quase exclusivamente, financiados por capitais e créditos internos, trazendo,
como consequência, uma larga aplicação das disponibilidades bancárias» 8 . Como
lhe competia, e em sintonia com os principais bancos nacionais, o BES colaborou
mais activamente no desenvolvimento do surto económico, embora ressalvando que
a concessão de crédito se pautava «dentro dos limites que a orgânica e os princípios
que sempre o orientam lho permitem», mantendo viva a preocupação em não
correr riscos desnecessários, política que se assumia como um dos fios condutores
desde que ascendera à presidência do Banco em 1955, após o falecimento de seu
irmão Ricardo Espírito Santo.
Até ao final do exercício de 1962, os valores do crédito concedido pela empresa
manter-se-iam sensivelmente iguais aos dos anos anteriores. Posteriormente, e
em consequência não apenas da liquidez acumulada, mas também da resposta,
7 (CC/DO) Rácio Carteira Comercial/Depósitos à Ordem.
8 Actas do Conselho de Administração, 6 de Janeiro de 1961.

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prudente ainda, ao incremento da acção de alguma concorrência – que originava
a saída de poupanças e capitais privados até então depositados no BES para
bancos que ofereciam melhores remunerações –, regista-se ligeira subida da média
CC/DO, que de 72% no período de 1960 a 1963, progrediu para 80% nos dois
anos imediatos.
No último lustro desse decénio o valor médio abrandou (76%), subindo no
quadriénio 1970-73 para os 102%, acompanhando a vertigem da banca em geral
nesses anos finais dos chamados «trente glorieuses» 9 .
A reforma legislativa
A poucos dias do final de 1955 o Governo fez publicar a Lei 2 079 de 21 de
Dezembro, onde se comprometia a fomentar a reorganização da política de crédito
por forma a assegurar a assistência bancária «indispensável à consecução dos fins
superiores da economia nacional, e a organizar o mercado de capitais com vista
ao financiamento do fomento».
Contudo, a tão ansiada reforma só chegaria através do Decreto-Lei n.º 41
403 de 27 de Novembro de 1957, primeiro passo para o ajustamento da actividade
creditícia à conjuntura de progresso do período. Este diploma propunha fixar
directivas e adoptar providências tendentes a promover e a orientar a distribuição
do crédito canalizando-o para o desenvolvimento económico e, em simultâneo,
estabelecer algumas regras sobre o funcionamento do mercado financeiro. Entre
outras medidas, criava o Conselho Nacional de Crédito − órgão consultivo do
Governo para os problemas financeiros da política de crédito − e dividia os
bancos em várias categorias: de Estado, emissores, comerciais e, regulando a
especialização bancária, de investimento. Esta reforma desde há muito que se vinha
impondo. Com efeito, a existência de muitos diplomas parcialmente revogados, e
de disposições, umas nunca regulamentadas, outras nunca executadas, tornavam
imprescindível a sua publicação, por forma a adaptar, a acção das instituições
de crédito às transformações da estrutura económica do País. A sua inexistência
suscitava amiúde problemas de concessão de crédito que preceitos desactualizados
não podiam satisfazer.
Em 1959, e no ano em que o Governo lançava o III Plano de Fomento, a
publicação do Decreto-Lei n.º. 42 641 de 12 de Novembro regulamentava na
9 Jean Fourastié, Les trente glorieuses ou, La Révolution invisible de 1946 à 1975.
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parte «respeitante aos aspectos gerais do crédito e à banca comercial», algumas das
determinações da lei anterior. De notar que este diploma veio substituir legislação
que desde 1925 regulamentava o exercício do comércio bancário. Pelo meio, o
Decreto-Lei 41 957 de 13 de Novembro de 1958 criara o Banco de Fomento
Nacional que vinha preencher uma lacuna no sistema bancário, facilitando um
melhor aproveitamento do caudal de crédito externo ao alcance do País.
A situação era considerada já tão preocupante que o Decreto nº 42 641 consignava
no seu clausulado a proibição das instituições de crédito celebrarem entre
si contratos ou acordos de qualquer natureza, tendentes a assegurar uma situação
de domínio sobre os mercados monetário, cambial e financeiro, ou a procurar a
alteração das condições normais do seu funcionamento.
Um dos capítulos era mesmo dedicado à «defesa do crédito», propondo-se o
Estado, através de directivas emanadas pelo Ministério das Finanças, «promover
a coordenação do volume global do crédito com o ritmo da actividade económica».
Quanto à candente questão da taxa de juros, e como forma de garantir a
continuação da política do dinheiro barato, fixou-se que as instituições de crédito
não poderiam exceder em 1,5% a taxa de desconto do Banco de Portugal para as
operações de desconto e empréstimos a curto prazo.
