Direito & Economia: uma introdução - Programa de Pós-Graduação ...

LAW & ECONOMICS: UMA 

INTRODUÇÃO 

DIREITO & ECONOMIA: 

UMA INTRODUÇÃO 

PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO 

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO 

DIREITO & ECONOMIA 

UFRGS 

The foremost interdiciplinary field of legal 

studies is economic analysis of law, or, as 

it is more refered to, “law and economics”. 

Richard Posner (2001, p.31) 

Juristas e Economistas ou 

Juristas versus Economistas? 

Enquanto a eficiência constitui-se no problema fundamental 

dos economistas, a justiça é a preocupação que norteia os 

homens do direito (...) é profunda a diferença entre uma 

disciplina que procura explicar a vida econômica (e, de fato, 

todo o comportamento racional) e outra que pretende 

alcançar a justiça como elemento regulador de todos os 

aspectos da conduta humana. Esta diferença significa, 

basicamente, que o economista e o jurista vivem em mundos 

diferentes e falam diferentes línguas. 

(George Stigler, 1992, “Law or Economics?) 

2 

3 

10/5/2007 

PROF. GIACOMO BALBINOTTO NETO 

[PPGE/UFRGS] 1


INTRODUÇÃO 

Economia 

Interdisciplinaridade 

Law and 

Economics 

Matemática 

Direito 

Law and Economics 

To me the most interesting aspect of the law and 

economics movement has been its aspiration to place the 

study of law on a scientific basis, with coherent theory, 

precise hypotheses deduced from the theory, and empirical 

tests of the hypotheses. Law is a social institution of 

enormous antiquity and importance, and I can see no 

reason why it should not be amenable to scientific study. 

Economics is the most advanced of the social sciences, and 

the legal system contains many parallels to and overlaps 

with the systems that economists have studied 

successfully. 

Judge Richard A. Posner, Essays In Law And Economics 

(1989) 

Direito & Economia 

Proporciona uma nova metodologia para 

compreender o Direito: 

- avaliação das regras legais; 

- avaliação dos resultados legais; 

- avaliação das instituições legais. 

4 

5 

6 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 2


INTRODUÇÃO 

Direito & Economia: 

uma visão geral 

Law & Economics não trata de dinheiro, moeda. 

O objeto da Law & Economics é a avaliação 

sistemática da eficácia (que produz um determinado 

resultado) das regras legais incluíndo, mas não 

estando limitada – ao uso eficiente (que obtém 

resultados efetivos com o mínimo de perdas, erros, 

tempo etc no trabalho, tarefa ou consecução de um 

fim)dos recursos. 

Adota um critério utilitarista dos efeitos das regras 

legais. 

Law & Economics: uma visão geral 

Adota uma análise de custos e benefícios. 

Custos: monetários, administrativos, acidentes, 

mentiras; 

Benefícios: monetários, utilidade, acurácia, 

divisão de riscos; 


Bruce Ackerman (Yale Law School) descreveu a 

abordagem econômica da lei como - ... the most 

important development in legal scholarship of the 

twentieth century. 

7 

8 

9 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 3


INTRODUÇÃO 


Over the last several decades, Law and 

Economics has developed from a small and 

rather esoteric branch of research within 

economics and law to a substantial movement 

that helped to both redefine the study of law and 

expose economic implications of the legal 

enviroment. 

Mercuro & Medema (1997) 


Os juízes se movem mais lentamente do que os 

mercados, porém mais rapidamente do que a 

profissão econômica, uma combinação letal. 

Juiz F. Easternbrook (1987) 


Um advogado que não estudou economia 

(...) pode bem tornar-se um inimigo 

público. 

Juiz Brandeis (1916) 

10 

11 

12 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 4


INTRODUÇÃO 


... Todos os advogados deveriam procurar 

compreender a economia. Com sua ajuda 

aprendemos a considerar e a pesar os fins 

legislativos, os meios de alcança-los e o custo 

envolvido. Aprendemos que para obter algo é 

necessário abrir mão de outra coisa, aprendemos a 

comparar a vantagem obtida com a vantagem que 

renunciamos e a saber o que estamos fazendo 

quando escolhemos. 

Juiz O. W. Holmes (1897) 

The Path of the Law 


For the rational study of the law the black-letter 

man may be the man of the present, but the man 

of the future is the man of statistics and the 

master of economics... We learn that for 

everything we have to give up something else and 

are thought to set the advantage we gain against 

the other advantages we lose, and to know what 

are doing when we ellect. 

Juiz O. W. Holmes (1897), The Path of the Law 


A relação entre direito e economia é tão antiga 

quanto a última, embora seja vista como alguma 

coisa marginal, de pouca importância, e é 

imensa a contribuição que o diálogo entre Direito 

e Economia (Ciências Sociais Aplicadas) pode 

oferecer ao propor soluções para questões 

atuais, ao contrário do que afirmam os 

detratores dessa corrente de estudos. 

Raquel Sztajn (2005, p. 74) 

13 

14 

15 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 5


INTRODUÇÃO 


To me the most interesting aspect of the law and economics 

movement has been its aspiration to place the study of law on 

a scietific basis, with coheerent theory, precise hypothesis 

deduced from theory, and empirical tests of the hypothesis. 

Law is a social institution of enourmous antiquity and 

importance, and I can see no reason why it should not be 

anenable to scientific study. Economics is the most advanced 

of social sciences, and the legal system contains many 

parallels to and overlaps with systems that economicsts have 

studied successfully. 

Richard Posner in Essays in Law and Economics (1989) 


[A economia] é um poderoso e abrangente instrumento de 

análise que todos aqueles que pensam e escrevem sobre 

direito e legislação usam, conscientemente ou não, (...) ela 

oferece um ponto de partida conveniente para uma teoria 

geral do direito e da sociedade. Além disso – e esse aspecto 

deve ser realçado – ela possui uma forte base empírica, bem 

como boa dose de sensatez. Em torno de nós existem muitas 

evidências de que o sistema usa o mecanismo de preços no 

seu sentido mais amplo) para manipular o comportamento, e 

de forma difusa.” 

David Friedman (1984) 


[I] think that economic principles are encoded 

in the ethical vocabulary that is the staple of 

legal language, and that the language of 

justice and equity that dominates judicial 

opinions is to a large extent the translation of 

ethical principles into legal language. 

William M. Landes & Richard Posner, The 

Economic Structure of Tort Law 23 (1987) 

16 

17 

18 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 6


INTRODUÇÃO 

O Imperialismo Econômico 

No período recente, os economistas tem 

ampliado seu campo de atuação e em 

conseqüência expandiram as fronteiras 

da economia como ciência. 

[cf. Lazear (2000), QJE] 

Objetivos dos Ensaios de Becker (1976, 

1993) 

- Os objetivos dos ensaios de Becker (1976, 

1993) foram o de explicar detalhadamente os 

principais atributos da abordagem econômica do 

comportamento humano. 

Segundo Becker (1976), o que mais diferencia a 

economia como disciplina social das outras não é 

o seu objeto, mas a sua abordagem. 

A Abordagem 

Econômica 

Para Gary Becker (1976), a abordagem 

econômica é abrangente e é aplicável a todo o 

comportamento humano, seja este 

comportamento envolvendo preços nominais ou 

preços sombra, decisões repetidas ou eventuais, 

de grande ou pequena importância, a pessoas 

ricas ou pobres, homens ou mulheres, adultos ou 

crianças, homens de negócio ou políticos, 

estudantes ou professores. 

19 

20 

21 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 7


INTRODUÇÃO 

A Abordagem Econômica 

Modern Economics is above all a way of thinking about 

social behaviour. When a person decides to engage in any 

activity, the economist instinctively looks for benefits tothat 

person that exceed his costs; conversely, if she decides not 

to engage in an activity, the economist looks for costs that 

eceed the benefits. Moreover, of two persons voluntary 

engage in a transaction or trade, the economist looks for 

gain to both participants, not gains to one and looses to the 

other. 

Gary Becker (1986, iii) 

A Abordagem Econômica 

O ponto central do argumento de Becker é que o 

comportamento humano pode ser visto como 

envolvendo participantes que maximizam suas 

utilidades num conjunto estável de preferências 

e acumulam uma quantidade ótima de 

informações e outros insumos numa variedade 

de mercados. 

Assim, a combinação dos pressupostos do 

comportamento maximizador, do equilíbrio de 

mercado e das preferências estáveis, formam o 

core da abordagem econômica. 


- teoria econômica do crime [Gary Becker, U. Chicago] 

- teoria econômica da discriminação [Gary Becker, U. 

Chicago] 

- teoria econômica do casamento e do divórcio [Gary Becker, 

Universidade de Chicago] 

- teoria econômica da fertilidade [Gary Becker – U. Chicago] 

- economia da educação e capital humano [Gary Becker – 

Universidade de Chicago] 

22 

23 

24 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 8


INTRODUÇÃO 

Gary Becker 

Nobel de Economia 1992 

For having extended the domain of 

microeconomic analysis to a wide range 

of human behavior and interaction, 

including nonmarket behavior. 

http://www.nobel.se/economics/laureates/1992/press.html 

As Contribuições de Gary Becker 

- economia da discriminação; 

-economia do crime; 

- economia do casamento e do divórcio; 

- economia da família; 

- economia da fertilidade; 

- economia do consumo de drogas. 

[cf. Richard Posner (1992, p.22)] 


- economia constitucional [James Buchanan & 

Gordon Tullock – George Mason University] –O 

Cálculo do Consenso. 

25 

26 

27 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 9


INTRODUÇÃO 


- Teoria Econômica da Democracia [Antony Downs, 

Kennett Arrow] 

- Teoria econômica dos Grupos de Pressão 

[Mancur Olson – University of Maryland] – 

A Lógica da Ação Coletiva. 

Definição 

A economia do direito pode ser definida de 

forma simples como a aplicação da teoria 

econômica [principalmente a teoria dos preços] 

e dos métodos estatísticos ao estudo da 

formação, estrutura , processos e impacto da lei 

e das instituições jurídicas. 

Cento Veljanovski (1990) 

Definição 

A economia do direito pode ser definida segundo 

Mercuro & Medema (1997), de um modo amplo, 

como a aplicação da teoria econômica 

(principalmente a microeconomia e conceitos 

básicos de economia do bem-estar) ao exame da 

formação, estrutura, processos e impacto 

econômico da lei a e das instituições legais. 

28 

29 

30 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 10


INTRODUÇÃO 

Definição 

A análise econômica do direito é um ramo da 

ciência econômica quase que completamente 

incluída dentro do campo da microeconomia. Seu 

objetivo é analisar e avaliar o papel das normas 

jurídicas dentro do funcionamento dos mercados, 

através do estudo de seu impacto sobre o 

comportamento dos agentes econômicos e sua 

repercussão entre as quantidades e os preços. 

German Coloma (2001,p. 12) 

O que é a abordagem 

econômica do Direito? 

A análise econômica do direito é a aplicaçãoda teoria 

econômica para examinar a formação, estrutura, processos 

e impactos econômicos do direito e das instituições legais. 

(Mercuro and Medema) 

A análise econômica do direito é a aplicação da abordagem 

da escolha racional ao estudo do direito. (Gary Becker) 

A analise econômica do direito é a aplicação da pespectiva 

da eficiência as regras legais. (Shäfer and Oh) 

A característica definidora da abordagem 

do direito & economia é o método. 

Pressuposto Básico 

A abordagem da law and economics baseia-se no 

pressuposto econômico padrão de que os indivíduos são 

maximizadores racionais, e estuda-se a importância do 

direito como um meio para mudanças nos preços relativos 

relacionado as alternativas ações individuais. Sob este 

pressuposto, uma mudança nas regras do direito (rule of 

law) iriam afetar o comportamento humano pela alteração 

da estrutura dos preços relativos – e então as restrições – o 

problema da otimização. A maximização da riqueza, 

servindo como um paradigma para a análise do direito, pode 

ser promovida ou restringida pelas regras legais. 

Francesco Parisi (2004, p. 262) 

31 

32 

33 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 11


INTRODUÇÃO 

Pressuposto Básico 

Economics is a powerfull toll for the analysis of 

law. If humans are rational maximizers of their 

utility, welath or well-being them they respond 

rationally to changes in exogenous constraints, 

such as law. This rationality assumption provides 

the basic foundation for much law and 

economics literature. 

Francesco Parisi (2004, p. 262) 

Publicações no Brasil 

Livros 

34 

35 

36 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 12


INTRODUÇÃO 

Livros 

Livros 

Livros 

37 

38 

39 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 13


INTRODUÇÃO 

Livros 

Revistas de 

Law & Economics 

Referências Básicas 

http://encyclo.findlaw.com/ 

40 

41 

42 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 14


INTRODUÇÃO 

Divisão do Direito e Economia 

Law and 

Economics 

a) Positiva 

b) Normativa 

A metodologia da economia positiva 

Friedman (1953) 

Busca 

compreender o 

comportamento 

sem fazer 

julgamentos. 

Positiva 

vs. 

