Monografia - Setor de Ciências Humanas UFPR - Universidade ...

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
EMANUEL MENIM
MOVIMENTO SOCIAL DOS FAXINALENSES: IDENTIDADE ÉTNICA E LUTA
PELO TERRITÓRIO, EM QUITANDINHA, PARANÁ
CURITIBA
2010

EMANUEL MENIM
MOVIMENTO SOCIAL DOS FAXINALENSES: IDENTIDADE ÉTNICA E LUTA
PELO TERRITÓRIO, EM QUITANDINHA, PARANÁ
Monografia apresentada como requisito parcial
para obtenção do título de Bacharel em Ciências
Sociais, no curso de Ciências Sociais, Setor de
Humanas, Universidade Federal do Paraná.
CURITIBA
2010
Orientador: Profº Drº Osvaldo Heller da Silva

AGRADECIMENTOS
Explicar com palavras a sensação sem par de concluir um trabalho que levou
vários meses para ser construído é tarefa pretensiosa. Contudo, posso tentar com
simplicidade dizer que este estudo, meu primeiro trabalho de rigor científico, deixou-
me feliz e aliviado de poder, enfim, lançá-lo à academia.
Meu mais valioso agradecimento é a Deus, por todas as coisas que me tem
feito, e sem o qual certamente não haveria motivo para realização deste trabalho.
Agradeço aos meus pais, José Menim e Maria Luiza Rocha Menim, por terem
inesgotável paciência, dedicação, amor, e pela eterna disponibilidade em me
aconselhar, incentivar, assim como pelas inúmeras oportunidades que me
proporcionaram ao longo da vida.
Agradeço a Francielly Giachini Barbosa, companheira de todas as horas, por
ter-me dedicado precioso amor, amizade e cuidado.
Agradeço aos irmãos Eduardo, Júnior e Lúcia pela amizade de sempre. Aos
amigos Kleybson, Diego, Vinícius, Dudson, Gabrielle e Máximo pelo
companheirismo durante todo o processo da graduação.
Agradeço aos meus mestres, a começar por Paulo Mello Garcias, meu
primeiro professor da UFPR quando cursei Ciências Econômicas, por quem fui
incentivado a não desistir nunca. Aos meus professores da graduação de Ciências
Sociais, em especial a Osvaldo Heller da Silva, por ter me dado a atenção e
orientação necessárias para a construção deste trabalho.
Agradeço com muita alegria aos moradores de Quitandinha, cidade que me
recebeu muito bem por todos os lugares por onde passei. Trata-se, sem dúvida, de
um povo muito hospitaleiro por quem guardo imenso respeito e carinho. Obrigado
aos que colaboraram com este estudo cedendo seu tempo e conhecimento através
das entrevistas e das conversas informais. Muito obrigado, enfim, aos moradores do
Salso, chacareiros e faxinalenses, por terem enriquecido a pesquisa dando seus
pontos de vista e colaborando para a produção de conhecimento sobre a questão
dos faxinais no Paraná.

Afagar a terra
Conhecer os desejos da terra
Cio da terra, a propícia estação
E fecundar o chão
Chico Buarque de Holanda
e Milton Nascimento

RESUMO
A presente pesquisa busca analisar a construção do sujeito mobilizado nos faxinais
do Paraná. Os objetivos da discussão estão primeiramente focados em entender os
principais pressupostos teóricos que envolvem a temática dos faxinais, dos
movimentos sociais e das identidades étnicas. Assim, buscamos perceber a atuação
e os avanços por meio do movimento social dos faxinalenses, ou seja, da
Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses bem como esta organização está ligada
a construção de uma identidade faxinalense. As tradições, práticas costumeiras e
questões ligadas à territorialidade, bem como os conflitos existentes entre os que
são e os que não são faxinalenses também se fazem presente na discussão.
Através das entrevistas, observações de campo, registros, buscamos retratar de
modo específico a configuração do faxinal do Salso, em Quitandinha, Paraná, bem
como seus anseios, lutas e conquistas.
Palavras chave: faxinalenses, movimento social, identidade étnica

LISTA DE FIGURAS E IMAGENS
FIGURA 1 - LOCALIZAÇÃO DE QUITANDINHA NO MAPA DO
PARANÁ
FIGURA 2 - QUITANDINHA LOCALIZADA EM MEIO AOS
MUNICÍPIOS VIZINHOS
IMAGEM 3 - FAXINALENSES DO SALSO FAZENDO MUTIRÃO
PARA MALHAR A ERVA-MATE
52
52
56

LISTA DE SIGLAS
AGAECO - Associação dos Grupos de Agricultura Ecológica de Turvo
APF - Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses
ARESUR - Áreas Especiais de Uso Regulamentado
IAP - Instituto Ambiental do Paraná
IAPAR - Instituto Agronômico do Paraná
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IEEP - Instituto Equipe de Educadores Populares
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
ITCF - Instituto de Terras, Cartografia e Florestas
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário
ONG - Organização não governamental
PNPCT - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e
Comunidades Tradicionais
PNRA - Plano Nacional de Reforma Agrária
RDS - Reserva de Desenvolvimento Sustentável
SEAB - Secretaria de Agricultura e do Abastecimento do Paraná
SECRA - Secretaria de Estado Extraordinário de Coordenação da Reforma
Agrária no Paraná
MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
UFPR - Universidade Federal do Paraná
UEPG - Universidade Estadual de Ponta Grossa
UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas
UNICENTRO - Universidade Estadual do Centro-Oeste
UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .............................................................................................. 9
1. DEBATE TEÓRICO SOBRE OS FAXINAIS ...................................................... 14
1.1 CONCEITOS FUNDAMENTAIS SOBRE A TEMÁTICA DOS FAXINAIS .......... 14
1.2 A PRODUÇÃO INTELECTUAL: DO DETERMINISMO DO OBJETO À
CONSTRUÇÃO DO SUJEITO .................................................................................
2. MOVIMENTO SOCIAL NOS FAXINAIS: O SURGIMENTO DO SUJEIO
FAXINALENSES ..........................................................................................
2.1 IDENTIDADE ÉTNICA: AUTO-RECONHECIMENTO PELO
SENTIMENTO DE PERTENÇA ....................................................................
2.2 A CONSTRUÇÃO DO ATOR FAXINALENSE ATRAVÉS DO MOVIMENTO
SOCIAL, A VISIBILIDADE DOS GRUPOS E A LUTA PELO RECONHECIMENTO
DO TERRITÓRIO ....................................................................................................
2.3 PRÁXIS, LEI E TERRITORIALIZAÇÃO ............................................................. 45
3. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA HISTÓRIA DO FAXINAL DO SALSO .......... 50
3.1 TRANSFORMAÇÕES DAS RELAÇÕES SOCIAIS NO FAXINAL DO
SALSO ..........................................................................................................
3.2 A IDENTIDADE ÉTNICA E O ACIRRAMENTO DOS CONFLITOS NO
FAXINAL DO SALSO ....................................................................................
3.3 - O DEBATE ACERCA DA SAÚDE, MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE ..................................................................................
CONSIDERAÇÕES FINAIS .........................................................................
FONTES .......................................................................................................
REFERÊNCIAS ............................................................................................ 79
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INTRODUÇÃO
Estudos acerca dos faxinais têm sido realizados desde a década de 1980.
São produções que objetivam entender a história, o modo de vida peculiar, a cultura,
os conflitos, dentre outros temas. Contudo, rara pesquisa está sendo produzida
acerca do movimento social dos faxinalenses. A Articulação Puxirão dos Povos
Faxinalenses (APF) é o movimento social que os representa no sul do Brasil.
Os faxinalenses são povos tradicionais de formação social que têm a
característica do uso coletivo dos recursos hídricos e florestais disponíveis em seus
territórios. Em muitos casos, os animais, propriedades privadas, são criados a solta
e em espaços comuns. Apesar de que uma comunidade de faxinal não viva de
maneira idêntica a outra e que a convivência em território comum varia bastante
entre elas, há, em geral nestes espaços, moradias cercadas em pequenas áreas de
terras, lugar onde cultivam as hortas, auxiliadoras na provisão da subsistência, que
são separadas do criadouro e que são compostas de verduras, legumes, frutas,
dentre outros. Também é comum, embora não em todos as comunidades, que haja
áreas de lavoura cercadas para a policultura alimentar, composta de milho, feijão,
fumo, etc. Assim, um território composto e complexo que pode combinar uso comum
de recursos e apropriação privada da terra é característica que se pode encontrar
nos faxinais, apesar de que essas não sejam as únicas possíveis de se verificar
nestas comunidades tradicionais.
A questão central dos conflitos que acontecem nos Faxinais gira em torno da
territorialidade. Há décadas que o modelo da agricultura convencional e a
mercantilização das terras avançam gradualmente sobre os territórios faxinalenses,
principalmente por meio das empresas do agronegócio. Mas, há também outro
antagonista: o chacareiro. Na ótica dos faxinalenses, chacareiros são pessoas que
procuram um pedaço de terra e a encontra em meio aos faxinais, seja para o lazer e
o descanso, seja para empreender alguma forma de produção econômica, mas que
não dependem dos frutos da terra para a sobrevivência. Estes não compreendem o
modo de vida daqueles e por isto cercam suas terras diminuindo o território dos
faxinalenses, diminuindo a área de reprodução social e econômica do povo
tradicional. Tal é o recorrente motivo de conflito entre faxinalenses e chacareiros.

Este cenário de ameaça aos territórios tradicionais pelo avanço da agricultura
convencional e dos chacareiros nas últimas décadas foi motivo suficiente para que
em agosto de 2005 fosse realizado em Irati, Paraná, o 1º Encontro dos Povos de
Faxinais. Neste encontro a Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses (APF) surgiu
como um movimento social que tem como proposta a valorização cultural e social
juntamente com o direito de existir dos faxinalenses, bem como a luta pela terra e
por um modelo sustentável de produção adaptado ao seu modo de vida.
Há avanços conquistados pela APF tanto em relação ao poder público como
no reconhecimento de sua territorialidade tradicional por Leis Estaduais e
Municipais. Há vitórias também no âmbito organizacional, na mobilização de novas
comunidades de faxinais e na divulgação da Nova Cartografia Social dos Povos e
Comunidades Tradicionais do Brasil. Pela mobilização social e pressão política os
faxinalenses conquistaram direitos fundamentais. Através do Decreto Federal
10.408/2006 e pela Lei Estadual 15.673/2007, eles passaram a ser reconhecidos
pelo Estado como povos tradicionais de territorialidade específica. No entanto,
apesar dos avanços da APF, o maior conflito continua sendo, em grande medida, a
perda de territórios para os chacareiros e para o agronegócio. Desta forma, o
espaço físico de reprodução cultural diminuiu drasticamente nos últimos anos.
Com isso, nosso objetivo nesta pesquisa é estudar o ator que se põe
mobilizado em causa nos faxinais do Paraná. Como ele passou do determinismo do
objeto à construção do sujeito nas últimas décadas nos estudos científicos? Por que
veio à tona esse sujeito e por meio de quais instrumentos ele ganhou visibilidade?
Analisaremos também a identidade étnica entre os faxinalenses buscando saber
como ela é construída e reconstruída, e se isso acontece por meio do movimento
social e como. Outra questão importante que examinaremos é a da territorialização,
que faremos à luz dos costumes, tradições e leis, como também a partir de um
estudo de caso realizado no Faxinal do Salso, em Quitandinha, Região
Metropolitana de Curitiba.
Por que o interesse no assunto? Logo no primeiro ano de faculdade de
Ciências Sociais fiz, junto com a turma de Sociologia Rural, uma visita ao
assentamento do MST que fica na Lapa/Paraná. Senti-me atraído pelo campo de
trabalho e pela possibilidade de pesquisar na área rural. De lá para cá meu interesse
foi se aprofundando, principalmente através das leituras, e percebi a importância do

tema da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais para a
academia brasileira, levando em consideração o profícuo campo de estudos que o
Paraná abre aos pesquisadores desta área. Escolhi estudar os povos de faxinais
porque vi no tema a oportunidade de dar continuidade aos meus estudos
acadêmicos na Sociologia após a graduação e, principalmente, pela possibilidade de
fazer uma das coisas importantes a que penso ser o cientista social chamado: a
pesquisa de campo. Além disso, os faxinalenses têm ganhado visibilidade social e
sido pesquisados com afinco nos últimos anos por várias áreas do conhecimento.
Os sociólogos, em especial, demonstram uma curiosidade incessante por este modo
de vida, e é possível destacar a importância dos povos e comunidades tradicionais
para as Ciências Sociais atualmente.
A relevância desta pesquisa é dada, sobretudo, pelo aprofundamento do
saber sociológico sobre o movimento social no campo, mais especificamente entre
os faxinalenses, e a resistência que eles exercem sobre os que demandam suas
terras a partir da noção de identidade étnica. Examinar tal luta é fundamental para o
entendimento da extensão e eficácia do movimento social nos faxinais, pois a
reivindicação central dos faxinalenses é essa: dar continuidade ao seu modo de vida
tradicional sem perder suas terras e, se possível, resgatá-las e até ampliá-las. É da
terra que dependem os faxinalenses para preservar seu modo de vida, sua cultura.
Assim, acredito ser importante o presente estudo para examinarmos a atuação da
Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses naquilo que é parte de suas propostas,
de seu projeto: a luta pela terra. E, por conseguinte, analisaremos outros fatores que
se impõem por meio dela.
Em termos de metodologia, esta pesquisa desenvolveu-se por meio da leitura,
análise e articulação das principais obras de referência acerca da temática dos
faxinais, da identidade étinica, dos movimentos sociais e da territorialidade. Também
foram realizadas várias visitas a campo, onde foram coletados dados por meio da
observação, registro escrito, captação de imagens e entrevistas gravadas com os
moradores do faxinal do Salso, chacareiros, secretários municipais e o presidente da
câmara dos vereadores de Quitandinha. Outras fontes de informação foram as
participações em reuniões dos faxinalenses nos seus encontros estaduais, além de
uma reunião dos moradores do Salso e a leitura dos materiais impressos produzidos
pela APF.

No primeiro capítulo traremos as definições fundamentais que
instrumentalizam o trabalho com a temática dos faxinais. Também discutiremos
como esta área de estudos foi sendo desenvolvida e isto se dará com o resgate da
posição dos teóricos pioneiros, os quais apresentavam um caráter economicista em
suas análises e traziam propostas historicistas e por vezes fatalistas da realidade
sobre os faxinais. Outra observação é que o sujeito faxinalense como agente ativo
não estava em foco nestas primeiras produções. O que havia era a denúncia da
ausência de políticas públicas em prol dos grupos de faxinais, e, por conseguinte, o
incentivo da ação dos órgãos públicos no sentido de contemplá-los com políticas
capazes de atuar para a continuidade do modo de vida do pequeno produtor. Apesar
das limitações, presentes em toda a produção científica, estes primeiros teóricos têm
o mérito de terem aberto o caminho e dado visibilidade a temática inserindo o debate
no campo político e acadêmico.
No segundo capítulo atentaremos para a ação do movimento social nos
faxinais e a representação do faxinalense como um sujeito, um agente ativo em seu
meio. As lutas e conquistas viabilizadas pelo movimento social e a construção da
identidade faxinalense como um sentimento de pertença a um dado grupo também
será abordado. E por fim trataremos do papel das tradições e práticas costumeiras
no suprimento da unidade do grupo bem como os conflitos em torno da
territorialidade do faxinal e o uso comunitário da terra.
Enquanto o primeiro e segundo capítulos discutem questões gerais dos
faxinais, a última parte do trabalho especifica a discussão focada no Faxinal do
Salso, trazendo seus aspectos semelhantes a de outros faxinais bem como suas
particularidades. A maior parte do capítulo é construído a partir das entrevistas
realizadas com os atores sociais que permeiam as relações com o Salso, sejam eles
faxinalenses, chacareiros, políticos, funcionários públicos. Nestas memórias foi
resgatado um panorama histórico do Salso, bem como suas práticas e costumes
que se conservaram, como o mutirão para o trabalho e a partilha de produtos da
terra, por exemplo. Outro ponto são as transfromações sociais ocorridas no Salso a
partir da década de 1980 quando da entrada de chacareiros no território faxinalense,
o que marcou o inicio de uma descaracterização desta região. Discutiremos também
como os conflitos entre os faxinalenses e seus antagonistas foram acirradas a partir

da atuação da APF neste território. Por fim, traremos alguns elementos acerca da
saúde, meio-ambiente e sustentabilidade que permeiam esta realidade.
Em virtude dos conflitos que tendem a um acirramento ainda maior na região
estudada, acreditamos ser necessário que os nomes tanto de faxinalenses como de
chacareiros sejam poupados. Por isso, usaremos outra forma de nominá-los, como
Faxinalense A, Faxinalense B, ou Chacareiro X, Chacareiro Y, e assim por diante.
Os secretários municipais e o vereador entrevistados serão citados de maneira
formal porque são pessoas públicas, por isso se torna desnecessária a ocultação de
seus nomes.
Enfim, nas páginas seguintes, o leitor se deparará com a temática dos povos
tradicionais faxinalenses, acompanhando seu histórico, formação, configuração,
transformações, lutas e conquistas.

1. UM DEBATE TEÓRICO SOBRE OS FAXINAIS
1.1 ALGUNS CONCEITOS FUNDAMENTAIS SOBRE A TEMÁTICA DOS
FAXINAIS
No começo da década de 1980, dois autores se destacaram por inaugurarem
a produção científica sobre os faxinais. Horácio Martins de Carvalho e ManYu Chang
produziram obras que ainda hoje são utilizadas como referência neste assunto. Eles
construíram categorias de análise sobre o funcionamento das formas de
organização da vida no faxinal em conjunto com uma perspectiva historicista
evolutiva com base no ciclo ''surgimento, consolidação e desagregação'' do sistema
faxinal a partir de um ponto de vista predominantemente econômico. Suas análises,
posteriormente assimiladas e largamente utilizadas por outros autores, contribuíram
de modo expressivo com a discussão científica sobre o tema. Sendo assim,
acreditamos ser importante explicar e expor alguns esquemas analíticos que foram
anteriormente estabelecidos. São eles distribuídos em termos como faxinal, sistema
faxinal e criador comunitário, que serão esclarecidos com base nestes dois autores.
O criador comunitário é também chamado de faxinal. No entanto, apesar do
uso aparentemente indistinto das palavras, há diferenças práticas entre ambas. Para
Carvalho:
O criador comunitário é uma forma de organização consuetudinária que se
estabelece entre proprietários da terra para a sua utilização comunal tendo
em vista a criação de animais. A área de um criador comunitário é
constituída por várias parcelas de terras de distintos proprietários,
formando, umas ao lado das outras, um espaço contínuo. (1984, p. 12)
Sobre o faxinal, Carvalho define:
Originalmente, fins do século passado (e ainda hoje), o faxinal se referia ao
mato denso ou grosso, ou seja, a área de vegetação mais cerrada, se
comparada com outras áreas às quais se denominava de mato ralo. No
faxinal ocorria a presença das espécies florestais, pinheiro (araucária) e
erva mate, além de apresentar razoáveis condições de pastagem natural. O
faxinal era preservado para as práticas extrativistas da madeira (pinho) e da
erva mate, além de servir de espaço para a criação extensiva e semiextensiva
de animais. As derrubadas de mato para a formação de lavouras
eram realizadas em áreas onde se observava a presença do mato ralo, no
qual não se verificava a ocorrência, ao menos intensiva, das espécies
florestais acima assinaladas. (1984, p. 14, 15)
O termo “sistema faxinal” é explicado por Chang da seguinte forma:

