NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

Oliveira (2004), ao fazer um breve balanço da atuação do FNPETI durante o período
de 1999 a 2000, destaca a importância do fórum na ratificação das Convenções 138 e 139 da
OIT no Brasil; da participação do mesmo na Comissão Tripartite 12 coordenada pelo
Ministério do Trabalho e Emprego, que sistematizou as piores formas de trabalho infantojuvenil
no país, e da integração do fórum, como membro titular, da Comissão Nacional de
Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), com a finalidade de que essas Convenções
fossem implementadas e cumpridas em todo o país.
2.4.2 A Proposta Educativa do Programa
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil tem como objetivo geral a retirada de
crianças e de adolescentes do trabalho considerado penoso, degradante e insalubre. Mas, para
que esta meta seja alcançada, o Programa tem que possibilitar o acesso, a permanência e o
bom desempenho das crianças, egressas do trabalho infanto-juvenil, na escola. Para viabilizar
o processo de permanência das crianças e dos adolescentes no espaço escolar, o PETI dispõe
da Jornada Ampliada, que é uma ação educativa complementar à escola. Suas atividades
devem ser desenvolvidas visando à sociabilidade, às trocas culturais e às atividades lúdicas
coordenadas por monitores, conforme prescreve o Manual de Orientações do Programa
(BRASIL, 2004).
A importância do monitor no PETI, para o cumprimento deste objetivo, se dá através
do desenvolvimento das atividades escolares em espaços mais específicos, como os núcleos
da Jornada Ampliada do PETI, os quais procuram oportunizar momentos de integração do
conhecimento escolar com aproveitamento das experiências trazidas pelas
crianças/adolescentes, como o reforço escolar e as atividades socioeducativas, como a
capoeira, dentre outras. Nestes momentos de encontros, o monitor pode tirar dúvidas, estar
mais próximo da criança e do adolescente, incentivar sua criatividade através da experiência
de vida que cada um possui, aproveitando a vivência destes para desenvolver atividades mais
dialógicas (FREIRE, 2001).
Para Ceccon et al (1991), muitas dessas crianças e adolescentes que trabalham são
forçados a interromper seus estudos quando são provenientes das camadas populares e do
meio rural. Elas deixam de ir à escola e levam consigo o estigma do fracasso escolar, tendo
12 Segundo Oliveira (1994, p.40), o “sistema de tripartite consiste na participação, em todos os colegiados, de
representantes dos trabalhadores e dos empregadores em pé de igualdade com os representantes do governo”.
Contudo não impede a participação, como convidados, de outras instância, como das Organizações Não
Governamentais (ONGs) dos eventos e ações promovidos pela OIT.