NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

Logo, a partir da análise desse documento, deduz-se que boa parte e tipo de atividade
para geração de renda realizada com as famílias beneficiárias são questionáveis e deixam em
evidência a falta de articulação existente entre a política de assistência social e a política
educacional na formação profissional e educacional dos responsáveis pelos egressos do
trabalho infanto-juvenil:
O medo de perder a bolsa, como fator preponderante na questão da inserção em
projetos de geração de emprego e renda, remete à necessidade de análise da eficácia
desses projetos, e aponta a relação de dependência estabelecida pelo repasse da bolsa.
Todavia experiências exitosas registradas demonstram que os programas de geração
de emprego e renda, quando realizados mediante planejamento adequado,
dimensionam as potencialidades do Programa, superando os desafios (UNICEF,
2004, p.31, grifo nosso).
Esta reflexão é importante para demonstrar a responsabilidade assumida pelo monitor
do PETI e da escola no processo educacional das crianças e adolescentes inseridos no
Programa. Com a falta de informação básica por parte dos responsáveis, fica ao encargo
destes educadores desenvolverem atividades na tentativa de acompanhar o desenvolvimento
socioeducativo dos educandos e de seus familiares.
Os dados do estudo, feito com base na Pesquisa Nacional de Amostragem por
Domicilio (PNAD) no ano de 2004, realizada pelo IBGE, mostram que tanto a escola como o
PETI, para afastar as crianças e adolescentes das atividades laborais, precisam desenvolver
atividades em conjunto com a família dos egressos do trabalho infantil, pois, mesmo
recebendo algum tipo de benefício por parte do governo, elas continuam a desempenhar
alguma atividade de trabalho, principalmente entre os adolescentes:
O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população de 10 anos ou
mais de idade) na parcela residente em habitações que receberam benefício monetário
de programa social do governo foi menor (52,1%) do que na moradora em domicílios
que não receberam (57,7%), o mesmo ocorrendo para ambos os gêneros. Esse
indicador foi de 63,8% na população masculina e de 41,0% na feminina na primeira
parcela e de 69,5% e 46,8%, respectivamente, na segunda. A inserção de crianças e
adolescentes na população ocupada foi mais intensa nos domicílios que receberam
dinheiro de programa social do governo do que nos que não receberam. Na parcela
dos moradores em domicílios que receberam esse benefício, o nível da ocupação na
faixa etária de 10 a 14 anos foi de 14,8% e na de 15 a 17 anos, 38,1%, enquanto na
dos residentes em moradias que não receberam, caiu para 7,1% e 27,9%,
respectivamente. Esse mesmo comportamento foi observado em todas as regiões
(PNAD, 2004, grifo nosso)).
Estes dados, relativos aos programas sociais do governo, em especial o PETI,
demonstram a inoperância na melhoria da qualidade do nível educacional promovido pelo