Oração Contra Leócrates - Universidade de Coimbra

J. A. Segurado e Campos
irracional faz: proteger o seu território 303 . A conclusão
impõe-se: um desertor, um individualista como
Leócrates não pode, não deve gozar dos mesmos direitos
de que gozam os bons cidadãos, os defensores da cidade,
inclusive aqueles que a defenderam no passado, como
os combatentes caídos em Queroneia, cujos túmulos se
indignam vendo Leócrates passar diante deles 304 .
19.18. Corolário do que acabamos de dizer é o
valor de exemplo dos processos que têm lugar nos tribunais,
em particular um processo de natureza política como é a
acusação contra Leócrates. A ideia que Licurgo pretende
inculcar no seu auditório é esta: os processos não têm apenas
um contorno jurídico, mais importante do que a solução
jurídica de um litígio é a função paradigmática que o
processo deve ter, é o valor educativo, que se exerce por duas
vias, a dos juízes que escutam os argumentos dos litigantes
e depõem na urna o seu voto 305 , a do público que assiste aos
julgamentos, sobretudo quando se trata de público jovem.
Por outras palavras, um julgamento pode, e deve ser uma
forma de paideia, facto de que decorre a concepção que
Licurgo tem das responsabilidades dos oradores 306 .
19.19. O caso de Leócrates é um bom exemplo
deixado à posteridade, porquanto o seu crime é de tal
modo grave que a lei nem sequer prevê a possibilidade
de ele ocorrer. Ele tornou-se réu de traição à pátria,
culpado de desobediência às leis, sem respeito pelos
303 C. Leocr., § 131.
304 C. Leocr., § 142.
305 Não esqueçamos que o número de juízes num tribunal pode
chegar a várias centenas.
306 C. Leocr., § 7.
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