Walny Revisor: Ju Redigitador: Ju - Minas mais Igual - Assembleia ...

Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação 

3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 

16ª Legislatura 

2/3/2010 - 10 horas Pág.: 1 

GERÊNCIA DE TAQUIGRAFIA 

NOTAS TAQUIGRÁFICAS 

Comissão: Segurança Pública 

Local: externo 

Município: Uberlândia Data: 2/3/2010 Horário: 10 horas 

Duração: 4h45min 

Presidente: Deputado João Leite 

Deputados: Deputada Maria Tereza Lara 

Deputado Tenente Lúcio 

Deputado Luiz Humberto Carneiro 

Deputado Weliton Prado 

Participantes: Vereador Hélio Ferraz Baiano 

Juiz Joemilson Donizetti Lopes 

Promotor Breno Linhares Lintz 

Delegado José Pacífico Martins Ferreira 

Sr. Altemiro Olinto Cristo 

Sra. Adriana Helena Bueno Vieira 

Sr. Evaldo Gonçalves da Cunha 

Cel. Renato Vieira de Souza 

Sr. Gilmar Souza Freitas 

Ten.-Cel. Felipe José Aidar Martins 

Sr. Juarez Alves Pereira 

Cel. Dilmar Fernandes Crovato 

Sr. Ricardo Lotti 

Sr. Walter Júnior 

Sra. Nadir dos Reis Figueira 

Pastor José Cláudio 

Vereadora Liza Prado 

Vereador Neivaldo 

Código do documento: 784132 

Folhas: 130 

Sr. Renato Goulart 

Sr. Nicanor da Costa e Silva 

Sr. Frank Resende




2/3/2010 - 10 horas Pág.: 2 

O Sr. Presidente (Deputado João Leite) - Há número 

regimental. Declaro aberta a 3ª Reunião Ordinária da Comissão de 

Segurança Pública da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª 

Legislatura. 

Com a palavra, o Deputado Tenente Lúcio, para proceder à 

leitura da ata da reunião anterior. 

O Deputado Weliton Prado - Solicito dispensa da leitura. 

O Sr. Presidente - Não havendo quem se oponha ao 

requerimento do Deputado Weliton Prado ou quem sobre a ata queira 

manifestar-se, dispenso a sua leitura, dou-a por aprovada e solicito 

aos Deputados que a subscrevam. 

Esta reunião tem a finalidade de discutir as questões 

relativas à segurança pública na Região Integrada de Segurança 

Pública, comandada a partir de Uberlândia. 

Agradeço ao Vereador Baiano, Presidente da Câmara Municipal 

de Uberlândia, a oportunidade de estarmos aqui, nesta Casa. Agradeço 

também a todas as Vereadoras e a todos os Vereadores por receberem a 

Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Muito 

obrigado ao Parlamento de Uberlândia por possibilitar a todos nós 

este momento na Câmara Municipal. 

Convido para compor a Mesa a Deputada Maria Tereza Lara, 

Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia 

Legislativa; o Deputado Tenente Lúcio, membro da Comissão de 

Segurança Pública da Assembleia Legislativa e um dos autores do 

requerimento que possibilitou a realização desta audiência pública em 

Código do documento: 784132




2/3/2010 - 10 horas Pág.: 3 

Uberlândia; o Deputado Weliton Prado, que faz parte da Mesa da 

Assembleia Legislativa; e o Deputado Luiz Humberto Carneiro, meu 

Líder na Assembleia Legislativa. 

Esta Presidência registra o recebimento da seguinte 

correspondência, publicada no “Diário do Legislativo”, em 20/2/2010: 

do Sr. Cássio Antônio Ferreira Soares, Chefe de Gabinete do 

Secretário de Defesa Social, prestando informações relativas ao 

Requerimento nº 5.105/2009; do Sr. Michel Curi e Silva, Juiz de 

Direito, encaminhando cópia do despacho proferido no auto de prisão 

em flagrante de Riverton Alves de Oliveira; da Sra. Maria Elizabeth, 

assessora da Defensoria Pública-Geral, prestando informações 

relativas ao Requerimento nº 5.124/2009. 

Requerimento nº 5.459/2010, da Comissão de Participação 

Popular, em que se solicita seja encaminhado à Procuradoria da 

República e à Delegacia da Polícia Federal pedido de providências 

para que agilizem a investigação da agressão cometida pelo Sr. 

Fabrício Viana de Aquino, ex-Secretário de Finanças do Município de 

Januária, contra Fábio Oliva, membro da Rede Brasileira de Movimentos 

por Cidades Sustentáveis e da Associação Brasileira de Combate à 

Corrupção e à Impunidade - Abracci. Em votação, o requerimento. Os 

Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (- Pausa.) 

Aprovado. 

Convido para compor a Mesa as seguintes autoridades: 

Vereador Hélio Ferraz Baiano, Presidente da Câmara Municipal de 

Uberlândia; Breno Linhares Lintz, Promotor de Justiça da Comarca de 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 4 

Uberlândia, representando Alceu José Torres Marques, Procurador-Geral 

de Justiça; Gilmar Souza Freitas, Chefe do 9º Departamento de Polícia 

Civil, representando Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da 

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Cel. Dilmar Fernandes 

Crovato, Comandante da 9ª Região de Polícia Militar, representando o 

Cel. Renato Vieira de Souza, Comandante-Geral da Polícia Militar de 

Minas Gerais; José Pacífico Martins Ferreira, Delegado da Polícia 

Federal em Uberlândia, representando Jerry Antunes de Oliveira, 

Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas 

Gerais; Altemiro Olinto Cristo, Chefe da Delegacia da Polícia 

Rodoviária Federal em Uberlândia, representando Waltair Vasconcelos 

Sobrinho, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas 

Gerais; Evaldo Gonçalves da Cunha, Coordenador Local da Defensoria 

Pública em Uberlândia, representando Belmar Azze Ramos, Defensor 

Público-Geral; Juarez Alves Pereira, Presidente do Conselho de 

Entidades Comunitárias de Uberlândia; Linamar Gonçalves de Souza, 

analista, pedagoga da Secretaria de Educação de Uberlândia; Ten.-Cel. 

Felipe, Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Uberlândia - a 

quem revejo com muita alegria -, que desenvolveu grande trabalho com 

as crianças portadoras de deficiência na Região Metropolitana de Belo 

Horizonte; Adriana Helena Bueno Vieira, Supervisora Regional de 

Educação, representando Vanessa Guimarães Pinto, Secretária de 

Educação. Precisamos de mais mulheres nesta Mesa, que ficou muito 

masculina, mas as Vereadoras e os Vereadores também estão fazendo 

parte dela. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 5 

Está conosco também - sinta-se representado nesta Mesa - o 

Pastor Edson, que representa o Conselho de Pastores de Uberlândia - 

Conpas. Muito obrigado pela presença. 

Solicito que as entidades entreguem à Daniela os nomes de 

seus representantes, a fim de que os registremos. Registro, de forma 

especial, a presença dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública. 

Solicito que os Presidentes ou os representantes desses Conselhos se 

identifiquem com nossa assessoria. Solicito também que venham mais 

para a frente, porque quero ouvi-los na fase de debates. Por favor, 

identifiquem-se para registrarmos suas presenças. Registro a presença 

de Ademar Carvalho Leite, Delegado de Polícia de Uberlândia; e de 

Gustavo Menezes, membro da JCC. Obrigado pela presença. E nosso 

Presidente da OAB? Por favor, tome assento à mesa. 

Registro e agradeço as seguintes presenças: Francismar 

Pereira de Araújo, Vereador de Cachoeira Dourada, representante da 

Abracam-Minas Gerais; Maj. Wesley Barbosa, Comandante da 2ª Companhia 

Mesp; Ten.-Cel. Sidney Miguel Araújo, Comandante do 32º Batalhão da 

Polícia Militar; Egmar Ferraz, Presidente da 13ª Subseção da OAB- 

Minas Gerais, que está fazendo parte da Mesa; Ten.-Cel. Felipe José 

Aidar Martins, Comandante do 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros 

Militar de Uberlândia; Pastor Edson Borges da Silva; Vereador Walter 

Prudente Júnior, Presidente da Câmara Municipal de Tupaciguara; 

Vereador Vilmar Martins, 1º-Secretário da Câmara Municipal de 

Tupaciguara; Pedro Antônio Alberton, Prefeito de Iraí de Minas; 

Adriana Vieira, Gerente de Relacionamento da Caixa Econômica Federal; 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 6 

Divino Alberto Nogueira, Delegado Regional da Polícia Civil de 

Ituiutaba; Samuel, Delegado Regional da Polícia Civil de Uberlândia. 

A Comissão de Segurança Pública iniciou este trabalho em 

2009. Estamos percorrendo as 17 Regiões Integradas de Segurança 

Pública. Como vocês sabem, o governo de Minas implantou esse modelo 

de segurança pública, ou seja, a integração entre a Polícia Civil, a 

Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. A Comissão de Segurança 

Pública está fazendo o esforço de percorrer as 17 regiões; fomos a 8 

Regiões Integradas de Segurança Pública. Em todas as audiências 

realizadas, além da presença da Polícia Militar, da Polícia Civil e 

do Corpo de Bombeiros Militar, contamos também com a presença da 

Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que exercem papel 

muito importante na segurança pública. 

Tivemos também a presença de Vereadores - o que nos causa 

alegria - que fazem parte das cidades que compõem a Região Integrada 

de Segurança Pública. Contamos também com a participação de 

Prefeitos, como ocorre hoje, com a participação do Prefeito de Iraí 

de Minas. Fazem parte da Região Integrada de Segurança Pública de 

Uberlândia 17 cidades. Aqui estão faltando muitos Prefeitos e 

Vereadores. Estão presentes Vereadores de Cachoeira Dourada e de 

Tupaciguara, mas faltam muitos representantes de várias cidades, a 

fim de discutirmos questões relacionadas com a segurança pública. 

A ideia é fazermos grande ciclo de debates na Assembleia 

Legislativa depois de irmos às 17 Regiões Integradas e colhermos os 

dados em todo o Estado. Elaboraremos grande proposta no Plano 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 7 

Plurianual de Ação Governamental e também no Orçamento do Estado para 

o próximo ano. Agradeço a presença de todos, o que é muito importante 

para nós, para que colhermos esses subsídios. 

Acordamos com os Deputados - com o Deputado Tenente Lúcio, 

autor do requerimento que deu origem a esta audiência; com meu Líder, 

Deputado Luiz Humberto Carneiro; com a Vice-Presidente Deputada Maria 

Tereza Lara; com o Deputado Weliton Prado - que falaremos no final. A 

princípio, faremos justiça ao Prefeito Municipal de Estrela do Sul, 

Lycurgo Rafael Farini, e o convidaremos a tomar assento à frente, 

para acompanhar esta audiência e trazer as reivindicações do nosso 

povo de Estrela do Sul. Registro a presença de Ricardo Lote, 

Presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública, Justiça e 

Cidadania. Obrigado pela presença, Ricardo. Gostaria que os outros 

Presidentes de conselhos comunitários também se manifestassem. 

Inicialmente passarei a palavra às nossas polícias, aos Comandantes 

da Região Integrada de Segurança Pública, ao Cel. Crovato e ao 

Delegado Gilmar Souza Freitas. Após estes, falará o Cel. Felipe. Com 

a palavra, o Cel. Crovato. Está conosco também Daisy Afonso, Diretora 

da Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais. Obrigado 

pela presença importante, porque a Sedese cuida da área de 

assistência social e política do trabalho. 

O Cel. Dilmar Fernandes Crovato - Em primeiro lugar, 

registro meus cumprimentos e, na pessoa do Deputado João Leite, que 

preside esta comissão e nos oferece este encontro com os demais 

Deputados e as autoridades, por princípio de economicidade, 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 8 

cumprimento a todos que foram citados pelo cerimonial. Preparamos 

apresentação, mas tentarei ser o mais enxuto possível, para respeitar 

o prazo estabelecido. 

- Procede-se à apresentação das transparências. 

O Cel. Dilmar Fernandes Crovato - Apresentaremos 

efetivamente o que tem sido construído no âmbito da 9ª Região 

Integrada de Segurança Pública, muito especialmente em Uberlândia. 

Dentro da metodologia e da política estadual que o senhor acompanha 

bem, a partir do final de 2005 e no princípio de 2006, efetivamente a 

integração policial chega ao interior... (- Falha na gravação.) na 

sua terceira fase, que passou da Capital para a região metropolitana, 

e tem realmente Uberlândia como ponto de partida. Hoje esse trabalho 

e essa política começam a se estender para toda a 9ª Região Integrada 

de Segurança Pública, que é composta de 18 Municípios. Uberlândia, 

Ituiutaba e Araguari são Municípios-chefes e Áreas de Coordenação 

Integrada de Segurança Pública. Temos duas Áreas de Coordenação 

Integrada de Segurança Pública. A efetiva ocupação territorial e a 

compatibilização territorial prevista dentro da política de Estado 

passa a acontecer efetivamente a partir de 2006. A partir daí, dentro 

do foco realmente da política estadual, passamos a conviver e a 

trabalhar de maneira integrada em Uberlândia, em gestão colegiada, ou 

seja, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros juntos, 

estabelecendo estratégias e buscando, por meio da troca de 

informações, a celeridade na prestação dos serviços. Compõem também 

conosco essa integração o sistema prisional, aqui representado pelos 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 9 

dois Diretores, Cel. Adanil e Cel. Lobato, e demais órgãos - 

Ministério Público, Defensoria Pública e a própria Secretaria, que, a 

cada trimestre, vem aqui para avaliar os resultados obtidos e as 

metas a serem propostas. 

Essa política estadual não ficou apenas na metodologia, em 

termos de oferecer estratégias para o enfrentamento à criminalidade, 

que passa a ser efetivamente preocupação da política do Estado. O 

senhor acabou de falar do Plano Plurianual, do PMDI, que traz como um 

dos eixos estruturadores a segurança do Estado. Um dos investimentos 

mais significativos dentro dessa política que busca a valorização e 

sobretudo a abertura de oportunidades, que oferece o enfrentamento à 

criminalidade, é a quebra de paradigma para Uberlândia. Ao falar de 

Uberlândia, queremos dizer a 9ª Região Integrada de Segurança Pública 

e suas 18 cidades. Durante todo esse período, 984 profissionais de 

segurança pública ingressaram na Polícia Militar. Falo que é quebra 

de paradigma porque sempre houve defasagem de profissionais e, a 

partir dessa política de valorização profissional, com treinamento de 

qualidade e maior visibilidade para a Polícia Militar, nos últimos 

anos, ingressaram mil profissionais na Polícia Militar. 

O Sr. Presidente (Deputado João Leite) - Coronel, desculpe- 

me. Está conosco o Dr. Joenilson Donizete Gomes, Juiz e Diretor do 

Fórum Lopes. (- Palmas.) Solicito-lhe tomar assento à mesa. Muito 

obrigado pela presença. A palavra continua com o Cel. Crovato. 

O Cel. Dilmar Fernandes Crovato - Isso permitiu o aumento 

da nossa presença em todas as cidades da 9ª Região, o aumento da 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 10 

nossa política em termos de polícia de proximidade, a sedimentação 

das políticas de polícia e da filosofia de polícia comunitária. De 

acordo com a política ousada do Estado e principalmente com a 

integração, houve investimentos efetivos em Uberlândia. Apresento aos 

senhores os números de 2010. 

- Procede-se à apresentação das transparências. 

O Cel. Dilmar Fernandes Crovato - Como investimento, foram 

adquiridas cerca de 245 viaturas. O que mais se destaca é o ano de 

2008, quando, na política do Estado, houve a gestão terceirizada. Em 

relação aos equipamentos e aos investimentos, ficaram concentrados na 

sede da Risp, mas há previsão de expansão para as demais cidades da 

9ª Região. Aliás, no ano passado, o governo nos possibilitou atender 

a demandas de outras cidades, como Araguari, Ituiutaba, Tupaciguara, 

Araporã, Estrela do Sul, para que não houvesse apenas capacidade em 

termos de talento humano, mas equipamentos que fizessem frente às 

demandas daquelas comunidades. Em Uberlândia, destaca-se ainda a 

parceria com o Executivo Municipal, por meio da cessão de viaturas, o 

que nos possibilitou implementar estratégias para o retorno do 

policiamento do trânsito, do policiamento preventivo escolar, da 

patrulha escolar. Isso com o intuito de proporcionar conforto e 

tranquilidade ao público escolar - profissionais da educação, 

famílias e principalmente alunos. Também recebemos equipamentos, 

armamentos para toda a região. Aqui está a síntese, à qual não vou me 

ater, pela exiguidade do tempo. Em suma, no âmbito da 9ª Região, 

foram investidos valores acima de R$50.000.000,00 nos últimos anos, 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 11 

exclusivamente para a Polícia Militar. Destaco que, para a Polícia 

Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, houve a instalação 

muito adequada da sede da 9ª Região Integrada de Segurança Pública, o 

que dignificou o Sistema de Defesa Social do Estado e, por meio das 

condições de fatores higiênicos, trouxe motivação à Polícia Militar e 

às demais organizações. Aqui estão alguns exemplos de convênios, que 

se estendem a todas as cidades da 9ª Região. Essa relação profícua 

com os Executivos Municipais, apoiada, sem sombra de dúvida, pelo 

Legislativo Municipal, possibilita à Polícia Militar ser pujante e 

presente em todos os Municípios e em vários distritos que compõem a 

9ª Região. 

Aqui estão alguns exemplos. Um sonho acalentado pela região 

Norte do Triângulo é o retorno de unidade aérea. Em 2005, o 

Governador do Estado esteve na cidade e determinou a instalação de 

companhia de radiopatrulhamento aéreo em Uberlândia, para atender a 

todo o Triângulo Mineiro e ao Alto Paranaíba. Diuturnamente, está à 

nossa disposição helicóptero que permite, além de assistência e 

trabalhos preventivos, repressão qualificada, de maneira muito 

efetiva. A preocupação se estendeu aos acidentes de trânsito e ao 

meio ambiente qualificado. Nossas companhias de meio ambiente e de 

trânsito rodoviário, que atuam nos policiamentos rodoviário e 

ambiental, vêm recebendo seguidamente aporte, para que sejam 

atendidos os princípios, os objetivos, os indicadores, no que diz 

respeito a acidente e meio ambiente. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 12 

Formação profissional é algo que nos preocupa. De acordo 

com o espírito da integração policial, podemos afiançar que, em 

termos de formação e treinamento, em 2006, foi realizado o 

treinamento policial integrado. Policiais militares e civis, Agentes 

Penitenciários e Bombeiros estiveram juntos, fazendo formação, para 

sedimentarmos a política de integração de Minas Gerais. Outra 

ferramenta importantíssima para as Polícias Militar e Civil, que 

apresento ao senhor como resposta às políticas de segurança pública, 

foi, em 2009, a implantação do Disque-Denúncia Unificado. Dados da 

Polícia Militar. Recebemos 1.809 denúncias, com a devida comprovação. 

