NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

Mesmo diante da exploração da mão-de-obra das crianças e adolescentes, o trabalho
sempre foi visto pela sociedade como um tipo de “remédio”, que combate o “vírus” do
comportamento desviante da população infanto-juvenil pobre. O desenvolvimento de alguma
atividade laborativa por parte destes “menores”, geralmente, é vista como o melhor meio de
aprendizagem para sobreviver na escola da vida, em detrimento da formação escolar,
incorrendo na idéia de que o trabalho infanto-juvenil é uma alternativa eficaz para se evitar o
envolvimento destes com roubos, com tráfico de drogas e com a prostituição. No entanto o
que se viu é que o próprio SAM, como instituição governamental, de caráter educativo, levava
os menores à prostituição e, ainda, em nome da educação pelo trabalho, explorava a força de
trabalho destes, submetendo-os ao trabalho escravo (PASSETI, 2004; RIZZINI, 1995;
RIZZINI, 2004).
Ao escolher políticas de internação para crianças abandonadas e infratoras, o
Estado escolhe educar pelo medo. Absolutiza a autoridade de seus
funcionários, vigia comportamentos a partir de uma idealização das atitudes,
cria a impessoalidade para a criança e o jovem vestindo-os uniformemente e
estabelece rígidas rotinas de atividades, higiene, alimentação, vestuário, ofício,
lazer e repouso. Mas neste elogio à disciplina nada funciona primorosamente.
Antes mesmo do dia terminar, todo o proibitivo já está em funcionamento
articulando internos entre si, internos e seus superiores, superiores e familiares
dos prisioneiros numa engenhosa economia de ilegalidade pela qual circulam
mercadorias roubadas, corpos, drogas e lucros (PASSETI, 2004, 356).
Com a extinção do SAM, é criada a Política Nacional do Bem-Estar do Menor -
PNBEM, em 1964, com a intenção de romper com as práticas negativas adotadas pelo SAM,
na tentativa de reescrever a história das crianças pobres do país. A nova política de
atendimento estava organizada para atender, a partir de uma metodologia científica, que se
fundamentava em conhecimentos:
• Psicológicos (estudos dos traços de personalidade);
• Biológicos (deficiências de crescimento) e
• Sociais (condições materiais) das crianças carentes e infratoras.
O objetivo da PNBEM estava respaldado na formação de indivíduos para vida em
sociedade através da educação (PASSETI, 2004). No entanto, conforme o mesmo autor, esta
política nacional, através da Fundação Nacional do Bem Estar do Menor (FUNABEM) e das
Fundações Estaduais do Bem Estar do Menor (FEBEMs), espalhadas pelo território nacional,
apenas conseguiu “estigmatizar crianças e jovens da periferia como menores perigosos”
(PASSETTI, 2004, p.358).
Conforme o estudo realizado por Altoé (1990), demonstra-se também, que a formação
profissional das crianças e adolescentes da FUNABEM, vista como meio de inserção social,