Oração Contra Leócrates - Universidade de Coimbra
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Li c u r g O: O O ra d O r e a s u a c i rc u n s t â n c i a<br />
produtos que estejam especificados. Se alguém fizer um<br />
empréstimo em <strong>de</strong>sobediência a esta lei será transmitida<br />
aos inspectores informação do caso e do dinheiro<br />
envolvido, nos mesmo mol<strong>de</strong>s em que é transmitida<br />
a informação relativa ao navio e ao carregamento <strong>de</strong><br />
trigo. O prevaricador não terá direito a pôr uma acção<br />
para tentar recuperar o dinheiro [emprestado] para uma<br />
travessia cujo <strong>de</strong>stino não é Atenas, e nenhum magistrado<br />
introduzirá nenhum processo neste sentido 164 .<br />
Num outro discurso do mesmo orador po<strong>de</strong> ler-se:<br />
E este homem agiu assim, juízes, apesar <strong>de</strong> ter domicílio<br />
em Atenas, <strong>de</strong> ter nesta cida<strong>de</strong> a mulher e os filhos, quando<br />
as leis penalizam com as penas mais graves a quem,<br />
sendo morador em Atenas, transporta carregamentos <strong>de</strong><br />
trigo para outros <strong>de</strong>stinos que não sejam o mercado <strong>de</strong><br />
Atenas 165 .<br />
É esta lei que Licurgo tem certamente na i<strong>de</strong>ia<br />
quando diz que uma lei ateniense proíbe “o comércio do<br />
trigo com outras cida<strong>de</strong>s que não Atenas” e é ao abrigo<br />
<strong>de</strong>la que pe<strong>de</strong> para <strong>Leócrates</strong> a pena <strong>de</strong> morte. Põe-se<br />
agora é o problema <strong>de</strong> saber se <strong>de</strong> facto, ao abrigo <strong>de</strong>sta<br />
lei, Licurgo tem o direito <strong>de</strong> reclamar para <strong>Leócrates</strong> a<br />
pena <strong>de</strong> morte. A este respeito a resposta dos críticos é<br />
ten<strong>de</strong>ncialmente negativa 166 .<br />
164 Texto recolhido (em tradução) no volume <strong>de</strong> Ilias<br />
Arnaoutoglou Ancient Greek Laws: A Sourcebook, London (?),<br />
Taylor & Francis Routledge, 1998, p. 48.<br />
165 Demóstenes, 34 (<strong>Contra</strong> Fórmion), 37.<br />
166 V. supra n. 155. Conforme nota Engels, o.l., p.133, é <strong>de</strong><br />
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