NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

mas também os que estavam desenvolvendo atividades ervateiras 9 , sendo todos estes
cadastrados na Bolsa Criança-Cidadã 10 . Em dezembro do ano seguinte, o Programa cadastrou
mais crianças e adolescentes trabalhadoras, chegando ao total de 1.985 e atingindo cerca de
43% dos municípios do estado. Ficou evidente sua tendência ao crescimento rápido e
expansão.
Segundo dados oferecidos pelo relatório da Organização Internacional do Trabalho
(ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, 2005), ocorreu um decréscimo no
número de crianças no trabalho laboral a partir de 1995, sendo mais expressiva em 1996 no
estado de Mato Grosso do Sul, quando o governo do então presidente Fernando Henrique
Cardoso colocou em prática o projeto-piloto “Vale Cidadania”, posteriormente denominado
de Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), nas carvoarias do mesmo estado.
Esse Programa, conforme informações do Ministério das Relações Exteriores, atendeu por
volta de 700 crianças, cujas famílias recebiam uma bolsa mensal de R$ 50,00 (cinqüenta
reais). A metade (R$ 25,00) dessa ajuda de custo era paga pelos fundos da Secretaria de
Assistência Social (SAS) do Ministério da Previdência Social, sendo a outra metade
financiada pelo Governo do estado de Mato Grosso do Sul (BRASIL, 2005). Esta ação tinha o
objetivo de fazer com que as crianças trocassem o trabalho nas carvoarias pelas atividades
desenvolvidas pela escola.
O trabalho das crianças e dos adolescentes desenvolvido na carvoaria se fazia em
ambientes insalubres, além de exigir destes um desgaste físico desproporcional a seu
desenvolvimento biológico, com exposição ao calor excessivo proveniente dos fornos e da
exposição ao sol. Este tipo de situação enfrentada por esta população vai de encontro a Lei nº
8069 de 1990, Art. 67, em seu inciso II, o qual veda à criança e ao adolescente exercerem
trabalho perigoso, insalubre ou penoso e, no inciso III da referida legislação, que proíbe a
atividade realizada “em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico,
psíquico, moral e social”.
No entanto, conforme publicação da Organização Internacional do Trabalho - OIT
(2003), até então, as crianças e os adolescentes que desenvolviam as atividades nas carvoarias
ou no setor de plantação de erva-mate não tinham nenhum acesso à escola. Foi preciso
desenvolver-se um trabalho junto às famílias, para informá-los da importância da educação,
9 Atividade realizada em plantações de erva-mate.
10 A Bolsa Criança-Cidadã, segundo Campos (1999), consiste em um subsídio complementar financeiro (bolsa),
entregue a um responsável, de preferência à mãe da criança ou do adolescente inseridos no PETI: “Para fins de
concessão e manutenção mensal da Bolsa, exige-se, única e exclusivamente, o requisito da freqüência regular da
criança e o adolescente ao ensino formal e às atividades socioeducativas oferecidas no período complementar e
ao abandono da atividade laboral (BRASIL, 1998, p.64)”.