Oração Contra Leócrates - Universidade de Coimbra
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Li c u r g O: O O ra d O r e a s u a c i rc u n s t â n c i a<br />
qualquer (meteco, estrangeiro, escravo...), mas não era<br />
simplesmente “homem”.<br />
Por isso mesmo é insustentável o argumento<br />
possível <strong>de</strong> <strong>Leócrates</strong>, ou dos seus <strong>de</strong>fensores, <strong>de</strong> que<br />
ele, por ser apenas um indivíduo isolado, insignificante,<br />
não po<strong>de</strong> ser julgado responsável pelas <strong>de</strong>sgraças que<br />
suce<strong>de</strong>ram a Atenas: para Licurgo, a pólis, sendo o<br />
conjunto <strong>de</strong> todos os cidadãos, não po<strong>de</strong> admitir que<br />
um sequer falhe aos seus <strong>de</strong>veres, pelo que <strong>Leócrates</strong>,<br />
ao contrário do que ele estaria pronto a argumentar,<br />
é efectivamente responsável pelo que suce<strong>de</strong>r à sua<br />
cida<strong>de</strong>. Quando um cidadão falha, é toda a cida<strong>de</strong> que<br />
é posta em causa 301 . <strong>Leócrates</strong> é o exemplo perfeito do<br />
cidadão que falha, do homem que, ao pensar somente<br />
nos seus interesses, põe em risco a sobrevivência <strong>de</strong><br />
toda a comunida<strong>de</strong>, e, consequentemente, a única pena<br />
a<strong>de</strong>quada ao seu procedimento é a pena capital 302 .<br />
A quem objectar que a pena máxima é exagerada no<br />
caso <strong>de</strong> <strong>Leócrates</strong>, Licurgo tem uma resposta pronta: a<br />
pena não é, apenas parece exagerada porque não existe<br />
nenhuma lei que a contemple (o que parece ser um<br />
argumento a favor <strong>de</strong> <strong>Leócrates</strong>), mas se tal lei não existe<br />
é apenas porque o crime é <strong>de</strong> tal maneira grave que os<br />
legisladores nunca imaginaram que po<strong>de</strong>ria haver algum<br />
ateniense que ousasse cometê-lo. O individualismo <strong>de</strong><br />
<strong>Leócrates</strong>, numa palavra, é contrário às leis da pólis, mais<br />
do que isso, é até contrário às leis naturais, na medida em<br />
ele nem sequer tentou fazer aquilo que qualquer animal<br />
301 C. Leocr., § 64.<br />
302 C. Leocr., § 67.<br />
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