Relatório de Impacto Ambiental – RIMA Projeto Primavera PARÁ ...

RIMA – Projeto Primavera / Pará – Votorantim
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Segundo o Perfil dos Municípios Brasileiros de
2009 o município também possui legislação
específica sobre zona e/ou área de interesse
especial, Lei de parcelamento do solo, Lei de
zoneamento ou equivalente, Código de obras
e Código de Posturas.
Capanema
O município de Capanema ocupa 614 km 2 ,
com uma população de 64.429 hab. segundo a
contagem populacional do IBGE para 2009.
Também está situado na Região de Integração
Regional do Rio Caeté.
Foto 5.1‐‐5: Fachada da Prefeitura Municipal
de Capanema
Fonte: (http://www.panoramio.com/photo)
Distante cerca de 160 km de Belém pela
rodovia (BR 316). É o município mais
desenvolvido da região bragantina do
nordeste paraense. Lá é fabricado o cimento
Nassau, a maior fábrica de cimento do estado.
Capanema é o maior município da região
bragantina, configurando‐se como a segunda
cidade no número de habitantes, superada
somente por Bragança.
O município tinha, no início dos anos 2000,
81,11% de sua população vivendo na área
urbana e 18,89% na área rural.
Com 15.455 hectares de terras plantadas, as
lavouras temporárias representam 61,04%, as
permanentes 2,35%. A pecuária representa
36,27% dos hectares destinados à atividades
agropastoris, as plantações de horticultura
ocupam apenas 51 hectares com uma
representatividade de 0,33%. Em relação ao
desflorestamento, esse município apresenta
segundo os dados do INPE para 2009, 512,5
km 2 , o que representa 83% da área do
município sem a cobertura florestal original.
Em relação aos atos legais que disciplinam o
uso do solo no município, Capanema possui,
segundo a publicação “Perfil dos Municípios
Brasileiros” do IBGE, Plano Diretor, Lei
específica de Estudo de Impacto de
Vizinhança, Código de Posturas e Código de
Obras.
Área de Influência Direta ‐ AID
Em atenção ao solicitado no Termo de
Referência emitido pela Secretaria Estadual de
Meio Ambiente do Pará, a Área de Influência
Indireta adotada corresponde ao raio de 4 km
a partir da borda externa da Área do
Empreendimento.
A caracterização da AID foi realizada
inicialmente através da análise das imagens de
satélite e do material cartográfico originários
de fontes como IBGE, INPE, além da aquisição
de imagens de satélite recentes do Satélite
WorldView‐02, de resolução espacial de 50 cm
nas bandas R, G, B e IR, associados os
materiais diversos fornecidos pelo
empreendedor como o Projeto Conceitual.
Após a preparação da base cartográfica, em
etapa posterior, foi realizada vistoria de
campo nas Áreas de Influência definidas
previamente. Assim confirmaram‐se os dados
previamente obtidos na análise das imagens
de satélite, identificando os detalhes e
padrões imperceptíveis em gabinete.
O empreendimento localiza‐se, em área rural
de Primavera. Tanto o município quanto a
área do empreendimento são
significativamente destinadas às atividades
agropastoris para subsistência, mas também
para comercialização local. Nessas áreas os
cultivos mais correntes são de mandioca,
milho, feijão e arroz. A cana‐de‐açúcar
também aparece em algumas propriedades,
assim como os coqueiros, jerimum, batata
doce e frutas da região como açaí, cupuaçu e
muruci. Em grande parte das propriedades
rurais se produz farinha de mandioca.
Desta forma, o entorno imediato ao
empreendimento é marcado pela existência
de área rural e de pastagem verificando‐se
inúmeras propriedades com atividades