O sistema faxinal (...) é uma forma de organização camponesa
característica da região Centro-Sul do Paraná, cuja presença ainda se
apresenta hoje de forma marcante. Sua formação está associada a um
quadro de condicionantes físico-naturais da região e a um conjunto de
fatores econômicos, políticos e sociais que remonta de forma indireta aos
tempos da atividade pecuária dos Campos Gerais no século XVIII, e mais
diretamente à atividade ervateira na região das matas mistas no século XIX.
(...) o sistema faxinal apresenta também os seguintes componentes:
produção animal - criação de animais domésticos para tração e consumo
com destaque às espécies eqüina, suína, caprina, bovina e aves; produção
agrícola - policultura alimentar de subsistência para abastecimento familiar e
comercialização da parcela excedente, destacando as culturas de milho,
feijão, arroz, batata e cebola; [também a] coleta da erva mate (...)
desempenhando papel de renda complementar. (1985, p.1)
Assim, nas produções científicas sobre os faxinais, quando há referência a
criador comunitário está-se falando de uma prática; à citação de faxinal fala-se de
um lócus; e quando se emprega o termo sistema faxinal quer-se dizer sobre a
organização que conflui as duas definições acima, ou seja, de certa prática em um
determinado local. Estas definições aparecerão, invariavelmente, nos textos
produzidos a partir da década de 1980 das três formas, visto que elas não se
contradizem apenas se complementam. É o que vemos, por exemplo, na
dissertação de mestrado de Souza, que sintetiza os conceitos formulados por
Carvalho nos seguintes termos:
(...) entende-se por criador comunitário um espaço físico constituído tendo
por base uma relação social cuja finalidade é a organização comunitária. Já
o faxinal é um espaço físico natural existente no interior do criador cuja
delimitação é determinada pela presença de espécies vegetais de relevante
interesse econômico, como também pela disponibilidade de forrageiras
nativas que atendiam a pecuária mantida no sistema. (2001, p. 30, 31)
Faxinalense é um termo que foi cunhado a partir do I Encontro dos Povos de
Faxinais, realizado em agosto de 2005 em Irati, Paraná. Ele diz respeito ao sujeito
social dos Faxinais que por vezes mantém a tradição da criação dos animais a solta
em pastos comuns, e/ou do cultivo e consumo da erva-mate, da prática dos mutirões
para o trabalho, seja o da construção e reforma de cercas, seja para a malha da
erva-mate, seja para outros trabalhos em que a ajuda mútua é costume popular
desde tempos passados, mas que ainda vigoram. É, principalmente, aquele sujeito
que se reconhece como tal e que vive com base nos acordos comunitários
construídos pelo grupo do qual faz parte. Sobre o que é ser faxinalenses podemos
destacar a fala de um morador do Faxinal do Salso:

Ser um faxinalense é a raiz. É a pessoa que nasceu lá no lugar, que tem as
origens, o costume. Aquele povo que tem o mesmo costume, a mesma
linguagem, vamos dizer assim. Pra mim, o faxinalense é isso. Aquela
pessoa que é criada, que tem a raiz no faxinal. (FAXINALENSE G, 2009)
Enfim, quando o termo empregado durante o texto for o faxinalense, referimo-
nos ao sujeito que vive no Faxinal, que mantêm certos costumes, e que tem práticas
específicas no seu modo de vida que o diferencia dos demais, inclusive dos que
moram em faxinais, mas não são faxinalenses. Falaremos de um povo tradicional,
de um ator social que se consolida através do movimento social e que se autodefine
politicamente em torno de sua cultura e territorialidade. Portanto, destacamos um
sujeito em processo de afirmação da identidade étnica, coletiva, que busca a sua
autonomia através das formas organizativas que reivindicam leis estaduais e
municipais específicas que lhe garantam direitos. Lançamos luz sobre um ator que
luta contra a invisibilidade social que os relegou erroneamente a um modo de vida
atrasado nas últimas décadas.
1.2 A PRODUÇÃO INTELECTUAL: DO DETERMINISMO DO OBJETO À
CONSTRUÇÃO DO SUJEITO
As tradicionais formas organizadoras da vida em torno dos faxinais se
espalharam pelo interior do estado do Paraná e de Santa Catarina. A produção
intelectual sobre o tema, pelo menos no Paraná, gira em torno da tríade: gênese,
consolidação, desagregação do sistema. Testificam-nas, então, como primeiros
relatos os trabalhos de Carvalho (1984), sobre o que ele denominou de uma crônica
dos criadores comunitários do Faxinal do Rio do Couro, em Irati, Paraná, como
também a obra de Chang (1985), ambos pela ótica econômica e social do trabalho,
sendo o ponto de vista econômico o prevalecente. Sobre a desagregação do modo
de vida, alerta-nos para seu consequente desaparecimento no tempo e no espaço a
continuar o ritmo - até a época destas produções - dos acontecimentos.
Em conjunto com estas duas obras, completam-nas os escritos de Gevaerd
Filho (1986), em artigo publicado na Revista de direito agrário e meio-ambiente,
em que defende o direito à continuidade desse modo de organização econômica
rural e da necessidade de políticas públicas voltadas ao atendimento das
necessidades do pequeno agricultor. Gubert (1987), também através de um artigo

publicado pela mesma revista, aprofunda o tema com um estudo de caso em região
específica, isto é, no Faxinal da Barra dos Andrade, em Rebouças, Paraná. Analisa
a formação da comunidade estudada, os conflitos advindos principalmente da
migração gaúcha a partir da segunda metade do século XX, e o consequente
processo de desagregação dos territórios e da cultura, alterando o estado de coisas
até o momento de conclusão de sua pesquisa. O dois autores, em comum acordo
com as previsões de Carvalho e Chang, atentam para a iminente eliminação do
sistema faxinal.
Estas produções científicas são as que chamaremos durante o capítulo de
“obras da década de 80”, ou simplesmente de obras “clássicas” sobre os faxinais.
Após estes trabalhos, o que se segue são produções científicas que vão
corroborar com a base conceitual firmada e cristalizada na academia. A produção de
conhecimento da década de 80 é realizada por autores que atuam nas áreas da
Sociologia, Economia, Direito e Agronomia. Vejamos mais de perto parte do
conteúdo de suas produções.
A começar por Carvalho (1984) que, em seu trabalho sob o título Da aventura
à esperança: A experiência auto-gestionária no uso comum da terra, procurou
descrever o modo de vida dos camponeses residentes no Faxinal do Rio do Couro,
em Irati, Paraná, cuja exploração comunal das terras se manifesta através da
criação extensiva de animais em grandes áreas de pastos comuns, amparados em
uma agricultura de subsistência e no extrativismo da erva-mate e da madeira. O
autor demonstra, sobre o surgimento deste modo de vida, que a organização do
criadouro comunitário está em torno da economia no material empregado na
necessária separação entre os espaços de lavoura e do animal. Esta necessidade
engendrará aquilo a que Carvalho denomina de sociologia das cercas - regras
consuetudinárias baseada no costume de sua construção em puxirão 1 . O trabalho
coletivo para a construção das cercas, a extração e a malha da erva-mate, a
agricultura apoiada numa policultura de alimentos - muitas vezes para subsistência -
o uso comunal das terras para criação extensiva dos animais, e através dos usos,
costumes e da tradição nas relações cotidianas, as normas consuetudinárias, ou
podemos chamar simplesmente de acordos coletivos, trataram de organizar os
1 Segundo Carvalho (1984), puxirão é uma prática de ajuda mútua para a roçada do mato, para as capinas e
também para a construção e manutenção das cercas do criador comunitário.

grupos camponeses de variadas posses materiais e intelectuais com interesses
econômicos comuns.
Esta obra inaugurou os estudos científicos sobre os faxinais, ainda na
primeira metade da década de 1980. O trabalho, inicialmente, seria uma monografia,
mas acabou não sendo publicada. Veio ao conhecimento público a partir da obra de
Chang, no ano seguinte. Esta autora se apropriará dos conceitos elaborados a partir
da pesquisa de campo de Carvalho para dar sua contribuição científica sobre o
tema, mantendo definições como criadouro comunitário, e a sociologia das cercas.
Carvalho (1984) objetivou investigar as relações de produção que se dão no
criador comunitário, demonstrando como as transformações econômicas e sociais,
ocorridas em virtude de políticas de desenvolvimento que privilegiam um modelo
capitalista de produção no campo, são uma das causas da intensificação do
processo de desagregação do criador comunitário a partir do aparecimento das
serrarias.
Em sua dissertação de mestrado, Chang (1985) desenvolveu um trabalho
intitulado: Sistema Faxinal - uma forma de organização camponesa em
desagregação no Centro-Sul do Paraná. Este estudo vai mais longe ao analisar a
origem, ou seja, o processo de formação do sistema faxinal. Também analisa os
períodos de desagregação das bases do sistema de produção em torno dos pastos
comuns. A autora recorre à análise dos ciclos econômicos que nos últimos séculos
ocorreram no Paraná. Estes ciclos revelam parte da formação e desenvolvimento da
agricultura paranaense, e traz evidências sobre a gênese do sistema faxinal. Através
do estudo da História do Paraná, ela associa a formação dos faxinais à época da
grande importância econômica conferida à erva-mate a partir do século XIX.
Portanto, em seu trabalho, percebemos que o mate é fundamental para a
compreensão da consolidação deste sistema.
Chang conta que este sistema foi, principalmente a partir da fase de
consolidação, ameaçado constantemente por forças externas. O problema advinha
das pressões ocasionadas através da demanda de terras por migrantes -
possuidores de costumes distintos em relação ao modo de organização e
exploração da terra - ou da gradual e constante expropriação de seus territórios
através da implantação de uma forma de exploração mais intensiva da terra, que
visa o lucro do capital. Mudanças sensíveis no sistema faxinal ocorrem quando se

transformaram as relações de trabalho nas regiões de criatórios, a partir das
instalações das serrarias, portadoras de motivos suficientes para impulsionar o
processo de desagregação dos faxinais no Estado. Deste modo, o foco das
pesquisas da autora está na análise das causas do processo de desagregação do
sistema faxinal, atribuindo ao modelo de “modernização” da agricultura incentivado
por políticas públicas apoiadoras da produção capitalista no campo, principalmente a
partir de 1960, grande responsabilidade pela desorganização do sistema.
Gevaerd Filho (1986), seguindo os passos de Carvalho (1984) e Chang
(1985), busca traçar um perfil histórico e jurídico dos pastos comuns, ou
compáscuos, desde a Idade Antiga à Idade Contemporânea. Discute a origem do
código civil português e brasileiro. Por fim, afirma a possibilidade de organização dos
moradores de faxinais em torno dos direitos de reprodução econômica e social, e da
possibilidade de melhorar suas capacidades através do apoio de políticas públicas.
O autor reconhece o intenso processo de desagregação deste modo de vida dos
faxinais nas últimas décadas até meados de 1980, e conclui sobre a extinção do
sistema faxinal em razão do completo desprezo das formas de vida camponesas
pelo Estado. Apesar disto, discursa sobre a possibilidade da criação de políticas
públicas que possibilitem alternativas à sua continuidade, buscando a valorização e
manutenção de sua economia e modo de vida.
No ano seguinte, pesquisando especificamente o município de Rebouças,
Paraná, Gubert (1987), a partir do histórico da ocupação das terras paranaenses,
verifica que o esgotamento das terras disponíveis e a valorização das terras férteis
incidiram em pressão econômica sobre as terras menos férteis do Estado, locais de
criadouros comunitários. Além disso, houve a migração massiva dos gaúchos em
direção ao sul do Estado para a compra das terras dentro e fora do espaço de
criação comum. Os primeiros conflitos aconteciam em virtude de os novos
proprietários, que se estabeleciam dentro dos criadouros, não aceitarem o
cercamento das terras de lavoura, como era o costume. Em meio aos constantes
conflitos, a desorganização do criadouro colaborou para sua substituição por
lavouras mecanizadas.
O autor (1987) também analisa o faxinal se apropriando dos trabalhos de
Carvalho (1984) e Chang (1985). Contudo, constrói o artigo pelo enfoque
econômico, social e político, buscando em poucas linhas dar conta de uma gama

complexa de fatores que levaram à quase dissolução do criadouro na comunidade
em estudo. Gubert chama a atenção para uma causa da desarticulação dos faxinais,
isto é, as relações de poder pouco favoráveis aos criadores na região. Para ele, a
política no município se mostrou desinteressada e insuficiente para evitar a “falência”
do pequeno agricultor, haja vista outros interesses políticos relativos à legitimação
da “agricultura moderna” que agiram em sentido contrário à manutenção dos
faxinais.
Igualmente importante é o trabalho de Souza (2001) sobre o Faxinal Saudade
Santa Anita, onde através de um estudo de caso o autor investiga as transformações
sociais e econômicas que ali ocorreram no período compreendido entre o final do
século XIX e a década de 1990, asseverando que foi a partir de meados da década
de 1940 que as indústrias madeireiras penetraram a região tornando-se marco
referencial do processo de desagregação do sistema faxinal ali constituído,
marcando o início do fim do projeto de autonomia dos agricultores camponeses
desta região. Souza buscará, ao longo do texto, identificar as distintas estratégias
adotadas pelos camponeses do Faxinal - desde a sua formação até a fase da
expropriação de seus territórios - almejando encontrar as razões que
desorganizaram e faliram ali o sistema faxinal, bem como suas consequências para
o desenvolvimento da região.
Como já mencionado, exceto pelo trabalho de Souza (2001), estes trabalhos
inaugurais são as principais obras da década de 80 a partir das quais outras
produções científicas buscam conhecimento e conceitos para suas pesquisas até os
dias atuais.
Através da breve apresentação destas produções científicas é possível
perceber o viés economicista predominante em seus conteúdos. Almeida, ao
escrever recentemente sobre os povos e comunidades tradicionais, salienta que “há
uma visão economicista que prevalece e precisa ser relativizada” (2009, p. 10), o
que nos leva a crer que tal visão há tempos vem sendo construída e reproduzida.
Desta forma, percebemos os motivos de formação, consolidação e desagregação do
sistema faxinal focados por este ponto de vista. Vejamos:
O criador comunitário vai se originar com o desenvolvimento das áreas de
lavoura. Na época, início do século, havia a alternativa de se cercar tais
áreas para se evitar a presença de animais. Mas, o crescimento das áreas
de lavoura determinou o processo inverso, ou seja, cercar as áreas de
pastoreio. Assim, a idéia básica do criador comunitário se apoiará em dois

elementos: separar as áreas de pastagem das de lavoura e economizar
(grifo meu) material para se fazer a cerca. (CARVALHO, 1984, p. 16)
O autor continua mais adiante em sua análise onde afirma que
o tripé econômico representado pelo extrativismo (madeira e erva-mate),
lavoura e criação de animais se interrelacionam para manter funcionando o
criador comunitário (...) (CARVALHO, 1984, p. 37)
Verificamos nesta análise a origem do criador comunitário que se estabelece,
dentre outros motivos, por causa da economia de materiais para a construção e
manutenção das cercas, bem como a identificação de outros fatores econômicos
que viabilizam o funcionamento destas relações sociais. Também na análise de
Chang há a percepção de que
o surgimento e a consolidação do sistema faxinal estão intimamente ligados
à economia ervateira, a qual foi o principal responsável em conferir ao
sistema o caráter coletivo, consubstanciada sob a forma de criadouro
comum. (...) o sistema faxinal [é também] uma manifestação das relações
capitalistas de produção, embora não específica. (...) a análise sobre a
desagregação do sistema evidenciou que as relações especificamente
capitalistas de produção vêm deslocar as relações anteriores, na medida
em que as forças capitalistas avançam sobre o campo. O modelo de
desenvolvimento dos anos 60 e particularmente o modelo da modernização
agrícola têm sido as duas referências fundamentais para compreender o
processo de transformações ocorrido no sistema faxinal. (CHANG, 1985, p. I)
A autora descreve o sistema faxinal como indissociável às relações
puramente econômicas que guiam ao desenvolvimento autômato de sua história,
desde seu surgimento à fase de desagregação.
E em concordância com este economicismo, Gubert também coloca que
O criador comunitário vem a ser uma área grande de terra, (...) florestada e
cercada em todo o seu perímetro, encravada entre as áreas de lavoura que,
por razões históricas e econômicas se concentrou nos vales (...) (GUBERT,
1986, p. 38)
É nítido, verificadas as análises da origem do criadouro comunitário e de sua
formação econômica e social, bem como o processo de desarticulação deste
sistema, que a interpretação dos autores reduz o campo social ao campo
econômico. Neste sentido, os criadouros comunitários existem e sofrem alterações
em consequência das transformações ocorridas na esfera da atividade econômica
dominante e das pressões advindas dela. É como se os ciclos econômicos
estivessem determinando essas transformações sem levar em conta que eles,
moradores dos faxinais que mantém o modo de vida tradicional, estão reagindo

desde as primeiras associações. Assim, a razão econômica capitalista reduz o
sujeito dos faxinais a espectador dos movimentos econômicos, incapaz de agir na
determinação de seus destinos.
Ora, esta tríade, “gênese, consolidação, desagregação” do sistema faxinal
pode ser interpretada como uma linha evolutiva da história, dando-nos a
compreender os ciclos econômicos - e as alterações na economia e sociedade
ocorridas no Estado do Paraná - como responsáveis e formadores deste sistema de
organização produtiva. Sobre isto Souza assevera:
Guardando fortes semelhanças com a abordagem teórica utilizada por
Carvalho, Chang pautará sua discussão sobre os faxinais numa perspectiva
histórica em conformidade com as etapas de um desenvolvimento linear,
evolutivo e contínuo, onde tal modalidade tradicional de “uso coletivo da
terra” constitui-se e desagrega-se gradativamente, sempre tendendo a
fragmentar-se, de modo descensional. (2007, p. 43)
Este evolucionismo parece também um historicismo tomado como verdade
sem maiores análises, críticas, questionamentos ou mudanças sensíveis nas
posteriores produções científicas até, pelo menos, 2005. Vemos em Chang a ênfase
dada aos ciclos econômicos.
Chang.
A análise dos ciclos econômicos ocorridos no Paraná, ao longo dos séculos,
seus auges e declínios, muito nos auxiliou na interpretação do processo
evolutivo dos faxinais; suas primeiras conformações, seus estágios de
desenvolvimento e de sua eventual desagregação em decorrência da
adoção de uma nova estratégia de desenvolvimento rural a partir de
meados dos anos 60 (CHANG, 1985, p. 4 - 5)
Vinte e dois anos mais tarde Souza critica a interpretação historicista de
Seu esquema analítico abrange as transformações na economia
paranaense buscando sua “origem”, assim como, as razões de seu
“término”, correlacionando às fases deste sistema - gênese, consolidação e
desagregação - aos ciclos econômicos predominantes no Paraná. Tal
esforço de interpretação historicista estabelece uma continuidade e um
sentido uniforme as diversas fases do “sistema faxinal”, associando a
presença de condições favoráveis a sua “formação” durante as fases iniciais
do desenvolvimento da economia do Paraná, remetendo, portanto, esta
modalidade de uso comum a uma referência estática e imutável ao longo do
tempo, como resultado de condições históricas passadas, onde as fases
anteriores ao desenvolvimento do capitalismo agrário permitiam as
condições para o seu surgimento. (2007, p. 43)
Ademais, este caráter evolutivo na análise dos faxinais engendrará um
discurso científico de cunho determinista em que a constante desagregação do

sistema faxinal desembocará, a continuar o ritmo vigente do avanço da agricultura
convencional sobre seus territórios, na sua inevitável extinção. Portanto, este modo
de vida podia ser visto como algo que pertencia ao passado, pois no presente as
configurações políticas, sociais e econômicas não podiam mais garantir sua
existência. Exemplo claro deste fatalismo pode ser visto em Chang, que prevê o fim
do sistema faxinal e se aventura a estipular uma data para tal acontecimento.
cremos que podemos sugerir que, se mantido esse ritmo de transformação
analisado e desenvolvido nesse trabalho, cremos que dentro de 10 a 12
anos, o sistema faxinal não mais fará parte do setor produtivo rural do
Paraná, e sim será lembrado, como parte da história da agricultura desse
Estado. (1985, p. 189)
Gevaerd Filho, corroborando com Chang, acredita igualmente na extinção do
sistema, salvo uma mudança na postura governamental que venha a agir em sentido
contrário, ou seja, no sentido de manutenção da forma de vida.
é inevitável concluir que o sistema faxinal não chegou as vias de extinção
de forma natural e espontânea, mas foi condenado a extinção a partir de
uma postura governamental de consciente abandono e descaso.
(GEVAERD FILHO, 1986, p. 66)
Gubert, apesar de discutir questões relacionadas a necessidade de manejo
mais racional dos animais e da preservação do faxinal às futuras gerações, atenta
para a eliminação do sistema.
Concluímos que o faxinal deva ser preservado, manejado e enriquecido, em
benefício desta e das novas gerações, pois são muitas as conseqüências,
previsíveis e imprevisíveis, que advirão de sua próxima, e infelizmente tão
próxima eliminação. (GUBERT, 1987, p. 36)
Contudo, Almeida (1989) diz sobre as terras, que as interpretações
econômicas brasileiras baseiam-se no uso capitalista delas e dão, erroneamente,
como atrasadas e fadadas ao desaparecimento o sistema de uso comum das terras,
que é interpretado como forma residual, sobrevivente do sistema feudal, de um
modo de produção que parece mais um vestígio do passado. É um sistema
considerado empecilho à expansão capitalista no campo, um impedimento às
negociações do mercado de terras.
Souza conclui sobre este determinismo:
as interpretações teóricas clássicas elaboradas na década de 80 pela
reflexão acadêmica (...) induzem a ilidir a diversidade cultural e a ação dos
sujeitos, definindo e vinculando sua existência e “extinção” como ação única

e controlada pelos sucessivos “ciclos econômicos” presentes no Paraná, e,
posteriormente, da “moderna agricultura”. A legitimação da noção de
“sistema faxinal” ao mesmo tempo que trouxe uma realidade agrária a tona,
evidenciando suas especificidades, condenou-a ao desaparecimento pela
“desagregação”. (2009, p. 45)
Apesar do fatalismo destacado, há de se ressaltar, certamente, grandes
contribuições acadêmicas nos trabalhos destes autores. Contribuíram, mesmo que
indiretamente, com formulação de alternativas à sobrevivência deste modo de vida
ao inserir o debate no campo político, e ao acirrar as disputas internas deste campo
na evidente tentativa de criar um novo ponto de vista e pressionar a atuação
governamental na elaboração e efetivação de políticas públicas ao campesinato.
Esta estratégia discursiva foi fundamental para dar visibilidade política e social ao
pequeno agricultor, relegado à errônea inexistência por tais políticas em nível
estadual e nacional. Esta “inexistência” política e social - em parte responsável pela
expropriação dos pequenos produtores - foi denunciada de forma eficaz, haja vista
as mudanças na legislação brasileira a partir da constituição de 1988, e as
conseqüentes transformações no cenário econômico, político e social brasileiro que
reconheceram e beneficiaram gradualmente o pequeno produtor nas últimas
décadas. No entanto, cabem as críticas já destacadas às produções da década de
80 e ainda outras sobre o ponto de vista da construção do conhecimento nestes
trabalhos.
Sobre as contribuições do debate inserido no campo político a partir das
obras clássicas sobre os faxinais em âmbito estadual podemos citar o ARESUR e o
ICMS Ecológico. Conforme LöwenSahr:
Em 1997, após uma série de discussões e mobilizações, foi conquistado o
reconhecimento formal da existência do modo de produção auto-sustentável
do Sistema Faxinal. Através do Decreto Estadual n. 3.446/1997, o Governo
do Paraná reconheceu a existência do Sistema Faxinal, e criou as Áreas
Especiais de Uso Regulamentado (ARESUR), para categorizá-los e incluílos
no Sistema Estadual de Unidades de Conservação (PARANÁ, 1997).
Os municípios que possuem Faxinais em seus territórios adquiriram o direito
de receber, pela Lei do ICMS Ecológico (Lei Complementar n. 59/1991), um
maior percentual na distribuição dos recursos do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) que são repassados pelo Estado.
Atualmente, 20 dos 44 Faxinais remanescentes encontram-se cadastrados
como ARESUR e recebem recursos do ICMS Ecológico. Na maioria dos
casos, entretanto, estes recursos que aportam aos caixas das Prefeituras,
na prática, pouco tem refletido em benefícios às comunidades e na melhoria
de sua qualidade de vida. (2005, p. 44, 45)

