municipalização da saúde: impactos causados no município de mari ...

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
MODALIDADE A DISTÂNCIA
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE: IMPACTOS CAUSADOS NO
MUNICÍPIO DE MARI-PB
Maria da Glória Franklin dos Santos
Pós-graduanda lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB
Maria Elizabeth Batista Pimenta Braga
Professora do Departamento de Administração - UFPB
MARI-PB
2011

RESUMO
Este artigo teve como objetivo analisar o funcionamento da Municipalização da Saúde no
Município de Mari-PB e os impactos causados para a população local com esse novo processo
de Gestão. Os recursos utilizados para a realização deste estudo foram entrevistas, pesquisas
realizadas em sites que trazem matérias sobre o tema em questão, como também em fontes
bibliográficas e documentais. O estudo revela um quadro extremamente crítico em relação ao
atendimento à saúde hospitalar, visto que o único Hospital que atendia a população mariense e
os residentes em áreas rurais de municípios vizinhos ter sido fechado devido a redução de
verbas repassados pelo poder público municipal, impossibilitando o funcionamento da
Instituição. A ineficiência no Setor da Saúde advém do descaso político com a coisa pública e
as falhas que há no próprio sistema decorrentes da ineficácia da gestão administrativa.
Palavras-chave: Municipalização da Saúde. Fechamento do Hospital. Descaso Político.
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1 INTRODUÇÃO
A Constituição de 1988 trouxe muitos avanços em relação à democratização. Na Carta
Magna estão assegurados vários direitos, dentre eles a saúde que se constitui como um direito
fundamental, sendo dever do Estado oferecer à população um sistema com condições de
realizar serviços com qualidade, disponibilizando o melhor atendimento possível para a
população.
No Brasil o Sistema Público de Saúde vem passando por situações drásticas. Dentre
estas se destaca a formação de inúmeras filas para que o paciente ou portador de alguma
enfermidade consiga atendimento, o que muitas vezes não ocorre. Há casos em que pacientes
vem a óbito na espera de receber auxílio. Com isso se faz necessário uma reestruturação no
sistema de política pública do país, para que o cidadão brasileiro possa ter maiores garantias
legais no acesso a serviços necessários de qualidade em todos os níveis de atenção.
De acordo com Vianna et al (2003, p. 418), a Descentralização no Setor da Saúde,
mesmo que tenha ganhado formas mais definitiva na Constituição de 1988 e na legislação
infraconstitucional subseqüente (lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, lei 8.142 de 28 de
dezembro de 1990, normas e portarias regulamentadoras), é um processo que começou a se
estruturar já ao longo da década de 1980.
Ainda segundo Vianna et al (2003, p. 418) com a institucionalização do Sistema Único
de Saúde (SUS), a partir do início dos anos 90, o seu modelo organizacional perdeu a
tendência de ―estadualista‖ desenhada pelo Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde
(SUDS), passando a "municipalização" e a se constituir o eixo condutor do processo de
descentralização do sistema. Assim, os municípios que antes não tinham autonomia, passam a
assumir compromissos em relação aos recursos do SUS.
De acordo com Brasil (2002, p. 10), a implementação do novo sistema de saúde, em
relação ao processo de descentralização e definição do papel de cada esfera de governo, deve
considerar o enfrentamento pelo menos três questões gerais como, por exemplo, a imensa
desigualdade social que há no Brasil, as especificidades dos problemas e desafios na área da
saúde e as características do federalismo brasileiro. Tendo em vista essas questões, é de suma
importância para o gestor público analisar toda essa estrutura para que não haja ineficácia na
execução dessa política pública.
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Segundo a matéria publicada no site Com Ciência,
http://www.comciencia.br/reportagens/ppublicas/pp06.htm, o processo de descentralização da
saúde nos últimos doze anos tem apresentado resultados positivos. Mas, devido à
heterogeneidade dos estados e municípios brasileiros, muitos não apresentam condições
financeiras e humanas para assumir todos os compromissos requeridos nesse novo processo.
Em muitas localidades têm-se comentado que a Municipalização da Saúde tem
causado transtornos à população devido a fechamentos de hospitais e dificuldades no
atendimento à pacientes. No caso restrito ao município paraibano de Mari avulta o
questionamento: a Municipalização da Saúde provocou o fechamento do Hospital Santa
Cecília? Esta indagação remete a origem do objetivo geral deste estudo que pretende analisar
se os indícios em relação ao fato são procedentes, ou seja, averiguar se foi a nova estratégia
do sistema da saúde pública que impediu o funcionamento da Instituição da Saúde de Mari ao
constatar que não atendia aos requisitos exigidos para continuar atendendo a população do
referido município.