Deputado, isso possibilitou a apreensão de armas de fogo e drogas, a 

localização de foragidos da Justiça. Os resultados foram: 367 

denúncias exitosas; 737 denúncias invalidadas - quer dizer, após 

estudo, a presença policial não caracterizou a denúncia -; 240 

denúncias expiradas; e 465 ainda em andamento. Ocorreu exemplo claro 

disso antes de ontem. Ao constatarmos denúncia, conseguimos localizar 

mais um cidadão infrator, recentemente saído do sistema prisional, 

mas que havia se deslocado para bairro de Uberlândia, com arma de 

fogo e grande quantidade de droga. Com a denúncia, com a participação 

da comunidade, certamente haverá prevenção de vários delitos e, 

sobretudo, restabelecimento da tranquilidade da comunidade. 

Aqui está nossa instalação da Risp, prédio muito digno, que 

funciona na antiga sede do escritório da Rezende, o que nos dignifica 

e nos motiva. Estamos sendo respeitados como profissionais do sistema 

de segurança pública. Por gentileza, avancem para a apresentação dos 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 13 

resultados. Deputado, afianço e mostro ao senhor os resultados 

alcançados pelo sistema de segurança pública. Amparados, buscamos 

apresentar série histórica, tendo como base o ano de 1999. Os 

equipamentos, os investimentos em segurança pública, no âmbito de 

Uberlândia, a partir de 2005, possibilitaram-nos atender nossa 

comunidade com qualidade e efetividade. Aqui estão os registros de 

ocorrência. São todos atendimentos da Polícia Militar, que vão desde 

visita tranquilizadora de patrulhamento preventivo e assistência até 

atendimento de ocorrências. O seguinte, por favor. Agora começamos a 

tratar de crimes em geral, todas as modalidades delituosas. Acredito 

que o senhor e os demais Deputados, pelo caminhar do Estado, devem 

assistir a algo bem parecido. Temos de registrar essa realidade. Nós, 

das Polícias Militar e Civil, temos vivenciado isso em todo o Estado, 

o que nos possibilita dignificar Minas e destacá-lo como Estado de 

ponta no enfrentamento do crime. De maneira geral, analisando todos 

os crimes, em Uberlândia assistia-se ao crescimento vertiginoso da 

criminalidade. A partir de 2005, com a chegada da integração policial 

e dos equipamentos, de acordo com a política do Estado, o decréscimo 

passou a ser considerado. 

Em relação aos crimes, temos de pensar também no seguinte: 

com o aumento da capacidade de resposta da polícia, certamente haverá 

aumento da criminalidade. Mesmo assim conseguimos prevenir com mais 

eficácia e efetividade, o que gera resultados exitosos. Quando 

trabalhamos em crimes violentos, sentimo-nos até mais motivados. 

Apenas uma definição. Isso foi apresentado aos Vereadores. Quando se 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 14 

fala sobre criminalidade violenta, tendenciosamente ou talvez até por 

desconhecimento, algumas pessoas capitulam um crime para tentar 

generalizar toda aquela circunstância. Mas, quando se fala sobre 

crimes violentos, trata-se de ranqueamento feito pelo Estado. 

Estabelecemos os crimes de homicídios tentados e consumados, os 

sequestros e o cárcere privado, os roubos consumados, os roubos a mão 

armada consumados - os assaltos, como são conhecidos -, os 

latrocínios, as extorsões mediante sequestro e os estupros. Isso faz 

com que as cidades mineiras sejam ranqueadas, e as políticas cada vez 

mais efetivas para as localidades em ascensão ou que apresentam 

decréscimo, para que haja sustentabilidade. Em Uberlândia, nosso 

retrato está aqui apresentado, Deputado. A partir de 1999, Uberlândia 

vivenciou índices que nos preocuparam em 2004. Posso dizer ao senhor 

que a estimativa em 2005 era da ordem de 30%. As ações, os 

equipamentos, essa política, essa gestão colegiada com a Polícia 

Civil trouxeram o primeiro impacto, ou seja, paralisaram esse 

crescimento, e, a partir de então, passamos a vivenciar decréscimos 

em termos de violência. Quero dizer ao senhor e a todos que fechamos 

2009, em relação aos índices de criminalidade violenta, com 3.753, em 

números, ou seja, retornamos aos índices de uma década anterior, 

1999. 

O quadro seguinte mostra a realidade em Uberlândia. Seria 

natural e até justificado o crescimento. Analisando a situação, a 

partir de 1999, houve crescimento populacional. Em 1999, havia cerca 

de 500 mil habitantes, hoje há em torno de 650 mil. Infelizmente esse 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 15 

crescimento não é endógeno, vem de fora. Muitos chegam a Uberlândia 

em virtude de seu caráter desenvolvimentista, progressista. Até 2004, 

a criminalidade acompanhava essa tendência de crescimento. A partir 

de 2005, apesar do crescimento da cidade e dos índices superiores em 

relação a qualquer Estado, nossos índices de criminalidade violenta 

passaram a diminuir de maneira considerável. Essa realidade é 

vivenciada em toda a Região Integrada de Segurança Pública. Se 

compararmos os meses de janeiro e fevereiro de 2008 e de 2009, 

verificaremos que os índices de redução da criminalidade em 

Uberlândia ficaram em torno de 22%; idem para Araguari, cujos índices 

atingem 35%. Quando dizemos cidades, estamos nos referindo aos 

comandos. Para o comando de Ituiutaba, o decréscimo na área de sua 

circunscrição foi de 15%. Isso demonstra que a política de integração 

passou a ser vivenciada por todos nós. As delegacias regionais e os 

comandos das companhias independentes passaram também a vivenciar a 

questão da Integração da Gestão de Segurança Pública - Igesp -, com 

foco nos resultados. Os resultados são compartilhados; as metas são 

compartilhadas entre as instituições. O envolvimento do sistema 

prisional também se expandiu para essas cidades e possibilitou que as 

Polícias Militar e Civil fossem para as ruas e desenvolvessem sua 

atividade-fim. Então os resultados só nos orgulham. Para as polícias, 

não se trata de algo estanque. Por meio de estratégias e ações, 

buscamos cada vez mais o decréscimo acentuado desses números. Em 

relação aos crimes violentos, apresento apenas um retrato. Se 

compararmos 2008 a 2009, verificaremos que a tendência se manteve. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 16 

Aqui está quadro que apresenta esse decréscimo. Na comparação dos 

meses de janeiro de 2008 e de 2009, há dado significativo sobre 

estupro consumado. Posso dizer que, em relação ao estupro, a 

alteração da lei, que passou a não caraterizar mais as 

especificações, como atentado violento ao pudor e outros tipos de 

crime, agora generalizados na questão do estupro, certamente gerou 

aumento. Aprovamos essa mudança, nos coadunamos com ela. Pedofilia, 

ato libidinoso com criança, às vezes, também é capitulado como crime 

de estupro. Isso fez com que os números aumentassem, em decorrência 

também da mudança da legislação. 

Deputado, na 9ª Risp, um problema que nos preocupou - ao 

Dr. Gilmar, à ex-Comandante e a todos os Delegados e Comandantes que 

o vivenciaram - foi o de homicídios tanto em Uberlândia como nos 

demais comandos da 9ª Risp. Baseados nisso, desenvolvemos várias 

ações. A primeira foi estudar e analisar o problema, identificar suas 

causas e oferecer estratégias para seu enfrentamento. Em 2008 e em 

janeiro de 2009, os índices foram crescentes. Já em fevereiro, nossos 

índices apresentaram decréscimo, se comparados ao mesmo período de 

2008. Nesses estudos, buscamos identificar as causas principais. 

Infelizmente - vi até algumas pessoas comentarem isto -, em relação 

aos homicídios consumados, esse estudo da Polícia Militar integrada à 

Polícia Civil aponta 70% de ligação com o tráfico de drogas, tanto em 

Uberlândia como nas demais cidades da 9ª Região. 

Também fizemos um estudo focalizando os homicídios tentados 

no mesmo diapasão. As drogas efetivamente apresentam-se como carro- 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 17 

chefe, o fator motivador dos crimes de homicídio. Para isso, buscamos 

enfrentar o problema com uma repressão qualificada. Só para que 

tenham ciência, em 2008 foram 1.500 ocorrências relacionadas com o 

tráfico de drogas. Em 2009, esses números subiram para 1.791. 

Ampliamos a nossa repressão qualificada e a gestão colegiada, para 

que o problema fosse atacado de maneira célere e efetiva. Os dados 

mostram que um número considerável de homicídios é praticado pelo 

sexo masculino. Infelizmente, quando o público feminino se envolve 

com drogas, há uma tendência para a prostituição. Relativamente à 

idade, cada vez mais jovens com grande capacidade de trabalho têm sua 

vida ceifada. Isso realmente enseja providências. A Polícia Militar 

ampliou os seus projetos educacionais, como o JCC e o Proerd, e 

estabeleceu vários projetos sociais que oferecem cidadania, 

oportunidades e polícia de proximidade, com o intuito de exercer a 

liderança que tem nas suas comunidades como fator multiplicador e 

orientador para a adolescência e a juventude. As armas de fogo são o 

principal instrumento para essa prática delituosa. Também nos 

homicídios tentados, a arma de fogo é o carro-chefe. As ações que 

foram desenvolvidas tiveram como foco a apreensão delas. Em 2009, o 

número de apreensão subiu 50%. Para 2010, a tendência é a mesma, já 

que até agora as apreensões de armas de fogo são infinitamente 

superiores às de 2009. 

Esse trabalho tem sido desenvolvido por parcerias feitas 

com várias associações e, principalmente, com a comunidade, que tem 

ajudado não só na prevenção de vários delitos, mas principalmente de 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 18 

vários homicídios. Os nossos índices de apuração são superiores a 

qualquer outro apresentado no Brasil. Coloco-me à disposição para os 

esclarecimentos que se fizerem necessários. Muito obrigado. (- 

Palmas.) 

O Sr. Presidente (Deputado João Leite) - Agradecemos ao 

Cel. Crovato a apresentação. Aproveito para saudar os policiais da 

Polícia Militar, os praças, os Oficiais do Corpo de Bombeiros 

Militares e os agentes de polícia. Muito obrigado pela presença. 

Registro também a presença do Cel. Adanil Firmino, Diretor da 

Penitenciária Jacy de Assis; do Cel. Flávio Lobato, Diretor da 

Penitenciária Pimenta da Veiga; do Sr. Orion Alves, Superintendente 

da Defesa Social; Paulo Ferola, Presidente do sindicato rural e ex- 

Prefeito de Uberlândia; Paulo César, Presidente da ONG Sacolão Móvel; 

Carlos Murilo, Vice-Presidente do Velo Clube do Triângulo; Hélio, do 

Bairro São Jorge; Barra, do Bairro Pampulha; Osvaldo; Paulão, do 

Jardim Europa; Calixto, do Jardim Brasília; Vereadores Édio Nevasca, 

da Câmara Municipal de Tupaciguara, Lusmar Antônio Pereira, 

Presidente da Câmara de Indianópolis, e Daniel Alves Miranda, de 

Indianópolis; e das Sras. Nilva Lamounier Faria, Presidenta da 

Associação do Bairro Santa Mônica e Tesoureira do Consep da 170ª 

Companhia; Elaine Cristina Ribeiro, coordenadora do SindUTE de 

Uberlândia; e Adriana Couto, Delegada Adjunta do Núcleo de 

Corregedoria. Saúdo, ainda, os Delegados, os policiais civis e os 

agentes, que esta semana, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, 

esclareceram um caso que estava doendo em toda a Minas Gerais e na 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 19 

Comissão de Segurança, com a prisão do “serial killer” do Bairro 

Industrial de Contagem. Com a palavra, o Dr. Gilmar Souza Freitas, 

Chefe da 9ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp. 

O Delegado Gilmar Souza Freitas - Em nome do Dr. Marco 

Antônio, agradeço o elogio. Sr. Presidente, em virtude da exiguidade 

do tempo, vou dispensar os cumprimentos. Tendo em vista que o Cel. 

Crovato já abordou os aspectos de ordem territorial e policiologia, 

vou direto aos aspectos de ordem social e política da segurança 

pública, bem como à apresentação dos resultados dos trabalhos 

realizados pela Polícia Civil do 9º Departamento. É um duplo 

privilégio estar aqui: primeiro, por ser o primeiro Chefe de 

Departamento do interior de Minas Gerais a ser designado e também o 

primeiro Chefe de Departamento da 9ª Região a receber os senhores 

aqui com esse propósito. Já entrando no aspecto sociológico, um dos 

nossos grandes problemas é esse discurso tautológico antigo da 

segurança pública de Uberlândia: “No meu tempo era assim, no meu 

tempo era desse jeito, então resolvi assim”. Portanto, a presença dos 

senhores aqui é de importância incomensurável, porque estão tendo a 

oportunidade de ver a realidade e a grandeza desta cidade, ou seja, a 

grandeza dos crimes e, obviamente, das necessidades da Polícia. 

Então, é um duplo privilégio ser o primeiro Chefe deste Departamento 

e o primeiro Chefe de Departamento a receber uma Comissão com tais 

propósitos. Então, em nome do Departamento e de toda a Polícia Civil 

que o compõe, muito obrigado por esse propósito em que acreditamos 

piamente. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 20 

Como disse o Cel. Crovato, o governo estadual fez grandes 

investimentos na Polícia Civil e na Polícia Militar. Quanto aos 

homicídios, que, criminologicamente dizendo, é um fenômeno e tem nos 

incomodado bastante, foi-nos dada a possibilidade de criar a 

Delegacia de Homicídios e duplicar o seu efetivo. Então, onde havia 

um Delegado, passou a haver dois, e os números de Agentes e de 

Escrivães foram duplicados. O resultado foi positivo. Nós, da Polícia 

Civil, preparamos uma apresentação, mas me parece que ocorreu um 

problema. Quero saber do Nunes se ele já foi sanado e se podemos 

fazer a apresentação. (- Pausa.) Mas pelo menos podemos fazer a 

apresentação das metas? (- Pausa.) Então, para não perdermos tempo, 

começaremos pelas metas estabelecidas pelo INDG. 

Os senhores sabem que a Polícia Civil contratou o INDG para 

fazer um levantamento sobre a sua capacidade administrativa. Com base 

nessa capacidade e paralelamente ao projeto de integração do governo, 

foram estabelecidas metas. Infelizmente não conseguimos projetar aqui 

o gráfico das metas, mas posso dizer aos senhores que o 9º 

Departamento de Polícia Civil, com sede em Uberlândia, cumpriu todas 

com louvor. Por exemplo, a meta estipulada para conclusão de 

inquéritos policiais era de 5.610 e conseguimos remeter para a 

justiça 8.644. Ou seja, tivemos um louvor de 35% em relação ao 

cumprimento dessa meta. A meta de TCO era de 7.106 e realizamos 

8.240, portanto, 13,7% acima. Neste momento, conseguimos projetar o 

gráfico dessas metas: Uberlândia produziu 3.860 inquéritos policiais, 

ou seja, 28,8% acima da meta. Apesar de algumas dificuldades que o 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 21 

Delegado Regional enfrenta no momento, Ituiutaba cumpriu, com louvor, 

93,7% da remessa de inquéritos policiais e 21% de TCO. Araguari 

cumpriu a remessa de inquéritos policiais com 42,2% de positivismo e 

18,9% de TCO. É preciso ressaltar, de forma especial, o trabalho 

realizado pela Delegacia Regional de Uberlândia, que é o carro-chefe, 

o carro essencial do 9º Departamento de Polícia Civil, mesmo porque 

está anexa à nossa sede e nos apoia administrativa e 

operacionalmente. Aqui em Uberlândia era necessário haver duas 

Delegacias Regionais, mas, infelizmente, só há uma. Mesmo assim, ela 

cumpriu com louvor as metas colocadas pelo INDG. 

Mencionarei algumas peculiaridades: além das metas do INDG, 

era necessário traçar as próprias metas do Departamento, porque, por 

meio de estudos voltados para a criminologia, verificamos que a base, 

a origem dos crimes que mais acontecem em Uberlândia, que mais 

incomodam e mais desestruturam a sociedade uberlandense, bem como os 

que mais motivam outros crimes é tráfico. Em torno de 78% de todos os 

crimes praticados têm relação direta ou indireta com tráfico de 

drogas. Assim, estabelecemos metas específicas para cada Delegacia 

Regional. A Delegacia Regional de Ituiutaba recebeu um lote de metas 

e a de Araguari, também, conforme as circunstâncias criminais do 

local. A meta que Uberlândia recebeu foi baixar o índice de 

homicídios, reprimir efetivamente o tráfico de drogas e combater a 

pirataria. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 22 

Obviamente que, com esses recursos, já foi possível baixar 

esse índice de homicídios no mês de fevereiro, conforme expôs o Cel. 

Crovato. 

Gostaria de deixar registrado que, dentro dessa meta, a 

Delegacia Regional de Uberlândia - e aí falo do Delegado Regional, da 

sua equipe, dessa equipe fantástica de policiais, agentes e escrivães 

que estão aqui, que trabalham de dia, de noite, sábado, domingo, 

feriado, quando estão doentes, quando estão de férias - conseguiu, 

no ano passado, jogar para dentro da Delegacia Regional - desculpem o 

jargão policial - em torno de 2.500kg de drogas, uma apreensão 

fantástica. Este ano, em operação conjunta com o departamento de 

Patos de Minas, já realizamos uma apreensão de 110kg dentro da nossa 

área, com passagem por Uberlândia. Na semana passada, valendo-se de 

um trabalho de investigação, usando viaturas descaracterizadas, 

seguindo traficantes pela cidade inteira, a Delegacia de Homicídios, 

em um trabalho, dentro do jargão policial, de tabela, fez a apreensão 

de 1kg de pasta de cocaína que seria transformada em “crack”. 

Imaginem a quantidade de “crack” que tiramos de circulação da 

sociedade uberlandense. Esse 1kg seria transformado em muitas pedras 

de “crack”. 