A importância que os contemporâneos atribuíram a este decreto-lei foi de
tal modo relevante que em Janeiro de 1960, Carlos Hermenegildo de Sousa, num
artigo intitulado «Política de investimentos em perspectiva», desenvolvia a ideia de
que a reorganização do crédito operada a partir da legislação produzida desde 1957
dera início a «uma nova política de carácter económico-financeiro, com tão altas
perspectivas nacionais, como aquela que em 1928 trouxe o equilíbrio orçamental
e das contas públicas do País» 10 .
A Banca tinha finalmente um enquadramento legal regulador do exercício da
sua actividade, abrindo novas perspectivas à cobertura financeira da reorganização
económica do País. Uma parte do problema poderia estar resolvida se todos
cumprissem as «regras do jogo». O que manifestamente não aconteceu porque
a velocidade do crescimento das necessidades de crédito tornara obsoletas as
disposições recentemente promulgadas, situação que alguns bancos aproveitaram,
pois, segundo se dizia, nada tendo a perder continuaram a conceder crédito a
empresas e a iniciativas de duvidosa viabilidade muito para além do que a prudência
justificava.
10 Carlos Hermenegildo de SOUSA, «Política de investimentos em perspectiva», em Jornal do Comércio, 24 de Janeiro
de1960.

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Estavam assim estabelecidas as bases para que «uma concorrência indisciplinada»
segundo o parecer de alguns analistas e banqueiros, no decénio seguinte
actuasse ao arrepio das normas estabelecidas. Contudo, as exigências de crédito,
em particular para o comércio de exportação, justificavam a opção tomada por
esses bancos, ao ultrapassarem de forma sistemática os limites estabelecidos nos
diplomas legais mais recentes. Não sendo acompanhados pelos maiores bancos
nacionais, o reflexo dessa ousada política de crédito trouxe-lhes o crescimento da
sua quota de mercado, é certo, mas também futuros dissabores com o progressivo
aumento do crédito mal parado. Mas foi precisamente a subida da quota de mercado
dessas instituições de crédito que viriam a provocar algumas reacções por parte
dos banqueiros mais conservadores ou, se se quiser, mais prudentes.
A concorrência bancária nos anos 60
No decurso dos anos que se seguiram à publicação do «pacote legislativo» a
que fizemos referência, e até quase ao final da década, a concorrência tornar-se-ia
um dos principais desafios que os bancos mais ortodoxos nesta matéria iriam
enfrentar, apostados que estavam em não viabilizar operações consideradas
inconvenientes para o equilíbrio do sector bancário, não cedendo na questão das
taxas de juro a aplicar.
Com efeito, alguns bancos, casos do BPA e do BPSM, entre outros de menor
dimensão, passaram a remunerar os depósitos a taxas superiores às legalmente
estabelecidas e a praticar taxas activas inferiores aos já baixos juros com que o
Estado procurava facilitar o acesso ao crédito.
Datam deste período as primeiras manifestações de descontentamento
provocadas por esta questão. Nos relatórios e contas então publicados os banqueiros
evocavam o mal estar que se instalara devido às práticas da concorrência
«segundo métodos em desacordo com as nossas tradições” 11 , pela utilização de
“certos processos contrários aos elevados objectivos de bem servir os interesses do
País» 12 . Outros justificavam resultados menos conseguidos porque o seu ritmo de
desenvolvimento se processava «dentro da mais rigorosa observância dos princípios
tradicionais e salutares da política de crédito e da técnica bancária, com a preocupação
de evitar qualquer todo e qualquer procedimento menos ortodoxo em
11 Banco Lisboa & Açores, Relatório e Contas, 1964.
12 Banco Fonsecas, Santos & Vianna, Relatório e Contas, 1964.
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relação às regras a cujo escrupuloso cumprimento se deve o conceito favorável de
que têm gozado junto do público as instituições de crédito» 13 , cristalina indicação
de que o rigor ético da actividade bancária estava claramente a ser subvertido.
Também os administradores do BESCL, atentos às movimentações que bancos
de média dimensão faziam para captar clientes e negócios, deixaram exaradas nos
livros de actas extensas referências ao tema.
Mas este era apenas um aspecto do problema, se bem que o mais grave.
Outros interesses, não acautelados no entender da Banca, fomentavam hesitações
no sector financeiro quanto à resposta a dar à crescente procura do mercado,
condição suficiente para que alguns bancos agissem quase como que por conta
própria. Paradigma dessa situação foi a posição do presidente do Banco Português
do Atlântico, dizendo que «apesar da modéstia das taxas de juro, o dinheiro não
se regateia às iniciativas e se não retrai perante as necessidades do desenvolvimento
económico» 14 , justificando desse modo a sua actuação no mercado.