Normativa 

43 

Analisa os 

resultados, avalia 

se eles são bons 

ou ruins e pode 

sugerir um curso 

de ação, ou uma 

politica. 44 

Divisão da Law & Economics 

Análise positiva - busca explicar o efeito 

das normas jurídicas sobre os distintos 

mercados e em certas circunstâncias gera 

teorias que buscam encontrar as causas 

econômicas na adoção de certas normas 

por parte de distintas sociedades. 

45 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 15


INTRODUÇÃO 

Divisão da Law & Economics 

A análise normativa - busca prescrições 

a respeito de quais normas jurídicas 

devem ser aplicadas ou que sejam mais 

adequadas em uma determinada situação 

ou outra, segundo o objetivo buscado 

pelo legislador, juiz ou pela sociedade 

como um todo. 

Os elementos envolvidos na 

análise econômica do direito 

[cf. David Friedman(1988)] 

Segundo David Friedman (1988,p.371), a análise 

econômica do direito envolveria três campos distintos da 

economia mas diretamente relacionados: 

(i) o uso da economia para predizer os efeitos das normas 

legais – aplicação da teoria dos preços; 

(ii) o uso da economia para determinar quais as regras 

legais que são economicamente eficientes, a fim de 

recomendar quais regras legais deveriam ser adotadas – 

economia do bem-estar; 

(iii) o uso da economia para predizer quais regras serão 

adotadas – public choice. 

A “velha” economia da lei 

A velha economia do lei se refere a leis que 

afetam o funcionamento da economia e dos 

mercados. 

Ela examina os efeitos que a lei tem sobre a 

concorrência, o desempenho dos mercados, 

indústrias e empresas, bem como variáveis 

econômicas como preços, investimento e lucros, 

distribuição da renda e utilização dos recursos. 

Inclui leis que afetam a concorrência, a 

regulamentação das atividades econômicas. 

46 

47 

48 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 16


INTRODUÇÃO 

A “nova” economia da lei 

A nova economia [law & economics] da lei tem 

como objeto a totalidade dos sistema legal e 

regulamentador, independentemente de a lei 

controlar ou não as relações econômicas. 

Esse campo de estudo está muito ligado ligado 

do Juiz Richard Posner da Escola de Direito de 

Chicago e ao seu livro Economic Analysis of 

Law. 


O que é novo na “nova economia da lei” [law & 

economics] é a aplicação das teorias e métodos 

empíricos as instituições centrais do sistema 

legal, incluindo as doutrinas da common law 

com relação a negligência, contratos e 

propriedade, a teoria e prática das punições, 

dos procedimentos das leis civil, criminal e 

administrativo; com relação a teoria da 

legislação e de seu cumprimentos e da 

administração judicial. 

[cf. Richard Posner (1974)] 


Judge Richard A. Posner (1989) 

To me the most interesting aspect of the law and 

economics movement has been its aspiration to 

place the study of law on a scientific basis, with 

coherent theory, precise hypotheses deduced from 

theory, and empirical tests of the hypotheses … 

Economics is the most advanced of the social 

sciences, and the legal system contains many 

parallels to and overlaps with the systems that 

economists have studied successfully. 

49 

50 

51 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 17


INTRODUÇÃO 


O “novo” direito e economia aplica os instrumentos da economia para 

o próprio sistema legal. Usa a economia para explicar e esclarecer 

doutrinas legais em todos os campos do direito, incluindo os campos 

dos delitos do direito comum, contratos e propriedade, propriedade 

intelectual, direito corporativo, direito de falência, direito criminal e os 

próprios processos legais (por exemplo, os efeitos dos honorários de 

substituição de estatutos, regras de descoberta e precedente legal 

sobre o litígio). O “novo” direito e economia não está limitado a áreas 

de direito que consideram somente mercados explícitos. É uma teoria 

tanto das próprias regras legais como de sua conseqüências para 

conduta.... Considera regras e doutrinas legais como dados para 

testar a hipóteses de que o direito é melhor explicado como esforços 

pelos juízes, muitas vezes explicitamente, para decidir casos como se 

eles estivessem tentando promover a eficiência econômica. 

William Landes (1998) 

O Objeto da Law & Economics 

[cf. Posner (1992)] 

- direito de propriedade [cap.3] 

- direitos contratuais [cap.4] 

- direito de família [cap.5] 

- regulação sexual [cap.5] 

- danos [cap.6] 

- direito criminal [cap.7] 

- jurisprudência [cap.8] 

- antitruste [cap.10] 

- regulação [caps. 11,12, 13] 

- mercado financeiro [cap. 15] 

- processo legal [caps. 19 a 22] 

- discriminação racial [cap.26] 

- direito constitucional [cap.23] 

- proteção das liberdades individuais e de mercado [cap. 27] 

53 

Objetivos & Abordagens 

Aspectos positivos 

Como os agentes se comportam em resposta as 

regras legais e como as leis são configuradas? 

Aspectos prescritivos 

Quais as regras que deveriam ser adotadas para 

alcançar fins específicos? 

Aspectos normativos 

Como selecionar fins específicos do sistema 

legal? 

52 

54 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 18


INTRODUÇÃO 

Objetivos & Abordagens 

…[E]conomic analysis [of law] emphasises the 

use of stylized models and of statistical, 

empirical, tests of theory…..gives much 

greater weight than other approaches to the 

view that actors are rational….makes explicit 

the measure of social welfare..’ 

Steven Shavell (2002) 

A abordagem econômica 

A economia provê uma teoria para predizer as 

sanções legais sobre o comportamento. Para os 

economistas sanções equivalem a preços e as 

pessoas respondem as sanções como o fazem aos 

preços. 

A economia tem uma teoria matematicamente 

precisa [teoria dos preços e teoria dos jogos]. 

A economia possui métodos empíricos adequados 

para analisar os efeitos dos preços sobre o 

comportamento [estatística e econometria] 

Economics provided a scientific theory to predict the 

effects of legal sanctions on behavior. To 

economists, sanctions look like prices……so 

presumably people respond to heavier legal sanctions 

by doing less of the sanctioned activity. Economics 

has mathematically precise theories (price theory, 

game theory) and empirically sound methods 

(statistics and econometrics) of analysing the effects 

of prices on behaviour. 

Cooter & Ullen (1997) 

55 

56 

57 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 19


INTRODUÇÃO 

A Econometria 

A econometria pode ser considerada como a 

integração da economia, matemática e 

estatística com o objetivo de prover valores 

numéricos para os parâmetros das relações 

econômicas (por exemplo, elasticidades, 

propensões marginais a investir, poupar, 

importar, exportar etc;) e de testar as hipóteses 

geradas pelas teorias e modelos econômicos. 

A Econometria 

Scientific method requires an additional step beyond 

the logically consistent economic analysis….- testing 

the predictions of that analysis against the facts….it 

is necessary to confront [the] hypothesis with data 

from the real world…A convincing test would involve 

statistics and, possibly, econometrics. 

Cooter & Ullen (1988) 

Modelo Econométrico 

Um modelo econométrico é um modelo 

econômico que contém as especificações 

necessárias para a sua aplicação empírica. 

Exemplos: 

y = a + bx + ε 

C = Co + bY + ε 

58 

59 

60 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 20


INTRODUÇÃO 

As leis do ponto 

de vista econômico 

A principal diferença entre advogados e 

economistas está no fato de que estes vêem as 

leis como uma “gigantesca máquina de preços” 

– as leis atuam como preços e impostos que 

geram incentivos. 

É esta abordagem que marca a contribuição dos 

economistas à análise da legislação e do direito. 

Direito & Economia: 

Uma Visão Geral 

Ela não trata apenas de aspectos monetários; 

Seu objeto é a avaliação sistemática da eficácia das regras 

legais – incluindo, mas não estando limitada ao uso 

eficiente dos recursos. 

Aplicação da análise de custos-benefícios: 

Custos: monetários, administrativos, acidentes, 

fraudes, corrupção. 

Benefícios: monetários, utilidade , acurácia. 

As Origens da 


61 

62 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 21


INTRODUÇÃO 

Precursores 

Beccaria-Bonesara (1764) 

- delitos e penas; 

- pena de morte; 

- economia do contrabando 

Beccaria's famous 1764 treatise on crime argued that 

the punishment of criminals should be assessed 

according to the amount of damage to "social welfare", 

measured in terms of the utilitarian "greatest happiness 

for the greatest number" principle. On this criteria, he 

argued against capital punishment and ill-treatment of 

prisoners. Jeremy Bentham was very much influenced 

by Beccaria's work 

Precursores 

Cesare Bonesana 

Marchese di Beccaria, 

1738-1794 

Adam Ferguson (1767) – An Essay on the 

History of Civil Society destaca que o direito 

como sendo um elemento fundamental para 

a segurança e a manutenção das liberdades 

civis. 

Where men enjoy peace, they owe it either 

to mutual regards and affections, or to the 

restraints of law. Those are happiest states 

which procure peace to their members by 

the first of these methods: but it is 

suficiently incommon to procure it even by 

second (1767, p.155) 

Precursores 

Jeremy Bentham (1789) 

Théorie des peines et des 

récompenses, 1811, (ed. E. 

Dumont, Vol. 1 transl. 1825 as 

The Rationale of Reward, Vol. 2 

transl. 1830 as the The Rationale 

of Punishment). 

64 

65 

66 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 22


INTRODUÇÃO 

Precursores 

Adam Smith (1776) 

O livro A Riqueza das Nações 

de Adam Smith, é apenas 

uma parte de uma teoria mais 

geral que inclui o direito. Suas 

Lectures on Jurisprudence, 

contudo nunca foram 

concluídas. 

Adam Smith, Direitos de 

Propriedade e a Riqueza das Nações 

Adam Smith não ignorou os direitos de propriedade em seu 

trabalho legal. Assim iniciou sua primeira conferência da 

sua primeira série sobre jurisprudência: 

O primeiro e principal próposito de todo sistema de 

governo é a manutenção da justiça: evitar que os membros 

da sociedade transgridam a propriedade uns dos outros ou 

tomem para si o que não lhes pertence. A proposta é de 

dar a cada um a posse segura e pacífica de sua 

propriedade. 

Adam Smith, Lectures on Jurisprudence 

Adam Smith, Direitos de 

Propriedade e a Riqueza das Nações 

Adam Smith destacou que os contratos privados 

são um pré-requisito para as trocas voluntárias, 

mutuamente benéficas e que promovem a 

especialização, a inovação e o crescimento 

econômico. 

67 

68 

69 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 23


INTRODUÇÃO 

O papel das instituições em 


Nas seguintes passagem [cf. Smith (1776, p.250 e p.316)] isto fica muito 

claro em nosso entender: 

Em todos os países onde houver uma segurança razoável, toda pessoa de bom senso 

procurará empregar todo o capital sob seu controle para desfruta-lo atualmente ou 

para auferir dele um lucro futuro. Se for empregado para a satisfação imediata, 

temos um capital reservado para o consumo imediato. Se o empregar em função de 

um lucro futuro, este capital deverá proporcionar o referido lucro permanecendo com 

o dono ou procurando outras mãos. No primeiro caso será um capital fixo no segundo 

circulante. Num país onde houver tolerável segurança, insensata seria a pessoa que 

não empregasse todo o capital sob seu controle - quer se trate de capital de sua 

propriedade ou do capital emprestado de terceiros - de uma das três formas 

assinaladas. 

O comércio e as manufaturas raramente podem florescer por muito tempo em um 

país que não tenha uma administração de justiça normal, no qual as pessoas não se 

sintam seguras na posse de suas propriedades, no qual a finalidade nos contratos não 

seja garantida por lei e no qual não se possa supor que a autoridade do Estado seja 

regularmente empregada para urgir o pagamento das dívidas por parte de todos 

aqueles que tem condições de pagar. Em suma, o comércio e as manufaturas 

raramente podem florescer em qualquer país em que não haja um certo grau de 

confiança na justiça do governo. 

70 

O papel das instituições em 


Segundo Smith (1776, p. 378): 

Não há regulamento comercial que possa 

aumentar a quantidade de mão-de-obra em 

qualquer sociedade além daquilo que o capital 

tem condições de manter. Poderá apenas desviar 

parte deste capital para uma direção para a qual, 

de outra forma, não teria sido canalizado; 

outrossim, de maneira alguma há certeza de que 

essa direção artificial possa trazer mais 

vantagens à sociedade do que aquela que 

tomaria caso as coisas caminhassem 

espontaneamente. 

Precursores 

Karl Marx (1861) - o direito, as leis e 

instituições jurídicas são um reflexo das relações 

econômicas dominantes, sendo que através das 

leis e do ordenamento jurídico a classe 

dominante mantêm seu poder sobre as classes 

dominadas. 

71 

72 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 24


INTRODUÇÃO 

Precursores 

Institucionalistas Americanos - John R. 

Commons (1929) – descreve a economia como 

um sistema de poder que é operado através de 

um sistema coercitivo. 

A aplicação da economia ao direito 

A idéia de aplicar a economia ao direito não é 

nova; ela simplesmente foi negligenciada em 

detrimento de outras disciplinas. 