Como nosso tempo aqui é bastante exíguo, não dá para vermos 

tudo, seria até cansativo. Mas fizemos uma aferição de trabalhos de 

Uberlândia, Ituiutaba e Araguari. A Polícia Civil trabalha com seus 

autos de prisão em flagrante, no plantão, nos inquéritos de portaria, 

nos inquéritos em tramitação, nos inquéritos remetidos à Justiça com 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 23 

dilação de prazo, pedidos de dilação de prazos, inquéritos concluídos 

remetidos da Justiça, os TCOs, TCOs encaminhados. 

Fizemos um relatório que, se eu for ler os números, vai 

ficar cansativo, mas gostaria de deixar com V. Exa. para uma 

apreciação. São números bastantes elevados. Só para o senhor ter uma 

ideia, vou-me ater aos autos de prisão lavrados na delegacia de 

polícia, a nível de departamento. No ano passado fizemos 29.280 autos 

de prisão em flagrante. A Polícia Civil está produzindo bastante. 

Autos de prisão em flagrante no plantão: 2.743. Só em Uberlândia, 

para se ter ideia, nos últimos meses estamos lavrando, no plantão, 

uma média de 11 autos de prisão em flagrante por dia. Então, vou 

deixar esse documento de aferição de trabalho com o senhor para que 

seja feita uma avaliação posterior e para que seja de seu 

conhecimento. 

Item 4 - Homicídios. Como eu disse, uma das coisas que mais 

nos preocupa no momento é o índice de homicídios. Quando digo que nos 

preocupa, refiro-me à Polícia Civil e à Polícia Militar porque a 

responsabilidade de executar e desenvolver as ações de combate e de 

exercer o controle efetivo é nossa. Temos os números dos homicídios, 

mas gostaria de ressaltar nosso trabalho, tudo o que foi feito aqui 

no combate à elevação do índice de homicídios, principalmente aqui em 

Uberlândia. Não vou falar de homicídios em Ituiutaba ou em Araguari 

porque o índice de apuração lá gira em torno de 85% em cada uma 

dessas delegacias regionais, mesmo porque o índice é bem pequeno. Em 

Uberlândia, que concentra o maior problema, como eu disse aos 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 24 

senhores, dentro de um estudo de análise criminal, um estudo de 

criminologia social, verificamos que em torno de 78% dos homicídios 

estavam relacionados com o tráfico de drogas de forma direta ou 

indireta. 

Assim, estabelecemos aquelas metas, conforme disse no 

início da minha fala. Os resultados são os expostos aqui, e, se 

fôssemos lê-los, levaríamos bastante tempo. Mas, para o senhor ter 

ideia, em 2008 registramos oficialmente 96 homicídios; já em 2009, 

saltamos para 126. Estou falando de números oficiais, números 

registrados pelo Crisp. Esse número pode variar conforme a 

divulgação. Então, frente a esse aumento de 46,88%, desenvolvemos 

aquele trabalho com o apoio do governo e da nossa chefia. Tivemos 

como criar efetivamente a Delegacia de Homicídios em Uberlândia e, 

diante da necessidade de aumentar o efetivo, foi possibilitada a 

duplicação do número de Delegados, agentes e Escrivães dessa 

Delegacia para que pudéssemos combater esse fator de criminalidade. 

Os resultados foram bastante positivos. Podemos dizer que, de 2008 

para 2009, em termos oficiais, tivemos um índice de 17,4% no aumento, 

mas, em contrapartida, em janeiro de 2010 tivemos 18 homicídios. Dos 

18 homicídios, tivemos 19 vítimas de fatalidade. 

Vou explicar o porquê da diferença nos números. Uma das 

diferenças é causada pelo sistema de estatística. O sistema 

contabiliza o registro do homicídio e, às vezes, naquele registro, 

temos duas ou três vítimas. Então, tivemos 18 homicídios e, 

fatalmente, 19 vítimas. Desses 18 homicídios, 11 foram apurados, ou 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 25 

seja, 63%. Já em fevereiro de 2010, tivemos 9 homicídios e 7 

apurados, sendo que 4 são relativos a homicídios acontecidos no ano 

passado. Então, com a implementação, em fevereiro tivemos a apuração 

de 7. Hoje estamos com 30 homicídios e um índice de apuração em torno 

de 52%, dados confirmados hoje, antes de virmos para cá. Ontem fiz 

uma pesquisa e quero deixar registrado o seguinte: o índice de 

apuração de homicídios no Estado de Goiás está girando em torno de 

16%; no Rio de Janeiro, em torno de 15%; em São Paulo, com a 

implementação de uma política governamental de segurança pública 

muito parecida com a nossa, o índice gira em torno de 40%; na Bahia, 

14%; aqui em Uberlândia, hoje, 52%. Então, nossa taxa de elucidação é 

de 52%. 

Desenvolvemos aqui algumas ações de controle para essa 

anomalia social que foi a criação da Delegacia de Homicídios, 

conforme já foi exposto, a reestruturação do quadro, e estamos 

desenvolvendo com a Polícia Militar ações de polícia integrada. 

Dentro desse princípio da integração, o setor de análise criminal da 

Polícia Militar tem trabalhado de uma forma mais efetiva junto à 

Polícia Civil na produção de informações que possibilitem os 

resultados positivos na investigação criminal, assim como outras 

ações de natureza integrada, ações de natureza operacional, como 

ações de presença das Polícias Civil e Militar naquelas áreas onde 

ocorre maior número de homicídios. 

Gostaria de registrar neste momento que sentimos a falta de 

uma democratização, de uma desburocratização no processo de 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 26 

investigação. Faço questão de falar isso porque o senhor, como 

Deputado, tem condições de legislar. Temos como principal dificuldade 

na investigação essa grande burocratização no inquérito policial. O 

trâmite das investigações é algo bastante burocrático do ponto de 

vista técnico-jurídico. O investimento em tecnologia precisa ser 

melhorado de forma que possamos desenvolver uma investigação dentro 

dos princípios da policiologia, de uma polícia moderna, uma polícia 

técnica e científica. 

Item 5 - A título de informação a respeito daquilo que a 

Polícia Civil faz e ainda continua fazendo apesar de não ser mais sua 

função, elaboramos aqui um quadro que mostra as cadeias que a Polícia 

Civil ainda administra. Não vou ler os números, vou deixar o 

relatório com V. Exa. mas, para se ter ideia, em Uberlândia ainda 

temos uma cadeia. Está certo que a cadeia de Uberlândia é apenas para 

os presos autuados, aqueles que estão em movimentação. Faço questão 

de ressaltar a integração que temos com a Suap, principalmente com o 

amigo, irmão, companheiro e parceiro Cel. Adanil, que nos dá um 

grande apoio quanto a fazer o remanejamento desses presos. Temos 

cadeia em Canápolis, Capinópolis, Monte Alegre, Prata, Santa Vitória, 

Estrela do Sul, Tupaciguara, Araporã e Araguari, onde estamos com um 

problema, porque Araguari está abrigando menores em um anexo feito à 

delegacia e, de alguma forma, a polícia acaba se responsabilizando 

por esses menores. Os números de presos e a capacidade estão aí, mas 

posso dizer que em todas a capacidade foi extrapolada, muito acima do 

limite. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 27 

O Sr. Presidente (Deputado João Leite) - Gilmar, você tem 2 

minutos para concluir. 

O Sr. Gilmar Souza Freitas - Obrigado, já estou concluindo. 

Quadro de pessoal. Nosso quadro de pessoal, como o senhor sabe muito 

bem, quando a Polícia Civil contratou o INDG, contratou também para, 

além de fazer uma avaliação dos aspectos administrativos da polícia, 

ver o que poderia ter mudado. Então, foi elaborado um projeto de 

recomposição dos quadros da Polícia Civil. Esse projeto foi 

introduzido na Resolução nº 7.197 e fez a previsão dos quadros ideais 

para cada uma dessas cidades que compõem o 9º Departamento. Fez uma 

previsão para Uberlândia, Ituiutaba, Canápolis, Capinópolis, Monte 

Alegre, Prata, Santa Vitória, Araguari, Estrela do Sul, Tupaciguara. 

Vamos pegar Uberlândia. Pelo INDG, deveria ter 31 Delegados, no 

entanto temos 23; 51 Escrivães, temos 39; e o mesmo em relação às 

outras cidades. 

Em relação a viaturas, temos um quadro com a nossa frota, 

mas, por razões de tempo, vou saltar, apenas ressaltando uma 

situação: precisamos investir na Polícia Civil de Uberlândia. Estamos 

com diversos projetos. Um deles é a construção do PPI. Eu ia chorar 

um pouco, mas o tempo está acabando. PPI é Posto de Perícia 

Integrada. A Polícia Civil é uma polícia investigativa, todos sabem 

disso, e uma polícia que trabalha hoje de forma técnica e científica 

fazendo investigações, não só de natureza criminalística, mas também 

criminológica. Por isso precisamos urgentemente construir um PPI em 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 28 

Uberlândia, não só pela necessidade de se estruturar a investigação 

criminal, mas porque Uberlândia merece um PPI há muito tempo. 

Fico até surpreso porque em São João del-Rei, em Passos, em 

Governador Valadares, em Diamantina, em Patos de Minas, em Poços de 

Caldas, em Frutal, em Januária, em Betim e em Divinópolis o PPI está 

sendo construído, mas Uberlândia não tem. Precisamos do apoio da 

Polícia Civil em Uberlândia, para dar um suporte para a investigação 

criminalística. O Cel. Crovato, recentemente, chamou-me a atenção 

para um detalhe que é positivo na investigação, que é a constituição 

de um banco de projéteis de arma de fogo. Sem o PPI, não temos 

condições de fazer isso em Uberlândia. Se tivéssemos o PPI, já 

teríamos condições de ter esse banco. 

Há várias outras coisas que não dá para falar. Se V. Exa. 

me permitir, pegarei uma cópia com o Delegado Regional para deixá-la 

com V. Exa. para uma avaliação posterior. 

Mais uma vez, registro a satisfação de recebê-los aqui com 

o propósito de apoiar a segurança pública na área do 9º Departamento. 

Muito obrigado. 

O Sr. Presidente (Deputado João Leite) - Agradecemos ao Dr. 

Gilmar a apresentação. Com a palavra, o Dr. Joemílson Donizetti 

Lopes, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, a quem agradecemos a 

presença. Concedemos a palavra a V. Exa. porque sabemos que tem uma 

pauta extensa no fórum e terá que ausentar-se desta reunião. 

O Juiz Joemílson Donizetti Lopes - Cumprimento o Exmo. 

Deputado João Leite, os demais Deputados, as autoridades que compõem 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 29 

a Mesa dos trabalhos, as senhoras e os senhores que nos honram com 

sua presença. Na condição de Juiz da 2ª Vara Criminal e de Diretor do 

Fórum da Comarca de Uberlândia, não me posso furtar a este momento, 

pontuando pelo menos quatro situações que reputo relevantes. A 

primeira é dar o meu testemunho sobre a integração das polícias, que 

tem sido relevante no combate à criminalidade. Essa é uma realidade 

de Uberlândia. Percebemos que essa integração está possibilitando a 

redução efetiva do índice de criminalidade, que se dá na medida em 

que a integração proporciona a troca de experiências e, 

principalmente, a troca de informações relevantes no combate e 

prevenção à criminalidade. Portanto, Srs. Deputados, sugiro a 

implementação dessa integração com maior ênfase não só na cidade de 

Uberlândia, mas em todo o âmbito estadual. 

Outra situação que quero pontuar é a existência do programa 

Fica Vivo, da Secretaria de Defesa Social. Por intermédio desse 

programa, nós, em Uberlândia e acredito que também em todo o Estado, 

estamo-nos reunindo bienalmente com os diversos setores que integram 

o setor de segurança pública, discutindo ações que vêm ao encontro do 

anseio da comunidade, que é o combate à criminalidade. O Fica Vivo 

deve ser expandido aqui também para implementarmos mais ações não só 

em Uberlândia, mas em todo o Estado, porque os resultados são 

efetivos. É isso que estamos sentindo em Uberlândia. 

Outro ponto que aflige não só a Comarca de Uberlândia, mas 

todo o Estado é o cumprimento dos mandados de prisão. Srs. Deputados, 

pasmem, Uberlândia tem hoje pelo menos 1.500 mandados de prisão para 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 30 

serem cumpridos. E não estão sendo cumpridos por uma questão de 

política criminal. Hoje, se dêssemos efetivo cumprimento a esses 

1.500 mandados de prisão, teríamos, obviamente, um colapso no sistema 

prisional. Daí a necessidade de estudar essa situação. Deixo essa 

sugestão para que esta Comissão faça um estudo de âmbito estadual 

para contabilizar o número efetivo de mandados de prisão que existem 

no Estado e que não estão sendo cumpridos, para identificarmos as 

causas disso. A partir do momento em que existe um mandado de prisão, 

é porque um ato criminal foi cometido, pelo menos em tese, e precisa 

ser cumprido para que o processo chegue ao fim. E, se não chega ao 

seu fim, existe sentimento de impunidade. É exatamente o sentimento 

de impunidade que faz com que o índice de criminalidade cresça, assim 

como tem crescido o índice de homicídios em Uberlândia, à míngua de 

uma apuração devida em relação à morte de um representante da 

comunidade local em um dos bairros mais populosos de Uberlândia. 

Todos nós sabemos dessa situação, e até hoje o autor desse hediondo 

homicídio não foi parar atrás das grades. 

São situações como essa, assim como o não cumprimento dos 

mandados de prisão, que fazem grassar na sociedade o sentimento de 

impunidade e fazem com que o crime cresça porque o bandido sente que 

vale a pena cometer o crime na medida em que não paga por ele. 

Para que não haja um colapso no sistema prisional, é 

necessária a construção de novos presídios. Mas não defendo a 

construção de mais presídios em Uberlândia e, muito menos, a 

ampliação da capacidade carcerária da cidade. Defendo a construção de 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 31 

presídios menores com capacidade para abrigar até 100 detentos, como 

ocorre em Araguari. Aí, sim, o Diretor do presídio tem condição de 

ressocializar o cidadão que está ali para esse fim. Na medida em que 

houver um presídio com, no máximo, 100 vagas, o Diretor certamente 

terá condições de conhecer um a um, saber o nome de cada um e dizer 

quem é o pai, quem é a mãe e o motivo de aquele cidadão estar ali. Só 

conhecendo a situação real de cada detento é possível provocar a 

ressocialização. O que não podemos é fazer com que os aglomerados, 

como existem hoje em Uberlândia, com mais de 2.500 detentos se tornem 

um problema social difícil de ser tratado. Ali, o Diretor do presídio 

não tem condição de chamar cada detento pelo nome e de identificar, à 

vista da pessoa, quem é o cidadão. Digo “cidadão” enquanto for 

verificada a sua situação no meio social, até porque a maioria deles 

não é de Uberlândia. 

A partir do momento em que forem construídos novos 

presídios com capacidade reduzida em vários rincões do Estado de 

Minas Gerais, aí sim, o detento poderá ser ressocializado no meio 

onde nasceu e onde foi criado. Aí, sim, acredito na ressocialização. 

Por fim, ressalto a necessidade da instalação de mais varas 

criminais não só em Uberlândia, mas em todo o Estado de Minas Gerais. 

É óbvio que isso não é competência da Assembleia Legislativa. As 

varas foram criadas. Uberlândia, na última reforma da Lei de 

Organização Judiciária, nos brindou com a criação de 10 novas varas. 

Mas até hoje, lamentavelmente, nenhuma delas foi instalada em 

Uberlândia. E é por isso que venho publicamente dizer que Uberlândia 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 32 

precisa da instalação urgente de mais varas criminais. O Tribunal de 

Justiça de Minas Gerais tem um parâmetro para a instalação, que é uma 

distribuição média mensal de, no mínimo, 120 processos. Uberlândia 

está com 200 processos por vara criminal. Se fizermos um simples 

cálculo aritmético, perceberemos que, se cada Juiz recebe 200 

processos criminais mensalmente, jamais terá condição de manter o seu 

acervo zerado. Se dividirmos 200 processos pelos dias úteis e pelas 

horas trabalhadas, ainda que consideremos 12, 14 ou 16 horas por dia, 

o Juiz não terá tempo de estudar minimamente e suficientemente o 

processo para sentenciá-lo. Essa é uma realidade não só de 

Uberlândia, mas de todo o Estado. 

A Comissão pode ajudar nisso, sugerindo ou recomendando ao 

Tribunal de Justiça que efetive a instalação de varas criminais 

quando houver um patamar de 120 processos de distribuição mensal. Se 

esse patamar for ultrapassado, que seja efetivada a instalação de uma 

vara criminal, a exemplo da necessidade atual de Uberlândia. 

Essas são as situações que quero apresentar. Deixo a 

sugestão de reforçar a integração do trabalho policial para aprimorar 

a troca de experiências e a troca de informações, criando-se um 

sistema unificado de inteligência das Polícias Civil e Militar; 

ampliar o programa Fica Vivo, que tem proporcionado bons resultados; 

pesquisar, em todo o Estado, o número de mandados de prisão em aberto 

que não foram cumpridos e identificar as causas do não cumprimento 

para tentar fazer com que sejam cumpridos e que o processo criminal 

chegue ao seu fim; criar novos presídios com capacidade para abrigar, 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 33 

no máximo, 100 detentos para que, aí, sim, sejam ressocializados. E, 

talvez, sugerir ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais a instalação 

de mais varas criminais. Muito obrigado pela oportunidade. (- 

Palmas.) 

O Sr. Presidente - Cumprimentamos e parabenizamos o Dr. 

Joemílson, Diretor do fórum. A Deputada Maria Tereza Lara, Vice- 

Presidente, dará prosseguimento aos trabalhos e receberá as 

autoridades que chegaram neste momento. 

A Sra. Presidente (Deputada Maria Tereza Lara) - 

Agradecemos a presença do Ten. Carlos Alves de Oliveira, 

Superintendente Municipal de Defesa Social; da Sra. Elisa Carvalho, 

Diretora da Escola Estadual Sérgio de Freitas Pacheco; da Sra. Onília 

Maria de Oliveira, Diretora da Escola Estadual João Resende; dos 

Vereadores Dioneir e Ivair, de Canápolis; do assessor do Ten. Lúcio; 

do Vereador Francismar, de Cachoeira Dourada; da Dra. Gláucia, 

psicóloga e líder comunitária; do Sr. Carmélio Cardel, representante 

do Consep; do Sr. Edson Divino, Presidente da Associação de Moradores 

do Bairro Alvorada; do Sr. Marcos Assis, representando o Projeto de 

Vizinhança Solidária no Bairro Vigilato. 

