NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

De acordo com os municípios, a contratação dos monitores é realizada
diretamente pelos municípios (76%) e não está, em sua maioria, vinculada à
assinatura da carteira (81% dos municípios). O Gráfico IX indica as formas de
contratação apresentadas. É relevante o número de monitores que ainda está
contratado de forma irregular, sem a garantia dos direitos trabalhistas. Cerca
de 26% dos municípios informaram como dificuldade para implantação e
implementação do PETI, a viabilização dos monitores (UNICEF, 2004, p.25).
A mesma análise acrescenta:
A problemática das diversas formas de contratação dos monitores está
relacionada às limitações dispostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A
natureza da transferência de recursos federais ao município pelo PETI não
permite a contratação dos monitores pelo regime estatutário, pois esta forma
de contratação exige o aumento permanente de receitas ou a redução
permanente de despesas (UNICEF, 2004, p.25).
Os critérios de seleção 36 adotados pelo município de João Pessoa são: Ensino Médio
completo, algum tipo de experiência na área de educação, análise de currículo e entrevista.
No entanto, pelo que demonstram os dados coletados entre esses monitores, alguns
destes critérios “passam desapercebidos” ou nem sempre são seguidos, uma vez que eles não
existem documentados, conforme informações dadas pela Coordenação do Programa. Desses
monitores, 59,25% possuem, em sua formação escolar, apenas o ensino fundamental, médio,
ou cursavam o magistério. Os outros 40,25% possuem algum tipo de curso superior. Destes
últimos, apenas 3,2% concluíram o ensino superior, enquanto os demais estão cursando ou
não chegaram a concluí-lo, afunilando ainda mais o nível de qualificação dos monitores do
Programa. Sendo assim, infere-se que poderá haver intervenção política na escolha dos
monitores, já que não existe vínculo empregatício e os critérios deixam margens para o não
cumprimento dos critérios.
Todavia o fato de que existam no Programa monitores que possuam o Nível Superior
Incompleto não é garantia de que estes professores adquiriram, ao longo dessa formação, os
conhecimentos oferecidos pelo curso, ou que estes se enquadrem dentro das necessidades
advindas da realidade da população infanto-juvenil atendidas por eles. Além disso, essa
formação incompleta também não garante se ter uma remuneração condizente com a
formação superior, uma vez que, em nossa sociedade, a remuneração é dada conforme o nível
de escolaridade concluído e certificada, segundo as designações e reconhecimento do
Ministério da Educação. Sendo assim, o fato de não ter concluído o ensino Superior coloca o
monitor, que se encontra nesta situação, na categoria de possuidor apenas do Ensino Médio
completo, e a sua remuneração ser equivalente a de um servidor do Ensino Médio. Essa
36 Dados colhidos junto ao PETI de João Pessoa.