NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

internacionais. “O PAI constituía-se de 52 propostas de atuação divididas em três linhas
básicas: mobilização e comunicação, diagnóstico para a formulação de políticas e, por fim,
ações integradas iniciais para enfrentamento da questão” (ORGANIZAÇÃO
INTERNACIONAL DO TRABALHO, 2003, p.88), tendo como propósito extinguir, não só a
exploração da mão-de-obra infanto-juvenil, como também a opressão de suas famílias.
Toda a movimentação dada em torno da problemática do trabalho infanto-juvenil nas
carvoarias do Mato Grosso do Sul deveu-se às várias denúncias, no final da década de 80, de
repercussão nacional e internacional, de diversas entidades Não Governamentais como a
Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Central Única dos Trabalhadores de Mato grosso do Sul
(CUT/MT), entre outras, que se mobilizaram contra a situação precária de trabalho das
crianças e adolescentes, bem como de suas famílias, além da indiferença mostrada pelo
próprio Estado na resolução deste problema. Essa mobilização resultou em uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), em 1992, para averiguação das denúncias e acionamento dos
órgãos competentes com a finalidade de se coibir o trabalho-escravo ocorrente na região,
tanto de crianças como de adultos, como afirma a OIT:
É importante registrar que a instituição do PAI deu-se a partir das denúncias e
relatórios promovidos pela Comissão, que já contava com apoio da OIT. Isso
produziu a mobilização de diversos organismos governamentais e nãogovernamentais
que, durante uma reunião, realizada no primeiro semestre de
1994, em Brasília, definiram como prioridade o combate do trabalho infantil
nas carvoarias (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO,
2003, p.88).
Nessa trajetória de combate ao trabalho infanto-juvenil, O FNPETI por ter
representantes de todos os setores da sociedade civil como: a Presidência da República, as
Centrais Sindicais de Trabalhadores, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), entre outros
(ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, 2001), teve a função de “propiciar
instância aglutinadora e articuladora de agentes sociais institucionais envolvidos com políticas
e programas destinados a prevenir e erradicar o trabalho infantil em todo o país (BRASIL,
2004, p.30)”, através da introdução de parcerias entre o Governo Federal e a sociedade civil;
do desenvolvimento de ações que integrem os governos federal, estaduais e municipais, que
englobem os setores jurídico, econômico, político, da saúde e da educação, por meio de uma
atuação conjunta e democrática.