NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

O Programa deve intervir, junto às famílias, particularmente no sentido de
propiciar o ingresso, o regresso, a permanência e o sucesso das crianças e dos
adolescentes na escola, retirando as mesmas do mundo do trabalho. A
educação para a cidadania deve ser o eixo central de todos os envolvidos
(BRASIL, 2004, p.15, grifo nosso).
Esta afirmação realça o valor da escola e do processo educativo, que se tornam, apesar
da defasagem do ensino público, o meio mais viável para a criança ter direito à educação,
ao contato com o conhecimento científico, tecnológico e ao lazer, conforme a Carta Magna
do país, de 1988, no seu Art. 227:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao
adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de
toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão.
Essa nova mentalidade que é apregoada pela Constituição de 1988 vai de encontro a
idéia cultural de se considerar o trabalho desenvolvido por crianças e adolescentes como
um valor educativo, disciplinador e reabilitador.
Portanto, segundo as diretrizes do PETI, é vedado aos monitores da Jornada Ampliada
desenvolver qualquer atividade profissionalizante ou semi-profissionalizante com os
egressos do trabalho infanto-juvenil. No entanto, mesmo sendo proibido, de acordo com o
relatório do Fundo das Nações Unidas:
Cerca de 16% dos municípios informaram que é desenvolvida a iniciação ao
trabalho, o que contraria as diretrizes e normas do Programa. O objetivo da
jornada ampliada é direcionar a criança e o adolescente ao seu processo de
aprendizagem e melhoria do seu desenvolvimento, não fazendo parte da sua
proposta a execução de atividades voltadas para iniciação ao trabalho,
profissionalização ou semi-profissionalização. Tal fato pode evidenciar
entendimento diverso dos objetivos da jornada ampliada por parte de alguns
gestores municipais, uma vez que, em termos absolutos, esse entendimento foi
apresentado por 255 municípios. O dado registra também a preocupação de
gestores municipais na garantia do acesso ao mercado de trabalho. A situação
de pobreza conjugada à ausência ou escassa perspectiva de trabalho, nos
centros urbanos e nas áreas rurais, induz as famílias, os próprios adolescentes
e diversas entidades municipais a criarem mecanismos para o ingresso no
mercado de trabalho (UNICEF, 2004, p.28).
Esta análise proveniente do relatório do Fundo das Nações Unidas corrobora a idéia, já
apontada, de se atribuir ao trabalho a saída da situação de pobreza, na qual estão inseridas
as famílias das crianças e adolescentes trabalhadores e tantas outras incluídas na categoria
de desempregado, sub-empregado, analfabeto, mendigo, entre outras, que juntas formam o
universo daqueles que não têm acesso aos bens de serviço e consumo da população.