Relatório de Impacto Ambiental – RIMA Projeto Primavera PARÁ ...

RIMA – Projeto Primavera / Pará – Votorantim
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Conclusão
Aspectos Ambientais Impactos Ambientais Medidas Maximizadoras
Finanças Públicas Municipais e Estaduais:
Cobrança de impostos municipais e estaduais.
Arqueologia: Movimentação de terra, para a
extração do minério.
Mudança no uso e ocupação do solo.
Crescimento da arrecadação de IPTU de
Primavera‐(AID) devido ao incremento
populacional combinado com o aumento da taxa
de urbanização decorrentes da implantação e
operação do empreendimento.
Aumento da arrecadação do ICMS de Primavera‐
(AID) associado ao início de operações da
Votorantim Cimentos N/NE.
Geração (direta ou indireta) de movimento
econômico associada ao aumento da
arrecadação do IPTU e da arrecadação de ICMS
gerado pela operação da Votorantim Cimentos
N/NE.
Alteração ou destruição de patrimônio
arqueológico e paleontológico pelas
intervenções previstas.
Recomenda‐se que as contratações de serviços diversos sejam feitas
preferencialmente no município de Primavera.
De acordo com o que estabelece a Portaria IPHAN/MinC nº230, de 17 de
dezembro de 2002, a ação cabível para minimizar ou eliminar os impactos
identificados, é a elaboração e o desenvolvimento de um Programa de
Prospecção e Resgate do Patrimônio Arqueológico, dando conta do
patrimônio envolvido a ser implantado antes do início das obras. Este
Programa deverá prever a realização de levantamentos intensivos
sistemáticos (varredura) em 100% das áreas de intervenção, para
mapeamento total dos possíveis vestígios existentes.