NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

Mesmo diante do sofrimento psíquico e físico sofrido, os ex-internos deixam
transparecer a construção de uma “visão idealizada” do internato, como sendo uma “família”
que os acolheu para mantê-los nas suas necessidades de sobrevivência física, sem que os
mesmos tivessem consciência de que usufruíam de um direito. Além do mais, os ex-internos
se responsabilizam pelo insucesso profissional fora da instituição.
[...] A inculcação de normas e valores é tão intensa nos internatos que faz com
que o ex-interno sinta-se culpado pelo ‘insucesso’, pelo fato de ‘não lograr
êxito’ na sua vida fora do internato, sempre partindo do princípio de que no
internato teve todas as chances e as desprezou. O ex-interno se coloca contra
si próprio e ‘elogia a instituição’ (ALTOÉ, 1990, p.73).
Passetti (1991), ao discorrer sobre a criação da FUNABEM e de outras instituições
para menores, demonstra que a absorção da população infanto-juvenil nos internatos passa a
ser uma alternativa tutelar do Estado, o qual regula corpos e mentes oriundos de crianças e
adolescentes de famílias que, por serem pobres, eram consideradas desestruturadas - fonte de
desvio e de condutas anti-sociais, conforme o Estatuto do Menor de 1927:
Foi com o Código de Menores (decreto nº 17.343/A, de 12 de outubro de
1927), que o Estado respondeu pela primeira vez com internação,
responsabilizando-se pela situação de abandono e propondo-se a aplicar os
corretivos necessários para suprimir o comportamento delinqüencial. Os
abandonados agora estavam na mira do Estado (PASSETI, 2004).
Sendo responsabilidade do Estado, o menor:
Desloca-se para o âmbito social, o problema da infração cometida pelo menor
passa a ser um problema público. Cabe à educação estatal obrigatória,
responsabilizar-se por suprir, tanto essa deficiência da família, como
desenvolver o conjunto dos valores normativos integradores da ordem.
Garantindo as introjeções dos valores dominantes, acredita-se estar dando um
passo à frente no combate à criminalidade infanto-juvenil. O importante, por
fim, é nomear a competitividade no mercado como pacífica, deslocando-se
para o estado e para as legislações, o papel de intervir no conflito (PASSETTI,
1991, p.150).
No entanto o atendimento direcionado pelo Estado às crianças e adolescentes internos
em diversos internatos conveniados com a FUNABEM caracteriza-se por:
[...] um atendimento marcado pela disciplina rígida, sobretudo para inquietar e
treinar os movimentos do corpo, pelo castigo físico exagerado e arbitrário,
pela humilhação, pelo treinamento para ser um “bom assistido” e, portanto, ser
dependente e infantilizado. Durante o tempo de internação a cidadania não
está em jogo e o interno não é formado para gozar de seus direitos de cidadão.
Eis que, ao ser desligado, ele se defronta com uma sociedade cujas regras de
funcionamento não conhece exatamente e na qual ele tem que cuidar de sua
própria sobrevivência e assumir sozinho sua condição de cidadão (ALTOÉ,
1990, p. 51).