Neste sentido, a Municipalização da Saúde, novo sistema de saúde pública, passa a
gerenciar todos os Postos e Unidades de Saúde como também hospitais conveniados com o
SUS. Cabe ao Poder Público Municipal cumprir suas obrigações legais diante do Poder
Público Federal em se tratando de suas responsabilidades com os recursos recebidos para
prestação de saúde a toda população, para que assim faça valer todos os direitos garantidos
por lei de todo e qualquer cidadão, contribuindo para a formação de uma sociedade mais justa
e igualitária.
O presente trabalho trata-se de uma pesquisa descritiva que para responder ao seu
objetivo geral adotou como procedimento para coleta de dados a pesquisa documental e de
campo.
A primeira parte do trabalho faz uma retrospectiva histórica sobre a evolução da
Política Pública de Saúde no Brasil e sobre o surgimento e implantação do SUS. Ainda é
comentado como opera-se a Municipalização da Saúde em Mari e finalmente é abordado o
caso do Hospital Santa Cecília, na cidade já nomeada.
A segunda parte apresenta os Procedimentos Metodológicos utilizados para a
concretização deste trabalho.
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Na última parte são apresentados os resultados alcançados com o desenvolvimento
deste estudo e finalmente ressaltam-se as conclusões advindas com as análises destes
resultados.
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2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A vida em sociedade é algo extremamente complexo e envolve múltiplas
possibilidades de competição, cooperação e conflito, assim a sociedade está sempre
recorrendo à política para que haja a construção de consensos e deliberar os eventuais
conflitos. Segundo Rua (2009, p. 17), Política consiste no conjunto de procedimentos formais
e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos
conflitos quanto aos bens públicos.
Para Aristóteles apud Tolens (2010, p. 15), a Política é libertadora, a cidade possui um
poder político cuja natureza visa a libertar o indivíduo dos modos deficientes e incompletos
de associação, abaixo ou acima do nível de plena realização da cidade. Neste sentido, todo e
qualquer cidadão deve participar na vida política em sua cidade.
2.1 Breve histórico da Política Nacional de Saúde
De acordo com Polignano (2011, p. 1), o Setor da Saúde no Brasil vem passando por
uma série de problemas no atual cenário, onde sofreu as influências de todo o contexto
político-social pelo qual passou ao longo do tempo.
Para Polignano (2011, p.1) a crise do Sistema de Saúde está presente no nosso dia a
dia podendo ser verificada através de acontecimentos vastamente conhecidos e divulgados
pela mídia, como repetidas filas de pacientes nos serviços de atenção à saúde; ausência de
leitos hospitalares para atender a demanda da população; carência de recursos financeiros,
materiais e humanos para manter os serviços de saúde operando com eficácia e eficiência;
atraso no repasse dos pagamentos do Ministério da Saúde para os serviços conveniados;
baixos valores pagos pelo SUS aos diversos procedimentos médicos hospitalares; aumento de
incidência e o ressurgimento de diversas doenças transmissíveis; denúncias de abusos
cometidos pelos planos privados e pelos seguros de saúde.
Ainda segundo Polignano (2011, p. 3), do ano de 1500 até o Primeiro Reinado (1822 a
1831) a atenção à saúde limitava-se aos próprios recursos da terra (plantas, ervas) e, àqueles
que, por conhecimentos empíricos (curandeiros),desenvolviam as suas habilidades na arte de
curar. Já do ano de 1889 até 1930, a tradição de controle político pelos grandes proprietários,
mais conhecidos na época pela estrutura de poder denominada Coronelismo que teve início no
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Plano Municipal, impôs normas de exercício do poder que representavam os interesses
capitalistas dominantemente agrários. Somente a eleição para a Presidência da República pelo
voto direto, de quatro em quatro ano, produziu lutas efetivas em que se condensavam os
conflitos no interior do sistema. Durante esse período figuras renomadas como Oswaldo Cruz
e Carlos Chagas fizeram parte da Estrutura Administrativa da Saúde Nacional.
