PROTEÇÃO AO VOO - Tarifas de Navegação Aérea - DECEA

MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
PROTEÇÃO AO VOO
MCA 63-4
HOMOLOGAÇÃO, ATIVAÇÃO E DESATIVAÇÃO
NO ÂMBITO DO SISTEMA DE CONTROLE DO
ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO
2013

MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
PROTEÇÃO AO VOO
MCA 63-4
HOMOLOGAÇÃO, ATIVAÇÃO E DESATIVAÇÃO
NO ÂMBITO DO SISTEMA DE CONTROLE DO
ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO
2013

MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
PORTARIA DECEA N o 24/DGCEA, DE 13 DE MARÇO DE 2013.
Aprova a reedição do Manual que
disciplina os procedimentos
administrativos para implantação,
homologação, ativação e desativação de
equipamentos, auxílios à navegação
aérea, sistemas e órgãos operacionais no
âmbito do SISCEAB, bem como à
elaboração, modificação, homologação e
ativação de cartas aeronáuticas.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO
ESPAÇO AÉREO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 195, inciso IV, do
Regimento Interno do Comando da Aeronáutica, aprovado pela Portaria n o 1.049/GC3, de 11
de novembro de 2009, e o art. 10, inciso IV, do Regulamento do DECEA, aprovado pela
Portaria n o 369/GC3, de 9 de junho de 2010, resolve:
Art. 1 o Aprovar a reedição do MCA 63-4 “Homologação, Ativação e
Desativação no Âmbito do SISCEAB”, que com esta baixa.
Art. 2 o Este Manual entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3 o Revoga-se a Portaria DECEA n o 137/DGCEA, de 18 de outubro de
2010, publicada no BCA n o 200, de 27 de outubro de 2010.
(Publicado no BCA n o 061, de 01 de abril de 2013).
Ten Brig Ar MARCO AURÉLIO GONÇALVES MENDES
Diretor-Geral do DECEA

MCA 63-4/2013
SUMÁRIO
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...................................................................................9
1.1 FINALIDADE.......................................................................................................................9
1.2 CONCEITUAÇÃO E SIGLAS .............................................................................................9
1.3 COMPETÊNCIA................................................................................................................... 15
1.4 ÂMBITO ............................................................................................................................... 16
2 EQUIPAMENTOS, AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO AÉREA E SISTEMAS –
IMPLANTAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, ATIVAÇÃO E DESATIVAÇÃO ............. 17
2.1 OBJETIVO ....................................................................................................................... 17
2.2 GENERALIDADES......................................................................................................... 17
2.3 IMPLANTAÇÕES PREVISTAS NO PLANO SETORIAL DO DECEA-
PLANSET ........................................................................................................................ 17
3 CARTAS AERONÁUTICAS – ELABORAÇÃO, MODIFICAÇÃO,
HOMOLOGAÇÃO E ATIVAÇÃO.............................................................................. 38
3.1 OBJETIVO ....................................................................................................................... 38
3.2 INFORMAÇÕES GERAIS .............................................................................................. 38
3.3 ELABORAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATIVAÇÃO DE NOVAS CARTAS
AERONÁUTICAS IAC, SID, STAR E ATCSMAC ...................................................... 39
3.4 ELABORAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATIVAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE
CARTAS AERONÁUTICAS IAC, SID, STAR E ATCSMAC ..................................... 45
4 ÓRGÃOS OPERACIONAIS – HOMOLOGAÇÃO, ATIVAÇÃO E
DESATIVAÇÃO ............................................................................................................ 55
4.1 OBJETIVO ....................................................................................................................... 55
4.2 HOMOLOGAÇÃO DE ÓRGÃOS OPERACIONAIS .................................................. 55
4.3 ATIVAÇÃO DE ÓRGÃOS OPERACIONAIS ............................................................... 56
4.4 DESATIVAÇÃO DE ÓRGÃOS OPERACIONAIS........................................................ 57
5 DISPOSIÇÕES FINAIS................................................................................................ 59
Anexo A Comunicado do ICA ao Órgão Regional ou SRPV-SP ................................ 60
Anexo B Comunicado do Órgão Regional ou SRPV-SP ao AAL ................................ 61
Anexo C Ficha informativa de PAPI e APAPI ................................................................ 62
Anexo D Ficha informativa de ILS/DME................................................................ 64
Anexo E Ficha informativa de PAR ...................................................................................... 67
Anexo F Ficha informativa de ALS....................................................................................... 69
Anexo G Ficha informativa de NDB...................................................................................... 70
Anexo H Ficha informativa de VOR/DME ................................................................71
Anexo I Ficha informativa de V/UHF – COM ................................................................ 72
Anexo J Ficha informativa de RADAR ................................................................................ 73
Anexo K Ficha informativa de aproximação GNSS de não precisão ................................ 74
Anexo L Ficha informativa de estações meteorológicas ...................................................... 75
Anexo M Delineamento das tarefas para equipamentos, auxílios à
navegação aérea e sistemas do PLANSET (planejamento
de “site survey”)................................................................................................ 76
Anexo N Delineamento das tarefas para equipamentos, auxílios à navegação
aérea e sistemas do PLANSET (missão de “site survey”)................................ 77

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Anexo O Delineamento das tarefas para equipamentos, auxílios à navegação
aérea e sistemas do PLANSET (análise do projeto de instalação) ...................... 78
Anexo P Delineamento das tarefas para equipamentos, auxílios à navegação
aérea e sistemas do PLANSET (“SAT” e inspeção em voo)................................ 79
Anexo Q Delineamento das tarefas para equipamentos, auxílios à navegação
aérea e sistemas do PLANSET (homologação).......................................................... 80
Anexo R Delineamento das tarefas para equipamentos, auxílios à navegação
aérea e sistemas do PLANSET (ativação)................................................................ 81
Anexo S Delineamento das tarefas para equipamentos, auxílios à navegação
aérea e sistemas do PLANSET (desativação) ............................................................ 82
Anexo T Delineamento das tarefas para homologação de novas cartas
aeronáuticas................................................................................................ 83
Anexo U Delineamento das tarefas para homologação de retificação de
cartas aeronáuticas................................................................................................ 84
Anexo V Delineamento de tarefas para homologação de órgãos operacionais .................. 85
Anexo W Delineamento de tarefas para ativação de órgãos operacionais .............................. 86
Anexo X Delineamento de tarefas para desativação de órgãos operacionais..................... 87
Anexo Y Orientações para utilização do sistema de gerenciamento de
procedimentos (SGEP) ............................................................................................ 88
ÍNDICE ..................................................................................................................... 91

MCA 63-4/2013
PREFÁCIO
A reedição deste Manual tem por objetivo seu aprimoramento e atualização,
bem como adequar os procedimentos administrativos para homologação, ativação e
desativação de equipamentos, auxílios à navegação aérea, sistemas e órgãos operacionais.
Visa também adequar os processos referentes à homologação e ativação de cartas
aeronáuticas no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).

MCA 63-4/2013
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 FINALIDADE
O presente Manual tem por finalidade estabelecer o sequenciamento adequado
das atividades sob a responsabilidade dos elos do Departamento de Controle do Espaço Aéreo
(DECEA), relativas à implantação, homologação, ativação e desativação de equipamentos
(anemômetro, tetômetro etc.), auxílios à navegação aérea, sistemas (de meteorologia, de
telecomunicações, radar, de navegação satelital, de suprimento de energia, de informação,
entre outros) e órgãos operacionais do SISCEAB, bem como à elaboração, modificação,
homologação e ativação de cartas aeronáuticas.
NOTA 1: A homologação de auxílios à navegação aérea, sistemas de telecomunicações e
órgãos operacionais pertencentes a Estações Prestadoras de Serviços de
Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA), bem como a homologação da
própria EPTA, obedecerá à regulamentação específica (ICA 63-10).
NOTA 2: A homologação de auxílios à navegação aérea e cartas aeronáuticas para apoiar
manobras militares obedecerá à regulamentação específica.
NOTA 3: A implantação de equipamentos auxiliares, tais como ar condicionado, copiadora,
computadores administrativos, monitor etc., não segue os procedimentos de
homologação, ativação e desativação previstos neste Manual.
NOTA 4: Para a implantação de Sistema de Tratamento e Visualização de Dados (STVD)
também devem ser considerados os procedimentos previstos na CIRPV 63-6
“Verificação da Integração de Sistemas Radar ao Sistema de Tratamento e
Visualização de Dados”.
1.2 CONCEITUAÇÃO E SIGLAS
Os termos e expressões abaixo relacionados, empregados neste Manual, têm os
seguintes significados:
AAL - Administração Aeroportuária Local
ADS - Vigilância dependente automática
AIRAC - Regulamentação e Controle de Informação Aeronáutica
ALS - Sistema de luzes de aproximação
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
AOO - Ativação de Órgão Operacional
ATAN - Assessoria para Assuntos de Tarifas de Navegação Aérea
ATC - Controle de tráfego Aéreo
ATCSMAC - Carta de altitude mínima de vigilância ATC
ATIV - Atividade
AT - Ativação
BMP - Módulo de Bens Permanente
CHT - Certificado de Habilitação Técnica
CISCEA - Comissão de implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo
CGN - Centro Geral de NOTAM
CGNA - Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea
DA - Divisão de Administração do órgão regional do DECEA
DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo
DE - Desativação
DME - Equipamento radiotelemétrico

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DOO - Desativação de órgão operacional
DO-PEA - Subdivisão de Procedimentos e Espaço Aéreo
DO-SIA - Subdivisão dos Serviços de Informação Aeronáutica
DTCEA - Destacamento de Controle do Espaço Aéreo
DVOR - VOR Doppler
EMS - Estação meteorológica de superfície
EMS-A - Estação meteorológica de superfície automática
EP - Elaborador de Procedimentos
GBAS - Sistema de aumentação baseado no solo
GEIV - Grupo Especial de Inspeção em Voo
HRC - Homologação de retificação de cartas aeronáuticas
HNC - Homologação de novas cartas aeronáuticas
HOO - Homologação de órgão operacional
HO - Homologação
IAC - Carta de aproximação por instrumentos
IAS - Velocidade indicada
ICA - Instituto de Cartografia Aeronáutica
ILS - Sistema de pouso por instrumentos
IN - Recebimento em sítio e inspeção em voo
MLAT - Multilateração
MACAR - Manual de confecção de cartas aeronáuticas
NDB - Radiofarol não direcional
NOTAM - Aviso ao aeronavegante (“Notice to airman”)
OM - Organização Militar
OMIMP - Organização Militar Implantadora
OMREC - Organização Militar Recebedora
PAPI - Sistema indicador de rampa de aproximação de precisão
PAME-RJ - Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro
PI - Projeto de instalação
POO - Providências preliminares de órgão operacional
PRED - Predecessora
PZPANA - Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea
PZPPNA - Plano de Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea
RADAR - Radiodetecção
RF - Radiofrequência
RFA - Relatório final de aceitação
SAT - Recebimento em sítio
SID - Saída padrão por instrumentos
SINV - Seção de Inspeção em Voo do GEIV
SISCEAB - Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro
SDOP - Subdepartamento de Operações do DECEA
SDTE - Subdepartamento Técnico do DECEA
SGEP - Sistema de gerenciamento de procedimentos de navegação aérea
SIAFI - Sistema integrado de administração financeira do Governo Federal
SILOMS - Sistema integrado de logística de material e de serviços
SO - Seção de Operações do GEIV
SS - “Site survey” (Avaliação de local)
STAR - Chegada padrão por instrumentos
STVD - Sistema de tratamento e visualização de dados
SUPAIP - Suplemento AIP

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TA - Altitude de transição
TEP - Termo de exame, recebimento e entrega de equipamento
VASIS - Sistema indicador de rampa de aproximação visual
VHF - Frequência muito alta
VOR - Radiofarol onidirecional em VHF
VSAT - “Very small aperture terminal”
1.2.1 ATIVAÇÃO
Ato administrativo da autoridade competente que autoriza a entrada em
operação de equipamentos, auxílios à navegação aérea, sistemas ou órgãos operacionais do
SISCEAB, em caráter permanente; ou estabelece a entrada em vigor de uma carta aeronáutica,
a partir de uma data determinada.
1.2.2 AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO AÉREA
Equipamentos destinados a proporcionar apoio às aeronaves para sua
navegação em rota, em áreas de controle terminal (TMA) e em suas manobras de pouso e
decolagem, podendo ser:
1.2.3 AVALIAÇÃO
a) auxílios rádio (NDB, D/VOR, DME, ILS etc.); e
b) auxílios visuais luminosos (ALS, PAPI, VASIS etc.).
Apreciação e/ou mensuração do estado e desempenho técnico-operacional de
um órgão, sistema ou auxílio do SISCEAB, a fim de constatar se atende aos requisitos e às
normas em vigor.
1.2.4 AVALIAÇÃO DE LOCAL
Pesquisa realizada para avaliar se um determinado local é adequado para a
instalação de um sistema/auxílio à navegação aérea.
1.2.5 DESATIVAÇÃO
Cessação definitiva de operação de um órgão, sistema ou auxílio do SISCEAB
por motivo de natureza técnico-operacional e/ou administrativa.
1.2.6 EQUIPAMENTOS
Equipamentos utilizados no SISCEAB e não qualificados como auxílios à
navegação aérea ou sistemas.
1.2.7 HOMOLOGAÇÃO
Ato administrativo da autoridade competente que:
a) reconhece estar o órgão, equipamento/sistema ou auxílio do SISCEAB em
condições de ser ativado, satisfeitos os requisitos técnico-operacionais
estabelecidos em seu respectivo projeto e em conformidade com as normas
em vigor; ou
b) declara estar um procedimento de navegação aérea contido em uma carta

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1.2.8 IMPLANTAÇÃO
aeronáutica apto a ser executado, satisfeitos os requisitos operacionais.
Conjunto de atos e procedimentos necessários à existência e à operação
regulamentar de equipamentos, auxílios à navegação aérea, sistemas ou órgãos operacionais
do SISCEAB, abrangendo as fases de planejamento, instalação, homologação e ativação.
1.2.9 INSPEÇÃO EM VOO
Investigação e avaliação em voo dos sistemas/auxílios à navegação aérea e
procedimentos de navegação aérea contidos em uma carta aeronáutica, para se certificar ou
verificar que estejam dentro das tolerâncias previstas, permitindo uma operação segura.
1.2.10 INSPEÇÃO EM VOO DE ACEITAÇÃO
Inspeção em voo realizada com o objetivo de apoiar o órgão responsável pelo
gerenciamento de implantação de determinado auxílio à navegação aérea/sistema para
comprovação das especificações técnico-operacionais fornecidas pelo fabricante do
equipamento (RADAR, ILS etc.).
1.2.11 INSPEÇÃO EM VOO DE HOMOLOGAÇÃO
Inspeção em voo realizada para se obter informações completas sobre o
desempenho de um auxílio ou procedimento de navegação aérea e verificar se estes atendem
aos seus requisitos técnico-operacionais (sistemas/auxílios) e operacionais (procedimentos).
Esse tipo de inspeção é executado antes da ativação de qualquer sistema/auxílio ou
procedimento de navegação aérea e servirá de padrão para todas as inspeções em voo
subsequentes.
1.2.12 INSTALAÇÃO
Conjunto de atos e procedimentos relativos a uma das fases de implantação de
um órgão, sistema ou auxílio do SISCEAB, desde a elaboração do respectivo projeto até o
recebimento técnico.
1.2.13 OM IMPLANTADORA
Organização Militar (CISCEA, PAME-RJ ou Órgão Regional) responsável
pela implantação de equipamentos, auxílios à navegação aérea ou sistemas. No decorrer do
documento, a OM Implantadora será denominada “OMIMP”. Em casos especiais, o DECEA,
por intermédio do seu Gabinete, será responsável pela implantação de equipamentos, auxílios
à navegação aérea ou sistemas.
1.2.14 OM RECEBEDORA
Organização Militar (OM) do SISCEAB onde o equipamento, auxílio à
navegação aérea ou sistema será implantado, sendo, portanto, o detentor do patrimônio. Neste
manual, a OM Recebedora será denominada “OMREC”.
NOTA: O Órgão Regional será o responsável pelo recebimento das implantações realizadas
nos DTCEA sob sua jurisdição.

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1.2.15 OPERAÇÃO
Conjunto de atividades que ensejam o funcionamento e utilização de
equipamentos, auxílios à navegação aérea, sistemas ou órgãos operacionais do SISCEAB.
1.2.16 ÓRGÃO OPERACIONAL
Órgãos responsáveis pela prestação dos serviços de Tráfego Aéreo e/ou
Circulação Operacional Militar, de Busca e Salvamento, de Telecomunicações Aeronáuticas,
de Meteorologia Aeronáutica e de Informações Aeronáuticas.
1.2.17 ÓRGÃO SOLICITANTE
Órgão do SISCEAB relacionado a planejamento, gestão, operação ou
manutenção que propuser a desativação de um equipamento, auxílio à navegação ou sistema.
1.2.18 PARECER
Pronunciamento de natureza técnica, operacional ou regulamentar sobre
determinado assunto, emitido por organização ou setor especializado, no âmbito da sua
competência.
1.2.19 PLANEJAMENTO
Levantamento e análise da necessidade/viabilidade e estabelecimento de
cronograma para implantação de um órgão, sistema ou auxílio do SISCEAB.
1.2.20 PRAZO
Intervalo de tempo necessário para que uma atividade seja executada e seu
resultado produzido e devidamente encaminhado.
1.2.21 PROCEDIMENTO DE NAVEGAÇÃO AÉREA
Série de manobras predeterminadas com proteção específica de obstáculos e
publicadas em cartas aeronáuticas, a fim de garantir a segurança das operações aéreas em
condições normais de voo.
1.2.22 PRODUTO
Qualquer sistema e/ou equipamento que possa exercer uma ou mais funções
operacionais específicas.
1.2.23 RELATÓRIO FINAL DE ACEITAÇÃO (RFA)
É o relatório entregue ao DECEA pela entidade implantadora (OMIMP) do
equipamento, auxílio à navegação ou sistema, após a etapa de recebimento em sítio (SAT). O
RFA será utilizado pelas autoridades para a tomada de decisão quanto à homologação do
equipamento, auxílio à navegação ou sistema e, desta forma, deverá conter:
a) relatório ou Parecer informando se o equipamento, auxílio à navegação ou

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1.2.24 RELOCAÇÃO
sistema apresentou resultados satisfatórios nos testes técnico-operacionais
previstos no SAT e se atende aos requisitos técnico-operacionais
estabelecidos nas normas do DECEA pertinentes ao equipamento, auxílio à
navegação ou sistema implantado;
b) caderno contendo os testes realizados durante o SAT e seus respectivos
resultados;
c) ficha informativa e croqui, quando houver;
d) parecer operacional do voo de aceitação, quando houver; e
e) relatório de pré-site e levantamentos topográficos, quando houver.
Conjunto de atos e procedimentos relativos à mudança de local de equipamento
de um sistema ou auxílio do SISCEAB, com alteração de suas coordenadas. Caso ocorra
relocação, será considerada implantação.
NOTA: Quando houver relocação, será obrigatória a troca do identificador do auxílio e da
frequência se houver a necessidade de alteração do traçado dos procedimentos de
navegação aérea. Se o traçado dos procedimentos não forem alterados, informar as
novas coordenadas por intermédio de NOTAM PERMANENTE para correção das
publicações aeronáuticas.
1.2.25 SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PROCEDIMENTOS DE NAVEGAÇÃO
AÉREA (SGEP)
Sistema utilizado para tramitar, acompanhar e supervisionar o processo de
elaboração de cartas aeronáuticas IAC, SID, STAR e ATCSMAC.
1.2.26 SISTEMAS
Os sistemas utilizados no SISCEAB podem ser:
1.2.26.1 Sistema de Informação
Sistemas utilizados com o propósito de coletar dados instantâneos oriundos de
Sistemas Radar, ADS-B, MLAT etc., integrá-los e disponibilizá-los para visualização do
controlador no Órgão de Controle e, assim, proporcionar o suporte para o controle e
gerenciamento à navegação em rota e em áreas de controle terminal (TMA).
1.2.26.2 Sistema de Meteorologia
Infraestrutura que dá suporte às atividades de coleta, processamento e
visualização de valores de parâmetros meteorológicos, de registro e arquivamento dos dados
de observação e de vigilância meteorológica.
1.2.26.3 Sistema de Suprimento de Energia
Sistema utilizado com o propósito de suprir energia.
1.2.26.4 Sistema de Telecomunicações

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Conjunto de meios, pessoal e material, sob direção do Órgão Central do
SISCEAB, que compreende as telecomunicações administrativas, aeronáuticas e militares.
1.2.26.5 Sistema de Vigilância ATS
Termo genérico que significa, conforme o caso, o ADS-B, PSR, SSR ou
qualquer sistema de terra equivalente que permita a identificação de aeronave.
NOTA: Um sistema de terra equivalente é aquele que foi demonstrado, por
avaliaçãocomparativa ou outra metodologia, ter um nível de segurança e
desempenho igual ou melhor do que o SSR monopulso.
1.2.27 SUBSTITUIÇÃO
Conjunto de atos e procedimentos relativos à substituição total ou parcial de
equipamentos, auxílios à navegação aérea, sistemas ou órgãos operacionais do SISCEAB.
Caso ocorra relocação ou troca de frequência ou troca de identificador do auxílio, a
substituição será considerada implantação.
NOTA: Quando houver substituição com troca de frequência, será obrigatória a troca do
identificador do auxílio.
1.2.28 TERMO DE EXAME DE MATERIAL PERMANENTE
Documento formal lavrado por comissão composta por, no mínimo, três
membros, dos quais um, pelo menos, tenha conhecimento especializado ou técnico do
material em exame, no qual consta o resultado do exame do material com todos os dados
necessários à decisão do Agente Diretor, nele indicando, ainda, as partes dos bens suscetíveis
de aproveitamento
1.2.29 TERMO DE EXAME, RECEBIMENTO E ENTREGA DE EQUIPAMENTO (TEP)
Ato relativo a contrato de aquisição de equipamentos, sistemas de informação,
bens móveis e serviços, segundo o qual uma comissão nomeada para tal fim, constatando
terem sido satisfeitas adequadamente as obrigações do contrato, emite o respectivo TEP. Os
testes ou verificações necessárias poderão ocorrer nas fases de fabricação, instalação e/ou
operação.
1.2.30 VISTORIA
Inspeção local de um órgão, sistema ou auxílio do SISCEAB, com a finalidade
de avaliar o seu estado e o seu desempenho técnico-operacional, objetivando determinar as
correções que se fizerem necessárias.
1.3 COMPETÊNCIA
Compete:
1.3.1 Ao Diretor-Geral do DECEA e, por delegação de competência, ao Chefe do
Subdepartamento de Operações (SDOP) do DECEA a emissão dos atos administrativos
necessários às homologações, ativações e desativações tratadas neste Manual;
1.3.2 Ao Chefe do Subdepartamento Técnico (SDTE) do DECEA a coordenação dos

16/92 MCA 63-4/2013
procedimentos preliminares às homologações tratadas neste Manual;
1.3.3 Ao Presidente da CISCEA, ao Diretor do PAME-RJ, aos Comandantes ou Chefe dos
Órgãos Regionais e ao Chefe de Gabinete do DECEA, por delegação de competência, a
responsabilidade pela implantação, instalação e substituição de equipamentos, auxílios à
navegação aérea, sistemas ou órgãos operacionais, bem como a emissão dos atos
administrativos necessários à incorporação patrimonial dos auxílios referentes às
homologações oriundas de projeto do PLANSET.
1.4 ÂMBITO
O presente Manual se aplica ao DECEA e às demais organizações
subordinadas ao DECEA.

MCA 63-4/2013 17/92
2 EQUIPAMENTOS, AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO AÉREA E SISTEMAS –
IMPLANTAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, ATIVAÇÃO E DESATIVAÇÃO
2.1 OBJETIVO
Estabelecer o sequenciamento das atividades sob a responsabilidade das
diversas organizações do DECEA envolvidas na implantação, homologação, ativação e
desativação de equipamentos, auxílios à navegação aérea ou sistemas do SISCEAB.
2.2 GENERALIDADES
2.2.1 O início e o desenvolvimento de uma implantação prevista no Programa de Trabalho
Anual do DECEA poderão ser conduzidos por uma das seguintes OMIMP: CISCEA,
PAME-RJ, Órgão Regional ou Gabinete do DECEA. A atribuição da responsabilidade da
OMIMP que irá executar a implantação está a cargo do DECEA. O sequenciamento das
atividades para este processo está no item 2.3.
2.2.2 A necessidade de Inspeção em Voo de Aceitação para cumprir cláusula contratual
firmada para aquisição de um equipamento ou sistema deverá ser, formalmente, comunicada
ao Subdepartamento de Operações (SDOP) pela OMIMP, para conhecimento, e ao GEIV,
para inclusão no Programa Anual de Inspeção em Voo (PROINV) com uma antecedência
mínima de um mês.
2.2.3 Toda missão de inspeção em voo de auxílios à navegação aérea e sistemas, necessária ao
andamento dos processos de homologação tratados neste Manual, será solicitada diretamente
ao GEIV pela OMIMP. O GEIV, uma vez acionado, efetuará as necessárias coordenações
com as organizações envolvidas na execução.
NOTA: Excluem-se deste caso as inspeções em voo de auxílios à navegação aérea e sistemas
cujos modelos não estejam implantados no SISCEAB, que, quando necessárias,
serão solicitadas pelo SDOP ao GEIV.
2.2.4 Todos os auxílios à navegação aérea e sistemas tratados neste Manual e destinados a
fornecer qualquer tipo de informação para aeronaves em voo ou em manobras no solo estarão
sujeitos à Inspeção em Voo de Homologação, excetuando-se os sistemas de telecomunicações
em HF.
2.2.5 Quando houver acréscimo de frequência em sistemas de telecomunicações, esta deverá
ser homologada para o sistema já existente.
2.2.6 Quando se tratar de frequência já homologada, porém instalada em novo sítio para
operação em clímax, esta deverá ser inspecionada e o SDOP autorizará a sua utilização no
novo sítio.
2.3 IMPLANTAÇÕES PREVISTAS NO PLANO SETORIAL DO DECEA (PLANSET)
Tendo em vista a especificidade das atividades para homologação, ativação e
desativação de equipamentos, auxílios à navegação aérea ou sistemas, o sequenciamento das
atividades será apresentado em tabelas, indexando a responsabilidade à OM executora, para
cada caso.
Considerando as atividades necessárias para a conclusão de um processo de

18/92 MCA 63-4/2013
implantação de equipamentos, auxílios à navegação aérea ou sistemas, estabeleceu-se um
sequenciamento, que está dividido em diversas etapas, que são:
a) “site survey” (avaliação de local);
b) análise do projeto de instalação;
c) inspeção e recebimento em sítio (SAT);
d) homologação;
e) ativação; e
f) desativação.
As descrições que se seguem detalham o delineamento das tarefas, etapa a
etapa (ver também a apresentação gráfica nos Anexos de M a S).
2.3.1 “SITE SURVEY” (AVALIAÇÃO DE LOCAL) – Anexos M e N
ATIV. RESPONS. PROCEDIMENTOS PRED.
SS.1 OMIMP
SS.2 OMIMP
SS.3 ICA
SS.4 SDOP
SS.5 SDTE
SS.6 OMIMP
SS.7 ICA
Verifica a necessidade de “site survey” para a implantação em
questão. Se houver necessidade, procede como previsto em SS.2. Caso
contrário, inicia o processo como previsto em SS.22.
NOTA: Em geral o “site survey” é necessário para as implantações e
substituições de estações VHF, UHF, Radar, auxílios à
navegação aérea, auxílios visuais, estações VSAT, sistemas
para navegação satelital e sistemas de meteorologia. Além
desses, a necessidade de “site survey” deve ser avaliada para
outras implantações de equipamentos, auxílios à navegação
aérea e sistemas que necessitem de serviços de topografia.
Prazo: um dia útil.
Coordena reunião de planejamento de “site survey”. Convida para a
reunião o ICA (SS.3) e, quando necessário, o SDOP (SS.4) e o SDTE
(SS.5). Posteriormente segue para SS.6.
Prazo: um dia útil.
Recebe convite para participação na reunião de planejamento de “site
survey” e responde sobre sua participação.
Prazo: dois dias úteis.
Avalia a necessidade de sua presença na reunião de planejamento de
“site survey” e informa à OMIMP se participará ou não.
Prazo: dois dias úteis.
Avalia a necessidade de sua presença na reunião de planejamento de
“site survey” e informa à OMIMP se participará ou não.
Prazo: dois dias úteis.
Realiza reunião de planejamento de “site survey”, com a participação
do ICA (SS.7) e, se prevista, do SDOP (SS.8) e do SDTE (SS.9).
Posteriormente segue para SS.10.
Prazo: um dia útil.
Participa da reunião de planejamento de “site survey”.
Prazo: um dia útil.
-
SS.1
SS.2
SS.2
SS.2
SS.2
SS.6

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SS.8 SDOP
SS.9 SDTE
SS.10 OMIMP
SS.11
ÓRGÃO
REGIONAL
SS.12 OMIMP
SS.13 ICA
SS.14 OMREC
SS.15 SDOP
SS.16
ÓRGÃO
REGIONAL
Caso tenha avaliado que há necessidade de sua presença, participa da
reunião de planejamento de “site survey”.
Prazo: um dia útil.
Caso tenha avaliado que há necessidade de sua presença, participa da
reunião de planejamento de “site survey”.
Prazo: um dia útil.
1 - Coordena a missão de “site survey” com o ICA, o SDOP, o SDTE
e a OMREC. Informa aos participantes e envolvidos as datas
planejadas para a missão.
NOTA: O SDOP e o SDTE avaliarão a necessidade de sua
participação na missão de “site survey” e informarão sua
participação à OMIMP.
Prazo: dois dias úteis.
2 - Se necessário, informa ao Órgão Regional a necessidade da
presença de Oficial Especialista na missão (SS.11). Caso
contrário, segue para o SS.12.
NOTA: No caso de elaboração de procedimentos de navegação aérea,
deverá ser convocado um Oficial CTA sempre que houver
necessidade.
Prazo: um dia útil.
Recebe solicitação da OMIMP, coordena a indicação de um Oficial
Especialista para acompanhar a missão de “site survey” e informa à
OMIMP.
Prazo: dois dias úteis.
Inicia a missão de “site survey” por uma reunião no sítio para
avaliação prévia do local de implantação, utilizando plantas de
situação da localidade para seleção das áreas. Posteriormente,
apresenta aos participantes a programação das atividades a serem
executadas durante a missão e segue para SS.18.
NOTA 1: Devem participar da reunião no sítio o ICA (SS.13), a
OMREC (SS.14), o SDOP (SS.15), se necessário, e o
Oficial Especialista (SS.16), se for o caso.
NOTA 2: O SDTE (SS.17) estará presente na reunião e nas
atividades, caso avalie necessária sua participação.
Prazo: um dia útil.
Participa da missão de “site survey” e da reunião no sítio com os
integrantes da missão.
Prazo: um dia útil.
Participa da missão de “site survey” e da reunião no sítio com os
integrantes da missão.
Prazo: um dia útil.
Se estiver integrando a missão de “site survey”, participa de reunião
no sítio com os integrantes da missão.
Prazo: um dia útil.
Se for necessária a presença de um Oficial Especialista, participa da
reunião no sítio com os integrantes da missão.
Prazo: um dia útil.
SS.6
SS.6
SS.6
SS.10
SS.10
SS.12
SS.12
SS.12
SS.12

20/92 MCA 63-4/2013
SS.17 SDTE
SS.18 OMIMP
SS.19 ICA
SS.20 OMIMP
SS.21 SDTE
SS.22 OMIMP
SS.23 OMIMP
SS.24 SDAD
Se estiver integrando a missão de “site survey”, participa de reunião
no sítio com os integrantes da missão.
Prazo: um dia útil.
1 - Realiza com os integrantes da missão a pré-seleção técnicooperacional
dos possíveis sítios para a instalação do equipamento,
auxílio à navegação aérea ou sistema em questão.
Prazo: dois dias úteis.
2 - Posteriormente, apresenta ao ICA a priorização dos sítios
candidatos , para que esse Instituto possa programar a realização
do levantamento topográfico.
Prazo: um dia útil.
1 - Recebe priorização de sítios candidatos, realiza o levantamento
topográfico solicitado.
Prazo: três dias úteis.
2 - Elabora relatório com o resultado do levantamento topográfico
realizado e encaminha à OMIMP.
Prazo: dois dias úteis.
De posse do levantamento topográfico realizado pelo ICA, define
priorização dos sítios para implantação e encaminha a mesma ao
SDTE (SS.21), para análise de impacto logístico.
Prazo: dois dias úteis.
Recebe priorização definida pela OMIMP e avalia o impacto logístico
que o sítio escolhido ocasiona no sistema. Após avaliação, se for o
caso, estabelece a priorização preferencial do ponto de vista logístico e
retorna à OMIMP (SS.23).
Prazo: dois dias úteis.
Caso o equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema não
necessite de serviços de topografia para definição do ponto de
instalação, realiza visita ao sítio e, em conjunto com a OMREC,
verifica o local para instalação.
Prazo: dois dias úteis.
1 - Se o sítio escolhido estiver localizado em área não pertencente à
União, realiza as ações necessárias para a incorporação do imóvel.
Prazo: 180 dias corridos.
1.1 - Caso a OMIMP não disponha de aparato jurídico necessário,
solicita apoio ao SDAD (SS.24) e segue para SS.25.
Prazo: um dia útil.
2 - Se não for necessária ação para incorporação do imóvel, segue
para SS.25.
Fornece o apoio solicitado para as providências quanto à incorporação
de imóvel necessário à implantação.
Prazo: dois dias úteis.
SS.12
SS.12
SS.18
SS.19
SS.20
SS.1
SS.21
ou
SS.22
SS.23

MCA 63-4/2013 21/92
SS.25 OMIMP
SS.26 SDTE
SS.27 SDOP
SS.28
ÓRGÃO
REGIONAL
SS.29 PAME-RJ
1 - Elabora o Relatório Final de “site survey” e o encaminha ao SDTE
(SS.26) e ao SDOP (SS.27), para conhecimento, e ao Órgão
Regional (SS.28), para avaliação e análise.
NOTA: Caso a implantação dispense a etapa de “site survey”, tal
situação deve ser registrada, assim como o resultado da visita
ao sítio, conforme SS.22.
Prazo: dois dias úteis.
2 - Quando for o caso, solicita ao PAME-RJ (SS.29) o identificador
do auxílio e/ou a(s) frequência(s) para o auxílio à navegação aérea
a ser instalado.
NOTA 1: As implantações de equipamentos, auxílios à navegação
aérea ou sistemas que emitem RF devem ser escopo de
pedido de frequência ao PAME-RJ e os auxílios rádio
deverão, também, ser escopo de solicitação de identificador
do auxílio.
NOTA 2: Para as substituições o SDOP deve ser consultado sobre a
manutenção de frequência e/ou de identificador do auxílio.
Prazo: um dia útil.
3 - Posteriormente segue para o item 2.3.2 (PI.1).
Recebe Relatório Final de “site survey”, para conhecimento.
Prazo: um dia útil.
Recebe Relatório Final de “site survey”, para conhecimento.
Prazo: um dia útil.
1 - Recebe Relatório Final de “site survey”, avalia a necessidade de
elaboração de procedimentos de navegação aérea e analisa os
impactos causados nas publicações vigentes.
1.1 - Caso haja necessidade da elaboração de procedimentos de
navegação aérea, aguarda o recebimento do cronograma
contratual (item 2.3.2, PI.23) para iniciar o processo de
elaboração de carta aeronáutica.
2 - Ao término, encaminha ao SDOP e à OMIMP o resultado da
análise, para conhecimento.
NOTA: O Órgão Regional deve encaminhar ao SDOP documento que
explicite a necessidade ou não de elaboração de
procedimentos de navegação aérea por conta da implantação
em questão e que relacione os impactos que essa implantação
causará nas publicações vigentes.
Prazo: quatro dias úteis.
Se recebida solicitação de identificador do auxílio e/ou de
frequência(s), realiza os estudos, providencia identificador do auxílio
e/ou frequência(s) pertinente(s) e informa à OMIMP.
Prazo: dois dias úteis.
SS.23
SS.25
SS.25
SS.25
SS.25

22/92 MCA 63-4/2013
2.3.2 ANÁLISE DO PROJETO DE INSTALAÇÃO – Anexo O
ATIV. RESPONS. PROCEDIMENTOS PRED.
PI.1 OMIMP
PI.2 OMIMP
PI.3 SDTE
PI.4 PAME-RJ
PI.5 SDTE
PI.6 OMIMP
PI.7 OMIMP
PI.8 SDTE
Elabora as especificações técnicas e logísticas, assim como todos os
documentos necessários para compor o Edital de licitação, e segue
para PI.2.
NOTA: Cabe à OMIMP consolidar as especificações optando, sempre
que viável, por produtos certificados que atendam às diretrizes
estabelecidas na NSCA 800-1 “Certificação de Produto de
Emprego no SISCEAB”, do DECEA.
Prazo: trinta dias corridos.
Encaminha ao SDTE (PI.3) as especificações técnicas e logísticas que
serão usadas para aquisição do equipamento, auxílio à navegação aérea
ou sistema, para avaliação.
Prazo: dois dias úteis.
1 - Recebe as especificações técnicas e logísticas e realiza avaliação.
Prazo: cinco dias úteis.
2 - Encaminha ao PAME-RJ (PI.4) as especificações logísticas para
avaliação.
Prazo: um dia útil.
Recebe especificação logística, analisa e retorna comentários ao SDTE
(PI.5).
Prazo: sete dias úteis.
Recebe comentários sobre a especificação logística e os encaminha à
OMIMP (PI.6), juntamente com os comentários sobre a especificação
técnica.
Prazo: um dia útil.
Recebe o resultado da avaliação das especificações técnicas e
logísticas, atualiza as especificações no que couber e as integra ao
Edital de licitação. Posteriormente segue para PI.7.
Prazo: dois dias úteis.
1 - Realiza as ações para aquisição do equipamento, auxílio à
navegação aérea ou sistema.
NOTA: Caso o equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema
não possua certificado de produto emitido pelo ICEA,
encaminha a documentação técnica a esse Instituto (PI.9).
2 - Posteriormente, elabora projeto de instalação do equipamento,
auxílio à navegação aérea ou sistema, encaminha o projeto ao
SDTE (PI.8) e segue para PI.10.
Prazo: noventa dias corridos.
Recebe projeto de instalação e o encaminha ao ICEA (PI.9), para fins
de certificação do produto instalado.
Prazo: dois dias úteis.
SS.25
PI.1
PI.2
PI.3
PI.4
PI.5
PI.6
PI.7

MCA 63-4/2013 23/92
PI.9 ICEA
PI.10 OMIMP
PI.11 SDTE
PI.12 PAME-RJ
PI.13 SDOP
1 - Caso o equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema não
possua certificado de produto, recebe a documentação técnica da
OMIMP e executa as ações necessárias ao processo de certificação
do produto.
2 - Recebe o projeto de instalação do equipamento, auxílio à
navegação aérea ou sistema e inicia as ações para emissão do
certificado de produto instalado.
NOTA: Conforme previsto na NSCA 800-1 “Certificação de Produto
de Emprego no SISCEAB”, o ICEA é a OM responsável pela
emissão de certificados de equipamento, auxílio à navegação
aérea ou sistema no âmbito do SISCEAB. Os fluxos
processuais detalhados e prazos para obtenção de certificados
deverão ser observados nas normas específicas de
certificação emanadas pelo DECEA.
Envia o projeto de instalação e a documentação técnica do
equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema ao SDTE (PI.11) e
ao SDOP (PI.13).
NOTA 1: Caso a OMIMP já tenha anteriormente encaminhado a
documentação técnica do equipamento, auxílio à navegação
aérea ou sistema ao SDTE e ao SDOP, não será necessário
um novo encaminhamento. A OMIMP deverá apenas
informar o equipamento, auxílio à navegação aérea ou
sistema que será instalado e referenciar o documento
anterior pelo qual a documentação técnica foi encaminhada
ao SDTE e ao SDOP.
NOTA 2: O projeto de instalação e a documentação técnica do
equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema deverão
ser encaminhados sempre em uma cópia impressa e uma
cópia digital, cujos arquivos poderão ser gravados em meio
óptico (CD) ou memória USB flash drive (pen drive), no
formato “Portable Document Format” (pdf) versão 7.0 ou
superior, ou outro formato, mediante autorização expressa
do DECEA.
Prazo: dois dias úteis.
Recebe a documentação técnica de produto e a encaminha ao PAME-
RJ (PI.12) para avaliação.
Prazo: dois dias úteis.
Recebe documentação técnica de produto e elabora ou atualiza os
processos necessários para suporte de manutenção e suprimento.
Prazo: dez dias úteis.
Recebe a documentação técnica de produto e elabora ou atualiza os
procedimentos de inspeção em voo, se necessário.
NOTA: O SDOP deve estar ciente das ações para a implantação de
produto cujo modelo seja novo no SISCEAB, de forma a
estabelecer os critérios/requisitos necessários à sua
homologação (IN.14 e IN.23).
Prazo: 120 dias corridos.
PI.7
e
PI.8
PI.7
PI.10
PI.11
PI.10

24/92 MCA 63-4/2013
PI.14 OMIMP
PI.15 OMIMP
PI.16 PAME-RJ
PI.17 OMIMP
PI.18 SDTE
PI.19 ICEA
Adquirido o equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema,
realiza as providências para cadastro dos itens, partes e subsistemas
pertencentes ao equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema no
SILOMS. Após providências, cadastra o novo equipamento/sistema no
SILOMS e segue para PI.15.
Prazo: sete dias úteis.
Confirma a logística adquirida com a aquisição do equipamento,
auxílio à navegação aérea ou sistema para o PAME-RJ (PI.16), de
forma que este possa estabelecer a logística inicial de manutenção e
suprimento, e segue para PI.17.
Prazo: três dias úteis.
Recebe confirmação de logística adquirida pela OMIMP e estabelece
logística de manutenção e suprimento.
Prazo: dois dias úteis.
Envia cronograma contratual de instalação do equipamento, auxílio à
navegação aérea ou sistema ao SDTE (PI.18), ao PAME-RJ (PI.21), ao
SDOP (PI.22) e à OMREC (PI.24). Posteriormente segue para PI.25.
NOTA 1: A OMIMP deve reenviar o cronograma contratual aos
interessados relacionados neste item, caso haja alguma
alteração durante a execução do contrato.
NOTA 2: A OMIMP será informada pelos interessados a respeito de
quais eventos contratuais estes desejam participar e, por
ocasião da execução destes eventos, deve enviar
comunicado em tempo hábil para possibilitar aos
interessados a efetiva participação.
Prazo: um dia útil.
1 - Recebe cronograma contratual e verifica adequação do mesmo com
o definido no PLANSET.
2 - Encaminha ao ICEA (PI.19) cronograma contratual de instalação
do equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema
NOTA: O SDTE deverá coordenar a participação do ICEA nos
eventos e informar à OMIMP.
Prazo: dois dias úteis.
Recebe cronograma contratual de instalação do equipamento, auxílio à
navegação aérea ou sistema e coordena com o SDTE (PI.20) sua
participação nos eventos de interesse para a certificação do produto e
certificação do produto instalado.
NOTA: O ICEA, como OM coordenadora do processo de certificação,
poderá ser representado por outras OM durante a execução
dos eventos de implantação, recebimento e homologação do
produto. Essas OM e suas atribuições para o processo de
certificação de produtos no âmbito do SISCEAB estão
descritas na NSCA 800-1 “Certificação de Produto de
Emprego no SISCEAB”. O ICEA será responsável por
executar a coordenação com essas OM, seguindo os
procedimentos descritos na NSCA 800-1.
Prazo: um dia útil.
PI.10
PI.14
PI.15
PI.15
PI.17
PI.18

MCA 63-4/2013 25/92
PI.20 SDTE
PI.21 PAME-RJ
PI.22 SDOP
PI.23
ÓRGÃO
REGIONAL
PI.24 OMREC
PI.25 OMIMP
Com o conhecimento do cronograma contratual e dos eventos que o
ICEA for participar (PI.19), informa à OMIMP quais eventos
referentes à execução da instalação do equipamento, auxílio à
navegação aérea ou sistema e da fase técnica do SAT serão
acompanhados pelo SDTE e/ou ICEA.
NOTA: O SDTE receberá comunicado da OMIMP por ocasião da
execução dos eventos contratuais que informou que deseja
acompanhar (ver PI.17).
Prazo: dois dias úteis.
1 - Recebe cronograma contratual de instalação do equipamento,
auxílio à navegação aérea ou sistema e verifica adequação para
suporte de manutenção e suprimento.
Prazo: oito dias úteis.
2 - Com o conhecimento do cronograma contratual, informa à OMIMP
quais eventos referentes à execução da instalação do equipamento,
auxílio à navegação aérea ou sistema e da fase técnica do SAT
deseja acompanhar.
NOTA: O PAME-RJ receberá comunicado da OMIMP por ocasião da
execução dos eventos contratuais que deseja acompanhar (ver
PI.17).
Prazo: dois dias úteis.
1 - Recebe cronograma contratual para conhecimento.
2 - Caso a implantação do equipamento, auxílio à navegação aérea ou
sistema implique necessidade de elaboração de procedimentos de
navegação aérea, envia o cronograma ao Órgão Regional (PI.23).
NOTA: A necessidade de elaboração de procedimentos de navegação
aérea terá sido comunicada ao SDOP pelo Órgão Regional,
conforme previsto no item 2.3.1 (SS.28).
Prazo: um dia útil.
1 - Recebe cronograma contratual e planeja a elaboração de cartas
aeronáuticas, de modo que estas estejam concluídas até o momento
da instalação prevista no cronograma recebido.
NOTA: O processo para elaboração de novas cartas aeronáuticas deve
seguir o previsto no item 3.3 deste Manual e o processo para
modificação de cartas existentes deve seguir o previsto no
item 3.4 deste Manual.
2 - Encaminha Ofício à Administração Aeroportuária Local (AAL)
informando a data prevista para a conclusão da implantação e
esclarecendo que a ativação do auxílio estará condicionada à
homologação do aeródromo em categoria compatível.
Prazo: um dia útil.
Recebe cronograma contratual para conhecimento.
Prazo: um dia útil.
1 - Se necessário para o equipamento, auxílio à navegação aérea ou
sistema, executa projeto de infraestrutura solicitando o
acompanhamento da OMREC (PI.26).
2 - Caso contrário, segue para PI.27.
Prazo: trinta dias corridos.
PI.19
PI.17
PI.17
SS.28
e
PI.22
PI.17
PI.17

26/92 MCA 63-4/2013
PI.26 OMREC
PI.27 OMIMP
PI.28 OMREC
PI.29 SDTE
PI.30 PAME-RJ
PI.31 ICEA
Recebe solicitação de acompanhamento na execução do projeto de
infraestrutura e acompanha execução.
Prazo: trinta dias corridos.
Executa a instalação do equipamento, auxílio à navegação aérea ou
sistema e realiza os ajustes necessários, solicitando o acompanhamento
da OMREC (PI.28) e do SDTE, PAME-RJ e ICEA, caso essas OM
tenham manifestado desejo de acompanhar o evento. Posteriormente
segue para o item 2.3.3 (IN.1).
Prazo: 120 dias corridos.
Recebe solicitação de acompanhamento na execução da instalação do
equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema da OMIMP e
acompanha execução.
Prazo: 120 dias corridos.
Acompanha a execução da instalação do equipamento, auxílio à
navegação aérea ou sistema pela OMIMP, caso tenha informado sua
participação (PI.20).
Prazo: 120 dias corridos.
Acompanha a execução da instalação do equipamento, auxílio à
navegação aérea ou sistema pela OMIMP, caso tenha informado sua
participação (PI.21).
Prazo: 120 dias corridos.
Acompanha a execução da instalação do equipamento, auxílio à
navegação aérea ou sistema pela OMIMP, caso tenha informado sua
participação (PI.19).
Prazo: 120 dias corridos.
PI.25
PI.25
PI.27
PI.27
PI.27
PI.27

MCA 63-4/2013 27/92
2.3.3 RECEBIMENTO EM SÍTIO (SAT) E INSPEÇÃO EM VOO – Anexo P
ATIV. RESPONS. PROCEDIMENTOS PRED.
IN.1 OMIMP
IN.2 ICA
IN.3 OMIMP
IN.4 SDTE
IN.5 SDOP
IN.6
ÓRGÃO
REGIONAL
IN.7 OMIMP
IN.8 SDTE
1 - Após a conclusão da instalação do equipamento, auxílio à
navegação aérea ou sistema, se necessário, solicita complemento
de levantamento topográfico ao ICA (IN.2).
NOTA: O complemento de levantamento topográfico é necessário
quando for possível que haja divergência entre o ponto
previamente determinado pelo ICA e o ponto de instalação do
equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema, após a
obra.
2 - Caso não necessite complemento de levantamento topográfico,
segue para IN.7.
Prazo: um dia útil.
Realiza complemento de levantamento topográfico no sítio de
instalação do equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema e o
encaminha à OMIMP (IN.3), ao SDTE (IN.4), ao SDOP (IN.5) e ao
Órgão Regional (IN.6).
Prazo: cinco dias úteis.
Recebe complemento de levantamento topográfico para atualização
dos documentos referentes ao equipamento, auxílio à navegação aérea
ou sistema. Após, segue para IN.7.
Prazo: um dia útil.
Recebe complemento de levantamento topográfico e atualiza banco de
dados de equipamentos, auxílios à navegação e sistemas.
Prazo: um dia útil.
Recebe complemento de levantamento topográfico e verifica
necessidade de atualização dos arquivos referentes aos dados do
equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema.
Prazo: um dia útil.
Recebe complemento de levantamento topográfico e efetua nas cartas
aeronáuticas elaboradas as correções decorrentes do novo
levantamento topográfico, caso necessário.
NOTA 1: O Órgão Regional deve coordenar com o ICA a correção
das cartas aeronáuticas, caso seja necessário. O prazo
estabelecido engloba o tempo requerido para a interação do
Órgão Regional com o ICA.
NOTA 2: O processo de elaboração/modificação das cartas
aeronáuticas deve seguir o previsto no item 2.3.2 (PI.23).
Prazo: vinte dias corridos.
Informa ao SDTE, ao PAME-RJ, ao SDOP, à OMREC e ao Órgão
Regional que o equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema
está pronto para a execução do SAT e segue para IN.9.
Prazo: um dia útil.
Informa ao ICEA que o equipamento, auxílio à navegação aérea ou
sistema está pronto para a execução do SAT.
Prazo: um dia útil.
PI.27
IN.1
IN.2
IN.2
IN.2
IN.2
IN.1
ou
IN.3
IN.7

28/92 MCA 63-4/2013
IN.9 OMIMP
IN.10 GEIV
IN.11 SDOP
IN.12 OMIMP
IN.13 OMIMP
Coordena reunião de planejamento de SAT (IN.11).
1 - Se houver necessidade de inspeção em voo, solicita a presença do
GEIV (IN.10) na reunião de planejamento de SAT.
2 - Caso o equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema seja de
modelo não implantado no SISCEAB, solicita a presença do SDOP
(IN.11) na reunião de planejamento de SAT.
Prazo: dois dias úteis.
Recebe solicitação de presença em reunião de planejamento de SAT e
informa sua participação à OMIMP (IN.12).
Prazo: um dia útil.
Se receber solicitação de participação para a reunião de planejamento
de SAT, avalia a necessidade de sua presença e informa sua
participação ou não à OMIMP (IN.12).
Prazo: um dia útil.
Realiza reunião de planejamento de SAT em sede, com a participação
do GEIV e do SDOP, se for caso (conforme definido no IN.9).
Prazo: um dia útil.
1 - Elabora Ficha Informativa e croqui para o equipamento, auxílio à
navegação aérea ou sistema instalado, se for o caso.
NOTA 1: A OMIMP deve elaborar fichas informativas para todos os
equipamentos, auxílios à navegação aérea ou sistemas que
necessitem de inspeção em voo, bem como para os auxílios
à navegação aérea cujas coordenadas geográficas
necessitam ser conhecidas para possibilitar sua
representação nas cartas de navegação.
NOTA 2: Para os equipamentos de meteorologia, a OMIMP sempre
deverá elaborar a Ficha Informativa e encaminhá-la ao
SDOP (IN.14).
1.1 - Se houver necessidade de inspeção em voo, quando se tratar de
equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema de modelo
implantado no SISCEAB, encaminha a ficha informativa ao
GEIV (IN.15), solicitando inspeção em voo.
1.2 - Se o equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema for de
modelo não implantado no SISCEAB, encaminha a ficha
informativa ao SDOP (IN.14) e segue para o IN.16.
2 - Se não for necessário elaborar ficha informativa e croqui, segue
para IN.16.
Prazo: dois dias úteis.
IN.7
IN.9
IN.9
IN.9
IN.12

MCA 63-4/2013 29/92
IN.14 SDOP
IN.15 GEIV
IN.16 OMIMP
IN.17 OMREC
IN.18 SDTE
IN.19 ICEA
IN.20 PAME-RJ
Recebe ficha informativa e croqui de equipamento, auxílio à
navegação aérea ou sistema para análise e:
1 - Se houver necessidade de inspeção em voo, verifica a necessidade
de ajustes nos procedimentos de inspeção em voo previstos em
PI.13 e encaminha a ficha informativa ao GEIV (IN.15),
solicitando inspeção em voo.
2 - Se não houver necessidade de inspeção em voo, encaminha a ficha
informativa ao setor interno interessado.
NOTA: O SDOP deve estar ciente das ações para a implantação de
produto cujo modelo não esteja implantado no SISCEAB, de
forma a estabelecer os critérios/requisitos necessários à
homologação.
Prazo: três dias úteis.
1 - Recebe solicitação de inspeção em voo para auxílio à navegação
aérea ou sistema, elabora planejamento dos voos de inspeção,
informa data prevista à OMIMP e aguarda o recebimento da
prontificação da instalação (IN.24).
Prazo: três dias úteis.
2 - Caso necessário, coordena com o Órgão Regional a presença de
um Oficial CTA habilitado a assessorar o piloto-inspetor durante a
inspeção em voo.
NOTA: O Oficial CTA habilitado será necessário nas avaliações de
auxílios à navegação aérea ou sistemas para coordenar com
o(s) respectivo(s) Centro(s) de Controle o tráfego aéreo
envolvido(s) na trajetória do voo de inspeção.
Prazo: um dia útil.
Inicia a execução da fase técnica do SAT, conforme previsto em
cronograma contratual, e segue para IN.21.
NOTA 1: A execução da fase técnica do SAT deverá ser
acompanhada pela OMREC (IN.17) e, opcionalmente, pelo
SDTE (IN.18), ICEA (IN.19) e PAME-RJ (IN.20).
NOTA 2: A OMIMP convidará para a fase técnica do SAT o SDTE,
PAME-RJ e ICEA, caso estes tenham informado
anteriormente o desejo de participar desses eventos
(conforme item 2.3.2). A convocação deve ser realizada em
tempo hábil para possibilitar aos interessados a efetiva
participação para execução do SAT.
Prazo: sete dias úteis.
Acompanha a execução da fase técnica do SAT.
Prazo: sete dias úteis.
Acompanha, opcionalmente, a execução da fase técnica do SAT.
Prazo: sete dias úteis.
Acompanha, opcionalmente, a execução da fase técnica do SAT.
Prazo: sete dias úteis.
Acompanha, opcionalmente, a execução da fase técnica do SAT.
Prazo: sete dias úteis.
PI.13
e
IN.13
IN.13
ou
IN.14
IN.13
IN.16
IN.16
IN.16
IN.16

30/92 MCA 63-4/2013
IN.21 OMIMP
IN.22 OMIMP
IN.23 SDOP
IN.24 GEIV
IN.25 SDOP
Providencia medidas corretivas, eventualmente necessárias, para a
aceitação técnica do equipamento, auxílio à navegação aérea ou
sistema, prepara prontificação do mesmo para avaliação operacional e,
posteriormente, segue para IN.22.
Prazo: três dias úteis.
1 - Se a fase operacional do SAT (voo de inspeção) for necessária:
1.1 - Caso o equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema seja
de modelo não implantado no SISCEAB, informa ao SDOP
(IN.23) a prontificação da instalação do equipamento, auxílio à
navegação aérea ou sistema.
1.2 - Caso o equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema seja
de modelo implantado no SISCEAB, informa ao GEIV (IN.24) a
prontificação da instalação do equipamento, auxílio à navegação
aérea ou sistema.
NOTA: A fase operacional do SAT (voo de inspeção) é requerida
para auxílios à navegação aérea ou sistemas que necessitem
de voo de inspeção para avaliação de suas respectivas
performances (ex.: VHF, UHF, RADAR, auxílios à
navegação aérea etc.).
2 - Se a fase operacional do SAT (voo de inspeção) não for
necessária, segue para IN.28.
Prazo: dois dias úteis.
1 - Recebe a prontificação da instalação do equipamento, auxílio à
navegação aérea ou sistema e finaliza a elaboração dos
procedimentos de inspeção em voo necessários (iniciado no item
2.3.2, PI.13).
Prazo: um dia útil.
2 - Encaminha ao GEIV (IN.24) os procedimentos de inspeção em
voo elaborados.
Prazo: um dia útil.
1 - Recebe a prontificação para o voo de inspeção e executa o voo,
conforme planejado.
Prazo: três dias úteis.
2 - Concluído o voo de inspeção, elabora Relatório Final de Inspeção
em Voo e o encaminha ao SDOP (IN.25) para análise.
Prazo: um dia útil.
1 - Analisa o Relatório Final de Inspeção em Voo do GEIV e emite
Parecer Operacional (favorável ou desfavorável à
operacionalização do equipamento, auxílio à navegação aérea ou
sistema).
Prazo: um dia útil.
2 - Caso o Parecer seja desfavorável, encaminha-o à OMIMP (IN.26),
para providências cabíveis, e ao SDTE, para conhecimento.
3 - Caso o Parecer seja favorável, encaminha-o à OMIMP (IN.26),
para confecção do Relatório Final de Aceitação, e ao SDTE
(IN.29).
Prazo: um dia útil.
IN.16
IN.21
PI.13
e
IN.22
IN.15
e
IN.22
ou
IN.23
IN.24

MCA 63-4/2013 31/92
IN.26 OMIMP
IN.27 GEIV
IN.28 OMIMP
IN.29 SDTE
IN.30 ICEA
IN.31 SDTE
1 - Recebe Parecer Operacional, favorável ou desfavorável à
operacionalização do equipamento, auxílio à navegação aérea ou
sistema.
1.1 - Caso o Parecer seja desfavorável, realiza as ações para as
correções necessárias e solicita nova inspeção em voo ao GEIV
(IN.27).
1.2 - Caso o Parecer seja favorável, segue para IN.28.
Prazo: um dia útil.
Recebe nova solicitação de inspeção em voo e procede como previsto
a partir do IN.24.
Prazo: um dia útil.
Elabora Relatório Final de Aceitação e encaminha ao SDOP (item
2.3.4, HO.1), para início do processo de homologação, e ao SDTE
(IN.29), para providências cabíveis.
NOTA: O Relatório Final de Aceitação deve conter a descrição dos
resultados finais de SAT e informar que o equipamento,
auxílio à navegação aérea ou sistema está técnica e
operacionalmente apto à homologação.
Prazo: três dias úteis.
Recebe o Relatório Final de Aceitação para conhecimento e
providencia envio ao ICEA (IN.30).
Prazo: um dia útil.
1 - Caso o equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema não
possua certificado do produto (PI.9), finaliza sua elaboração.
2 - Recebe o Relatório Final de Aceitação e finaliza a certificação do
produto instalado.
3 - Encaminha ao SDOP (item 2.3.4, HO.1) o certificado do produto e
o certificado do produto instalado, para providências cabíveis, e ao
SDTE (IN.31) para conhecimento.
Prazo: dois dias úteis.
Recebe o certificado do produto e o certificado do produto instalado
para conhecimento.
Prazo: um dia útil.
IN.25
IN.26
IN.22
ou
IN.26
IN.28
IN.29
IN.30

32/92 MCA 63-4/2013
2.3.4 HOMOLOGAÇÃO – Anexo Q
ATIV. RESPONS. PROCEDIMENTOS PRED.
HO.1 SDOP
HO.2 SDTE
HO.3 PAME-RJ
HO.4 OMIMP
1 - De posse do Relatório Final de Aceitação, do certificado do
produto e do certificado do produto instalado, providencia para
que as áreas operacionais atingidas pela implantação (ATM,
MET, COM, AIS, SAR), a seu critério, emitam Parecer
operacional a respeito da homologação do equipamento, auxílio à
navegação ou sistema em questão.
NOTA 1: Ao emitir os Pareceres, o SDOP não deve executar nova
avaliação técnica, e sim verificar se a ativação do
equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema em
questão possui algum impacto operacional negativo que
possa inviabilizar, temporária ou permanentemente, sua
operação.
NOTA 2: O Parecer emitido de cada área deve ser conclusivo,
favorável ou não à homologação, com as devidas
justificativas operacionais.
2 - De posse dos Pareceres supracitados favoráveis à homologação,
providencia Item para Boletim referente à homologação e informa
ao SDTE (HO.2), ao PAME-RJ (HO.3), à OMIMP (HO.4), à
OMREC (HO.5) e ao GEIV (HO.7) que o equipamento, auxílio à
navegação aérea ou sistema está homologado. Posteriormente,
inicia o processo de ativação, conforme descrito no item 2.3.5,
AT.1.
3 - Caso algum Parecer seja desfavorável à homologação, esta será
suspensa até que o impacto operacional negativo apontado seja
sanado ou minimizado, a critério do Chefe do SDOP. Neste caso,
o SDOP deve informar à OMIMP (HO.6) acerca da suspensão da
homologação e coordenar com esta as ações necessárias para
minimizar os impactos negativos observados.
Prazo: três dias úteis.
Recebe a informação de homologação, para conhecimento.
Prazo: um dia útil.
Recebe a informação de homologação, para conhecimento.
Prazo: um dia útil.
Recebe a informação de homologação e:
1 - Providencia Termo de Exame, Recebimento e Entrega de
Equipamento.
Prazo: cinco dias úteis.
2 - Promove incorporação patrimonial de equipamento, auxílio à
navegação aérea ou sistema e seu cadastro no Módulo de Bens
Permanente (BMP) do SILOMS.
Prazo: dois dias úteis.
3 - Emite aditamento de Boletim Patrimonial e informa o aditamento
ao SDAD e à OMREC.
Prazo: dois dias úteis.
4 - Realiza Transferência Contábil por meio do sistema SIAFI e
informa à OMREC (HO.5).
Prazo: dois dias úteis.
IN.28
e
IN.30
HO.1
HO.1
HO.1

MCA 63-4/2013 33/92
HO.5 OMREC
HO.6 OMIMP
HO.7 GEIV
Recebe do SDOP a informação de homologação, para conhecimento
e, posteriormente, a Transferência Contábil da OMIMP por meio do
sistema SIAFI:
1 - Efetua incorporação patrimonial através do Módulo BMP do
SILOMS.
Prazo: dois dias úteis.
2 - Vincula equipamento à responsabilidade do Detentor.
NOTA: O Detentor poderá ser: Comandante do DTCEA, responsável
pelo material-carga do sítio ou outro agente da administração
que seja responsável direto pelo equipamento.
Prazo: dois dias úteis.
3 - Emite aditamento de Boletim Patrimonial.
Prazo: dois dias úteis.
Recebe a informação de que a homologação está suspensa e apoia o
SDOP na execução das ações necessárias para minimizar os impactos
operacionais negativos causados pela implantação.
Recebe a informação de homologação e inclui o auxílio no Programa
Anual de Inspeção em Voo, se for o caso.
HO.1
HO.4
NOTA: A substituição ou acréscimo de um equipamento de meteorologia que componha uma
EMS ou EMA, anteriormente homologada pelo DECEA, não necessitará de
homologação, desde que atenda aos requisitos técnico-operacionais estabelecidos nas
normas do DECEA. No entanto, essa substituição ou acréscimo deverá ser informada
ao Órgão Regional, que realizará uma vistoria e emitirá relatório técnico-operacional
e a ficha informativa do novo equipamento, os quais deverão ser encaminhados ao
SDTE e ao SDOP.
HO.1
HO.1

34/92 MCA 63-4/2013
2.3.5 ATIVAÇÃO – Anexo R
ATIV. RESPONS. PROCEDIMENTOS PRED.
AT.1 SDOP
AT.2 ICA
AT.3 SDOP
AT.4 CGN
1 - Emite o PRENOTAM de ativação do equipamento, auxílio à
navegação aérea ou sistema.
NOTA 1: O SDOP deve informar ao ICA sobre a emissão do
PRENOTAM.
NOTA 2: No caso de sistema radar, radar meteorológico e sistema de
informação, encaminha documento ao órgão responsável
pela operação ativando o sistema e informando a data de
entrada em vigor.
Prazo: um dia útil.
2 - Quando se tratar de auxílios à navegação aérea que apoiem
procedimentos de navegação aérea, a emissão do PRENOTAM
estará vinculada a um processo de elaboração de cartas
aeronáuticas.
NOTA 1: Estando a ativação vinculada à desativação de outro
equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema, o
SDOP deve emitir o PRENOTAM da ativação e da
desativação (ver item 2.3.6, DE.5).
NOTA 2: Caso a emissão do PRENOTAM esteja vinculada a um
processo de elaboração de cartas aeronáuticas, providencia
o PRENOTAM apenas quando no SGEP da DO-SIA
constar a(s) carta(s) referente(s) ao auxílio. Ver item 3.3.
Prazo: um dia útil.
1 - Recebe a informação de emissão de PRENOTAM de ativação do
equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema, conforme
documento recebido do SDOP.
Prazo: um dia útil.
2 - Analisa a necessidade de atualização das publicações aeronáuticas.
Prazo: um dia útil.
3 - Encaminha o PRENOTAM ao CGN para divulgação da ativação
do equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema.
Prazo: um dia útil.
4 - Informa ao SDOP (AT.3) a data de ativação do equipamento,
auxílio à navegação aérea ou sistema.
Prazo: três dias úteis.
Informa à ANAC, quando for o caso, e à ATAN a data de ativação do
equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema.
Prazo: um dia útil.
Recebe PRENOTAM e divulga a ativação do equipamento.
Prazo: um dia útil.
NOTA 1: Para o caso de ativação de novo auxílio à navegação aérea ou sistema sem a
divulgação de novos procedimentos de navegação aérea nele baseados,
independentemente da desativação de outro auxílio à navegação aérea ou sistema
em operação, deve ser observado o prazo de pelo menos doze dias de antecedência
da data de entrada em vigor das informações referentes a esse novo auxílio.
HO.1
AT.1
AT.2
AT.2

MCA 63-4/2013 35/92
NOTA 2: Para o caso de ativação de novo auxílio à navegação aérea ou sistema com a
divulgação de novos procedimentos de navegação aérea nele baseados,
independentemente da desativação de outro auxílio à navegação aérea ou sistema
em operação, o NOTAM de ativação do auxílio deve entrar em vigor na mesma
data de entrada em vigor da(s) carta(s) aeronáutica(s).
2.3.6 DESATIVAÇÃO – Anexo S
ATIV. RESPONS. PROCEDIMENTOS PRED.
DE.1
DE.2
ÓRGÃO
SOLICITANTE
ÓRGÃO
REGIONAL
DE.3 SDTE
DE.4 SDOP
Verificada a necessidade de desativação de equipamento, auxílio à
navegação aérea ou sistema, encaminha a solicitação ao Órgão Regional
(DE.2).
Prazo: dois dias úteis.
Recebe a solicitação de desativação, analisa do ponto de vista
operacional e encaminha ao SDTE (DE.3) e ao SDOP (DE.4) a análise
sobre a desativação em questão.
Prazo: dois dias úteis.
Recebe a solicitação, analisa a desativação do ponto de vista técnico e
encaminha ao SDOP (DE.4) a análise sobre a desativação em questão.
NOTA: O SDTE verificará a existência no planejamento de projetos de
substituição, revitalização ou compra de material sobressalente
para o equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema,
solicitando a paralisação das ações correntes até a definição
final quanto à desativação solicitada.
Prazo: dois dias úteis.
1 - Recebe a solicitação, a análise operacional do Órgão Regional e a
análise técnica do SDTE. De posse destes documentos, analisa
impactos da desativação do equipamento, auxílio à navegação aérea
ou sistema na rede operacional do SISCEAB.
Prazo: um dia útil.
2 - Informa ao Órgão Regional (DE.13) a data de cessação da operação
do equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema a ser
desativado.
Prazo: dois dias úteis.
3 - Posteriormente segue para DE.5.
-
DE.1
DE.2
DE.2
e
DE.3

36/92 MCA 63-4/2013
DE.5 SDOP
DE.6 ICA
DE.7 CGN
DE.8 SDOP
DE.9 OMREC
DE.10 PAME-RJ
1 - Emite o PRENOTAM de desativação do equipamento, auxílio à
navegação aérea ou sistema.
NOTA 1: A emissão de PRENOTAM é definida de acordo com o
prazo necessário para a divulgação da desativação.
NOTA 2: Estando a desativação vinculada à entrada em operação de
outro equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema, o
SDOP emitirá o PRENOTAM da ativação e da desativação
(ver item 2.3.5, AT.1).
2 - Providencia o Item para Boletim referente à desativação.
Prazo: um dia útil.
3 - Caso a desativação implique atualização nas publicações de
informação aeronáutica, solicita ao ICA que inicie esse processo
(DE.6).
4.- Informa ao ICA sobre a emissão de PRENOTAM
Prazo: um dia útil.
5 - Posteriormente segue para DE.8.
1 - Recebe a informação de emissão do PRENOTAM de desativação,
conforme documento recebido do SDOP.
1 - Inicia o processo de atualização das publicações impactadas pela
desativação.
Prazo: dois dias úteis.
2 - Encaminha o PRENOTAM ao CGN para divulgação da desativação
do equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema.
Prazo: um dia útil.
Recebe PRENOTAM e divulga a desativação do equipamento.
Prazo: um dia útil.
Informa a desativação à OMREC, ao PAME-RJ, ao Órgão Regional, ao
SDTE e ao GEIV para conhecimento. Quando for o caso, informa à
ATAN e à ANAC a desativação do equipamento, auxílio à navegação
aérea ou sistema para que cada órgão tome as providências cabíveis.
Prazo: um dia útil.
1 - Executa a desincorporação patrimonial.
Prazo: dez dias úteis.
2 - Informa ao PAME-RJ sobre a desincorporação patrimonial do
equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema, e questiona a sua
destinação.
Prazo: um dia útil.
Recebe o processo de desincorporação patrimonial do equipamento,
auxílio à navegação aérea ou sistema, avalia e retorna à OMREC
(DE.11) informando o destino para o equipamento, auxílio à navegação
aérea ou sistema.
Prazo: três dias úteis.
DE.4
DE.5
DE.6
DE.5
DE.8
DE.9

MCA 63-4/2013 37/92
DE.11 OMREC
DE.12 OMREC
DE.13
ÓRGÃO
REGIONAL
Recebe a destinação do equipamento, auxílio à navegação aérea ou
sistema e:
1 - Edita o Termo de Exame de Material Permanente, atesta a
inservibilidade ou a disponibilidade e indica a destinação a ser dada
ao equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema.
Prazo: dois dias úteis.
2 - Publica o Termo de Exame de Material Permanente, auxílio à
navegação aérea ou sistema.
Prazo: dois dias úteis.
3 - Edita Boletim Patrimonial.
Prazo: dois dias úteis.
4 - Realiza a descarga do equipamento, auxílio à navegação aérea ou
sistema, bem como a baixa do valor do equipamento, auxílio à
navegação aérea ou sistema no SIAFI.
Prazo: dois dias úteis.
5 - Realiza as ações para a destinação efetuando a alienação ou
recolhimento do equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema
em questão.
Prazo: dois dias úteis.
6 - Avalia situação do sítio onde o equipamento, auxílio à navegação
aérea ou sistema estava instalado
NOTA: Em alguns casos, o equipamento, auxílio à navegação aérea ou
sistema pode estar instalado em sítio não pertencente à União,
através de acordo de cessão de uso. Neste caso, as ações
necessárias para o término do contrato de cessão de uso
deverão ser providenciadas pela DA da OMREC.
Prazo: dois dias úteis.
7 - Posteriormente segue para DE.12.
Caso as ações para destinação sejam para o recolhimento do
equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema, deverá informar ao
PAME-RJ a disponibilização para recolhimento do equipamento, auxílio
à navegação aérea ou sistema em questão.
Prazo: dois dias úteis.
Faz as coordenações necessárias com o órgão responsável pela operação
do equipamento, auxílio à navegação aérea ou sistema para a cessação
da operação.
DE.10
DE.11
DE.2 e
DE.3

38/92 MCA 63-4/2013
3 CARTAS AERONÁUTICAS – ELABORAÇÃO, MODIFICAÇÃO,
HOMOLOGAÇÃO E ATIVAÇÃO
3.1 OBJETIVO
3.1.1 Estabelecer o sequenciamento das atividades sob responsabilidade dos órgãos do
SISCEAB envolvidos na elaboração, modificação, homologação e ativação de cartas
aeronáuticas IAC, SID, STAR e ATCSMAC.
3.2 INFORMAÇÕES GERAIS
3.2.1 O ICA e os Órgãos Regionais são responsáveis por elaborar, corrigir, revisar e solicitar
a divulgação de novas cartas aeronáuticas IAC, SID, STAR e ATCSMAC, bem como realizar
as modificações nas cartas já existentes, por iniciativa própria ou por solicitação do DECEA
(SDOP) ou GEIV, sempre que houver a necessidade de viabilizar ou aprimorar as operações
aéreas em uma determinada área, conforme sequência descrita em 3.3 e 3.4.
3.2.2 As cartas aeronáuticas de que trata este capítulo serão divulgadas, obrigatoriamente, de
acordo com o Sistema AIRAC, por meio de:
a) emendas à Publicação AIP-BRASIL MAP, caso sejam de caráter permanente; e
b) suplemento AIP, caso sejam de caráter temporário.
3.2.3 O DECEA (SDOP) é a organização normatizadora e fiscalizadora dos processos
descritos neste Capítulo, cabendo-lhe zelar pelo fiel cumprimento do previsto nas normas
referentes à elaboração, modificação, inspeção em voo, revisão e publicação dos
procedimentos de navegação aérea pelos Órgãos Regionais, ICA e GEIV.
3.2.4 O SDOP poderá elaborar procedimentos de navegação aérea quando julgar necessário,
ou designar equipes de elaboração para tal fim. Neste caso, devem ser observadas a mesmas
sequências descritas em 3.3 e 3.4, sendo que as atividades atribuídas ao ICA (DO-PEA) ou ao
Órgão Regional, serão cumpridas pelo SDOP ou equipe designada para este fim.
3.2.5 Cabe aos Órgãos Regionais, ICA e GEIV o controle dos usuários autorizados pelos
respectivos Comandantes/Chefes/Diretores a acessar o SGEP, bem como o encaminhamento
ao DECEA (SDOP) da relação desses usuários, com o seu nível de acesso e setor. Cabe,
ainda, informar ao DECEA (SDOP) sempre que algum desses usuários, por qualquer motivo,
tiver alterado o seu “status” ou seu acesso bloqueado.
3.2.6 O trâmite processual entre os Órgãos Regionais/ICA/GEIV e, quando for o caso,
também pelo DECEA (SDOP), deverá ser efetuado por meio do Sistema de Gerenciamento de
Procedimentos de Navegação Aérea (SGEP).
NOTA: Os Anexos A e B detalham as orientações para utilização do SGEP.
3.2.7 É terminantemente proibida a reprodução ou cópia não autorizada de quaisquer dos
arquivos existentes no SGEP. A utilização dos arquivos deverá seguir estritamente o contido
nos despachos exarados pelos diversos usuários do sistema.
3.2.8 Todos os procedimentos de navegação aérea tratados no item 3.1.1 estarão sujeitos à
Inspeção em Voo de Homologação.
3.2.9 As descrições que se seguem detalham o delineamento das tarefas, etapa a etapa (ver

MCA 63-4/2013 39/92
também a apresentação gráfica nos Anexos T e U).
3.3 ELABORAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATIVAÇÃO DE NOVAS CARTAS
AERONÁUTICAS IAC, SID, STAR E ATCSMAC – Anexo T
3.3.1 O processo de novas cartas aeronáuticas IAC, SID, STAR e ATCSMAC é iniciado
quando for observada a necessidade de novos procedimentos de navegação aérea para uma
determinada localidade.
NOTA: Enquadra-se neste processo o estabelecido na NOTA do item 3.4.1 deste Manual.
ATIV. RESPONS. PROCEDIMENTOS PRED.
HNC.1
HNC.2
ICA (DO-
PEA) ou
ÓRGÃO
REGIONAL
(CHEFE DA
SEÇÃO DE
PROCEDI-
MENTOS)
ICA (EP) ou
ÓRGÃO
REGIONAL
(EP)
1 - Inicia o processo de elaboração de procedimento, designando o
Elaborador de Procedimentos (EP) responsável (HNC.2).
2- No caso da necessidade de elaboração do novo procedimento ter
sido originada a partir da construção de um novo aeródromo ou
da modificação das características operacionais de um aeródromo
existente (tipo de operação VFR, IFR, CAT I/II/III), inicia a
elaboração apenas depois da deliberação favorável do COMAER
no processo de análise de projeto de construção ou modificação
de aeródromos, conforme estabelecido na ICA 11-3. “Processo
para Análise de Planos Diretores Aeroportuários, de Projetos de
Construção ou Modificação de Aeródromos e de Objetos
Projetados no Espaço Aéreo, no Âmbito do COMAER”.
NOTA 1: No caso de aeródromos não compartilhados, não listados
como de interesse militar ou não administrados pelo
COMAER, a deliberação restringe-se ao Parecer
favorável do Órgão Regional.
NOTA 2: No caso de aeródromos compartilhados, listados como de
interesse militar ou administrados pelo COMAER, o
Órgão Regional deve consultar o COMAR a respeito da
deliberação final do COMAER.
1 - Elabora o projeto de procedimento, de acordo com as instruções
previstas na ICA 100-24 “Elaboração de Procedimentos de
Navegação Aérea” e na CIRCEA 100-54 “Padronização da
Elaboração de Procedimentos de Navegação Aérea”.
NOTA 1: Caso a necessidade de elaboração do novo procedimento
tenha sido originada a partir de uma modificação do tipo
de operação do aeródromo em questão, indicar no SGEP
que o ICA (DO-SIA) deve realizar o monitoramento de
Portarias de Homologação e resumo das caraterísticas do
aeródromo.
NOTA 2: Caso contrário, deixar registrado no SGEP que não é
necessário o monitoramento de Portarias de
Homologação e resumo das caraterísticas do aeródromo.
Prazo: cinco dias úteis.
2 - Inicia o processo de publicação por meio de encaminhamento à
DO-PEA ou ao Chefe da Seção de Procedimentos (HNC.3).
Prazo: cinco dias úteis.
-
HNC.1

40/92 MCA 63-4/2013
HNC.3
HNC.4
HNC.5
HNC.6
HNC.7
HNC.8
ICA (DO-
PEA) ou
ÓRGÃO
REGIONAL
(CHEFE DA
SEÇÃO DE
PROCEDI-
MENTOS)
ICA (EP) ou
ÓRGÃO
REGIONAL
(EP)
ICA
(DO-SIA)
ICA
(DO-SIA)
ICA
(DO-SIA)
ICA (DO-
PEA) ou
ÓRGÃO
REGIONAL
(CHEFE DA
SEÇÃO DE
PROCEDI-
MENTOS)
HNC.9 ICA (DO-SIA)
Recebe o processo.
1 - Caso não seja aprovado, restitui o projeto de procedimento ao EP
para correções (HNC.4).
Prazo: cinco dias úteis.
2 - Caso seja aprovado, encaminha o processo ao ICA (HNC.5).
Prazo: cinco dias úteis.
Revisa o projeto de procedimento e encaminha à DO-PEA ou ao
Chefe da Seção de Procedimentos do Órgão Regional para nova
avaliação (HNC.3).
Prazo: dois dias úteis.
Recebe o processo e procede ao encaminhamento adequado.
Prazo: cinco dias úteis.
Recebe o processo.
1 - Caso existam dúvidas, encaminha o processo ao setor competente
(HNC.7), identificando os esclarecimentos necessários.
Prazo: cinco dias úteis.
2 - Caso não existam dúvidas, executa os cálculos geodésicos,
identifica os pontos de notificação, realiza a tradução para a
língua inglesa e encaminha o processo ao setor competente
(HNC.7).
Prazo: cinco dias úteis.
Recebe o processo.
1 - Caso haja a necessidade de esclarecimentos, restitui o processo à
DO-PEA ou ao Chefe da Seção de Procedimentos do Órgão
Regional (HNC.8).
Prazo: cinco dias úteis.
2 - Caso não existam dúvidas, segue para HNC.9.
Prazo: quinze dias úteis.
Recebe o pedido de esclarecimento, analisa e responde à DO-SIA
(HNC.5).
NOTA: O processo pode ser restituído ao EP para assessoramento,
caso necessário.
Prazo: três dias úteis.
Confecciona ou corrige pré-projeto de carta aeronáutica de acordo
com as instruções previstas no MACAR e envia o processo para ser
revisado (HNC.10).
HNC.2
ou
HNC.4
HNC.3
HNC.3
ou
HNC.8
HNC.5
HNC.6
HNC.7
HNC.7
ou
HNC.14

MCA 63-4/2013 41/92
HNC.10
HNC.11
HNC.12
ICA
(DO-SIA)
ICA
(DO-SIA)
ICA
(DO-SIA)
Recebe o processo.
1 - Revisa o pré-projeto de carta aeronáutica de acordo com as
instruções previstas no MACAR e no projeto de procedimento
recebido do EP (croqui).
Prazo: cinco dias úteis.
2 - Caso não esteja de acordo, encaminha o pré-projeto de carta
aeronáutica ao setor competente (HNC.11), para correções.
3 - Caso esteja de acordo, aprova o pré-projeto de carta aeronáutica e
encaminha ao setor competente (HNC.11).
Prazo: cinco dias úteis.
Recebe o processo.
1 - Caso tenham sido solicitadas correções, efetua as modificações
no pré-projeto de carta aeronáutica e restitui para ser revisado
(HNC.10).
Prazo: cinco dias úteis.
2 - Caso o pré-projeto da carta aeronáutica tenha sido aprovado e
tenha indicação no SGEP da necessidade de monitoramento de
Portaria, encaminha o processo para monitoramento (HNC.12).
3 - Caso o pré-projeto da carta aeronáutica tenha sido aprovado e
tenha indicação no SGEP que não há necessidade de
monitoramento de Portaria, encaminha o processo à DO-PEA ou
ao Chefe da Seção de Procedimentos do Órgão Regional
(HNC.13).
Prazo: cinco dias úteis.
Recebe o processo.
1 - Verifica na Portaria de Homologação eno resumo das
caraterísticas do aeródromo se o tipo de procedimento de navegação
aérea está compatível com o tipo de operação do aeródromo.
2 - Caso esteja compatível:
2.1 - Encaminha o processo à DO-PEA ou ao Chefe da Seção de
Procedimentos do Órgão Regional (HNC.13), informando a
compatibilidade.
Prazo: cinco dias úteis.
3 - Caso não esteja compatível:
3.1 - Comunica formalmente à DO-PEA ou ao Chefe da Seção de
Procedimentos (ver Anexo B).
Prazo: cinco dias úteis.
3.2 - Sobresta o processo até que uma nova Portaria de Homologação
ou resumo das características do aeródromo tenha sido emitida
pela ANAC, com o tipo de operação compatível.
NOTA: O ICA deve monitorar as atualizações da Portaria de
Homologação e do resumo das caraterísticas do aeródromo
em questão.
HNC.9
ou
HNC.11
HNC.10
HNC.11

42/92 MCA 63-4/2013
HNC.13
HNC.14
HNC.15
HNC.16
HNC.17
ICA (DO-
PEA) ou
ÓRGÃO
REGIONAL
(CHEFE DA
SEÇÃO DE
PROCEDI-
MENTOS)
ICA (DO-
PEA) ou
ÓRGÃO
REGIONAL
(CHEFE DA
SEÇÃO DE
PROCEDI-
MENTOS)
GEIV
(SINV)
GEIV
(SO)
GEIV
(SINV)
Recebe o processo.
1 - Caso tenha sido informado que a Portaria de Homologação ou
resumo das características do aeródromo não está compatível:
1.1 - Providencia Ofício ao Administrador do aeródromo
informando que a conclusão do processo está condicionado à
atualização da Portaria de Homologação ou resumo das
características do aeródromo pela ANAC (ver Anexo A).
NOTA: Neste caso, o processo estará sobrestado no HNC.12 até que
seja verificada a atualização da Portaria.
Prazo: cinco dias úteis.
2 - Caso a Portaria de Homologação e o resumo das características
do aeródromo estejam compatíveis, segue para HNC.14.
1 - Verifica a conformidade do pré-projeto de carta aeronáutica com
o planejado em HNC.2.
2 - Caso não esteja de acordo, restitui o processo ao ICA (DO-SIA)
para correções (HNC.9).
3 - Caso esteja de acordo, encaminha o processo ao GEIV (HNC.15)
para a inspeção em voo.
Prazo: cinco dias úteis.
Recebe o processo e realiza a conferência dos dados.
NOTA: Somente os arquivos recebidos por meio de despacho
formal do ICA ou do Órgão Regional para o GEIV poderão
ser utilizados para inspeção em voo, sendo vedada a sua
reprodução por meio do recurso “rastrear”, para esse fim.
1 - Caso não esteja de acordo, restitui o pré-projeto de carta
aeronáutica à DO-PEA ou ao Chefe da Seção de Procedimentos
do Órgão Regional (HNC.14) apontando as correções necessárias
à inspeção em voo.
2 - Caso esteja de acordo, aprova o pré-projeto de carta aeronáutica
para inspeção em voo e encaminha à Seção de Operações (SO)
para inclusão na programação do GEIV (HNC.16).
Prazo: cinco dias úteis.
1 - Recebe o processo e coordena com o Chefe da Seção de
Procedimentos do Órgão Regional a presença de Oficial
Especialista em Controle de Tráfego Aéreo (Oficial CTA) para a
inspeção em voo e realiza a missão de inspeção em voo.
NOTA: A seleção do Oficial CTA deverá ser realizada em
conformidade com a ICA 100-23 “Certificado de
Habilitação Técnica para Elaborador de Procedimentos de
Navegação Aérea”.
2 - Após a missão, anexa ao processo o Relatório Imediato de
Inspeção em Voo de Procedimentos de Navegação Aérea e
encaminha à Seção de Inspeção em Voo (HNC.17).
Prazo: quarenta dias corridos.
Recebe o processo, confecciona o Relatório Final de Inspeção em
Voo e o encaminha, por meio de ofício ao ICA ou ao Órgão Regional
(HNC.18).
Prazo: cinco dias úteis.
HNC.11
ou
HNC.12
HNC.13
ou
HNC.15
HNC.14
HNC.15
ou
HNC.23
HNC.16

MCA 63-4/2013 43/92
HNC.18
HNC.19
HNC.20
ICA (DO-
PEA) ou
ÓRGÃO
REGIONAL
(CHEFE DA
SEÇÃO DE
PROCEDI-
MENTOS)
ICA
(DO-SIA)
ICA
(DO-SIA)
Recebe o processo.
1 - Caso o pré-projeto de carta aeronáutica não tenha sido aprovado
na inspeção em voo, analisa, implementa as modificações
cabíveis no procedimento de navegação aérea e encaminha ao
setor competente do ICA para as modificações necessárias
(HNC.19).
NOTA 1: Caso julgue que a(s) carta(s) inspecionada(s) não
possua(m) condições de ser(em) aprovada(s), o ICA ou o
Órgão Regional deverá informar a todos os demais órgãos
envolvidos o cancelamento do processo.
NOTA 2: Caso tenha sido identificado na inspeção em voo algum
problema que necessite da análise do DECEA, consultar o
SDOP.
Prazo: cinco dias úteis.
2 - Caso o pré-projeto de carta aeronáutica tenha sido aprovado:
2.1 - Encaminha ao setor competente do ICA (HNC.24) despacho ou
ofício (se o procedimento tiver sido elaborado pelo ICA ou pelo
Órgão Regional, respectivamente), incluindo a carta aprovada e
citando a data AIRAC de entrada em vigor, considerando os
prazos estabelecidos no Calendário Unificado de Publicações do
DECEA. Também deverá ser informado, no despacho ou ofício,
se a nova carta substituirá outra em vigor.
NOTA 1: Caso a necessidade de elaboração do novo procedimento
tenha sido originada a partir da implantação de um novo
auxílio à navegação aérea, o ICA ou o Órgão Regional
deve indicar no despacho ou ofício que a publicação da
carta aeronáutica está condicionada à ativação do auxílio.
Caso contrário, o ICA ou o Órgão Regional deve deixar
registrado no despacho ou ofício que a publicação da carta
aeronáutica não está condicionada a outros processos.
.
2.2 - Informa a aprovação da carta ao setor competente do Órgão
Regional, por meio de ofício ou despacho (se o procedimento
tiver sido elaborado pelo ICA ou pelo Órgão Regional,
respectivamente), para que seja iniciado o processo de
elaboração ou atualização do PZPPNA, em conformidade com o
previsto na Portaria 256/GC5.
Prazo: cinco dias úteis.
Recebe o processo pós-inspeção em voo, implementa as
modificações apontadas no procedimento, analisa as correções de
cartografia, com vistas a identificar o setor interno responsável pela
implementação das mesmas, e encaminha o processo para ser
revisado (HNC.20).
Prazo: cinco dias úteis.
1 - Recebe o processo e revisa o pré-projeto de carta aeronáutica de
acordo com as instruções previstas no MACAR e nas orientações
contidas no Relatório de Inspeção em Voo do GEIV.
2 - Caso não esteja de acordo, encaminha o pré-projeto de carta
aeronáutica ao setor competente (HNC.21) para correções.
3 - Caso esteja de acordo, aprova o pré-projeto de carta aeronáutica
e encaminha ao setor competente (HNC.21).
Prazo: cinco dias úteis.
HNC.17
ou
HNC. 23
HNC.18
HNC.19
ou
HNC.21

44/92 MCA 63-4/2013
HNC.21
HNC.22
HNC.23
HNC.24
HNC.25
ICA
(DO-SIA)
ICA (DO-
PEA) ou
ÓRGÃO
REGIONAL
(CHEFE DA
SEÇÃO DE
PROCEDI-
MENTOS)
GEIV
(SINV)
ICA (DO-SIA)
ICA
(DO-SIA)
Recebe o processo.
1 - Caso tenham sido solicitadas correções, efetua as modificações
no pré-projeto de carta aeronáutica e restitui ao setor competente
(HNC.20), para revisão.
Prazo: cinco dias úteis.
2 - Caso o pré-projeto da carta aeronáutica tenha sido aprovado,
encaminha à DO-PEA ou ao Chefe da Seção de Procedimentos
do Órgão Regional (HNC.22).
Prazo: cinco dias úteis.
Recebe o processo.
1 - Verifica a conformidade do pré-projeto de carta aeronáutica com
as modificações apontadas no procedimento de navegação aérea.
2 - Caso não esteja de acordo, restitui o processo à DO-SIA para
correções (HNC.21).
3 - Caso esteja de acordo, encaminha o processo ao GEIV (HNC.23).
Prazo: cinco dias úteis.
1 - Recebe o processo, realiza a conferência das correções apontadas
e verifica a necessidade de nova inspeção em voo.
NOTA: Somente os arquivos recebidos via despacho formal do ICA
ou do Órgão Regional para o GEIV poderão ser utilizados
para inspeção em voo, sendo vedada a sua reprodução por
meio do recurso “rastrear”, para esse fim.
2 - Caso não seja necessária nova inspeção em voo e as correções
pós-inspeção em voo tenham sido efetuadas, confecciona o
Relatório Final de Inspeção em Voo e o encaminha, por meio de
oficio, ao ICA ou ao Órgão Regional (HNC.18).
3 - Caso não seja necessária nova inspeção em voo e as correções
pós-inspeção em voo não tenham sido efetuadas, restitui o
processo à DO-PEA ou ao Chefe da Seção de Procedimentos do
Órgão Regional (HNC.18).
4 - Caso seja necessária nova inspeção em voo, encaminha à Seção
de Operações para inclusão na programação do GEIV (HNC.16).
Prazo: cinco dias úteis.
Recebe o processo e o encaminha ao setor competente do ICA
(HNC.25) para as providências de confecção dos originais de
impressão e posterior envio ao PAME-RJ para impressão e
distribuição.
Prazo: cinco dias úteis.
1 - Caso no despacho da DO-PEA ou no ofício do Órgão Regional
conste que a publicação da carta aeronáutica está condicionada à
ativação do auxílio, encaminha o processo ao setor competente
(HNC.26) antes das providências para a publicação da carta.
Prazo: dois dias úteis.
2 - Caso o despacho da DO-PEA ou o ofício do Órgão Regional
indique que a publicação da carta aeronáutica não está
condicionada à ativação do auxílio, segue para HNC.27.
Prazo: dois dias úteis.
HNC.20
ou
HNC.22
HNC.21
HNC.22
HNC.18
HNC.24

MCA 63-4/2013 45/92
HNC.26
HNC.27
ICA
(DO-SIA)
ICA
(DO-SIA)
HNC.28 PAME-RJ
HNC.29
ICA (DO-
PEA) ou
ÓRGÃO
REGIONAL
(CHEFE DA
SEÇÃO DE
PROCEDI-
MENTOS)
Recebe o processo, monitora, aguarda o momento da emissão do
PRENOTAM de ativação do auxílio e devolve o processo ao setor
competente (HNC.27), para confecção dos originais de impressão.
NOTA: A restituição do processo está condicionada à emissão do
PRENOTAM de ativação do auxílio.
Prazo: cinco dias úteis (a contar da emissão do PRENOTAM de
ativação do auxílio).
1 - Confecciona os originais de impressão e providencia o envio ao
PAME-RJ (HNC.28).
NOTA: Observar o previsto em 3.2.2.
Prazo: conforme Calendário Unificado de Publicações do DECEA.
2 - Encaminha o processo à DO-PEA ou ao Chefe da Seção de
Procedimentos do Órgão Regional (HNC.29), informando a data
de entrada em vigor.
Prazo: cinco dias úteis.
Efetua a impressão e providencia a distribuição aos usuários.
Prazo: conforme Calendário Unificado de Publicações do DECEA.
1 - Recebe o processo e monitora as informações aeronáuticas
pertinentes até a divulgação da carta aeronáutica.
2 - Finaliza o processo informando no SGEP a data de publicação e
entrada em vigor.
NOTA: Toda a documentação referente à nova carta aeronáutica
deverá ser mantida em arquivo específico e catalogado,
inclusive aqueles recebidos e encaminhados ao ICA, GEIV e
DECEA, conforme estabelecido na ICA 100-24 “Elaboração
de Procedimentos de Navegação Aérea”.
Prazo: cinco dias úteis.
HNC.25
HNC.25
ou
HNC.26
HNC.27
HNC.27
3.4 ELABORAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATIVAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CARTAS
AERONÁUTICAS IAC, SID, STAR E ATCSMAC – Anexo U
3.4.1 O processo de retificação de cartas aeronáuticas IAC, SID, STAR e ATCSMAC é
iniciado quando for observada necessidade de atualização ou for identificado um erro que
resulte na modificação da carta em vigor.
NOTA: Mudanças significativas nos traçados de procedimentos, bem como modificação do
“layout” da carta decorrente de atualização do MACAR, devem seguir o processo
estabelecido no item 3.3 (“Elaboração, homologação e ativação de novas cartas
aeronáuticas IAC, SID, STAR e ATCSMAC”).
3.4.2 No processo de retificação de cartas aeronáuticas IAC, SID, STAR e ATCSMAC,
alguns casos não estão sujeitos a voo de inspeção, dependendo da natureza da modificação. O
GEIV será consultado sempre que forem realizadas modificações permanentes e consideradas
críticas em procedimento de navegação aérea, tal qual especificado no passo HRC.3. Tal
consulta é dispensada nos seguintes casos:
a) redução ou incremento de velocidades indicadas (IAS) marcadas como
máximas em até 10 kt;
b) retirada de segmento(s) final(is), para o caso de SID, ou inicial(is), para o

46/92 MCA 63-4/2013
caso de STAR;
NOTA: Casos em que o ponto inicial ou final do procedimento em questão
seja parte de uma aerovia que não existe mais.
c) modificação nas altitudes de transição (TA) e de PONTOS DE
NOTIFICAÇÃO para um valor acima do publicado, desde que por motivo
de circulação aérea; e
d) modificação da identificação da carta, desde que não ocasione mudanças na
estrutura do procedimento.
3.4.3 Necessidades de retificação nas cartas aeronáuticas IAC, SID, STAR e ATCSMAC
observadas pelo DECEA, GEIV, CGNA ou outro órgão do SISCEAB, bem como aquelas
informadas pelos usuários a estas OM, devem ser encaminhadas:
a) ao ICA (DO-PEA) ou ao Órgão Regional (Seção de Procedimentos)
responsável pela jurisdição da localidade em questão, para apreciação e
análise, caso a atualização ou erro observado seja em procedimento de
navegação aérea;
b) ao Órgão Regional (Subdivisão de Telecomunicações Aeronáuticas)
responsável pela jurisdição da localidade em questão, para apreciação e
análise, caso a atualização ou erro observado seja em frequências; e
NOTA: Confirmada a necessidade de modificação, a Subdivisão de
Telecomunicações Aeronáuticas tomará as providências necessárias
para a divulgação da informação retificada, encaminhando o processo
à Subdivisão AIS, que seguirá o previsto nos passos de HRC.5 a
HRC.7.
c) ao ICA (DO-SIA) para verificação da necessidade de atualização das
publicações aeronáuticas, caso a atualização ou erro observado seja na carta
aeronáutica.
NOTA 1: Confirmada a necessidade de modificação, o ICA providenciará a
atualização das publicações aeronáuticas em acordo com o
calendário de publicações vigente.
NOTA 2: No caso de atualização ou erro em dado crítico na carta aeronáutica,
o ICA emitirá PRENOTAM para divulgação imediata da
informação.
NOTA: No caso de haver dúvidas em relação à classificação da atualização ou erro
observado, a necessidade de retificação deve ser encaminhada ao ICA (DO-PEA),
para apreciação e análise.
ATIV. RESPONS. PROCEDIMENTOS PRED.
HRC.1 ICA (DO-
PEA) ou
ÓRGÃO
REGIONAL
(CHEFE DA
SEÇÃO DE
PROCEDI-
MENTOS)
Identificada a necessidade de retificação, designa o Elaborador de
Procedimentos (EP) responsável (HRC.2).
-

MCA 63-4/2013 47/92
HRC.2 ICA (EP) ou
ÓRGÃO
REGIONAL
(EP)
HRC.3 ICA (EP) ou
ÓRGÃO
REGIONAL
(EP)
HRC.4 ICA (EP) ou
ÓRGÃO
REGIONAL
(EP)
1 - Avalia as modificações necessárias, de acordo com as instruções
previstas na ICA 100-24 “Elaboração de Procedimentos de
Navegação Aérea” e na CIRCEA 100-54 “Padronização da
Elaboração de Procedimentos de Navegação Aérea”.
Prazo: cinco dias úteis.
1.1 - Caso as modificações sejam de caráter temporário, solicita a
emissão de PRENOTAM temporário à DO-SIA ou à Subdivisão
de Informações Aeronáuticas (HRC.10) para divulgação da
informação retificada. Deve-se indicar as datas de início e
término de validade da informação.
Prazo: dois dias úteis.
1.2 - Caso as modificações sejam de caráter permanente, segue para
HRC.3.
Analisa a criticidade da modificação.
1 - Se a modificação for considerada não crítica, encaminha
documento formal à DO-SIA solicitando a atualização das
publicações.
Prazo: dois dias úteis.
2 - Se a modificação for considerada crítica segue para HRC.4.
NOTA 1: É considerada não crítica qualquer modificação em
informação aeronáutica relacionada com: “layout”, fonte,
legibilidade e base cartográfica. A modificação não crítica é
incorporada nas publicações aeronáuticas de acordo com o
Calendário Unificado de Publicações do DECEA.
NOTA 2: É considerada crítica qualquer modificação em informação
relacionada com a construção de procedimento de
navegação aérea e todas as demais informações
aeronáuticas.
Avalia se a atualização ou erro é em procedimento de navegação aérea
ou na carta aeronáutica.
1 - Se a atualização ou erro é em procedimento de navegação aérea,
verificar se a modificação está prevista no item 3.4.2.
1.1 - Se a modificação não estiver prevista no item 3.4.2, realiza
consulta ao GEIV a respeito da necessidade de voo de inspeção
por conta da modificação, por meio do SGEP (HRC.8).
NOTA 1: A consulta ao GEIV é dispensada nos casos previstos em
3.4.2.
NOTA 2: A atualização ou erro em frequências deve ser informado à
Subdivisão de Telecomunicações Aeronáuticas do Órgão
Regional, que procederá tal como previsto na alínea “b” do
item 3.4.3.
1.2 - Se a modificação estiver prevista no item 3.4.2, segue para
HRC.9
2 - Se a atualização ou erro é na carta aeronáutica, solicita emissão de
PRENOTAM permanente à DO-SIA ou à Subdivisão AIS para
divulgação da informação retificada (HRC.5).
Prazo: dois dias úteis.
HRC.1
HRC.2
HRC.3

48/92 MCA 63-4/2013
HRC.5 ICA (DO-
PEA) ou
ÓRGÃO
REGIONAL
(SUBDIVI-
SÃO DE-
INFORMA-
ÇÕES
AERONÁUTI
-CAS)
1 - Analisa o impacto da modificação proposta nas publicações
aeronáuticas, emite PRENOTAM temporário e toma as
providências necessárias à divulgação imediata da informação,
conforme estabelecido na ICA 53-4 “PRENOTAM”.
Prazo: dois dias úteis.
2 - Solicita ao SDOP (HRC.6) a substituição de NOTAM temporário
por permanente.
Prazo: dois dias úteis.
NOTA: O PRENOTAM temporário expedido não deve exceder o
prazo de validade de três meses, sendo que a DO-SIA ou a
Subdivisão de Informações Aeronáuticas deve cuidar para
que este seja substituído por um permanente o quanto antes,
não deixando, em nenhuma hipótese, que o temporário seja
transformado em Suplemento AIP, depois de decorridos três
meses de sua expedição.
HRC.6 SDOP 1 - Emite PRENOTAM permanente e encaminha ao ICA (HRC.7).
HRC.7 ICA (DO-
SIA)
NOTA: O SDOP deve fazer as gestões necessárias para que o
PRENOTAM permanente seja emitido antes do término da
validade do PRENOTAM temporário.
Prazo: dois dias úteis.
2 - Caso o PRENOTAM temporário emitido pela DO-SIA ou pela
Subdivisão de Informações Aeronáuticas não seja validado e
transformado em PRENOTAM permanente, informa ao ICA ou ao
Órgão Regional que o processo de emenda da carta aeronáutica
deve ser interrompido.
Prazo: dois dias úteis.
1 - Recebe o PRENOTAM, analisa a necessidade de atualização das
publicações aeronáuticas e providencia a atualização, caso
necessário.
NOTA: Quando o PRENOTAM tratar de retificação de procedimento
de navegação aérea, aguarda o recebimento do processo pelo
SGEP para atualização das cartas.
2 - Encaminha o PRENOTAM ao CGN para divulgação da
informação retificada.
Prazo: dois dias úteis.
HRC.8 GEIV Analisa a necessidade de realizar inspeção em voo decorrente da
retificação proposta e informa ao ICA ou ao Órgão Regional (HRC.9),
por meio do SGEP.
Prazo: dois dias úteis.
HRC.4
ou
HRC.9
HRC.5
HRC.6
HRC.4

MCA 63-4/2013 49/92
HRC.9 ICA (EP) ou
ÓRGÃO
REGIONAL
(EP)
HRC.10 ICA (DO-SIA)
ou ÓRGÃO
REGIONAL
(SUBDIVI-
SÃO DE
INFORMA-
ÇÕES
AERONÁUTI-
CAS)
HRC.11 ICA (DO-
SIA)
HRC.12 ICA (DO-
PEA) ou
ÓRGÃO
REGIONAL
(CHEFE DA
SEÇÃO DE
PROCEDI-
MENTOS)
1 - Caso o GEIV tenha sinalizado não haver necessidade de inspeção
em voo ou caso a modificação esteja prevista no item 3.4.2:
1.1 - Solicita emissão de PRENOTAM permanente à DO-SIA ou à
Subdivisão de Informações Aeronáuticas para divulgação da
informação retificada (HRC.5).
NOTA: O EP deverá informar no SGEP o número do NOTAM
originado para divulgação da informação retificada.
Prazo: dois dias úteis.
1.2 - Inicia a retificação da carta aeronáutica, por meio do
encaminhamento à DO-SIA ou ao Chefe da Seção de
Procedimentos (HRC.12).
Prazo: um dia útil.
2 - Caso o GEIV tenha sinalizado necessidade de inspeção em voo:
2.1 - Solicita emissão de PRENOTAM temporário à DO-SIA ou à
Subdivisão de Informações Aeronáuticas (HRC.10) para
suspensão da carta aeronáutica. Deve-se indicar as datas de
início e término do período de suspensão.
Prazo: dois dias úteis.
2.2 - Inicia a retificação da carta aeronáutica, por meio do
encaminhamento à DO-PEA ou ao Chefe da Seção de
Procedimentos (HRC.12).
Prazo: um dia útil.
1 - Analisa o impacto da modificação proposta nas publicações
aeronáuticas, emite PRENOTAM temporário e toma as
providências necessárias à divulgação imediata da informação,
conforme estabelecido na ICA 53-4 “PRENOTAM”.
NOTA: O campo REF do PRENOTAM deve relacionar todas as
cartas e publicações que sofrerão algum tipo de alteração por
conta da modificação proposta, indicando a localização exata
da informação (Por ex.: ROTAER 3-R-1, AIP ENR 3.2.1-1R,
MAP SID IAC).
Prazo: dois dias úteis.
2 - Caso o período de validade da informação retificada ou da
suspensão da carta seja superior a três meses, solicita ao setor
competente do ICA (HRC.11) a emissão de Suplemento AIP,
anexando o NOTAM expedido, conforme estabelecido na ICA 53-
6 “Suplemento AIP”.
Prazo: dois dias úteis.
Providencia a publicação de Suplemento AIP, conforme o Calendário
Unificado de Publicações do DECEA e ICA 53-6 “Suplemento AIP”.
Prazo: dois dias úteis.
Recebe o processo e avalia.
1 - Caso não seja aprovado, restitui o projeto de procedimento ao EP
(HRC.13) para correções.
Prazo: cinco dias úteis.
2 - Caso seja aprovado, encaminha projeto de procedimento à DO-SIA
(HRC.14).
Prazo: cinco dias úteis.
HRC.4
ou
HRC.8
HRC.2
ou
HRC.9
HRC.10
HRC.9
ou
HRC.13

50/92 MCA 63-4/2013
HRC.13 ICA (EP) ou
ÓRGÃO
REGIONAL
(EP)
HRC.14 ICA
(DO-SIA)
HRC.15 ICA
(DO-SIA)
HRC.16 ICA
(DO-SIA)
HRC.17 ICA (DO-
PEA) ou
ÓRGÃO
REGIONAL
(CHEFE DA
SEÇÃO DE
PROCEDI-
MENTOS)
HRC.18 ICA
(DO-SIA)
HRC.19 ICA
(DO-SIA)
Revisa o projeto de procedimento e encaminha para nova avaliação da
DO-PEA ou do Chefe da Seção de Procedimentos do Órgão Regional
(HRC.12).
Prazo: dois dias úteis.
Recebe o processo e encaminha ao setor competente.
Prazo: cinco dias úteis.
Recebe o processo.
1 - Caso existam dúvidas, restitui o processo à DO-PEA ou ao Órgão
Reginal (HRC.17), identificando os esclarecimentos necessários.
Prazo: cinco dias úteis.
2 - Caso não existam dúvidas, executa os cálculos geodésicos,
identifica os pontos de notificação, realiza a tradução para a língua
inglesa e encaminha o processo ao setor competente (HRC.16).
Prazo: cinco dias úteis.
Recebe o processo e confecciona o pré-projeto de carta aeronáutica de
acordo com as instruções previstas no MACAR e no projeto de
procedimento elaborado pelo EP (croqui). Posteriormente, envia o
processo para ser revisado (HRC.18)
Prazo: cinco dias úteis.
Recebe pedido de esclarecimento, analisa e responde ao ICA
(HRC.14).
NOTA: O processo pode ser restituído ao EP para assessoramento,
caso necessário.
Prazo: três dias úteis.
Recebe o processo.
1 - Revisa o pré-projeto de carta aeronáutica de acordo com as
instruções previstas no MACAR e no projeto de procedimento
elaborado pelo EP (croqui).
Prazo: cinco dias úteis.
1.1 - Caso não esteja de acordo, encaminha o pré-projeto de carta
aeronáutica ao setor competente (HRC.16) para correções.
Prazo: dois dias úteis.
1.2 - Caso esteja de acordo, aprova o pré-projeto de carta aeronáutica
e encaminha ao setor competente (HRC.19).
Prazo: dois dias úteis.
Recebe o processo.
1 - Caso tenham sido solicitadas correções, efetua as modificações no
pré-projeto de carta aeronáutica e restitui para ser revisado
(HRC.18).
Prazo: cinco dias úteis.
2 - Caso o pré-projeto da carta aeronáutica tenha sido aprovado,
encaminha à DO-PEA ou ao Chefe da Seção de Procedimentos do
Órgão Regional (HRC.20).
Prazo: cinco dias úteis.
HRC.12
HRC.12
ou
HRC.17
HRC.14
HRC.15
ou
HRC.18
HRC.15
HRC.16
ou
HRC.19
HRC.18
ou
HRC.20

MCA 63-4/2013 51/92
HRC.20 ICA (DO-
PEA) ou
ÓRGÃO
REGIONAL
(CHEFE DA
SEÇÃO DE
PROCEDI-
MENTOS)
HRC.21 GEIV
(SINV)
HRC.22 GEIV
(SO)
HRC.23 GEIV
(SINV)
Recebe o processo.
1 - Verifica a conformidade do pré-projeto de carta aeronáutica com o
planejado em HRC.2.
1.1 - Caso não esteja de acordo, restitui o processo ao ICA (HRC.19)
para as correções.
1.2 - Caso esteja de acordo, encaminha o processo ao GEIV
(HRC.21) para a inspeção em voo.
Prazo: cinco dias úteis.
1 - Recebe o processo e realiza a conferência dos dados.
NOTA: Somente os arquivos recebidos via despacho formal do ICA
ou do Órgão Regional para o GEIV, via SGEP, poderão ser
utilizados para inspeção em voo, sendo vedada a reprodução
de outros arquivos por meio do recurso “rastrear”, para esse
fim.
1.1 - Caso não esteja de acordo, restitui o pré-projeto de carta
aeronáutica à DO-PEA ou ao Chefe da Seção de Procedimentos
do Órgão Regional (HRC.20) apontando as correções
necessárias à inspeção em voo.
1.2 - Caso esteja de acordo, aprova o pré-projeto de carta aeronáutica
para inspeção em voo e encaminha à Seção de Operações para
inclusão na programação do GEIV (HRC.22).
Prazo: cinco dias úteis.
1 - Recebe o processo, coordena com o Chefe da Seção de
Procedimentos do Órgão Regional a presença de Oficial
Especialista em Controle de Tráfego Aéreo (Oficial CTA) para a
inspeção em voo e realiza a missão de inspeção em voo.
NOTA: A seleção do Oficial CTA deverá ser realizada em
conformidade com a ICA 100-23 “Certificado de Habilitação
Técnica para Elaborador de Procedimentos de Navegação
Aérea”.
2 - Após a missão, anexa ao processo o Relatório Imediato de
Inspeção em Voo de Procedimentos de Navegação Aérea e
encaminha à Seção de Inspeção em Voo (HRC.23).
Prazo: quarenta dias corridos.
Recebe o processo, confecciona o Relatório Final de Inspeção em Voo
e o encaminha, por meio de ofício, ao ICA ou ao Órgão Regional
(HRC.24).
Prazo: cinco dias úteis.
HRC.19
ou
HRC.21
HRC.20
HRC.21
ou
HRC.29
HRC.22

52/92 MCA 63-4/2013
HRC.24 ICA (DO-
PEA) ou
ÓRGÃO
REGIONAL
(CHEFE DA
SEÇÃO DE
PROCEDI-
MENTOS)
HRC.25 ICA
(DO-SIA)
HRC.26 ICA
(DO-SIA)
Recebe o processo.
1 - Caso o pré-projeto de carta aeronáutica não tenha sido aprovado na
inspeção em voo, analisa, implementa as modificações cabíveis no
procedimento de navegação aérea e encaminha ao ICA (HRC.25).
NOTA 1: Caso julgue que a(s) carta(s) inspecionada(s) não possua(m)
condições de ser(em) aprovada(s), o ICA ou o Órgão
Regional deverá informar a todos os demais órgãos
envolvidos o cancelamento do processo.
NOTA 2: Caso tenha sido identificado na inspeção em voo algum
problema que necessite da análise do DECEA, consultar o
SDOP.
Prazo: cinco dias úteis.
2 - Caso o pré-projeto de carta aeronáutica tenha sido aprovado:
2.1 - Encaminha encaminha ao setor competente do ICA (HRC.30)
despacho ou ofício (se o procedimento tiver sido elaborado pelo
ICA ou pelo Órgão Regional, respectivamente), incluindo a carta
aeronáutica aprovada e citando a data AIRAC de entrada em vigor,
considerando os prazos estabelecidos no calendário de publicação
das informações aeronáuticas. Também deverá ser informado, no
ofício, se a nova carta aeronáutica substituirá outra(s) em vigor,
com a indicação clara de qual(is) é(são) a(s) carta(s) substituída(s).
2.2 - Informa a aprovação da carta ao setor competente do Órgão
Regional, por meio de ofício ou despacho (se o procedimento tiver
sido elaborado pelo ICA ou pelo Órgão Regional,
respectivamente), para que seja iniciado o processo de elaboração
ou atualização do PZPPNA, em conformidade com o previsto na
Portaria 256/GC5.
Prazo: cinco dias úteis.
Recebe o processo pós-inspeção em voo, implementa as modificações
apontadas no pré-projeto de carta aeronáutica (pós-inspeção em voo),
analisa e executa as correções de cartografia (pós-inspeção em voo) e
encaminha o processo para ser revisado (HRC.26).
Prazo: cinco dias úteis.
Recebe o processo.
1 - Revisa o pré-projeto de carta aeronáutica de acordo com as
instruções previstas no MACAR e no Relatório de Inspeção em
Voo do GEIV.
1.1 - Caso não esteja de acordo, encaminha o pré-projeto de carta
aeronáutica ao setor competente (HRC.27) para correções.
1.2 - Caso esteja de acordo, aprova o pré-projeto de carta aeronáutica
e encaminha ao setor competente (HRC.27).
Prazo: cinco dias úteis.
HRC.23
ou
HRC.29
HRC.24
HRC.25
ou
HRC.27

MCA 63-4/2013 53/92
HRC.27 ICA
(DO-SIA)
HRC.28 ICA (DO-
PEA) ou
ÓRGÃO
REGIONAL
(CHEFE DA
SEÇÃO DE
PROCEDI-
MENTOS)
HRC.29 GEIV
(SINV)
HRC.30 ICA
(DO-SIA)
Recebe o processo.
1 - Caso tenham sido solicitadas correções, efetua as modificações no
pré-projeto de carta aeronáutica e encaminha/restitui para ser
revisado (HRC.26).
Prazo: cinco dias úteis.
2 - Caso o pré-projeto da carta aeronáutica tenha sido aprovado,
encaminha ao Chefe da Seção de Procedimentos do Órgão
Regional (HRC.28).
Prazo: cinco dias úteis.
1 - Recebe o processo e verifica a conformidade do pré-projeto de
carta aeronáutica com as modificações apontadas no procedimento
de navegação aérea.
1.1 - Caso não esteja de acordo, restitui o processo à DO-SIA
(HRC.27) para correções.
1.2 - Caso esteja de acordo, encaminha o processo ao GEIV
(HRC.29).
Prazo: cinco dias úteis.
1 - Recebe o processo, realiza a conferência das correções apontadas e
verifica a necessidade de nova inspeção em voo.
NOTA: Somente os arquivos recebidos via despacho formal do ICA
ou do Órgão Regional para o GEIV, via SGEP, poderão ser
utilizados para inspeção em voo, sendo vedada a reprodução
de outros arquivos por meio do recurso “rastrear”, para esse
fim.
1.1 - Caso não seja necessária nova inspeção em voo, e as correções
pós-inspeção em voo tenham sido efetuadas, confecciona o
Relatório Final de Inspeção em Voo e o encaminha, por meio de
ofício ao ICA ou ao Órgão Regional (HRC.24).
1.2 - Caso não seja necessária nova inspeção em voo e as correções
pós-inspeção em voo não tenham sido efetuadas, restitui o
processo à DO-PEA ou ao Chefe da Seção de Procedimentos do
Órgão Regional (HRC.24).
1.3 - Caso seja necessária nova inspeção em voo, encaminha à Seção
de Operações para inclusão na programação do GEIV
(HRC.22).
Prazo: cinco dias úteis.
Recebe o processo.
Encaminha o processo ao setor competente (HRC.31) para as
providências de confecção dos originais de impressão e posterior envio
ao PAME-RJ para impressão e distribuição.
Prazo: cinco dias úteis.
HRC.26
ou
HRC. 28
HRC.27
HRC.28
HRC.24

54/92 MCA 63-4/2013
HRC.31 ICA
(DO-SIA)
1 - Confecciona os originais de impressão e providencia o envio ao
PAME-RJ (HRC.32).
NOTA: Observar o previsto em 3.2.2.
Prazo: conforme Calendário Unificado de Publicações do
DECEA.
2 - Encaminha o processo à DO-PEA ou ao Chefe da Seção de
Procedimentos do Órgão Regional (HRC.33), informando a data
de entrada em vigor.
Prazo: cinco dias úteis.
HRC.32 PAME-RJ Efetua a impressão e providencia a distribuição aos usuários.
HRC.33 ICA (DO-
PEA) ou
ÓRGÃO
REGIONAL
(CHEFE DA
SEÇÃO DE
PROCEDI-
MENTOS)
Prazo: conforme Calendário Unificado de Publicações do DECEA.
1 - Recebe o processo e monitora as informações aeronáuticas
pertinentes até a divulgação da carta aeronáutica.
2 - Finaliza o processo informando no SGEP a data de publicação e
entrada em vigor.
NOTA: Toda a documentação referente à nova carta aeronáutica
deverá ser mantida em arquivo específico e catalogado,
inclusive aqueles recebidos e encaminhados ao ICA, GEIV e
DECEA, conforme estabelecido na ICA 100-24 “Elaboração
de Procedimentos de Navegação Aérea”.
Prazo: cinco dias úteis.
HRC.30
HRC.31
HRC.31

MCA 63-4/2013 55/92
4 ÓRGÃOS OPERACIONAIS – HOMOLOGAÇÃO, ATIVAÇÃO E DESATIVAÇÃO
4.1 OBJETIVO
4.1.1 Este Capítulo tem por objetivo estabelecer o sequenciamento adequado das providências
sob a responsabilidade dos elos envolvidos na homologação, ativação e desativação de órgãos
operacionais no âmbito do SISCEAB.
4.1.2 As descrições que se seguem detalham o delineamento das tarefas, etapa a etapa (ver
também a apresentação gráfica nos Anexos de V a X).
4.2 HOMOLOGAÇÃO DE ÓRGÃOS OPERACIONAIS – Anexo V
ATIV. RESPONS. PROCEDIMENTOS PRED.
HOO.1 OMIMP Encaminha o processo ao Órgão Regional (HOO.2). -
HOO.2
ÓRGÃO
REGIONAL
Recebe o processo, analisa e o encaminha ao SDOP (HOO.3).
Prazo: um dia útil.
HOO.3 SDOP
HOO.4 SDOP
HOO.5 SDOP
HOO.6
SDTE
SDAD
HOO.7 SDOP
1 - Recebe o processo e verifica:
1.1 - Se os requisitos operacionais preconizados para o órgão a
ser homologado serão atendidos com os recursos
disponíveis, no que se refere a sua área de competência.
1.2 - Se as demais condições necessárias ao funcionamento do
órgão foram consideradas satisfatórias para a sua
homologação.
1.3 - A dotação de meios materiais, de telecomunicações, pessoal
qualificado e publicações indispensáveis às necessidades
administrativo-operacionais do órgão, no que se refere a sua
área de atuação.
Prazo: dois dias úteis.
Quando se tratar de órgão operacional do Serviço Fixo
Aeronáutico (SFA), providencia a reserva do indicador de
localidade do Grupo “SB”.
NOTA: Não deverá ser utilizado indicador de localidade de SFA
desativado com período inferior a doze meses, exceto
quando não houver disponibilidade de novo indicador.
Prazo: três dias úteis.
Se for o caso, solicita informações e/ou Pareceres de outros
Subdepartamentos (SDTE e SDAD).
Prazo: um dia útil.
Elabora o parecer solicitado, indicando se o órgão está ou não apto
a ser homologado do ponto de vista técnico ou administrativo.
Caso o parecer seja desfavorável, indica quais as alterações serão
necessárias para permitir a homologação.
Prazo: três dias úteis.
Se for o caso, recebe de outros Subdepartamentos as informações
e/ou Pareceres solicitados.
Prazo: três dias úteis.
HOO.1
HOO.2
HOO.3
HOO.4
HOO.5
HOO.6

56/92 MCA 63-4/2013
HOO.8 SDOP
HOO.9 OMIMP
HOO.10 SDOP
HOO.11 SDOP
HOO.12 SDOP
Caso seja desfavorável à homologação do órgão, solicita à OMIMP
as adequações necessárias.
Prazo: cinco dias úteis.
Efetua as correções solicitadas e encaminha o processo ao SDOP
(HOO.3).
Prazo: trinta dias úteis.
1 - Caso seja favorável à homologação do órgão:
1.1 - Verifica se o órgão, como um todo, está pronto para ser
homologado.
1.2 - Estabelece o horário de funcionamento do órgão.
1.3 - Estabelece a data de entrada em operação do órgão.
1.4 - Se for o caso, solicita informações complementares de
outros Subdepartamentos do DECEA ou de outras
organizações subordinadas ao DECEA.
1.5 - Verifica se os equipamentos, auxílios à navegação aérea ou
sistemas que constituirão o órgão operacional já estão
homologados.
Prazo: sete dias úteis.
Providencia o Item para Boletim referente à homologação do
órgão.
Prazo: um dia útil.
Informa a homologação do órgão ao SDTE, ao SDAD e ao Órgão
Regional e, se for o caso, à OMIMP.
Prazo: dois dias úteis.
4.3 ATIVAÇÃO DE ÓRGÃOS OPERACIONAIS – Anexo W
HOO.7
HOO.8
HOO.7
HOO.10
HOO.10
ATIV. RESPONS. PROCEDIMENTOS PRED.
AOO.1 SDOP
1 - Providencia o PRENOTAM de ativação do órgão operacional.
2 - Se for o caso, providencia também o PRENOTAM solicitando a
ativação do indicador de localidade do Grupo “SB”.
NOTA: O SDOP deve informar ao ICA todos os dados necessários
da emissão do PRENOTAM.
Prazo: cinco dias úteis.
3 - Quando se tratar de indicador de localidade do Grupo “SB”,
encaminha documento à ANAC informando a ativação do órgão
operacional e o respectivo indicador de localidade.
4 - Informa ao ICA sobre a notificação feita à ANAC, caso tenha
ocorrido.
Prazo: um dia útil.
HOO.12

MCA 63-4/2013 57/92
AOO.2 ICA
AOO.3 CGN
1 - Recebe os dados do PRENOTAM de ativação do órgão
operacional e, quando for o caso, também do indicador de
localidade do Grupo “SB”, conforme documento recebido do
SDOP.
Prazo: um dia útil.
2 - Encaminha o PRENOTAM ao CGN para divulgação da ativação
do órgão operacional.
Prazo: um dia útil.
3 - Informa ao SDOP que o PRENOTAM foi divulgado, conforme
solicitado.
4 - Analisa a necessidade de atualização das publicações
aeronáuticas e providencia a atualização, caso necessário.
Prazo: três dias úteis.
Recebe os PRENOTAM do ICA e providencia a divulgação da
ativação.
Prazo: um dia útil.
4.4DESATIVAÇÃO DE ÓRGÃOS OPERACIONAIS – Anexo X
AOO.1
AOO.3
ATIV. RESPONS. PROCEDIMENTOS PRED.
DOO.1
DOO.2
ÓRGÃO
SOLICITANTE
ÓRGÃO
REGIONAL
DOO.3 SDOP
Verificada a necessidade de desativação do órgão operacional
encaminha a solicitação ao Órgão Regional (DOO.2).
Prazo: dois dias úteis.
Recebe a solicitação, analisa do ponto de vista operacional e
encaminha ao SDOP (DOO.3) a análise sobre a desativação em
questão.
Prazo: dois dias úteis.
1 - Recebe a solicitação, analisa impactos da desativação do órgão
operacional na rede operacional do SISCEAB.
Prazo: um dia útil.
2 - Faz as coordenações necessárias com os Subdepartamentos
envolvidos, com o Órgão Regional, para definição da data de
cessação da operação do órgão operacional a ser desativado.
Prazo: um dia útil.
3 - Posteriormente segue para DOO.4.
-
DOO.1
DOO.2

58/92 MCA 63-4/2013
DOO.4 SDOP
DOO.5 ICA
DOO.6 CGN
1 - Providencia o PRENOTAM de desativação do órgão operacional
e providencia o Item para Boletim referente à desativação.
2 - Se for o caso, providencia também PRENOTAM solicitando a
desativação do indicador de localidade do Grupo “SB”.
NOTA: O SDOP deve informar ao ICA todos os dados necessários
da emissão do PRENOTAM.
Prazo: um dia útil.
3 - Quando se tratar de indicador de localidade do Grupo “SB”,
encaminha documento à ANAC informando a desativação do
órgão operacional e o respectivo indicador de localidade.
4 - Informa ao ICA sobre a notificação feita à ANAC, caso tenha
ocorrido.
NOTA: Quando se tratar de indicador de localidade do Grupo “SB”,
providencia PRENOTAM desativando os Serviços
AIS/MET/COM e, quando aplicável, os procedimentos de
navegação aérea e informa ao ICA a emissão deste
PRENOTAM.
Prazo: um dia útil.
1 - Recebe a informação da emissão do PRENOTAM de desativação
do órgão operacional e, quando for o caso, também do indicador
de localidade do Grupo “SB”, conforme documento recebido do
SDOP.2 – Recebe a informação do PRENOTAM de desativação
dos serviços AIS/MET/COM e, quando aplicável, dos
procedimentos de navegação aérea.
3 - Inicia o processo de atualização das publicações impactadas pela
desativação.
Prazo: dois dias úteis.
4 - Encaminha o PRENOTAM ao CGN para divulgação da
desativação do órgão operacional.
Prazo: um dia útil.
Recebe PRENOTAM e divulga a ativação do equipamento.
Prazo: um dia útil.
DOO.3
DOO.4
DOO.5

MCA 63-4/2013 59/92
5 DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 Este Manual substitui o MCA 63-4, aprovado pela Portaria DECEA n o 137/DGCEA, de
18 de outubro de 2010, publicada no BCA n o 200, de 27 de outubro de 2010.
5.2 Os casos não previstos neste Manual serão submetidos ao Exmo. Sr. Diretor-Geral do
Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), por meio da cadeia de comando.

60/92 MCA 63-4/2013
Anexo A – Comunicado do ICA ao Órgão Regional ou SRPV-SP
1. Conforme previsto no item 3.3.1, HNC.12 deste Manual, o ICA deve informar ao Órgão
Regional ou SRPV-SP que:
1.1 Após verificação na Portaria de Homologação e do resumo das características do aeródromo
para o qual se está elaborando uma nova carta aeronáutica, foi identificada incompatibilidade entre
o procedimento de navegação aérea proposto e o tipo de operação do aeródromo em questão;
1.2 O processo será sobrestado até que uma nova Portaria de Homologação ou resumo das
características do aeródromo seja emitida pela ANAC, com o tipo de operação compatível com o
procedimento de navegação aérea proposto; e
1.3 O Instituto permanecerá monitorando a atualização da Portaria de Homologação e do resumo
das características do aeródromo e dará prosseguimento ao processo tão logo seja observada a
compatibilidade entre o procedimento de navegação aérea proposto e o tipo de operação do
aeródromo em questão.
2. No documento encaminhado pelo ICA ao Órgão Regional ou SRPV-SP devem constar
obrigatoriamente as seguintes informações:
a) número do processo do SGEP;
b) nome/identificação/descrição da(s) carta(s) aeronáutica(s) e/ou procedimento(s) de
navegação aérea; e
c) identificação do aeródromo (nome e indicador de localidade).

MCA 63-4/2013 61/92
Anexo B – Comunicado do Órgão Regional ou SRPV-SP ao AAL
1. Conforme previsto no item 3.3.1, HNC.13 desta Instrução, o Órgão Regional ou SRPV-SP
deve informar ao AAL que:
1.1 Foi elaborada nova carta aeronáutica para o aeródromo em questão, entretanto, foi
identificada incompatibilidade entre o procedimento de navegação aérea proposto e o tipo de
operação do aeródromo em questão; e
1.2 O Processo encontra-se sobrestado e a inspeção em voo e demais etapas para a conclusão da
homologação da(s) carta(s), bem como sua entrada em vigor, estão condicionadas à
emissão/atualização por parte da ANAC da Portaria de Homologação e do resumo das
características do aeródromo.
2. No documento encaminhado pelo Órgão Regional ou SRPV-SP ao AAL devem constar
obrigatoriamente as seguintes informações:
a) número do processo do SGEP;
b) nome/identificação/descrição da(s) carta(s) aeronáutica(s) e/ou procedimento(s) de
navegação aérea; e
c) identificação do aeródromo (nome e indicador de localidade).

62/92 MCA 63-4/2013
LOCALIDADE DO SÍTIO:
Anexo C – Ficha informativa de PAPI e APAPI
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
SUBDEPARTAMENTO TÉCNICO
FICHA INFORMATIVA DE PAPI E APAPI
PISTA:
ÓRGÃO SUPERVISOR:
ÓRGÃO MANTENEDOR:
DADOS GERAIS DO AERÓDROMO E DE PISTA PRECISÃO ÓRGÃO
Data do levantamento dos dados dd / mm / aaaa
Latitude/Longitude do aeródromo 0,00000000°
Altitude do aeródromo (ponto mais alto
do eixo da pista de pouso)
Latitude/Longitude da cabeceira da
pista
Altitude da Cabeceira de Aproximação
(WGS-84)
Altitude da cabeceira no fim da pista
(WGS-84)
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
0,0000
0,0000
0,00000000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
Elevação da cabeceira da pista (MSL) ft / m 0,0000
Azimute verdadeiro da pista
(sentido de aproximação)
0,0000°
Comprimento da pista ft / m 0,0000
Declinação magnética/(Ano) / ( ) 0,0000°
Variação magnética anual 0,0°
Comprimento da faixa da cabeceira de
aproximação
Comprimento da faixa da cabeceira no
fim da pista
Instalação do auxílio Anexar croqui
Tipo de auxílio visual (PAPI/APAPI)
Tipo e modelo do
equipamento/fabricante
Tipo de energia secundária
Número de caixas
ft / m 0,00 “
ft / m 0,00 “
DADOS TÉCNICOS PRECISÃO ÓRGÃO
Número e ângulo das caixas 0,00°
Ângulo da rampa (PAPI/APAPI) 0,00°
Latitude/Longitude do ponto de
toque ou ponto de origem da rampa
Distância do PO na coroa da pista à
cabeceira de aproximação
Altitude da coroa da pista no ponto de
toque ou ponto de origem da rampa
00° 00’ 00,00”
0,00000000º
ft / m 0,00
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
Giro de horizonte a partir do PO Anexar cópia

MCA 63-4/2013 63/92
Continuação do Anexo C – FICHA INFORMATIVA DE PAPI E APAPI
DADOS TÉCNICOS DO PONTO THD E PLATAFORMA DO DGPS PRECISÃO ÓRGÃO
Local de instalação do ponto da
estação DGPS
Altitude do ponto para a instalação da
estação DGPS (IMBITUBA/WGS 84)
Coordenadas da plataforma de
instalação da estação DGPS
(WGS-84)
(Anexar croqui)
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
Local da plataforma de THD (Anexar croqui)
Altitude da plataforma do THD
(IMBITUBA/WGS84)
OBSERVAÇÕES:
Responsável pela informação:
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
0,00
0,00
00º 00’ 00,000”
0,00000000º
0,00
0,00

64/92 MCA 63-4/2013
Anexo D – Ficha informativa de ILS/DME
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
SUBDEPARTAMENTO TÉCNICO
FICHA INFORMATIVA DE ILS/DME
LOCALIDADE DO SÍTIO: PISTA: ÓRGÃO SUPERVISOR: ÓRGÃO MANTENEDOR:
DADOS GERAIS DO AERÓDROMO E DE PISTA PRECISÃO ÓRGÃO
Data do levantamento dos dados dd / mm / aaaa
Latitude/Longitude do aeródromo 0,00000000°
Altitude do aeródromo (ponto mais
alto do eixo da pista de pouso)
Latitude/Longitude da cabeceira da
pista
Altitude da cabeceira de aproximação
Altitude da cabeceira no fim da pista
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
0,0000
0,0000
0,00000000º
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
Elevação da cabeceira da pista (MSL) ft / m 0,0000
Azimute verdadeiro da pista
(sentido de aproximação)
0,0000°
Comprimento da Pista ft / m 0,0000
Declinação magnética/(Ano) / ( ) 0,0000°
Variação magnética anual 0,0°
Comprimento da faixa da cabeceira de
aproximação
Comprimento da faixa da cabeceira no
fim da pista
Instalação do auxílio Anexar croqui
ft / m 0,00
ft / m 0,00
DADOS TÉCNICOS PRECISÃO ÓRGÃO
Frequência do LOC/GP 0,00
Identificação do LOC
Tipo/modelo do equipamento LOC
Tipo de antena/padrão de irradiação
Tipo/modelo do equipamento GP
Configuração de antena
Tipo/modelo do equipamento OM
Tipo/modelo do equipamento MM
Tipo/modelo do equipamento IM

MCA 63-4/2013 65/92
Continuação do Anexo D – FICHA INFORMATIVA DE ILS/DME
Equipamento reserva LOC SIM NÃO
Equipamento reserva GP SIM NÃO
Equipamento reserva OM SIM NÃO
Equipamento reserva MM SIM NÃO
Equipamento reserva IM SIM NÃO
Equipamento reserva DME SIM NÃO
Tipo de energia secundária
Indicador de status (se possui e onde
está instalado)
Ângulo da rampa do GP 0,00°
TCH para o ângulo estimado ft / m
Controle remoto (onde está instalado)
Identificação e frequência LOM e LMM
Latitude/Longitude do centro de fase da
Antena do LOC
Altitude da base da antena do LOC
(IMBITUBA/WGS-84)
Azimute verdadeiro do LOC (curso
dianteiro). Caso não seja “offset”,
será o mesmo da pista
Latitude/Longitude do centro de fase da
antena do GP
Altitude da base da antena do GP
(IMBITUBA/WGS-84)
Altitude do ponto de interceptação da
rampa do GP (RPIS) na coroa da pista
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
00º 00’ 00,000”
0,00000000º
0,0000
0,0000
0,00000000°
00º 00’ 00,000”
0,00000000º
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
Distância da antena do GP ao LOC ft / m 0,0000
Distância da antena do GP ao OM ft / m 0,0000
Distância da antena do GP ao MM ft / m 0,0000
Distância da antena do GP ao IM ft / m 0,0000
Identificação do DME associado ao ILS
Latitude/Longitude da antena do DME
associado ao ILS
DME “offset” X – Distância em metros
da antena DME até a cabeceira de
aproximação ao longo do eixo central.
X é negativo se estiver atrás da
cabeceira de aproximação (junto
à antena LOC)
DME “offset” Y – Distância em metros
da antena DME ao eixo central da
pista. Y é positivo do lado esquerdo
da pista no sentido da aproximação
00º 00’ 00,000”
0,00000000º
WGS-84: m 0,0000
WGS-84: m 0,0000

66/92 MCA 63-4/2013
Continuação do Anexo D – FICHA INFORMATIVA DE ILS/DME
DADOS TÉCNICOS DO PONTO THD E PLATAFORMA DO DGPS PRECISÃO ÓRGÃO
Local de instalação do ponto da
estação DGPS
Altitude do ponto para a instalação da
estação DGPS (IMBITUBA/WGS 84)
Coordenadas da plataforma de
instalação da estação DGPS
(WGS-84) (Anexar croqui)
Anexar croqui
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
Local da plataforma de THD Anexar croqui
Altitude da plataforma do THD
(IMBITUBA/WGS84)
OBSERVAÇÕES:
Responsável pela informação:
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
0,00
0,00
00º 00’ 00,000”
0,00000000º
0,00
0,00

MCA 63-4/2013 67/92
,
LOCALIDADE DO SÍTIO:
Anexo E – Ficha informativa de PAR
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
SUBDEPARTAMENTO TÉCNICO
PISTA:
FICHA INFORMATIVA DE PAR
ÓRGÃO SUPERVISOR:
ÓRGÃO MANTENEDOR:
DADOS GERAIS DO AERÓDROMO E DE PISTA PRECISÃO ÓRGÃO
Data do levantamento dos dados dd / mm / aaaa
Latitude/Longitude do aeródromo 0,00000000°
Altitude do aeródromo (ponto mais alto
do eixo da pista de pouso)
Latitude/Longitude da cabeceira da
Pista
Altitude da cabeceira de aproximação
(WGS-84)
Altitude da cabeceira no fim da pista
(WGS-84)
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
0,0000
0,0000
0,00000000º
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
Elevação da cabeceira da pista (MSL) ft / m 0,0000
Azimute verdadeiro da pista
(sentido de aproximação)
0,0000°
Comprimento da Pista ft / m 0,0000
Declinação magnética/(Ano) / ( ) 0,0000°
Variação magnética anual 0,0°
Comprimento da faixa da cabeceira
de aproximação
Comprimento da faixa da cabeceira
no fim da pista
Instalação do auxílio Anexar croqui
Tipo e modelo do equipamento
Equipamento reserva (se possui)
Tipo de energia secundária
Latitude/Longitude do ponto de
interceptação da rampa na coroa
da Pista
Altitude do ponto de toque da rampa
do PAR (IMBITUBA/WGS-84)
Distância do PO na coroa da pista à
cabeceira de aproximação
ft / m 0,00
ft / m 0,00
DADOS TÉCNICOS PRECISÃO ÓRGÃO
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
00º 00’ 00,000”
0,00000000º
0,0000
0,0000
ft / m 0,0000
Ângulo da rampa 0,00°
Ângulo do limite de segurança inferior 0,00°
Órgão de controle
Procedimentos Anexar cópia
Telecomunicações (frequências)

68/92 MCA 63-4/2013
Continuação do Anexo E – FICHA INFORMATIVA DE PAR
DADOS TÉCNICOS DO PONTO THD E PLATAFORMA DO DGPS PRECISÃO ÓRGÃO
Local de instalação do ponto da
estação DGPS
Altitude do ponto para a instalação da
estação DGPS (IMBITUBA/WGS 84)
Coordenadas da plataforma de
instalação da estação DGPS (WGS-
84)
Anexar croqui
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
Local da plataforma de THD Anexar croqui
Altitude da plataforma do THD
(IMBITUBA/WGS84)
OBSERVAÇÕES:
Responsável pela informação:
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
0,00
0,00
00º 00’ 00,000”
0,00000000º
0,00
0,00

MCA 63-4/2013 69/92
Anexo F – Ficha informativa de ALS
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
SUBDEPARTAMENTO TÉCNICO
FICHA INFORMATIVA DE ALS
LOCALIDADE DO SÍTIO: PISTA: ÓRGÃO SUPERVISOR: ÓRGÃO MANTENEDOR:
EQUIPAMENTO
(Modelo/Fabricante)
CONFIGURAÇÃO/CATEGORIA:
DADOS GERAIS
FLASHER SIM NÃO
TIPO DE ENERGIA SECUNDÁRIA: COMPRIMENTO TOTAL:
OPERAÇÃO
SOMENTE FLASHER SIM NÃO
- NÚMERO TOTAL DE LÂMPADAS: - NÚMERO DE BARRAS:
- POSSUI BARRA DE CABECEIRA? SIM NÃO
BARRAS
1 a 5
- OBSERVAÇÕES:
-
BARRAS
6 a 10
- Responsável pela informação:
- ÂNGULO DAS BARRAS (GRAUS)
-
BARRAS
11 a 15
-
BARRAS
16 a 20
- QUANT. DE LÂMPADAS NA BARRA DE
CABECEIRA:
-
BARRAS
21 a 25
-
BARRAS
26 a 30
-

70/92 MCA 63-4/2013
Anexo G – Ficha informativa de NDB
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
SUBDEPARTAMENTO TÉCNICO
FICHA INFORMATIVA DE NDB
LOCALIDADE DO SÍTIO: ÓRGÃO SUPERVISOR: ÓRGÃO MANTENEDOR:
Altitude do sítio (base da antena)
Coordenadas da antena
DADOS PRECISÃO ÓRGÃO
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
0,0000
0,0000
00° 00’ 00,00”
0,00000000º
Declinação magnética/(Ano) / ( ) 0,0000°
Variação magnética anual 0,0°
Instalação do auxílio Anexar croqui
Altura da torre irradiante ft / m
Tipo e modelo do equipamento ou auxílio
Potência
Identificação e frequência / kHz
Equipamento reserva SIM NÃO
Tipo de energia secundária
Controle remoto (se possui e onde
instalado)
Cobertura prevista/máxima NM / NM
Requisitos operacionais
(Rotas/Fixos/SID/IAC/STAR)
OBSERVAÇÕES:
Responsável pela informação:

MCA 63-4/2013 71/92
Anexo H – Ficha informativa de VOR/DME
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
SUBDEPARTAMENTO TÉCNICO
FICHA INFORMATIVA DE VOR/DME
LOCALIDADE DO SÍTIO: ÓRGÃO SUPERVISOR: ÓRGÃO MANTENEDOR:
Altitude do sítio (base da antena)
Altitude da plataforma do THD
DADOS GERAIS PRECISÃO ÓRGÃO
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
0,0000
0,0000
0,00
0,00
Coordenadas da plataforma do THD 00° 00’ 00,00”
Coordenadas da antena
00° 00’ 00,00”
0,00000000º
Declinação magnética/(Ano) / ( ) 0,0000°
Variação magnética anual 0,0°
Instalação do auxílio Anexar croqui
Campo de miras do teodolito Anexar croqui
Giro do horizonte Anexar croqui
Identificação
Frequência VOR e canal DME
Tipo e modelo do equipamento
DADOS TÉCNICOS
Equipamento reserva SIM NÃO
Tipo de energia secundária
Configuração do monitor
Diâmetro do “counterpoise” m
Controle remoto (se possui e onde
instalado)
Requisitos operacionais
(Rotas/Fixos/SID/IAC/STAR)
OBSERVAÇÕES:
Responsável pela informação:

72/92 MCA 63-4/2013
Anexo I – Ficha informativa de V/UHF – COM
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
SUBDEPARTAMENTO TÉCNICO
FICHA INFORMATIVA DE V/UHF-COM
LOCALIDADE DO SÍTIO: ÓRGÃO SUPERVISOR: ÓRGÃO MANTENEDOR:
Altitude do sítio (base da antena)
Coordenadas da antena
DADOS GERAIS PRECISÃO ÓRGÃO
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
0,0000
0,0000
00° 00’ 00,00”
0,00000000º
Declinação magnética/(Ano) / ( ) 0,0000°
Variação magnética anual 0,0°
Instalação do auxílio Anexar croqui
Altura da torre irradiante ft / m
Cobertura prevista/máxima NM / NM
Potência
Tipo e modelo do equipamento
Frequência de operação
Padrão de irradiação (oni ou direcional)
DADOS TÉCNICOS
Equipamento reserva SIM NÃO
Tipo de energia secundária
Controle remoto (se possui e onde
instalado)
Órgão de controle
Requisitos operacionais:
OBSERVAÇÕES:
Responsável pela informação:

MCA 63-4/2013 73/92
Anexo J – Ficha informativa de RADAR
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
SUBDEPARTAMENTO TÉCNICO
FICHA INFORMATIVA DE ASR/ARSR/SSR/MET
LOCALIDADE DO SÍTIO: ÓRGÃO SUPERVISOR: ÓRGÃO MANTENEDOR:
DADOS GERAIS PRECISÃO ÓRGÃO
Altitude da antena ft / m 0,00
Altitude da cabeceira de aproximação ft / m 0,00
Altitude da cabeceira de fim de pista ft / m 0,00
Comprimento da pista ft / m 0,00
Comprimento da faixa da cabeceira da
pista de aproximação
Comprimento da faixa da cabeceira no
fim da pista
Azimute verdadeiro da pista de
aproximação
ft / m 0,00
ft / m 0,00
0,000°
Declinação magnética 0,00°
Variação magnética anual 0,0°
Coordenadas da antena 00° 00’ 00,00”
Coordenadas das cabeceiras 00° 00’ 00,00”
PRF (frequência de repetição do pulso)
Frequência central
Potência
Largura do pulso
Ganho da antena
Largura do Feixe em azimute
Largura do Feixe em elevação
Rotação da antena
Cobertura Horizontal dBm 000
Cobertura Vertical dBm 000
Tipo e modelo do equipamento
DADOS TÉCNICOS
Equipamento reserva (se possui) SIM NÃO
Órgão de controle
Telecomunicações
Procedimentos
OBSERVAÇÕES:
Responsável pela informação:
_______________________________

74/92 MCA 63-4/2013
Anexo K – Ficha informativa de aproximação GNSS de não precisão
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
SUBDEPARTAMENTO TÉCNICO
FICHA INFORMATIVA DE APROXIMAÇÃO GNSS
DE NÃO PRECISÃO
LOCALIDADE DO SÍTIO: PISTA: ÓRGÃO SUPERVISOR: ÓRGÃO MANTENEDOR:
DADOS GERAIS PRECISÃO ÓRGÃO
Altitude da cabeceira de aproximação WGS-84: ft / m 0,0000
Altitude da cabeceira no fim da pista WGS-84: ft / m 0,0000
Comprimento da pista ft / m 0,0000
Altitude do ponto para a instalação da
estação DGPS
Azimute verdadeiro da pista
(sentido de aproximação)
IMBITUBA: ft / m
WGS-84: ft / m
0,00
0,00
0,0000°
Declinação magnética/(Ano) / ( ) 0,0000°
Variação magnética anual 0,0°
Coordenadas da cabeceira
Órgão de controle
Telecomunicações (frequências)
Procedimentos Anexar cópia
OBSERVAÇÕES:
Responsável pela informação:
________________________________
00º 00’ 00,000”
0,00000000º

MCA 63-4/2013 75/92
AERÓDROMO:
EQUIPAMENTO
(modelo/fabricante)
TIPO DE ENERGIA SECUNDÁRIA:
Anexo L – Ficha informativa de estações meteorológicas
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
SUBDEPARTAMENTO TÉCNICO
FICHA INFORMATIVA DE ESTAÇÕES METEOROLÓGICAS
(EMS1/EMS2/EMS3/EMA)
PISTA: UF: ÓRGÃO MANTENEDOR: ÓRGÃO REGIONAL:
DADOS
EMS____
SÍTIO PRINCIPAL (CAB_____) SÍTIO CENTRAL SÍTIO SECUNDÁRIO (CAB _____)
EQUIPAMENTOS:
EQUIPAMENTOS:
EQUIPAMENTOS:
DIST. À CAB _____ : _____ m DIST. À CAB _____ : _____ m DIST. À CAB _____ : _____ m
DIST. AO EIXO: _________ m DIST. AO EIXO: _________ m DIST. AO EIXO: _______ m
RVR CAB ____ FABRICANTE MODELO LINHA BASE (m) DIST. AO EIXO: _______ m
RVR CAB ____ FABRICANTE MODELO LINHA BASE (m) DIST. AO EIXO: _______ m
RVR SÍTIO
CENTRAL
FABRICANTE MODELO LINHA BASE (m) DIST. AO EIXO: _______ m
TETÔMETRO FABRICANTE MODELO LOCAL DE INSTALAÇÃO:
EQUIPAMENTOS CONVENCIONAIS EMS-2:
EQUIPAMENTO:
(modelo/fabricante)
EMA
POSSUI GERADOR DE HIDROGÊNIO? SIM NÃO MODELO:
TIPO DE ENERGIA SECUNDÁRIA:
OBSERVAÇÕES:
Responsável pela informação:
_________________________

76/92 MCA 63-4/2013
Anexo M – Delineamento das tarefas para equipamentos, auxílios à navegação aérea e
sistemas do PLANSET (planejamento de “site survey”)

MCA 63-4/2013 77/92
Anexo N – Delineamento das tarefas para equipamentos, auxílios à navegação aérea e
sistemas do PLANSET (missão de “site survey”)

78/92 MCA 63-4/2013
Anexo O – Delineamento das tarefas para equipamentos, auxílios à navegação aérea e
sistemas do PLANSET (análise do projeto de instalação)

MCA 63-4/2013 79/92
Anexo P – Delineamento das tarefas para equipamentos, auxílios à navegação aérea e
sistemas do PLANSET (“SAT” e inspeção em voo)

80/92 MCA 63-4/2013
Anexo Q – Delineamento das tarefas para equipamentos, auxílios à navegação aérea e
sistemas do PLANSET (homologação)

MCA 63-4/2013 81/92
Anexo R – Delineamento das tarefas para equipamentos, auxílios à navegação aérea e
sistemas do PLANSET (ativação)

82/92 MCA 63-4/2013
Anexo S – Delineamento das tarefas para equipamentos, auxílios à navegação aérea e
sistemas do PLANSET (desativação)

MCA 63-4/2013 83/92
Anexo T – Delineamento das tarefas para homologação de novas cartas aeronáuticas

84/92 MCA 63-4/2013
Anexo U – Delineamento das tarefas para homologação de retificação de cartas aeronáuticas

MCA 63-4/2013 85/92
Anexo V – Delineamento de tarefas para homologação de órgãos operacionais

86/92 MCA 63-4/2013
Anexo W – Delineamento de tarefas para ativação de órgãos operacionais

MCA 63-4/2013 87/92
Anexo X – Delineamento de tarefas para desativação de órgãos operacionais

88/92 MCA 63-4/2013
Anexo Y – Orientações para utilização do sistema de gerenciamento de procedimentos
(SGEP)
1 PROCEDIMENTOS QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS
ENVOLVIDOS
Somente Elaboradores de Procedimento (EP), com CHT válida, poderão ter
acesso ao SGEP.
O EP pertencente a um Órgão Regional poderá possuir até 2 (dois) “login”. Um
referente ao seu Órgão Regional e outro referente ao DECEA, sempre que for designado para
compor equipes de elaboração.
1.1 DECEA (SDOP)
1.1.1 Cabe ao DECEA (SDOP) gerenciar o controle de acesso dos EP autorizados a acessar o
SGEP.
1.1.2 Caberá ao DECEA suspender o acesso ao SGEP daqueles que não tenham sido
autorizados pelos Órgãos Regionais, ICA ou GEIV a acessar o sistema. Poderá, ainda,
sempre que julgar necessário, suspender o acesso ao SGEP; e
1.1.3 O DECEA poderá, como órgão regulador e fiscalizador, a qualquer tempo, sempre que
julgar necessário, intervir em qualquer processo em andamento, suspenso, em pendência, ou
arquivado, solicitando providências ou informações do Órgão Regional, do ICA ou do GEIV.
1.2 ÓRGÃO REGIONAL
1.2.1 Cabe ao Órgão Regional controlar os EP autorizados a acessar e utilizar o SGEP e, para
isso, deverá informar ao DECEA (SDOP) a relação dos EP que devem possuir “login” e
“senha” para acesso ao SGEP.
1.3 ICA/GEIV
1.3.1 Somente poderá ter acesso ao SGEP o efetivo designado pelo Diretor do ICA ou
Comandante do GEIV.
1.3.2 Cabe ao ICA e ao GEIV o eficaz controle do efetivo autorizado a acessar e utilizar o
SGEP, devendo, para isso, informar ao DECEA (SDOP) a relação do efetivo que deve
possuir “login” e “senha” para acesso ao SGEP.
2 ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO
2.1 ÓRGÃOS REGIONAIS/DECEA (SDOP)
2.1.1 CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE APROXIMAÇÃO, SAÍDA OU CHEGADA
POR INSTRUMENTOS:
2.1.1.1 Somente um Elaborador de Procedimento (EP) poderá criar um procedimento por
instrumentos no SGEP, por meio do menu “CRIAR PROCEDIMENTO”;
2.1.1.2 O EP deverá anexar ao processo criado o projeto do procedimento, juntamente com a
ficha cadastro do procedimento, todos no formato “pdf”;

MCA 63-4/2013 89/92
Continuação do Anexo Y – Orientações para utilização do sistema de gerenciamento de
procedimentos (SGEP)
2.1.1.3 O EP poderá remover os arquivos anexados a qualquer momento antes do seu envio
ao Chefe da Seção de Procedimentos do Órgão Regional. Após o envio do processo ao Chefe
da Seção de Procedimentos do Órgão Regional, não mais será permitida a remoção dos
arquivos anexados;
2.1.1.4 O EP deverá preencher o campo existente com o seu despacho, como por exemplo:
“Encaminho a V.Sa. o projeto de procedimento para revisão”;
2.1.1.5 O revisor de um procedimento no SGEP será o Chefe da Seção de Procedimentos do
Órgão Regional ou EP do DECEA (SDOP), quando for o caso.
2.1.2 REVISÃO DE PROCEDIMENTOS DE APROXIMAÇÃO, SAÍDA OU CHEGADA
POR INSTRUMENTOS:
2.1.2.1 O Chefe da Seção de Procedimentos do Órgão Regional deverá analisar o processo e,
se estiver conforme o previsto, encaminhará a um dos pontos de contato do ICA. Caso não
esteja conforme o previsto, deverá restituir o processo ao EP que lhe encaminhou o projeto,
ou a qualquer outro designado pelo Chefe da Seção de Procedimentos do Órgão Regional, ou
pelo DECEA (SDOP);
2.1.2.2 O Chefe da Seção de Procedimentos do Órgão Regional, após receber o processo do
EP, será o responsável pelo seu gerenciamento e providências até a conclusão do processo,
salvo quando designado outro revisor;
2.1.2.3 O processo restituído do ICA, e considerado conforme o previsto, deverá ser
encaminhado à Seção de Inspeção em Voo do GEIV, por meio de um dos pontos de contato
daquele Grupo;
2.1.2.4 Caberá ao chefe da seção de procedimentos do órgão regional restituir ao ICA (DO-
SIA) os processos que necessitem correções ou informações adicionais. O arquivo com as
correções assinaladas, se for o caso, deverá ser anexado e o despacho poderá ser o seguinte:
“Encaminho a V.Sa. a pré-carta, em anexo, com as correções a serem efetuadas assinaladas”.
poderá, ainda, ser restituído o processo sem a carta corrigida sempre que a correção puder ser
descrita de forma clara, precisa e sem possibilidade de erro;
2.1.2.5 O Chefe da Seção de Procedimentos do Órgão Regional receberá o processo da
Seção de Inspeção em Voo do GEIV. Caso o procedimento tenha sido considerado “não
conforme para a inspeção em voo”, o processo será restituído ao Chefe da Seção de
Procedimentos do Órgão Regional para as correções pelo EP ou pelo ICA (DO-SIA). Caso o
procedimento não tenha sido aprovado na inspeção em voo, o processo será restituído com o
ofício do Comandante do GEIV encaminhando o Relatório Final de Inspeção em Voo, que
apontará as correções a serem efetuadas na pré-carta pelo EP ou pelo ICA (DO-SIA);
2.1.2.6 No caso previsto no item anterior, o Chefe da Seção de Procedimentos do Órgão
Regional, após receber o procedimento corrigido pelo EP ou pelo ICA (DO-SIA), deverá
encaminhá-lo para nova avaliação pelo GEIV;
2.1.2.7 Caso o procedimento tenha sido “aprovado”, o processo será restituído ao Chefe da
Seção de Procedimentos do Órgão Regional com o ofício do Comandante do GEIV
encaminhando o Relatório Final de Inspeção em Voo; e

90/92 MCA 63-4/2013
Continuação do Anexo Y – Orientações para utilização do sistema de gerenciamento de
procedimentos (SGEP)
2.1.2.8 No caso previsto no item anterior, o Chefe da Seção de Procedimentos do Órgão
Regional encaminhará o processo (ofício do Comandante/Chefe do Órgão Regional, ou do
DECEA (SDOP), ao Diretor do ICA, com a pré-carta aprovada anexada), por meio de um dos
pontos de contato do ICA (Protocolo Geral), devendo ser informada a data AIRAC de entrada
em vigor, considerando os prazos estabelecidos no calendário de publicação das informações
aeronáuticas da carta de procedimento. Também deverá ser informado, no ofício, se a nova
carta ocasionará, ou não, substituição das cartas de procedimento em vigor.
2.2 ICA
2.2.1 SUBDIVISÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA (DO-SIA)
2.2.1.1 Recebe o processo do Órgão Regional/DECEA (SDOP), por meio de um dos seus
pontos de contato (secretaria); e
2.2.1.2 O(s) ponto(s) de contato, quando “logado(s)”, terá(ão) visibilidade de todo o efetivo
do ICA autorizado a ter acesso ao SGEP e poderá(ão), seguindo as orientações internas
daquele Instituto, encaminhar o processo, com o seu despacho e informações pertinentes, para
os diversos setores.
2.2.1.3 O(s) pontos(s) de contato (secretaria) restituirá(ão), após a revisão do ICA, o
processo ao Chefe da Seção de Procedimentos do Órgão Regional, informando o envio ao
PAME e a data AIRAC de entrada em vigor. Caso o processo necessite de alteração, ou
ocorram dúvidas sobre o procedimento, o processo deverá ser restituído ao Chefe da Seção de
Procedimentos do Órgão Regional para que as correções sejam efetuadas e as dúvidas
esclarecidas de forma precisa e sem possibilidade de erro.

MCA 63-4/2013 91/92
Âmbito, 1.4,
ÍNDICE
Análise do projeto de instalação, 2.3.2, Anexo O
Ativação, 1.2.1, Anexo R
Auxílio à navegação aérea, 1.2.2
Avaliação, 1.2.3, Anexo Y
Avaliação de local, 1.2.4
Cartas aeronáuticas, 3, Anexos T, U
Competência, 1.3
Conceituação e siglas, 1.2
Desativação, 1.2.5, Anexo S, X, Y
Disposições finais, 5
Disposições preliminares, 1
Elaboração, 3, 3.3, 3.4, Anexo Y
Equipamentos, 1.2.6
Equipamentos, auxílios à navegação aérea e sistemas, 2
Finalidade, 1.1
Generalidades, 2.2
Homologação, 1.2.7, Anexos A, B, Q, T, U, V
Implantação, 1.2.8
Implantações previstas no plano setorial do DECEA, 2.3
Inspeção em voo, 1.2.9, Anexos B, P, Y
Inspeção em voo de aceitação, 1.2.10
Inspeção em voo de homologação, 1.2.11
Instalação, 1.2.12, Anexos C, D, E, G, H, I, K, L, O
OM implantadora, 1.2.13
OM recebedora, 1.2.14
Operação, 1.2.15, Anexos A, B, F, I
Órgão operacional, 1.2.16
Órgão solicitante, 1.2.17
Parecer, 1.2.18
Planejamento, 1.2.19, Anexo M
Prazo, 1.2.20, Anexo Y
Procedimento de navegação aérea, 1.2.21, Anexos A, B, M
Produto, 1.2.22

92/92 MCA 63-4/2013
Recebimento em sítio, 2.3.3
Relatório final de aceitação, 1.2.23
Relocação, 1.2.24
Sistema de gerenciamento de procedimentos de navegação aérea, 1.2.25
Sistemas, 1.2.26, Anexos M, N, O, P, Q, R, S, Y
Sistema de informação, 1.2.26.1
Sistema de meteorologia, 1.2.26.2
Sistema de suprimento de energia, 1.2.26.3
Sistema de telecomunicações, 1.2.26.4
Sistema de vigilância ATS, 1.2.26.5
Substituição, 1.2.27, Anexo Y
Termo de exame de material permanente, 1.2.28
Termo de exame,recebimento e entrega de equipamento, 1.2.29
Vistoria, 1.2.30