Agradecemos a presença de todos, dos representantes das 

entidades, dos órgãos de segurança e da sociedade civil. 

Com a palavra, o Dr. José Pacífico Martins Ferreira, 

Delegado de Polícia Federal em Uberlândia, representando o Dr. Jerry 

Antunes de Oliveira, Superintendente Regional do Departamento de 

Polícia Federal em Minas Gerais. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 34 

O Delegado José Pacífico Martins Ferreira - Cumprimento a 

Deputada Maria Tereza Lara; as demais autoridades presentes, a quem 

peço vênia por não nominá-las; as senhoras e os senhores. 

Em nome do Dr. Jerry, Superintendente da Polícia Federal no 

Estado de Minas Gerais, agradeço a oportunidade de participar deste 

debate tão importante para a sociedade, sobretudo na área de 

segurança pública. Ratifico as palavras do Dr. Gilmar, dizendo que é 

importante que esta Comissão venha mais vezes a Uberlândia. Assim, a 

Comissão poderá checar o trabalho feito pela polícias estaduais e, 

com certeza, saber quais são as suas reivindicações para que, junto 

ao governo, consiga metas e reivindicações para que esse trabalho 

seja mais bem desempenhado. 

No que tange à atribuição da Polícia Federal sobre os 

crimes investigados já previstos na Constituição Federal, o crime que 

mais converge com a atribuição das Polícias Estadual e Federal é o 

tráfico de entorpecentes. Muitas vezes o crime é investigado na 

Delegacia de Polícia Federal de Uberlândia, mas a apreensão é feita 

em outra localidade. 

No que se refere a esse crime específico, no ano passado 

foram apreendidos em Uberlândia, pela Delegacia de Polícia Federal na 

região, em torno de 1.220kg de maconha e 102kg de cocaína, com mais 

de 190 pessoas presas. 

Destaco também o trabalho da Delegacia na Operação 

Triângulo, desencadeada em outubro. Na oportunidade, foram presas 40 

pessoas. Vejo também, conforme disseram o Dr. Gilmar e o Cel. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 35 

Crovato, que uma das causas maiores do percentual de 80% para os 

crimes violentos tem envolvimento com o tráfico de entorpecentes. 

Nesse aspecto, a Polícia Federal trabalha diuturnamente para prender 

os traficantes e retirá-los de circulação para baixar esse índice. 

Mas não basta só prendê-los, é necessário que o mandado de prisão 

seja cumprido, que os presídios tenham melhores condições e uma série 

de fatores para reduzir a criminalidade. 

Segurança pública é prioridade no Brasil, razão pela qual a 

Comissão de Segurança Pública está aqui. 

O nosso país é independente, produz o seu próprio petróleo, 

o seu próprio combustível. Comentei recentemente com o Deputado 

Gilmar Machado e, ainda há pouco, com o Deputado Luiz Humberto 

Carneiro que, como fui Delegado da Polícia Civil, senti mais de perto 

um problema que também permanece na Polícia Federal: temos 

dificuldade de colocar viaturas nas ruas em função da escassez de 

combustível. Por quê? Se o País é independente, produz seu próprio 

petróleo, por que não favorecer o abastecimento de combustível para 

as polícias, que, assim, poderiam desempenhar melhor o seu trabalho? 

Se tirassem o imposto dos combustíveis, com certeza não 

enfrentaríamos dificuldades, as viaturas poderiam entrar em operação. 

Por que não fazem isso? Vamos levantar essa bandeira a partir de 

hoje, já que a Comissão de Segurança Pública da Assembleia está aqui. 

Os Deputados Luiz Humberto Carneiro e Gilmar Machado concordaram com 

a minha sugestão. Tenho certeza absoluta de que essa medida reduziria 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 36 

muitos custos, facilitaria o trabalho das polícias estaduais e, 

consequentemente, o trabalho da Polícia Federal. 

Agradeço, mais uma vez, a oportunidade de estar aqui. A 

Polícia Federal de Uberlândia, dentro da sua atribuição, com as 

Polícias Civil e Militar, tem feito um trabalho que está obtendo 

resultados positivos para a nossa cidade. Aproveito a oportunidade 

para ressaltar essa parceria, que ocorre de forma brilhante em 

Uberlândia, nas pessoas do Dr. Gilmar e do Cel. Crovato. No trabalho 

de combate ao tráfico de entorpecentes, essa parceria tem conseguido 

melhores resultados em Ituiutaba, onde conseguimos prender diversos 

traficantes. Se não fosse o trabalho das Polícias Civil e Militar, 

com certeza não teríamos conseguido resultados positivos, como as 

prisões feitas em anos anteriores e que continuarão sendo feitas 

daqui para a frente. 

Nesse trabalho de parceria com a delegacia de Uberlândia, 

no que diz respeito ao tráfico de entorpecentes, conseguimos 

apreender, em 20 de fevereiro, 42kg de cocaína. Os que trabalham em 

segurança pública sabem como isso é difícil. Mais uma vez, obrigado. 

A Delegacia da Polícia Federal de Uberlândia está à disposição desta 

Comissão para que, juntos, possamos ficar mais fortes e, assim, 

propiciar melhor segurança para a comunidade de Uberlândia. Obrigado. 

A Sra. Presidente (Deputada Maria Tereza Lara) - Obrigada, 

Dr. José Pacífico. Concedemos a palavra ao Dr. Altemiro Olinto 

Cristo, Chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 37 

Uberlândia, representando Waltair Vasconcelos Sobrinho, 

Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. 

O Sr. Altemiro Olinto Cristo - Bom-dia a todas e a todos. 

Na pessoa da Presidente, Deputada Maria Tereza Lara, cumprimento os 

componentes da Mesa, as autoridades presentes, as senhoras e os 

senhores. 

Gostaria de destacar que o trabalho da Polícia Rodoviária 

Federal, desde 2009, quando aqui cheguei, tem sido voltado 

principalmente para a prevenção de acidentes. Esse tem sido o nosso 

maior problema na região. Como essa prevenção é feita diuturnamente, 

principalmente no que diz respeito a embriaguez ao volante, estamos 

obtendo resultados positivos, mas nosso trabalho não tem sido coroado 

de êxito total por várias questões, como as condições de rodovias e 

motoristas imprudentes. Esse tem sido o nosso principal trabalho. 

Quanto à criminalidade, ainda que em nossa região existam 

registros de assaltos a ônibus, 2009 foi um ano positivo. O nosso 

trabalho foi coroado de êxito, em parte pela nossa presença nas 

rodovias, em parte pelo trabalho realizado com as Polícias Militar e 

Civil. A nossa troca de informações, se não impede o assalto em 

muitos momentos, tem alcançado resultados positivos com a prisão 

posterior dessas pessoas. O trabalho da Polícia Militar, com 

informações dentro da cidade, tem sido muito bom. Isso tem gerado 

resultados satisfatórios nas rodovias federais. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 38 

Gostaria de cumprimentar esta Comissão pela sua presença em 

Uberlândia. É muito importante sabermos que os senhores estão 

preocupados com os nossos problemas. Muito obrigado. 

A Sra. Presidente - Obrigada, Dr. Altemiro. Registramos e 

agradecemos a presença de: Juarez, Presidente do Conselho de 

Entidades Comunitárias de Uberlândia; Ludoana Paiva e Daniele Amorim, 

técnicas do programa de Reintegração Social de Egressos do Sistema 

Prisional - Núcleo de Prevenção à Criminalidade. É um programa muito 

importante. Depois poderemos falar sobre ele. 

Com a palavra, o Dr. Breno Linhares Lintz, Promotor de 

Justiça da Comarca de Uberlândia, representando o Dr. Alceu José 

Torres Marques, Procurador-Geral de Justiça. 

O Promotor Breno Linhares Lintz - Nobre Deputada Maria 

Tereza Lara, em cuja pessoa cumprimento todos os presentes. Estamos 

discutindo segurança pública. Vi, em algumas faixas, reclamações 

contra o atual Governador, reivindicações salariais, maior segurança 

etc. 

Deputada, com alguma propriedade, posso afirmar que 

Uberlândia, durante os últimos 25 anos, com exceção do governo Aécio, 

ficou esquecida. Ocorreu um sucateamento da Polícia Militar, da 

Polícia Civil, do Ministério Público, do Poder Judiciário e de todos 

os órgãos ligados à segurança pública. Lembro-me muito bem - comentei 

isso com o Deputado Luiz Humberto Carneiro - que passamos pelos 

governos Aureliano Chaves, Hélio Garcia, Tancredo Neves, Newton 

Cardoso, Hélio Garcia novamente, Azeredo e Itamar Franco. Tenho 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 39 

propriedade para falar sobre isso, porque sou Promotor de Justiça há 

20 anos. Sou filho do único Juiz Criminal que, durante 27 anos, 

desempenhou suas atividades em Uberlândia. Estou com 47 anos. Tenho 

propriedade para afirmar que sempre aconteceu isso em Uberlândia, ou 

seja, estamos sempre correndo atrás de migalhas em Belo Horizonte, a 

fim de conseguir alguma coisa. 

O Crovato e o Dr. Gilmar fizeram explanações. Devemos 

parabenizar muito a atitude desses dois na direção das corporações 

porque, em Uberlândia, temos a preocupação de correr atrás de Belo 

Horizonte para pedir: “Pelo amor de Deus, enviem uma viatura; pelo 

amor de Deus, enviem efetivos; pelo amor de Deus, façam alguma 

coisa”. Houve também um crescimento em minha vida, porque frequentava 

Juiz de Fora, onde tenho parentes. Aquela cidade é mais bem tratada 

pelo governo de Minas que Uberlândia, talvez pelo fato de Itamar 

Franco - que foi Governador de Minas, Presidente da República e 

Senador - residir ali. 

É uma vergonha compararmos as duas cidades porque 

Uberlândia está muito acima de Juiz de Fora e de outros Municípios. 

Se compararmos os efetivos da Polícia Militar, veremos que o efetivo 

de Uberlândia está menor. (- Palmas.) O efetivo da Polícia Civil é 

quase três vezes menor que o de Juiz de Fora. É uma vergonha aquela 

cidade ser melhor que Uberlândia. (- Palmas.) 

Falo com propriedade que, em 2006, conforme explanação 

feita pela direção da Polícia Militar, Uberlândia teve 6.414 

assaltos. Juiz de fora teve 512. O tratamento de Uberlândia e Juiz de 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 40 

Fora foi igual, com o mesmo número de pessoas trabalhando na Polícia 

Civil, no Judiciário, no Ministério Público e na Polícia Militar. É 

uma vergonha tratarem Uberlândia dessa forma. (- Palmas.) Por isso os 

políticos de Uberlândia que tentam a criação do Estado do Triângulo 

deveriam continuar à frente dessa luta. É uma vergonha que uma cidade 

como a nossa tenha de pedir melhorias, pelo amor de Deus, em Belo 

Horizonte. 

Sugiro - esse compromisso deveria ser feito nesta reunião - 

o seguinte: para que a Polícia Civil, a Polícia Militar, as vagas no 

sistema penitenciário, o Judiciário e o Ministério Público possam 

crescer, deveria existir uma lei com um índice de crescimento. Por 

exemplo, cresceu a população, cresce o Judiciário, a Polícia Civil, a 

Polícia Militar, enfim, crescem todos os que estiverem ligados à área 

de segurança. Os políticos de Juiz de Fora gritam a todo o momento, 

em qualquer encaminhamento de projeto de lei à Assembleia, mas 

ficamos tolhidos porque somos menores em número e, assim, não 

conseguimos acompanhar o que eles pretendem levar para aquelas 

regiões. Ao chegar algum projeto à Assembleia Legislativa, 11 

Deputados do Triângulo Mineiro lutam contra 20 parlamentares. 

Não é possível que Uberlândia seja tratada igual a Juiz de 

Fora. Conheço os dois lugares. Conheço Uberlândia desde que tinha 60 

mil habitantes. Conheço Juiz de Fora desde que tinha 90 mil 

habitantes. Isso ocorreu em 1966 ou 1967, quando meu pai veio para cá 

como Juiz de Direito. De lá até o governo Aécio Neves, Uberlândia 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 41 

foi, pelo amor de Deus, pedir melhorias aos governos. Isso é uma 

vergonha. 

Por isso volto a repetir: precisamos ter um índice de 

crescimento, que pode ser criado pelos Deputados em Minas Gerais. Não 

adianta Juiz de Fora achar que é mais bonita que as outras, porque de 

lá saiu um Presidente da República, e querer colocar o mesmo número 

de Promotores que Uberlândia, porque em Uberlândia há muito mais 

serviço; não adianta Juiz de Fora porque teve Senador, teve outros 

cargos na direção do governo de Minas e do Brasil, querer que a 

Polícia Civil de lá seja quase três vezes maior que a de Uberlândia. 

Isso pode ser confirmado pelo Delegado Gilmar. Ficamos à mercê dos 

encaminhamentos de projetos de lei, precisamos telefonar sempre para 

os Deputados Tenente Lúcio, Luiz Humberto Carneiro, Weliton Prado e 

pedir, pelo amor de Deus, alguma coisa para a nossa cidade. 

Na época em que seriam criadas mais varas no Judiciário - 

depois disso, encerrarei a minha fala, quero apenas fazer comentários 

sobre algo gravíssimo que ocorrerá dentro de alguns dias -, foi 

encaminhado, pelo próprio Presidente do Tribunal de Justiça, um 

projeto de lei à Assembleia Legislativa. Nesse projeto, Juiz de Fora 

estava sendo mais beneficiada que Uberlândia. Procuramos o Deputado 

Luiz Humberto Carneiro e o pessoal daqui para indagar em que estavam 

se fundamentando para requererem aquilo. Eles não tinham aquele 

direito. Procuramos os Deputados, que conseguiram, na bacia das 

almas, equiparar as duas cidades. Juiz de fora continua crescendo, 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 42 

como Uberlândia, na área de segurança pública, apesar de a nossa 

população ultrapassar a de Juiz de Fora em mais de 50 mil habitantes. 

É preciso criarmos um índice: por exemplo, se houver 

aumento de 50 mil habitantes na comarca, serão designados 2 Juízes, 2 

Promotores, 100 policiais militares, 50 policiais civis. É fácil 

criar esse índice. Aqui, não podemos planejar melhorias na segurança 

pública. O Gilmar e o Crovato têm feito mágicas porque conseguiram 

reduzir índices sem que tivessem tranquilidade no trabalho, que virá 

somente quando tivermos a certeza de que Uberlândia não será colocada 

de lado enquanto essas cidadezinhas do resto do Estado estão sendo 

mais bem aparelhadas que aqui. Temos de acabar com isso. 

O índice de criminalidade no País, como em qualquer região 

do mundo, gira em torno de 0,7% a 1,2% da população. Isso ocorre na 

Suíça, nos Estados Unidos e em qualquer lugar do mundo. Não devemos 

falar que a criminalidade ocorre aqui por questões sociais. É a mesma 

coisa, o problema está no ser humano. Se o índice de criminalidade 

gira em torno de 0,7% a 1,2% - qualquer estudo científico afirma o 

que estou dizendo -, Uberlândia precisaria de pelo menos 5 mil vagas 

no sistema carcerário, mas não tem isso. Precisamos de 5 mil vagas. 

Devem ser criados locais para recolher as pessoas, que não 

podem ficar nas ruas. 

A Polícia Civil e a Polícia Militar receberam um reforço 

significativo nesses últimos quatro anos de governo, por isso não 

culpo Aécio Neves, e sim os governantes anteriores: Itamar Franco, 

Azeredo, Hélio Garcia, Newton Cardoso, Tancredo Neves. Aureliano foi 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 43 

o último a olhar por Uberlândia. Agora o Aécio voltou a olhar, mas 

não fará mágica, então vamos continuar reclamando dele, mas se o 

compararmos aos cinco anteriores, ele mandou mais gente, 

proporcionalmente à população, do que todos os que estiveram à frente 

do governo de Minas. O problema do crescimento... 

O Deputado Luiz Humberto Carneiro - Breno, pela ordem, só 

para ajudá-lo a esclarecer. 

Luiz Humberto. 

O Promotor Breno Linhares Lintz - Só um momento, Deputado 

O Sr. Presidente (Deputado João Leite) - Ele tem de 

terminar sua fala para V. Exa. pedir a palavra pela ordem. 

O Promotor Breno Linhares Lintz - Já vou encerrar. Lembro 

que a Polícia Civil e a Polícia Militar receberam reforços. Minha 

crítica é feita ao Tribunal de Justiça e à minha instituição, porque 

caminhamos juntos. Quando o efetivo trabalho do crescimento da 

Polícia Civil aparecer no fórum, vão começar a receber processos com 

estouro de prazos, e os bandidos vão para as ruas de Uberlândia, 

porque nesses últimos quatro anos a Polícia Militar cresceu, a 

Polícia Militar cresceu, e os Juízes e Promotores continuam em mesmo 

número. Agora há pouco, falei ao Gilmar que está chegando ao 

Ministério Público um número maior, bastante significativo, de 

processos criminais. Vamos oferecer denúncias para se realizar a 

audiência de um caso complexo que envolva tráfico de drogas, assalto, 

o Juiz não consegue fazer mais do que duas audiências por dia, 

porque, além dessas duas audiências, o Juiz ainda tem de sentenciar 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 44 

outros processos cujos prazos estão vencendo. Se já estão marcando 

audiências para daqui a três meses, quando o efetivo de Delegados que 

chegaram a Uberlândia começar a apresentar a conclusão dos trabalhos 

do ano passado para agora, teremos sérios problemas com a questão do 

andamento processual. Com certeza, algumas pessoas que deveriam ser 

mantidas na cadeia em Uberlândia sairão. Muito obrigado. Desculpem-me 

se me excedi, mas era o que deveria ser dito. 

O Sr. Presidente - Com a palavra, pela ordem, o Deputado 

Luiz Humberto Carneiro. 

O Deputado Luiz Humberto Carneiro - Sr. Presidente, 

gostaria de aproveitar para esclarecer o posicionamento do Dr. Breno. 