Para Polignano (2011, p. 11), foi a partir da segunda metade da década de 50, com a
consequente aceleração da urbanização, e o assalariamento de parcelas crescente da
população, que ocorre maior pressão pela assistência médica via institutos, e viabiliza-se o
crescimento de um complexo médico hospitalar para prestar atendimento aos previdenciários,
em que se privilegiam abertamente a contratação de serviços de terceiros.
De acordo com Brasil (2002, p. 5) o Federalismo Brasileiro retrata algumas
especificidades que merecem destaque, por suas implicações para a área da saúde. A
especificidade inicial diz respeito ao grande número dos municípios, considerados como entes
federativos com muitos deveres na execução de políticas públicas. A variedade dos
municípios brasileiros, em se tratando de tamanho, desenvolvimento político, econômico e
social, capacidade de arrecadação tributária e capacidade institucional de Estado, por sua vez,
implica diferentes possibilidades de implementação de políticas públicas de saúde, face à
complexidade de enfrentamento dos desafios para os dias atuais.
2.2 O Federalismo no Brasil e a Descentralização da Saúde
Segundo Brasil (2002, p. 5), o Sistema Político Federativo do Brasil está dividido em
três esferas de governo que são Federal, Estadual e Municipal, todas consideradas pela
Constituição da República de 1988 como entes com autonomia administrativa e sem
vinculação hierárquica.
A 10ª Conferência Nacional de Saúde, realizada de 2 a 6 de setembro de 1996 em
Brasília, aprovada pela Resolução Nº 226, de 08 de maio de 1997, de acordo com o relatório
do DATASUS (1996), pretende colaborar no sentido de estimular a participação, de forma
livre, independente, democrática e dinâmica, dos gestores, dos trabalhadores, dos prestadores
de serviços em saúde, dos conselheiros de saúde e dos cidadãos em geral, no
acompanhamento, na avaliação, na divulgação e no controle da implementação das resoluções
das conferências de saúde, bem como na reflexão e no debate sobre a saúde e o SUS.
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O Ministério da Saúde juntamente com as Secretarias Municipais e Estaduais de
Saúde, bem como as Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite e os Conselhos de Saúde
devem promover uma nova estratégia para ampliar e qualificar o processo de Municipalização
da Saúde. Essa estratégia deverá promover e incentivar o enquadramento dos municípios na
Gestão Plena, conforme a NOB 01/96 que consolida a política de municipalização
estabelecendo o pleno exercício do poder municipal da função de gestor da atenção à saúde.
De acordo com Lucchese (1996, p. 78) as iniciativas recentes de descentralização do
financiamento e da gestão da assistência à saúde no Brasil têm apresentado muitos avanços e
desafios, e refletem um processo extremamente dinâmico e participativo, mas com pouca
visibilidade social.
Para Neto e Malik (2011, p. 827), a Constituição de 1988, o Código de Defesa do
Consumidor, o Ministério Público e o SUS adquiriram condições para que os cidadãos
tivessem mais poder real na sociedade e passassem a exibir um perfil para fazer valer todos os
seus direitos. Assim, além das crises do próprio sistema, há a falta de conhecimento dos
cidadãos para exigir do poder público seus direitos garantidos por lei.
2.3 Criação do Sistema único de saúde (SUS)
De acordo com a leitura de Santos (2009, p. 94), os princípios que basearam a criação do
SUS foram:
A Universalidade - através do SUS, qualquer brasileiro tem hoje o direito a serviços
públicos de saúde, independentemente de sua profissão ou de sua contribuição. Este
princípio garante serviços de saúde a toda população, mas a execução deste não condiz
com a teoria, pois pessoas morrem em filas de hospitais á espera de atendimento, os
recursos destinados para as despesas do SUS são insuficientes para atender a
demanda;
A Equidade – igualdade no acesso à assistência a saúde. Este princípio garante a
igualdade na assistência á saúde e nas formas de se ter saúde, um exemplo, são as
ações e serviços priorizados em função de situações de risco, das condições de vida e
da saúde de determinados indivíduos e grupo de pessoas. É complicado falar de
igualdade vivendo num país marcado pela desigualdade social, pessoas vivendo à
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mercê do descaso político, as pessoas que tem poder aquisitivo possuem plano de
saúde e a classe popular fica submetida ao SUS. Então, a equidade só existirá quando
houver recursos suficientes para suprir a necessidade de serviços públicos de saúde à
população brasileira, em especial a classe popular;
A Integralidade das ações – este princípio afirma que os serviços de saúde devem
levar em conta as necessidades de cada indivíduo, tomado em suas múltiplas
dimensões (biológica, psicológica e social). Não existe harmonia entre a teoria e
prática deste princípio;
A Participação Social - remete à intervenção direta da sociedade no planejamento,
acompanhamento e na avaliação dos serviços de saúde. Neste princípio as pessoas (a
comunidade), tomam conhecimento a respeito da prestação de serviço de assistência à
saúde pode intervir quando julgar necessário.