Os responsáveis do BES, por sua vez, insistiam no argumento de que a acção
desenvolvida por essas instituições de crédito, em particular na delicada questão
da remuneração dos depósitos a prazo, tinha implicações negativas nos mercados
monetário e financeiro, sendo por isso impreterível a exigência de uma maior
vigilância por parte das autoridades.
Manuel Espírito Santo, desde os começos da década de 60, seria dos banqueiros
que mais pugnaram pela urgência de uma enérgica intervenção no problema das
taxas de juro praticadas que, deixadas à livre iniciativa do mercado e sem que da
parte do Governo existissem medidas que obrigassem à reposição da legalidade,
conduziria a uma situação insustentável.
Foi só em 1965 – ano da entrada em execução do Plano de Fomento intercalar
(1965-1967) – e após sistemática pressão de alguns banqueiros, que o Ministério
das Finanças, na intenção de melhorar os instrumentos financeiros e monetários,
fez publicar em 18 de Agosto o Decreto-Lei nº 46 492 que, numa tentativa para
restringir os abusos, determinava os montantes máximos das taxas de juros a
abonar, vedando às instituições de crédito a atribuição de «vantagens ou prémios
que, directa ou indirectamente, possam traduzir-se em retribuições dos seus
depósitos superiores às taxas máximas fixadas» no diploma. Consignava-se mesmo
a aplicação de sanções disciplinares aos membros do Grémio Nacional dos Bancos
13 Banco Borges & Irmão, Relatório e Contas, 1965.
14 Assembleia Geral do Banco Português do Atlântico, Fevereiro de 1955.

o BAnCo espírIto sAnto e A CoMpetItIVIDADe BAnCÁrIA nos Anos 60
e Casas Bancárias que adoptassem práticas «incompatíveis com os princípios de
uma competição razoável, ou que estejam em desacordo coma ética bancária».
Intransigente face às pressões concorrenciais, e ainda decidido a não seguir as
mesmas práticas, o Banco Espírito Santo via atenuar-se a distância que o separava
dos bancos que ainda poucos anos antes se encontravam no fundo da tabela
com reduzidas quotas de mercado, na ordem dos 1 a 3%. Em Janeiro de 1965,
discursando na assembleia geral do BESCL, Manuel Espírito Santo reforçava a
ideia de que a interferência do mercado monetário no financeiro, pelas altas taxas
de juro praticadas (na remuneração dos depósitos), era um factor de desordem que
o Governo não devia negligenciar.
A última providência legislativa, como cedo se depreendeu, não conseguiu
atingir os objectivos propostos. Entre outras razões, porque os baixos valores
fixados «forçaram» alguns bancos – e para cativar as poupanças - a subir as taxas
das operações passivas, necessitados que estavam de fundos para prover à crescente
procura do crédito, por parte de clientes atraídos pelas favoráveis condições que
lhes eram oferecidas.
O presidente do Grémio dos Bancos e Casas Bancárias, António Júlio de Castro
Fernandes, no discurso proferido na Assembleia Nacional quando da discussão da
lei de autorização das receitas e despesas para 1968, atribuiu o insucesso do diploma
do Verão de 65 à subida das taxas de juro no mercado financeiro internacional,
motivada por balanças de pagamentos desequilibradas, pelo combate à inflação
e pela escassez conjuntural de capitais, fenómenos que afectaram igualmente a
evolução da economia nacional, que sofreu ligeira recessão a que não foi alheio o
forçado desvio de meios para a guerra colonial 15 . A exposição do político foi omissa
na referências às causas que estavam subjacentes ao insucesso da regulamentação,
antes preferindo deixar as leis do mercado funcionarem livremente, até que nova
disposição legislativa veio tentar impor, uma vez mais, regras que todos acatassem,
situação que cada vez mais se demonstrava improvável.
Em 7 de Setembro de 1967, e para «dar forma a um conjunto de disposições
tendentes ao mesmo objectivo», isto é, melhorar as condições de funcionamento
dos mercados monetário e financeiro, o Decreto Lei nº 47 912, consignava como
transgressão «a simples proposta de taxas de juro superiores aos limites legais»,
considerando-se infractores os depositantes que contratassem ou tentassem contratar
taxas de juros que excedessem os limites estabelecidos. O mesmo diploma tornava
15 Vd., Abel MATEUS, Economia Portuguesa, pp. 88 e seguintes.
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extensiva a proibição a vantagens ou prémios que pudessem traduzir o abono de
taxas superiores às máximas legais.
A publicação de um diploma nestes termos fez com que os bancos firmassem
um compromisso prometendo acatar as normas expressas na lei mais recente.
