NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

Comércio, Serviço Social da Indústria, Campanha Nacional de Educandários Gratuitos. Estas
instituições, junto ao DNCr, objetivavam dar às crianças uma formação profissional, além de
desenvolver nelas o respeito à hierarquia por meio da educação, suprir o mercado com
“capital humano” do futuro cidadão e salvaguardar a família no intuito de proteger a criança
(RIZZINI, 1995).
Neste mesmo período, o governo federal criou o Serviço de Assistência a Menores
(SAM) subordinado ao Ministério da Justiça. A partir de 1944, este serviço passou a abranger
todo o território nacional, centralizando a assistência ao menor “delinqüente e transviado” da
sociedade brasileira. No entanto, conforme Rizzini (1995), o SAM, por não atender às reais
necessidades das crianças e dos adolescentes, transformou-se em mais um “depósito” para
essa população, passando a ser denominada negativamente pela sociedade de “Escola do
crime”, “Fábrica de criminosos”, “Sucursal do inferno”, entre outros. O SAM foi alvo de
severas críticas e denúncias de corrupção, clientelismo, maus tratos dos internos,
superlotação, indo de encontro à proposta oficial, voltada para educação, formação
profissional, assistência à saúde e cuidados dos internos.
Conforme Del Priore (2003), o SAM foi um sistema criado pelo Estado Novo, que,
devido à sua ineficiência, ajudou a criminalizar e estigmatizar definitivamente o menor de rua,
como sendo um delinqüente perante toda a sociedade. Além disso, complementa Rizzini
(1995), os menores ali internos eram submetidos aos castigos corporais, à alimentação de
baixa qualidade, à falta de higiene, à violência sexual tanto masculina como feminina,
praticados por seus responsáveis dentro da instituição:
Os inspetores de alunos foram culpabilizados por praticamente todos os exdiretores
do SAM pelos maus tratos e exploração praticados contra os
internos, sendo considerados incapazes para exercerem o cargo, por
desconhecerem o “problema” do menor abandonado. Ao que tudo indica,
muitos desses funcionários foram dispensados de outros órgãos públicos e
aproveitados no SAM (RIZZINI, 1995, p.284).
Seguindo a tradição de educar ou reformar o “caráter” dos menores pelo trabalho,
ainda segundo Rizzini (1995), as meninas internas no SAM eram submetidas à exploração do
trabalho doméstico, enquanto os meninos eram encaminhados aos Patronatos Agrícolas
(instituições subordinadas ao SAM), para serem usados na lavragem das terras dos donos
destes institutos. Ao término do período de internação, eram reenviados à capital da
República, maltrapilhos, subnutridos e analfabetos, para sobreviverem nas ruas (RIZZINI,
2004).