Ainda segundo Santos (2009, p. 93), as causas das dificuldades que o sistema vem
enfrentando atualmente são devidas a crescente adesão dos Planos de Saúde, caracterizando
um fenômeno denominado ―universalização excludente‖ que é um processo de expansão da
cobertura que, contraditoriamente, expulsa do seu consumo segmentos sociais mais bem
situados na estrutura ocupacional e de rendas. Assim, fica de fora dessa comercialização
(plano de saúde), a camada popular que não tem renda suficiente para aderir aos planos de
saúde que ficam a mercê do SUS que ainda está longe dos ideais que o motivaram.
Outra causa, são as dificuldades para o seu financiamento, encontradas desde sempre
ao lado da renovada força dos interesses privados vinculados ao chamado ―complexo
industrial da saúde‖ que tem comprometido o avanço deste projeto.
Neste sentido, o SUS necessita de reformas para que seus princípios sejam garantidos
e obedecidos no atendimento à demanda.
2.4 A Municipalização da Saúde no Município de Mari-PB
De acordo com Brasil (2011, p. 75) Portaria GM/MS n. 399, publicada em 22 de
fevereiro de 2006, com a definição das diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde, foram
definidas três dimensões no Pacto pela Saúde, que são o Pacto em Defesa do SUS; Pacto pela
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Vida e o Pacto de Gestão. As diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde têm o objetivo de
melhorar e qualificar o acesso do cidadão a ações e serviços de saúde.
De acordo com a Secretária de Saúde de Mari-PB, no ano de 2009 foi assinado o pacto
pela saúde no município mas só em 2010 com a Portaria Nº 716, de 5 de abril de 2010 é que
Homologa os Termos de Compromisso de Gestão (TCG) e publica os Termos de Limites
Financeiros Globais (TLFG) de vários estados e municípios, dentre eles está o Município de
Mari, onde determina os recursos e o teto financeiro que a Prefeitura passa a receber. Segundo
a Secretária Municipal de Saúde, Emanuelle Chaves, os referidos recursos só entraram no
caixa da Prefeitura no mês de junho do mesmo ano.
Com esse novo processo a Prefeitura Municipal de Mari assume compromissos diante
o Poder Público Federal para dá assistência à saúde para a população do referido município.
Assim essa nova Gestão provocou mudanças em relação ao repasse de recursos para o
Hospital Santa Cecília de Mari-PB, que é uma Entidade filantrópica e segundo antigos
funcionários, era mantido exclusivamente com o recurso do SUS e que com a
Municipalização da saúde foi reduzido esse repasse para a referida Instituição e com isso não
teve condições de manter o funcionamento do mesmo e como consequência foi fechado.
2.5 Breve Relato do Hospital Santa Cecília na cidade de Mari-PB
O Hospital Santa Cecília está localizado em Mari-PB que é uma cidade situada na
Zona da mata paraibana, a aproximadamente 60 km da capital, de acordo com o IBGE 2010,
possui 21.176 mil habitantes, é uma cidade muito bem localizada geograficamente e próxima
não só a Capital como também a grandes Centros Urbanos como Campina Grande e
Guarabira.
Atualmente a cidade vem enfrentando sério problema na área da saúde devido o
fechamento do único Hospital que dava assistência à população local e circunvizinha. O
Hospital Santa Cecília, segundo uma Secretária da Instituição, foi fundado no ano de 1969 e a
abertura para atendimento ao público em geral em 1973. A dependência administrativa era
filantrópica, foi construído na Gestão do Prefeito Pedro Thomé de Arruda (in memorian) que
foi um dos fundadores e colaboradores, tendo como contrapartida 80% do valor da obra e o
restante do valor foi doado pela população de Mari-PB.
