NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

capital da Noruega, organizado pela OIT e UNICEF. Os principais objetivos apresentados na
ocasião eram de:
• Discutir as ações sugeridas para se prevenir e se erradicar o trabalho infantil
no país em cumprimento à legislação nacional que o proíbe a menores de 14
anos de idade, bem como intervir, de forma articulada, em áreas de risco, isto
é, áreas com concentrado número de crianças executando atividades que
comprometam sua freqüência à escola e seu desenvolvimento biopsicossocial.
• Tentar viabilizar uma sustentação econômica para as famílias, de forma que
estas assumam seu papel social específico, desenvolvendo programas e
projetos de geração de emprego e renda. A partir daí fica mais fácil garantir o
ingresso, a permanência e o sucesso da criança na escola. (BRASIL, 1998, 53-
54).
Na busca da erradicação do trabalho infanto-juvenil no país, no que concerne às
Delegacias Regionais do Trabalho – DRTs, a partir de 1995, foram criadas, em todos os
estados, as Comissões Estaduais de Combate ao Trabalho Infantil, que tinham, a priori, a
função de elaborar um “Diagnóstico preliminar dos focos de trabalho da criança e do
adolescente”, sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, que foi divulgado
no ano de 1996 (BRASIL, 1998).
Com base nos diagnósticos levantados, a partir de 1996, buscou-se colocar-se em
prática as várias discussões, as articulações e capacitações que estavam sendo feitas até aquele
ano. Sendo assim, o Fórum Nacional decidiu pela experimentação de uma metodologia de
trabalho que englobasse diversas organizações participantes. Direcionada a setores
econômicos específicos, situados em determinadas regiões, deu-se prioridade à região do
Mato Grosso do Sul, onde eram apontadas por denúncias, a existência de 2.500 crianças e
adolescentes explorados na atividade econômica de produção do carvão vegetal. A partir de
então, deu-se inicio ao Programa de ações Integradas - PAI e ao Projeto de Erradicação do
Trabalho Infantil nas carvoarias do Estado (CAMPOS, 1999).
A elaboração do Projeto de erradicação do trabalho infanto-juvenil e de um subprojeto
denominado Trabalhando com Famílias, conforme Campos (1999), ficou a cargo da
Fundação de Promoção Social de Mato Grosso do Sul (PROMOSUL), num trabalho
integrado com o Escritório de Representação da Secretaria de Assistência Social (ERSAS-
MS), auxiliado pelo Fórum Nacional, os quais foram encaminhados ao Ministério da
Previdência e Assistência Social (MPAS) e à Secretaria de Assistência Social (SAS).
Campos (1999) afirma, ainda, que este Projeto saiu do papel em 1996, em caráter de
experimentação, assistindo, a principio, 893 crianças e adolescentes, não só das carvoarias,