NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

Até 1992, o trabalho infantil tinha uma determinada configuração. Seu
volume, sua intensidade, seus processos chamaram a atenção da comunidade
internacional. A situação das crianças e adolescentes trabalhadores do Brasil
era tão alarmante que, no final da década de 80, o país tornou-se sinônimo de
desigualdade social, concentração de renda, miséria, subdesenvolvimento,
corrupção e negligência. O Brasil, que nos anos sessenta tinha proclamado ser
“o país do futuro”, nos anos oitenta era o país que negava um futuro às suas
próprias crianças e adolescentes (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO
TRABALHO, 2003, p.34).
Conforme a OIT (2001, p.8), o IPEC objetiva a erradicação progressiva do trabalho
infanto-juvenil através do fortalecimento das capacidades nacionais e do incentivo à
mobilização mundial para o combate das atividades laborais perigosas, insalubres e
degradantes exercidas por crianças e adolescentes. Visa também promover o desenvolvimento
e a aplicação de legislação protetora e apoiar organizações parceiras na implementação de
medidas destinadas a prevenir o trabalho infantil através de incentivos a políticas preventivas
e ações diretas que desestimulem a exploração da mão-de-obra infanto-juvenil em todas as
partes da terra.
O IPEC/OIT, através de quatro programas de ações 11 , realizadas em seis anos de
trabalho (1994 a 2000), no estado de Mato Grosso, junto às carvoarias do Mato grosso do Sul
e da problemática nas destilarias da cana-de-açúcar, na plantação de braquiária, de algodão e
erva-mate, tinham como objetivo geral a eliminação gradual do trabalho infanto-juvenil
dessas atividades no estado (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, 2003,
p.88).
Essas ações foram importantes para a criação do Programa de Ações Integradas (PAI) no ano
de 1995, iniciativa liderada pelos governos municipais e estadual de Mato Grosso do Sul,
órgãos federais e por entidades da sociedade civil local, apoiada por instituições nacionais e
11 Segundo a OIT (2003), os programas foram firmados com duas entidades não-governamentais: a Comissão
Pastoral da Terra (CPT), que implementou 3 programas, e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do
Estado do Mato Grosso do Sul (FETAGRI), que implementou 1 programa. O programa implementado pelo
FETAGRI denominado de Mobilização para a Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil em Carvoarias
do Estado do Mato Grosso do Sul (1994-1996), foi o primeiro a ser executado pelo IPEC/OIT, através de um
acordo estabelecido com a FETAGRI/MS.
Os outros três programas, realizados em parceria entre o IPEC/OIT e a Comissão Pastoral da Terra
(CPT), Regional/MS, desdobraram-se paralelamente ao programa de ação implementado pela FETAGRI. O
primeiro desses três executados pela Pastoral da Terra, foi denominado de Comissão Permanente de
Investigação das Condições de Trabalho – Intervenção Sistemática nas Áreas de Trabalho Infantil em
Condições de Risco (1994 -1996); o segundo, dando continuidade ao trabalho do primeiro e de maior
abrangência e tendo como parceiros o Ministério Público do Trabalho e a Delegacia Regional de Trabalho, foi
intitulado de Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho no Estado
do Mato Grosso do Sul – Intervenção Sistemática nas áreas de Trabalho Forçado em Condições de Risco
(1996-1998). E, por fim, o terceiro programa, Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das
Condições de Trabalho no Estado do Mato Grosso do Sul (1999-2000), deu continuidade aos dois anteriores
e também contou com a parceria do Ministério Público do Trabalho e da Delegacia Regional do Trabalho.