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Segundo relatos de funcionários, a Instituição era mantida unicamente pelo SUS,
disponibilizava apenas dos serviços de Pediatria, clínica médica, internação e parto totalmente
normal que não houvesse risco de vida nem para a mãe nem para o bebê. Os serviços de
cirurgias não havia mais, que com as mudanças no sistema de saúde ficou a cargo dos
hospitais regionais.
A Instituição contava com 24 funcionários até o seu fechamento, sendo 01 Diretora;
05 médicos; 01 enfermeiro; 03 técnicos de enfermagem; 03 auxiliares de enfermagem; 02
vigias; 02 secretários; 01 recepcionista; 02 auxiliares de serviços gerais; 01 lavadeira; 01
copeira; 01 cozinheira e 01 auxiliar de manutenção.
Para os funcionários do Hospital, a principal causa do fechamento de tal
estabelecimento foi a Municipalização da Saúde, onde houve uma redução em mais de 50%
do valor que era repassado pelo SUS para arcar com as despesas da Instituição, antes era
repassado 45.000 reais e com a Municipalização era recebido cerca de 21.000 reais.
O fechamento do hospital para atendimento à população se deu no dia 31 de julho de
2010, mas os funcionários trabalharam internamente até o dia 31 de agosto do mesmo ano. Os
funcionários e a população de um modo geral sentiram profundamente por tal situação, onde
gerou desemprego, contribuindo para a queda da economia municipal, como também afetou a
qualidade de vida da população.
As principais dificuldades para a reabertura do hospital são várias, dentre elas estão as
parcerias e os agentes financeiros, como também o descaso político que não priorizam os
problemas maiores que afetam principalmente o povo mais carente.
Uma das possibilidades de reabertura da Instituição seria unir as três instâncias de
poder, o setor comunitário, o setor privado e o terceiro setor para que haja inúmeras maneiras
de associação para a constituição de Redes de Cooperação Local. Para Malmegrin (2010, p.
17), o objetivo dessas Redes seria a busca contínua da ampliação do número de parceiros a
fim de viabilizar interesses e projetos comuns. Assim, o Município de Mari-PB e os
Circunvizinhos poderiam criar vínculos através de consórcio intermunicipal de saúde visando
assegurar ações de serviços de saúde à população das cidades participantes, podendo comprar
os serviços que o Hospital teria disponível para atender a demanda, apesar de que hoje seria
mais difícil contar com a parceria do Município de Mari, pelo fato da abertura de uma
Policlínica Municipal que oferece serviços especializados em diversas áreas, e também a
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politicagem que é um grande obstáculo para a Gestão Pública, dificultando ainda mais a
realização de serviços em prol da sociedade.
Assim que o Hospital foi fechado houve algumas manifestações de movimentos
sociais, mas isso durou pouco, visto que a maioria da população não sabe reivindicar pelos
seus direitos, vive a mercê de políticos que na maioria das vezes só estão preocupados em se
beneficiar em detrimento a população mais carente que não sabem cobrar deles para que haja
justiça e igualdade para toda a população. Para Aristóteles apud Tolens (2010, p.23), ―a
felicidade da cidade é alcançada quando os cidadãos estão treinados de modo a que todos os
estratos da existência humana estejam desenvolvidos‖. Assim, cabe ao Gestor Público
promover assistência necessária não só a saúde como também em todos os setores, para que a
população possa adquirir ascensão social.
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3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
De acordo com a metodologia do trabalho, trata-se de uma pesquisa qualitativa, pois
seu estudo tem como preocupação básica o mundo empírico em seu ambiente natural. Quanto
ao objetivo foi a pesquisa descritiva que se preocupa em descrever os fenômenos por meio
dos significados que o ambiente manifesta. E quanto aos procedimentos adotados na coleta de
dados foi o estudo de caso que investiga um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto
da vida real.
Essa pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso tendo como objeto a
Municipalização da saúde no Município de Mari-PB. A coleta de dados foi feita através de
realização de entrevistas com antigos funcionários do hospital e com pessoas que eram
atendidas naquele recinto, através de pesquisa documental e pesquisas realizadas em sites que
trazem matérias sobre o tema em questão, como também em fontes bibliográficas para
enriquecimento da pesquisa.
