NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

condições estruturais de trabalho e com remunerações inferiores. No entanto, a educação
ainda é para muitos a porta de ascensão social. Os governos a utilizam em seus programas
como meio de retirar as crianças e adolescentes da socialização desviante, das ruas e do
trabalho infanto-juvenil. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é um exemplo de
um programa que tem como critério de inserção, a freqüência escolar.
2.4 Breve trajetória do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil - PETI
Fazendo-se um breve levantamento histórico do Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (PETI), fica perceptível a junção de forças de vários segmentos da sociedade civil
organizada (sindicatos, Organizações Não Governamentais de âmbito nacional e
internacional, Pastorais, entidades patronais, etc.) e de setores do Estado (Ministério Público,
Delegacia Regional do Trabalho, entre outros), na tentativa de se erradicar o estigma da
exploração do trabalho infanto-juvenil da criança e do adolescente pobres do Brasil.
Conforme Campos (1999), o PETI tem “uma de suas sementes cultivada” dentro da
trajetória realizada a partir da mobilização feita pelos movimentos sociais, em especial, a
Frente Nacional de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, a Pastoral do Menor da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, o Movimento Nacional Meninos e
Meninas de Rua, entre outros, que se mobilizaram para que os direitos da criança e do
adolescente fossem ratificados pela Constituição Federal de 1988, a qual abriu espaço para a
elaboração e promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, revogando o
Código do Menor, legislação até antão vigente no país. O Estatuto da Criança e do
Adolescente foi criado para:
[...] regulamentar as conquistas em favor da infância e da juventude,
introduzidas na Carta constitucional de 5 de outubro de 1988. Essas conquistas
resultaram de um amplo movimento de mobilização e organização social que
tomou a forma de duas emendas populares apresentadas à Assembléia
Nacional Constituinte, com as assinaturas de mais de duzentos mil cidadãos
adultos e de um milhão e quatrocentos mil crianças e adolescentes (COSTA,
1994, p.23).
Em uma de suas raízes, encontra-se, em 1990, a ratificação da Convenção
Internacional dos Direitos da Criança pelo governo brasileiro, aprovada pela Assembléia
Geral das Nações Unidas em novembro de 1989. No entanto, segundo Carvalho (2000), as