NOZÂNGELA MARIA ROLIM DANTAS PROGRAMA DE ...

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LISTA DE ABREVIATURAS CBO – Classificação Brasileira de Ocupações CEBs – Comunidades Eclesiais de Bases CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito CPT – Comissão da Pastoral da Terra COANAETI – Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CUT/MS – Central Única dos Trabalhadores do Mato Grosso do Sul DNCr - Departamento Nacional da Criança DRT - Delegacias Regionais do Trabalho DST – Doença Sexualmente Transmissível IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira IPEC – Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente ERSAS/MS – Escritório de Representação da Secretaria de Assistência Social de Mato Grosso do Sul FEBEM - Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor FNPETI - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil FUNABEM - Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação MEC – Ministério da Educação e Cultura MDS – Ministério do desenvolvimento Social MDDCA - Movimento de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente MNMMR – Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
MPAS – Ministério da Previdência e Assistência Social TEM – Ministério do Trabalho e Emprego NOB – Norma Operacional Básica OAB - Ordem dos Advogados do Brasil OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OIT – Organização Internacional do Trabalho ONG – Organização Não-Governamental ONU – União das Nações Unidas PAI – Programa de Ações Integradas PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PNAS - Política Nacional de Assistência Social PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNBEM – Política Nacional do Bem-Estar do Menor PNAS – Política Nacional da Assistência Social PPETI - Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil PROMOSUL - Promoção Social de Mato Grosso do Sul PSF – Programa Saúde da Família SAM – Serviço de Assistência a Menores SAS – Secretaria de assistência Social SEAS – Secretaria Estadual de Assistência Social SEDES – Secretaria de Desenvolvimento Social SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural UNESCO - Organização das Nações Unidas UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância
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trabalho precoce, principalmente no
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A necessidade econômica transparec
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LONDOÑO, F. T. A origem do conceit
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ANEXO A - Certidão do Comitê de
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TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCL
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