NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

4 A FORMAÇÃO E A PRÁTICA DO MONITOR DO PETI
Neste capítulo, faz-se-á uma discussão sobre a concepção de monitor dentro da
Jornada Ampliada do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, procurando-se perceber
o papel social que o monitor exerce junto às crianças e adolescentes egressos do trabalho
infanto-juvenil.
4.1 A concepção de monitor e suas atribuições no PETI
As crianças e os adolescentes, ao serem inseridos no Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (PETI), devem freqüentar a escola e a Jornada Ampliada do Programa, dando
continuidade aos estudos, conforme estabelece o Artigo 208 da Constituição de 1988, que fixa
ser dever do Estado garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito. Essa articulação da
escola com a Jornada Ampliada do PETI pode ser vista como um ensaio ou esforço a priori
para implantação do regime de escolas de tempo integral, conforme reza o artigo 87,
parágrafo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): “Serão conjugados
todos os esforços objetivando a progressão das redes escolares públicas urbanas de ensino
fundamental para o regime de escolas de tempo integral”.
Na Jornada Ampliada, os egressos do trabalho infantil ficam sob a responsabilidade do
monitor, que é contratado para desenvolver atividades ludo-pedagógicas e de aprendizagem
junto às crianças e aos adolescentes, em um período complementar ao da escola, de segunda a
sexta-feira, com a duração de quatro horas diárias, conforme o período antagônico em que a
criança e o adolescente estejam na escola. Caso haja dificuldade de acesso aos locais de
realização da Jornada Ampliada, especialmente na área rural, a carga horária diária poderá ser
reduzida, não podendo ser inferior a duas horas (BRASIL, 2004).
A Jornada Ampliada como ação educativa, segundo as diretrizes do Programa, está
dividida em núcleo básico e específico. O primeiro consiste em:
• Enriquecer o universo de informações, cultural e lúdico, de crianças e
adolescentes, por meio de atividades complementares e articuladas entre si,
destacando aquelas voltadas para o desenvolvimento da comunicação, da
sociabilidade, de habilidades para a vida, de trocas culturais e as atividades
lúdicas;