NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

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infanto-juvenil, através do desenvolvimento de atividades culturais, esportivas, artísticas e de lazer no período complementar ao da escola. Portanto o monitor deve estar preparado para lidar com esta população, pois as crianças e adolescentes provenientes do trabalho geralmente compartilham de uma imagem negativa de si, com auto-estima baixa e sem perspectiva de futuro, defasagem escolar entre outros aspectos, conforme Alberto (2002). Daí a importância de, junto a estes trabalhadores infanto-juvenis, através do espaço da Jornada Ampliada, o monitor buscar atividades que os levem a reconhecer-se como sujeitos de direitos, cidadãos pertencentes a um grupo social. No entanto, conforme a análise feita pelo Fundo das Nações Unidas para Infância: [...] os monitores que executam as atividades propostas não são devidamente capacitados, sendo significativo o número de municípios que registraram não oferecer nenhuma capacitação. Soma-se a este a fragilidade do sistema de seleção e a disparidade entre as formas de contratação estabelecidas pelos diferentes municípios (UNICEF, 2004, p. 4). Outro ponto importante para o processo educacional das crianças e dos adolescentes do PETI é o desenvolvimento de um trabalho pedagógico integrado à escola, com a qual, segundo as diretrizes do Programa, deveria funcionar “em perfeita sintonia”. Professores e monitores, visando ao desenvolvimento integral do educando, estabeleceriam um relacionamento pedagógico que possibilitaria trocas de informações concernentes ao desempenho do educando em sala de aula e fora dela. Mas a articulação entre a Jornada Ampliada e a rede educacional, segundo o relatório das Nações Unidas para Infância, “representa uma das principais dificuldades para o funcionamento adequado da jornada ampliada (UNICEF, 2004, p.48)”. É importante ressaltar que a Jornada Ampliada é um espaço socioeducativo complementar à escola, em que os inseridos no Programa possam fazer diversas atividades desportivas, artísticas, culturais, incluindo o “reforço escolar”. Conforme ressalta uma das publicações da OIT, “Combatendo o trabalho infantil: guia para educadores”, a intenção dos programas socioeducativos, desenvolvidos em períodos opostos ao da escola, “não é a de substituir ou repetir o que a criança faz na escola, mas complementar e enriquecer a educação que ela recebe de seus professores e familiares (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, 2001, p. 35)”. Ao se fazer uma breve análise da proposta da Jornada Ampliada do PETI, fica perceptível o caminho apontado pelo Programa de reinserção da criança e do adolescente na sociedade, que é a escola. Segundo o “Manual de orientações” do PETI:
O Programa deve intervir, junto às famílias, particularmente no sentido de propiciar o ingresso, o regresso, a permanência e o sucesso das crianças e dos adolescentes na escola, retirando as mesmas do mundo do trabalho. A educação para a cidadania deve ser o eixo central de todos os envolvidos (BRASIL, 2004, p.15, grifo nosso). Esta afirmação realça o valor da escola e do processo educativo, que se tornam, apesar da defasagem do ensino público, o meio mais viável para a criança ter direito à educação, ao contato com o conhecimento científico, tecnológico e ao lazer, conforme a Carta Magna do país, de 1988, no seu Art. 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Essa nova mentalidade que é apregoada pela Constituição de 1988 vai de encontro a idéia cultural de se considerar o trabalho desenvolvido por crianças e adolescentes como um valor educativo, disciplinador e reabilitador. Portanto, segundo as diretrizes do PETI, é vedado aos monitores da Jornada Ampliada desenvolver qualquer atividade profissionalizante ou semi-profissionalizante com os egressos do trabalho infanto-juvenil. No entanto, mesmo sendo proibido, de acordo com o relatório do Fundo das Nações Unidas: Cerca de 16% dos municípios informaram que é desenvolvida a iniciação ao trabalho, o que contraria as diretrizes e normas do Programa. O objetivo da jornada ampliada é direcionar a criança e o adolescente ao seu processo de aprendizagem e melhoria do seu desenvolvimento, não fazendo parte da sua proposta a execução de atividades voltadas para iniciação ao trabalho, profissionalização ou semi-profissionalização. Tal fato pode evidenciar entendimento diverso dos objetivos da jornada ampliada por parte de alguns gestores municipais, uma vez que, em termos absolutos, esse entendimento foi apresentado por 255 municípios. O dado registra também a preocupação de gestores municipais na garantia do acesso ao mercado de trabalho. A situação de pobreza conjugada à ausência ou escassa perspectiva de trabalho, nos centros urbanos e nas áreas rurais, induz as famílias, os próprios adolescentes e diversas entidades municipais a criarem mecanismos para o ingresso no mercado de trabalho (UNICEF, 2004, p.28). Esta análise proveniente do relatório do Fundo das Nações Unidas corrobora a idéia, já apontada, de se atribuir ao trabalho a saída da situação de pobreza, na qual estão inseridas as famílias das crianças e adolescentes trabalhadores e tantas outras incluídas na categoria de desempregado, sub-empregado, analfabeto, mendigo, entre outras, que juntas formam o universo daqueles que não têm acesso aos bens de serviço e consumo da população.
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