The application of economics to law is not in 

itself new or controversial. What is new and 

controversial is the variety of problems in the 

field of law to which economics is now being 

applied. 

Richard Posner (1974) 

O interesse na análise 

econômica do direito 

O crescente interesse na economia do 

direito está intimamente ligado aos 

escritos de professores da escola de 

direito e economia da Universidade de 

Chicago. 

73 

74 

75 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 25


INTRODUÇÃO 

1930 -1958 

1958 - 1973 

1973 - 1980 

1976 - 1983 

1983 - presente 

Evolução do“mainstream” L&E (MacKaay, 1999) 

• “Old” Chicago L&E: foco na lei antitrust , impostos e 

regulação. Enfase na geração de predições testáveis e de 

testes empíricos. 

• “New” Chicago L&E: foco sobre proprieda, contratos e 

•danos (torts) . Extensão da abordagem do comportamento 

racional ao comportamento não mercardo. 

• Difusão da L&E nas escolas de Direito nos EUA. 

• predominância da análise neoclássica e da eficiência da 

•hipótese da common law. 

• Questionamento do paradigma. 

• Difusão e multiplicidade de metodologias dentro da L&E 

As Origens da 


1913- Charles Beard – An Economic Interpretation of 

the Constitution of US . 

Anos 1940 – Henry Simons se torna diretor da 

Faculdade de Direito de Chicago. 

1947 – Aaron Director é nomeado professor de 

Economia na faculdade de Direito e passa a exercer 

considerável influência na economia antitruste e 

influencia estudantes como Bownan, Bork e Manne. 

1958 - criação do Journal of Law and Economics. 

As origens da 


1960 – O teorema de Coase; 

1961 - Stigler & Friedland – teoria da captura e regulação 

1961 - Guido Calabresi – Law of Torts 

1967 - Harold Demsetz – Towards a Theory of Property Rigths 

1968 – Gary Becker – Economics of Crime 

1970 – Guido Calabresi – The Costs of Acidents 

1971 – John Rawls - Theory of Justice 

1971 – Alfred Kahn – teoria da regulamentação 

1972 – Journal of Legal Studies [U. Chicago] 

1972 – Richard Posner – Economic Analysis of Law 

1979 - Research in Law and Economics 

76 

77 

78 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 26


INTRODUÇÃO 

Dean Henry Manne, 

George Mason 

Insider Trading and the 

Stock Market 1965 

Os Modernos Fundadores 

da Law & Economics 

Ronald Coase, 

U. of Chicago 

The Problem of 

Social Cost 1960 

Hon. Richard 

Posner 

University of 

Chicago 

Economic 

Analysis of Law 

1973 

As origens da 


Guido Calabrsi, 

U. Of Yale 

Cistos dos 

Acidentes 

1981 – Richard Posner – Economics of Justice 

- International Review of Law na Economics (RU) 

1982 – Supreme Court Economic Review 

1983 - Richard Posner – The Economics of Justice 

1985 – Journal of Law, Economics and Organization 

1987- W. Landes & R. Posner – The Economic Struture of Tort Law 

1994 - European Journal of Law and Economics 

1999 – American Law and Economics Review 

2004 – Journal of Empirical Legal Studies 

2005 – Review of Law and Economics 

Publicações Relevantes 

[Revistas Acadêmicas] 

1958- Journal of Law and Economics. 

1972 – Journal of Legal Studies [U. Chicago] 

1979- Research in Law and Economics 

1982 – Supreme Court Economic Review 

1985 – Journal of Law, Economics and Organization 

1994- European Journal of Law and Economics 

1999 – American Law and Economics Review 

79 

80 

81 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 27


INTRODUÇÃO 

Os Efeitos da Incorporação da 

Economia no estudo do Direito 

One effect of the incoporation of economics into the study of law 

was to irreversibly transform traditional legal methodology. Legal 

rules began to be studied as a working system – clear change 

fromthe Langdellian tradition, which relied almost exclusively on 

the self-contained framework of case analysis and classification, 

viewing law as a little than a filing system. Economics provided 

analytical rigor necessary for the study of the vast body of legal 

rules present in modern legal system. This intelectual revolution 

came an appropriate time, when legal academia was actively 

searching for a tool that permitted critical appraisal of the law, 

rather than merely strenghtning the dogmatic consistency of the 

system. 

Francesco Parisi (2004) 

Guido Calabresi (U. Yale) 

e os custos dos acidentes 

(1932 - ) 



A análise econômica da negligência 

constitui-se o ponto de partida de 

boa parte da economia do direito. 

VELJANOVSKI, Cento. (1994, P. 82) 

82 

83 

84 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 28


INTRODUÇÃO 

Danos:como 

economistas os vêem 

O objetivo da lei de danos (torts): para o 

economista o objetivo da lei de danos (torts) é 

minimizar a ocorrência de acidentes bem 

como incentivar medidas que os previnam. 

Qual é a idéia: prevenir acidentes é caro, mas 

a prevenção reduz as chances de sua 

ocorrência. Questão: qua o nível socialmente 

ótimo de acidentes? 

Danos:como 

economistas os vêem 

A função da lei de danos (tort): é dar 

aos pontencias participantes um 

incentivos para internalizar os custos 

de suas ações que são sofridas por 

outros. 



Guido Calabresi (1960) realizou o primeiro esforço 

sistemático feito por um jurista para analisar a lei 

de danos faça do ponto de vista econômico. 

De acordo com Calabresi, o objetivo da lei de 

acidentes era o de minimizar o custo total dos 

acidentes e dos custos para evitar os acidentes. 

85 

86 

87 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 29


INTRODUÇÃO 



Para Calabresi (1960), os custos dos acidentes 

seriam minimizados se a parte que poderia ter 

evitado o acidente ao menor custo fosse 

responsabilizada pelas perdas decorrentes. 

Esta regra foi chamada por ele de a regra do 

custo-mais baixo da prevenção (cheapest cost 

avoider). 


e os custos dos acidentes - exemplo 

Um motorista atropela um pedestre, causando-lhe 

um dano no valor de $200. 

O acidente foi causado pelo desleixo do motorista 

em equipar seu carro com freios novos, no valor de 

$50. 

Benefícios social da troca de freios - $ 150 

Se o motorista fosse obrigado a pagar $ 200 à 

vitima, ele teria preferido comprar freios novos . 


e os custos dos acidentes - exemplo 

Uma regra de responsabilidade que transfere a 

perda, sempre que estimulasse o motorista a 

colocar novos freios em seu carro, torna a 

solução mais barata para o indivíduo na 

solução eficiente. 

88 

89 

90 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 30


INTRODUÇÃO 


e os custos dos acidentes – 

contribuição fundamental 

Calabresi (1960), com o artigo sobre acidentes 

mostrou como poder da aplicação de simples 

princípios econômicos pode ajudar a racionalizar 

a aplicação de uma lei e desenvolver uma base 

coerente e lógica para o seu aperfeiçoamento. 

Custo Social dos Acidentes: 

uma Análise Formal 

SC = w v x v + w i x i + p(x v , x i ) A 

$ 

0 

x * 

x * é o nível eficiente de precaução 

SC = wv xv + wi xi + p(x v, , xi)A )A 

91 

wv xv + wi xi p(xv , xi )A 

x= xv + xi precaução 

Quem irá tomar as ações para reduzir a 

probabilidade de ocorrência de acidentes? 

A vítima potencial ou aquele que provocou o 

acidente? Ou ambos? 

Segundo a abordagem econômica, isto depende 

dos incentivos que a vítima e quem provocou o 

acidente fazem face segundo os “incentivos” 

presentes na lei de danos e das regras de 

responsabilidade cívil [liability rules]. 

92 

93 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 31


INTRODUÇÃO 



Guido Calabresi (1960) – Some Thougths on Risk 

Distribution and the Law of Torts – constituiu o 

primeiro esforço sistemático feito por um 

economista e jurista para analisar a lei das torts 

[danos] do ponto de vista econômico. 

De acordo com Calabresi, o objetivo da lei dos 

acidentes era o de minimizar o total dos custos dos 

acidentes e dos custos para evitar os acidentes 

para a sociedade. 

O Teste de Hand 

[cf. VELJANOVSKI (1994, p.83-92)]. 

O teste de Hand diz respeito ao modo como os tribunais 

definem o padrão legal de cautela em casos de 

negligência. 

Numa situação típica, o agente A (o acusado) causou 

danos a B (o queixoso) devido à falta de cuidados de A (o 

acusado) (e, frequentemente, de B também). 

Exemplos: um motorista imprudente, ao mudar de pista, 

causa um acidente, ou um médico deixa uma tesoura no 

corp de B durante uma operação. 



Um economista atribuiria a perda à parte 

ou partes mais capacitadas a evitar o 

acidente. 

A decisão com relação à quem deveria 

arcar com as perdas seria tomada na 

base dos custos que poderiam 

corresponder ao agressor e ao agredido 

para evitarem o acidente, comparando 

esses custos com os danos esperados. 

94 

95 

96 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 32


INTRODUÇÃO 



De acordo com o teste de Hand, a culpabilidade do 

acusado é definida pela comparação do “ônus das 

precauções adequadas” [B], com a possibilidade de um 

acidente [P], multiplicada pela gravidade dos danos, 

tivesse o acidente ocorrido [L]. 

Se o custo de evitar o acidente excede o dano esperado, 

então a prevenção aumentaria os custos. 

O teste de Hand apenas responsabiliza o acusado se for 

possível a prova de que a prevenção do acidente seria a 

solução mais barata. Isto nada mais é do que a aplicação 

ao direito da análise econômica da prevenção de 

acidentes. 

97 


[cf. VELJANOVSKI, (1994, p.83-92)]. 

O teste de Hand pode ser visto como um 

resumo dos fatores relevantes para saber se o 

acusado faltou com seu dever de assumir 

razoáveis precauções com vista à segurança de 

outras pessoas. 


[cf. VELJANOVSKI, (1994, p.83-92)]. 

De acordo com o teste de Hand, o acusado terá, com mais 

probabilidade, faltado com sua obrigação de ser cauteloso 

se: 

(i) os custos de precaução forem baixos; 

(ii) se os riscos de danos forem altos e 

(iii) a gravidade dos danos decorrentes de um acidente 

forem altos. 

É da interação desses três fatores que têm importância 

para a decisão sobre a quebra ou não daquela obrigação 

de se ter cautela. 

98 

99 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 33


INTRODUÇÃO 



A probabilidade de dano [L] é o fator relevante 

para saber se o risco criado pelo acusado é ou 

não razoável. 

Por exemplo, na causa Fardon vs. Harcout- 

Rivinton, o juiz Lord Dunedin disse que – “ as 

pessoas devem resguardar-se de probabilidades 

razoáveis,mas não são obrigadas a se 

resguardarem de probabilidades fantásticas”. 

Negligência 

Learned Hand 

1872-1961 

Since there are occasions when every vessel will break from her 

moorings, and since, if she does, she becomes a menace to 

those about her; the owner’s duty, as in other similar 

situations, to provide against resulting injuries is a function of 

three variables: (1) The probability that she will break away; 

(2) the gravity of the resulting injury, if she does; (3) the 

burden of adequate precautions. Possibly it serves to bring this 

notion into relief to state it in algebraic terms: if the probability 

be called P; the injury, L; and the burden, B; liability depends 

upon whether B is less than L multiplied by P: i.e., whether 

B


INTRODUÇÃO 

BMg; 

CMg 

0 

Como o economista vê a negligência 

[cf. VELJANOVSKI (1994, p. 90)] 

c1 

Limiar da 

negligência 

C* 

Custos 

marginais de 

precaução 

Benefícios 

marginais 

Nível de cuidado 

tomado 

O Teorema de Coase (1960) 


It is always possible to modify by transactions 

on the market the initial legal delimitation of 

rigths. And of course, if such market 

transactions are costless, such a rearrangement 

of rigths will always take place if it would lead to 

na increase in the value of production. 

Ronald Coase (1960, p.15) 

C2 

103 

105 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 35


INTRODUÇÃO 

Ronald Coase (U. Chicago) 

e os custos sociais 

Coase’s article was the more significant 

for the long-run development of the new 

law and economics field. 

Richard Posner (1974) 



Teorema de Coase (1960) – quando os custos 

de transação ou negociação forem nulos, os 

direitos de propriedade serão transferidos aos 

agentes que atribuam maior valor a eles. 

O Teorema de Coase 

A alocação de recursos é independente da 

distribuição dos direitos de propriedade 

quando os custos de transação são iguais 

a zero. 

106 

107 

108 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 36


INTRODUÇÃO 

Teorema de Coase 

Em outras palavras: se os custos de 

transação são iguais a zero, então não 

importa o marco legal nem as 

instituições. 

As regras são irrelevantes. 

Os indivíduos respondem a custos e 

benefícios e as regras não modificam os 

fundamentos da decisão. 


Resultado: as regras e instituições 

importam ! 

Então: em geral, na prática não se 

cumpre a predição de Coase. 

Por que? 

Porque os custos de transação não são 

inexistentes e não são iguais a zero. 


