NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...
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A FUNABEM, extinta em 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do<br />
Adolescente (ECA), órgão subordinado diretamente à Presidência da República, tinha a<br />
função de formular e implementar, em todo o território nacional, a Política Nacional do Bem-<br />
Estar do Menor (PNBEM), que procurou introduzir a metodologia interdisciplinar<br />
redimensionando a periculosidade limitada aos aspectos médicos dos higienistas (PASSETI,<br />
2004). Segundo o mesmo autor, ao se adotar uma metodologia científica na FUNABEM,<br />
fundamentada no conhecimento “biopsicossocial”, buscava-se romper com as práticas<br />
repressivas, usadas pelo Serviço de Assistência a Menores (SAM), criando-se um sistema que<br />
levasse em consideração as condições materiais de vida das crianças e adolescentes<br />
abandonados, carentes e infratores; o perfil psicológico; o desempenho escolar; as<br />
deficiências e os potenciais que os mesmos tivessem com vistas ao crescimento:<br />
[...] A nova política de atendimento organizada para funcionar em âmbito<br />
nacional pretendia mudar comportamentos não pela reclusão do infrator, mas<br />
pela educação em reclusão – uma educação globalizadora na qual não estava<br />
em jogo dar prioridades à correção de desvios de comportamentos, mas formar<br />
um indivíduo para a vida em sociedade (PASSETI, 2004, p.357, grifo nosso).<br />
A realidade, porém, não era condizente com a política apregoada pela fundação, como<br />
o papel desempenhado pelos inspetores que, conforme o depoimento de um ex-interno da<br />
Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM), não se dava com tanta maestria,<br />
quando se tratava de manter a ordem e a disciplina:<br />
O regime de lá é tipo militarismo, tem que ficar em sentido, não pode nem se<br />
mexer. Se você se mexer, você é anotado no caderninho preto do inspetor (...).<br />
(Todo sábado) o pessoal que foi para a varanda, ficava em pé de uma hora às<br />
três da tarde. Em pé de sentido de sentido mesmo [...]. (Ficava em pé) até a<br />
hora que ele achasse que está bom o castigo. Eu achei que eles pensam que<br />
assim ‘vai’ educar. Eu acho pelo contrário, isso vai fazer com que a gente<br />
fique mais revoltado. Como no caso, muita gente tinha vontade de esganar os<br />
inspetores. Só não esganava porque não tinha como atacar eles. Mas muito<br />
‘pessoal’ tinha vontade de esganar - Entrevista com J. C. 20 anos, ex-interno -<br />
(ALTOÉ, 1990, p. 60).<br />
Altoé (1990), ao desenvolver seu trabalho sobre o internato de menores (FUNABEM)<br />
- partindo das representações que alguns ex-internos tinham de si, construído a partir das<br />
experiências passadas no internato -, reporta-se à questão da violência física e da disciplina. A<br />
autora chama atenção para:<br />
A referência à disciplina sempre surge como sendo rígida e militar. A<br />
disciplina vem, invariavelmente, associada às formas de punição, uma vez que<br />
as pequenas faltas disciplinares são tratadas como castigos diários. A punição<br />
severa muitas vezes não se relaciona à falta cometida, mas ao rigor ou à raiva<br />
do funcionário (ALTOÉ, 1990, p.59).