NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

PETI, as quais determinam a sua retirada de atividades laborais, que colocam em risco que
saúde e segurança.
A garantia da permanência das crianças e dos adolescentes no espaço da Jornada
Ampliada e do ensino regular está estabelecida pela Portaria 666, de 28 de dezembro de 2005,
Art. 27, que disciplina a integração entre o Programa Bolsa Família e o PETI, de modo que os
egressos do trabalho infanto-juvenil devem ter a freqüência mínima exigida de 85% da carga
horária mensal. Caso contrário, o beneficio será suspenso até a situação da criança e do
adolescente ser novamente regularizada.
Daí a importância do monitor, desenvolver um papel de educador social nos moldes da
Educação Popular, que deveria desenvolver atividades educativas com as crianças e
adolescentes em situação de risco pessoal e social, em espaços não-formais para tornar o
ambiente educativo atrativo, criativo, interativo, acolhedor, onde o processo de aprendizagem
possa provocar curiosidade, estimulando a atenção e a concentração, visando afastá-los das
piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual, a lavoura de cana-de-açúcar e de
abacaxi, o trabalho infantil doméstico entre outras.
Trillar (2003), ao analisar as atividades socioeducativas na Espanha, elabora o
conceito da Pedagogia Social 28 , de forma que seu campo de atuação refere-se a:
• Prioritariamente ao desenvolvimento da sociabilidade dos sujeitos.
• Têm como destinatários privilegiados indivíduos ou grupos em situação de
conflito social.
• Ocupa-se de contextos ou de meios educativos não-formais.
Este educador social, tal qual no contexto em que se dá o PETI, é de fundamental
importância para a formação das crianças e adolescentes inseridos no PETI, se enquadra, na
definição dada por Graciani (2005, p.26), na categoria “Educador social de Rua” que, segundo
a autora, consiste em ser:
O profissional que desenvolve uma ação pedagógica junto às crianças e
adolescentes em situação de risco pessoal e social, que têm dificuldades de
inserção social, e uma ação comunitária mediante a promoção de eventos e
atividades de sensibilização e de informação junto às famílias e comunidades,
escolas e toda à sociedade sobre direitos das crianças; uma ação jurídicoinstitucional
de contatos com instituições sociais organizadas, governamentais
ou não, como respaldo e retaguarda do seu trabalho educativo.
A partir da reflexão desses autores, fica perceptível o papel do monitor do PETI,
sujeito desta pesquisa, deveria se assemelhar, pois a função que o educador social exerce vai
28 Para Trillar (2003, p. 26), o objeto da Pedagogia Social está direcionada a intervenções educativas dirigidas
ao: “desenvolvimento da sociabilidade de sujeitos ou grupos em situação de conflito social; ao desenvolvimento
da sociabilidade em contextos educativos não-formais; a intervenções educativas não-formais sobre sujeitos ou
grupos em situação de conflito social”.