NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

Infelizmente, essa visão um tanto positiva passada por Raul Pompéia com relação ao
inspetor não reverberou em outras instâncias educativas da sociedade, que visavam ao
desenvolvimento biopsicossocial da criança e do adolescente, como a Fundação Nacional do
Bem-Estar do Menor – FUNABEM.
3.1.1 O monitor como agente disciplinar
A história recente das políticas de juventude em nosso país tem como marco
fundamental a criação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor - FUNABEM, em
1964, que teria “por função exercer a vigilância sobre os menores, principalmente a partir de
sua condição, de carenciado, isto é, próximo a uma situação de marginalidade social
(PASSETI, 1991, p.151)”. Conforme Vogel (1995, p.303), o processo de urbanização,
impulsionado pelas mudanças sociais e econômicas, estimulava o fluxo constante de pessoas
que migravam para as regiões metropolitanas em busca de melhores padrões de vida.
Povoavam-se, assim, as periferias das cidades e expandia-se a pobreza, devido à incapacidade
de o mercado de trabalho absorver todos os “adventícios, excessivos quanto ao número, e
limitados quanto à sua qualificação como mão-de-obra”.
A conjuntura educacional, no ano de implementação da FUNABEM, se apresentava
precarizada, como afirma Freitag (1995, p.53) ao fazer uma retrospectiva histórica da política
educacional brasileira:
[...] assim é necessário ressaltar que, em 1964, somente dois terços das
crianças de 7 a 14 anos estavam matriculados em uma escola; 5 milhões (!)
não estavam escolarizados, dos quais 3,3 milhões nunca haviam visitado uma
escola.
No âmbito social, conforme o “Censo de 1970, em uma população global de
93.292.100 habitantes, contavam-se 49.378.200 com idade entre 0 – 19 anos (52,93%). Dessa
população infanto-juvenil, 1/3 podia considerar-se em estado de marginalização (BRASIL,
1976, p.29. apud VOGEL, 1995, p.304). Sendo assim:
A massa crescente de crianças e jovens marginalizados fazia prever, a curto e
médio prazo, prejuízos consideráveis, quer do ponto de vista socioeconômico,
quer do ponto de vista político. No primeiro caso, em virtude da riqueza que
se deixava de gerar e do dispêndio com o qual se teria de fazer face aos
problemas sociais decorrentes da marginalização. No segundo, em virtude do
risco de que o potencial constituído por esses “irregulares” viesse a ser
capitalizado por forças contrárias ao regime (VOGEL, 1995, p. 304).