NOVO PEDEAG 2007-2025 - Seag - Governo do Estado do Espírito ...

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A partir do envolvimento da Aracruz, o programa passou a disponibilizar mudas de espécies florestais nativas diversas, em torno de 100.000 mudas/ano. Essas mudas foram utilizadas para revegetação de áreas consideradas de preservação permanente ou para instalação de unidades demonstrativas em áreas degradadas do perímetro urbano e rural. 1.6.2 - Programa Produtor Florestal da Aracruz Celulose S.A. - Aspectos Gerais Este Programa de Fomento Florestal é de iniciativa privada e tem como conceito básico proporcionar a parceria no plantio de florestas entre pequenos e médios proprietários e a Aracruz Celulose S.A. Depois de implantado no Estado do Espírito Santo, o fomento foi estendido também para os produtores de Minas Gerais, que o solicitaram à Aracruz Celulose. No ano de 2001 ele chegou aos agricultores do sul da Bahia. Em parceria com o estado do Espírito Santo, a Aracruz Celulose passou a levar os benefícios deste programa para produtores rurais, localizados nas regiões Noroeste, Sul e Caparaó, que não possuíam tradição de plantio florestal, e apresentavam grandes problemas sociais e ambientais. 1.7 - Licenciamento Ambiental do Programa de Produtor Florestal O Programa Produtor Florestal da Aracruz Celulose vem sendo desenvolvido em duas fases. O Fomento I que teve início em 1990 foi regulamentado através de licenças de operação emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente desde 12
1992 até o ano de 1998, quando a partir de Pacto Federativo entre o Governo Federal e o Estado do Espírito Santo, foi delegada a competência para que o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF passasse a cuidar do licenciamento das atividades de silvicultura. Assim, em 1998 o IDAF emite o diploma da licença de operação – renovação, pela qual fica autorizada a Aracruz Celulose a exercer a atividade de fomento florestal relativa à área de 28.000 hectares de plantio de eucalipto nos municípios integrantes do Programa. Como integrante do licenciamento da terceira fábrica da Aracruz Celulose são apresentadas 15 condicionantes, das quais destacamos a de número 10 – “Implantar em 07 (sete) anos, a partir de 2001, programa em parceria com produtores rurais, para produção de madeira de eucalipto, com área de pelo menos 30.000 hectares, dando aos produtores a opção contratual para exploração visando além da celulose a produção de sólidos de madeira, propiciando dessa forma condição básica para implantação no Estado de pelo menos uma Unidade de Sólidos de Madeira (Serraria) de grande porte. Prazo: 90 (noventa) dias para junto a SEAMA e SEAG estabelecer as bases do referido programa” .Em atendimento a esta condicionante foi instituído o Fomento II. O Estado atua e controla de forma intensa o Programa Produtor Florestal. São realizadas duas ações importantes ao longo do Programa. A primeira é a vistoria que é realizada pelos técnicos do IDAF circunscritos à área do projeto específico, e ocorre quando o produtor solicita o fomento. A partir do protocolo feito onde o produtor indica a área a ser plantada, os técnicos do IDAF fazem a vistoria para ver se é possível fazer o plantio. Após a liberação da área é realizado o contrato entre o produtor e a Aracruz Celulose. A segunda ação de controle do Governo é a auditoria aos projetos, realizada anualmente, através dos técnicos do IDAF do escritório central. Nessa auditoria são avaliados todos os quesitos florestais e ambientais decorrentes do plantio 13
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