NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

[...] A atenção à criança passou a ser proposta como um serviço especializado,
diferenciado, com objetivos específicos. Isso significava a participação de
saberes como os do higienista, que devia cuidar de sua saúde, nutrição e
higiene; os do educador, que devia cuidar de disciplinar, instruir, tornando o
menor apto para se reintegrar à sociedade; e os do jurista, que devia
conseguir que a lei garantisse essa proteção e essa assistência (LODOÑO,
1991, p. 142, grifo nosso).
Mesmo colocando o menor sobre a tutela do Estado, a responsabilidade ou “culpa” de
os menores incorrerem em condutas anti-sociais, e em “situação irregular”, era atribuída à
família socioeconomicamente desfavorecida. Essa responsabilidade reforçava, cada vez mais,
o preconceito e a desigualdade social existente na conjuntura brasileira da época, como
descrevem os dispositivos do Artigo 2º do Código de Menores de 1927:
Art 2º Para os efeitos deste Código, considera-se em situação irregular o
menor:
I - privado de condições essenciais à sua subsistência, saúde e instrução
obrigatória, ainda que eventualmente, em razão de:
a) falta, ação ou omissão dos pais ou responsável;
b) manifesta impossibilidade dos pais ou responsável para provê-las;
Il - vítima de maus tratos ou castigos imoderados impostos pelos pais ou
responsável;
III - em perigo moral, devido a:
a) encontrar-se, de modo habitual, em ambiente contrário aos bons costumes;
b) exploração em atividade contrária aos bons costumes;
IV - privado de representação ou assistência legal, pela falta eventual dos pais
ou responsável;
V - Com desvio de conduta, em virtude de grave inadaptação familiar ou
comunitária;
VI - autor de infração penal.
Parágrafo único. Entende-se por responsável aquele que, não sendo pai ou
mãe, exerce, a qualquer título, vigilância, direção ou educação de menor, ou
voluntariamente o traz em seu poder ou companhia, independentemente de ato
judicial (BRASIL, 1927, grifo nosso).
A partir destes dispositivos, fica perceptível a situação irregular à qual eram
submetidos a criança e o adolescente pobres. Devido às más condições socioeconômicas,
eram transformados em delinqüentes em potencial e nasciam predestinados, conforme a visão
dos juristas, a seguirem no submundo do crime e a ameaçarem o futuro da sociedade. Logo as
crianças, adolescentes e jovens oriundos de famílias de baixa renda e “desestruturadas”
encontravam-se em situação irregular e estavam fadados a ingressar em instituições para
menores, no intuito de serem reconduzidos à sociedade, que os esperava disciplinados e aptos
ao trabalho:
Perante a lei são menores que deverão ser educados para se tornarem adultos
respeitosos. Socialmente são menores oriundos de famílias desorganizadas,
incapazes de lhes dar a educação elementar. Psicologicamente são
considerados imaturos e portam personalidades com desvios de conduta. Estas
características levam o Estado, através da legislação (Código dos Menores) e