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Tabela 03 – Escolaridade do monitor Estudam atualmente Fundamental II Fonte: Direta da Pesquisa, 2007. Magistério Ensino Médio 01 01 06 10 Superior incompleto/Cursos 01 Ed.Artística 01 Ciên.Biológicas 06 Ed. Física 01 Pedagogia 01 Música Não informou Como se observa na tabela 04, dos 38 que responderam que não estudam atualmente, tem-se o seguinte quadro: 08 tinham como formação o Magistério Completo, 16 possuíam o Ensino Médio completo, 07 possuíam o Ensino Superior completo, e 06 possuíam o curso superior incompleto. Dentre os 07 que possuíam o Nível Superior Completo, 02 eram graduados no curso de Educação Física, 03 no curso de Pedagogia, 01 no curso de Educação Artística, 01 no curso de História e 01 não respondeu. Já os 06 que possuíam o Nível Superior Incompleto estão distribuídos nas seguintes áreas: 01 em Educação Física, 01 em Ciências da Computação, 02 em Pedagogia e 02 em Ciências Biológicas. Tabela 04 – Escolaridade do monitor Não Estudam atualmente Magistério Completo Fonte: Direta da Pesquisa, 2007. Ensino Médio Completo 08 16 07 Superior completo/Cursos Superior incompleto/Cursos 02 Ed. Física 01 Ed. Física 03 Pedagogia 01 Ciência da computação 01 Ed. Artística 06 02 Pedagogia 01 01 História Não respondeu 02 Ciências Biológicas 01 Não informou A partir das duas tabelas, pode-se perceber que, entre os monitores, há uma diversidade das áreas em que eles buscaram sua formação profissional. Essa diversificação poderia ser um ponto positivo para o PETI, se não fosse a fluidez dos critérios elencados para seleção dos monitores, que variam conforme as exigências de cada município onde o Programa foi implantado. Segundo a “Análise situacional do PETI” realizado pela UNICEF (2004), a forma de contratação dos monitores varia, que vai desde a prova escrita até a indicação política. Segundo a mesma análise: 01
De acordo com os municípios, a contratação dos monitores é realizada diretamente pelos municípios (76%) e não está, em sua maioria, vinculada à assinatura da carteira (81% dos municípios). O Gráfico IX indica as formas de contratação apresentadas. É relevante o número de monitores que ainda está contratado de forma irregular, sem a garantia dos direitos trabalhistas. Cerca de 26% dos municípios informaram como dificuldade para implantação e implementação do PETI, a viabilização dos monitores (UNICEF, 2004, p.25). A mesma análise acrescenta: A problemática das diversas formas de contratação dos monitores está relacionada às limitações dispostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A natureza da transferência de recursos federais ao município pelo PETI não permite a contratação dos monitores pelo regime estatutário, pois esta forma de contratação exige o aumento permanente de receitas ou a redução permanente de despesas (UNICEF, 2004, p.25). Os critérios de seleção 36 adotados pelo município de João Pessoa são: Ensino Médio completo, algum tipo de experiência na área de educação, análise de currículo e entrevista. No entanto, pelo que demonstram os dados coletados entre esses monitores, alguns destes critérios “passam desapercebidos” ou nem sempre são seguidos, uma vez que eles não existem documentados, conforme informações dadas pela Coordenação do Programa. Desses monitores, 59,25% possuem, em sua formação escolar, apenas o ensino fundamental, médio, ou cursavam o magistério. Os outros 40,25% possuem algum tipo de curso superior. Destes últimos, apenas 3,2% concluíram o ensino superior, enquanto os demais estão cursando ou não chegaram a concluí-lo, afunilando ainda mais o nível de qualificação dos monitores do Programa. Sendo assim, infere-se que poderá haver intervenção política na escolha dos monitores, já que não existe vínculo empregatício e os critérios deixam margens para o não cumprimento dos critérios. Todavia o fato de que existam no Programa monitores que possuam o Nível Superior Incompleto não é garantia de que estes professores adquiriram, ao longo dessa formação, os conhecimentos oferecidos pelo curso, ou que estes se enquadrem dentro das necessidades advindas da realidade da população infanto-juvenil atendidas por eles. Além disso, essa formação incompleta também não garante se ter uma remuneração condizente com a formação superior, uma vez que, em nossa sociedade, a remuneração é dada conforme o nível de escolaridade concluído e certificada, segundo as designações e reconhecimento do Ministério da Educação. Sendo assim, o fato de não ter concluído o ensino Superior coloca o monitor, que se encontra nesta situação, na categoria de possuidor apenas do Ensino Médio completo, e a sua remuneração ser equivalente a de um servidor do Ensino Médio. Essa 36 Dados colhidos junto ao PETI de João Pessoa.
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