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ATIVIDADES (UNIDADE IV – FONTES DO DIREITO)
1- Costume (do latim consuetudine) significa uso, hábito ou prática geralmente
observada, particularidade, característica baseada no uso e não na lei escrita.
Na definição de Paulo Nader, costume é um “conjunto de normas de conduta
social, criadas espontaneamente pelo povo, através do uso reiterado, uniforme
e que gera a certeza da obrigatoriedade, reconhecidas e impostas pelo
Estado”.
a) A partir da definição citada, identifique e explique os elementos
psicológicos (subjetivos) e materiais (objetivos) do costume jurídico.
b) Após fazer um paralelo entre LEI e COSTUME, identifique, pelo menos 3
diferenças entre estas duas fontes do Direito.
2- Após ler os textos a seguir, responda:
A concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de
que a responsabilização do agente causador do dano
moral opera-se por força do simples fato da violação
(damnum in re ipsa), não havendo que se cogitar da
prova do prejuízo. (REsp nº 23.575-DF, Relator
Ministro César Asfor Rocha, DJU 01/09/97).
Dano moral - Prova. Não há que se falar em prova do
dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a
dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que os ensejam
[...] (REsp nº 86.271-SP, Relator Ministro Carlos A.
Menezes, DJU 09/12/97).
a) Os textos são exemplos de que fonte do direito? Cite-a e conceitue-a.
b) Cite e explique as suas espécies?
3- No que diz respeito à doutrina, cite e explique as suas funções no mundo
jurídico.

ATIVIDADES (UNIDADE V – ESTUDOS INTRODUTÓRIOS SOBRE AS
PRINCIPAIS ESCOLAS DO DIREITO)
1- O Direito Natural, outrora considerado como expressão da vontade divina,
hoje encontra fundamento na própria natureza humana. Após ler o texto a
seguir, responda:
O GUARDA: Sim! Foi ela, que, apesar de tua proibição, estava dando sepultura ao morto...
Não é claro o que estou dizendo?(9)
CREONTE: Mas, como foi que a viste e a surpreendeste?
O GUARDA: Eis como tudo se passou: Logo que voltei, preocupado com as terríveis ameaças
que me fizeste, nós retiramos toda a terra que cobria o morto, deixando descoberto o corpo, já
em decomposição, e fomos nos postar no alto dos cômoros que há em torno, ao alcance da
brisa, a fim de evitar que nos atingisse o mau cheiro. Cada um de nós excitava os
companheiros à vigilância, censurando rudemente quem quer que não se mostrasse atento. E
isso durou até que o disco solar alcançou o meio do céu, e o calor se tornou ardente. Nesse
momento, uma ventania fortíssima ergueu um turbilhão de poeira, varrendo a região, e
arrancando a folhagem das árvores. Todo o céu escureceu; e nós com os olhos cerrados,
esperamos o fim desse flagelo divino. Quando ele cessou, vimos esta jovem; ela soltava gritos
agudos, como um pássaro desesperado ao ver desaparecidos os filhos do ninho deserto.
Assim, à vista do cadáver desenterrado, ela, gemendo, proferiu maldições tremendas contra os
autores do sacrilégio. Em suas mãos traz nova porção de areia seca, e depois, erguendo um
vaso cinzelado, faz, sobre a cabeça do morto, uma tríplice libação. Em vista disso, nós nos
precipitámos, e juntos a agarramos, sem que ela demonstrasse o menor susto; interrogamo-la
sobre o que acabava de fazer, e o que fizera antes; ela nada negava, — o que me alegrou, e
me entristeceu ao mesmo tempo!... Com efeito, é motivo de alegria escapar alguém de uma
desgraça; mas é causa de desgosto fazer com que nela caiam pessoas amigas. Enfim... isso
tem menos importância que a minha própria salvação.
CREONTE: Ó tu, que manténs os olhos fixos no chão, confessas, ou negas, ter feito o que ele
diz?
ANTÍGONE ergue-se, e fita-o de frente, com desassombro
ANTÍGONE: Confesso o que fiz! Confesso-o claramente!
CREONTE: (Ao guarda) Podes ir para onde quiseres, livre da acusação que pesava sobre ti! (a
Antígone) Fala, agora, por tua vez; mas fala sem demora! Sabias que, por uma proclamação,
eu havia proibido o que fizeste?
ANTÍGONE: Sim, eu sabia! Por acaso poderia ignorar, se era uma coisa pública?
CREONTE:E apesar disso, tiveste a audácia de desobedecer a essa determinação?
ANTÍGONE: Sim, porque não foi Júpiter que a promulgou; e a Justiça, a deusa que habita com
as divindades subterrâneas(10) jamais estabeleceu tal decreto entre os humanos; nem eu creio
que teu édito tenha força bastante para conferir a um mortal o poder de infringir as leis divinas,
que nunca foram escritas, mas são irrevogáveis; não existem a partir de ontem, ou de hoje; são
eternas, sim! e ninguém sabe desde quando vigoram!(11) — Tais decretos, eu, que não temo o
poder de homem algum, posso violar sem que por isso me venham a punir os deuses! Que vou
morrer, eu bem sei; é inevitável; e morreria mesmo sem a tua proclamação. E, se morrer antes
do meu tempo, isso será, para mim, uma vantagem, devo dizê-lo! Quem vive, como eu, no
meio de tão lutuosas desgraças, que perde com a morte?(12) Assim, a sorte que me reservas
é um mal que não se deve levar em conta; muito mais grave teria sido admitir que o filho de

minha mãe jazesse sem sepultura; tudo o mais me é indiferente! Se te parece que cometi um
ato de demência, talvez mais louco seja quem me acusa de loucura!
a) Quais caracteres do Direito Natural podemos identificar no texto? Cite-os
e explique-os.
2- Segundo Paulo Nader, “o divórcio entre o Direito Positivo e o Direito Natural
cria as chamadas leis injustas, que negam ao homem o que lhe é devido”.
a) Qual a importância do Direito Natural na atividade do legislador?
Explique de forma fundamentada.

ATIVIDADES (UNIDADE VI – NORMA JURÍDICA)
1- Conforme o art 5º de nossa Carta Magna “todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”
a) Após ler o texto citado, explique de forma fundamentada a importância da
norma jurídica para a convivência dos homens em sociedade.
b) Cite e explique os caracteres da norma jurídica.