Oração Contra Leócrates - Universidade de Coimbra
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Li c u r g O: O O ra d O r e a s u a c i rc u n s t â n c i a<br />
início do discurso: o valor paradigmático do processo<br />
contra <strong>Leócrates</strong>, a ressonância que o mesmo terá<br />
em todo o mundo grego 177 , a imagem que o mesmo<br />
proporcionará a todos da qualida<strong>de</strong> moral e cívica da<br />
<strong>de</strong>mocracia ateniense, especialmente se se tiver em<br />
conta que não existe nenhuma lei específica que proíba<br />
um cidadão <strong>de</strong> <strong>de</strong>ixar a sua cida<strong>de</strong> e partir para outra<br />
“em viagem <strong>de</strong> negócios”, como <strong>Leócrates</strong> argumentava<br />
em sua <strong>de</strong>fesa. Por isso mesmo uma con<strong>de</strong>nação<br />
equivaleria ao colmatar <strong>de</strong> uma lacuna legal 178 da maior<br />
importância, para tentar prevenir a ocorrência <strong>de</strong> futuros<br />
casos similares.<br />
13.3. Repare-se, finalmente, que ao resumir os<br />
tópicos da sua acusação Licurgo não refere um ponto<br />
que também anteriormente consi<strong>de</strong>rara importante: o<br />
facto <strong>de</strong> <strong>Leócrates</strong> se ter recusado a ce<strong>de</strong>r os seus escravos<br />
para interrogação como meio <strong>de</strong> prova fundamental<br />
para ajuizar da sua eventual inocência 179 . Esta recusa é<br />
significativa porque, pelo menos na interpretação do<br />
orador, só po<strong>de</strong> significar que o acusado se con<strong>de</strong>na<br />
a si mesmo. Suce<strong>de</strong> que este argumento é, se não o<br />
único argumento <strong>de</strong> or<strong>de</strong>m jurídica, pelo menos o<br />
mais significativo na arquitectura do discurso. Po<strong>de</strong><br />
assim pôr-se a questão: por que motivo Licurgo não<br />
se lhe refere na peroração, não volta a salientar que está<br />
juridicamente provada por um dos mais significativos<br />
meios <strong>de</strong> prova usuais a culpabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Leócrates</strong>?<br />
177 C. Leocr., 7.<br />
178 C. Leocr., 8.<br />
179 C. Leocr., 28-9.<br />
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