Oração Contra Leócrates - Universidade de Coimbra

J. A. Segurado e Campos
os jurados de cada tribunal, deverá ter sempre presente
que, se em teoria o saber colectivo se apresenta como
superior ao saber individual, na prática tal desiderato só
se verificará se todos e cada um conservarem bem nítida a
memória colectiva dos traços definidores da democracia.
Ao analisar um determinado caso os juízes devem, pois, ter
bem presentes os casos similares já anteriormente passados
em julgado, para poderem no caso presente ajuizar
também com conhecimento de causa 293 . Entre outros
aspectos, como estar ciente dos deveres das testemunhas
e do modo como se deve avaliar o seu contributo para
o esclarecimento do caso, os juízes não pode olvidar
que, para lá de momentaneamente juízes, são cidadãos
que têm o direito, e o dever, de participar nas reuniões
da Assembleia, logo, devem também ter presentes ao
espírito os conteúdos decretos que eles próprios, como
Assembleia, precedentemente aprovaram e que, por
conseguinte, têm a obrigação de fazer respeitar 294 .
19.14. Na mesma linha de ideias, Licurgo passa em
revista alguns pontos característicos do funcionamento
da justiça. Recorda assim o papel importante que, nos
julgamentos, desempenha a presença e o depoimento
das testemunhas, já que aqui reside um dos meios de
prova mais importantes a usar no tribunal. Dever,
portanto, para qualquer cidadão o de testemunhar
com veracidade dos factos relevantes para o processo
de que tem conhecimento, dever a que ninguém deve
293 C. Leocr., § 75.
294 C. Leocr.,, § 114 (decreto sobre os traidores à pátria), 146
(decreto sobre a lealdade cívica).
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