NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

Graciani (2005), ao discorrer sobre a importância do surgimento das ONGs para a
prática do processo educativo, o qual via a criança e o adolescente pobre como ameaça social,
afirma que:
[...] as primeiras ONGs progressistas iniciaram uma prática, na época
denominada “prática alternativa comunitária”, que trazia em seu bojo novas
perspectivas educacionais de atendimento, de maneira geral e especialmente
em relação à criança e ao adolescente de rua, cuja essência onde “a criança
deve ser sujeito do processo pedagógico e deve trabalhar no contexto em que
está inserida”, influenciada pela concepção de Paulo Freire (GRACIANI,
2005, p.262).
Vale salientar que, dentro do processo de implantação, luta e reconhecimento da
criança e do adolescente como sendo “sujeitos de direitos”, Graciani (2005, p.264) destaca a
mobilização da Pastoral do Menor e o Movimento de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR),
que “favoreceram a criação de um amplo movimento social em defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente, que resultou no artigo 227 da Constituição Brasileira (BRASIL, 1988), bem
como na elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
Por meio da conquista Legal, o MNMMR abre espaço para criação do Movimento de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (MDDCA) e do Fórum Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA). Ambos assumidos por pessoas engajadas
em algum movimento da sociedade civil organizada como, no caso do MDDCA:
O MDDCA teve como atores básicos diferentes categorias sociais, a saber:
agentes que trabalhavam diretamente com crianças e adolescentes, em
instituições públicas e particulares; integrantes de ONGs, sindicatos,
movimentos populares, partidos políticos e Igrejas; técnicos de entidades,
organismos oficiais e ONGs internacionais. Trata-se de um espectro amplo e
plural, composto basicamente de indivíduos pertencentes às camadas médias
da população, e que tem como objeto central de reivindicação uma categoria
geracional – a faixa de 0 a 18 anos – independente da classe social ou etnia a
que pertença (GOHN, 2003, p.123).
Respaldado nas experiências adquiridas durante a atuação nos Movimentos Sociais e
ONGs, preocupados com a problemática da população infanto-juvenil de rua, o educador
proveniente destes segmentos foi absorvido pelos programas sociais do governo devido o
Estado estar definindo linhas de atuação dos movimentos populares na medida em que cria
programas de assistência social, com subsídios de auxílio e financiamentos, conforme reza o
Artigo 204 da Constituição de 1988:
As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com
recursos do orçamento da seguridade social, previsto no ar. 195, além de
outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes: