NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

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Na verdade, porém, os chamados marginalizados, que são os oprimidos, jamais estiveram fora de. Sempre estiveram dentro de. Dentro da estrutura que os transforma em “seres para outro”. Sua solução, pois, não está em “integrar-se” a esta estrutura que o oprime, mas em transformá-la para que possam fazer-se “seres para si”. (Paulo Freire,2000)
4 A FORMAÇÃO E A PRÁTICA DO MONITOR DO PETI Neste capítulo, faz-se-á uma discussão sobre a concepção de monitor dentro da Jornada Ampliada do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, procurando-se perceber o papel social que o monitor exerce junto às crianças e adolescentes egressos do trabalho infanto-juvenil. 4.1 A concepção de monitor e suas atribuições no PETI As crianças e os adolescentes, ao serem inseridos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), devem freqüentar a escola e a Jornada Ampliada do Programa, dando continuidade aos estudos, conforme estabelece o Artigo 208 da Constituição de 1988, que fixa ser dever do Estado garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito. Essa articulação da escola com a Jornada Ampliada do PETI pode ser vista como um ensaio ou esforço a priori para implantação do regime de escolas de tempo integral, conforme reza o artigo 87, parágrafo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): “Serão conjugados todos os esforços objetivando a progressão das redes escolares públicas urbanas de ensino fundamental para o regime de escolas de tempo integral”. Na Jornada Ampliada, os egressos do trabalho infantil ficam sob a responsabilidade do monitor, que é contratado para desenvolver atividades ludo-pedagógicas e de aprendizagem junto às crianças e aos adolescentes, em um período complementar ao da escola, de segunda a sexta-feira, com a duração de quatro horas diárias, conforme o período antagônico em que a criança e o adolescente estejam na escola. Caso haja dificuldade de acesso aos locais de realização da Jornada Ampliada, especialmente na área rural, a carga horária diária poderá ser reduzida, não podendo ser inferior a duas horas (BRASIL, 2004). A Jornada Ampliada como ação educativa, segundo as diretrizes do Programa, está dividida em núcleo básico e específico. O primeiro consiste em: • Enriquecer o universo de informações, cultural e lúdico, de crianças e adolescentes, por meio de atividades complementares e articuladas entre si, destacando aquelas voltadas para o desenvolvimento da comunicação, da sociabilidade, de habilidades para a vida, de trocas culturais e as atividades lúdicas;
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