Quando os custos de transação são 

positivos as regras e os direitos de 

propriedade importam (têm relevância) 

Então: para compreender os efeitos de 

regras, leis e organizações deve-se 

compreender e levar-se em conta os 

custos de transação. 

109 

110 

111 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 37


INTRODUÇÃO 


Os custos de transação são custos que são 

pagos para organizar a artividade econômica, 

incluindo os custos de informação, negociação, 

estruturação de contratos, cumprimento de 

contratos (enforcing contracts), etc. 

Os custos de transação provavelmente são 

mais baixos quando há poucas pessoas 

envolvidas na disputa. 

O Teorema de Coase 

Premisa: as duas partes tem um incentivo para 

negociar uma solução eficiente e mutuamente 

vantajosaparaumadisputaouconflito. 

Requisito: a uma parte é dado, unilateralmente 

os direitos de propriedade do ativo em 

questão. 

Ponto fundamental: o resultado será o mesmo, 

não importando de que possua inicialmente o 

direito de propriedade. 

O Teorema de Coase: Aplicações 

Poucos agentes econômicos e “exteranlidades 

locais” 

Ex: criador de gados e plantações – o gado 

destroi as plantações. 

• Os custos de transação são baixos porque 

há apenas duas partes. 

• A externalidade é local, portanto não há o 

problema do carona (free-riding). 

112 

113 

114 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 38


INTRODUÇÃO 

O Teorema de Coase: Aplicações 

Grande número de partes e existe uma 

“exteranlidade global”. 

B 

Ex: poluição do ar pelas indústrias. 

Custos de transação são elevados porque há milhoes de 

pessoas que podem ser prejudicadas pela poluição do 

ar ou das aguas. 

Há incentivo para pessoas se beneficiarem da redução 

da poluição indo na carona (free rider). 

Poluição Hídrica 

Poluição do Ar 

A 

115 

116 

117 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 39


INTRODUÇÃO 

O Que são Custos 

de Transação? 

São os custos de estabelecer e manter os 

direitos de propriedade. Eles incluem: 

(i) os custos de busca (search costs); 

(ii) os custos de barganha (bargaing costs); 

(iii) enforcements costs; 

(iv) os custos de medição (measuring costs). 



O artigo de Coase (1960) teve importantes implicações para 

a análise positiva da doutrina legal na medida em que sugeriu 

que a lei inglesa de responsabilidade tinha uma lógica 

econômica implícita. 

Este enfoque de Coase foi depois generalizado e argumentouse 

que muitas das doutrinas e instituições legais são melhor 

entendidas e compreendidas como sendo um esforço par 

aprimorar a alocação eficiente dos recursos. 

[cf. Posner( 1974)] 



Segundo Posner (1974) este artigo estabeleceu 

uma estrutura para a analisar a alocação dos 

direitos de propriedade e de responsabilidade 

em termos econômicos, e assim, abriu um 

vasto campo da doutrina legal para a análise 

econômica, um campo que foi explorado por 

outros economistas como Demsetz, Cheung 

entre outros. 

118 

119 

120 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 40


INTRODUÇÃO 


e os custos sociais – um exemplo 

A título ilustrativo, imagine-se o exemplo de uma 

linha de trens que, em sua atividade normal, lança 

faíscas sobre as plantações marginais, ostentando 

razoável potencial incendiário. 

A ocorrência de sinistros poderia ser evitada de 

duas formas: mediante a aquisição pela linha férrea 

de eliminadores de faíscas, a um custo de R$ 

1.000,00, ou com o não-aproveitamento da terra 

próxima aos trilhos, gerando prejuízos aos 

fazendeiros locais no importe de R$ 1.200,00. 


e os custos sociais – um exemplo 

A solução eficiente dos efeitos externos, 

obviamente, consistiria na compra dos 

dispositivos de segurança pela ferrovia, por ser 

mais barata. 

O que defende R. Coase é que, estivesse ou não 

a ferrovia obrigada juridicamente a responder 

pelos custos da instalação, tal solução acabaria 

por vingar, desde que a negociação privada 

entre os envolvidos não fosse obstada por 

embaraços institucionais ou por custos adicionais 

de transação. 



Segundo o Teorema de Coase, o 

verdadeiro problema econômico a ser 

enfrentado consistiria em decidir, à luz 

dos objetivos de maximização da 

eficiência, qual seria o prejuízo mas grave 

a ser evitado pela sociedade. 

121 

122 

123 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 41


INTRODUÇÃO 


Se os custos de transação forem nulos ou 

irrisórios, a alocação inicial de direitos efetuada 

pelo ordenamento jurídico não influirá sobre o 

resultado da disputa em torno das externalidades, 

pois os agentes afetados acabaram por encontrar 

uma solução e acabarão por resolvê-la, através de 

um processo de auto-composição, no sentido de 

distribuição mais eficiente dos recursos existentes 

na economia. 

A Contribuição de Coase (1960) 

O trabalho de Coase (1960) constitui-se num passo 

revolucionário em direção ao reconhecimento, por 

juristas e economistas, da enorme influência que os 

direitos de propriedade exercem sobre os 

resultados de mercado. 


Ao destacar que a alocação legal de recursos traduz 

a solução final da externalidade nas diversas 

situações em que são positivos, ele chama a 

atenção para as duas propostas teóricas de 

inegável relevância prática: 

(i) a propriedade sobre os recursos escassos 

deveria ser sempre alocada, nas situações em que 

a negociação é muito dispendiosa, de acordo como 

a solução ótima preconizada deveria ser aquela 

resultante de uma negociação de mercado; 

124 

125 

126 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 42


INTRODUÇÃO 


(ii) o ordenamento jurídico contratual deveria 

estruturar-se de modo a minimizar os custos de 

transação, prestigiando mecanismos simples, 

acessíveis, flexíveis e baratos de negociação 

privada. 

Principais Escolas de Law & Economics 

Chicago School 

Public Choice Theory 

Institutional Economics 

Neoinstitutional Economics 

New Haven School 

Teoria dos Jogos 

Informação assimétrica 


Posnerian Law and Economics 

127 

128 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 43


INTRODUÇÃO 



Principais autores: 

Richard Posner 

William Landes 

Michaell Polinski 

Gary Becker 

Armen Alchian 

Harold Demsetz 

Steven Shavell 

Isaac Enrlich 

George Priest 



A principal marca da Escola de Chicago está na 

crença de que a abordagem econômica de 

mercado possui um significativo poder de 

explicação em todos os campos das atividades 

humanas e institucionais. 

[cf. Posner (1992) – Economic Analysis of Law] 



Esta escola aplica os principais básicos do 

comportamento maximizador a todos os 

aspectos da vida, com o propósito de enunciar 

proposições testáveis a respeito da maneira de 

como as pessoas e instituições reagem a 

mudanças em seus ambientes, e formular 

sugestões de reforma legal baseadas no critério 

de eficiência econômica. 

130 

131 

132 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 44


INTRODUÇÃO 



Uma das principais noções da Escola de Chicago é 

a noção de eficiência que é um fator predominante 

na formatação de leis, procedimentos e 

instituições da common law. 

Posner afirma que a eficiência é um critério 

defensável no contexto de estruturação de 

decisões judiciais porque consideração de “justiça” 

– num contexto no qual não há consenso 

acadêmico ou político – introduz uma ambigüidade 

inaceitável no processo judicial. 



The efficiency of Common Law 

Common Law, as a Judge-made Law, “is best 

understood not merely as a pricing mechanism 

but as pricing system designed to bring about 

an efficient allocation of resources in the 

Kaldor-Hicks sense” (Posner, 1987) 

“Development of the Common Law could be 

explained as if its goal was to maximize 

allocative efficiency” (Mercuro&Medema, 

1997) 



Principais pontos: 

- enfatiza o individualismo metodológico; 

- as preferência dos indivíduos são estáveis; 

- utiliza instrumental analítico microeconômico [ teoria 

neoclássica]; 

- enfatiza a busca da eficiência; 

- assume que os agentes econômicos são racionais [isto é, 

coerentes na busca de seus objetivos]; 

- os indivíduos buscam maximizar suas utilidades; 

- enfatiza soluções de mercado ao invés de soluções 

intervencionistas; 

- a busca de eficiência econômica está em consonância com o 

objetivo perseguido pelo ordenamento jurídico. 

133 

134 

135 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 45


INTRODUÇÃO 



Behaviour is rational when is conforms to the model of 

rational choice, whatever the state of mind of the chooser. 

And self-interest should not be confused with selfshness; the 

happiness (or for that matter the misery) of the other people 

may be a part of one’s satisfaction. 

The concept of man as a rational maximizer of his selfinterest 

implies that people respond to incentives – that if a 

person’s surrounding change in such a way that he could 

increase his satisfaction by altering his behaviour, he will do 

so. 

Richard Posner (1992, p.4) 

As bases da teoria 


1) a base da abordagem econômica da lei é o 

pressuposto de que as pessoas envolvidas com 

o sistema legal agem como maximizadores 

racionais de sua satisfação. 

Visto que na maioria das vezes a escolha dos 

indivíduos envolve incerteza – o resultado de um 

litígio não é dado como certo antecipadamente - 

a teoria econômica relevante é aquela que 

analisa as tomadas de decisão em condições de 

incerteza. 



Quem se comporta como um maximizador racional? 

- criminosos; 

- os agentes e principal num contrato; 

- motoristas de automóveis; 

- políticos e eleitores; 

-médicos; 

- promotores; 

- seqüestradores; ladrões de bancos etc. 

136 

137 

138 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 46


INTRODUÇÃO 



O pressuposto da racionalidade na economia ou 

quando ela é aplicada ao direito significa apenas 

que as pessoas agem propositadamente na 

busca de objetivos autonomamente escolhidos; 

significa, mas especificamente, que as pessoas 

preferem mais a menos, das coisas que elas 

desejam. 

Comportamento 

racional 

Comportamento racional 

139 

Método – aqui o comportamento 

racional significa a seleção de uma 

ação com base na lógica, ao invés do 

comportamento habitual, emocional ou 

preconceituoso. 

Resultado – é uma ação que chega 

aos objetivos desejados. 

Comportamento racional 

A racionalidade para Becker (1976, 1993) é um 

conceito instrumental. 

Ele requer, entretanto, a existência de 

objetivos, embora o economista enquanto 

cientista social não se pergunte como é que tais 

objetivos são formados. Somente os resultados 

líquidos deste processo é que são relevantes 

para a economia. 

140 

141 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 47


INTRODUÇÃO 

Racionalidade 

O pressuposto da racionalidade é usada pelos 

economistas como uma descrição do 

comportamento humano, e sim como uma 

maneira de identificar o componente previsível 

da reação do indivíduo médio que compõe o 

grupo. 

Racional x Razoável 

[cf. Mercuro & Medema (1997,p.58)] 

Segundo Mercuro & Medema (1997, p.58) o 

indivíduo racional contrasta com o indivíduo 

razoável referente a tradição da teoria legal – 

um indivíduo que é socializado nas normas e 

convenções de uma comunidade, e cujo 

comportamento corresponde a estas normas. 

Racional x Razoável 

[cf. Mercuro & Medema (1997,p.58)] 

Já a abordagem econômica nos diz que este 

comportamento [roubo, seqüestro, assassinato 

etc] pode ser racional mesmo quando ele está 

em conflito com as normas sociais. 

[cf. também Cooter & Ulen ( 2003,p.15) e 

www.cooter-ulen.com cap. 2] 

142 

143 

144 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 48


INTRODUÇÃO 

Regras legais como preços 

[cf. Mercuro & Medema (1997,p. 58 -59)] 

A idéia de que os indivíduos são 

maximizadores racionais implica que eles 

respondem aos incentivos proporcionados 

pelos preços – que o consumidor irá 

consumir menos de um bem se o preço 

aumenta, por exemplo, ceteris paribus. 


[cf. Mercuro & Medema (1997,p. 58 -59)] 

No contexto do direito, as regras legais 

estabelecem preços, tais como multas, serviço 

comunitário, prisão, para o engajamento em 

vários tipos de atividades de comportamento ilegal 

[fraude, contrabando, roubo, assassinato, 

corrupção e etc]. 

Os indivíduos maximizadores irão, então comparar 

os benefícios e os custos de cada unidade adicional 

da atividade ilegal e comparar com os custos 

[sendo estes ponderados pela probabilidade de ser 

detectado e condenado]. 


[cf. Posner (1983,p.75)] 

The basic function of law in an economic or wealth 

maximizing perspective is to alter incentives. An 

increase in the price of engaging in an illegal 

activity will induce certain individuals to reduce or 

eliminate their involvement in such activities, 

whereas those who continue on are those who 

bnefits continue exceed the higher costs. 

145 

146 

147 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 49


INTRODUÇÃO 

Incentivos r Regras Legais 

(Sir Ivor Richardson, 1997) 

The fundamental assumption is that people 

respond to incentives in any pricing system. In 

buying and selling people respond to prices in 

the market. They also respond to the costs 

implicit in legal rules governing transaction costs 

and conduct, whether it is the law of contracts, 

torts, equity, competition law, tax law – or 

human rigths law. 

Regras legais como preços: 

exemplos 

- multas elevadas e um longo tempo de prisão 

reduz o montante de crime; 

- a imposição de uma regra de responsabilidade 

civil sobre uma firma poluidora irá aumentar o 

preço da poluição e induzir a firma a reduzir os 

níveis de poluição a medida em que os custos 

marginais excedam os benefícios marginais; 

- elevados pagamentos por danos causados irão 

induzir os potenciais causadores de danos a 

tomar precauções adicionais para prevenir a 

ocorrência de um dano. 

A eficiência 

[cf. Mercuro & Medema (1997,p.59-60)] 

Uma outra característica da abordagem 

econômica o direito [principalmente da Escola de 

Chicago] é que as decisões legais e as avaliações 

das regras e leis devem ser analisadas do ponto 

de vista da eficiência econômica. 

Critérios de 

eficiência 

a) Pareto 

b) Hicks-Kaldor 

148 

149 

150 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 50


INTRODUÇÃO 

Os critérios de eficiência 


Critério de Pareto - uma situação é eficiente ou 

aumenta a eficiência se, ao menos um indivíduo 

melhora de situação, sem que o outro piore. 

Vilfredo Pareto 

Os critérios de eficiência 


Kaldor-Hicks – uma mudança legal é eficiente se 

os ganhos obtidos pelos vencedores excedem as 

perdas incorridas pelos perdedores ou 

alternativamente, se a riqueza da sociedade 

(medida pela disposição a pagar) aumenta. 

Este critério requer que os que ganham com a 

mudança compensem explicitamente os que 

perdem. Se não houver compensação, os 

perdedores podem vetar qualquer mudança. Isto 

é, cada mudança deve ser um consenso 

unânime. 

A Abordagem Pragmática 

de Posner Aplicada ao Direito 

As regras legais, incluído as regras feitas pelos 

juizes, devem ser julgadas por suas 

conseqüências. [Posner (1995, p.387-405)]. 

Implicação: na decisão dos casos, um juiz deve 

predizer as conseqüências das alternativas 

interpretações das leis. Para fazer isto, é requerse 

fatos e estruturas teóricas de campos fora do 

direito – economia, estatística e de outras ciências 

pertinentes [Posner (1995, p.393)]. 

151 

152 

153 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 51


INTRODUÇÃO 

A Eficiência da Commom Law 

Para Posner (1973, p.98) a commom law éum 

método de alocar responsabilidades entre as 

pessoas engajadas em atividades interativas de 

modo a maximizar conjuntamente o valor ou de 

minimizar os custos. 

A common law pode ser entendida como um 

sistema de regras estruturado para produzir 

resultados economicamente eficientes. 


Many economic analysts of law, such as myself, are 

very interested in cases, and when we use economics 

to reconcile and to distinguish cases, we are carrying 

on the tradition of the doctrinal analysts. But insofar as 

we are trying to use modern economic concepts in this 

task, we fall into the category of positive analysts who 

use social science. . . . The positive analysts such as 

myself resemble traditional doctrinal analysts in 

believing that there really are rules of law—that the 

law is not wholly a matter of judicial discretion, as the 

more extreme Legal Realists believed. We use 

economics to inquire to what extent the common law is 

a coherent system of rules concerned with promoting 

efficiency. 

(Posner 1981, p. 1115, 1120) 


The presumed efficiency of the common law and the 

decision to use the courts to settle a dispute are 

related. In particular, this relationship will occur 

because resorting to court settlement is more likely in 

cases where the legal rules relevant to the dispute are 

inefficient, and less likely where rules are efficient. 

Thus, efficient rules may evolve from in-court 

settlement, thereby reducing the incentive for future 

litigation and increasing the probability that efficient 

rules will persist. In short, the efficient rule situation 

noted by Posner is due to an evolutionary mechanism 

whose direction proceeds from the utility maximizing 

decisions of disputants rather than from the wisdom of 

judges. 

(Rubin, 1977, p. 51) 

154 

155 

156 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 52


INTRODUÇÃO 


If the basic purpose of tort law is to promote 

economic efficiency, a defendant’s conduct will be 

deemed the cause of an injury when making him 

liablefor theconsequencesoftheinjurywould 

promote an efficient allocation of safety and care; 

and when it would not promote efficiency for the 

defendant to have behaved differently, then the 

cause of the accident will be ascribed to “an act of 

God” or some other force on which liability cannot 

rest. In this view, the injurer “causes” the injury 

when he is the cheaper cost avoider; not otherwise . 

Landes and Posner’s (1983, p. 110) 


(Yale University) 

New Haven School (Yale University) 


Guido Calabresi (1961) 

Susan Rose-Ackerman (1989) 

Douglas Melamed (1972) 

157 

159 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 53


INTRODUÇÃO 


(Yale University) 

- Some Thoughts on Risk Distribution and the Law of Torts – 

Guido Calabresi (1961) – provê uma detalhada análise 

econômica da lei de danos, focando-se na relação entre as 

regras de responsabilidade e na propagação das perdas. 

- Property Rules, Liability Rules and Inalienability: One View 

of Cathedral - Guido Calabresi e A. Douglas Melamed 

(1972) – analisa a escolha de alternativas para resolver 

disputas sobre usos incompatíveis da propriedade. As 

decisões judiciais deveriam ser baseadas sobre a capacidade 

das partes de cooperar e resolver uma disputa. 


- Adotam a mesma metodologia da Escola de 

Chicago, mas acreditam que há uma significativa 

necessidade de intervenção estatal a fim de 

curar ou resolver determinados problemas que 

envolvem falhas de mercado [externalidades, 

bens públicos, assimetria de informação, 

economias de escala]. 

[cf. Minda (1989,p. 111-112)] 


Proposições: 

- preocupação da a distribuição permanece sendo a questão central desta 

escola; 

- destaca as falhas de mercado de modo mais contundente que a Escola 

de Chicago; 

- advoga a intervenção governamental para corrigir as falhas de 

mercado, embora elas não tenham sucesso em todas as circunstâncias; 

- no fundo não podem ser distinguidas das escola de Chicago com relação 

ao método e abordagem [ MacKaay,p.412]. 

160 

161 

162 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 54


INTRODUÇÃO 


Os autores desta escola sugerem que sua 

abordagem a economia do direito é necessária e 

essencial devido a crescente e proeminente 

importância que tem assumido o processo 

regulatório e as leis administrativas dentro mo 

moderno estado de bem-estar. 

Destacam o estudo da importância do 

congresso, agências governamentais e suas 

relações e das cortes de justiça. 

[Rose Ackerman (1992, p.8)] 

Freiburg School 


(Ordoliberalismus) 


Franz Böhm 

Edith Eucken-Erdsieck 

Walter Eucken 

Hans Gestrich 

Hans Großmann-Doerth 

Paul Hensel 

Friedrich Lutz 

Karl Friedrich Maier 

Fritz Meyer 

Leonhard Miksch 

Wilhen Roepke 

Ludwing Erhard 

163 

165 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 55


INTRODUÇÃO 


A Escola de Freiburg concentra-se nas questões 

referentes a importância do governo numa 

sociedade aberta [cf. Karl Popper], a qual evoluiu 

das estruturas feudais, para impedir facções [cf. 

Federalist Paper n. 10, James Maddison] de 

controlar o Estado e sobre políticas competitivas 

fomentadas pelo Estado. 


O paradoxo do Estado como garantidor de 

privilégios especiais e ao mesmo tempo como 

garantidor da competição foi resolvido pela 

estrutura constitucional. 

Este foco a relaciona muito de perto com a 

escola de Public Choice e a economia 

constitucional. 


Segundo o ordoliberalismo, o estado deve criar um ambiente 

legal adequado para a economia manter um nível saudável 

de competitividade através de medidas que seja aderentes 

ao livre mercado. 

Se o estado não adota uma abordagem próativa para 

incentivar a concorrência irão surgir monópólios que iriam 

destruir as vantagens geradas pelo livre mercado, mas 

também afetariam o nível de governabilidade, visto que o 

poder econômico também pode ser utilizado contra o poder 

político. 

166 

167 

168 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 56


INTRODUÇÃO 


Alfred Müller Armack (1901-1978) - criou a 

expressão - "Economía Social de Mercado" 

(sozialen Marktwirtschaft), que definiuno livro 

Economia Dirigida e Economia da Mercado 

(1947) como a terceira via entre a economia 

dirigida (a qual considerava ineficaz) e a 

economia de livre mercado. 


Para Müller-Armack, a Economia Social de Mercado requer a observância e o 

cumprimento de 7 principios fundamentais: 

1) sistema de precio funcionando próximo a um modelo de concorrência 

perfeita; 

2) estabilidade monetária; 

3) acesso livre aos mercados; 

4) propriedade privada; 

5) liberdade contratual; 

6) plena responsabilidade das políticas fiscais; 

7) transparência econômica. 


Para Müller-Armack, a Economia Social de Mercado requer também cinco 

príncipios reguladores: 

1) controle estatal dos monopólios; 

2) politica redistributiva de renda; 

3) regulamentação do trabalho; 

4) garantia jurídica; 

5) salário mínimo. 

169 

170 

171 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 57


INTRODUÇÃO 

Property Rigths Approach 

Definição de Direitos 

de Propriedade 

O direito de propriedade é um conjunto de leis 

que descreve o que as pessoas e as empresas 

podem fazer com suas respectivas propriedades. 

Por exemplo, quando um indivíduo possui um 

terreno, ele pode construir algo nele, pode alugalo, 

pode vende-lo (aliena-lo), estando protegido 

contra possíveis interferências alheias. 

Definição de Direitos 

de Propriedade 

Direitos de Propriedade (Property rights) 

Direitos de propriedade econômicos (economic property 

rights) 

(1) direito de usar um ativo; 

(2) direito de obter renda de um ativo ; 

(3) direito de transferir a propriedade permanentemente 

para outro agente econômico. 

Direitos de propriedade legal (legal property rights):são 

direitos de propriedade que são reconhecidos e 

feitos cumprir pelo governo. 

173 

174 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 58


INTRODUÇÃO 



Alchian (1961, 1967) 

Demsetz (1969) 

Alchian & Demsetz (1972) 

Yoram Barzel (1988) 

Elinor Ostrom (2000) 

Hernando de Soto 

Hernando de Soto 

Imagine a world where 

nobody can identify who 

owns what; people 

cannot be made to pay 

their debts; assets cannot 

easily be sold, ownership 

cannot be divided into 

shares, the rules of 

property vary from place 

to place … that’s a poor 

country. 

Definição de Direitos de 

Propriedade 

O direito de propriedade é um conjunto de leis 

que descreve o que as pessoas e as empresas 

podem fazer com suas respectivas propriedades. 

Por exemplo, quando um indivíduo possui um 

terreno, ele pode construir algo nele, pode alugalo, 

pode vende-lo (aliena-lo), estando protegido 

contra possíveis interferências alheias. 

175 

176 

177 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 59


INTRODUÇÃO 

Por que surgem os direitos de propriedade? 

[cf. Posner (1992, cap. 3)] 

Caso #1 – uma sociedade na qual todos os 

direitos de propriedade tenham sido abolidos. 

- um agricultor planta milho fertiliza a terra 

O milharal cresce 

O vizinho colhe o 

milho plantado 

Coloca um 

espantalho 


[cf. Posner (1992, cap. 3)] 

A menos que medidas defensivas sejam tomadas 

e que sejam factíveis, após alguns incidentes 

como este, o cultivo da terra será abandonado e 

a sociedade irá se voltar para métodos de 

subsistência (tal como a caça & pesca) que 

envolvam menores investimentos preparatórios. 


[cf. Posner (1992, cap. 3)] 

Caso #2 – o surgimento dos direitos de 

propriedade. 

O exemplo anterior sugere que a proteção legal 

dos direitos de propriedade cria incentivos para 

usar recursos eficientemente. 

Sem direitos de propriedade não há incentivos 

para incorrer em custos porque não há uma 

recompensa razoavelmente assegurada para 

incorre-los. 

178 

179 

180 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 60


INTRODUÇÃO 


[cf. Posner (1992, cap. 3)] 

A criação de direitos exclusivos é 

uma condição necessária ao invés 

de uma condição suficiente para o 

uso eficiente do recurso. 


Definição de Direito de Propriedade 

Barzel (1988) – os direitos de propriedade 

referem-se aos direitos referentes ao poder de 

consumir, transferir e obter renda gerada pelos 

ativos. 

Ostrom (2000) – define os direitos de 

propriedade como a combinação de cinco classes 

de direito: (i) direito ao acesso; (ii) direito de 

capacidade de extração de renda; (iii) direito de 

administração; (iv) direito da capacidade de 

exclusão e (v) direito de transferibilidade. 


Questões fundamentais: 

1) como são estabelecidos dos direitos de 

propriedade [owership rigths]? 

2) o que pode ser possuído provadamente? 

3) o que os proprietários podem fazer com sua 

propriedade? 