Breno, com o maior respeito que lhe tenho, entendo que você cometeu 

uma única gafe. Em relação aos governos anteriores, tudo bem. Da 

época Aécio para cá isso não acontece, tanto é que estamos aqui com o 

Cel. Crovato, só para esclarecer. Na cidade de Juiz de Fora há 1.600 

policiais. Em Uberlândia, há quase 1.600. Isso é coisa do passado, 

graças ao nosso Governador e à nossa interferência, dos políticos que 

estamos à Mesa, dos Prefeitos desta região, dos Vereadores. Temos 

buscado a igualdade de trabalho e mais do que isso. Para você ter uma 

ideia, justificando, naquela regional há 86 Municípios, enquanto na 

nossa há apenas 18. Temos 2.700 efetivos de polícia nessa área, 

enquanto lá são 3.600. Concordo com você que no passado nós sofremos 

muito, mas, graças a Deus, com o governo Aécio e com o trabalho de 

nossas polícias, temos encontrado não só um resultado positivo, mas 

também através do governo e de todos os políticos desta região temos 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 45 

encontrado respeito de um Governador que realmente é sério e quer 

colocar a segurança em primeiro lugar. 

Weliton Prado. 


O Deputado Weliton Prado - Com todo o respeito ao nobre 

Deputado Luiz Humberto Carneiro, concordo com o que o Dr. Breno 

disse, que é uma realidade. Temos de reconhecer que aumentou o 

efetivo, melhorou a quantidade de equipamentos, mas é totalmente 

insuficiente perto da necessidade e perto do que foi prometido. Cito 

um exemplo. Houve uma fuga frustrada em Monte Alegre, cujos policiais 

não tinham armamento. Há pouco tempo, o Deputado Antônio Júlio 

denunciou que na cidade de Nova Ponte o policial deparou-se com o 

bandido e, ao tentar utilizar a arma, esta não funcionou. Ele jogou o 

revólver na cabeça do bandido. 

Estão presentes vários Prefeitos da região, que me 

confidenciaram que não aguentam mais. Se não colocarem gasolina nos 

veículos, se não fizerem a manutenção dos prédios, as forças de 

segurança praticamente paralisam, se não houver o apoio do poder 

público municipal. 

Fui Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, ocasião 

em que fizemos um levantamento, e 10% de tudo o que é gasto nos 

Municípios é com atribuições do Estado ou da União. Então, a situação 

é muito séria. Sabemos que segurança pública é dever do Estado, 

responsabilidade de todos, mas o Governador afirmou que Uberlândia 

seria referência em segurança pública, não só para Minas Gerais, mas 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 46 

para o Brasil, o que não aconteceu. Em 2006 prometeu que elevaria o 

piso do salário dos policiais para R$2.500,00, o que, infelizmente, 

não aconteceu. Semana passada, centenas de policiais se mobilizaram - 

eu estava presente - na Praça da Assembleia cobrando do governo uma 

postura: 0% de reajuste previsto para este ano, sendo que o Orçamento 

de 2003 para cá subiu de 17 bilhões para mais de 40 bilhões de reais. 

Para finalizar, estou apresentando um requerimento e quero 

saber que motivos levaram a essa denúncia, muito séria. Sei que a 

Comissão já aprovou um requerimento para viabilizar o sistema de 

análise de impressão digital, em funcionamento no País desde 2006. A 

Polícia Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública 

compraram os equipamentos, e o único Estado que não aceitou recebê- 

los foi Minas Gerais. Esses equipamentos garantem a automatização na 

identificação das impressões digitais, com resultado imediato nas 

perícias, identificando instantaneamente a impressão digital de 

possíveis suspeitos deixadas em objetos nas áreas de crimes. O 

programa realiza automaticamente a leitura e a comparação dos 

fragmentos de impressões digitais. O “serial killer”, por exemplo, 

maníaco que matou mais de cinco mulheres na Região Metropolitana de 

Belo Horizonte, teria sido automaticamente identificado e preso. 

Então, apresentamos requerimento e queremos uma justificação por que 

há anos o governo do Estado recusou-se a receber esse equipamento, 

que está na caixa da Polícia Federal em Brasília, que teria um 

convênio com a Polícia Civil, e o governo do Estado teria acesso a 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 47 

todos os bancos de digitais da Polícia Federal de todo o Brasil. Não 

foi o que aconteceu. 

Trago aqui uma denúncia feita pelo Presidente do Sindicato 

da Polícia Federal de Minas Gerais, Dr. Renato, que me solicitou 

pontuar isso, uma vez que estaria aqui em Uberlândia. Quais os 

motivos por que até hoje Minas Gerais não aceitou receber esse 

equipamento, que poderia identificar e colocar muitos bandidos na 

cadeia imediatamente, de forma que não ficassem nas ruas? 

Apresentarei esse requerimento. Gostaria apenas de pontuar e de 

concordar com o que foi dito pelo Promotor Breno. 

O Sr. Presidente - Registro a presença de Danielle Amorim e 

de Louduana(?) Paiva, do Núcleo de Prevenção à Criminalidade de 

Uberlândia, do governo de Minas Gerais; Elisabeth, Vice-Presidente do 

Consep da 92ª Cia.; Gaspar Lopes dos Reis; Divino Tadeu, Presidente 

da Associação dos Moradores do Bairro Alto Umuarama; Ana Lúcia Paula, 

Presidente da Associação dos Moradores do São Gabriel e Campo Alegre; 

Deusdete Moura, Presidente da Associação dos Moradores de Santa 

Luzia; Renato Goulart, representante da Associação de Proteção aos 

Apenados e Condenados - Apac -, Conselheiro do Conselho Municipal de 

Políticas Antidrogas e Vice-Presidente do Conselho Municipal de 

Segurança; Dr. Ricardo Lott, representando a OAB. 

Com a palavra, o Ten. Cel. Felipe José Aidar Martins, 

Comandante do 5º Batalhão dos Bombeiros Militares. 

O Ten.-Cel. Felipe José Aidar Martins - Bom-dia a todos. 

Exmo. Sr. Deputado João Leite, nosso amigo João Leite, uma das 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 48 

primeiras pessoas que procuramos em 2003 com um projeto social para 

atender pessoas com necessidades especiais em atividades aquáticas no 

Bombeiros. Enquanto outras pessoas disseram que não era uma 

necessidade, ele foi o primeiro a prestar apoio, e até hoje tem-nos 

apoiado. A Deputada Maria Tereza Lara e eu tentamos colocar os 

Bombeiros em Betim, em 2004, mas não conseguimos. Hoje há Bombeiros 

lá, mas não ao nível que Betim merece. O amigo Deputado Tenente Lúcio 

nos tem ajudado muito aqui em Uberlândia, assim como o amigo e 

Deputado Luiz Humberto Carneiro, que tanto nos tem ajudado em relação 

à melhora de serviços, e o Deputado Weliton Prado. Na pessoa de cada 

um dos senhores citados, cumprimento a todos os presentes. 

Infelizmente, quando se fala em segurança pública, temos a 

mania de criminalizá-la. Fica mais fácil falar em segurança pública 

simplesmente na esfera criminal do que abordar a violência. 

Normalmente, em um acidente atendemos 12 a 15 pessoas mortas, e essas 

pessoas estão mortas do mesmo jeito que as pessoas que foram 

assassinadas, mas nem por isso o Bombeiro, como um órgão da segurança 

pública, tem tido a mesma importância dos outros órgãos. Talvez 

porque o Bombeiro seja amigo de todo o mundo, talvez porque o 

Bombeiro tenha 97% de aprovação, mas temos dificuldades. 

Apesar disso, sem entrar no mérito da instância federal ou 

estadual, apresentaremos o que temos feito aqui, com o apoio do 

governo federal, estadual e municipal. É lógico que em maior escala 

em um e em menor escala em outro. Neste momento, não poderíamos 

deixar de agradecer à Prefeitura Municipal, que tem apoiado 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 49 

incondicionalmente o Corpo de Bombeiros; ao governo estadual, que 

também tem prestado apoio. Infelizmente, o Bombeiro tem deixado de 

receber muitos recursos do governo federal, enquanto outros serviços 

similares ao dos Bombeiros, que custam cinco vezes mais, têm sido 

criados, e não tem vindo um tostão sequer do recurso para o Bombeiro. 

Não vai aqui crítica a ninguém, porque já defendi muito os programas 

existentes a nível federal. Quando estudava no Colégio Militar, fui 

militante do PT, e infelizmente o Bombeiro não tem recebido nada a 

nível federal. Sabemos que a segurança é uma atribuição do governo 

estadual, mas outros serviços, que custam muito mais caro, têm 

recebido esse dinheiro, e o Bombeiro, não. 

Mostraremos o que teria sido feito em Uberlândia se viesse 

alguma coisa a mais, ou seja, se o governo federal, o governo 

estadual e o Município dessem as mãos, teríamos melhores condições em 

termos de serviços de Bombeiros, para trabalhar contra a violência, 

que é muito mais grave do que a segurança pública, simplesmente 

criminalizada, como está. 

Próximo, por favor. Hoje, o Bombeiro está presente em 58 

Municípios, ou seja, faz a guarda desde o 5º Batalhão, em Unaí, até 

Ituiutaba. Estamos presentes em Unaí, Patrocínio, Patos de Minas, 

Araguari, Ituiutaba, e este ano está prevista a instalação do 

Bombeiro em Paracatu. 

Próximo. O Cel. Crovato falou que a Polícia Militar atende 

18 Municípios. Nós atendemos 58 Municípios, então, realmente, é 

complicado. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 50 

Temos de engrandecer o trabalho do Ministério Público, 

principalmente o Federal, que com o Termo de Ajuste de Conduta 

permitiu que déssemos treinamento de primeiros socorros para mais de 

300 pessoas, só no segundo semestre de 2009, inteiramente gratuito. 

Conseguimos treinar pessoas da comunidade em prevenção e combate a 

incêndio, dos diversos segmentos, até para uma pessoa que chegue e 

diga: “Quero fazer o curso. Não sei ler nem escrever”, até para 

pessoas do comércio e da indústria, ou seja, atendemos a todos, 

indistintamente. Nos treinamentos em primeiros socorros, a população 

aprendeu a fazer procedimentos, visando salvar vidas. Com o apoio do 

Ministério Público Federal, conseguimos diminuir muito o sofrimento e 

as mortes. 

Próximo: afora isso temos programas sociais junto à 

Secretaria Municipal de Educação, passando agora para a Secretaria 

Estadual de Educação, por meio do Programa Bombeiro nas Escolas, que, 

no segundo semestre de 2009, atendeu a mais de mil crianças e lhes 

transmitiu noções de cidadania, primeiros socorros, prevenção e 

combate a incêndio e prevenção de acidentes. 

Atendemos a crianças com necessidades especiais. Aproveito 

para agradecer ao nosso amigo Carrijo, pois nossa piscina está em 

reforma e ele cedeu a do Parque Sabiá para continuarmos o nosso 

trabalho. Hoje, atendemos a crianças com necessidades especiais e a 

pessoas com distúrbios de comportamento ou mesmo com dependência 

química, as quais realizam atividades aquáticas conosco. Estamos 

negociando com o Marcelo, do Ceseu, para que as pessoas que estejam 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 51 

cumprindo medidas socioeducativas possam realizar atividades com o 

Corpo de Bombeiros. Atendemos a toda a população visando a inclusão, 

uma nova visão de mundo e sem custo nenhum. 

Próxima. Aqui estão mostradas algumas coisas que estão 

sendo realizadas, mas não poderíamos deixar de atender à demanda 

emergencial que temos. 

Próxima. Aqui estão as respostas das emergências 

operacionais. Infelizmente, ao contrário das Polícias Militar e 

Civil, em que o número de ocorrências vem caindo, o nosso tem 

aumentado dia a dia. Com o aquecimento da economia, há um número 

maior de veículos sendo comprados. As pessoas acabam abusando. Com 

isso, há um efeito adverso no que se refere a trabalho dos bombeiros. 

Próxima. São algumas ocorrências atendidas. 

Próxima. Desde 2005, estamos monitorando as ocorrências, 

que têm sido crescentes. Ano passado houve 15.587 ocorrências contra 

13.801 ocorrências em 1988. E 70% delas envolvem vidas humanas. 

Próxima. A maioria das ocorrências são relativas a vidas 

humanas. Há ocorrências envolvendo incêndios e a parte de prevenção. 

Depois que aqui chegamos, triplicamos o número de vistorias e 

duplicamos o número de fiscalizações realizadas. Temos resolvido 

problemas específicos da cidade de Uberlândia, principalmente em área 

de agregação de público, tornando a cidade mais segura. 

Próxima. Aqui, a evolução nas ocorrências de salvamento e a 

manutenção nas ocorrências de incêndio. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 52 

Próxima. Aqui, verificamos que os picos de horários estão 

compreendidos entre às 7 horas e 19 horas. 

Próxima. Aqui, verificamos que o número de acidentes que 

envolvem motocicletas é maior que o número relativo a veículos 

automotores, bicicletas e atropelamentos. O número de acidentes com 

motocicletas chega a ser seis vezes maior que o número de acidentes 

com veículos de quatro rodas e de atropelamentos e oito vezes maior 

que os acidentes com bicicleta. 

Próxima. Aqui mostramos uma queda no tempo de resposta do 

Corpo de Bombeiros. Temos conseguido isso pela descentralização de 

alguns procedimentos e pelo aumento da nossa capacidade. Desde que 

aqui chegamos, cerca de 200 bombeiros se formaram em dois anos. Temos 

um quadro de efetivo da ordem de 145 bombeiros, contudo a nossa 

resposta operacional tem melhorado a cada dia. 

Próxima. Temos uma divisão praticamente equânime em todas 

as áreas do Município. 

bombeiro. 

Próxima. Ainda tínhamos um problema de articulação do 

Próxima. O bombeiro tinha um posto na área industrial, 

outro, na área central e um, na Rondon Pacheco. Fomos ao Prefeito 

Odelmo Leão - o Presidente enfatizou isso aqui - e conseguimos com 

ele mais um posto na região do São Jorge e outro na região do 

Luizote. Com isso, em termos de serviço de bombeiro, o tempo de 

resposta deve ser o mesmo de países de Primeiro Mundo ou até melhor. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 53 

Era o que tínhamos a dizer. Realizamos essa discussão há 

muito tempo, mas, quando se fala em Comissão de Segurança Pública, a 

tendência sempre é criminalizar todos os temas, esquecendo-se, às 

vezes, de que a violência transpassa a criminalidade. Há mais 

acidentes automobilísticos com morte em um final de semana que mortes 

motivadas por crimes em seis meses no Município. Isso teria de ser 

revisto e mais ações devem ser tomadas, proporcionando mais condições 

para que as pessoas não continuem sofrendo hoje com toda essa 

violência. É importante observarmos isso: que as próximas reuniões 

tenham um espectro maior em relação à violência como um todo. 

Mais uma vez, agradecemos a presença de todos, que são 

amigos nossos de longa data. Também enfatizamos o trabalho da Câmara 

Municipal, na pessoa de seu Presidente, Vereador Helio Ferraz, que 

tem dado todo o apoio aos bombeiros. Agradecemos aos Deputados Luiz 

Humberto Carneiro e Tenente Lúcio e ao amigo e Deputado João Leite o 

apoio que nos vem sendo dado há vários anos. Não conseguiríamos dar a 

resposta que o bombeiro hoje tem dado a Uberlândia se não fosse a 

ajuda de todos os senhores. Muito obrigado. (- Palmas.) 

O Sr. Presidente (Deputado João Leite) - Obrigado, Ten.- 

Cel. Felipe, que continua desenvolvendo seu trabalho com as crianças 

e os jovens. Todos os bombeiros militares estão envolvidos nesse 

trabalho de prevenção para a segurança. Registro a presença de 

Eduardo Rocha, da Associação de Amigos da Missão Infantil, que está 

na campanha Uberlândia contra a Pedofilia. Também registro a presença 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 54 

de Dr. Benedito Vieira, Delegado Estadual de Prerrogativas da OAB e 

ex-Secretário-Geral da Comissão de Direitos Humanos. 

Passo a palavra ao Dr. Evaldo Gonçalves da Cunha, 

Coordenador Local da Defensoria Pública, representando o Defensor 

Público Geral, Belmar Azze Ramos. 

O Defensor Público Evaldo Gonçalves da Cunha - Na pessoa do 

Exmo. Deputado Estadual João Leite, Presidente da Comissão de 

Segurança Pública, cumprimento os demais componentes da Mesa e os 

senhores e senhoras aqui presentes. Toda verdade deve ser dita, e 

verdades foram ditas aqui pelo Cel. Crovato, pelo Dr. Gilmar, 

Delegado, e por todos os que ocuparam a tribuna. Entretanto, algumas 

não são conhecidas por toda a população. 

A Defensoria Pública da Comarca de Uberlândia atende à área 

da segurança pública, à área criminal e a 90% dos processos que 

tramitam nas varas criminais desta comarca. Somos apenas 16 

Defensores Públicos para atender a uma população estimada em 700 mil 

habitantes. Deputado João Leite, mesmo com essa precariedade 

estrutural da nossa instituição, mas com o apoio indelével que temos 

recebido em regime de parceria com órgãos que integram a segurança 

pública, temos realizado alguns milagres. Colocamos uma equipe de 

atuação permanente nos presídios desta comarca. Aproveito a 

oportunidade para agradecer a seus diretores o apoio logístico que 

têm dado a ela. Deputado, outro dado importante é que no Ceseu, onde 

se abrigam menores infratores, não há mais problema de 

superpopulação. Lá há um núcleo de atuação do órgão de execução da 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 55 

Defensoria Pública em caráter permanente. Acabou-se o problema de 

superlotação no Ceseu. 

Ressalto e qualifico o apoio e as parcerias que temos 

mantido com ganho excepcional para a população de Uberlândia. Já 

realizamos um grande evento junto à Polícia Militar no bairro que, 

para uns, é o mais problemático da cidade, que é o Esperança, com 

êxito total pela participação da população daquele local, que sofre 

preconceito na cidade. Nós, Defensores Públicos, temos descoberto que 

a grande virtude do profissional que atua nessa área é sair de seu 

gabinete, ir às ruas. Fala-se em cidadania, mas não existe cidadania 

dentro de gabinete: ela deve ser construída junto ao povo. Para isso, 

temos conseguido êxitos excepcionais em integrar a população carente. 

A maioria dos que aqui estão são profissionais da área da segurança, 

profissionais do direito. Os senhores sabem que a população que, 

infelizmente, entra na criminalidade é a carente. Com certeza, ainda 

desenvolveremos métodos para solucionar esses problemas e não deixar 

impunes aqueles que cometem crimes de colarinho branco. Como 

representantes do Estado, temos de nos vestir dessa responsabilidade, 

porque, quando se fala em crime do colarinho branco, geralmente o 

dinheiro público está envolvido. Digo isso, porque, com dinheiro 

público, temos mais condição de exercer políticas públicas. 

