NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

setores populares mais oprimidos da sociedade por uma cidadania mais plena,
pela justiça e pela igualdade social, e a firmar-se na construção de sua autoestima,
autovalorização e autoconfiança, como um feixe de potencialidades
abertas para o futuro (GRACIANI, 2005, p.310-311).
Portanto a falta de preparação do monitor do PETI para lidar com a demanda
demonstra que não faz parte da política que orienta o PETI, de que os egressos do trabalho
infanto-juvenil venham a ter uma formação para o exercício de uma cidadania, no momento
em que não se exige uma formação mínima e relacionada à temática por parte do monitor.
Outro ponto observado é que a política desse mesmo Programa tenta fazer a junção da figura
do educador social com a do inspetor escolar. Essa falta de clareza por parte do monitor de
sua função torna o PETI mais um programa, entre outros já criados, destinado apenas ao
controle social e ao afastamento da infância pobre do país das ruas da cidade. Como bem
lembra Rizzini (2004), a população “beneficiada”, muitas vezes, torna-se alvo de políticas
compensatórias que não atingem os objetivos ou metas a que foram propostos ao serem
criados. Mas, não raramente, esses benefícios são oferecidos como um favor à população,
permitindo o uso eleitoreiro do Programa.
Quanto à questão do “controle social” por parte do Estado, através do Programa, fica
evidente quando este Estado delega aos Conselhos e Comissões a missão de monitorar as
ações desenvolvidas no PETI e, conseqüentemente, tudo o que for pertinente às crianças e
adolescentes inseridos no Programa, conforme consta no Manual de orientações do PETI
(2004, p.10):
[...] A participação da sociedade será concretizada por meio dos Conselhos de
Assistência Social, dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente,
dos Conselhos Tutelares e das Comissões de Erradicação do Trabalho Infantil,
das quais farão parte membros dos demais Conselhos Setoriais, viabilizando o
controle social e a participação comunitária (grifo nosso).
Portanto essas instâncias apontadas pelo Manual do PETI (2004) fazem parte de uma
rede de mecanismos de controle cada vez mais sofisticada que, através da operacionalização
da disciplina, fazem parte da constituição e da formação do que Foucault denomina de
“quadros vivos que transformam as multidões confusas, inúteis ou perigosas em
multiplicidade organizadas (FOUCAULT, 1986, p.135)”, fáceis de exercer algum tipo de
domínio ou influência. Logo, o monitor do PETI em vez de exercer a função de educador,
assumi, no desenvolvimento de suas atividades, o papel de disciplinador e controlador junto
as crianças e adolescentes egressos do trabalho infanto-juvenil.