NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

emergencial, exceto naqueles casos em que precisa ser mantido até o fim da vida ou do ciclo
da idade (DEMO, 1996, p.31)”. No que se refere ao papel do Estado na política assistencial,
ressalta o autor: “Cabe ao Estado cumprir adequadamente esse dever, sobretudo não rebaixar
assistência a assistencialismo”.
De modo correlato, observa-se, que o mesmo aconteceu na formação das primeiras
instituições para menores, que atribuíam ao processo educativo o mito da resolução dos
“problemas de delinqüência e pauperização” das crianças e adolescentes das grandes cidades
brasileiras, na tentativa de corrigi-las e adequá-las à estrutura da sociedade.
Contemporaneamente, nos moldes da sociedade pós-moderna e tecnológica, ficou ao encargo
do PETI o papel de reinserção dos egressos do trabalho infantil na sociedade, antes
desempenhado por instituições como as Casas de Correções e Institutos Disciplinares
instituídos desde as primeiras décadas do regime republicano, passando pelas FUNABEM,
FEBEMs entre outros, que “educavam” pelo medo, pela vigilância dos desvios de conduta,
preparando-os para a vida em sociedade. O monitor, na sua postura de educador do PETI,
para não fugir desta herança pedagógica, deve, segundo o Manual do Programa (BRASIL,
2004, p.21), “ver as crianças e adolescentes do PETI como seres em particular, com uma
história própria, carências e problemas peculiares, pois as mais vulneráveis podem precisar de
atendimento específico (assistência à saúde, terapias etc.)”.
No entanto, diante desse quadro apontado para os programas de assistência social, em
especial o PETI, é necessário refletir sobre as seguintes questões: qual é a contribuição da
Jornada Ampliada para o futuro profissional e escolar dos egressos do trabalho infanto-juvenil
integrados ao PETI? Qual é a especificidade do trabalho educativo do monitor junto a essas
crianças e adolescente para a construção deste futuro no espaço da Jornada Ampliada, já que a
população infanto-juvenil integrada ao programa foi caracterizada em condição de risco
social? E, se toda a educação é voltada para o desenvolvimento dos educandos na sociedade,
então por que a educação desenvolvida junto às crianças e aos adolescentes em condição de
risco é conhecida como educação social e o profissional de educador social? Qual o papel da
escola, já que se torna necessária a implantação de programas sociais de cunho educativo
(Bolsa-Escola, PETI) para subsidiar o processo educacional das crianças e adolescentes de
baixa-renda do país?
Estas indagações demonstram um cenário de dissociação entre as Políticas Públicas
(em particular as educacionais) e a realidade em que vive a maioria da população, em que as
diferenças econômicas existentes na sociedade brasileira influenciam na permanência da
criança e do adolescente na escola ou mesmo no trabalho precoce.