Sou radicalmente contra qualquer criação de presídio: 

devemos investir maciçamente em políticas públicas. Todos os 

profissionais da segurança pública disseram que o eixo da 

criminalidade é tangente ao tráfico de drogas. Para existir tráfico, 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 56 

é preciso existir aqueles que consomem drogas. Identificamos que deve 

haver políticas públicas direcionadas ao tratamento das pessoas 

envolvidas com drogas, não necessariamente só com o tráfico. Por 

isso, temos visitado as casas terapêuticas. Gostaríamos de agregar 

essa experiência à daquelas pessoas que tentam proporcionar a 

recuperação das pessoas envolvidas com entorpecentes. No que tange à 

nossa participação, reclamamos porque, com um quadro de 16 Defensores 

Públicos, é muito difícil prestar assistência jurídica integral de 

qualidade. 

Tratamos a área criminal, nesta comarca, como tutela de 

urgência: não há espera, fila, senha. A pessoa é atendida 

imediatamente por se tratar de uma tutela de urgência. Comunicamos ao 

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, Deputado 

João Leite, que talvez nossa regional seja a que mais abrange 

Municípios no Estado de Minas Gerais. Assim, trabalharemos como a 

Força Nacional da Defensoria em Execução Penal, ocorrida em Ribeirão 

das Neves. Lá conseguiram sair de um colapso imediato do sistema 

prisional pelo trabalho realizado com pessoas que estavam no sistema 

prisional, mas não deviam estar. E isso não ocorre apenas com uma 

pessoa: centenas ainda estavam no sistema carcerário mesmo já tendo 

cumprido a sua pena. Gostaríamos de realizar essa força de execução 

estadual começando por nossa regional, que abrange o maior número de 

Municípios e de pessoas presas do sistema prisional, que envolve 

todos os Municípios de Uberlândia até Unaí, distante daqui 

aproximadamente 600km. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 57 

A Defensoria Pública está extremamente preocupada com esse 

índice de criminalidade. Não estou com procuração das polícias, mas 

gostaria de desonerá-las da responsabilidade por esses homicídios. 

O Coronel do Corpo de Bombeiros disse com maestria que não 

se pode criminalizar a polícia e os órgãos de segurança pública. 

Polícia não desenvolve política pública. Polícia tem o dever da 

prevenção e da repreensão à criminalidade. Responsabilizar as 

polícias por isso, tenho certeza, significa não conhecer o seu 

trabalho. Digo isso com muita tranquilidade, pois estou em outra 

ponta. 

É Necessário que as pessoas responsáveis por isso dirijam 

os seus horários para a implementação de políticas públicas. Isso que 

acontece no sistema de segurança integrado é muito importante. E vou 

além: a integração das Polícias Civil e Militar fez com que, de forma 

cíclica, outras instituições fossem atraídas para isso, formando-se 

uma rede. Estou convicto de que, juntos, poderemos minimizar essa 

problemática social. Obrigado. 

O Sr. Presidente (Deputado João Leite) - Obrigado, Defensor 

Público Evaldo Gonçalves da Cunha. Está presente o Dr. Benedito 

Vieira, Delegado Estadual da Comissão de Direitos e Prerrogativas da 

OAB. Solicito aos Presidentes dos conselhos comunitários e das 

associações de bairros e aos Vereadores e Prefeitos que se inscrevam 

com a Daniela, caso desejem fazer uso da palavra. 

Com a palavra, o Sr. Juarez Alves Pereira, Presidente do 

Conselho de Entidades Comunitárias de Uberlândia. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 58 

O Sr. Juarez Alves Pereira - É uma responsabilidade muito 

grande para uma pessoa falar em nome das entidades comunitárias de 

Uberlândia. 

Cumprimento a Mesa, na pessoa do Deputado João Leite. Seja 

bem-vindo em nossa cidade. É uma honra recebê-lo. Muito obrigado. 

Parabenizo o Deputado Ten. Lúcio por ter batalhado bastante nesta 

Comissão pela nossa luta. Muito obrigado. 

Na pessoa do Deputado Luiz Humberto Carneiro, meu amigo, 

cumprimento os demais Deputados. 

Na pessoa do Vereador Baiano, gostaria de agradecer o 

carinho e o respeito que esta Câmara tem com o movimento comunitário 

da nossa cidade. Não poderia deixar de agradecer à TV Cidadania e ao 

nosso Prefeito Odelmo Leão o apoio prestado aos nossos trabalhos. 

É preciso repensar o papel do líder comunitário no Brasil, 

no Estado, em nossa região e em nossa cidade. Em uma situação de 

conflito entre pessoas que estão à margem da lei, o líder comunitário 

é o primeiro a ser intimidado pelos marginais. Por isso precisamos de 

um maior apoio das autoridades e de ações conjuntas entre as polícias 

e as lideranças comunitárias, que são conhecedoras da realidade de 

cada setor. 

Uberlândia não é diferente do Brasil em questões de 

violência, mas é preciso melhorar a parceria com a Polícia Militar, 

principalmente no aspecto preventivo dos programas de atendimento aos 

jovens e às crianças. Sabemos da situação devastadora provocada pela 

questão do “crack”. Infelizmente, nesse domingo presenciei mais de 15 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 59 

jovens utilizando aquele grande cachimbo para o “crack”, na varanda 

de uma casa de família, e nada se pode fazer. Vim preocupado com 

isso. Algo tem de ser feito. 

O Conselho das Entidades Comunitárias de Uberlândia deixa 

aqui uma proposta fundamental e elementar para as autoridades 

militares, seguindo o segmento comunitário, como profundo 

conhecedores da realidade das nossas comunidades e aptos a proporem 

alternativas viáveis e possíveis de serem aplicadas. A sociedade e a 

rede privada sempre terão um papel importante nessa batalha e na 

participação em ações preventivas. Destaco o papel do líder 

comunitário, que é da maior importância para a sociedade, pois 

desenvolve as suas ações, independentemente de crença, de bandeira 

política, de raça, etc. Essas propostas são: avaliar e envolver a 

sociedade nas ações preventivas; apoiar as casas de recuperação; e 

avaliar com mais critério, respeitando-se as limitações e evitando 

ações imediatas que resultem em encerramento da atividade de tais 

instituições, colocando os internos em situação de abandono. 

Gostaria de expor a vocês da Mesa a minha reflexão como 

líder, com muita honra. Estão presentes várias associações de 

bairros, com seus mais de 30 Presidentes. A avaliação deste encontro 

é muito importante, assim como a prestação de conta das polícias. Não 

poderia deixar de dizer que, desde a morte de um líder comunitário, 

ocorrida em fevereiro de 2009, estamos precisando retomar a nossa 

parceria e melhorar o nosso trabalho com a Polícia Militar. Esse fato 

desmotivou muito o nosso trabalho com a Polícia Militar. Nesta 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 60 

semana, tivemos contato com Cel. Crovato, e melhoraremos esse 

trabalho em favor da comunidade. 

Nós, liderança comunitária, continuamos ao lado da lei e 

das pessoas de bem. Hoje estou aqui com a palavra, o que me honra 

muito. Isso representa mais motivação para nossa liderança continuar 

com essa árdua missão em nossa cidade e região. 

Mais uma vez, agradeço a oportunidade. Há também a questão 

do Defensor Público. Agradeço ao Joemilson, que lembrou do nosso 

líder comunitário que foi assassinado. Depois disso ainda não tivemos 

a oportunidade de discutir com todas as autoridades em conjunto. 

Falou-se muito em resultados obtidos pela união. Qual é 

realmente o nosso papel? Com todo o apoio do Prefeito e da Câmara, 

gostaríamos de ser mais ouvidos, a fim de podermos ajudar a 

população, principalmente a dos bairros mais carentes, como disse o 

Defensor Público. O nosso desafio é focar e direcionar as ações. 

Ilustre Deputado, para que tenha noção, desenvolvemos ações 

e estamos em fase de expansão na região do Morumbi, onde o nosso 

líder foi assassinado, as lideranças realizam eventos e participam em 

torno de 5 mil a 6 mil pessoas, durante três dias, até as 3 horas da 

madrugada, sem problema nenhum. 

Realmente a nossa população está carente de lazer, de 

cultura, de eventos, de festas, de danças e de tudo que leva alegria 

a todos. Muito obrigado. 

O Sr. Presidente - Obrigado, Juarez. Registro a presença da 

Sra. Daniela, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 61 

Trabalho e do Conselho Tutelar; do Vereador Misac Lacerda, jornalista 

e Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de 

Uberlândia. 

Com a palavra, a Sra. Adriana Helena Vieira, Supervisora 

Regional de Educação, representando a Secretária de Estado de 

Educação, Profª Vanessa Guimarães Pinto. 

A Sra. Adriana Helena Vieira - Cumprimento a Mesa, na 

pessoa do Presidente, Deputado João Leite. Agradeço a oportunidade de 

estar aqui expondo algumas questões relativas à segurança pública que 

nós, da educação, estamos realizando. Entendemos como esse tema é 

importante e como devemos trabalhá-lo nas escolas, pois, como disse o 

Cel. Crovato, sabemos o quanto as drogas fazem com que a segurança 

pública tenha seus entraves. Temos visto isso muito nas escolas. 

Pensando nisso, o governo tem trabalhado com alguns projetos que 

gostaríamos de apresentar. 

Na jurisdição de Uberlândia, excedemos o número de escolas 

que participam do projeto, pelo tamanho da demanda projetada pelo 

Projeto Escola de Tempo Integral. Entendemos que o projeto traz, para 

as escolas em tempo integral, crianças que muitas vezes estão à 

margem da criminalidade e nas ruas. Essas crianças, ficando na escola 

durante todo o dia, são tiradas do risco. O nosso foco com esse 

projeto são exatamente as crianças em risco social e com defasagem de 

escolaridade, devido à dificuldade de aprendizagem. Muitas vezes 

essas crianças que estão nas ruas não têm a oportunidade de estudar. 

Esse e um dos projetos com que a Secretaria tem trabalhado. Na 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 62 

Superintendência de Ensino, ficamos muito contentes em ver a adesão 

das escolas. Em parceria com a Secretaria, estamos tentando aumentar 

isso hoje. Aproximadamente 60% das escolas no Estado adotaram o 

projeto. Cada vez mais elas têm pedido recursos para montarmos o 

projeto. 

Preocupados também com a segurança pública, temos uma 

analista educacional na Superintendência de Ensino, a qual está sendo 

capacitada no curso de pós-graduação “lato sensu”, de 360 horas, para 

poder trabalhar com os professores, a fim de capacitá-los para 

trabalharem diretamente com as crianças na prevenção ao uso de 

drogas. 

Essas analistas estão sendo capacitadas, mas, 

independentemente disso, há um outro projeto também, que é o da 

Escola Viva, Comunidade Ativa, quando trabalhamos em parceria com a 

polícia e o Corpo de Bombeiros, o qual foi apresentado e tem gerado 

resultados muito grandes nas escolas para reduzirmos essa 

deficiência. Acreditamos que a instrução faz uma grande diferença e, 

preocupados com isso, temos trabalhado com esses projetos na 

Secretaria de Educação. 

Gostaria de agradecer a todos a oportunidade. Parabenizo a 

Comissão pelo trabalho, que, com certeza, é muito importante para 

nós. (- Palmas.) 

O Sr. Presidente - Obrigado, Adriana. É muito importante a 

presença da educação nesta audiência sobre segurança pública, pois 

ela tem um papel fundamental nisso. Obrigado pela presença. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 63 

Há vários inscritos. Como gostaríamos de dar prioridade aos 

representantes da comunidade, passo a palavra ao Dr. Ricardo Lotti, 

do Conselho Municipal de Segurança Pública. 

O Sr. Ricardo Lotti - Cumprimento os integrantes da Mesa, 

na pessoa do Deputado João Leite. Por tudo o que foi exposto neste 

dia, pode-se chegar a algumas conclusões. A primeira delas é que os 

recursos das polícias ainda são insuficientes; segunda, por mais que 

se invista na polícia, o combate ao crime continuará sendo 

insuficiente; terceira, a maior questão criminal decorre das drogas; 

e a quarta é uma pergunta que tem de ser feita: no atual estágio da 

nossa sociedade, o crime compensa? Creio, por tudo que foi exposto, 

que a resposta é: o crime compensa. É muito mais fácil obter-se 

ganhos rápidos praticando crimes, com a certeza de que dificilmente 

será punido por eles. É o que estamos vivendo neste país. Quando 

vocês me apresentam dados mostrando que, no Rio de Janeiro, em São 

Paulo, em Goiás, a proporção de apuração de crimes está abaixo de 

15%, considerando-se o que se vai prescrever na Justiça, talvez 3% 

dos criminosos sejam punidos ou recebam a devida pena. Portanto a 

única leitura que consigo fazer é a de que o crime compensa. Pratique 

o crime porque ele é compensador. O risco é muito pequeno. O bandido 

examina, antes de praticar o crime, qual é o risco que corre. Tanto é 

que, quando vai praticar crime contra o patrimônio, ele analisa a 

vítima em razão do risco. 

Pois bem, o que teríamos de fazer? Tornar o crime não 

compensador. Repressão adiantará? Pelo visto, estamos aumentando a 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 64 

repressão, a cada dia, e os resultados colhidos, em relação à 

criminalidade, ainda continuam pífios, e continuarão assim. 

Gastaremos recursos fundamentais da sociedade, tentando combater 

crimes. Vamos equipar polícias, que realmente devem ser equipadas, 

principalmente no critério da polícia científica, muito bem-lembrado 

pelo Dr. Gilmar. Mas continuaremos fazendo isso e não obteremos os 

resultados que queremos, que é uma sociedade segura, tranquila, onde 

possamos desenvolver nossas capacidades e nossos potenciais. 

Como podemos fazer para que o crime deixe de compensar? 

Temos uma ideia de pena para ressocializar, e isso é óbvio, pois 

sempre devemos pensar na ressocialização do preso, do condenado. 

Temos a questão de direitos humanos, que é fundamental e necessita 

ser observada, e a questão da cidadania, que também deve ser 

observada. Proponho um corte temporal, ou seja, uma vez condenado, 

você não é mais cidadão, você é um condenado. Todos os seus direitos 

humanos serão preservados, mas você não vai mais atuar como cidadão 

porque foi separado do contrato social. Você não aceitou conviver 

dentro desse contrato, violando-o, e foi segregado pela própria 

sociedade. A pena visa ressocializar, mas você, condenado, provocou 

um mal para a sociedade. E esse mal, no mínimo, tem de ser 

ressarcido. Você foi condenado a 5 anos, mas provocou um prejuízo, 

suponhamos, material, moral ou pessoal, de tal forma que terá de 

trabalhar 10 anos para pagá-lo. Você cumpre os 5 anos pelo crime 

cometido e continua preso, trabalhando, até reparar o dano causado à 

sociedade. E mais um detalhe: o condenado tem de ser obrigado a 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 65 

trabalhar de forma a que ele próprio se sustente. A sociedade não 

pode, de forma alguma, receber um mal e, ao mesmo tempo, sustentar o 

provocador desse mal. (- Palmas.) 

Está na hora de repensarmos a forma de execução penal 

existente no Brasil. Vocês encontraram várias mentes, bem mais 

ilustradas, contrárias. A questão da socialização, a questão de que o 

preso tem de ser recuperado, etc... O preso realmente tem de ser 

recuperado, mas estamos cansados de saber que temos vários sociopatas 

criminosos, e esses jamais serão recuperados. Temos de abrir um 

debate para estudar nossa lei de execução penal e pensar em modificá- 

la. 

Outra questão em vista é a que se refere às drogas. Todo o 

mundo fala em droga, todo o mundo fala em combater o seu tráfico ou 

uso, mas você não conseguirá fazer nem uma coisa nem outra. Nossos 

Delegados informaram que tiraram mais de 4t de drogas de circulação 

neste ano. Garanto-lhes que entraram 8t no lugar dessas 4t. Prenderam 

90 pessoas que traficam drogas. Você tira um e outro assume o lugar 

imediatamente. Você só troca o comando, só troca o traficante. Está 

na hora de repensarmos a questão da criminalização das drogas neste 

país porque o combate não surtirá efeito, como já está demonstrado, 

por mais recursos que usem. Vocês viram na Colômbia - não estou 

falando na questão da criminalidade -, onde havia um grande 

traficante que comandava um cartel naquele país. Quando conseguiram 

tirá-lo, surgiram vários cartéis menores. E uma criminalidade que se 

exacerbou porque havia disputa entre esses pequenos cartéis. Sempre 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 66 

acontece isso. Temos de repensar essa situação, e não tenho a 

solução, não sei como. Mas acho necessário, de forma utilitária e 

científica, abrir o debate sobre a questão da droga, se vamos ou não 

descriminalizá-la. Se o Estado pode ser ou não o sustentador do vício 

do usuário de droga. 

O Sr. Presidente (Deputado João Leite) - Dr. Ricardo, 

conclua, por favor, porque temos muitas pessoas inscritas para falar. 

O Sr. Ricardo Lotti - Vou dirigir-me à administração 

municipal. E é um pedido que faço: o Conselho Municipal foi 

instituído por uma lei complementar municipal, que foi reformulada. 

Salvo engano, a que se encontra em vigor era a de n° 360/2004 - não 

tenho bem certeza do número. E essa lei obriga a administração 

municipal a nos fornecer os meios necessários para o funcionamento do 

Conselho. E não estamos recebendo esses “e-mails”, o Conselho está 

capengando, não está funcionando, pois não temos nem lugar para nos 

reunir. Peço que essa situação seja observada e destinados os 

recursos para o Conselho. Temos 32 entidades lá dentro, várias 

entidades da sociedade civil dispostas a trabalhar de graça para o 

Município na questão de segurança, justiça e cidadania. E temos o 

dever legal de implementar o Plano Municipal de Segurança Pública, 

Justiça e Cidadania, com as forças policiais e com a administração 

pública. Esse é o objetivo principal do Conselho. Para isso 

precisamos de recursos mínimos, pois o restante nós mesmos vamos 

proporcionar. Porém esses recursos mínimos para funcionamento nós 

necessitamos. Agradeço a oportunidade, esperando que vocês continuem 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 67 

com esse trabalho e provoquem debates sobre as questões de segurança 

nacional. Muito obrigado. 