4) quais são os remédios para a violação dos 

direitos de propriedade? 

181 

182 

183 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 61


INTRODUÇÃO 


Esta abordagem emergiu quando os economistas 

começaram a apreciar os arranjos legais e 

institucionais que restringiram o comportamento 

dos indivíduos e firmas e que os mesmos 

poderiam ter um efeito crucial sobre a alocação 

dos recursos escassos da sociedade. 

[cf. também os trabalhos de Douglass North 

(1971, 1983, 1990)] 

Direitos de Propriedade e a NEI 

Douglass North (1986, 1989, 1994) 

O governo têm uma importância crucial na 

especificação dos direitos de propriedade e no 

fazer cumprir os contratos [enforcing 

contracts]. 

Por que as instituições afetam 

o desempenho econômico? 

Our arguments central to this book are straighforward. 

Efficient economic organization is the key to growth; the 

development of an efficient economic organization in 

Western Europe accounts for the rise of the West. ... 

Efficient organization entails the establishment of 

institutional arrengements and propriety rigths that create 

an incentive to channel individual economic effort into 

activities that bring the private rate of return close to 

social rate of return. 

North & Thomas (1973, p. 1) 

184 

185 

186 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 62


INTRODUÇÃO 

O crescimento econômico 

e as instituições 

Growth will simply not occur unless the existing economic 

organization is efficient. Individuals must be lured by 

incentives to undertake the socially desiderable activities. 

Some mechanism must be devised to bring social and private 

rates of return into closer parity. Private benefits or costs are 

the gains or loses to an individual participant in any 

economic transaction. A discrepancy between private and 

social benefits or costs means that some third party or 

parties, without their consent, will receive some of the 

benefits or incur some of the costs. Such a diference occurs 

whenever property rigths are poorly defined, or are not 

enforced. If the private costs exceed yhe private benefits, 

individuals ordinarily will not be willing to undertake the 

activity even though it is socially profitable. 

North and Thomas (1973, p.3) 

Que instituições são importantes para 

promover o crescimento econômico? 

We shall be particularly interested in those institutional 

arrangements which enable units to realize economies of scale (joint 

stock companies, corporations), to encorage innovations (prizes, 

patents laws), to imprve the efficiency of factor markets (enclosures, 

bill of exchange, the abolition of serdom), or to reduce market 

imperfections (insurance companies). Such institutional 

arrangements have served to increase efficiency. Some could be 

created without changing existing propriety rigths, others involved 

the creation of new propriety rigths; some accomplished by 

governament, others by voluntary organization. 

North e Thomas (1973, p. 5-6) 

Direitos de propriedade e 

eficiência econômica 

Condições necessárias 

para a obtenção da 

eficiência com 

relação 

aos direitos de 

propriedade 

a) Universalidade - todos os 

recursos escassos devem ser p 

possuídos por alguém; 

b) Exclusividade: os direitos de 

propriedade dever ser direitos 

exclusivos, devem permitir a 

exclusão; 

187 

188 

c) Transferibilidade; esta é uma 

condição necessária para 

assegurar que os recursos irão ser 

transferidos para os indivíduos 

que tiverem melhor uso dos 

mesmos. 

189 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 63


INTRODUÇÃO 


O principal postulado da economia dos direitos 

de propriedade é que a natureza e a forma da 

propriedade têm efeitos fundamentais sobre a 

alocação de recursos e a distribuição de renda 

na economia. 

Conseqüentemente, o estudo da diferentes 

regimes de direitos de propriedade podem ter 

distintos efeitos sobre o desempenho da 

sociedade. 


Os teóricos dos direitos de propriedade realçam o 

fato de que o valor dos bens e serviços depender 

fundamentalmente do “conjunto de direitos legais” 

que acompanha e pode ser transferido com ele. A 

economia, de fato, estuda as mudanças desses 

“conjuntos de direitos” e as maneiras como podem, 

assim, afetar os preços e a utilização dos recursos. 

Claramente, o preço de uma propriedade varia de 

acordo com o fato de ser ela propriedade de alguém 

ou alugada por alguém, e esses diferentes direitos - 

... – afetam a eficiência com que a terra é usada. 

Cento Veljavski (1994, p.33) 

A confiança na proteção 

dos direitos de propriedade 

190 

191 

192 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 64


INTRODUÇÃO 

As Implicações Econômicas da 

Segurança dos Direitos de 


When property rigths are established and the tragedy of the 

commons is avoided, cooperation and economic growth prevail. 

Prosperity follows from freedom because a free society based on 

secure property rigths allow owners to seek and capture the gains 

from trade inherent in voluntary exchanges. If individuals and 

businesses do not have secure property rigths to property and 

lack of confidence that contract will be enforced and the fruits of 

their efforts protected, their incentives to engage in productive 

activity wilkl diminish. On other words, the efficiency of markets 

follows from secure and tradeble property rigths, which are the 

basis of any trully free society. Hence, property rigths are 

necessary conditions for both freedom and prosperity. 

Terry Anderson & Laura Huggins (2003, p.26) 

As Implicações Econômicas da 

Segurança dos Direitos de 


Secure property rights link effort with reward, 

assuring all firms – small and large, informal and 

formal, rural and urban – that they will be able to 

reap the fruits of their investments. The better 

protected these rigths, the stronger the link 

between effort and reward and hence the greater 

the incentives open new businesses, to invest 

more in existing ones, and simply to work harder. 

World Development Report – 2005 – 

A Better Investment Climate for Everyone 

A Proteção dos Direitos de 

Propriedade no Brasil 

Property Rights 

Score:3.0 

“Contracts in Brazil are generally considered secured,” reports the 

Economist Intelligence Unit, “although it is important to specify 

the jurisdiction for any disputes.…” 

According to the U.S. Department of State, “The 

judiciary…is inefficient, subject to political and economic 

influence, and plagued by problems relating to lack of 

resources and training of officials.” Judicial decisions can 

take years, and “decisions of the Supreme Federal Tribunal 

are not automatically binding on lower courts, leading to 

more appeals than would otherwise occur.” 

193 

194 

195 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 65


INTRODUÇÃO 

Nova Economia Institucional 

Bibliografia Recomendada 

Charles Jones (2000, cap. 7) 




Douglass North 

Ronald Coase 

Oliver Willianson 

197 

198 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 66


INTRODUÇÃO 


Premissa Básica: as instituições importam para o 

desempenho econômico. 

Objetivo: 

Explicar os determinantes das instituições e sua 

evolução ao longo do tempo e avaliar seu impacto 

sobre o desempenho econômico [taxa de 

crescimento econômico, taxa de investimento, 

acumulação de capital físico e humano, taxa de 

inovação tecnológica], eficiência e distribuição. 

O que são instituições? 

Instituições são um conjunto formal e 

informais de regras de conduta que 

facilitam a coordenação ou o governo 

das relações entre os indivíduos. 

Douglass North (1990) 

O que são instituições? 

Instituições são as regras do jogo numa 

sociedade, ou mais formalmante, são 

restrições criadas pelo homem que dão 

forma as interações humanas. 


199 

200 

201 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 67


INTRODUÇÃO 

NIE 

New Economic History 

(North, Fogel, Rutheford) 

Public Choice & Political Economy 

(Buchanan, Tullock, Olson, Bates) 

New Social Economics 

(Becker) 

Transaction Costs Economics 

(Coase, North, Williamson) 

Theory of Collective Action 

(Ostrom, Olson, Hardin) 


(Posner) 

(Social Capital) 

(Putnam, Coleman) 

Property rights literature 

(Alchian, Demsetz) 

Economics of information 

(Akerlof, Stigler, Stiglitz) 

A Importância da 

Evolução Institucional 

North & Davis (1970) no livro Insitututional Change and 

American Economic Growth: A First Step Towards a Theory 

of Institutional Change propõe uma teoria geral da 

mudança institucional e buscam aplica-la ao 

desenvolvimento econômico americano. 

Eles sustentam que as mudanças institucionais são uma 

conseqüência das intenções de maximizar as utilidades dos 

agentes econômicos. 

Este livro pode ser visto como sendo uma primeira 

tentativa de romper com a economia neoclássica e destacar 

o papel das instituições. 

Angus Maddison (1995, p.50) 

If we are to explain why the economic growth 

experience of nations has been so diverse, and 

why income spreads are now so wide it is 

necessary to go beyond proximate and 

measurable elements of causality and consider 

institutional, social or policy influences which may 

retard or encourage economic development. 

202 

203 

204 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 68


INTRODUÇÃO 


Evolução Institucional 

A lição fundamental deste livro [North & Davis (1970) 

no livro Insitututional Change and American Economic 

Growth: A First Step Towards a Theory of Institutional 

Change] é que a compreensão do crescimento 

econômico requer um entendimento não somente dos 

fatores neoclássicos referentes a acumulação de 

fatores de produção (capital físico, capital humano, 

mão-de-obra), mas também da evolução 

complementar da política e das leis que permitem que 

formas econômicas produzam o crescimento 

econômico. 

A Tese Fundamental de 

North & Thomas (1973) 

A tese central de North e Thomas (1973) é que o 

desenvolvimento de uma organização econômica 

eficiente foi fundamental para o crescimento 

econômico per capita da Europa Ocidental. 

Eles destacam que uma organização eficiente 

conduz ao estabelecimento de arranjos 

institucionais e de direitos de propriedade que 

criam incentivos para canalizar o esforço 

econômico individual face as atividades 

produtivas. 

A Tese Fundamental de 

North & Thomas (1973) 

North e Thomas (1973) destacam que uma 

organização eficiente conduz ao estabelecimento 

de arranjos institucionais e de direitos de 

propriedade que criam incentivos para canalizar 

o esforço econômico individual face as atividades 

produtivas. 

Uma organização eficiente contribui para 

aumentar a taxa privada de retorno dos 

investimentos produtivos e, por conseguinte, 

estimular o crescimento econômico. 

205 

206 

207 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 69


INTRODUÇÃO 

O Que são Instituições? 

The humanly devised constraints that shape 

human interaction. [(North (1990)]. 

Custos de Transação e Instituições 


As instituições [direitos de propriedade, poder 

judiciário, federalismo, etc] evoluem e se 

modificam para reduzir custos de transação, 

são a chave para explicar o desempenho de 

uma economia. 

Nem todas as instituições que emergem são 

eficientes. 

Por que alguns países são ricos 

e outros pobres? 

Douglass North (1990): 

The inability of societies to develop 

effective, low-cost enforcement of 

contracts is the most important source of 

both historical stagnation and 

contemporary underdevelopment in the 

third world. 

208 

209 

210 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 70


INTRODUÇÃO 

A Nova Economia Institucional e a 

Contribuição de Douglass North 

Douglas North (1992) defende, por exemplo, que 

“no mundo ocidental, a evolução dos tribunais, 

dos sistemas legais e de um sistema judicial 

relativamente imparcial tem desempenhado um 

papel preponderante no desenvolvimento de um 

complexo sistema de contratos capazes de se 

estenderem no tempo e no espaço, um requisito 

essencial para a especialização econômica”. 

(Douglas North, Transaction Costs, Institutions 

and Economic Performance, Economic Center for 

Economic Growth, 1992) 

A Nova Economia Institucional e a 

Contribuição de Douglass North 

O desempenho econômico é função das instituições e 

de sua evolução. Juntamente com a tecnologia 

empregada, elas determinam os custos de transação 

e produção. As instituições constituem as regras do 

jogo numa sociedade; mais formalmente, 

representam os limites estabelecidos pelo homem 

para disciplinar as relações humanas. 

Conseqüentemente, e em compensação, estruturam 

os incentivos de natureza política, social e 

econômica. 

Douglass North (2006, p. 9) 

Custos de Transação e 

Instituições 

Quando os custos de transação são 

consideráveis, as instituições passam a adquirir 

importância. Um conjunto de instituições 

políticas e econômicas que ofereça transações de 

baixo custo viabiliza a existência de mercados de 

produtos e fatores eficientes necessários ao 

crescimento econômico. 


211 

212 

213 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 71


INTRODUÇÃO 

A Eficiência Adaptativa 

do Marco Institucional 

Segundo North (1990, p.20-21), uma condição 

necessária para a efetiva solução dos problemas 

referentes a um melhor desempenho econômico 

é a existência de estruturas institucionais que 

ofereçam incentivos para a obtenção de tal 

solução. 

É fundamental que existam instituições que 

ampliem o leque de oportunidades a fim de 

promover o surgimento de organizações 

necessárias a promoção do crescimento 

econômico. 

A Eficiência Adaptativa 

do Marco Institucional 

Para North (1990), uma sociedade que 

permita a realização do maior número de 

ensaios será aquela que terá maiores 

probabilidades de resolver problemas 

através do tempo. 

O Mercado Eficiente e a 

Eficiência Dinâmica 

Um mercado eficiente é conseqüência de instituições que, 

em determinado momento, oferecem avaliação e execução 

contratuais de baixo custo ... Para que a eficiência seja 

duradoura, é essencial haver instituições econômica e 

politicamente flexíveis, que se adaptem às novas 

oportunidades. Tais instituições eficientes e adaptáveis têm 

que oferecer incentivos para a aquisição de conhecimentos 

e instrução, promover inovações e estimular a disposição de 

correr riscos e a criatividade. Em um mundo de incertezas, 

ninguém sabe a solução correta para os problemas que 

enfrentamos, como afirmou acertadamente Hayek. 