Foram realizadas análises e discussões dos dados coletados nas entrevistas e conversas
informais como também em artigos que relatam o tema em questão relacionada
Municipalização da Saúde no Município de Mari-PB. De acordo com os resultados da
pesquisa pode-se se constatar uma verdadeira controvérsia a respeito dessa Nova Gestão de
Saúde, o que dificultou bastante a pesquisa. Foi verificada a forte presença de questões
políticas, onde cada um dos entrevistados sempre tinha algo diferente e algumas vezes
contraditório a relatar.
Buscou-se a partir dessa pesquisa descobrir o verdadeiro motivo que levou o
fechamento do Hospital Santa Cecília de Mari-PB, como também entender o funcionamento
da Municipalização da Saúde no município, investigar como se deu esse processo, para a
partir desse estudo poder identificar possibilidades para a possível reabertura do Hospital,
identificando quais os órgãos e entidades são responsáveis pela gestão da saúde no município
e também verificar quais os impactos que esse novo processo de trouxe para a população local
e circunvizinha.
Para a realização dessa pesquisa foi elaborado um questionário para entrevistar antigos
funcionários do Hospital Santa Cecília, Secretária de Saúde do Município e algumas pessoas
da comunidade que já foram atendidas na época em que a Instituição funcionava. A
participação de quatro entrevistados foi de suma importância para a conclusão dessa pesquisa.
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Foi levada em consideração a fala de cada participante de acordo com o entendimento e o
comportamento de cada um em relação ao tema abordado, as informações prestadas foram
relevantes para a pesquisa de modo sistemático.
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4 ANÁLISE DE RESULTADOS
De acordo com os resultados da pesquisa pode-se constatar que a Municipalização da
saúde, tendo em vista a participação de alguns membros da comunidade de um modo geral,
foi o principal motivo para o fechamento do Hospital Santa Cecília.
Apenas um dos entrevistados foi bastante enfático em seu discurso em relação ao tema
em questão, quando foi interrogado se a Municipalização da Saúde provocou o fechamento do
Hospital. Ao contrário dos outros entrevistados e de uma parte da população que comenta
tal fato, ele falou que esse novo processo trouxe melhorias para o município, onde o mesmo
adquiriu autonomia que antes não tinha em relação a saúde. Atribui o fato do fechamento da
Entidade justamente a questões administrativas da própria Instituição, e que muitos
funcionários (os que foram entrevistados) daquele Hospital, não tinham total conhecimento
em relação a questão burocrática financeira da Instituição. O mesmo ressaltou que a
constituição de 1988 ampliou a autonomia do município, considerando-o entidade estatal,
político administrativo, com personalidade jurídica, governo próprio e competência
normativa. Então a Municipalização da Saúde foi consequência disso, onde o município
passou a assumir compromissos perante o Governo Federal.
Pesquisando em sites do Governo Federal pode-se constatar que o Ministério da Saúde
juntamente com as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, bem como as comissões
intergestores tripartite e bipartite e os Conselhos de Saúde devem promover uma nova
estratégia para ampliar e qualificar o processo de Municipalização da Saúde. Essa estratégia
deverá promover e incentivar o enquadramento dos municípios na gestão plena, conforme a
NOB 01/96 que consolida a política de municipalização estabelecendo o pleno exercício do
poder municipal da função de Gestor da Atenção à Saúde.
Assim, a Descentralização de Competências e Recursos é algo que faz parte do novo
processo de Gestão. O Hospital de Mari-PB funcionava em regime de Gestão semi-plena e
com o novo paradigma passou para a Gestão plena. Em decorrência não teve condições de
manter o Hospital funcionando exclusivamente pela alocação de recursos administrados pelo
poder público municipal.
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5 CONCLUSÃO
O Brasil tem enfrentado atualmente uma série de problemas sociais desencadeados
pelo processo de mudanças econômicas, políticas e culturais ao longo de sua história. As
desigualdades, a pobreza e a exclusão social, é fato no mundo contemporâneo marcado pelo
surgimento da globalização que aprofundou a integração dos setores econômico, político,
social e cultural. Apesar do Estado de Bem-Estar Social assumir a responsabilidade de
garantir a proteção social a todos os cidadãos, a demanda é muito alta e o referido Estado não
consegue satisfazer as necessidades a todos que dele necessita.
