aplicação do ajustamento de conduta na prevenção - Polícia Militar ...

funciona como uma espécie de remédio ao contrário. Ou seja, o empresário precisa
de um financiamento, ou participar de uma concorrência e a pendência com a
prevenção, integrada a outras instituições como alvará e seguradoras, desabilitam-
no (...).
MAJOR QOBM Wilson Luiz Marcante, Resp. Comando do 4° GB.
Sim. No 1º GB, todas as regularizações que necessitam de prazos somente
são concedidos através de Termo de Ajustamento, após serem avaliados pela
Comissão Técnica, sendo designado um Oficial para relatar cada caso (...).
1º Ten QOBM Ivan Ricardo Fernandes, Chefe da Seção de Prevenção do 1º GB.
Sim. Os termos de ajustamento são pactuados entre as partes
normalmente por ocasião de pedidos de vistorias ou nas realizadas de ofício (...).
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Major QOBM Dario Natan Bezerra, Subcomandante do 3º GB.
Sim. Porém, em poucos casos, em virtude de que as edificações que são
consideradas antigas pelo nosso código, anterior a 1976, já eram previstas e
vistoriadas, devido à existência de legislação municipal, que começou a vigorar em
1974, obrigando assim, no decorrer desse tempo, que fossem regularizadas todas
as edificações que são consideradas antigas pelo código atual (...).
Major QOBM Wilson José Schirlo Mayer, Resp. Comando do 2 º GB.
Sim. Para os casos em que as pessoas mediante a boa vontade e
interesse em estarem adequadas às normas de prevenção. Aqui na região este
procedimento é para todas as edificações já existentes (...).
Major QOBM Marcos Antônio Jahnke, Comandante do 1º SGBI.