NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

2 A CRIANÇA E O ADOLESCENTE TRABALHADOR: O PETI COMO
ALTERNATIVA
O terceiro milênio desponta envolto em contrastes marcantes entre o avanço
tecnológico e científico atual, que nos coloca frente a conquistas até há poucas décadas
julgadas impossíveis, como a Internet, a expansão da tecnologia móvel, os transgênicos, as
clonagens, as vacinas contra a tuberculose, entre outras. Estas conquistas provocaram
mudanças nos hábitos cotidianos ao promoverem conforto, aumento da expectativa de vida,
melhores condições de aprendizagem, moradia, lazer, etc. Toda essa evolução é, porém,
insuficiente para disponibilizar melhores condições de vida e educação para crianças e
adolescentes trabalhadores e marginalizados.
O objetivo deste capítulo é contextualizar a trajetória da criança e do adolescente a
partir do levantamento de alguns fatos históricos. Tais fatos demonstram os vários
movimentos que ocorreram, de avanços e recuos, no processo de conquista ocorridas no
âmbito social, legal e político, a favor da criança e do adolescente de direito. Nesta trajetória
de luta por parte de diversos segmentos da sociedade civil organizada, deu-se inicio a
inúmeros programas de proteção à criança e ao adolescente, dentre eles a criação do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), na conjuntura da sociedade brasileira.
2.1 Conceito de criança e de adolescente
Os termos criança e adolescente no Brasil podem ser considerados como expressões
de uso recente. Foi a partir do final da década de 80, com a promulgação da Constituição de
1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069), em 1990, que os termos
passaram a designar todo aquele que tem menos de dezoito anos como sujeito de direitos 3
perante a sociedade. Sendo assim, diante do novo prisma que se descortinou para a
constituição da infância e da juventude brasileira, a definição de criança e adolescente adotada
neste trabalho corresponde ao que está descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente, em
3 Segundo Costa (1994, p.30), Sujeito de Direito “significa que a criança e adolescente já não poderão mais ser
tratados como objetos passivos da intervenção da família, da sociedade e do Estado. A criança tem direito ao
respeito, à dignidade e à liberdade, e este é um dado novo que em nenhum momento ou circunstância poderá
deixar de ser levado em conta”.