NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

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descomprometimento com os critérios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB. Esta lei, vale ressaltar, em seu Artigo 62, exige do docente uma Formação Superior mínima ou o Normal, para exercer sua função nas séries iniciais: A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em cursos de licenciatura, de graduação plena, em universidade e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, oferecida em nível médio, na modalidade Normal (BRASIL, 1996). Daí a importância de o PETI, investir, ainda mais, em pessoas que possuam o curso do Magistério (Normal) ou naqueles que possuam Superior Completo, levando em consideração a área de atuação, visando a uma melhor articulação com a escola. Esta seria uma forma de minimizar a problemática, isto é, a inadequação da falta de qualificação dos monitores, enquanto não for implantado o sistema de atendimento em tempo integral as crianças e adolescestes atendidos pelas escolas municipais e estaduais, conforme prevê o parágrafo 5º do artigo 87 da LDB: “Serão conjugados todos os esforços objetivando a progressão das redes escolares públicas urbanas de ensino fundamental para o regime de escolas de tempo integral”. 6.1.3 Quanto à raça/etnia e religião Com relação à Raça/Etnia, dos 57 participantes, 31 se auto-denominaram na categoria afro-brasileiros, compreendida pelas respostas, moreno (24), negro (06) e pardo (01), e 25 na categoria brancos, 01 não respondeu. Tabela 05 – Sobre a raça/ etnia dos monitores do PETI Brancos Afro-brasileiros Não respondeu Total 25 Fonte: Direta da Pesquisa, 2007. Morenos Negros Pardos 24 06 01 A partir dos dados, pode-se perceber que há uma prevalência de afro-brasileiros desenvolvendo as atividades socioeducativas junto às crianças e adolescentes egressos do trabalho infanto-juvenil. Dos 31 monitores afro-brasileiros, 09 não concluíram o ensino 01 57
Superior completo, enquanto apenas 04 dos 25 dos monitores ditos brancos não chegaram a terminar o curso superior. Esses dados demonstram que os afro-brasileiros, além de serem a maioria dos monitores do PETI, acabam também assumindo ocupações de baixa remuneração, sem critérios de escolhas de uma formação mínima, como no caso do PETI. Assim, se colocam a desenvolver atividades ludo-pedagógicas, sem carteira assinada, precarizando o trabalho por meio de contrato temporário de trabalho (REDA) 37 . A identificação étnico-racial, conforme o observado, ainda é um dos componentes que tece o padrão brasileiro de pobreza e de desigualdade social. Os afro-brasileiros estão desproporcionalmente presentes nos estratos sociais mais empobrecidos da nossa população: A escolaridade diferenciada entre brancos e pretos e pardos, como não poderia deixar de ser, acaba por se refletir no mercado de trabalho. As pessoas ocupadas de cor branca possuem, em média, em 2004, 8,4 anos de estudo e recebem mensalmente 3,8 salários mínimos. Em contrapartida, a população preta e parda ocupada, apresenta, respectivamente, 6,2 anos de estudo e 2 salários mínimos de rendimento. Todavia uma análise mais apurada da desigualdade encontrada nesse indicador mostra que o diferencial nos rendimentos não é totalmente explicado pela diferença de escolaridade. Embora a média de anos de estudo de pretos e pardos tenha representado 74% da média de anos de estudo dos brancos, o rendimento médio mensal da população ocupada preta e parda representa apenas 53% do rendimento dos brancos (IBGE, 2005). O PETI da cidade de João Pessoa não se diferencia do quadro nacional, pois reflete, conforme os dados coletados e analisados nesta pesquisa, a situação já detectada em outros estudos quanto à inferioridade de cargos ocupados e de seus salários em decorrência da origem racial ou étnica. Quanto à Religião, 46 afirmaram que possuem alguma religião, 07 não possuem e 04 não responderam. Dos que possuem: 32 são católicos, 11 são evangélicos, 01 é espírita, 01 budista e 01 neo-pagão 38 . Na junção dos católicos e evangélicos, têm-se 43 da religião Cristã. Essa visão religiosa pode trazer consigo a visão assistencialista no atendimento das crianças e adolescentes integradas no PETI, ao invés de contribuir para a autonomia destes e de suas famílias. Conforme Neves (1999, p. 95), o ofício de ensinar esteve por muito tempo agregado e sedimentado na religião. Os religiosos, em especial os jesuítas, foram os primeiros 37 Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, Lei n° 8.884 de 11 de junho de 1994, são contratos de caráter temporário, sem que o contratado tenha se submetido a concurso público. No caso do PETI: “[...] Cabe também ao município arcar com as despesas para pagamento dos monitores, podendo ser utilizado até 30% dos recursos destinados à jornada ampliada para pagamento dos mesmos, desde que não seja estabelecido nenhum vínculo empregatício com a União. Os monitores devem ser contratados em conformidade com a legislação pertinente em vigor” (BRASIL, 2004, p.8-9). 38 Religião voltada ao culto à natureza e aos deuses pagãos.
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