Também este pacto, assinado em 24 de Outubro de 1967 pelos presidentes dos
Conselhos de Administração das instituições bancárias não seria respeitado, circunstância
que levou o Conselho Geral do BESCL, em Abril de 1968, a autorizar o
seu Presidente do Conselho de Administração a retirar a assinatura do mesmo.
Com efeito, confrontado com a consumação da perda de quota de mercado
e com a ultrapassagem em 1965, pelo Banco Português do Atlântico 16 , e em 1967
pelo Banco Pinto & Sotto Mayor, e para não caminhar no que poderia converter-se
num “suicídio institucional”, o Banco Espírito Santo, depois de dar conhecimento
ao Ministério das Finanças das razões que determinavam a inflexão da sua política
tradicional nesta matéria, optou por acompanhar a concorrência, sacrificando - tal
como os outros Bancos vinham fazendo desde há vários anos – a rendibilidade,
por via do maior custo do dinheiro dos depósitos.
A par dessa nova maneira de actuar no mercado, e para responder criativamente
às oportunidades emergentes no mercado, o BESCL voltaria a recuperar a posição
perdida no exercício de 1970. Datam da primeira metade dos anos 60 algumas
das reformas internas que revolucionaram quer a sua estrutura organizacional e
tecnológica, adaptando-a à modernidade dos tempos, adaptando novos métodos
de selecção de pessoal, quer apresentando novos produtos bancários (crédito
individual, cheques de viagem, entre outros) que fossem ao encontro da procura
de sectores de clientela que até então não tinham acesso aos Bancos, num mercado
em franca expansão devido ao aumento da capacidade financeira de alguns sectores
da população, em particular da área dos serviços.
Mas a nova década começava com inquietantes indícios de desequilíbrios não
só financeiros, como do sistema económico em geral: crise monetária internacional,
16 Segundo testemunhos coetâneos, os números apresentados nos balanços dos outros bancos e que confirmavam a
ultrapassagem do BESCL, configurava uma situação mais fictícia do que real. Com efeito, para além do facto de dois
dos mais directos concorrentes consolidarem as suas contas na Metrópole com os resultados obtidos nos bancos ultramarinos
seus afiliados, a constituição de provisões (para aquisição de equipamentos para a modernização do banco e
para a cobertura de riscos de crédito), e a preocupação em manter um crescimento mais seguro, influíram nos resultados
explicitados, de tal modo que a nível interno havia consciência que o BES estava melhor do que os números expressos
no balanço. Essa terá sido uma das razões, pelo menos válida para a primeira metade da década, por que os responsáveis
consideravam não ser necessário caminhar muito depressa, não correndo nem os riscos que os outros corriam, nem a
perda de rendibilidade derivada da alta remuneração dos depósitos paga pelos bancos concorrentes, com implicações
na quota de mercado, dos bancos mais tradicionais.

o BAnCo espírIto sAnto e A CoMpetItIVIDADe BAnCÁrIA nos Anos 60
contracção na liquidez, agravamento da balança comercial, pressões inflacionistas,
especulação bolsista e distorções do mercado financeiro, entre vários outros,
são alguns dos factores assinalados por Manuel Espírito Santo – tal como pela
generalidade dos responsáveis dos outros bancos – nos relatórios e contas desses
exercícios.
Entre 1970 e 1973, o sistema bancário viria a ser afectado na sua rendibilidade,
numa época marcada pelo agravamento das despesas dos bancos (investimento
tecnológico, pessoal, contribuições e impostos, entre outras), e pela constituição de
reservas e provisões adequadas ao risco envolvido na prestação de crédito em contínua
expansão, e que os mais avisados banqueiros não deixavam de abastecer.
Em 1972 e 1973 a situação da economia portuguesa «deteriorou-se dramaticamente
e, na prática, cessaram as condições de crescimento. (...) No fundo,
desaparecida a confiança, praticamente paralisado o investimento produtivo, o
sistema perdera condições de funcionamento» 17 .
A nível externo também a situação tomava inquietantes proporções com
a crise monetária a afectar vários países salientando-se, pela sua importância e
repercussões, a grave situação institucional dos Estados Unidos.
Na conjuntura económica e política que então dominava o mundo ocidental,
a competitividade bancária que existira nos quinze anos precedentes deixava de ter
condições para se manter, exauridas que estavam as distorções que a sustentaram.
A vida económica e financeira desta época (1973-74) mais não era do que o reflexo
do «espelho do tempo» social e político que se vivia, e no qual não tinham mais
acolhimento algumas das práticas bancárias que influenciaram o comportamento
das instituições bancárias nacionais no período mais florescente da nossa história
económica recente.
17 Fernando Rosas, Portugal depois da guerra: estado velho, mundo novo (1950-1974), p, 471.
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