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Como Exportar
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Angola Sumário
Vice-Governador da Província de Benguela para o setor de Organização e Serviços Técnicos - Eliseu Epalanga Domingos
Boaventura Cardoso
Govemador da Província de Malanje – Boaventura Cardoso
Vice-Governador da Província de Malanje para o setor Económico e Social – António David Dias da Silva
Governador do Banco Nacional de Luanda: Abraão Pio do Amaral Gourgel
Tribunais
Além do Tribunal Constitucional, o sistema judiciário angolano prevê o Tribunal Supremo (espécie de Tribunal de Cassação),
o Tribunal de Contas e os Tribunais Municipais e Provinciais, que administram a justiça ordinária.
Sistema Eleitoral
São eleitores os cidadãos maiores de 18 anos, regularmente registrados e isentos de qualquer impedimento previsto pela lei.
O Conselho Nacional Eleitoral é o orgão encarregado pela coordenação, execução, condução e realização do registro eleitoral e de
todas as outras atividades relativas ao referido processo. O sistema eleitoral é proporcional.
Os deputados são 223, dos quais: 3 reservados ao círculo estrangeiro; 130 ao círculo nacional; 90 aos círculos provinciais (5
por cada região).
Os 3 deputados reservados ao círculo estrangeiro ainda não foram eleitos, por isso a Assembléia é constituída de 220 deputados.
Atualmente, o partido majoritário (MPLA) Movimento Popular de Libertação de Angola, detém 191 assentos, o segundo partido
(UNITA) União Nacional para a Independência Total de Angola, detém 16 assentos, enquanto outros partidos menores têm, em
conjunto, 13 deputados.
5. Organizações e acordos internacionais
Angola é membro com plenos direitos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), da Comunidade Econô- GERAIS
mica dos Estados da África Central (CEEAC), da Comissão do Golfo da Guiné, da União Africana e das Nações Unidas. No nível das
três Organizações Econômicas Regionais e na Comissão do Golfo da Guiné, o prestígio e o poder de influência de Angola estão bem
assegurados: Angola está entre os maiores contribuintes e a sua participação é ativa.
Angola participa das seguintes organizações internacionais regionais:
CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
UA - União Africana
A UA foi fundada em 2002 e é a organização que sucedeu à Organização da Unidade Africana. Baseada no modelo da União
Europeia (mas atualmente com atuação mais próxima à da Comunidade das Nações), ajuda na promoção da democracia, direitos humanos
e desenvolvimento na África, especialmente no aumento dos investimentos estrangeiros por meio do programa Nova Parceria ASPECTOS