NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

Tais práticas “educativas” utilizadas para a “recuperação” dos menores assistidos pelas
instituições ligadas à FUNABEM contradiziam os dispositivos contidos na Declaração
Universal dos Direitos das Crianças, de 20 de novembro de 1959, que garante em seus
princípios:
Principio I: A criança gozará de proteção especial e disporá de oportunidade
e serviços, a serem estabelecidos em lei por outros meios, de modo que possa
desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente de forma
saudável e normal, assim em condições de liberdade e dignidade.
Princípio VII: A criança tem direito a receber educação escolar, a qual será
gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares. Dar-se-á à criança
uma educação que favoreça sua cultura geral e lhe permita – em condições de
igualdade de oportunidades – desenvolver suas aptidões e sua individualidade,
seu senso de responsabilidade social e moral. Chegando ser um membro útil à
sociedade (BRASIL, 1959).
Contudo, enquanto o sistema educacional gerido pelo Estado for deficiente, devido à
má qualidade do ensino público, somada à falta de investimentos tanto estrutural como
humano, o direito de “todos” à educação não se consolidará, conforme Passeti (2004, p.365):
Os planos do governo de levar a escola para todos nunca se conclui. A escola
não completa as carências da sociabilidade e muitas vezes caracteriza-se como
local prioritário para obtenção de alimentos, por meio da merenda. Sob este
cenário, enquanto mais creches e as escolas falham, mais fortes se tornam os
argumentos em favor dos internatos. Os infratores ainda são vistos como
resultado de famílias fracassadas, incapazes de serem contidos e educados nas
escolas, instabilizadores de internatos como os da Febem, e, por fim, como
pequenas encarnações do mal.
As crianças e adolescentes que viviam nos internatos da FUNABEM estavam
submetidos a rigorosas disciplinas, empregadas pelo inspetor, que tinha por função estar
atento a cada movimento dos internos, vigiando-os como um sentinela, descrito pelos internos
como violento e indiferente:
Porque Funabem é ‘foda’, se o inspetor bater uma vez assim, o cara deixou,
ele ‘servou’ (acostumar-se). Agora ele bateu e o cara reagiu, ai ‘tá’ ele já fica
na atividade, logo. (...) os coroas vêm em dois ou em três - Entrevista com M.
18 anos, ex-interno – (ALTOÉ, 1990, p.64);
A escola era ruim. Tinha um coroa lá que era ruim. Batia nos outros na boca
do estômago. Porque ‘nego’ xingava na sala de aula, cochilava, dormia,
fumava cigarro - Entrevista com J. 31 anos, ex-interno - (ALTOÉ, 1990, p.
59;64)
Sob a vigilância dos adultos, representados pela figura do instrutor, monitor ou do
inspetor, as crianças e adolescentes eram submetidos a métodos disciplinares totalitários em
instituições públicas, que, teoricamente visavam resguardar a infância brasileira da
degradação moral através da educação. Mas tais instituições mostraram-se ser lugar onde o
verdadeiro objetivo era o de submeter os internos à docilidade dos corpos, onde os gestos, as