Portanto, as instituições devem estimular os ensaios e 

eliminar os erros. 

Douglass North (2006, p.12-13) 

214 

215 

216 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 72


INTRODUÇÃO 



It is adaptive rather than allocative efficiency 

which is the key to long run growth. Successful 

political/economic systems have evolved flexible 

institutional structures that can survive the 

shocks and changes that are a part of successful 

evolution. But these systems have been a 

product of long gestation. We do not know how 

to create adaptive efficiency in the short run. 




In a world of uncertainty, no one knows the correct answer to the 

problems we confront and no one therefore can, in effect, maximize 

profits. The society that permits the maximum generation of trials will 

be most likely to solve problems through time (a familiar argument of 

Hayek, 1960). Adaptative eficiency, therefore, provides incentives to 

encorage the development of descentralized decision-making 

processes that will allow societies to maximize the efforts required to 

explore alternative ways of solving problems. We must also learn 

from failures, so that change will consist of the generation of 

organizational trials and the eliminatin of organizational errors. There 

is nothing simple about this process, because organizational errors 

may be not only probabilistic, but also systematic, due to ideologies 

that that may give people preferences for the kinds of solutions that 

are not oriented to adaptative efficency. 


Por que as instituições afetam 

o desempenho econômico? 

Our arguments central to this book are straighforward. 

Efficient economic organization is the key to growth; the 

development of an efficient economic organization in 

Western Europe accounts for the rise of the West. ... 

Efficient organization entails the establishment of 

institutional arrengements and propriety rigths that create 

an incentive to channel individual economic effort into 

activities that bring the private rate of return close to 

social rate of return. 

North & Thomas (1973, p. 1) 

217 

218 

219 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 73


INTRODUÇÃO 

O crescimento econômico e as 

instituições 
















Que instituições são importantes para 

promover o crescimento econômico? 


arrangements which enable units to realize economies of scale 

(joint stock companies, corporations), to encorage innovations 

(prizes, patents laws), to imprve the efficiency of factor 

markets (enclosures, bill of exchange, the abolition of 

serdom), or to reduce market imperfections (insurance 

companies). Such institutional arrangements have served to 

increase efficiency. Some could be created without changing 

existing propriety rigths, others involved the creation of new 

propriety rigths; some accomplished by governament, others 

by voluntary organization. 


221 

Resumo dos argumentos de 

North e Thomas (1973, p.8) 

Economic growth occurs if output grows faster than 

population. Givens the described assumptions about the way 

people behave, economic growth will occur if property rigths 

make it worthwhile to undertake socially productive activity. 

The creating, specifying and enacting of such property rigths 

are costly, in a degree affected by state of technology and 

organization. As the potencial grows for private gain to exceed 

transaction costs, efforts will be made to establish such 

propriety rigths. Governaments take over the protection and 

enforcement of property rigths because they can do so at a 

lower cost than private volunteer groups. However, the fiscal 

needs of governament may induce the protection of certain 

property rigths which hinder rather than promote growth; 

therefore we have no guarantee that productive institutional 

arrangements will emerge. 

222 

220 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 74


INTRODUÇÃO 




















Para North e Thomas (1973, p.3), as inovações 

tecnológicas, as economias de escala, as 

melhorias na educação e a acumulação de capital 

não são as causas do crescimento econômico, 

mas sim parte deste, tais fenômenos não iriam 

ocorrer a menos que a organização econômica 

existente seja eficiente. 

O fato crucial para promover o crescimento 

econômico é criar incentivos para promover o 

crescimento econômico. 

O Crescimento Econômico 

e as Instituições 

Para North e Thomas (1973), as causas do 

crescimento são os incentivos proporcionados por 

uma organização eficiente. 

A capacidade de uma sociedade de implementar 

arranjos institucionais que tornem os retornos 

individuais iguais aos retornos sociais. 

223 

224 

225 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 75


INTRODUÇÃO 

O Papel do Estado 

Para North e Thomas (1973) o Estado têm um 

papel crucial no modelo de crescimento 

econômico e de mudanças institucionais, pois a 

criação e a especificação e aplicação dos direitos 

de propriedade são caras, e tais custos dependem 

do estado e da tecnologia, bem como da 

organização institucional. 

Que instituições são importantes 

para promover o crescimento 

econômico? 


arrangements which enable units to realize economies of scale 

(joint stock companies, corporations), to encorage innovations 

(prizes, patents laws), to imprve the efficiency of factor 

markets (enclosures, bill of exchange, the abolition of 

serdom), or to reduce market imperfections (insurance 

companies). Such institutional arrangements have served to 

increase efficiency. Some could be created without changing 

existing propriety rigths, others involved the creation of new 

propriety rigths; some accomplished by governament, others 

by voluntary organization. 


227 


North e Thomas (1973, p.8) 

Economic growth occurs if output grows faster than 

population. Givens the described assumptions about the way 

people behave, economic growth will occur if property rigths 

make it worthwhile to undertake socially productive activity. 

The creating, specifying and enacting of such property rigths 

are costly, in a degree affected by state of technology and 

organization. As the potencial grows for private gain to exceed 

transaction costs, efforts will be made to establish such 

propriety rigths. Governaments take over the protection and 

enforcement of property rigths because they can do so at a 

lower cost than private volunteer groups. However, the fiscal 

needs of governament may induce the protection of certain 

property rigths which hinder rather than promote growth; 

therefore we have no guarantee that productive institutional 

arrangements will emerge. 

228 

226 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 76


INTRODUÇÃO 


North e Thomas (1973) 

Crescimento 

Populacional. 

Altera os preços relativos 

de terra e mão-de-obra. 

Provoca um desequilíbrio no 

mercado de fatores de 

produção. 

Retornos decrescentes 

na agricultura. 

Altera a escassez relativa 

da terra e trabalho. 

Mudança institucional com a 

criação de novas instituições e 

nos direitos de propriedade. 

O Crescimento Econômico 

e as Instituições 

A chave para o entendimento do 

crescimento econômico é a criação de 

uma organização econômica eficiente da 

economia. 

O desenvolvimento de uma organização 

eficiente no Ocidente é a razão para este 

crescimento da riqueza. 

229 

230 

231 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 77


INTRODUÇÃO 

A Importância das 

Instituições Políticas e Legais 

Far more important in determining the wealth of the the 

citizenary are the fundamental political and legal institutions of a 

nation. Institutions such as political stability, secure private 

property rigths, and legal system based on the rule of law create 

the incentives that encourage people to make long-lived 

investments in improving land and in all forms of physical and 

human capital. These investments raise capital stock, which in 

turn provides for more growth ovr time eventually yield much 

higher standards of living: They make us rich. Thus incentives, 

comprising both costs and beneficts, turn out to be na integral 

component of the foundations of economic analysis, as well as the 

foundation of society. 

Miller, Benjamin e North (2005, p. 3) 

A Escola da Public Choice 

(Escolha Pública) 

Definição 

A moderna teoria da escolha pública é o estudo 

dos mecanismos políticos e instituições as quais 

circunscrevem o governo e o comportamento 

individual. [P.A. McNutt (1996, p.1)] 

A teoria da escolha pública pode ser definido 

como o estudo econômico de decisões não 

mercado, ou simplesmente a aplicação da 

economia a ciência política. [Dennis Mueler 

(1989)] 

232 

234 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 78


INTRODUÇÃO 



A escolha pública é um ramo da teoria 

econômica em que os conceitos da economia de 

mercado (preços, restrições, maximização) são 

aplicados à política e aos serviços públicos. 

Na escolha pública, um político é visto como 

mais um agente que tem como objetivo 

maximizar o seu bem-estar, e não como um 

servidor altruísta dos interesses do público em 

geral. 



A teoria da escolha pública pode ser definida 

como a aplicação da análise econômica a tomada 

de decisões políticas que incluem a teoria do 

Estado, regras de votação, comportamento do 

eleitor, partidos políticos, regulação. 



Segundo Medema & Mercuro (1997, p.84), a 

public choice constitui-se numa abordagem da 

Law & Economics que se concentra 

predominantemente sobre a criação e 

implementação das leis que correm 

principalmente atrevés do processo politico. 

235 

236 

237 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 79


INTRODUÇÃO 



A análise econômica é estendida a tomada de decições 

não mercado (nonmarket decisionmaking): teoria do 

estado, regras de votação, escohas burocráticas, 

regulação, corrupção, lobbies etc. 

Assume o pressuposto do comprtamento racional. 

A motivação para as trocas politicas é busca de 

vantagens mútuas. 




Duncan Black 

James Buchanan 

Gordon Tullock 

[c. Medema & Mercuro (1997, cap.3)] 



A teoria da escolha pública (Public choice theory) 

está geralmente associada com as Universidades 

do Estado Virginia (EUA), principalmente 

(George Mason University, Virginia Tech, e a 

University of Virginia), onde Gordon Tullock e 

James Buchanan primeiro trabalharam e 

desenvolveram suas teorias. Ela ficou também 

conhecida como a “Virginia school” of political 

economy. 

238 

239 

240 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 80


INTRODUÇÃO 



- economia constitucional [James Buchanan & 

Gordon Tullock – George Mason University] –O 

Cálculo do Consenso 

Economia Constitucional 


Principais idéias: 

Abordagem econômica aplicada à politica; 

Racionalidade dos agentes politicos; 

Abordagens: 

Normativa: James Buchanan & Gordon Tullock. 

Positiva: Mancur Olson e Antony Downs. 

241 

242 

243 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 81


INTRODUÇÃO 

Principais teorias: 


- comitês e eleições: Ducan Black (1948, 1958); 

- democracia: Antony Downs (1958) 

- rent-seeking: Gordon Tullock (1967), Anne Krueger 

(1974) e Richard Posner (1975); 

- burocracia: Niskanen (1971) 

- paradoxo do voto: Arrow (1951) 

- economia constitucional: Buchanan & Tullock (1962) 

Teoria dos Jogos Aplicada à 


Teoria dos Jogos 

A Teoria dos Jogos constitui-se num 

conjunto de instrumentos e em uma 

linguagem para descrever e prever o 

comportamento estratégico. 

244 

246 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 82


INTRODUÇÃO 

Decisões Estratégicas 

Situações estratégicas são situações nas 

quais um agente leva em conta como outros 

agentes iriam se comportar numa tomada de 

decisão e os outros agentes iriam fazer o 

mesmo. 

Assim, decisões estratégicas envolvem dois 

ou mais tomadores de decisão e a 

possibilidade de ligar uma decisão a outra e 

vice versa. 

O objetivo da teoria dos jogos 

Um objetivo crucial da teoria dos jogos é 

determinar a estratégia ótima para cada 

jogador. 

A estratégia é uma regra ou um plano de ação 

para o jogo. A estratégia ótima para um jogador 

é aquela que maximiza seu payoff esperado. 

Os payoffs referem-se a todas as coisa que 

importam para o jogador, positiva ou 

negativamente, a qualquer período durante o 

jogo. 



247 

248 

Laws often matter in situations in which 

the behaviour of one person turns on what 

that person expects other to do. Because 

strategic behaviour is common, the formal 

tools that can help us understand it are 

important. 

Baird, Gertner & Picker (1995,p. xi) 

249 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 83


INTRODUÇÃO 



Strategic behaviour arises when two or 

more individuals interact and each 

individual’s decision turns on what that 

individual expects the others to do. Legal 

scholars have recognized the need to take 

account of strategic behaviour. 

Baird, Gertner & Picker (1995,p. xi) 




Cooter & Ulen (2003) 

Avery Katz (1990) 

Ian Ayres (1989) 

Charles Goetz & Robert Scott (1985) 



Um jogo é uma situação em que os participantes 

tomam decisões estratégicas, ou seja, decisões 

que levam em consideração as atitudes e 

respostas dos outros. 

250 

251 

252 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 84


INTRODUÇÃO 

O Dilema dos Prisioneiros 


O Dilema do prisioneiro foi originalmente 

formulado por Merrill Flood e Melvin 

Dresher enquanto trabalhavam na RAND 

em 1950. 

Mais tarde, Albert W. Tucker o formalizou 

com o tema da sentença de tempo de 

prisão e deu ao problema geral esse 

nome específico. 


A discussão original do jogo tratava de uma situação em 

que dois prisioneiros, comparsas num crime, era, 

interrogados em locais separados. 

Cada prisioneiro tinha uma escolha: confessar o crime e 

envolver o outro, ou negar sua participação no crime. 

Se apenas um dos prisioneiros confessas o crime, ele seria 

libertado e as autoridades condenariam o outro prisioneiro 

a seis meses de prisão. 

Se ambos negassem o seu envolvimento, ambos 

passariam um mês na prisão devido aos aspectos 

burocráticos. Se confessassem, ambos seriam presos por 

três meses. 