É claro, a idealização dos ciclos econômicos como fonte explicativa do
processo de formação, consolidação e desagregação dos faxinais, cristaliza-se de
forma hegemônica na academia, assim como a interiorização dos termos “faxinal,
criador comunitário, sistema faxinal”. Em suma, postas as categorias de análises,
não houve contestações em relação a elas, apenas apropriações.
Estas perspectivas analisadas até aqui - a historicista evolutiva, a
economicista e a adoção de determinismos a partir duma leitura que apontava a
tendência ao desaparecimento do sistema faxinal - guiaram quase a totalidade do
conhecimento produzido desde Carvalho até os dias atuais. Tal leitura relegou ao
plano secundário os grupos sociais. Parece que à roda da história era amplamente
possível o movimento no sentido da desagregação do sistema, mas pouco possível
no sentido contrário, ou seja, na direção da mobilização dos agentes sociais
faxinalenses com vistas à luta pela manutenção de seus territórios, direitos, modo de
vida e etc.
Embora os discursos científicos nestes trabalhos versem sobre o fato da
existência social do campesinato nos faxinais, os autores, em sua maioria, ainda não
definiam estes povos como comunidades tradicionais, mas como pequenos
agricultores. Apesar disto, destaca-se que há uma identificação do sujeito nestas
obras, sendo citadas suas agremiações, a participação em associações de
moradores. Como exemplo disto, Gubert pode ser citado.
A comunidade se acha relativamente organizada através de uma
associação dos moradores, que tem encaminhado inúmeras reivindicações
locais junto aos órgãos públicos municipais e estaduais. (1987, p. 34)
Mas, se por um lado os sujeitos existiam na realidade concreta em alguns
tipos de associações, por outro lado esta análise é notadamente secundária nestas
produções. Parece que os autores que estamos discutindo não estavam
preocupados em iluminar o sujeito dos faxinais, mas sim - e isto foi fundamental para
a formação intelectual sobre os faxinais nesta efervescente fase de transformações
políticas e sociais pelas quais o país passava - em destacar a urgência de
mudanças nas políticas federais e, sobretudo, estaduais no sentido de valorizar e
manter o pequeno agricultor no campo, revelando seus aspectos econômicos
específicos e buscando uma forma produtiva “mais racional” com vistas a viabilizar a

vida camponesa para que, apesar do contraste com o modo capitalista de
exploração da terra, pudesse haver continuidade deste modo de vida nos faxinais.
Exploraremos brevemente algumas hipóteses na explicação destas críticas
acerca da ausência de uma análise mais destacada sobre o sujeito. Acreditamos
que os autores estavam marcados pela época e pelas circunstâncias políticas do
Brasil, como também pelos vínculos institucionais a que estavam inseridos.
Acreditamos que o instrumental teórico, político e jurídico, à época destas
produções, ainda era insuficiente para a elaboração de um projeto como o existente
desde 2005 que trouxe à luz os faxinalenses, o que marcou de igual modo a
produção destes autores.
Apesar de certa liberdade na construção de sua obra, Carvalho está, à época
da produção dela, prestando consultoria ao Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR).
Chang trabalhava com pesquisas socioeconômicas no mesmo órgão. Gevaerd Filho
e Gubert estavam vinculados ao Instituto de Terras, Cartografia e Florestas (ITCF) 2 ,
o primeiro como assessor jurídico e o segundo como agente deste órgão. Desta
forma, as profícuas obras que os referidos autores produziram na década de 1980
são entendidas, por este trabalho, como efeito das específicas relações sociais
decorrentes, por um lado, do grau de liberdade moral e intelectual dos autores e, por
outro, da dependência administrativa, maior ou menor, em relação aos órgãos aos
quais estavam vinculados como funcionários ou prestadores de serviços.
Nesta época o Brasil viveu os últimos anos de ditadura militar em meio a
graves problemas sociais. Ao mesmo tempo ganhou força movimentos políticos que
reivindicavam a redemocratização do país e, portanto, direcionavam os debates na
arena política neste sentido. Existiam desde a década de 1960, embora com pouco
apelo popular, as lutas pela Reforma Agrária no Brasil. No entanto, o Plano Nacional
de Reforma Agrária (PNRA), de 1985, engendrou veementes debates no meio
político e intelectual brasileiro sobre a chamada “Questão Agrária”. Esta era
discutida com uma forte influência das teorias marxistas.
Nesta fase histórica brasileira, a Emenda Constitucional de 1980 decretava
eleições diretas para os cargos de governadores, mas este processo não foi
fidedigno e diversas fraudes eleitorais ocorreram neste período. Depois de duas
décadas vivendo sob o regime militar (1964-1984) os brasileiros, enfim, puderam
2 O ITCF foi incorporado pela Secretaria de Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB)

escolher outra vez e gradualmente os seus governantes através do restabelecimento
do sufrágio universal no decorrer desta década. No entanto, o processo de
redemocratização no país foi lento, progressivo e controlado pelos mantenedores do
sistema para que não fossem estes lesados no retorno à democracia.
Órgãos como IAPAR, ITCF e a Secretaria de Estado Extraordinário de
Coordenação da Reforma Agrária no Paraná (SECRA) - além de outros em esfera
estadual - em virtude das mudanças históricas na trajetória política do país, gozarão
deste processo de abertura democrática que proporcionará a recuperação da
produção intelectual e da relativa autonomia dos órgãos do governo no sentido do
debate em torno das questões concernentes ao campesinato. Estes debates serão
amplamente amparados por um lado, em obras marxistas como as de Marx e Lênin,
e por outro lado, nos textos que versam sobre a formação social e econômica
brasileira como as publicações de Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Júnior,
Octavio Ianni, Paulo Sandroni, dentre outros. Estas agências governamentais, que
até a década de 1980 tinham pequena participação na elaboração de políticas
públicas em virtude da predominância nesta área das agências federais, começarão
a ganhar espaço pelo menos na produção de conhecimento, informações e de
ações que visam construir políticas públicas que atendam o camponês paranaense.
Ora, esta relação política e administrativa, em conjunto com as posições dos
autores no interior das agências governamentais, resultará na limitação da
autonomia, em maior ou menor grau, destes autores na produção do conhecimento.
Isto pode ser percebido quando verificamos que o grave problema dos faxinais é
visto pelos diversos autores, em muitos casos, como um problema ocasionado pela
falta de inclusão nas políticas públicas, pois estas formas de vida são
sistematicamente esquecidas e abandonadas conscientemente pelo governo.
(GEVAERD FILHO, 1986, p. 66)
Parece que os autores das obras clássicas, além da citação das atuações das
agências governamentais em relação aos faxinais, constroem seus estudos
buscando soluções aos problemas do sistema faxinal no sentido de incentivar a
elaboração de políticas públicas e pressionar a ação destas agências. Referências a
programas do governo com vistas a melhoria das condições da vida no campo são
encontrados nestas obras. Vejamos:

Há uma clara intenção nas diretrizes da Secretaria [da Agricultura], não só
de permitir como incentivar o pequeno produtor a se organizar livre e
automaticamente para que, através de suas lutas e mobilizações, possam
atingir melhores condições de produção e comercialização. (CHANG, 1985,
p. ?)
Chang faz uma citação sobre as ações do governo em curso. Geveard Filho
faz cobranças às ações governamentais na produção de políticas públicas.
É possível e, ao que tudo indica, aconselhável, que a experiência do
sistema faxinal e dos compáscuos seja resgatada e, principalmente,
valorizada como forma alternativa de desenvolvimento comunitário. A sua
viabilização como modo rentável e válido de exploração comunitário e
autogestionário de terra é factível e coerente. Milhares de pequenos
agricultores e criadores seriam com isso beneficiados e o projeto que se
destinasse a viabilização econômica dos faxinais poderia, por seu
ineditismo e inevitável sucesso, servir como modelo para o aproveitamento
de outras áreas que apresentam o mesmo grau de adequação a uma
exploração agro-silvo-pastoril. Para que isso aconteça, contudo, é preciso
que a atenção dos responsáveis pela condução e elaboração da política
agropecuária do Estado seja despertada para a questão. (1986, p. 66)
Há uma preocupação dos autores no sentido da elaboração de políticas
públicas que alcancem o pequeno produtor. Desta forma, parece que os faxinais,
pelas suas características particulares, acabam simbolizando, ou representando o
camponês em geral. O faxinalense - termo que só surgiu no século XXI - ainda não
era percebido como tal. Era percebido, dentre outras definições, como agricultor,
camponês, criador, roceiro que morava nos faxinais. Os próprios moradores de
faxinais não se identificavam desta forma, embora muitos tivessem a clareza de que
tinham um modo de vida diferenciado, específico em relação aos demais produtores
rurais.
Quando dizemos que o instrumental teórico proporcionava pouca abertura às
análises no sentido da valorização do sujeito social nos faxinais, entendemos que
em parte é pelo fato da discussão sobre a “questão agrária” no Brasil ser fortemente
influenciada por teorias marxistas. Esta compreende a história da humanidade como
a história da luta de classes, portanto os movimentos sociais eram aqueles que
atendiam reivindicações classistas. O pequeno agricultor pode ser representado por
uma classe, e os faxinalenses eram concebidos como pequenos agricultores, mas
não constituem por si só uma classe. Neste sentido, os produtores de conhecimento
não perceberam a oportunidade de classificá-los como agentes sociais que
pudessem ser representados como povos tradicionais. Além do mais, o movimento

social no Brasil era pouco difundido, e mesmo o Movimento dos Trabalhadores Sem
Terra (MST) era algo novo surgido em meados da década de 1980. Neste sentido,
os autores das obras clássicas escrevem em concordância com as discussões
engendradas pela Reforma Agrária, pelo menos na busca de referenciais teóricos,
pois são nas obras dos clássicos que em parte se orientarão para suas discussões.
Lenin é utilizado na dissertação de Chang, por exemplo.
Em relação ao direito à territorialidade, há pelo menos duas discussões
importantes. Em primeiro lugar, havia descaso em relação às definições dos pastos
comuns no Brasil. Conforme Gevaerd Filho (1986), o código civil brasileiro de 1916,
que foi substituído apenas pelo atual código civil brasileiro em 2002, ainda definia os
pastos comuns como compáscuos. O autor destaca que este código era formado por
conta de ligações históricas, a partir do código civil português, sendo, portanto, uma
derivação dele. Afirma que em ambos havia o descaso dos legisladores com a
questão dos pastos comuns. Sobre as razões deste descaso, o autor destaca a
influência do Direito Romano a partir do século XIV em Portugal, época em que os
portugueses iam à Itália buscar nas universidades este conhecimento para aplicá-lo
às leis gerais do direito em seu país. Como o Direito Romano era direcionado ao
subsídio legal de um modo de produção específico, não fazia referência aos pastos
comuns senão sumariamente pelo desinteresse que esta prática representava para
o sistema que a legislação afirmava. De semelhante modo, também os países que
de lá tiraram a inspiração para seus códigos civis procediam em relação aos já
marginalizados pastos comuns, localizados em seus domínios.
Para além da falta de reconhecimento dos pastos comuns, apenas a partir da
Constituição Federal de 1988 é que foram definidas as terras tradicionalmente
ocupadas, muito embora apenas as terras indígenas e quilombolas estivessem aí
incluídas. Porém, a partir de debates engendrados a partir do final da década de
1980 por Almeida (1989), a questão se tornará importante para uma redefinição das
terras tradicionalmente ocupadas e de população tradicional. Por conseguinte, foi
decisiva a discussão para os faxinalenses anos mais tarde.
É possível argumentar que haja uma carência paradigmática à época das
produções da década de 80 de um instrumental teórico, jurídico e político que
permita enxergar os faxinalenses como povos e comunidades tradicionais, ou que
permita de forma amplamente direcionada e clara entendê-los como potencialmente

capazes de organizar um movimento social. No entanto, apesar dos movimentos
sociais no Brasil terem um caráter classista, há muitas obras sendo produzidas
sobre os movimentos sociais que iluminam um novo sujeito em formação na
sociedade. Alain Touraine, por exemplo, estava desde a década de 1960 discutindo
alguns títulos de suas obras, como a Sociologie de l’action (1965), A sociedade
post-industrial (1970), ou O retorno do actor (1984). Muito embora estas obras
não estejam falando sobre povos tradicionais especificamente, estão discutindo
os movimentos sociais de uma ótica que vai além das representações de classe,
e que até desmistificam esta visão dos clássicos.
Os actores da sociologia clássica são apenas definidos como sendo
favoráveis ao progresso ou opondo-se a ele. (...) A historiografia associada
a esta concepção da sociedade (...) conferiu uma importância central à idéia
de progresso, à formação da sociedade moderna e dos Estados Nacionais.
E isto, passando pouco a pouco de uma inspiração romântica, confiante
perante a vontade criadora dos indivíduos e das nações, a uma visão
menos dinâmica, em que o estado da infra-estrutura determina a situação
das forças políticas e das representações culturais. O actor, primeiro
ocultado pela lenda dos séculos, é depois esmagado pelo determinismo
econômico. (TOURAINE, 1984, p. 19)
Touraine busca uma interpretação da sociologia baseada na ação do sujeito.
As críticas à construção sociológica clássica vão contra os determinismos históricos
e econômicos e propõe uma nova abordagem da sociedade que enxerga o sujeito
em constante conflito pela tomada da direção de sua história. Touraine define uma
nova representação da vida social.
[A] sociologia clássica (...) reduzia a análise da acção social à procura da
posição do actor no sistema. A socióloga da acção recusa esta explicação
do actor pelo sistema. Pelo contrário, vê em toda a situação o resultado das
relações entre actores, definidas pelas suas orientações culturais e pelos
conflitos sociais. Se dá uma importância decisiva à noção de movimento
social, é porque este não constitui uma resposta a uma situação, mas sim o
questionamento da relação de dominação que permite a um actor - a que
podemos chamar classe dirigente - gerir os principais recursos culturais
disponíveis. Não basta, e é mesmo perigoso, falar de determinismos
sociais, pois o actor individual, ao mesmo tempo que é condicionado por
uma situação, participa na produção desta situação. (1984, p. 26)
Sobre esta relação dos atores sociais descrita por Touraine, é conveniente
dizer que o sujeito dos faxinais só é faxinalense por que através das relações sociais
em que se insere se autodefine como tal, e, portanto, assume suas orientações

culturais e se dispõe a encarar os conflitos sociais aos quais estará exposto ao se
identificar desta forma. Para Almeida
é o limite destas relações sociais que tem definido este povo e não o
conteúdo da condição de faxinalense. Na medida em que os agentes
sociais que vivem e trabalham nos chamados faxinais utilizam a identidade
de faxinalense para se autodefinir ou para categorizar-se a si mesmo e a
outros com fins de interação, formam movimentos no sentido políticoorganizativo.
(ALMEIDA, 2009, p. 5)
É possível entender, destacando as obras de Touraine, que ao mesmo tempo
em que as obras clássicas sobre os faxinais estavam sendo produzidas, já havia no
meio acadêmico uma discussão relevante sobre o ator social e a possibilidade de
uma nova posição deste ator na realidade concreta que contradizia aquela proposta
pela produção intelectual sobre os faxinais.
Ora, ainda no final da década de 1980, esta possibilidade ganha um força
motriz na Constituição de 1988, e o instrumental teórico conta com a prodigiosa obra
de Almeida (1989) na produção científica sobre os povos e comunidades
tradicionais. Para o autor, os camponeses brasileiros que tinham modo de vida
baseado no uso da terra diferenciado em relação ao sentido capitalista, a partir da
década de 1980 puderam demonstrar sua força. Grupos camponeses mobilizados
em movimentos sociais rurais, através de uma intensa pressão, lutaram pela reforma
agrária em caráter de urgência. O I PNRA, de 1985, estabeleceu pré-condições para
a discussão do problema da pertença dos sistemas de uso comunal da terra e de
sua importância econômica.
A Constituição de 1988, segundo Almeida (1989), redefiniu o conceito de
populações tradicionais e se antes eram percebidas como um sistema atrasado, um
resíduo, um vestígio do passado, a partir de 1988 o tradicional ganhou dimensão
política de identidades coletivas, dotado de capital de relações políticas, apoiado em
um fator étnico. A identidade étnica passou a indicar identidades objetivadas em
movimentos sociais.
Embora estes debates existissem, vários autores que seguiram as produções
sobre os faxinais continuaram sistematicamente a distanciar o agente social
faxinalense do tema central na reconstrução desses espaços de reprodução social.
As pesquisas ainda estavam atreladas às obras clássicas de modo que, mesmo com
novas contribuições e com a ampliação do conhecimento sobre as causas da
formação e desagregação dos faxinais e com os novos estudos de caso, pouco era

proposto em termos de novidade no sentido de iluminar o sujeito da ação nos
faxinais. O determinismo do objeto impregnava as obras sobre o tema e escondia o
sujeito que continuava sendo citado, mas nunca era o objeto central da produção
que focava suas análises, em parte, no papel desempenhado pelos antagonistas
nas transformações que geraram ou estavam por gerar a falência do sistema.
Discordamos da visão fatalista da história que previa aos faxinais a
desagregação no sentido inevitável da falência do modo de vida. Também
discordamos da visão de que os povos de faxinais, bem como os que vivem da
agricultura familiar em geral sejam atrasados, um resquício do passado, mas cremos
que são vivos, atuais e capazes de se adaptar continuamente às transformações
que o sistema econômico capitalista possa sofrer. Autores clássicos - os que faziam
apologia ao capitalismo bem como os teóricos marxistas - acreditavam no fim da
agricultura familiar durante a modernidade, e viam-na como indubitavelmente
atrasada. Entretanto, indo contra estas idéias e percebendo a inevitável continuidade
destas formas de vida, era central nos trabalhos de Alexander Chayanov o
entendimento de que a unidade econômica familiar não assalariada operava numa
lógica de funcionamento interno que a distinguia do modo de produção hegemônico
da agricultura convencional, que objetiva o lucro do capital. A partir do início do
século XX, na Rússia, Chayanov iniciou um trabalho que levou décadas na busca de
explicar o modelo de organização das unidades familiares de produção não
assalariadas, estudando nelas a circulação de capital e riqueza, e a relação entre
terra, capital, trabalho e família, atentando para as consequências de seu modo de
vida na economia russa e mundial.
Mesmo que Chayanov - bem como Lamarche (1998) que discutiremos a
seguir - esteja falando da agricultura familiar em geral, acreditamos ser esta
discussão relevante para confirmarmos nossa posição contrária ao determinismo do
objeto que através dos autores das obras da década de 80 percebia os faxinais
como relegados ao desaparecimento. Maria de Nazaré Wanderley (1998),
professora de Sociologia Rural na UNICAMP, conta que Chayanov elaborou “uma
proposta teórica original de compreensão dos processos internos de funcionamento
das unidades familiares de produção na agricultura” que “guarda, sob vários
aspectos, uma atualidade surpreendente” (p. 29-30). O autor descreve a unidade
familiar de produção ligada de várias formas à economia de mercado e submetida,