O Sr. Presidente (Deputado João Leite) - Obrigado, Dr. 

Ricardo. Com a palavra, Hélio Barbosa, Presidente da Associação dos 

Moradores do Bairro Parque São Jorge. 

Registro a presença do representante da ONG Jovens 

Construindo a Cidadania do Brasil; da psicóloga Maria Luísa Ruiz 

Moreno, representando a Dra. Ivone de Souza, e do Sr. Edson, 

Presidente do Bairro Alvorada. 

Peço a todos que sejam breves e dispensem os cumprimentos, 

para que ouçamos o maior número de pessoas. Neste momento, estão 

encerradas as nossas inscrições, dado ao número de pessoas. 

Hélio Barbosa, obrigado por ter vindo. 

O Sr. Hélio Barbosa - Cumprimento o Deputado João Leite, na 

pessoa de quem cumprimento toda a Mesa e demais presentes. Falar em 

segurança pública e não falar em mudança de leis que necessitam ser 

alteradas é muito difícil. Precisamos que as leis sejam mudadas para 

que a segurança seja melhor aplicada. O nosso código de leis está 

muito ultrapassado, necessitando ser revisto e atualizado. Outra 

questão que precisa ser revista urgentemente é a que se refere à 

corrupção no Brasil, um problema seriíssimo. Há corrupção em todos os 

meios, o que impede que a Justiça tenha mais credibilidade. Também a 

questão financeira deve ser apontada. Ouvi um dado dizendo que um 

preso fica para o Estado o equivalente a R$1.900,00. Achei o valor 

exorbitante. Essa situação tem de ser revista, porque um preso ficar 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 68 

num valor desses para o Estado faz com que compense estar na prisão, 

e alguém pode, aliás, estar lucrando em cima dessa situação miserável 

do Brasil atual. 

Parabenizo todos pela atitude de abrir um espaço 

democrático para o povo participar e ouvir a opinião de pessoas que 

têm um pouco mais de conhecimento. Parabenizo os meus amigos aqui 

presentes, demais Presidentes de associações, deixando essa simples 

reivindicação, se é que posso chamá-la assim. Para se ter segurança, 

tem de haver mudança de lei no Brasil. É preciso que os Deputados 

Federais assumam o papel de legislar nesse sentido. Fica aqui o meu 

abraço. 

O Sr. Presidente - Obrigado, Hélio Barbosa. Com a palavra, 

Walter Júnior, representando a Associação dos Moradores do Bairro 

Tibery. 

Quero dizer a todos que, neste momento, há uma Comissão da 

Câmara dos Deputados discutindo mudanças no Código de Processo Penal. 

O Sr. Walter Júnior - Boa-tarde aos membros da Mesa e a 

todos aqui presentes. Represento a Associação de Moradores do Bairro 

Tibery. Preocupa-me muito a saúde e a segurança. Quanto ao tema 

importante referente às drogas, acho que o usuário deve ser tratado 

como um doente, e não como um problema de segurança. 

Os Estados Unidos implantaram algumas bases na Colômbia, 

dizendo que combateriam o tráfico de drogas. Mas as drogas, 

principalmente o mortal “crack”, aumentaram em 250% a sua oferta, 

levando a um grande número de mortes. Aumentou a oferta, mas não 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 69 

aumentou a renda dos usuários, e não se pode cobrar dívida de droga 

na Justiça, portanto se paga com a vida. Isso é de grande importância 

para nós que representamos a comunidade. Aumentando o problema de 

segurança, cresce a preocupação dos moradores do nosso bairro. E 

começamos a ouvir as promessas de campanha: guarda montada, põe o 

Soldado em cima do cavalo que resolve o problema; guarda municipal, 

que vigiará a praça, a escola, e isso não foi efetivado. Ao que me 

consta, isso poderia ser chamado de estelionato público, porque 

promessas são feitas ao povo e não são cumpridas. (- Palmas.) É 

preciso discutir, de maneira sincera, com a população, com o 

verdadeiro patrão, o povo, porque é dele que saem os tributos para 

pagar os funcionários públicos. 

Não prolongarei minhas palavras, porque várias pessoas 

estão inscritas para se pronunciarem. Gostaria que vocês refletissem 

sobre tudo que disse, uma vez que é o resultado de várias horas 

diante do computador e de conversas com os moradores do Bairro 

Tibery, quando senti na pele os seus problemas. Nosso bairro tem mais 

de 30 mil habitantes, e o ensino médio está fechado à noite. Um jovem 

morreu, segundo informações do jornal, por disputa de ponto de droga. 

Ele poderia perfeitamente estar na sala de aula, estudando à noite na 

Escola Sérgio de Freitas Pacheco. É preciso ir à comunidade e chamá- 

los para estudar, para ter uma vida digna. É preciso elevar o salário 

dos policiais militares, que também compram artigos, assim como os 

demais membros da população. Aumentando a renda deles, aumentará o 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 70 

consumo e, consequentemente, a oferta de empregos para os que se 

encontram desesperados, fora do mercado de trabalho. 

A principal praça do nosso bairro tem 21 bancos 

danificados, mostrando sua estrutura metálica, não havendo segurança 

nem interesse dos moradores em frequentar o local. 

É isso o que o cidadão do Bairro Tibery quer do Brasil e 

também da América Latina: ir com tranquilidade para a praça e 

encontrar vizinhos e amigos, e não ter medo de passar por lá. 

O Sr. Presidente (Deputado João Leite) - Obrigado, Walter, 

por sua contribuição. Com a palavra, Nadir dos Reis Figueira, 

coordenadora dos assentamentos Zaire Rezende e Celebridade, do 

Morumbi. 

A Sra. Nadir dos Reis Figueira - Boa-tarde a todos. Quero 

começar pedindo às autoridades que coloquem, nesta cidade, um 

tratamento para todos os viciados. Considero aquela pessoa que é 

usuária de drogas doente, e não temos na cidade um local adequado, de 

melhor categoria, para ajudar os viciados. Quero dizer também que os 

presos precisam trabalhar. Peço aos Diretores de presídios que estão 

aqui que me perdoem, mas, nesta semana, no pavilhão 9 ou 4 e no 

especial, faltou água porque quebraram as garrafas. Acredito que não 

consertaremos os presos assim. Sabemos que eles erram e, muitas 

vezes, nem são dignos, mas, se um presídio não tem uma fazenda, um 

lugar onde trabalhar, é preciso arrumarem um e levá-los para lá, pois 

assim ajudaremos muito a nossa população, uma vez que o preso 

garantirá o sustento de sua família e do presídio onde está. Também 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 71 

quero dizer que a Polícia Civil da nossa cidade está muito mal 

equipada. Precisamos que a equipem e a ajudem. Nesses dias atrás, fui 

como testemunha à delegacia da Polícia Civil. Vocês sabem que ninguém 

quer ser testemunha. Cheguei lá às 5 horas da tarde e saí às 5h30min. 

Faltava equipamento, ser humano. Peço-lhes, por favor, que visitem a 

16ª. A nossa Polícia Militar também precisa de equipamento bélico 

bom. Conheçam o nosso equipamento. Sei que eles são peritos e pedem, 

mas, às vezes, isso demora. Vivo em uma região e convivo, dia a dia, 

com as mães e o preso. Esse é o meu pedido. Muito obrigada. 

O Sr. Presidente - Obrigado, Nair, por sua participação. 

Com a palavra, o Pastor José Cláudio, do Instituto Gera Vida de 

Assistência Social. 

O Pastor José Cláudio - Gostaria de cumprimentar o 

Deputado. Há muitos anos, queria conhecê-lo como jogador, mas os anos 

passaram, e estou tendo esta oportunidade hoje. É um privilégio 

conhecer o senhor. Quero parabenizá-lo. Na época, ainda jovem, 

lembro-me muito bem de quando o senhor anunciou o programa Atleta de 

Cristo. Já dei muito trabalho para as polícias, antes de ser pastor. 

Hoje sou ministro e integrante do Instituto Gera Vida de Assistência 

Social, sociedade civil reconhecida, uma Oscip. Recebemos subvenção 

da Prefeitura Municipal e também do governo federal. Possivelmente 

ampliaremos essa parceria com o Estado. 

Quero fazer algumas considerações rápidas. Na semana 

passada, o Dr. Gilmar falou muito bem sobre a alma do cidadão, em um 

debate. Na exposição, como disse o Ten. Felipe, falamos sobre o fato 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 72 

de a prevenção ser o melhor caminho. Estamos falando de muitos 

recursos. Não devemos culpar a polícia, ninguém. Devemos começar pela 

prevenção, pois o custo é bem menor. Se não me engano, cada preso 

custa para o Estado R$1.900,00. Se trabalhássemos com prevenção, não 

custaria R$100,00. No Instituto Gera Vida, desenvolvi o projeto 

Conselheiros Comunitários Antidrogas para formação de conselheiros 

comunitários. Comecei com minha congregação, pois o bairro em que 

estou é problemático. Estou envolvendo a minha congregação e 

cadastrei, no mês passado, 200 moradores da minha comunidade. Entre 

eles, mais de 60 já estão inscritos para fazer o curso de conselheiro 

nos dias 18 e 19 de março. Então, queria dizer que prevenção é o 

melhor caminho. 

Gostaria também de falar sobre as verbas públicas. O 

Conselho Municipal Antidrogas, em Uberlândia, está sendo reativado. 

Tive o prazer de ser convidado para participar, como membro, no dia 

9, da sua posse. Lá ajudaremos a desenvolver alguns projetos de 

prevenção contra o uso de drogas. Quero abordar também a questão dos 

projetos sociais. Não quero criticar, mas deixo para reflexão algo 

bem prático: adoro cultura e música, mas destinar R$50.000,00 para as 

pessoas tocarem zabumba na feira e dar R$20.000,00 ou R$40.000,00 

para uma entidade que oferece cursos de corte e cabelo, culinária e 

computação de graça, para reinserção ou requalificação social, é 

difícil. Estamos com uma associação nos Bairros Morumbi e Dom Almir, 

em situação de risco, que será inaugurada no próximo sábado. No dia 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 73 

20, estaremos com a segunda unidade no Bairro Tocantins, de que faço 

parte. 

Estamos falando muito sobre polícia, mas a maior parte dos 

recursos deveria ser destinado às ONGs, que podem ajudar. Por 

exemplo, qual custo o Estado tem comigo? Nenhum. Faço porque sou um 

cidadão. Qual custo o Estado tem com um morador do meu bairro que se 

convence em dar um pouco mais para a comunidade? Nenhum. Não irei me 

ater a muitos exemplos, mas quero deixar essa ressalva: seria bom que 

as políticas e as verbas públicas fossem destinadas também às ONGs. 

Muito obrigado. 

O Sr. Presidente - Muito obrigado pela participação. É um 

prazer conhecê-lo, Pastor José Cláudio. Parabéns por seu trabalho e 

exemplo na recuperação das pessoas. Com a palavra, Tiago Gomes, 

representante dos excedentes do concurso público de 2008 relativo à 

Polícia Civil. (- Pausa.) Com a palavra, a Vereadora Liza Prado. 

A Vereadora Liza Prado - Boa-tarde a todas e a todos. Quero 

cumprimentar o Presidente João Leite e, na sua pessoa, todos os 

Deputados e autoridades que compõem a Mesa, as senhoras e senhores e 

os policiais presentes. Quero aqui apresentar um documento, Deputado 

João Leite, e o passarei às suas mãos. Há algumas antigas 

reivindicações, de todas as audiências de que participei, relativas à 

segurança. Continuo exigindo tratamento humanizado para a família dos 

presos, mas hoje minha fala se destinará principalmente a pedir o 

apoio desta Comissão no sentido de exigir que a população tenha mais 

segurança. Sabemos que falar em segurança sem falar em assistência 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 74 

social é jogar palavras ao vento, mas, no que depende desta Comissão, 

gostaria de pedir que envidasse esforços para reabrir os nossos 

postos policiais. Em Uberlândia, de 2005 para cá, foram fechados 17 

postos policiais. É preciso que a Polícia Militar e o governo 

municipal colaborem no sentido de que o governo do Estado faça novas 

parcerias e reabra esses postos. Temos excelentes policiais tanto na 

Polícia Civil quanto na Polícia Militar, e existem muitos esforços da 

nossa cidade nesse sentido, mas, se não falarmos das necessidades da 

polícia, ficará parecendo que não estamos precisando de nada. 

Portanto, quem gosta da cidade, da região, do povo e está sofrendo a 

violência na pele tem que falar de suas necessidades. 

Quero pedir que desta audiência saiam algumas soluções. 

Primeiro, queremos apoio para termos um cadastro de pessoas 

desaparecidas, por mais que a Polícia Civil ou a Militar alegue não 

haver nenhum indicativo de que só pode procurar uma pessoa 

desaparecida depois de 24 horas. Hoje enfrentamos um problema grave. 

Peço apoio para sabermos como anda o processo da Jennifer Karine, 

desaparecida desde 8/8/2009. As pessoas ligam constantemente para a 

casa dela perguntando como podem ter alguma notícia. A polícia tem 

que fornecer informações sobre o processo. Peço à Comissão que nos 

ajude a saber como está a investigação da Bruna, desaparecida de 

Frutal desde 23/10/2009. Solicito a todos que façam a sua parte e 

ajudem. Peço ainda que esta Comissão agilize, em Uberlândia e nas 

cidades da região, considerando-se a lei feita agora sobre o 

cadastro, a existência do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 75 

tanto para mulheres vítimas de violência quanto para crianças. 

Solicito também que vocês envidem esforços para a reabertura dos 

postos policiais que foram fechados. 

Quero também apresentar sugestões, pois não adianta apenas 

fazer críticas. Precisamos do aumento do número de viaturas para os 

Anjos da Escola. São mais de 200 escolas, mas apenas 8 viaturas para 

ajudá-las. Aparecem drogas nas suas portas, e a direção custa a dar 

conta. Neste governo, prometeram-nos que o número de viaturas seria 

dobrado de 8 para 16, então peço empenho nesse sentido. Solicito 

também a instalação da polícia montada. Por mais que saibamos que 

apenas ela não é suficiente, que são necessárias muitas outras ações 

na área social - o que deixa muito a desejar - e que instituições 

sérias estão fazendo o seu trabalho, é preciso aumentar a Guarda 

Municipal para que outros profissionais de segurança elucidem os 

crimes e trabalhem na prevenção. Considerando-se a prevenção, é 

preciso não faltar gasolina para as viaturas. Como um policial pode 

perseguir um bandido se não há gasolina no carro? Isso é absurdo. 

Essa situação havia melhorado de um tempo para cá, mas agora está 

piorando de novo. Houve contenção recentemente: mudaram a rota dos 

policiais para fazer a ronda e diminuir o gasto de gasolina. Se nem 

gasolina existe, como ficará a segurança na nossa cidade? 

Deputado João Leite, Deputada Maria Tereza Lara, Deputado 

Luiz Humberto Carneiro, Deputado Weliton Prado e Deputado Tenente 

Lúcio, peço-lhes que levem meus cumprimentos ao governo do Estado 

pelo fato de Uberlândia ter um núcleo que trabalha com egressos e faz 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 76 

um trabalho maravilhoso. Eles apresentaram um trabalho a esta Casa a 

fim de que a Prefeitura Municipal fizesse contratações, mas, 

infelizmente, não receberam apoio. Quem sabe que, com o apoio desta 

Comissão da Assembleia, possamos fazê-lo? Apresentei o projeto com 

pouquíssimas assinaturas, sem o número necessário, mas, mesmo assim, 

um requerimento foi assinado pela maioria. Solicito o empenho - e 

falo com o Deputado Luiz Humberto Carneiro, mais próximo do Odelmo - 

no sentido de sensibilizá-lo da necessidade de evitar que os que 

estão saindo agora do sistema prisional venham a cair nele novamente. 

A reincidência é alta e, para evitá-la, precisamos dar oportunidades. 

Falei com o Adanil para evitar os castigos do bate-cela. O preso faz 

isso porque precisa chamar a atenção dos agentes, pois alguém pode 

estar passando mal. Conversei com ele e com o Lobato, para que não 

haja punição. Às vezes, os presos estão cumprindo pena em regime 

semiaberto e conseguem um trabalho, mas ficam presos novamente por 10 

ou 15 dias, e o patrão fica esperando. Então, temos que trabalhar na 

ressocialização. Peço a esta Comissão que nos ajude com o programa 

dos egressos, que tem aqui no Núcleo. 

Por fim, gostaria de pedir que a Comissão nos ajude na 

questão do videomonitoramento. Essa foi também uma promessa de 

campanha, mas, independentemente, nós a defendemos, pois ajudará a 

polícia a elucidar muitos crimes. Peço a esta Comissão que apoie a 

PEC nº 300 e a PEC nº 454 para a Polícia Civil, pois é necessário 

haver bons salários. Não adianta querermos segurança se não há 

profissionais que recebem bem e são realmente reconhecidos. Sr. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 77 

Deputado, peço a sua paciência. Estou atropelando as palavras porque 

quero falar muito rápido. Quero fazer propostas para colaborar com o 

nosso povo, que não aguenta mais. Não podemos permitir, como houve 

recentemente em Uberlândia, que os bandidos mandem baixar as portas 

em determinados bairros. Não podemos permitir isso em nossa cidade. 

Não podemos perder o controle. Tenho certeza de que as 

esposas dos policiais admiram os comandos e sei que são pessoas muito 

esforçadas, mas é preciso um instituto de criminalística para a 

Polícia Civil, que também foi promessa do Prefeito. Uberlândia 

precisa desse instituto para ter a ciência e tecnologia a serviço do 

nosso povo. 

Concluindo, parabenizo a Comissão e sei que esse relatório 

nos ajudará. Que as pessoas que aqui vierem falem dos problemas pelos 

quais a nossa força de segurança está passando. Precisamos de alguns 

programas, que Uberlândia não dispõe, para ajudar a diminuir a 

violência, principalmente de ação social. Por esse motivo gostaria 

que a Comissão se preocupasse com a questão dos direitos humanos para 

gerarmos empregos, cuidar da nossa juventude. O problema mais grave 

de Uberlândia é essa juventude que não tem políticas públicas. Não há 

polícia que aguente. É preciso esforço para que a integração das 

polícias aconteça efetivamente e não fique apenas no papel. Pedimos a 

reabertura dos nossos postos policiais. Já conversei com os 

comandantes e apresento um documento com todas as propostas para 

ajudar a solucionar o sofrimento do nosso povo. Muito obrigada e que 

Deus ilumine a todos para não ficarmos apenas na conversa. Tenho a 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 78 

certeza de que as pessoas que aqui estão vão cobrar do Governador, do 

Prefeito e nos ajudarão no que compete à Câmara Municipal. Parabéns a 

vocês por mais esse trabalho de ouvir a população. 