O Processo de descentralização de recursos traz uma boa proposta para a Saúde
Pública nas três esferas de poder, no entanto, ainda é pouco perceptível as melhorias que esse
novo processo trouxe para o município de Mari-PB, apesar de que a Municipalização da
Saúde tenha o objetivo de mudar o paradigma da atenção à saúde, onde objetivo maior é
passar para o modo de atenção preventivo e não o curativo, que conta com a atuação dos
Agentes Comunitários de Saúde e do Médico na família. Ambos são inspirados ao modelo
cubano de atenção à saúde, que já está visando e atuando na área preventiva.
O fechamento do Hospital de Mari-PB foi fruto da Municipalização da Saúde, apesar
de que a referida Instituição já não disponibilizava de muitos serviços básicos necessários à
população local e circunvizinha, como por exemplo o serviço de obstetrícia que já não existia
desde o ano de 2001. Então, não só esse novo processo acarretou o fechamento da Instituição,
como também a falta de uma boa Gestão no referido Hospital, já que a dependência
administrativa do mesmo era filantrópica, caberia ao Gestor procurar meios que pudessem
subsidiar a Instituição sem que a mesma não dependesse única e exclusivamente do Sistema
Único de Saúde (SUS).
Outro fator que merece destaque é a politicagem que existe na cidade, pouco se pensa
em fazer valer o direito do cidadão, do bem estar comum da população de um modo geral, o
que uma grande parte dos políticos pensa é em seus interesses particulares, com isso a
população, principalmente a de baixo poder aquisitivo, é que paga o maior preço, são
injustiçados por aqueles que brincam com a coisa pública, que não tem compromisso com o
social.
Assim, a população precisa se conscientizar de seus direitos, ser participativo na
gestão política e poder cobrar dos Gestores que implementem políticas públicas que
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promovam a o bem estar social, que atenda a demanda da população, pois como dizia
Aristóteles apud Tolens (2010, p. 35) :
A cidade tem como objetivo satisfazer todas as necessidades dos homens. Os
homens formam as cidades para assegurar uma subsistência básica; todavia, o
objeto último da cidade é promover a vida boa. Ela é fundada pelo impulso natural
do homem para a associação política.
Neste sentido, espera-se que o Poder Público Municipal, honre os seus compromissos
em relação às políticas públicas de saúde, que busque sempre melhorar não só nesse setor,
como também nas outras áreas de atenção, para que a cidade de Mari-PB possa crescer em
termos de desenvolvimento social e melhorar a qualidade de vida da população.
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MINI CURRÍCULO
Maria da Glória Franklin dos Santos
Pós Graduada em Gestão Pública Municipal pela Universidade
Federal da Paraíba (UFPB-2011) e em Psicopedagogia pela
Faculdades Integradas de Patos (FIP-2009); Graduada em Letras
hab. Inglês/Português pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB-
2007). Agente Administrativo da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desportos de Mari-PB. Email: glorinha.mari@hotmail.com.
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REFERÊNCIAS
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. Acesso em: 19 de nov.
2011.
9ª Conferência Nacional de Saúde. Disponível em:
. Acesso em: 19 de
nov. 2011.
Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. A Gestão Administrativa e Financeira
no SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2011. 132 p.
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Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Sistema Único de Saúde / Conselho
Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2011. 291 p. (Coleção Para Entender
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. Acesso em: 22 de nov. 2011.
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Acesso em: 22 de nov. 2011.
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ZANELLA, Liane Carly Hermes. Metodologia de estudo e de pesquisa em administração.
Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES :
UAB, 2009.
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Foto 1- Frente do antigo Hospital Santa Cecília
Fonte: marifuxico.blogstop.com
ANEXOS
Foto 2- Manifestação em frente a Sec. de Saúde em prol da reabertura do Hospital
Fonte: Portalpb83.com.br
Foto 3- Interdição da PB 073 pelos manifestantes
Fonte: expressopb.com
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APÊNDICE
Questionário para a entrevista
1. Ano de Fundação e inauguração do Hospital Santa Cecília de Mari-PB?
2. Quem foi o fundador?
3. Qual a dependência administrativa?
4. Como era mantido o hospital desde a sua fundação até o seu fechamento?
5. Quantidade de funcionários até o seu fechamento?
6.Quais foram as causas para o fechamento do Hospital?
7.Quais são as dificuldades para a reabertura do Hospital?
8.Quais as possibilidades de reabertura?
9. Quais os municípios circunvizinhos que eram assistidos pelo Hospital Santa Cecília?
10. Quais os serviços que o Hospital tinha para ser vendido à prefeitura?
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