de maneira diversa, ao capital financeiro. Apesar de um evidente predomínio
daquela economia e deste capital na economia mundial, assim como a organização
da economia em torno desses capitais, Chayanov (1981) diz que
de maneira nenhuma devemos entender sua aplicação a todos os
fenômenos de nossa vida econômica. Não conseguiremos progredir no
pensamento econômico unicamente com as categorias capitalistas, pois
uma área muito vasta da vida econômica (a maior parte da esfera de
produção agrária) baseia-se, não em uma forma capitalista, mas numa
forma inteiramente diferente de unidade econômica familiar não assalarida. 3
Esta unidade tem motivações muito específicas para a atividade econômica,
bem como uma concepção bastante especifica de lucratividade. (1984, p.
134)
Lamarche (1998), em concordância com Chayanov, refere-se à agricultura
familiar como dotada de uma rica heterogeneidade, bem como de uma ampla
capacidade de se adaptar aos diversos ambientes históricos e conjunturais,
rejeitando, portanto, os teóricos de cunho capitalista e também os marxistas que
acreditavam no fim da agricultura familiar na modernidade. Para Lamarche é
refutável a visão evolucionista destes teóricos, e a agricultura familiar não pode ser
entendida como uma forma de vida residual, ou condenada ao desaparecimento,
pois há nela uma capacidade de adaptação, ou uma variedade de estratégias de
adaptação que não se acaba.
Retomando Chayanov, este fala que a agricultura não pode ser entendida
como um setor isolado, autônomo, mas ela tem uma integração dinâmica no
“processo global de acumulação do capital” (CHAYANOV apud WANDERLEY, 1998,
p. 33). E é a esta integração dinâmica de que fala Chayanov, que parece se referir
Lamarche quando fala sobre a capacidade inesgotável de estratégias de adaptação
da agricultura familiar.
Tal capacidade parece ter sido ignorada pelos autores das obras da década
de 80 e os posteriores trabalhos que se inspiraram nestas obras. Ainda apegado a
estes autores e sobre a possibilidade de desaparecimento dos faxinais no Estado,
em 2004 o Levantamento preliminar sobre o sistema faxinal no Estado do
Paraná, produzido pelo IAP, constatava a existência de pelo menos 44 comunidades
de faxinais dentro do território paranaense, destacando que 23 delas estavam
3 A expressão unidade econômica familiar não assalariada diz respeito “a exploração econômica da
família camponesa ou artesã que não emprega trabalhadores pagos, mas utiliza apenas o trabalho de
seus membros” (CHAYANOV, 1981, p. 134)

classificadas em estado de conservação do criadouro comunitário, cercas coletivas e
uso coletivo da terra como regular, ruim ou péssimo.
Pode-se constatar, com este levantamento, que ainda existe um número
significativo de faxinais (44), no Paraná, que mantém o criadouro
comunitário e outras características originais do sistema. Mas, ao mesmo
tempo, faz-se necessário lembrar que houve diminuição da área destes
faxinais e que a tendência está sendo esta, até talvez se acabarem por
completo.
Segue-se a tendência fatalista das obras clássicas. No entanto, atualmente
são 227 comunidades identificadas 4 e estima-se que apenas 1/5 do Paraná tenha
sido vasculhado a procura de comunidades de faxinais. 5
Sensível mudança no quadro das produções intelectuais sobre os faxinais
pôde-se sentir a partir de 2005, através do artigo de Löwen Sahr intitulado:
Faxinalenses: Populações Tradicionais no bioma da Mata com Araucária?
Neste trabalho a autora busca “os elementos de identificação dos faxinais que os
permitam caracterizá-los como povos tradicionais e territórios sociais” (2005, p. 53).
Apesar desta novidade marcante para a academia, Sahr (2005) ainda está apegada
aos conceitos elaborados pelos autores das obras clássicas, mas descola deles no
sentido que foi acima descrito.
Contudo, a partir deste trabalho os faxinalenses são descobertos como povos
tradicionais, detentores de territórios tradicionais, pois houve uma grande
repercussão deste artigo em vários segmentos da sociedade paranaense através de
sua publicação pelo IAP nos anais do I Encontro dos Povos de Faxinais,
acontecido em Irati, Paraná no ano de 2005. Os faxinalenses, a partir deste evento,
também passaram a ser reconhecidos como sujeitos da ação nos faxinais, pois
através da Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses deram início ao projeto que
pretendeu arrancá-los da invisibilidade social e trazê-los para a existência coletiva,
mobilizando-os em luta por seus direitos étnicos e coletivos, visando a construção de
um ator atuante nos processos de elaboração e também de intervenção de políticas
públicas. O conteúdo dos materiais específicos produzidos a partir de 2005 sobre os
faxinalenses através de suas revistas, cartilhas e em outras publicações como a
4
Disponível em http://terradedireitos.org.br/biblioteca/carta-do-iii-encontro-dos-povos-faxinalenses/ -
em 10/10/2010, às 15:15 horas.
5
Conforme conversa com Roberto Martins de Souza em 9/8/2010.

Nova cartografia dos povos e comunidades tradicionais do Brasil serão
discutidas mais adiante.
Assim, podemos entender que a produção acadêmica que afirmava o
fatalismo do modo de vida nos faxinais, pelo menos até os dias atuais, não teve a
confirmação de seu prognóstico, portanto deve ser revista. Uma nova linha de
pesquisa tem, desde 2005, identificado os faxinalenses como povos e comunidades
tradicionais e procurado compreender as relações sociais, políticas, econômicas
destes povos com seus antagonistas e com o poder público, a fim de verificar as
verdadeiras condições de vida dos faxinalenses, os motivos de sua persistência,
seus esforços na manutenção da cultura, de suas tradições, costumes,
territorialidade, bem como identificar os recursos que são imprescindíveis para a sua
reprodução social. Esta nova linha de pesquisa também tem examinado a pressão
que estas formas organizativas incidem sobre o judiciário e o legislativo na luta pelo
seu reconhecimento, pelo reconhecimento jurídico-formal de suas terras.
A discussão realizada neste capítulo mostra-se profícua, no sentido em que
as obras clássicas sobre os faxinais são propulsoras das discussões aqui
evidenciadas. Longe de serem completas e dotadas de conclusões eternas, as
obras revistas são propulsoras de novas discussões que podem ser engendradas.
Desta forma, pretendemos avançar ao que já foi construído, no sentido de preencher
algumas das lacunas. Por isso avançamos para um novo capítulo que evidenciará o
faxinalense como um sujeito atual, ativo, organizado em movimento social, que luta
por seus direitos de existência, por espaços de reprodução física e social, que se
autodefine como faxinalense, que constrói e reconstrói a identidade étnica, e que
quer, sobretudo, preservar seu território, cultura e tradições.

2. MOVIMENTO SOCIAL NOS FAXINAIS: O SURGIMENTO DO SUJEIO
FAXINALENSES
No Brasil, há várias décadas o modelo da agricultura convencional e a
mercantilização das terras têm avançado gradualmente sobre territórios que não
podem concorrer economicamente com a produção direcionada ao mercado. Este
avanço alcançou as comunidades de faxinais onde, notadamente, seus moradores
tradicionais e os agricultores convencionais entendem o uso da terra de forma
distinta: enquanto estes prezam a lei do capital, aqueles costumam usar acordos
comunitários. Assim, nas últimas décadas, a identidade étnica entre os povos de
faxinais cedeu à pressão exercida pela agricultura convencional, tendo em vista que
muitos de seus moradores do passado que tinham esperança de melhorarem de
vida, mudaram a maneira de trabalhar a terra, cercando o lote, trocando criações por
lavoura com base na técnica “moderna”. A maioria desses camponeses não pôde
sobreviver do modo de vida diferente ao que estava acostumado e vendeu as terras
para produtores capitalistas ou para chacareiros. Há poucos anos, a outra parte
daquele povo, que apesar das dificuldades manteve o modo de vida, viu no
movimento social organizado uma alternativa contra as ameaças aos seus territórios
e a sua cultura.
A fim de acabar com a possibilidade extinção destas comunidades um projeto
social buscou resgatar seu significado dando a oportunidade da visibilidade social
aos grupos. Em 2005, a APF surgiu como uma resposta às suas preocupações, pois
se encontravam inseridos num cenário marcado pela expropriação de seus espaços
de reprodução econômica e social, pela marginalização de sua cultura, dentre outros
graves problemas que lhes acarretavam várias formas de injustiças sociais que
agiam no sentido da desarticulação da unidade do grupo e de seu modo de vida. A
partir deste momento as comunidades de faxinais do Paraná, organizadas em
movimento social, lançaram a proposta de lutar por conquistas em meio ao poder
público para a realização do projeto de valorização da sua cultura e comunidade, e
da manutenção dos seus territórios e a ampliação dos seus espaços de reprodução
social. As lutas pela visibilidade e reconhecimento social também são partes deste
projeto.

Desde então, tornou-se possível verificar como se dá o jogo pelo
cumprimento das leis que os protegem dos efeitos desarticuladores advindos da
forma capitalista de produção agrícola representada pela agricultura convencional
que, dentre outros males causados à mata da região onde se instala, vem também
produzindo consequências como a descaracterização sócio-ambiental notada pela
expulsão das famílias ou de parte delas para os centros urbanos. Em suma, através
da luta empreendida através da APF, percebemos faxinalenses lutando para dar
outra forma, outro curso, destino às suas vidas. São atores sociais lutando pelo
direito de produzir a sociedade por si mesmos, como diz Touraine (1996). Para o
autor, os movimentos sociais são as forças centrais que lutam para tomar a direção
da produção da sociedade, são lutas pela direção da historicidade. A historicidade
representa uma coleção de instrumentos, de orientações culturais produzidas pelos
homens, como a forma de conhecimento, de um tipo de investimento ou acumulação
e um paradigma cultural. Neste sentido, Touraine define o movimento social como a
ação de um sujeito, ou seja, do ator que põe em causa a formação social da
historicidade.
Pouca pesquisa acadêmica tem sido realizada em torno do movimento social
dos faxinalenses. Este capítulo pretende investigar como ocorre a construção da
identidade étnica na comunidade e como esta identidade opera no sentido de
organizar ações de resistência por parte dos faxinalenses em relação ao seu
território. Há, portanto, três perguntas que propomos neste estudo: 1) Como os
faxinalenses constroem o movimento social em torno de sua identidade étnica? 2)
Em que sentido o movimento social opera na construção e reconstrução da
identidade étnica destes povos? 3) É a identidade étnica propulsora da ação dos
faxinalenses no sentido da defesa e do avanço referente à territorialização?
Portanto, buscaremos entender a construção da etnicidade entre os faxinalenses e a
ação do grupo em relação às suas demandas territoriais.
2.1 IDENTIDADE ÉTNICA: AUTO-RECONHECIMENTO PELO SENTIMENTO DE
PERTENÇA
É preciso entender, antes de tudo, quem pode ser identificado como
faxinalense, ou como vive o faxinalense, ou ainda, quais são os atributos que o

epresenta. Estas são questões relativas, pois variam de comunidade para
comunidade. A forma como cada grupo se relaciona com o espaço comum, com o
trabalho - seja ele nas terras de planta ou não - os usos e costumes, ou como se
relacionam seus membros entre si são coisas distintas se comparadas duas
comunidades, mesmo que próximas geograficamente. Então, o faxinalense é aquele
sujeito que se identifica como tal, num processo de autodefinição. Quando uma
comunidade tem em seus membros - que por suas práticas particulares e comuns,
tanto econômicas, sociais, quanto culturais – um sentimento que os une, e quando o
indivíduo identifica no outro semelhanças referentes à origem, costumes, tradições e
práticas, é então que temos uma comunidade, ou o sentimento de comunidade entre
seus participantes. Portanto, não é a cultura deste ou daquele produto da terra,
como a erva mate ou a criação de animais a solta, por exemplo, que define as
comunidades que são ou não faxinalenses, e sim os símbolos que norteiam as
relações compartilhadas no grupo, os traços comuns que os identificam uns com os
outros dentro deste grupo, além do reconhecimento das diferenças marcantes
assumidas em comparação aos de fora da comunidade. Portanto, é o sentimento de
pertença a uma comunidade e não o encaixe em categorias pré-determinadas que
os define. Pollak diz que as identidades coletivas agem na forma de investimento
feito por um grupo para dar a cada membro um sentimento de “unidade, de
continuidade e de coerência” (1992, p.207). É através das relações sociais das quais
participa que o ator social faxinalense se representa. Touraine diz que
(...) o apelo à identidade apóia-se no recurso a um garante metassocial da
ordem social, em especial a uma essência humana ou simplesmente à
pertença a uma comunidade, definida por valores ou por um atributo natural
ou ainda histórico. (...) O apelo à identidade torna-se um apelo, contra os
papéis sociais, à vida, a liberdade, à criatividade. (...) o apelo individual ou
coletivo à identidade é o reverso da vida social, enquanto esta é uma rede
de relações, o espaço da identidade é ao mesmo tempo o dos indivíduos,
das comunidades e dos Estados. (TOURAINE, 1996, p. 113 – 114)
Cada comunidade, em virtude da criatividade a que se refere Touraine, tem
suas características próprias, marcadas pelas suas vivências e sua história baseada
na tradição oral, onde os costumes são passados de geração em geração e mesmo
que haja mudanças neles - pois não são estáticos, mas vivos - são estes
construídos socialmente e muitas vezes percebidos, ainda assim, como algo que os
diferencia dos que não participam da sua comunhão étnica. Não podem as

comunidades de faxinais serem todas iguais, pois, apesar de alguns traços mais ou
menos comuns, não são todas a mesma comunidade, mas várias delas espalhadas
por vasto território.
Para Weber, toda a comunidade é dotada da capacidade de gerar costumes,
e de encadear a cada costume herdado “probabilidades diversas de vida,
sobrevivência e reprodução, tendo, portanto, função criadora, e isto, em certas
circunstâncias, de modo altamente eficaz” (1986, p. 269). Weber apontou aspectos
essenciais das relações e das ações fundamentadas etnicamente. Para ele a etnia
tem função política e a identidade étnica é construída por meio do conhecimento de
diferenças existentes entre grupos que expressam um etnocentrismo. Este conceito
de Weber pode ser visto objetivamente na formação do movimento social dos
faxinais.
Os faxinalenses - mesmo que outrora buscando sem grande sucesso em
associações de moradores e em outros tipos de associativismo reagir aos infortúnios
que os assolavam - viram ocorrer somente a partir do advento da APF de forma
generalizada, embora paulatina, um processo do despertar da consciência étnica
entre os membros das diversas comunidades com o objetivo de adentrar à arena
política para lutar por seus interesses. Em princípio, despertaram-se os grupos
participantes do 1º Encontro dos Povos dos Faxinais, ocorrido em agosto de 2005.
Desde então, outras várias comunidades foram sendo descobertas e despertadas
para viverem seu modo de vida de forma organizada e unida em torno da comunhão
étnica. Algumas dessas comunidades permaneceram firmes nos seus objetivos,
outras desistiram. Mas, o que ocorre, desde então, são moradores de faxinais
aderindo ou não à identidade. Então, aqueles que se autodefinem como
faxinalenses são os que assumem a sua distinção frente aos de fora da
comunidade, aos que não participam do seu modo de vida, ou aos que moram em
faxinais, mas que, por motivos particulares, não se identificam desta forma.
Sobre autodefinição em relação à identidade faxinalense observamos, em
Cuche (1999), que toda identificação é também uma forma de diferenciação e o que
cria a fronteira da identidade não é a diferença cultural e sim “a vontade de se
diferenciar e o uso de certos traços culturais como marcadores de sua identidade
específica” (1999, p.200). Cuche nos dá argumentos para pensar que entre os
faxinalenses não há uma cultura homogeneizada que os une, mas, além da prática

de alguns costumes comuns, há a vontade, a decisão de se diferenciar dos que
detém hábitos discordantes. O que reina entre as comunidades faxinalenses são
suas particularidades aceitas, reconhecidas e assumidas grupalmente. Uma
consciente distinção que se estabelece entre suas práticas de vida em contraponto
ao modo de vida dos que não fazem parte do seu grupo.
As lutas empreendidas pelo movimento social no sentido de ser resguardada
a vontade dos grupos em se diferenciar do “outro”, e de ter a sua diferença étnica
reconhecida, refletiu na promulgação de uma Lei Estadual do Paraná:
Art. 3º Será reconhecida a identidade faxinalense pela autodefinição,
mediante Declaração de Auto-reconhecimento Faxinalense, que será
atestado pelo órgão estadual que trata de assuntos fundiários, sendo
outorgado Certidão de Auto-reconhecimento.” (PARANÁ, LEI 15.673/2007
de 13 de novembro de 2007).
Ao se identificar como faxinalense, o ator social negocia novos elementos
constituintes de sua identidade, pois, reforça para si e para os outros traços que
antes apenas faziam parte do seu cotidiano, mas que a partir deste momento
tornam-se vitrines para outrem. Nas entrevistas percebemos que os faxinalenses
que antes tinham sua cultura vista como atrasada – e mesmo mediante a
persistência deste tom pejorativo vindo dos de fora da comunidade – hoje, em
contrate com esta visão, entendem-se e se defendem como praticantes de uma
cultura tradicional, como podemos notar no depoimento a seguir.
Eu acho que objetivo é termos o reconhecimento lá fora, não por ser um
povo atrasado, mas sim por ser um povo que luta, um povo que está
adiante deste povo que ignora (...) um povo que se fosse atrasado não tinha
preservado o meio-ambiente que ta degradado hoje, não por causa dos
faxinais, mas sim por causa dos agronegócios. (FAXINALENSE G, 2009)
Há, sem dúvidas, duas maneiras de enxergar o faxinalense. Existe, na sua
fala, a tentativa de definir quem é, quais são suas dificuldades e o que quer. A fala o
situa no tempo e no espaço e expressa a tentativa de homogeneidade do grupo por
um lado, enquanto por outro dá lugar a discussão da visão dos de fora da
comunidade, como chacareiros, empresários do agronegócio, servidores públicos de
diversos órgãos e secretarias, autoridades políticas, etc. Assim, uma representação
recorrente que os de fora da comunidade fazem dos faxinalenses desde o
movimento social é a de que são, em muitos casos, agitadores sociais, briguentos,
causadores de encrenca, pois passaram a requerer e lutar por seus direitos, que na

maioria das vezes não são reconhecidos, mesmo mediante a existência de uma
legislação favorável. No Faxinal do Salso, em razão da mudança de comportamento
dos faxinalenses que passaram a lutar por suas demandas, elos que antes eram
cordiais acabaram neste processo se rompendo, onde um clima de discórdia se
instalou, o que reforçou a visão negativa que os de fora do grupo fazem dos
moradores de faxinais mobilizados. Por outro lado, a representação que estes
chacareiros fazem dos faxinalenses acabam por interferir nas práticas do grupo em
alguns aspectos, pois quando aqueles pensam que estes só podem ser faxinalenses
se tiverem determinados atributos, então, vemos a busca por satisfazer estes
atributos por parte dos faxinalenses. Por exemplo, na criação de animais a solta, há
um aumento dos números de criadores e de criação como resposta ao que se
espera deles.
Esta discussão é abrangente e complexa, pois abarca a imagem que o grupo
tem de si e a que os outros fazem dele. Então, podemos perguntar como é
construída a identidade dos faxinalenses? Para Barth (2000) a concepção de
identidade pode ser definida como uma construção elaborada numa relação que
opõe um grupo aos outros grupos com os quais está em contato. Por conta disto é
necessário buscar entender o fenômeno da identidade através da ordem das
relações existente entre os grupos sociais. A identidade é uma maneira de
categorização usada pelos grupos para organizar as trocas culturais. Para definir a
identidade de um grupo o importante é localizar os traços culturais que são usados
por ele para afirmar e manter uma distinção cultural. Pollak, por seu turno, diz que o
sentimento de identidade é “o sentido da imagem de si, para si e para os outros. Isto
é, a imagem que uma pessoa adquire ao longo da vida referente a ela própria, a
imagem que ela constrói e apresenta aos outros e a si próprio” (1992, p.204). O
autor entende identidade como uma auto-representação, pois seria a construção do
próprio indivíduo da imagem de si para si e para os outros, e não uma imagem
também dos outros para si. Desta forma, Pollak não atenta para uma hetero-
identidade/exo-identidade, diferente da posição de Cuche, que coloca a identidade
como uma negociação entre a que é definida por si e aquela que é definida pelos
outros. Cuche discute sobre a existência de uma construção e reconstrução
constantes da identidade no interior das trocas sociais.

