aplicação do ajustamento de conduta na prevenção - Polícia Militar ...

GRÁFICO 4 NO QUE SE REFERE À PORCENTAGEM NO CUMPRIMENTO
DO AJUSTAMENTO DE CONDUTA, OS ENTREVISTADOS
RESPODERAM:
Menos de 60%
17%
NÃO SABE
17%
FONTE: Pesquisa de campo.
60%
33%
90%
33%
90%
60%
51
Menos de 60%
NÃO SABE
A quarta questão, também respondida pelos oficiais chefes de seções e
alguns comandantes de GB, foi formulada com o intuito de saber qual a
porcentagem dos ajustamentos firmados pelas seções de prevenção em todo o
Estado foi cumprida pelos interessados, e as respostas tabuladas, foram bastante
diversificadas, donde 33%, dos entrevistados disseram que 90%, dos interessados
cumpriram as cláusulas ajustadas, 33%, disseram que apenas 60%, dos
interessados cumpriram as cláusulas pactuadas e 17%, responderam que menos de
60%, dos ajustamentos foram cumpridos totalmente, e 17%, não souberam
responder por não terem um levantamento confiável dos dados.
Diante desta análise, pode se depreender que os ajustamentos de conduta
tomados pelo Corpo de Bombeiros, devem ser mais elaborados, de preferência
instruídos dentro daquilo que a lei exige para que possa surtir os efeitos legais e em
caso de descumprimento, ser inscritos em dívida ativa na Receita Estadual, e
posteriormente ser proposta a ação de execução pela Procuradoria do Estado.
Também providenciar no município a cassação do alvará de funcionamento e
comunicar a Procuradoria do Trabalho sobre as condições seguras dos
trabalhadores. E, nos casos de realização de eventos, denunciar no MP ou
Delegacia de Polícia o crime de exposição do público ao perigo.