NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

A FUNABEM, extinta em 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), órgão subordinado diretamente à Presidência da República, tinha a
função de formular e implementar, em todo o território nacional, a Política Nacional do Bem-
Estar do Menor (PNBEM), que procurou introduzir a metodologia interdisciplinar
redimensionando a periculosidade limitada aos aspectos médicos dos higienistas (PASSETI,
2004). Segundo o mesmo autor, ao se adotar uma metodologia científica na FUNABEM,
fundamentada no conhecimento “biopsicossocial”, buscava-se romper com as práticas
repressivas, usadas pelo Serviço de Assistência a Menores (SAM), criando-se um sistema que
levasse em consideração as condições materiais de vida das crianças e adolescentes
abandonados, carentes e infratores; o perfil psicológico; o desempenho escolar; as
deficiências e os potenciais que os mesmos tivessem com vistas ao crescimento:
[...] A nova política de atendimento organizada para funcionar em âmbito
nacional pretendia mudar comportamentos não pela reclusão do infrator, mas
pela educação em reclusão – uma educação globalizadora na qual não estava
em jogo dar prioridades à correção de desvios de comportamentos, mas formar
um indivíduo para a vida em sociedade (PASSETI, 2004, p.357, grifo nosso).
A realidade, porém, não era condizente com a política apregoada pela fundação, como
o papel desempenhado pelos inspetores que, conforme o depoimento de um ex-interno da
Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM), não se dava com tanta maestria,
quando se tratava de manter a ordem e a disciplina:
O regime de lá é tipo militarismo, tem que ficar em sentido, não pode nem se
mexer. Se você se mexer, você é anotado no caderninho preto do inspetor (...).
(Todo sábado) o pessoal que foi para a varanda, ficava em pé de uma hora às
três da tarde. Em pé de sentido de sentido mesmo [...]. (Ficava em pé) até a
hora que ele achasse que está bom o castigo. Eu achei que eles pensam que
assim ‘vai’ educar. Eu acho pelo contrário, isso vai fazer com que a gente
fique mais revoltado. Como no caso, muita gente tinha vontade de esganar os
inspetores. Só não esganava porque não tinha como atacar eles. Mas muito
‘pessoal’ tinha vontade de esganar - Entrevista com J. C. 20 anos, ex-interno -
(ALTOÉ, 1990, p. 60).
Altoé (1990), ao desenvolver seu trabalho sobre o internato de menores (FUNABEM)
- partindo das representações que alguns ex-internos tinham de si, construído a partir das
experiências passadas no internato -, reporta-se à questão da violência física e da disciplina. A
autora chama atenção para:
A referência à disciplina sempre surge como sendo rígida e militar. A
disciplina vem, invariavelmente, associada às formas de punição, uma vez que
as pequenas faltas disciplinares são tratadas como castigos diários. A punição
severa muitas vezes não se relaciona à falta cometida, mas ao rigor ou à raiva
do funcionário (ALTOÉ, 1990, p.59).