Não há identidade em si, nem mesmo unicamente para si. A identidade
existe sempre em relação a uma outra. Ou seja, identidade e alteridade são
ligadas e estão em uma relação dialética. A identificação acompanha a
diferenciação (CUCHE, 2002, p. 183)
Estamos observando no trabalho de campo, principalmente através da fala
dos faxinalenses, que há uma reconstrução dos laços de solidariedade, comunhão,
e um fortalecimento da identidade do grupo. Há também uma construção da imagem
dos faxinalenses de si para si e para os outros quando lutam por seus direitos.
2.2 A CONSTRUÇÃO DO ATOR FAXINALENSE ATRAVÉS DO MOVIMENTO
SOCIAL, A VISIBILIDADE DOS GRUPOS E A LUTA PELO RECONHECIMENTO
DO TERRITÓRIO
Touraine (1996) diz que a vida social deve ser entendida como contínua
invenção por meio dos conflitos e das negociações, por meio das regras da vida
coletiva. O ator social tem um caráter mais defensivo, que não acredita de fato na
libertação coletiva, mas sim nas liberdades pessoais, pois entende a vida social
como a “ação dos que lutam e negociam para dar certa forma social às orientações
culturais que valorizam.” (TOURAINE, 1996, p. 36). Ora, por um lado o faxinalense
não tem uma preocupação classista, pois não está interessado em defender a
classe dos pequenos agricultores, e nem tem ele interesse nos criadores de animais
em geral, mas está preocupado com sua situação e, por conseguinte, daqueles que
com ele se identificam etnicamente, alinhando-se com aqueles que compartilham um
modo de vida específico. Sendo assim, embora as liberdades individuais sejam
questão mais ampla - premissas de um Estado de Direito burguês - é inegável que o
caráter da ação faxinalense é coletivo, e é através da coletividade que o termo que o
nomina ganha sentido. Além disso, o caráter deste ator não se limita ao aspecto
defensivo, mas na tomada da direção de sua historicidade de modo ofensivo,
gerando conflitos e assumindo sua luta. Então, aos povos de faxinais a necessária
elaboração de um projeto político que atendesse suas demandas sociais previa um
rearranjo de sua posição de ator social, pois este buscava assegurar um processo
mobilizado que lhe garantisse, acima de tudo, o reconhecimento social de sua
existência coletiva. Este interesse foi correspondido pela APF, que deu cunho
político às suas demandas sociais em defesa, sobretudo, de sua cultura e territórios.

Mas uma defesa ativa em todo tempo, gerando grandes discussões e conflitos que
ainda são sentidos nas diversas comunidades de faxinais espalhadas pelo Paraná.
Percebemos duas coisas sobre o ator social aí inserido. Primeiro que ele está
disposto a participar do jogo na arena política por sua valorização e reconhecimento
social. Weber (1986) falará que as distinções dos hábitos podem desenvolver em
seus praticantes um sentido de honra e de dignidade.
Algumas estratégias utilizadas pelo movimento social dos faxinalenses foram
os encontros formais realizados entre eles. Em 2005, o 1º Encontro dos Povos dos
Faxinais ocorrido no município de Irati, Paraná, foi o marco inaugurador da aplicação
de seu projeto. Estas estratégias foram construídas em conjunto com os
faxinalenses e para os faxinalenses. Segundo descrito no Relatório Final do 1º
Encontro dos Povos dos Faxinais, este serviu para amadurecer as ideias que os
faxinalenses tinham sobre suas lutas e como conceberiam um movimento social
organizado, buscando unificar povos faxinalenses de várias regiões do Paraná.
Igualmente, as comunidades de faxinais reforçaram sua percepção sobre identidade
étnica, reconhecendo-a também nos outros grupos de faxinais. Foi espaço para a
troca de experiências, onde consolidaram laços interpessoais, ampliaram as redes
de conhecimento de cada grupo participante, adquiriram mais conhecimentos sobre
a importância de seu modo de vida, discutiram suas demandas sociais, informaram-
se sobre as leis e perceberam a necessidade da criação de novas leis que os
apoiassem na realização de seu projeto.
A construção da identidade destes povos foi tema de discussões importantes.
Durante a mesa redonda ocorrida no encontro, Roberto Martins de Souza 6 expôs
porque os faxinais podem ser considerados povos tradicionais, usando um discurso
de cunho religioso para captar a atenção dos ouvintes e dar legitimidade à questão
do uso comum da terra. Apropriando-se do texto bíblico do livro de Atos – na parte
que narra como os membros da comunidade cristã colocavam seus bens a
disposição para o uso comum, situação que se formou após a morte de Cristo –
ressaltou o comportamento de comunhão e partilha como algo que fundamentou a
sobrevivência das comunidades cristãs e que deu a elas, através da nova forma de
relação entre seus membros, um caráter que a distinguia das outras comunidades.
De semelhante modo, a comunidade faxinalense, através do uso comum da terra,
6 Relatório Final do 1º Encontro dos Povos dos Faxinais, 2005, p. 37

encontrou maneira de muitas famílias sobreviverem da criação animal em pouca
área de terra, fator que determinou o conjunto de relações de trabalho e também de
solidariedade entre eles.
Pelo fato dos faxinalenses serem, em sua maioria, cristãos - católicos e
evangélicos - a passagem do livro de Atos tenta alcançar uma legitimidade natural e
espiritual para o uso comum da terra, dando-lhes um caráter sagrado. Percebemos,
portanto, que o fator agregador desse povo gira em torno da idealização de uma
identidade étnica construída e reconstruída através dos costumes comuns entre
eles, mas também através da divulgação dos ideais e expectativas do movimento
social. A partir dessa idealização os faxinalenses constroem o movimento social
para lutar por suas demandas. Vão, por conseguinte, reconstruindo a identidade a
partir do movimento.
A Nova cartografia social dos povos e comunidades tradicionais do
Brasil, uma série de impressos que mapeiam territórios tradicionais brasileiros,
reforça a necessidade da mobilização organizada para o contínuo avanço desses
povos em direção à conquista de seus direitos. Estivemos durante o primeiro
encontro faxinalense das benzedeiras, curadores, costureiras e parteiras, que
aconteceu em setembro de 2008, com Roberto Martins de Souza, coordenador do
projeto no sul do país. Lá estavam expostos, antes do lançamento, os croquis
desenhados a mão pelos próprios moradores de cada comunidade. Roberto disse
que acredita que esta produção é muito relevante para este povo que agora está
sendo identificado e reconhecido. Percebemos nas falas selecionadas para o
material, que tal trabalho deu a eles visibilidade para a sua existência social.
Pra gente é importante porque precisa ser reconhecido. Muita gente nem
sabia que existia essa comunidade, que a gente tinha esses costumes, e
isso serve para o nosso reconhecimento, pra poder reivindicar mais coisas
pra gente. (FERREIRA, 2008, p. 9)
É possível perceber que o conteúdo do encontro, assim como o conteúdo dos
materiais produzidos, visa dar corpo à construção do poder simbólico entre as
comunidades de faxinal. Bourdieu (1999) diz que o poder simbólico é uma forma de
consagrar e revelar o que existe, de distinguir grupos de outros grupos existentes. O
poder simbólico é uma forma de dar visibilidade às divisões sociais, é o poder de
realização dos grupos. É o conhecimento e reconhecimento das diferenças
existentes entre os modos de vida que inspiram lutas políticas específicas. Podemos

perceber que a construção desse capital simbólico se faz através de um tipo de
diálogo que estabelece um nível de conhecimento social de seus costumes comuns,
de um conhecimento popular, da tradição baseada no cotidiano dos faxinalenses.
2.3 PRÁXIS, LEI E TERRITORIALIZAÇÃO
Nos últimos anos os faxinalenses aceleraram o processo de reconhecimento
de seus territórios e do direito de existir. Também reconheceram suas diferenças em
relação aos de fora da comunidade, ou seja, suas práticas tradicionais. Sobre este
aspecto Wagner diz que
A tradição é produto de uma criação, de uma mobilização coletiva. Aquilo
que é tradicional está ligado a um processo de mobilização que consegue,
por assim dizer, impor uma outra modalidade de acesso à terra, uma outra
modalidade de acesso aos recursos naturais. (2004, p. 29)
O faxinalense está reconstruindo a identidade étnica e a tradição,
principalmente através da valorização desta identidade, e a partir do reconhecimento
e fortalecimento da tradição. Portanto, é possível entender o processo de produção,
circulação e apropriação do material sobre este povo, por um lado, como um recurso
de preservação e de manutenção de uma identidade faxinalense, e, por outro, como
um recurso de construção de uma identidade étnica idealizada, que visa a luta pelo
reconhecimento social de sua existência e o reconhecimento legal de suas práticas
e territorialização. Estes materiais operam no mesmo sentido dos Encontros dos
Povos dos Faxinalenses, e, ao mesmo tempo, ambos operam como um recurso à
reinvenção da tradição e à valorização dos costumes nos faxinais.
Esta idéia pode ser vista na obra “a invenção das tradições”, organizado por
Hobsbawm e Ranger. Nela a tradição é uma invenção compreendida como
“essencialmente um processo de formalização e ritualização, caracterizado por
referir-se ao passado, mesmo que apenas pela imposição da repetição” (1997,
p.12). Tal é a estratégia possível de observar no projeto político dos povos e
comunidades tradicionais no Brasil, em especial entre os faxinalenses, onde há uma
tentativa de reinvenção das tradições para forjar neles uma identidade étnica e o
sentimento de pertencimento destes sujeitos ao grupo faxinalense.
Quando participamos em Irati, Paraná, do Terceiro Encontro dos Povos de
Faxinais, realizado no prédio da UNICENTRO em setembro de 2009, observamos a

operação do processo de fortalecimento da identidade étnica. Durante as reuniões
todo o grupo entoou lemas como “na luta pela terra nascemos faxinalenses”, ou, “no
direito e na luta essa terra é faxinalenses”, etc. Principalmente quando incentivados
pelos organizadores do evento, que bradavam primeiro, logo o coro dos presentes
era ecoado no salão de eventos da universidade. Na noite do segundo dia de
evento, quando se realizou no pátio da UNICENTRO a tradicional dança de São
Gonçalo. Após uma explicação prévia sobre os motivos e como se efetua a dança,
primeiro um ancião cantou enquanto algumas pessoas mais velhas que conheciam a
tradição executaram o que sabiam sobre a dança. Depois, alguns dos mais jovens
entraram na brincadeira, um tanto inseguros de seus passos durante a dança.
Conversamos com alguns dos participantes do evento, e percebemos que a maioria
entende que a dança de São Gonçalo é uma tradição da época de seus pais e avós,
e que não fazem mais parte do costume nos faxinais. Eles entendem também que é
importante o resgate das tradições e que há um esforço para a reinvenção delas.
A tradição suscita um sentido de passado real ou forjado, onde práticas, em
geral formalizadas, impostas e repetidas, objetivam a invariância. Enquanto a
palavra tradição sugere continuidade e permanência, o costume é percebido como
lugar de mudança e disputa.
“longe de exibir a permanência sugerida pela palavra 'tradição', o costume
era um campo para a mudança e a disputa, uma arena na qual interesses
opostos apresentavam reivindicações conflitantes” (THOMPSON, 1998, p.
16-17).
Quando Thompson nos apresenta o costume como práxis e também como lei,
percebemos que em algumas práticas costumeiras encontramos o esforço de
preservá-las, dando-lhes um tratamento como se tivesse o peso de uma lei, por mais
que esta não esteja registrada e formalizada. Thompson diria que são as “crenças
não escritas, normas sociológicas e usos asseverados na prática, mas jamais
registrados por qualquer regulamento” (1998, p.88). Com os faxinalenses temos a
preservação de certos costumes, como malhar a erva ou os trabalhos em mutirões
para levantar cercas, por exemplo, as quais não estavam registrados em lugar
algum que deveria ser preservado, mas o peso de sua prática e de seu significado
para a comunidade preservou o costume. Assim, como um costume consagrado
pelo tempo, entre os faxinalenses o uso dos acordos comunitários, de certa forma,
passa a se tornar direitos e deveres comuns.

Grande parte dos conflitos que acontecem nos Faxinais é por causa da
territorialidade. No Faxinal do Salso, por exemplo, os conflitos decorrem do
encurtamento dos espaços de reprodução dos animais pela perda de territórios para
os chacareiros. Há vários casos em que a venda da terra ocorre pela divisão da
herança em virtude da morte dos pais e donos do imóvel, seguido pela falta de
interesses dos filhos em dar continuidade no modo de vida do campo. Isto acontece
porque estes filhos já residem em outras localidades como os centros urbanos onde
buscam melhores oportunidades de vida. Os faxinalenses que ficam não podem
comprar os territórios por não terem dinheiro e nem acesso ao crédito para tal
aquisição. Assim, ficam os territórios em meio aos faxinais abertos à compra das
pessoas de fora do faxinal. Desta forma, o espaço físico de reprodução cultural
diminuiu drasticamente nos últimos anos. Ainda assim, os faxinalenses lutam pela
continuidade do costume de criar seus animais a solta e inclusive em espaços que
não mais lhes pertencem.
A questão do costume que contraria a lógica das leis pode ser observada na
obra “Senhores e Caçadores”, onde há o relato da disputa que envolve, por um lado,
os direitos e costumes feudais e, por outro, o direito moderno abstrato de
propriedade privada, cujo caráter individual e exclusivo estava se expandindo e
consolidando no século XVIII na Inglaterra e em partes da Europa. Nas experiências
dos camponeses das florestas reais inglesas, os efeitos da “Lei Negra”, promulgada
em 1723, prescrevia como crime capital (pena de morte), dentre outras práticas, a
caça clandestina por pessoas que enegreciam o rosto ou usavam máscaras para
caçar em territórios de senhores feudais. No entanto, antes da lei, tanto pintar o
rosto e usar máscaras para a caça, quanto as práticas proibidas pela lei eram
direitos costumeiros da população. Temos assim, ao considerar o costume não só
como prática, mas também como lei, uma disputa entre direitos por prescrição e
direitos pelo costume. Para o autor,
“[o] que muitas vezes estava em questão não era a propriedade defendida
pela lei contra a não-propriedade; eram outras definições dos direitos de
propriedade; para o proprietário de terras, o fechamento das terras
comunais; para o trabalhador rural, os direitos comunais; para os
funcionários das florestas, „terrenos preservados‟ para os servos; para os
habitantes da floresta, o direito de apanhar torrões de grama.”
(THOMPSON, 1987, p. 351)
Mesmo que cercas sejam construídas, o costume do povo faxinalense é o de criar
naquele espaço seus animais a solta, ainda que contrariando a lei de propriedade privada.

Ao mesmo tempo, segundo os moradores do Salso, há a incompreensão dos chacareiros
em relação aos costumes dos faxinalenses que encadeia um desrespeito, e vários conflitos.
Como aqueles chegaram depois no local, deveriam construir cercas de 8 a 12 fios para
evitar que o porco passasse para suas lavouras, mas na verdade constroem cercas de 4
fios, por onde o animal passa sem dificuldades, causando prejuízo ao proprietário. Ao
mesmo tempo, deveriam construir cercas apenas em volta das lavouras e da casa, deixando
o restante do espaço para a pastagem e o trânsito dos animais do faxinal, mas acabam por
cercar toda a propriedade. Desta forma, foi através da luta e do conflito resolvidos
judicialmente, que os faxinalenses conseguiram derrubar cercas e obtiveram direitos de
passagem por terras particulares. Os conflitos se avolumam, mas a organização dos
moradores do Salso tem garantido a sobrevivência, mesmo que precária, do costume de
deixar a criação à solta com trânsito por algumas terras em que sempre criaram.
Outra questão sobre a territorialização nos faxinais é que a velada lei do
capital tem causado graves problemas aos faxinalenses, e que a perda de seus
territórios para os agricultores convencionais ou para chacareiros, a destruição da
biodiversidade em torno dos faxinais, a mudança de paisagem em diversas regiões
onde antes havia mata, tem sido a principal ameaça ao modo de vida dessas
comunidades tradicionais, o que acarreta certa desorientação e inquietação sobre o
futuro que os aguarda. No material impresso dos faxinalenses, há uma fala que
responde a pergunta: o que ameaça os faxinais?
“A destruição é que ameaça o faxinal, começar a destruir uma coisa ou
outra, modificar o jeito que a pessoa se cria em liberdade. Ele ta ficando a
mesma coisa que ta na cadeia, por que não tem como ele pula. Não tem o
que ele faze. Não pode criar, não tem a terra suficiente pra plantar, então é
quase a mesma sentença de ta preso, ele não tem pra onde ir, ele tem que
ficar sofrendo naquilo preso, e não pode dizer não, se não tá certo aquilo dá
certo outra coisa, ele não é suficiente pra coisa, ele não é suficiente para
aquilo, cada um tem um ramo.” (TOMACHESKI, 2008, p. 5)
Se, por um lado, a agricultura convencional há muito tempo tem seu
reconhecimento legítimo através de políticas governamentais, por outro lado, os
movimentos sociais dos povos e comunidades tradicionais do Brasil, por sua intensa
pressão exercida na arena política através da mobilização organizada pela
consciência de seus interesses e objetivos teve legitimada sua existência pela
instituição da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e
Comunidades Tradicionais (PNPCT), sob o Decreto Nº 6.040, de 7 de fevereiro de
2007, que define o que são povos e comunidades tradicionais, territórios tradicionais

e desenvolvimento sustentável. Reproduziremos aqui o artigo 3º, pois interessa ao
presente estudo.
Art. 3º - Para os fins deste Decreto e do seu Anexo compreende-se por:
I – Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados
e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de
organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como
condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e
econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e
transmitidos pela tradição.
II – Territórios Tradicionais: os espaços necessários a reprodução cultural,
social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, seja eles
utilizados de forma permanente ou temporária (...).
III – Desenvolvimento Sustentável: o uso equilibrado dos recursos naturais,
voltados para a melhoria da qualidade de vida da presente geração,
garantindo as mesmas possibilidades para as gerações futuras.
A questão da territorialização nos faxinais sofreu mudanças desde que a
comunidade se organizou com a AP.
(A articulação Puxirão) É uma forma de deixar as coisas mais democráticas,
expor mais idéias, tirar as pessoas do anonimato, por que as pessoas não
tinham conhecimento de lei, então se vem um chacreiro e entrou no lugar e
não tinha conhecimento, e hoje chega a Articulação abre os olhos. A gente
tem uma outra visão.” (FERREIRA SANTOS, 2008, p. 8)
O que consolidou a mudança foi, em princípio, a organização do grupo em
torno de objetivos comuns: a luta pela terra, a visibilidade social, o reconhecimento
de seu modo de vida tradicional. O favorecimento da lei federal mudou as relações
entre os faxinalenses, antagonistas e o poder público. Antes da APF muitos
moradores de faxinais precisavam adaptar-se às mudanças dos espaços que os de
fora da comunidade empreendiam, alterando o ambiente em que viviam. Esta era
uma questão difícil de resolver, pois pela falta de unidade do grupo - ainda que não
concordassem - não tinham uma voz que os representasse na defesa de seus
interesses. Depois da APF, passaram a viver por seus acordos comunitários
reconhecidos legalmente, pois tiveram conhecimento de seus direitos como povos
tradicionais, possuidores de territórios tradicionais. A articulação Puxirão dos Povos
Faxinalenses organizou e orientou os moradores das comunidades que passaram a
agir de acordo com seus interesses, ganhando visibilidade social, valorizando seu
modo de vida e lutando por seu direito de existir.

3. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA HISTÓRIA, DOS CONFLITOS E DAS
PERCEPÇÕES DOS MORADORES DO FAXINAL DO SALSO
Antes de começarmos com estas considerações sobre o Faxinal do Salso é
preciso situá-lo no tempo e no espaço conforme o desenvolvimento da economia e
sociedade na Região Metropolitana de Curitiba. É o que faremos nas linhas a seguir.
Os relatos em relação às condições de vida em terras vizinhas a Curitiba nos
primeiros tempos de povoamento, a partir do século XVIII, são pouco
esclarecedores. Contudo, Machado (1963) nos dá algumas indicações sobre o
assunto.
Os habitantes que viviam no planalto ao redor de Curitiba, viviam em
condições miseráveis e primitivas. Não plantavam senão o necessário para
sua subsistência, porque não tinham com quem permutar qualquer
excedente, e apenas para se vestirem e adquirir sal, colhiam erva mate e
em cargueiros levavam-na para permutar com os traficantes dos pequenos
barcos que aportavam em Paranaguá. (p. 8)
No Primeiro Planalto do Paraná existia uma picada aberta entre a mata pela
insistente passagem dos animais em destino a São Paulo à época do tropeirismo.
Nesta região, antes da colonização, habitava o Botocudo, pertencente à família Gê,
temido povo indígena que dificultava sobremaneira a instalação e a passagem do
homem branco quando este começara a entrar na mata fechada. Aquele povo foi
extinto e poucos relatos existem sobre o assunto.
Igualmente poucas são as informações sobre o espalhamento do homem
branco na região para além dos Campos de Curitiba, mas, historicamente, um
relevante crescimento populacional da região se deu a partir do século XVIII em
virtude daquela picada. Mais tarde, no século XIX, consolidou o crescimento
populacional na região a abertura da Estrada da Mata, por onde hoje passa parte da
BR 116. Então, foram as vias de comunicação entre os povoados que
proporcionaram o gradual desenvolvimento da economia e sociedade no Estado,
quando o tropeirismo se consolidou no fornecimento de animais para a mineração
que atarefava Minas Gerais e São Paulo na lavra do ouro. A picada, posteriormente
Estrada da Mata, que ligava as fazendas do Rio Grande do Sul à Sorocaba e São
Paulo - centros comerciais onde ocorria grande vulto de negociação de animais
como o gado, cavalo e muares - era passagem contínua dos tropeiros. Ela
desenvolveu vários povoados que foram se espalhando com o objetivo de atender

as necessidades dos tropeiros, como o pouso e alimentação para homens e
animais, ao mesmo tempo em que desenvolveu uma policultura de subsistência.
Muitos destes povoados formaram municípios do Estado, como Curitiba,
Quitandinha, Mandirituba, Fazenda Rio Grande, Rio Negro, Lapa, Campo do
Tenente, Ponta Grossa, Carambeí, Castro, Campo Largo, Piraí do Sul, Palmeira,
dentre outros.
Quitandinha (figura 1 e 2), município da Região Metropolitana de Curitba,
dista 71,1 km da capital paranaense e está situado na bacia hidrográfica do Rio
Iguaçu. Ela é resultado de um desmembramento dos municípios de Contenda e Rio
Negro no início da década de 1960. Em sua área territorial, 446,396 km², a
população se divide em 3.046 moradores em zona urbana e 12.226 em zona rural,
totalizando 15.272 7 habitantes. Portanto, este é um município predominantemente
rural. As atividades econômicas mais importantes de Quitandinha são a agricultura,
pecuária, silvicultura, exploração florestal e pesca, englobando 27% da população
nestas ocupações. O comércio vem a seguir, mas com uma larga distância, pois
engloba apenas 3,4% da população economicamente ativa. Embora seja a
administração pública direta e indireta a responsável pela maioria dos empregos de
carteira assinada, pois emprega 466 funcionários, os estabelecimentos comerciais
empregam 60 trabahadores, enquanto a agricultura, silvicultura, criação de animais,
extração vegetal e pesca empregam 59 pessoas formalmente. Estes dados
demonstram a situação de informalidade do emprego na localidade, pois apenas
1.069 pessoas tem emprego formal, quando somadas outras atividades econômicas
além das citadas. O PIB per capita de R$ 5.385,00 pode ser comparado com o dado
da Renda per capita de R$ 164,41 para observarmos a concentração de renda
comprovada pelo índice de Gini, 0,620. 8
Entrevistamos o historiador de Quitandinha, João Santana. Segundo ele, a
sociedade no município contava, até a década de 1980, com uma precária estrutura
educacional e a maioria das famílias, exceto pelos poucos grandes proprietários,
viviam de uma miserável agricultura familiar de subsistência, que produzia poucos
artigos excedentes para venda. A produção nas lavouras variava entre o milho,
feijão, batata, cereais, trigo, centeio e a extração da erva-mate.
7 FONTE: IBGE - Censo Demográfico, 2000. Porém, o IBGE lançou em 2009 as “estimativas
das populações residentes”, onde Quitandinha aparece com uma população estimada em 16.608.
8 FONTE: IBGE - Censo Demográfico, 2000.

FIGURA 1- LOCALIZAÇÃO DE QUITANDINHA NO MAPA DO PARANÁ - FONTE: WIKIPEDIA
FIGURA 2 - QUITANDINHA LOCALIZADA EM MEIO AOS MUNICÍPIOS VIZINHOS. FONTE:
IPARDES
A pesquisa em campo 9 nos levou a realização de entrevistas com os
moradores do faxinal do Salso, e parte desses relatos nos embasaram para uma
9 Durante o trabalho de campo entrevistamos, além dos faxinalenses, três chacareiros do Salso
(Chacareiro X, Chacareiro Y e Chacareiro Z), dois secretários municipais (Norlon Paulo Gabardo,
secretário da Agricultura e Meio Ambiente, e Jaqueline Ribas, secretária da Saúde), e um vereador
(Loir Esconiski, presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de Quitandinha).

econstrução panorâmica de algumas práticas históricas da comunidade, as quais
serão descritas a seguir.
Os moradores mais antigos do Salso 10 , a partir do resgate de suas memórias
sobre o funcionamento do faxinal em tempos passados, puderam relatar histórias de
pelo menos 75 anos atrás. A comunidade, desde que se lembram, sempre fora um
criadouro comunitário. Dizem que Quitandinha e Mandirituba eram um grande
faxinal, um imenso espaço geográfico composto por população da mata que vivia da
criação extensiva de animais em pastos comuns e da agricultura de subsistência.
Quitandinha, ou a Vila, como eles chamam a sede do município, também chamado
de centro da cidade, desenvolveu-se no meio de criadores comunitários. No tempo
em que o Salso era um grande faxinal, que se misturava com outros como o da
Lagoa Verde, e os limites geográficos não eram relevantes, as pessoas estudavam
pouco, em média cinco anos, o que era suficiente para ler, escrever e contar, e o
trabalho era dividido entre lavoura, horta e criação de animais.
A lavoura era fora da comunidade e normalmente a uma distância que
impedia o trânsito ida e volta no mesmo dia. Por isso, era comum, dada a divisão
social do trabalho dentro da família, que fossem à lavoura o pai e os filhos e filhas a
partir de uns dez anos de idade, que por lá ficavam vários dias, retornando nos finais
de semana. Cozinhavam o alimento numa fogueira improvisada e dormiam no chão
desconfortável do paiol, com pouco cobertor e vivendo, segundo suas impressões
relatadas, sob precárias condições de higiene. Em algumas fases do trabalho, como
o da roçada e capina do mato que faziam parte do preparo da terra, por exemplo,
até as mulheres com filhos pequenos se amontoavam nos paióis durante a noite e
lidavam a terra durante o dia. Para cuidar das crianças menores e evitar que se
colocassem em confusão - como mexer num formigueiro, por exemplo - era nos
balaios que ficavam para não fugir.
Feijão, carne, verduras e milho era costumeiramente o alimento dos
trabalhadores, ao qual eles diziam consumir apenas o produto crioulo 11 . O transporte
de pessoas para a lavoura era, na maioria das vezes, a pé, caminhada que durava
pelo menos 2 horas. Quase todas as famílias possuíam carroças principalmente
10
Mulheres: Faxinalense A, Faxinalense B, Faxinalense C. Homens: Faxinalense D, Faxinalense E,
Faxinalense F. Todos acima de 70 anos.
11
O termo crioulo para o faxinalense do Salso pode ser entendido como rústico. Diz respeito ao
animal ou vegetal próprios das suas terras, adaptados às condições delas. São as espécies animais e
vegetais que eles possuem em seus territórios em contraponto aos que são adquiridos nos mercados.

para transportar produtos da terra e os negociados no armazém, por isso a
caminhada era comum. As famílias mais pobres tinham um cargueiro - um animal
que tinha sobre si uma mala de couro cru, conhecida como broaca, com cestos para
ambos os lados com o objetivo do transporte da produção agrícola e dos produtos
que iam e vinham do armazém. Os excedentes de produção, poucos e raros, eram
vendidos no mercado, de onde tiravam o dinheiro extra para comprar aquilo que não
produziam. Não era rara a ausência de excedente de produção da terra, e até faltar
o feijão e o milho no final do ano produtivo. Nestas ocasiões emprestavam entre os
vizinhos os alimentos que faltavam e a farinha de milho era substituída pela de
mandioca.
A horta existia em todos os quintais e era responsabilidade exclusiva das
mulheres, que no período em que podiam ficar em casa também negociavam nas
vendas, produziam farinha, cuidavam dos filhos e tratavam os animais. A horta era
pequena, para subsistência, e composta de batata doce, mandioca, vários tipos de
verduras, principalmente a couve, etc. Também era tarefa das mulheres a
transformação do milho em farinha através do uso do monjolo 12 . Durante alguns
meses no ano extraíam, juntamente com os homens, a erva-mate para malhar e
sapecar, visando o consumo, e em poucas quantidades negociavam com os
mercados. As plantas de uma horta nem sempre eram as mesmas espécies da
outra, o que proporcionava a oportunidade transformada em costume de trocar os
produtos. Por exemplo, aquele que tinha mandioca, mas não tinha couve, trocava
com o vizinho que tinha esta, mas não aquela.
A criação das galinhas rendia sua melhor moeda: os ovos. Com eles as
mulheres negociavam nas vendas o grosso do que precisavam, como açúcar, café,
arroz (mais raro), dentre outros produtos de primeira necessidade. Todas as famílias
tinham pelo menos alguns porcos e galinhas e quase todas tinham gado de leite,
com o qual produziam a manteiga, o queijo, o requeijão e bebiam o leite. Não era
necessário alimentar os bichos, pois a natureza era suficiente para sustentar toda a
criação. Havia negociações miúdas de animais, como a venda do porco, da galinha,
mas também outras fontes de renda como extração da madeira, que também era
usada para lenha. As trocas possibilitavam a compra de remédios, a consulta a
médicos que se encontravam no município de Rio Negro, ou a compra de calçados,
12 Engenho tosco, tradicional, movido a base de água, empregado para pilar milho reduzindo-o a
farinha.

em geral o tamanco de pouca qualidade e tecido considerado grosseiro usado por
pessoas mais pobres, que foi identificado como o “riscado”, produto mais barato, por
isso o mais comum entre eles. As mulheres é que costuravam as roupas.
Conforme ouvimos nas entrevistas, parece que eles entendem que todos
viviam em comunhão, compartilhando as mesmas práticas e costumes. É antiga a
prática do mutirão, quando se ajuntavam para construir e reformar cercas, ou para o
trabalho com a erva-mate. Também vem de outros tempos o costume da partilha da
carne crioula. O morador que abate o animal dá ao vizinho o equivalente a mistura
de uma refeição da família beneficiada. A carne não é divida entre toda a
comunidade, mas com as famílias com as quais o dono do animal tem mais
amizade. Em troca, receberá também a partilha dos animais que os vizinhos de
amizade mais próxima abaterem.
Atualmente habitam no Faxinal do Salso um número aproximado de 50
famílias, das quais 25 se auto-reconhecem como faxinalenses. Os bichos que criam
são as galinhas, perus, gansos, patos, marrecos, porcos, cabritos, vacas, cavalos,
ovelhas, etc. As práticas ainda persistem como as do mutirão para as cercas e para
o preparo da erva-mate, a criação do animal a solta, assim como a partilha da carne
e as trocas de produtos das hortas, que continuam existindo em todos os quintais.
No entanto, a lavoura é coisa rara, pois são poucos os que ainda lidam com ela. A
maioria das pessoas que tem emprego formal ou informal são homens. Estes,
solteiros ou casados, encontram trabalho atualmente fora do faxinal, seja na
construção civil, geralmente com emprego informal, no funcionalismo público ou em
empresas privadas. Apesar disso, contudo, retornam à comunidade todos os dias os
que trabalham por perto, ou sempre nos dias de folga os que exercem suas
profissões longe de casa, pois lá residem e continuam vivendo muitas de suas
práticas e costumes.
Na imagem a seguir, captada por uma faxinalense do Salso em 2009,
percebemos o aspecto do trabalho comunitário, quando se reuniram para malhar a
erva-mate. Esta é uma prática tradicional entre eles.

IMAGEM 3 - FAXINALENSES DO SALSO FAZENDO MUTIRÃO PARA MALHAR A
ERVA-MATE
3.1 TRANSFORMAÇÕES DAS RELAÇÕES SOCIAIS NO FAXINAL DO SALSO 13
Foi a partir da década de 80 que os chacareiros foram se instalando na
região. Estes usam a terra para plantar roças, para criar animais fechados ou cultivar
pinus para vender às serrarias. Segundo os faxinalenses é comum que eles
desmatem para dar lugar as suas práticas. Em princípio o relacionamento entre os
moradores que gozavam desses dois modos de vida distintos era pacífico, no
entanto não tardou muito para que os faxinalenses percebessem a mudança em
relação ao território, pois era comum que o novo morador cercasse sua terra,
gerando descontentamento ao povo tradicional. Os conflitos entre os moradores da
comunidade e os chacareiros não era alarmante, e embora estes agissem como
13 A partir de agora, neste estudo, quando falarmos do Faxinal do Salso, ou moradores do Salso,
estamos nos referindo a todo o território que engloba os faxinalenses e não faxinalenses. Quando
citarmos comunidade, moradores da comunidade, estamos nos referindo ao povo e à área territorial
que atualmente pertence aos faxinalenses.

achavam melhor, aqueles não protestavam publicamente diante das mudanças que
aconteciam a sua volta. O encurtamento dos espaços de reprodução dos animais
através do cercamento de parte das terras e da construção de novos mata-burros e
a consequente superpopulação de bichos - quando a mata não é mais suficiente
para alimentar os animais - foi o que chamou a atenção dos faxinalenses e os
deixou cada vez mais descontentes. O desmatamento também foi motivo de
preocupações. Estas questões quase geraram a desativação do criador, e com
certeza engendraram o temporário enfraquecimento da coesão do grupo. Segundo a
entrevista cedida pelo Faxinalense G (2009), que tem por volta de 40 anos de idade,
o povo tradicional não se manifestava porque não havia organização entre eles e
nem o conhecimento de leis e direitos que os amparassem, instrumentos
necessários para a luta.
Também, na ótica desse povo, a forma de resolver os problemas advindos da
invasão dos seus animais nas hortas e lavouras dos chacareiros não estava certa.
Os chacareiros não entendiam, e ainda não entendem que a única forma de manter
os animais fora de suas terras é cercando corretamente este espaço, ou seja, com 8
a 12 fios de arame, como era costume no local. Mas, ignoraram o costume e
procuraram agir da forma como lhes aprouvesse, portanto, o que habitualmente
acontecia era que prendiam o animal invasor e cobravam um resgate, alegando que
o bicho havia comido parte de seus produtos da terra. O faxinalense, silencioso
ainda, pagava os danos. Ou, em outros casos mais graves, os chacareiros
machucavam e até aconteceu casos de matarem animais.
Em 2005 a APF iniciou o processo de organização do movimento social no
Paraná. Nesta época os moradores do Salso receberam a visita de Luis Almeida
Tavares que iniciou um processo que atingiu todo o Salso, a começar pelos
faxinalenses que começaram a ter conhecimento da importância do seu modo de
vida, e que este é entendido como tradicional, objeto de leis específicas, portanto,
que eles tinham direitos referentes a esta forma de viver que os tirava da condição
de invisibilidade diante da sociedade, e de vizinhos passivos para os chacareiros.
Sobre o aparecimento de Tavares conta-nos o líder do movimento social na
comunidade.
Bom, foi um homem chamado Luis Almeida Tavares que conheceu o
movimento da Articulação Puxirão nas cidades de Irati, Guarapuava,
Pinhão, Rebouças, e daí trouxe. Veio, inclusive, até a Prefeitura do nosso

município de Quitandinha e falou com alguns funcionários ali. Um dos
funcionários que ele falou foi o Norlon, que era secretário da EMATER na
época, e depois passou a ser secretario da Agricultura e do Meio Ambiente
e o funcionário Chico Lemos. Eles vieram até nossa comunidade
acompanhados do Luis Almeida Tavares e trouxeram (...) o conhecimento.
O Tavares falou com (...) [aqui ele cita alguns nomes de moradores da
comunidade] e os convidou para participar do 1º Encontro Faxinalense
realizado na cidade de Irati, Paraná. Lá, (...) eles participaram deste
encontro e das propostas, e trouxeram de volta pra nós e o Luis Almeida
Tavares continuou nos ajudando a nos organizarmos depois, no 2º encontro
dos faxinalenses realizado, também, na cidade de Irati. Lá eu fui até a
cidade de Irati junto com o [Faxinalense E] e já tínhamos discutido com a
comunidade os nossos interesses e a organização que era boa. Daí sim foi
inserido o Salso na Organização Puxirão pra depois estarmos embasando
mais na organização, nos direitos, nos projetos que a Articulação Puxirão
tinha como propostas formadas por essas lideranças de cada comunidade
(LÍDER COMUNITÁRIO, 2010)
Parece que desde a chegada de Tavares que se fizeram sentir mudanças
sensíveis nas relações dentro do Faxinal do Salso. O Chacareiro X, de aproximados
50 anos de idade, é viúvo da irmã do Líder Comunitário, mas casou-se novamente.
X, até poucos anos atrás, era criador de animais a solta. Ele foi um dos moradores
que não concordou com as propostas da APF, e então passou a agir como
antagonista dos faxinalenses, pois individualizou suas terras algum tempo depois da
adesão do grupo ao movimento social e diz abertamente ser contra a comunidade
de faxinal no local. Alguns laços de parentesco foram enfraquecidos, senão
rompidos nesta época e até com dois de seus filhos, que optaram pela afirmação
identitária, o Chacareiro X não tem mais relacionamento.
O problema decorre da ideia de que a comunidade desrespeitou uma
hierarquia. O pai do Chacareiro X, sempre fora morador do Salso. Serviu o exército
e durante a Segunda Guerra Mundial foi expedicionário, período em que fez algum
dinheiro. Quando voltou ao Salso adquiriu a maior área de terra entre os criadores,
por isso sempre se guardou muito respeito em relação a sua opinião. Mas,
deixaram-no de fora das decisões quando a comunidade começou a se interar dos
assuntos da APF que vieram através dos encontros em Irati. Este desentendimento
é mencionado pelos faxinalenses e pelos chacareiros. Não pudemos entrevistar o
antigo expedicionário para saber o que ele pensa sobre o assunto, mas percebemos
durante a entrevista com o Chacareiro X que ele e sua família se ofenderam com
esta atitude dos faxinalenses, e sendo eles os maiores possuidores de terras da
região, decidiram fechar suas terras e não se identificar com o movimento social.
Essas desavenças foram ruins para ambos os lados, pois se perderam laços de

amizade antigos inviabilizando as relações amistosas entre esses vizinhos, e
prejudicaram os espaços de reprodução social no faxinal de forma marcante.
Porém, se por um lado houve um rompimento de laços de amizade e a
divisão reformulou o grupo, por outro lado aconteceu o fortalecimento da coesão
entre os remanescentes. Havia uma grande dificuldade de representação dos
interesses do povo tradicional neste faxinal, e a unidade havia sido abalada nas
últimas décadas em virtude das mudanças que os chacareiros empreenderam no
local. O maior problema para os antigos moradores era a falta de conhecimento.
Não sabiam essas pessoas que eram povos tradicionais, detentores de territórios
tradicionais. Muito menos sabiam que existiam leis e direitos que os amparavam.
Assim, a partir da APF, há uma mudança sensível na maneira de perceber e lidar
com os conflitos cotidianos, com a luta em prol de direitos territoriais, nas questões
referentes a organização e coesão do grupo, como destacado pelo faxinalense do
Salso.
Ah, mudou muita coisa. Principalmente a organização. Se se organizar o
povo luta. O povo tem o conhecimento das leis e busca na Articulação
Puxirão. Aí, nós podemos chegar perante o poder público cobrar e saber se
defender, porque sem isso aí o faxinalense não tem força, não tem
conhecimento. Então, pra mim, acho que é isso, cada vez mais se organizar
e estar participando. Sempre participando de reuniões, de encontros e
debatendo, e, então, acho que esse é o fato fundamental para o faxinalense
buscar resistência. Buscar um conhecimento que vai criando as leis
estaduais, as leis federais, constituições federais. Então, como nós não
temos a lei municipal, estamos querendo buscar mais faxinais para
conseguir, porque sem mais faxinais nós não vamos consegui reivindicar
esta lei. (FAXINALENSE G, 2009)
Dentre outras reivindicações, os faxinalenses organizados do Salso buscam o
reconhecimento de seus territórios como ARESUR. A importância disto é o direito de
receber o recurso do ICMS Ecológico para melhoria da qualidade da área protegida
no tocante a preservação ambiental. A comunidade tem conhecimento do
funcionamento da lei, que determina ser a Prefeitura a responsável por receber o
recurso e aplicá-lo na comunidade da forma que achar mais conveniente, ou
necessário, através de diálogos com os moradores da ARESUR. O faxinalense
comenta que
é um Decreto Estadual 3346 de 97 que hoje nós buscamos que seja
efetivado em nossas comunidades, em nossos territórios. E temos aí um
planejamento anual que ainda não foi efetivado na nossa comunidade, mas
já foi medido nosso território pela Secretaria do ITCG e a gente já tem

propostas para trabalhar anualmente o ICMS Ecológico. (LÍDER
COMUNITÁRIO, 2010)
Esta questão gera polêmica entre os lados opostos do faxinal do Salso, pois
ela é vista pelos chacareiros como a propulsora do interesse dos moradores da
comunidade em se definirem como faxinalenses. Vejamos o seguinte relato sobre o
Tavares.
Teve um outro pesquisador que veio também fazer uma tese de doutorado
e ele acabou ouvindo só um lado da comunidade e na verdade ele acabou
denegrindo a forma como o processo foi conduzido e foi prometendo que
esse pessoal iria reativar o faxinal e iria receber o ICMS ecológico em cima
disso. (CHACAREIRO Y, 2010)
Os chacareiros acreditam que os que fazem parte da comunidade aceitaram
as propostas da APF de olho no ICMS Ecológico. Percebemos reincidência na fala
de outro chacareiro.
A impressão que dá é que eles acham que se oficializar um faxinal aqui eles
vão receber algum tipo de verba. A realidade, na minha opinião, é essa. (...)
e o ICMS Ecológico não é assim que funciona. Vai para um fundo da
prefeitura e a prefeitura vai decidir o que ela quer fazer com aquele recurso.
(CHACAREIRO Z, 2010)
Essa percepção de identidade étnica forjada em torno de uma vantagem
econômica é contraditória, pois o ator faxinalense não se mobilizou em virtude do
ICMS Ecológico, mas em razão da organização política em torno de seus direitos
sobre o território. O ICMS Ecológico é um importante recurso que diz respeito aos
seus direitos territoriais, mas não é a única demanda referente a eles. Ademais, a
identidade faxinalense se refere a uma cultura, a um modo de vida baseado em
práticas e costumes tradicionais, e também a territórios tradicionais.
3.2 A IDENTIDADE ÉTNICA E O ACIRRAMENTO DOS CONFLITOS NO FAXINAL
DO SALSO
Sobre identidade étnica, há uma discussão presente nas falas dos moradores
do Salso. Os que se identificam etnicamente reconhecem que os termos faxinal e
faxinalense nasceram ao mesmo tempo para eles, isto é, a partir dos primeiros
contatos com a APF através do Tavares, como é possível observar na fala de um
membro da comunidade quando perguntado sobre o que é um faxinal.

