NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

com a instalação de salas de aula, contratação de professores e a colocação de transporte
escolar, por parte da prefeitura, a fim de facilitar o acesso das crianças e adolescentes à escola.
Em fevereiro de 1997, além das crianças e adolescentes do estado do Mato Grosso do
Sul, o projeto se estendeu aos trabalhadores infantis do estado de Pernambuco, atendendo aos
plantadores de cana-de-açúcar. Em julho do mesmo ano, o PETI inicia as suas atividades com
1.898 crianças e adolescentes provenientes das plantações de sisal no estado da Bahia. A
principio, o PETI era chamado pelos baianos de PPETI (Programa de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil),
[...] justamente porque havia a intenção de enfatizar uma preocupação com o
componente de prevenção do trabalho infantil. A partir de 2000, ainda que
esta preocupação fosse vigente, a SEAS renomeou o programa passando a
denominá-lo simplesmente PETI (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO
TRABALHO, 2003, p.120).
No ano de 1998, o Programa se expandiu e passou a atender às regiões citrícolas de
estado do Sergipe e canaviais do Rio de Janeiro. Em 1999, este Programa estende suas ações a
outros estados da região nordeste como Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte,
contemplando, ainda, o estado do Espírito Santo e de Santa Catarina, conforme documento da
Organização Internacional do Trabalho (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO
TRABALHO, 2001).
Na Paraíba, o PETI se estabeleceu a partir de ações coordenadas pelo Ministério da
Previdência Social, que integrava diversos setores dos órgãos federais, estaduais e municipais,
que tinham como objetivo atender crianças que estavam trabalhando na cana-de-açúcar e no
sisal. Posteriormente estendeu-se aos trabalhadores precoces das pedreiras da cidade do Junco
do Seridó em 1999/2000 (SOARES et al, 2003).
O município de João Pessoa passou a ser contemplado com o PETI no ano 2000,
depois da realização do “Censo Meninada 2000”, realizado pela Secretaria do Trabalho e
Promoção Social do município, nos meses de junho, julho e agosto, dando prioridade às
crianças e adolescentes, filhos de catadores de lixo, e àquelas que desenvolvem suas
atividades nas ruas da cidade como os flanelinhas, engraxates e feirantes, com idade de 7 a 14
anos (SILVA; MELO, 2003).
Assim, a trajetória de lutas a favor da criança e do adolescente trabalhador passa a
efetivar-se em todo o território brasileiro na tentativa de se fazer cumprir os direitos
constitucionalmente adquiridos:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao
adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação,