NOVO PEDEAG 2007-2025 - Seag - Governo do Estado do Espírito ...
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1992 até o ano de 1998, quan<strong>do</strong> a partir de Pacto Federativo entre o <strong>Governo</strong><br />
Federal e o Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Espírito</strong> Santo, foi delegada a competência para que o<br />
Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF passasse a cuidar <strong>do</strong><br />
licenciamento das atividades de silvicultura. Assim, em 1998 o IDAF emite o<br />
diploma da licença de operação – renovação, pela qual fica autorizada a Aracruz<br />
Celulose a exercer a atividade de fomento florestal relativa à área de 28.000<br />
hectares de plantio de eucalipto nos municípios integrantes <strong>do</strong> Programa.<br />
Como integrante <strong>do</strong> licenciamento da terceira fábrica da Aracruz Celulose são<br />
apresentadas 15 condicionantes, das quais destacamos a de número 10 –<br />
“Implantar em 07 (sete) anos, a partir de 2001, programa em parceria com<br />
produtores rurais, para produção de madeira de eucalipto, com área de pelo<br />
menos 30.000 hectares, dan<strong>do</strong> aos produtores a opção contratual para<br />
exploração visan<strong>do</strong> além da celulose a produção de sóli<strong>do</strong>s de madeira,<br />
propician<strong>do</strong> dessa forma condição básica para implantação no Esta<strong>do</strong> de pelo<br />
menos uma Unidade de Sóli<strong>do</strong>s de Madeira (Serraria) de grande porte. Prazo: 90<br />
(noventa) dias para junto a SEAMA e SEAG estabelecer as bases <strong>do</strong> referi<strong>do</strong><br />
programa” .Em atendimento a esta condicionante foi instituí<strong>do</strong> o Fomento II.<br />
O Esta<strong>do</strong> atua e controla de forma intensa o Programa Produtor Florestal. São<br />
realizadas duas ações importantes ao longo <strong>do</strong> Programa. A primeira é a vistoria<br />
que é realizada pelos técnicos <strong>do</strong> IDAF circunscritos à área <strong>do</strong> projeto específico,<br />
e ocorre quan<strong>do</strong> o produtor solicita o fomento. A partir <strong>do</strong> protocolo feito onde o<br />
produtor indica a área a ser plantada, os técnicos <strong>do</strong> IDAF fazem a vistoria para<br />
ver se é possível fazer o plantio. Após a liberação da área é realiza<strong>do</strong> o contrato<br />
entre o produtor e a Aracruz Celulose.<br />
A segunda ação de controle <strong>do</strong> <strong>Governo</strong> é a auditoria aos projetos, realizada<br />
anualmente, através <strong>do</strong>s técnicos <strong>do</strong> IDAF <strong>do</strong> escritório central. Nessa auditoria<br />
são avalia<strong>do</strong>s to<strong>do</strong>s os quesitos florestais e ambientais decorrentes <strong>do</strong> plantio<br />
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