Relatório de Impacto Ambiental – RIMA Projeto Primavera PARÁ ...

RIMA – Projeto Primavera / Pará – Votorantim
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conjunto de obras de infra estrutura,
viabilizou projetos de mineração e de
empreendimentos agropecuários. Mais ainda,
essas ações federais, em geral, buscaram a
composição com o grande capital que
acabaram por induzir à concentração de
riquezas, à centralização territorial e à eleição
de algumas áreas como privilegiadas no
processo de crescimento econômico.
De forma quase que reativa, o poder público
estadual do Pará “combinou suas políticas
territoriais” aos ditames das diretrizes dos
grandes projetos nacionais (estatais ou
privados), pois estes tiveram e têm condições
de alavancar oportunidades econômicas,
promover transformações sociais e
territoriais. Assim, por aquela ocasião a
proposição gerencial do governo do estado do
Pará, no que tange ao desenvolvimento
econômico em seu território, assegurou uma
forte centralidade aos grandes projetos,
sobretudo aos projetos de mineração.
O poder estadual produziu uma divisão
territorial, adotando as seguintes categorias e
classificações: Principais Cidades e Pólos
Econômicos; Distritos e Áreas Industriais.
De acordo com a classificação adotada pelo
governo estadual, as Principais Cidades e
Pólos Econômicos são: Belém, Barcarena,
Ananindeua, Castanhal, Marabá, Tucuruí,
Santarém, Altamira, Conceição do Araguaia,
Redenção e Paragominas. Os Distritos e Áreas
Industriais estariam inseridos em algumas
destas cidades ou pólos econômicos.
Através desta sucinta descrição pode‐se
observar que houve sintonia entre as esferas
de governo, federal e estadual para valorizar a
infra estrutura já implantada desde outros
ciclos econômicos. Grande parte derivados
dos grandes projetos de energia elétrica,
mineração, rodovias, telecomunicações,
portos e aeroportos, os quais servem de
“garantia” para a integração de sua produção
aos mercados nacional e internacional.
A influência direta da atividade de mineração
na reestruturação territorial do Estado do
Pará é grande. Dela decorre um conjunto de
fenômenos como migração, crescimento
urbano, aparelhamento de infra estrutura
existente, ampliação e melhoria dos
equipamentos e serviços, estímulo ao
comércio, especulação e expansão imobiliária
e atração de novas oportunidades de
negócios.
Dentro deste cenário, a subordinação e
integração entre os municípios do Pará
passam a se dar pelos fluxos de serviços
(saúde e educação), migrações, circulação de
mercadorias e bens e pela instalação e
melhoria de infra estrutura de energia e
transportes.
Neste processo, as atividades de mineração,
promovem mudança nas relações sociais de
produção, deslocam a concentração de
riqueza, do sentido agrário para o urbano‐
industrial. Ao propiciar o crescimento
demográfico com fluxos migratórios,
aparelhamento da infra estrutura e das
cidades, as novas bases de produção reduzem
sensivelmente a importância da terra para
subsistência ou da pequena propriedade
como conceito único e exclusivo de riqueza na
região.
As mudanças impulsionadas pela implantação
e exploração da mineração possibilitam o
aumento da demanda a qual acaba por gerar
o crescimento do mercado local, a
especialização da produção agrícola e da
pecuária, modificando‐as, qualitativamente,
de subsistência para de mercado. Outro
fenômeno também ocorre. A utilização da
infra estrutura de circulação, implantada ou
retificada para atender a mineração, passa a
ser elemento de importância na ampliação do
mercado nos níveis regional, estadual e
nacional para a produção local.
Frente à complexidade da questão é preciso
ressaltar que, ainda que a atividade de
mineração possa contribuir como um
elemento de modernização na base produtiva
local, a internalização de renda e o progresso
social nas regiões não dependem, única e
exclusivamente, das ações de
responsabilidade social dos empreendedores.
É imprescindível um reforço de iniciativas do
poder público, combinado com as empresas,
para ampliar e consolidar acessos e
oportunidades de empregos e negócios na
localidade da mineração.