NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

o reingresso, a permanência e o sucesso de todas as crianças e adolescentes na
escola. O acesso igualitário de meninos e meninas à educação e ao
treinamento técnico profissionalizante de qualidade é o instrumento mais
importante contra o trabalho infantil (FNPETI, 2000, p.37, grifo nosso).
Logo as atividades desenvolvidas pelas crianças e adolescentes, com a finalidade de
conseguir alguma remuneração, geralmente acarreta prejuízo escolar, implicando, por
conseqüência, a formação de um adulto com baixa qualificação e que, no futuro, terá
dificuldades de competir no mercado de trabalho, reproduzindo o ciclo vicioso de pobreza, em
que os mesmos serão levados a perpetuar os baixos padrões de vida de seus pais, pois, de
acordo com o Relatório da Análise Situacional do Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (UNICEF, 2004, p.23), afirma que
[...] cerca de 92% das mães não concluíram o ensino fundamental, o que
demonstra a reprodução do ciclo de pobreza e vulnerabilidade social, estando
essas famílias mais suscetíveis à necessidade de inserção de crianças e
adolescentes no trabalho precoce.
Essas informações demonstram a importância do processo educativo tanto para criança
e para o adolescente, como para seus responsáveis. Na tentativa de que estes não fiquem à
margem do Programa, o PETI estabelece, como critério para o recebimento do incentivo
financeiro (a bolsa), a participação das famílias nas atividades socioeducativas e em
programas e projetos de qualificação profissional e de geração de trabalho e renda, que
deveriam ser oferecidos pelo governo:
Apesar de o Programa visar à retirada das crianças e dos adolescentes do
trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante, o alvo de atenção é a
família, que deve ser trabalhada por meio de ações socioeducativas e de
geração de trabalho e renda que contribuam para o seu processo de
emancipação, para sua promoção e inclusão social, tornando-as protagonistas
de seu próprio desenvolvimento social (BRASIL, 2004b, p. 4, grifo do autor).
No entanto o Relatório apresentado pelo UNICEF (2004) analisou os dados obtidos de
1.603 municípios brasileiros inseridos no PETI (cerca de 62%), sobre a participação das
famílias beneficiadas pelo Programa, e apresentou as seguintes informações:
Dos municípios analisados, aproximadamente 73% informaram haver
dificuldades na participação dos pais em programas de geração de emprego e
renda, sendo esta dificuldade atribuída, principalmente, em 38% dos casos, à
resistência da família em participar (medo de perder a bolsa); 36%
responsabilizaram a limitação de programas ou projetos; 31% atribuíram a
ausência daqueles; 19% à dificuldade de acesso aos programas e projetos
existentes; e 12% dada a pouca atratividade de programas e projetos
(UNICEF, 2004, p.31, grifo nosso).