É o criador. Era criador para nós. Só porque agora que modificou: faxinal.
Porque no criador, se eu tivesse 20 litros [de terra] e eu quisesse cercar 15,
eu deixaria só cinco no redor da casa, e eu ia me tornando um chacareiro
também. Então é só essa a diferença que tem. É o criador. (FAXINALENSE
D, 2009)
Outro morador, este chacareiro, que reside no Salso desde 2001, fala sobre
suas impressões quando da chegada de sua família ao Salso, reforçando a questão
aqui evidenciada.
A gente notou que tinha algumas áreas aí que tinha criação em comum (...)
algumas famílias que tinham algumas criações soltas lá, mas nem eles
mesmos chamavam de faxinal. Tanto é que a gente tinha uma relação muito
mais próxima, muito tempo atrás, e nem eles se denominavam faxinal.
(CHACAREIRO Z, 2010)
Como relatado neste capítulo, os moradores da comunidade em questão
tinham muitos aspectos que se destacavam na sua prática cotidiana diferenciando-
os, sem dúvida, dos demais modos de vida. Claro que antes da APF começar a se
disseminar pelos faxinais no Estado - período anterior a 2005 - e apesar de muitas
outras comunidades espalhadas pelo Paraná viverem suas vidas comunitárias de
modo tradicional com algumas semelhanças em relação à vida no Faxinal do Salso,
o termo faxinalense ainda não existia, portanto, não poderiam assim se denominar
seus praticantes. Já discutimos isso no capítulo anterior. Os moradores dos faxinais
se identificavam como criadores, como camponeses, agricultores, dentre outras
representações e, embora soubessem que tinham práticas distintivas em relação ao
restante da sociedade, muitos nem pensavam em se diferenciar através de um
termo que os categorizasse de acordo com suas práticas. Mas, também, é
importante notar que desde que conheceram os termos faxinal e faxinalense os
moradores da comunidade assumiram a identificação com eles. Deste modo,
consideram-se desde então, moradores de faxinal, faxinalenses. E só o fazem
porque suas práticas e atos lhes possibilitam identificar desta forma.
Outro chacareiro, historiador, técnico da EMATER e especialista em
agroecologia diz que
Na verdade aqui existia ao longo dos anos uma coisa que não era um
faxinal dentro das normas que estabelecem um faxinal, porque até faxinal
tem normas (...) e isso já estava num processo de decadência, assim como
todos os outros faxinais estão num processo de decadência (CHACAREIRO
Y, 2010)

Embora as normas relacionadas às comunidades de faxinais sejam, na
maioria dos casos e principalmente, as que limitam territórios, como a existência de
cercas em volta das casas e das terras de planta - o que permite um espaço maior
para a criação de animais a solta - a fala acima pode corroborar com questões já
discutidas neste trabalho. Percebemos que além da representação que o chacareiro
faz sobre o faxinalense ser estereotipada - possivelmente pela disseminação das
características atribuídas ao modo de vida típico dos faxinais desde as obras
clássicas sobre o tema, inclusive o fatalismo de seu desaparecimento - há,
certamente, um descompasso entre a idéia que se faz do faxinalense do Salso e a
linha de pesquisa atual. Segundo Almeida (2009), nos últimos anos, as
características mais marcantes entre os povos dos faxinais tem sido a consolidação
de categorias de autodefinição, mobilização e organizações políticas em torno de
seus direitos territoriais. Parece que esta característica não chegou ao conhecimento
dos pelos chacareiros, por isso vemos a deficiência da definição do que é um faxinal
na fala do Chacareiro Y.
Ainda neste sentido, o Chacareiro Z acredita que os faxinalenses não são
agricultores e que há poucos criadores entre eles. Os moradores da comunidade ou
são aposentados e, portanto, têm uma renda fixa, ou são jovens que trabalham, em
sua maioria, longe das roças - normalmente como empregados fora do Salso e fora
da área de atuação que ele admite como eminentemente faxinalense. Vejamos
conhecendo um pouco da divisão fundiária aí, da comunidade, acho que as
pessoas que estão mais a frente são as que menos tem direito, são as que
menos detêm áreas (...) e nem criação a maioria deles tem. Já que o
objetivo principal de um faxinal é a criação em comum, acho que não é o
viés que eles deveriam escolher, porque a maioria não tem criação e a
maioria tem pequenas áreas. Segundo o movimento, ele prega esta questão
da agricultura, que são povos agrícolas, povos que cultivam. Conheci uma
só família que tinha uma pequena área de agricultura lá no outro lado da
comunidade, lá no pangaré (...) é arrendado, uma areazinha pequena lá de
um hectare de milho (...) faz muito tempo que eu não vejo eles subindo mais
pra cultivar nada lá. (CHACAREIRO Z, 2010)
Este depoimento revela duas questões importantes, além da representação
esteriotipada referente aos faxinalenses como aquela feita pelo Chacareiro Y. Em
primeiro lugar, podemos observar que esta errônea representação que o chacareiro,
em geral, faz desse povo tradicional gera uma resposta equivocada por parte dos
faxinalenses. O chacareiro pressupõe que o faxinalense só pode ser identificado
como tal se possuir área de lavoura e criação a solta. Parece que os chacareiros

criaram em seu imaginário um estereótipo de faxinalense ao qual este não se
encaixa por completo. Esse é um grande motivo de confusão nas relações entre
ambos os lados, pois o faxinalense tenta responder a tal representação aumentando
gradativamente, embora em pouquíssima quantidade, o número de criadores e
criação na comunidade, extrapolando, inclusive, os limites físicos de recursos
naturais da terra. Desta forma, os que antes não tinham animais, agora, incentivados
pela expectativa que vem de fora e pela reinvenção das práticas que vem de dentro
da comunidade, passam a criar nem que seja uma porca.
Como exemplo, podemos dizer que numa das visitas que fizemos ao Salso,
conversamos com o faxinalense Osmar, filho do seu Luiz (ex-faxinalense) que mora
num quintal cedido pelo pai. Em conversa informal, numa visita para um chimarrão,
ele nos contou muito animado que pela primeira vez passava a ser criador, pois seu
tio Ivan (o líder da comunidade) havia lhe dado uma leitoa. Ela era a primeira de
uma criação que prometia se multiplicar, pois a leitoa, logo que chegasse a idade
certa, pegaria cria para alguns leitões, e isso se repetiria por várias vezes.
Com isto, podemos perceber que até os faxinalenses almejam o status de
criadores, mesmo que a realidade ambiental não lhes permita ampliar o contingente
de animais.
Também é preciso dizer que é plenamente possível existir uma comunidade
de faxinal sem que todos os que façam parte dela sejam criadores. Há outras
questões que os definem como faxinalenses, e que não é necessariamente a
obrigatoriedade de que cada um viva exatamente igual ao outro. Diante disso,
parece necessário uma tomada de consciência de que suas características de povo
tradicional não os obrigam a uma homogeneidade - como a produção em série de
algum produto de fábrica - mas precisam admitir que haja heterogeneidade entre
eles, muito embora haja traços marcantes que os aproxima. Esta heterogeneidade
também pode ser entendida como resultado das transformações dentro do faxinal,
pois, desde a chegada dos chacareiros e do encurtamento dos espaços de
reprodução social é perceptível, a partir dos depoimentos dos faxinalenses, que
muitos dos moradores tradicionais com maior freqüência precisaram procurar
emprego fora da comunidade. Sendo assim, por exemplo, alguns de seus
moradores que trabalham fora do município a uma distância que inviabiliza a volta
ao faxinal senão periodicamente, e que retornam à comunidade no final de semana

ou a cada 15 dias, não vivem um modo de vida igual aos que estão todos os dias
por lá. É possível que ele nem possa ter criação, pois não tem as mesmas
condições, e talvez não tenha o mesmo interesse que outro morador que está
presente na comunidade diariamente. Desta forma, é inegável que haja
heterogeneidade dentro do grupo, o que não deslegitima a etnicidade entre eles.
Quando assumirem a irrelevância da idealização da homogeneidade sobre eles e
entre eles, poderão procurar uma melhor administração da superpopulação de
animais enquanto a questão da territorialidade não for resolvida em seu favor.
Também se representarão com mais eficiência e segurança diante dos antagonistas,
independente do que se espera deles.
Em segundo lugar, há também na fala do Chacareiro Z uma contradição com
a realidade, pois ele afirma que até pouco tempo quase ninguém tinha horta na
comunidade. Porém, até onde pudemos observar entre os faxinalenses do Salso,
não existem casas que não tenham horta, pois ela é importante para a subsistência
das famílias. Além disso, todos os entrevistados disseram que jamais abriram mão
delas. Perguntamos a uma moradora do Salso: sem horta vocês conseguiriam viver?
Sem horta não dá. A horta é uma ajuda muito importante. Tudo tem que ter
essa horta. Aqui é longe de comércio, e como é que vai comprar uma
verdura? Apesar de que agora tem os vendedores que vem até a casa,
mas, a gente também só comprar é mais gasto. Se a gente tem uma terra
aí, por que não plantar um pouco, né. (FAXINALENSE A, 2009)
As duas últimas falas acima revelam que os conflitos da região na atualidade
variam desde o problema da territorialização até o dos discursos. Há muita
contradição entre o que dizem as partes sobre muitos assuntos. Apesar disso, tanto
faxinalenses quanto chacareiros acreditam que antes da APF não existiam conflitos.
Isso pode ser percebido na fala a seguir.
Conflito foi de pouco tempo que começou. Foi meio depois [da APF]. Antes
não havia esses conflitos. Quando os chacareiros vinham, cercavam e
pronto. Nós achávamos ruim, mas não conhecíamos direito nenhum (...)
Nunca ninguém ia falar, pois não adiantava ir falar. Só de boca eles (...)
nem iriam escutar. Eles diriam: não, mas eu comprei aqui e faço o que
quero (...) daí, se prendessem [o animal] e eles avisassem, vinham para
cobrar o dano (...) Mas, isso não era motivo de briga. Ninguém encrencava
por aí por causa disso. (FAXINALENSE A, 2009)

Concordando com a fala da entrevistada acima, a mesma impressão tem o
Chacareiro Z sobre a questão, quando diz que “comparando o antes da chegada
dessa idéia [APF], a comunidade era muito mais harmoniosa.” (2010)
Ora, a fala da faxinalense revela que havia certa passividade dos moradores
da comunidade em relação às atitudes dos chacareiros. Eles não reclamavam e não
exploravam os conflitos latentes de modo a deixar evidente o que queriam. Tal
atitude pode ser entendida como reflexo da falta de coesão do grupo, da ausência
de uma organização que os dirigisse no sentido do atendimento de suas demandas
referentes a administração dos espaços territoriais em que viviam, da falta de ciência
no que tange as leis . Também, é possível perceber que embora houvesse conflitos
concretos - pois o descontentamento era sentido entre os membros da comunidade
e é possível que os faxinalenses entre si se queixassem uns aos outros
manifestando suas opiniões contrárias as dos chacareiros e desagradadas com o
que estava acontecendo dentro do Faxinal - não há o reconhecimento da maioria
sobre a existência destes conflitos, pois parece que para muitos moradores esta
palavra é sinônimo de brigas, desavenças e discussões diretas. É a falta desses
tipos de interações conflitantes que gera nos moradores do Faxinal do Salso tal
sentimento. Os chacareiros, como não estavam sendo incomodados pelas vozes e
ações do povo tradicional, não percebiam que existiam pendências além da invasão
dos animais em seus territórios, sempre resolvidos à vossa maneira. No entanto, a
simples oposição já comprova a existência dos conflitos, que mesmo que não
fossem aparentes eram latentes. Vejamos a fala a seguir.
Já existia [conflito], mas nós não sabíamos nos defender, nós não tínhamos
conhecimento das legislações que nos amparam (...) quando chegou ao
nosso conhecimento o movimento [social], a Articulação Puxirão dos Povos
Faxinalense, nós já estávamos sofrendo muitos conflitos pelos chacareiros
estarem comprando terras [e] fazendo dentro do nosso território áreas de
lazer, individualizando a terra quando era para uso comum de todos,
desmatando, ou seja, descaracterizando o nosso modo de vida. (LÍDER
COMUNITÁRIO, 2010)
Com isto, percebemos que a presença da Articulação Puxirão na região
trouxe conscientização dos direitos aos moradores tradicionais do Faxinal do Salso,
principalmente no que se refere ao território, como observado na fala abaixo.
se não tivessem essas lei, daqui a pouco nossa frente aí estava cercada.
Daí, nós iríamos ficar mais esmagado ainda. (...) Se nós não
conhecêssemos as lei, daqui a pouco eles fariam cercas, fariam mata-

urros e nós estávamos quietinho, e os animais iriam perder mais espaço.
(FAXINALENSE A, 2009)
O mesmo reconhecimento vem de alguns moradores que não compartilham
da mesma comunhão étnica. É o que diz o chacareiro quando perguntado se ele
acha que a APF trouxe algum avanço para a comunidade.
Acho, claro. Acho que sim. As pessoas acabaram se desenvolvendo de
uma certa forma. (...) A gente vê o quanto esses movimentos acabam
enriquecendo e engrandecendo as pessoas do ponto de vista de
informação, de conhecimento, e tudo o mais. E com certeza eles também
estão tendo aqui, mas o que eu não concordo muito é com a forma que eles
fazem essa coisa aqui na comunidade. (CHACAREIRO Z, 2010)
As novas definições identitárias também evidenciaram os conflitos com os
vizinhos que se sentiram ameaçados pelas novas configurações que o grupo foi
tomando através de seus posicionamentos em relação ao espaço, que desde a APF
passou a ser organizado também conforme as necessidades e demandas de um
grupo que até então não tinha voz ativa, pois, dispersos como criadores comuns não
mobilizados não conseguiam elaborar uma demanda efetiva que mudasse a
situação adversa e, portanto, não eram ouvidos. E, não resta dúvida, como
mencionado, de que o movimento social no Faxinal evidenciou um conflito que
estava parcialmente oculto, conforme a fala abaixo.
Acirrou [o conflito] porque nós ganhamos forças, conhecimentos dos nossos
direitos, e aí buscamos os nossos direitos. Aqueles que começaram a não
nos respeitar, os chacareiros aí também, deram lugar a um combate, mas,
sem muito ganho porque não tem legislação que os ampare. A única lei que
eles tratam é a lei da propriedade privada, mas nós, os nossos
antepassados, somos muito antes da lei da propriedade privada. Aí, do uso
comum da terra, são mais de 200 anos. (LÍDER COMUNITÁRIO, 2010)
Para Souza (2009), nos faxinais a identidade étnica manifestada também é
reforçada através dos conflitos na relação com os antagonistas, o que aguça o
sentido de pertença ao grupo e o reconhecimento de uma apropriação específica
dos recursos naturais.
Subjetivamente, as expressões identitárias de pertencimento a um faxinal,
ou seja, a uma modalidade de uso e apropriação dos recursos naturais,
determinada pelo uso comum, informam distintas expressões territoriais de
um mesmo agente social que se articula visando o acesso aos recursos
naturais para o exercício de suas atividades produtivas, sociais, culturais e
ambientais, consoante um certo grau de coesão e solidariedade obtido face
a antagonistas num cenário de conflitos e tensões que historicamente
impelem os faxinais e seus agentes sociais a estágios diferenciados de

territorialização e por ora não se resumem a uma forma única e estática de
modalidade de uso comum da terra descrita pela literatura. (2009, p. 51)
O conhecimento das leis levou ao acirramento dos conflitos e, por
conseguinte, os faxinalenses passaram a ser ouvidos, conseguindo em muitos casos
impor suas demandas. Antes, a construção de cercas e porteiras fora do perímetro
permitido era comum, bem como a construção de mata-burros, que é outra forma de
limitar o espaço de pastagens dos animais. Não são os chacareiros responsáveis
pela construção de todos os mata-burros, pois os faxinalenses também dependem
deles para limitar a passagem de seus animais, mas aqueles faziam essas
construções fora do perímetro admitido por estes. Atualmente, várias divergências
tomaram novo rumo em virtude das leis. Sobre um conflito referente à construção de
uma cerca que infringia a lei, o faxinalense disse:
Ali foi derrubado, porque ele [um chacareiro] chegou bancando o jacu
rabudo, trazendo tormento e montando a cerca não comunhando com
ninguém. Mas, urinou no calcanhar, porque não teve voz ativa quando a
polícia chegou. (...) E não teve quem falasse grosso com a gente, porque
aqui é uma comunidade que manda, não é o prefeito. (FAXINALENSE D,
2009. sic)
O conhecimento das leis, a consciência da comunhão étnica, a organização
em movimento social, todas estas coisas incidiram sobre a coesão do grupo,
alterando as relações sociais no Faxinal do Salso e no município, pois, inclusive com
o poder público as relações sofreram mudanças.
3.3 - O DEBATE ACERCA DA SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
As questões da saúde do povo e da degradação do meio ambiente têm sido
os principais argumentos dos entrevistados não faxinalenses contra a continuação
dos criadores em Quitandinha. Há, no município, várias comunidades que vivem
com criação extensiva de animais, mas, apenas no Faxinal do Salso o povo assumiu
a identidade étnica faxinalense pelo auto-reconhecimento. As demais têm sofrido
com a pressão dos chacareiros para seu encerramento, e a falta de coesão e
organização dos grupos, além da falta de conhecimento referente às leis, tem
tornado cada vez mais precária a continuação do modo de vida tradicional nessas
comunidades. Algumas já foram desativadas e outras ainda persistem, mas há cada
vez mais dificuldades para a permanência delas.