O Sr. Presidente (Deputado João Leite) - Com a palavra o 

Sr. Renato Goulart, do Ataque(?) e Conselho Municipal Antidrogas. 

Solicito à Vereadora que entregue o documento ao Dr. 

Linconl, que fará os requerimentos. O entendimento da Polícia Militar 

em relação aos postos deve ser respeitado. Alguns até brincam 

dizendo que o policial está dentro daquela casinha para não ser 

roubado. É melhor o policial ficar parado ou em movimento? Temos que 

analisar isso. Queremos, depois, ouvir o Cel. Crovato. 

O Sr. Renato Goulart - Presidente, Deputado João Leite, na 

pessoa de quem cumprimento toda a Mesa. É interessante chegar aqui e 

ouvir as polícias e as autoridades falarem sobre o que têm realizado. 

Isso é obrigação do nosso governo e para isso pagamos impostos. 

Participei, em 2006, de todas as reuniões da Assembleia Legislativa 

sobre a segurança para todos. Visitei o Deputado Luiz Humberto 

Carneiro, João Bittar, Weliton Prado e conseguimos redigir um 

documento interessante em que eram colocadas todas as necessidades da 

segurança pública não só em Minas Gerais mas em todo o país. 

Pergunto ao Deputado João Leite: Quais as providências 

adotadas pelo Estado diante daquele documento? Que medidas tomaram o 

Secretário de Segurança Pública, as autoridades, o Ministério 

Público, os secretários de saúde, todos do governo? O documento foi 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 79 

produzido dentro da Assembleia Legislativa, em reuniões como esta e 

em reuniões no interior do Estado. Muita coisa ficou faltando. 

Estou ouvindo atentamente as exposições e cumprimento o Dr. 

Breno pela coragem de falar sobre a realidade que vivemos. Nunca 

tivemos um Governador que aplicasse tanto em segurança pública como o 

Dr. Aécio Neves, mas também não achamos nem um ponto de planejamento 

na segurança pública. Pelo conhecimento que temos por visitas feitas 

a diversos países para analisar a segurança pública e 14 anos de 

segurança pública em Uberlândia, sabemos que não existe um 

planejamento. A Polícia Militar não cresceu o necessário porque teria 

que crescer muito mais. Os 984 formandos desses últimos anos não 

suprem a necessidade do Município. Em 2004 tínhamos 16 delegados, em 

2008 chegamos a ter 8 delegados. É possível isso? Não podemos 

conviver com essa discriminação em Uberlândia, com esse mal olhar do 

Estado para a Polícia Civil. O que adianta a Polícia Militar conduzir 

12 mil, 15 mil pessoas a uma delegacia e não ter a estrutura da 

Polícia Civil para atender? Ouvimos aqui o Judiciário dizer que se 

esta estrutura da Polícia Civil crescer, não teremos a estrutura 

dentro do Judiciário para atender às necessidades. Se andamos hoje 

nas ruas em Uberlândia, é pelo trabalho eficiente dos poucos 

policiais militares que têm cumprido com a sua obrigação. Se 

tivéssemos planejamento, estaríamos mais à frente. A Polícia Civil 

está capenga porque falta estrutura, mas ela tem lutado. Mais do que 

pedimos, imploramos que isso seja visto. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 80 

Concluindo, todos que estiveram aqui afirmaram que as 

drogas são responsáveis por 80% da violência. Por que tivemos aqui um 

comitê de enfrentamento para a gripe suína se morreram poucas 

pessoas? Temos o comitê para enfrentar o “aedes aegypti” e por que 

não temos o Conselho Municipal de Segurança Pública, com 32 

entidades, que deveria estar atuando e reunindo as associações de 

assistência social, como Lions, Rotary, Maçonaria, CDL, fazendo 

visitas de casa em casa, dando palestras? Por favor, criem uma 

legislação que permita às instituições ficarem abertas à noite para 

receber os pais. Enquanto estamos discutindo legislação, quantos 

estão morrendo ou se viciando na nossa cidade? Por favor, criem essa 

legislação. A sociedade quer contribuir, quer participar. Muito 

obrigado. 

Vereador Neivaldo. 

O Sr. Presidente - Muito obrigado. Com a palavra, o 

O Vereador Neivaldo - Srs. Deputados, demais membros da 

Mesa, participantes, o meu bom-dia. Em primeiro lugar, quero dizer 

que o governo federal tem-se empenhado na discussão da segurança 

pública em nosso país. o Governo Lula fez a primeira conferência 

nacional de segurança pública para discutir a superação dos entraves 

que coloca o tema entre as três maiores preocupações do brasileiro. 

Também o Ministério da Justiça colocou como prioridade o sistema 

penitenciário que foi tão discutido no dia de hoje. 

Ao falar de segurança, gostaria de falar de um outro tema 

que é a essência, para que não tenhamos que discutir tanto a 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 81 

criminalidade e a violência. Um provérbio chinês diz: se a nossa 

previsão é para o século, que se eduque o povo. Gostaria de falar 

sobre a educação, que é a base de tudo. Um aluno é muito mais barato 

aos cofres públicos do que um presidiário. Então, faço um apelo para 

que os Municípios, os Estados, o Governo Federal invistam na 

educação. Que possamos pensar em políticas que discutam seriamente a 

prevenção, que começa nas escolas. Que possamos preparar as escolas 

para discutir e trabalhar com as nossas crianças e os nossos jovens. 

Defendemos a PEC nº 300, que é a valorização do profissional que 

trabalha com segurança pública. Mas queremos também discutir a 

valorização do profissional de educação. Queremos que as nossas 

escolas sejam aparelhadas para trabalhar com a nossa juventude. 

Queremos que as nossas escolas tenham profissionais adequados, tenham 

profissionais suficientes para trabalhar com as nossas crianças e com 

a nossa juventude. É impossível falar em segurança, falar em 

prevenção da criminalidade, em educação, se um professor, no Estado 

de Minas Gerais, ganhando um piso salarial de R$330,00. Isso é uma 

vergonha para o governo de Minas Gerais. A Polícia Militar e a 

Polícia Civil recebem um dos piores salários do Brasil. E isso não é 

diferente na educação, que tem um dos piores salários do Brasil. Como 

vamos discutir segurança com essa situação vergonhosa em nossa 

educação? É louvável essa ação de discutir a segurança. Todos os 

dias os jornais de nossa cidade mostram a violência, que está sempre 

batendo os recordes. Mas não podemos diminuir a violência sem 

investir em educação. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 82 

O Sr. Presidente - Muito obrigado. Com a palavra, Nicanor 

da Costa e Silva, cidadão, colaborador e benemérito da Polícia 

Militar. 

O Sr. Nicanor da Costa e Silva - Exmo. Deputado João Leite, 

autoridades civis e militares, auditório, eu me senti na obrigação de 

participar desta reunião de extrema importância. Inicialmente, quero 

congratular-me com os vereadores de Uberlândia, em especial com o 

Presidente da Câmara, Wellington Ferraz Baiano, que possibilitou à 

Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa realizar esta 

audiência pública tão importante para o Triângulo Mineiro e Alto 

Paranaíba. Serei breve, mas quando se fala em segurança, quero dizer 

que tive uma educação rígida, militar, na época da palmatória. 

Apanhei muito de quem não era nada meu e tomei jeito na vida, graças 

a Deus pela vontade de querer ser homem de bem. Hoje, tomo a 

liberdade de falar com um cidadão de Uberlândia, um cidadão livre e 

de bom costume, tomo a liberdade de falar em nome do cidadão que não 

tem oportunidade de falar num situação tão importante. Fui um menino 

de patronato, educado sem pai ou mãe, educado pelo Rotary Clube de 

Uberlândia, fui rotariano por 25 anos, sendo diretor por quatro 

gestões consecutivas da instituição onde fui criado. Infelizmente, o 

Governo Collor, com a criação da Lei da Infância e da Juventude, 

prejudicou a instituição onde fui criado e que fez de mim um homem de 

bem. Dessa instituição saiu muito homem de bem, mas saiu também muito 

elemento ruim. Digo isso porque Uberlândia conhece a minha vida, mas 

o Deputado João Leite não conhece. Fui criado num regime militar mas 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 83 

não sou ex-militar, apenas faço parte da Instituição Cristã de 

Assistência e Caridade em Uberlândia como Diretor do Conselho Fiscal. 

Saí do Rotary porque deixei de ter finalidade, que era a assistência 

à escola em que fui educado, mas nunca deixei de ser rotariano. 

Pedi a palavra para falar de um assunto de interesse de 

Uberlândia relacionado à segurança pública. Tomei a iniciativa junto 

aos comandantes da Polícia Militar, com quem tenho o privilégio de 

ter amizade, e faço questão de destacar a atuação recente dos últimos 

comandantes, depois da integração. Sei do sacrifício do policial 

militar, que nada mais é do que um cidadão como nós, que está 

ostentando essa farda gloriosa da melhor Polícia Militar do Brasil, 

que é a de Minas Gerais. Esse cidadão investe nessa farda e começa a 

prestar o seu serviço por um salário que não é compatível com as 

condições de vida que leva. Ele enfrenta o risco ao peitar um 

bandido, às vezes com armamento não tão sofisticado quanto o do 

bandido; esse cidadão está colocando em risco a sua vida e a vida da 

sua família, correndo o risco de ter um filho ou alguém da família 

sequestrado. 

Olho esse trabalho com carinho. Tive o privilégio de ser 

homenageado como cidadão comum, não como representante de instituição 

nenhuma, porque faço tudo de coração. Sinto-me, como cidadão, na 

obrigação de colaborar com a segurança pública. Não fico cobrando 

dela diuturnamente. Temos, em Uberlândia, o sistema operacional do 

Policial Militar e Civil, que é um exemplo para o Brasil. Temos os 

comandantes operacionais, que não ficam nos gabinetes. Eles vão para 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 84 

as ruas, para a frente dos seus comandados. Temos o exemplo do Cel. 

Provato, hoje, Comandante da 9ª Risp, e do Cel. Ramalho, que está 

comandando em Ipatinga. O Luís Humberto, nosso amigo de muito tempo, 

está a par disso. Provocamos uma reunião com o Prefeito Municipal. O 

senhor sabe que Uberlândia, agora, foi agraciada com a constituição 

do entreposto da Zona Franca de Manaus. Nosso aeroporto de cargas vai 

ser um dos mais importantes do Brasil, porque temos aqui o maior 

centro regional de distribuição e logística. Fiquei sabendo, por meio 

de jornais, que a empresa de logística de Uberlândia ganhou a 

concorrência para administrar o entreposto da Zona Franca de Manaus. 

Empunhamos uma bandeira, porque tudo isso depende de nosso trabalho, 

mas há muita burocracia. Até por uma questão disciplinar, pedimos à 

Polícia Militar, por meio da 2ª Copaer, Companhia de Rádio 

Patrulhamento Aéreo Regional, e ao pessoal do helicóptero, que nos 

ajudassem. Ganhamos as coisas com muito sacrifício. Esse helicóptero 

foi retirado do nosso Município. Depois, no Governo do Adelmo Leão, 

retornou. Pelo que sei, ele está efetivado na região. Uberlândia já 

está estruturada, mas há muitas cidades querendo pegar esse 

helicóptero. Deputado, Montes Claros, conforme disse o Promotor 

Breno Lintz, é menor que Uberlândia. Ganhamos o helicóptero antes de 

Montes Claros, não sei se por força política. Nossos Deputados são 

atuantes, mas Montes Claros construiu um elefante branco, fez uma 

superestrutura para a Polícia Militar, fez o hangar da base do 

helicóptero, da Copaer. Uberlância, até hoje, não tem sua base. Nosso 

helicóptero está sediado no distrito industrial, numa área 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 85 

estritamente sigilosa e perigosa, perto do conjunto residencial. Há 

várias indústrias em volta, com possibilidade de produtos explosivos. 

O que queremos pedir é que os Deputados Luís Humberto e Weliton 

Prado, bem como a Deputada da Comissão nos ajudem. Há um processo, na 

Câmara dos Deputados, o Deputado João Leite deve saber disso, de 

revindicação dos policiais militares e de pilotos de helicópteros, 

não só militares, mas também civis. Esses cargos são de alto risco. O 

piloto do helicóptero, toda vez que decola para atender uma 

ocorrência, está colocando sua vida em risco. O piloto de helicóptero 

decola, vai e desce. Se o helicóptero sofrer uma pane em cima da rede 

de alta tensão, vai cair e o piloto será eletrocutado. Ele não tem 

como fazer um pouso como uma aeronave comum. Há uma reivindicação 

sobre isso, na Câmara dos Deputados, vetada pelo governo. Eles estão 

reivindicando um adicional de periculosidade. Tenho cópia do 

processo. Pedi ao Deputado João Leite, ao Deputado Luís Humberto e ao 

Deputado Weliton Prado que nos deem apoio. Não sei o nome do 

Deputado, parece-me que é Ciro. Ele é libanês e está com esse 

processo, defendendo os policiais militares da área do corpo aéreo. 

Gostaria de pedir ao Deputado e a seus colegas de Assembleia que 

deem uma força para que haja uma melhoria no salário dos policiais 

militares que exercem profissão de alto risco. 

Terminando, quero dizer que já iniciamos o processo. O 

Deputado Luís Humberto está a par disso, ou seja, da mudança da base 

do helicóptero. Já definimos com a Infraero a questão, há o terreno 

pré-determinado, basta apenas o governo estadual investir na 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 86 

construção desse hangar. Já fizemos um anteprojeto para provar ao 

governo do Estado que podemos fazer uma estrutura operacional em 

Uberlândia com a metade do custo de Montes Claros. O Vice-Governador, 

Antônio Anastasia, colocou areia no negócio. Ele disse que gastaram 

muito em Montes Claros e não poderiam fazer isso em Uberlândia. Ele 

disse que não fariam, porque não havia recursos. Vamos provar que 

temos condições, que Uberlândia tem pessoas para fazer isso. 

Precisamos que a Assembleia apoie os militares. Temos de aguardar do 

Alto Comando decisões. 

O Sr. Presidente (Deputado João Leite) - Venha até o Dr. 

Lincoln, que faremos esse requerimento. 

O Sr. Nicanor da Costa Silva - Agradeço a oportunidade de 

falar e peço desculpas pela demora. Muito obrigado. 

O Sr. Presidente - Com a palavra, o Ten. Carlos Alves de 

Oliveira, Superintendente Municipal de Defesa Social, de Tupaciguara, 

a quem agradeço a presença. Ele é primeiro suplente de Vereador em 

Tupaciguara. 

O Ten. Carlos Alves de Oliveira - Cumprimento o Deputado 

João Leite, em cuja pessoa cumprimento a Mesa, as autoridades e 

demais presentes. Recentemente, foi criada, em Tupaciguara a 

Superintendência Municipal de Defesa Social, com a finalidade de 

alavancar projetos na área de Segurança Pública, Defesa Civil e 

Vigilância Patrimonial. Tivemos a grata satisfação de promover, em 

Tupaciguara, a Conferência Nacional de Segurança Pública. Em razão 

dela, conseguimos elaborar um retrato da Defesa Social no Município 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 87 

de Tupaciguara. Por meio desse retrato, conseguimos elaborar o Plano 

Estratégico de Defesa Social do Município de Tupaciguara. Os senhores 

sabem que a Cidade de Tupaciguara está situada, num ponto 

estratégico, entre dois grandes centros, Uberlândia, que é uma grande 

metrópole, e a Cidade de Itumbiara, no sul de Goiás. Ela tem uma 

malha viária relativamente boa. Chamaria a atenção dos senhores para 

um aspecto: se investirmos muito nas cidades de grande porte, o crime 

vai migrar, o marginal, o meliante vai sair dessas localidades em que 

há grandes investimentos e vai promover a prática criminosa em locais 

onde a população é menor. Chamaria a atenção dos senhores para esse 

aspecto e que levassem em conta também as Cidades de Tupaciguara, 

Monte Alegre, Araporã e outras. Trouxe aqui uma cópia do Plano 

Estratégico da Defesa Social do Município de Tupaciguara, que 

congrega várias ações. A primeira delas já está sendo implementada em 

Tupaciguara, que é a criação, por lei municipal, do Conselho 

Municipal de Defesa Social. Esse conselho será o carro-chefe para o 

desenvolvimento de todas as políticas. Tupaciguara, hoje, conta com 

uma população carcerária elevadíssima, mais de 70 reclusos, mas a 

capacidade da cadeia pública é para 35 presos. Lá existe a Suap, 

Supertintendência de Administração Penitenciária. O serviço de 

Vigilância Prisional recai nas duas instituições policiais, na 

Polícia Civil e na Polícia Militar. O Delegado fica com a dupla 

função de ser o titular da feitura dos inquéritos e dos demais 

procedimentos. O Comandante da PM fica também com a responsabilidade 

de vigiar presos. Sabemos que isso é inconstitucional, sabemos que o 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 88 

policial militar e o civil foram treinados para proteger e socorrer a 

população. Está cientificamente provado que quem prende não pode 

cuidar. Fica aqui esse manifesto de Tupaciguara. Esperamos que deem 

uma atenção especial à essa questão prisional, porque, se 

providências urgentes não forem tomadas, vai transformar-se num 

barril de pólvora. 

Outra reivindicação é em relação ao excessivo número de 

processos criminais na comarca. É humanamente impossível um Promotor 

de Justiça e um Juiz responderem por uma demanda de mais de 10 mil 

processos. Isso já foi falado pelo Dr. Breno e por outras 

autoridades. O sistema é composto de vários órgãos, começando pela 

Polícia Militar. Depois, passa para a Polícia Civil, vai para o 

Promotor, que denuncia, vai para o Juiz que julga e vai para o 

sistema prisional. Muitas vezes, a sensação de impunidade acontece, 

porque para um único Juiz na Comarca é humanamente impossível aplicar 

a pena em tempo apropriado. O que acontece? O cara sai com excesso de 

prazo, volta à sociedade, volta a praticar o ato e o círculo vicioso 

continua. 

Tenho muitas coisas para falar, mas, devido ao avançado da 

hora, vou passar a palavra ao Ten. