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Como Exportar Angola - BrasilGlobalNet

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Os dados armazenados neste sistema servem de suporte<br />

à elaboração de informações estatísticas que têm sido<br />

publicadas pelo CNC, na forma de boletins estatísticos, com<br />

periodicidade trimestral, com informações sobre o volume das<br />

importações marítimas efetuadas em <strong>Angola</strong>, a descrição dos<br />

produtos e análises comparativas de mercado. Tem sido possível<br />

também extrair do sistema outras informações relativas às<br />

mercadorias que entram em <strong>Angola</strong>, para suporte à tomada de<br />

decisão/ação de vários organismos do estado angolano (INA-<br />

DEC, Ministério do Comércio e outros).<br />

É uma ferramenta de controle e geração de informações<br />

detalhadas sobre toda mercadoria que entra e sai do país, bem<br />

como informações relativas a todos os fatores intervenientes<br />

no transporte marítimo de e para <strong>Angola</strong>.<br />

TMA - Tráfego Marítimo de <strong>Angola</strong><br />

Visualização gráfica e em tempo real do tráfego marítimo<br />

de <strong>Angola</strong>, possibilitando a localização de navios e controle<br />

do movimento nos portos, disponível no site da BNF. Faz parte<br />

de um projeto do CNC de aumentar a oferta de serviços aos<br />

agentes econômicos e dinamizar a zona costeira e fronteiriça<br />

de <strong>Angola</strong>.<br />

A Organização Marítima da África do Oeste e do<br />

Centro – OMAOC<br />

<strong>Angola</strong> é signatária (desde 2007) da Organização Marítima<br />

da África do Oeste e do Centro – OMAOC – que tem como<br />

objetivo principal a promoção da cooperação inter-regional no<br />

desenvolvimento da indústria dos transportes marítimos, gestão<br />

portuária, segurança da navegação, proteção do ambiente<br />

marinho e fluvial-lacustre. A organização é composta por:<br />

<strong>Angola</strong>, Benin, Burkina Faso, Congo, Camarões, Cabo Verde,<br />

Gabão, Gana, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial,<br />

Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Senegal, Serra Leoa, Chade,<br />

Togo, República Centro-Africana, República Democrática do<br />

Congo, São Tomé e Príncipe, Nigéria e Costa do Marfim.<br />

A guarda costeira marítima africana, dividida anteriormente<br />

em 4 centros de coordenação, em Abidjan (Costa<br />

<strong>Como</strong> <strong>Exportar</strong><br />

23<br />

<strong>Angola</strong> Sumário<br />

do Marfim), Dakar (Senegal), Lagos (Nigéria) e Ponta Negra<br />

(Congo), foi reduzida, por unanimidade, em 2 zonas principais.<br />

A 1ª zona, pela qual <strong>Angola</strong> passou a ser responsável,<br />

compreende os centros de Lagos e Ponta Negra, e a 2ª zona,<br />

sob responsabilidade de Gana, situa-se ao norte, onde estão<br />

os centros de Dakar e Abdjan.<br />

O Porto de Luanda é membro da Associação de Gestão<br />

dos Portos da África Ocidental e Central (AGPAOC) que é um<br />

organismo especializado da Organização Marítima da África<br />

Ocidental e Central (OMAOC). É Uma organização econômica<br />

e intergovernamental sub-regional, criada após a histórica<br />

Assembleia Constituinte, em outubro de 1972, em Freetown<br />

(Serra Leoa), pela Comissão Econômica das Nações Unidas<br />

para a África (UNCEA).<br />

Os seus primeiros estatutos foram assinados por representantes<br />

de nove portos-membros e pelo Secretário-Geral<br />

da CEA. São compostos, atualmente, por 21 portos-membros,<br />

todos localizados na costa ocidental africana, de Mauritânia<br />

a <strong>Angola</strong>. Reúne, assim, países de língua inglesa, francesa,<br />

portuguesa e espanhola e conta, por outro lado, com nove<br />

membros associados e 2 membros observadores. As suas atividades<br />

cobrem um total de quase 94.000 km de linha costeira<br />

atlântica.<br />

A associação tem como membros:<br />

GERAIS<br />

Titulares<br />

PORTO DE LUANDA, Luanda / ANGOLA; PAC, Cotonou /<br />

BENIM; ENAPOR, Mindelo / CABO VERDE; PAD, Douala / CA-<br />

MARÕES; APN, Yaoundé / CAMARÕES; PAPN, Pointe Noire /<br />

CONGO; PAA, Abidjan / COSTA DO MARFIM; PASP, San Pedro /<br />

COSTA DO MARFIM; OPRAG, Libreville / GABÃO; GPA, Banjul /<br />

GÂMBIA; GPHA, Tema / GANA; PAC, Conakry / GUINÉ; APGB/<br />

GUINÉ-BISSAU; APGE, Malabo / GUINÉ EQUATORIAL; NPA,<br />

Monróvia / LIBÉRIA; PANPA, Nouakchott / MAURITÂNIA; NPA,<br />

Lagos / NIGÉRIA; PAD, Dakar / SENEGAL; SLPA, Freetown /<br />

SERRA LEOA; PAL, Lomé / TOGO, ONATRA, Kinshasa / R. D. ASPECTOS

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