254 

255 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 85


INTRODUÇÃO 


O Dilema do Prisioneiro (DP) clássico funciona da seguinte 

forma: 

Dois suspeitos, A e B, são presos pela polícia. A polícia tem 

provas insuficientes para condená-los, mas, separando os 

prisioneiros, oferece a ambos o mesmo acordo: se um dos 

prisioneiros testemunhar para a procuradoria contra o 

outro e o outro permanecer em silêncio, o dedo-duro sai 

livre enquanto o cúmplice silencioso cumpre 10 anos de 

sentença. Se ambos ficarem em silêncio, a polícia só pode 

condená-los a 6 meses de cadeia cada um. Se ambos 

traírem o comparsa, cada um leva 2 anos de cadeia. Cada 

prisioneiro faz sua decisão sem saber que decisão o outro 

vai tomar e nenhum tem certeza da decisão do outro. A 

questão que o dilema propõe é: o que vai acontecer? 

Como o prisioneiro vai reagir? 

O Dilema dos Prisioneiros: 

Aplicações 

- estabelecimento de preços em 

oligopólios; 

- leilões de empresas privatizadas; 

- esforço de vendedores; 

- barganha política; 

- corrida armamentista. 

Bonnie 


Clyde 

S C 

S 

C 

(-5,-5) (-30,-1) 

(-1,-30) (-10,-10) 

256 

257 

258 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 86


INTRODUÇÃO 

Bonnie 

S 

C 


S C 

(-5,-5) (-30,-1) 

(-1,-30) (-10,-10) 

Se Bonnie joga S então a melhor 

resposta de Clyde é C 

Bonnie 

Se Bonnie joga S então a melhor resposta de Clayde 

é C. Se Bonnie joga C então a melhor resposta de 

Clyde é C. 

Bonnie 

S 

C 

S 

C 


S C 

(-5,-5) (-30,-1) 

(-1,-30) (-10,-10) 


S C 

(-5,-5) (-30,-1) 

(-1,-30) (-10,-10) 

Portanto, não importando o que Bonnie fizer, a melhor 

resposta de Clyde será sempre C. Assim, C é uma 

estratégia dominante para Clayde. 

259 

260 

261 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 87


INTRODUÇÃO 

Bonnie 


S C 

Similarmente, não importanto qual a jogada 

de Clyde, a melhor resposta de Bonnie é sempre C. 

C é uma estratégia dominante (dominant strategy) 

também para Bonnie. 

Bonnie 

S 

C 

S 

C 

(-5,-5) (-30,-1) 

(-1,-30) (-10,-10) 


S C 

(-5,-5) (-30,-1) 

(-1,-30) (-10,-10) 

O único equilíbrio de Nash para este jogo é (C,C), mesmo 

que r(S,S) proporcione tanto a Bonnie como a Clyde 

melhores payoffs. Contudo, o único equilíbrio de Nash é 

ineficiente. 

O Dilema do Prisioneiro 

Se ambos pudessem ter a certeza de que o 

outro não confessaria e pudessem fazer um 

acordo, ambos sairiam ganhando, o que os 

colocaria numa posição melhor. A estratégia 

(S,S) é eficiente no sentido de Pareto – não há 

outra escolha capaz de melhorar a situação de 

ambos os jogadores – enquanto a estratégia 

(C,C) é ineficiente no sentido de Pareto. 

O problema é que não há meio de os prisioneiros 

coordenarem suas ações;se ambos pudessem 

confiar um no outro, ambos poderiam melhorar. 

262 

263 

264 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 88


INTRODUÇÃO 


Aplicações [cf. Cooter & Ulen (2003)]: 

- teoria dos contratos; 

- teoria da agência; 

- processo jurídico; 

Game Theory Applied to 


- Ayres (1990) - provê uma discussão geral da 

teoria dos jogos aplicada a problemas legais; 

- Jackson (1982) – aplica o problema do dilema 

dos prisioneiros a lei de falências; 

- Brown (1973) – aplicação da teoria dos jogos 

aos danos (torts) 

Information Economics 

and the Law 

265 

266 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 89


INTRODUÇÃO 

Information Economics 

and the Law 


George Akerlof (1970) – mercado de limões 

[market for lemons] 

Michael Spence (1973, 1974, 1977) 

Joseph Stiglitz – contratos, incentivos 

Definição de Economia da Informação 

Economia da Informação é o estudo de 

situações na qual diferentes agentes 

econômicos tem acesso a uma diferente 

informação. 

Paul R. Milgron – 

Bell Journal of Economics (1985) 

Economia da Informação 

Prêmios Nobel - 2001 

George Akerlof Michael Spence Joseph Stiglitz 

268 

269 

270 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 90


INTRODUÇÃO 

Pré-contratual 

Seleção adversa 

Sinalização 

Screening 


Milgrom (1985) 

contrato 

Pós-contratual 

Moral Hazard 

Contratos 

Incentivos 


Tipos de problemas que envolvem a assimetria de 

informação: 

1) seleção adversa; 

2) moral hazard (risco moral); 

3) signalling (sinalização) 

4) screening (filtragem) 

O problema de seleção adversa - 

definições 

Um problema seleção adversa surge 

quando o agente mantêm informação 

privada antes de ter iniciado uma relação. 

MS & PC (2001, p.11) 

271 

272 

273 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 91


INTRODUÇÃO 

Economia da Informação – 

o problema de seleção adversa – 

aplicações 

- garantias; 

- marcas patenteadas; 

- reputação (se o jogo for repetido); 

- intermediação (midlemen) 

-padronização 

- certificação; 

- cadeias de lojas; 

- licenças; 

- lemon laws 


o problema de moral hazard 

Um problema de moral hazard existe 

quando a ação do agente não é 

verificável ou quando o agente recebe 

uma informação privada depois de a 

relação ter iniciado. 


o problema de moral hazard 

O perigo moral se refere a situações em 

que um lado do mercado não pode 

observar as ações do outro. Por esse 

motivo é algumas vezes, chamado de 

problema de ação oculta (hidden action). 

Hal Varian (2000,p.761) 

274 

275 

276 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 92


INTRODUÇÃO 


o problema de sinalização 

A sinalização é uma ação que é tomada 

pela parte mais bem informada para 

comunicar suas características de um 

modo crível a parte menos informada. 

A sinalização é um meio indireto de 

resolver um problema de informação 

assimétrica referente a seleção adversa. 

Information economics and the law 

Aplicações: 

- teoria econômica dos contratos; 

- teoria do principal-agente 

-incentivos; 

- teoria econômica da regulação: preços e qualidade; 

- contratos de seguro; 

- planos de saúde; 

-contratosauto-cumpríveis 

- desenho de mecanismos [mechanism design] & leilões. 

- litigios e julgamentos [o caso do Rei Salomão] 

[cf. Vandenberghe, in: ELE – 5510 – Labor Contracts] 


o problema de screening 

Screening é uma ação tomada pela parte não 

informada para determinar a informação 

possuída pelo indivíduo informado. 

A screening é uma iniciativa tomada pela parte 

menos informada para extrair e ou obter, 

indiretamente as características da outra parte. 

277 

278 

279 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 93


INTRODUÇÃO 

O problema de screening nas decisões judiciais – 

o caso do Rei Salomão [Bíblia, Livro dos Reis, 3.16-28] 

(cf. Png, 1998,p.421) e Salop & Salop (1976) 

16Então vieram duas mulheres prostitutas ter com o rei, e se puseram diante dele. 

17 E disse-lhe uma das mulheres: Ah, meu senhor! eu e esta mulher moramos na mesma casa; e tive 

um filho, estando com ela naquela casa. 

18 E sucedeu que, no terceiro dia depois de meu parto, também esta mulher teve um filho. Estávamos 

juntas; nenhuma pessoa estranha estava conosco na casa; somente nós duas estávamos ali. 

19 Ora, durante a noite morreu o filho desta mulher, porquanto se deitara sobre ele. 

20 E ela se levantou no decorrer da noite, tirou do meu lado o meu filho, enquanto a tua serva dormia, e 

o deitou no seu seio, e a seu filho morto deitou-o no meu seio. 

21 Quando me levantei pela manhã, para dar de mamar a meu filho, eis que estava morto; mas, 

atentando eu para ele à luz do dia, eis que não era o filho que me nascera. 

22 Então disse a outra mulher: Não, mas o vivo é meu filho, e teu filho o morto. Replicou a primeira: 

Não; o morto é teu filho, e meu filho o vivo. Assim falaram perante o rei. 

23 Então disse o rei: Esta diz : Este que vive é meu filho, e teu filho o morto; e esta outra diz: Não; o 

morto é teu filho, e meu filho o vivo. 

24 Disse mais o rei: Trazei-me uma espada. E trouxeram uma espada diante dele. 

25 E disse o rei: Dividi em duas partes o menino vivo, e dai a metade a uma, e metade a outra. 

26 Mas a mulher cujo filho era o vivo falou ao rei (porque as suas entranhas se lhe enterneceram por 

seu filho), e disse: Ah, meu senhor! dai-lhe o menino vivo, e de modo nenhum o mateis. A outra, porém, 

disse: Não será meu, nem teu; dividi-o. 

27 Respondeu, então, o rei: Dai à primeira o menino vivo, e de modo nenhum o mateis; ela é sua mãe. 

28 E todo o Israel ouviu a sentença que o rei proferira, e temeu ao rei; porque viu que havia nele a 

sabedoria de Deus para fazer justiça. 

280 



(cf. Png, 1998,p.421) 

Neste caso bíblico, o Rei Salomão era a parte menos 

informada: ele não sabia qual das mulheres era 

verdadeiramente a mãe do menino sobrevivente. 

Ele sabia, contudo que a verdadeira mãe não iria permitir 

que o seu filho fosse morto, enquanto que a falsa mãe 

poderia ficar indiferente. 

As duas mulheres possuíam sensibilidades diferenciadas a 

proposta do Rei Salomão com relação a divisão da criança. 

O Rei explorou este diferencial para obter um bom 

resultado. A falsa mãe e a verdadeira mãe foram 

prontamente identificadas elas próprias pelas escolhas que 

realizaram. 



(cf. Png, 1998,p.421) 

Os processos criminais proporcionam um claro 

exemplo de assimetria de informação. O acusado 

conhece ou sabe muito mais sobre a sua 

conduta passada do que o promotor público, o 

juiz e o júri. 

As cortes americanas e inglesas permitem que 

cada acusado permaneça em silêncio e proíbe a 

corte de inferir qualquer coisa da decisão do 

acusado. Este direito anula o que, de outro 

modo, poderia ser um mecanismo efetivo de 

screening nos processos judiciais. 

281 

282 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 94


INTRODUÇÃO 

Economia? 

I look forward to a time when . . . We shall spend our 

energy on a study of the ends sought to be attained and 

the reasons for desiring them. As a step toward that ideal 

it seems to me that every lawyer ought to seek an 

understanding of economics. The present divorce between 

the schools of political economy and law seems to me an 

evidence of how much progress in philosophical study still 

remains to be made. . . . In [economics], [w]e learn that 

for everything we have to give up something else, and we 

are taught to set the advantage we gain against the other 

advantage we lose, and to know what we are doing when 

we elect. 

-- Oliver Wendell Holmes 

The Path of the Law (1897) 



Economics has played na important role in 

development of law and economics. It has provied 

the new research programme with normative 

framework and its positive methodology (Rowley, 

1981). It has provided it with its principal analytical 

tools – mathematical modeling, game theory, and 

econometric techniques. It has provided, in short, 

the glue that holds the new research programme 

together and that gives it its distinctive flavor. 

Charles Rowley – Encyplodedia of Law and Economics 

A Importância da Law & Economics 


There are two features of the ... Legal system which 

makes Economics and the Law an important field of 

study. The first is that the courts allocate and 

reallocate resources and their decisions necessarily 

affect the use of society’s limited resources. Justice 

may be priceless. But it is not costless. The 

acceptable resolution of disputes may involve 

balacing human rigths and other values, fairness 

considerations and resource constraints. But the 

efficient use of scarce resources and the economic 

implictations of sugested alternatives should never 

be ignored. 

283 

284 

285 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 95


INTRODUÇÃO 



The second feature is that, like economics, 

the legal systm is concerned with 

behaviour. It seeks to influence behaviour 

by establishing rules of conduct and 

impossing sanctions for their breach. Rules 

and sanctions should be designed and 

decisions made having regard to resource 

implications. 


286 

O casamento do direito e economia 

também afetou a profissão econômica, 

contribuindo para a expansão do domínio 

original da análise microeconômica – o 

estudo das escolhas individuais e 

organizacionais no mercado – para o 

estudo e a compreensão de outras 

instituições e de fenômenos nãomercado. 

Richard Posner & Francesco Parisi (2002) 

FIM 

DIREITO & ECONOMIA: 

INTRODUÇÃO 

PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO 

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO 

DIREITO & ECONOMIA 

UFRGS 

287 

10/5/2007 


[PPGE/UFRGS] 96

Direito & Economia: uma introdução - Programa de Pós-Graduação ...

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?