As Secretarias municipais da Saúde e da Agricultura e Meio Ambiente,
dirigidas por Jaqueline Ribas e Norlon Paulo Gabardo, respectivamente, são as que
se envolvem com essas questões nos faxinais, cada qual em sua especialidade. Os
secretários, quando solicitados por alguma região em que há divergência entre seus
moradores por causa dos animais a solta, dão palestras buscando esclarecer aquilo
que do ponto de vista destas secretarias é o melhor para a saúde, agricultura e meio
ambiente no município. Segundo Jaqueline Ribas
Nós, da secretaria da Saúde, vamos à comunidade não para dizer façam ou
não façam, está certo ou está errado, porque essa não é nossa função. Nós
vamos para levar informações acerca de saúde pública, onde nossa
preocupação é com relação à contaminação por conta de fezes de animais
ou de como é trabalhado essa questão dentro do faxinal, se há cercas nas
hortas, entende? Pra que não haja uma contaminação pelas fezes para os
moradores da comunidade. (2010)
Sobre a contaminação de rios e a transmissão de doenças por meio dos
animais, Jaqueline acrescenta que gatos, ratos, cães, dentre outros, também
transmitem verminose pelas fezes, portanto, o gado a solta apenas soma ao
contingente de bichos que podem transmitir doenças. A carne do porco e a água
contaminada não são os únicos que acarretam possíveis males à saúde, pois a
próprio alimento da terra, quando não lavado corretamente, pode gerar doenças em
virtude das fezes dos animais.
Norlon Paulo Gabardo não quis gravar entrevista. Entretanto, ele diz que
apesar de não ser a favor da continuidade dos faxinais pelos inúmeros conflitos que
existem no município por conta deste modo de vida, sabe que as leis são a favor dos
faxinalenses, e ele, como funcionário, deve respeitar a lei independente da sua
opinião. Contudo, acredita que a criação a solta é prejudicial, pois os animais urinam
e defecam nos rios, causando riscos à saúde, e ademais, o gado pisoteia ou come
as novas mudas impedindo a renovação de espécies florestais, o que é prejudicial
ao meio ambiente.
Loir Esconiscki, presidente da Câmara dos Vereadores de Quitandinha, ex-
faxinalense, corrobora com os discurso dos secretários quando diz que
Eu sei que existe a lei dos faxinalenses. (...) Por um lado nós temos muitas
famílias no nosso município que são de pequenas posses. Elas não têm
onde por o porco, o cabrito, o cavalo, a vaca deles. Então eles dependem
de terreno de outros vizinhos que estejam em aberto para essa (...) criação
poder ter o pasto. Mas, por outro lado, já que eu sou funcionário da saúde, e
isso posso te falar de cadeira, é um pouco complicado porque o porco é
uma vítima da neurocisticercose. E se nós formos fazer um levantamento

hoje, em nível de saúde, aonde existe o criadouro nós temos vários casos
de epilepsia. Algum caso diagnosticado, outro pode ser que ainda não.
(2009)
Mas parte deste depoimento contradiz a fala da secretária da saúde.
Nós não temos nenhum levantamento feito com relação à contaminação em
faxinais. Nós só vamos para orientar o que pode acontecer de uma forma
geral. [Falamos sobre] a contaminação de seres humanos por fezes de
animas, quais são as doenças que são transmitidas (...) [como] a hepatite,
que pode ser por conta da água contaminada, pois o animal pode defecar
na água. Tem a leptospirose (...) várias doenças que a gente relata para
comunidade para a prevenção. (RIBAS, 2010)
A preocupação em relação à saúde e ao meio ambiente, por um lado, está
limitada ao animal dos faxinalenses a solta pelos motivos já explicitados, e pela
degradação do meio ambiente por causa da forma extensiva da criação animal. No
entanto, em nenhum dos entrevistados não faxinalenses vemos a preocupação com
agrotóxicos, largamente utilizados pelos agricultores na região e que são, de modo
inconteste, muito mais prejudiciais ao ser humano e à natureza. Há conhecimentos
mais ou menos esperados e administráveis sobre a convivência de animais e seres
humanos no mesmo espaço, haja vista que isso acontece desde o surgimento dos
seres humanos no mundo. No entanto, há poucos conhecimentos sobre as
consequências da convivência entre estes e agrotóxicos, ou entre o contato da
natureza física e esses componentes químicos. No site da Universidade Federal
Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), há algumas informações sobre as doenças e
acidentes que podem ser provocados por agrotóxicos. Vejamos.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde - OMS, as intoxicações
agudas por agrotóxicos são da ordem de 3 milhões anuais, com 2,1 milhões
de casos só nos países em desenvolvimento. O número de mortes atinge
20.000 em todo o mundo, com 14 mil nas nações do terceiro mundo. Mas,
acreditam os especialistas, as estatísticas reais devem ser ainda maiores
devido à falta de documentação a respeito das intoxicações subagudas,
causadas por exposição moderada ou pequena a produtos de alta
toxicidade, de aparecimento lento e sintomatologia subjetiva, e intoxicações
crônicas, que requerem meses ou anos de exposição, e tardiamente
revelam danos como neoplasias. 14
Apesar disso, quando entrevistamos os secretários locais e o vereador,
observamos uma louvável preocupação e cuidado da Prefeitura Municipal de
Quitandinha referente à água que a população utiliza. Era costume, até poucos
14 Disponível em http://www.ufrrj.br/institutos/it/de/acidentes/vene3.htm, em 1/12/2010.

anos, que os moradores das zonas rurais fizessem uso das águas de rios e arroios,
pois não tinham acesso ao fornecimento padrão da Sanepar, como acontece com o
centro da cidade. Segundo a secretária da saúde entrevistada, Ribas (2010), há
alguns anos um surto de hepatite deixou em alerta os técnicos da Saúde, que
acreditam que o motivo da disseminação da doença tenha sido o uso das águas
sem o devido tratamento, águas que ficam expostas, inclusive, às fezes dos animais.
A prefeitura, então, elaborou um projeto aprovado pela Sanepar e, com recursos
próprios, investiu na construção de sistemas alternativos de águas para atender as
comunidades que não tinham o serviço padrão prestado pela empresa estatal.
Nem todos os moradores do Salso usam o sistema alternativo de águas.
Perguntamos aos faxinalenses se havia problemas de doenças por causa do animal
a solta, ou por meio da contaminação das águas, e foi unânime a resposta:
nenhuma dessas doenças aconteceu a ninguém dos faxinalenses do Salso. É o que
diz o faxinalense.
Pelo contrário, nós somos um povo que pouco visita o posto de saúde. Pra
você ter uma idéia nós temos aí vizinhos e parentes que já chegaram a uma
idade de 103 anos. Foi o caso do Alípio, que foi um tio meu. Ele viveu
tomando água do rio, andando de pé no chão, comendo carne de porco
crioulo, e tomando banho nesse rio. Nunca a gente soube que esse homem
tivesse qualquer tipo de doença que precisasse ir e vir dos postos de saúde.
(2010)
Permeia, portanto, as falas dos entrevistados que não são faxinalenses as
questões da saúde, meio ambiente e sustentabilidade, como destacados até aqui.
As críticas à permanência da comunidade de Faxinal com animais a solta pode ser
resumida na fala do chacareiro.
Eu sou neto de criadores de sistemas extensivos numa época, num período
de quarenta anos atrás, aonde o que existia? Uma baixa densidade
populacional no meio rural, uma alta densidade de frutas nativas e de
alimentos pros animais e também uma baixa densidade de população de
animais. (...) o que está acontecendo hoje aqui? Alta população de pessoas
morando na comunidade, alta população de animais, quer dizer, o aspecto
sanitário... Não existe preservação ambiental porque esses animais ficam
(...) degradando nascentes, fazendo as necessidades nas nascentes (...).
Eu tenho um outro colega [Chacareiro Z] que mora ha uns 800 metros
daqui, também é técnico da EMATER, é biólogo, e ele fez a pós-graduação
dele. A monografia que ele fez foi em cima, justamente, da recuperação de
algumas espécies nativas aqui, dentro da comunidade do Salso, onde ele
constatou que, em função da criação de animal solto, algumas espécies não
estavam tendo recuperação natural nenhuma. Zero. Então, quer dizer,
morreram as árvores velhas, acabou-se. (CHACAREIRO Y, 2010)

É possível observar, levando em consideração a fala acima, um desequilíbrio
ambiental na região pelo aumento da população, mas não concordamos com a ideia
de precarização do meio ambiente pelo aumento da criação a solta da forma como
foi dita. O chacareiro Z, quando entrevistado, disse que desde que chegou ao
Faxinal do Salso, há dez anos, não percebeu que tenha aumentado
significativamente o número de criações na comunidade. O que acontece é que os
espaços de reprodução animal foram encurtados com a chegada dos chacareiros
que impuseram seus limites espaciais em meio a um território tradicional que há
séculos mantêm as criações livres. Então, as condições necessárias para a
manutenção do modo de vida tradicional foram prejudicadas por fatores externos a
comunidade de Faxinal e não internos. Com isso, é necessário relativizar as
questões da saúde e do meio ambiente na comunidade pensando que elas existem
por causa de uma combinação de fatores: o aumento populacional em virtude da
reprodução natural das famílias e da chegada de pessoas de fora da comunidade, e
a diminuição dos espaços de reprodução social por causa da instalação de
chacareiros no Faxinal do Salso.
Em campo, também, observamos a renovação de algumas espécies de
plantas na comunidade em questão, mas parece haver certa concordância entre as
partes sobre a dificuldade de regeneração da mata. O Líder Comunitário diz que a
mata “ainda se renova, mas não como nós gostaríamos de ver: um território muito
bem potencializado pela diversidade de árvores frutíferas dentro do nosso território”
(2010).
Mencionamos no capítulo anterior o Decreto n. 6040, de 7 de fevereiro de
2007 que se refere a instituição da Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), que no Art. 3º define
algumas questões, dentre elas o que se entende por desenvolvimento sustentável.
Para o Estado é “o uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da
qualidade de vida da presente geração, garantindo as mesmas possibilidades para
as gerações futuras”. (BRASIL, 2007).
Deste modo, é possível, sem uma análise mais profunda dos fatos, concluir
que o Faxinal do Salso não tem atendido a esse quesito. É o que pensam os
entrevistados que não são faxinalenses. Entretanto, apesar dessas críticas, os
moradores da comunidade acreditam que seu modo de vida tem sido prejudicado

pelo que discutimos nas linhas acima, ou seja, pelo encurtamento dos espaços de
reprodução social que engendra o desequilíbrio ambiental. Foi-nos contado que
antes da chegada dos chacareiros cada criador tinha espaço mais que suficiente
para a criação de animais, e embora hoje vivam em um número maior de famílias
num espaço muitíssimo menor, acreditam que o ideal é que cada família tivesse pelo
menos 20 alqueires de terra para a criação para equiparar as condições que tiveram
outrora, guardando ainda as devidas proporções do aumento populacional. A crítica
e defesa dos faxinalenses podem ser resumidas na fala do Líder Comunitário.
Eles não conhecem a nossa realidade, não sabem nem mesmo o quanto de
terra cada família precisa para se desenvolver dentro do território
faxinalense, nem mesmo quanto de terra de planta cada faxinalense
precisa, então, não sabem da realidade que nós temos, da pouca terra pra
desenvolver uma vida sustentável dentro do território faxinalense e com as
terras de planta também. (...) Eles fazem olhares pelo sistema dominante
que nós vivemos hoje, de grandes empresas, de grandes quadros urbanos,
e dizem pra nós que vivemos um sistema atrasado. Mas, o que é esse
sistema atrasado pra eles? Quem causou esse atraso em nós? Foi a própria
política que não trouxe uma educação de qualidade, não construiu nenhuma
escola técnica voltada a nós do campo. (...) Mas, nós não somos um povo
atrasado. Nós somos um povo muito inteligente. (...) O que precisa pra nós
é que funcione uma política específica de territórios, de modo de vida, pra
nós desenvolvermos a nossa cultura. Não precisa destruir essa natureza
linda, cheia de árvores, cheia de rios pra dizer que somos adiantados. (...) É
só respeitar que somos cidadãos, seres humanos normais iguais a eles. O
que precisa é de uma oportunidade, de uma política de fortalecimento, e
uma educação de qualidade pro nosso povo. Educação profissional pro
nosso povo. Nós também temos capacidades iguais às deles. (2010)
A PNPCT, no Art. 3º, define também territórios tradicionais como sendo “os
espaços necessários (grifo meu) a reprodução cultural, social e econômica dos
povos e comunidades tradicionais” (BRASIL, 2007).
Sendo assim, a grande questão a ser observada e trabalhada no Faxinal do
Salso não é apenas a da saúde ou da sustentabilidade, tão criticada pelos
antagonistas dos faxinalenses, pois ela nunca será ideal enquanto a territorialidade
não for ideal. A grande questão é a do território tradicional. Então, é necessário que
as autoridades busquem providências cabíveis para que a lei federal seja cumprida.
A situação no Faxinal do Salso tende a se agravar tanto em aspectos ambientais e
de saúde pública quanto em relações sociais enquanto o poder público em
Quitandinha ignorar a existência dessa comunidade, e ignorar um território
tradicional, de um povo tradicional. Por outro lado, será a justa legislação municipal

que impulsionará o projeto de estabelecimento das garantias territoriais asseguradas
pela legislação federal.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os territórios dos faxinalenses vêm sendo diminuídos e expropriados nas
últimas décadas. As comunidades restantes precisaram se organizar para enfrentar
o problema da diminuição de seus espaços de reprodução social. A organização
elevou o reconhecimento e fortalecimento da identidade étnica, deu maior coesão ao
grupo, e eles estão mais informados sobre seus direitos e lutam por eles. A questão
da territorialização nos faxinais sofreu mudanças desde que as comunidades se
organizaram na APF. O que consolidou a mudança foi, em princípio, a organização
do povo em torno de um objetivo comum: a luta pela terra. Em consequência,
legislações favoráveis, federal (PNPCT) e estadual (ARESUR) - dentre outras nas
mesmas instâncias, além de algumas leis advindas de iniciativas particulares de
determinados municípios - surgiram. As leis mudaram as relações entre os
faxinalenses, os chacareiros e o poder público.
No Faxinal do Salso não têm surgido novas cercas que impeçam a passagem
livre dos animais e não há mais construção de mata-burros nas redondezas. Os
faxinalenses desta comunidade têm esperança no ICMS Ecológico e estão se
organizando para viabilizar este recurso. Eles ainda acreditam poder recuperar suas
terras por meio da lei de Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), mas é
necessário muito trabalho e organização, além da documentação reconhecida sobre
seus territórios atuais e os de outrora para que possam retomar parte do que já lhes
pertenceu.
Há conflitos entre faxinalenses e chacareiros. Os primeiros têm um modo de
vida que é pouco entendido pelos segundos que querem usar suas terras como
acharem melhor. Apesar da existência das leis que garante direitos específicos aos
povos tradicionais referente ao seu modo de vida e seus territórios, elas não estão
sendo cumpridas de maneira ideal. A fiscalização do município é pífia,
principalmente por causa de interesses econômicos, pois como pudemos perceber
por meio da entrevista realizada com o vereador Loir Esconiscki, os chacareiros têm
um poder aquisitivo maior do que os faxinalenses, e consomem mais. Por isso é
interessante para o município manter os chacareiros nos territórios ocupados, pois
há um impulso ao comércio local. Os não faxinalenses entrevistados também
acreditam que as práticas tradicionais do faxinal revelam um modo de vida atrasado,

e que acarreta riscos à saúde do povo. Esse tem sido o principal argumento dos
políticos e secretários envolvidos com a questão em Quitandinha a favor da
desativação dos criatórios. No entanto, todos reconhecem que se os faxinalenses
não aceitarem seus argumentos nada poderá ser feito, pois a legislação garante os
direitos sobre o territórios e modos de vida dos povos tradicionais.
É importante pensarmos que a chegada dos chacareiros no faxinal representa
mais do que uma desestruturação física do espaço tradicionalmente constituído e
utilizado. Esta presença também funciona como um catalisador de enfraquecimento
de práticas e usos culturalmente constituídos e presentes no cotidiano destas
famílias há séculos. Dessa forma, se eles conseguiram, legalmente, o
reconhecimento como povos tradicionais, é necessário que os órgãos responsáveis
lhes garantam a continuidade de seus modos de vida.
Portanto, é fundamental nos municípios aonde existem comunidades de
faxinais, inclusive em Quitandinha, que haja uma conscientização do poder público
local sobre a importância desses povos para que o preconceito que persiste em
categorizá-los como povos atrasados seja superado, e que o símbolo dessa
superação seja a criação de leis municipais para assegurar de maneira eficaz os
direitos outorgados pela lei federal aos povos tradicionais, detentores de territórios
tradicionais.
O presente estudo não está completo, e há ausências que podem ser
sentidas. Não pudemos fazer um levantamento de dados socioeconômicos na
comunidade do Salso para termos uma visão mais aprofundada das condições de
vida deste povo no que tange a economia. Também não foi possível verificar a
quantidade de animais que estão vivendo no criatório, ou procurar saber quais
espécies vegetais não estão tendo renovação na mata. Pouco avançamos no
conhecimento sobre os interesses do faxinalense em relação ao trabalho e se este
gostaria de lidar com a terra, como fizera seus pais em tempos passados. Além do
encurtamento dos espaços de reprodução cultural, qual outra causa desmotiva ou
impossibilita o faxinalense local a retomar o trabalho nas lavouras? Não há mais
terras a arrendar? Ou não há mais conhecimentos técnicos para lidar com a terra?
Não existe mais interesse nas lavouras porque o grau de penosidade do trabalho
inviabiliza a prática? Há várias questões a explorar sobre o assunto, no entanto, não

pudemos verificá-las neste trabalho. São lacunas a serem preenchidas por novas
pesquisas.
Contudo, é possível avançar, a partir deste estudo, a percepção científica
sobre o faxinalense e a identidade étnica como não sendo fruto de práticas idênticas
entre as comunidades, e que há espaço para a heterogeneidade entre elas e dentro
da própria comunidade sem que haja risco de deslegitimá-la frente aos antagonistas.
Igualmente pode-se desenvolver a questão da identidade étnica entre os
faxinalenses pela autodefinição, entendendo que pode ela ser assumida por um
grupo ou não, dependendo de seus interesses políticos e da expectativa de cada
comunidade em adquirir vantagens a partir do auto-reconhecimento. É importante
que sejam estudadas as razões da recusa dos faxinalenses a autodefinição pela
percepção do conflito, e que é esta a situação que, muitas vezes, desencoraja os
criadores a assumirem esta posição no seu espaço social. Desta forma poderemos
verificar com mais eficiência os verdadeiros motivos que levam muitas comunidades
de criadores comunitários - como vimos em Quitandinha - a não se manifestarem em
favor da comunhão étnica. Ainda, pode-se aprofundar a luta organizada destes
povos pelo território e como isto torna uma comunidade coesa através de sua
identidade étnica, ciente da garantia de seus direitos específicos, e capaz de lutar
pelos seus cumprimentos.

ENTREVISTAS
FONTES
CHACAREIRO X. Entrevista concedida a Emanuel Menim no dia 5/6/2010
CHACAREIRO Y. Entrevista concedida a Emanuel Menim no dia 5/6/2010
CHACAREIRO Z. Entrevista concedida a Emanuel Menim no dia 5/6/2010
ESCONISCKI, Loir. Entrevista concedida a Emanuel Menim no dia 25/10/2009
FAXINALENSE A. Entrevista concedida a Emanuel Menim no dia 3/6/2010
FAXINALENSE B. Entrevista concedida a Emanuel Menim no dia 24/10/2009
FAXINALENSE C. Entrevista concedida a Emanuel Menim no dia 24/10/2009
FAXINALENSE D. Entrevista concedida a Emanuel Menim no dia 23/10/2009
FAXINALENSE E. Entrevista concedida a Emanuel Menim no dia 23/10/2009
FAXINALENSE F. Entrevista concedida a Emanuel Menim no dia 3/6/2010
FAXINALENSE G. Entrevista concedida a Emanuel Menim no dia 29/08/2009
FERREIRA, Lucimara Taborda. Entrevista concedida a Nova cartografia
social dos povos e comunidades tradicionais do Brasil. Vol. 4.
Quitandinha/Paraná, setembro de 2008
LÍDER COMUNITARIO. Entrevista concedida a Emanuel Menim no dia 13/11/2010
Paulo Norlon Gabardo. Entrevista concedida a Emanuel Menim, mas não gravada. Dia
2/6/2010
RIBAS, Jaqueline. Entrevista concedida a Emanuel Menim no dia 2/6/2010
TOMACHESKI, Paulino. Entrevista concedida a Emanuel Menim a Nova cartografia
social dos povos e comunidades tradicionais do Brasil. Vol. 4.
Quitandinha/Paraná, setembro de 2008.
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FAXINALENSES
“Terras de faxinal: Resistência em Puxirão pelo direito de repartir o chão”. REVISTA
do 1º Encontro dos Povos dos Faxinais. Irati, 2005.
SOUZA, R. M de. BERTUSSI, M. L. 1º Encontro dos Povos dos Faxinais. Relatório
Final. Irati, 2005.

“Na luta pela Terra, nascemos faxinalenses”. REVISTA do 2º Encontro dos
Faxinalenses. Irati, 2007.
Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses. Nova Cartografia social dos povos e
comunidades tradicionais do Brasil. Série Faxinalenses no sul do Brasil.
Quitandinha, 2008.
LEGISLAÇÃO
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PARANÁ. Decreto Estadual n. 3.446/1997
BRASIL. Decreto Federal 10.408/2006
PARANÁ. Lei Estadual 15.673/2007
BRASIL. Decreto Nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007
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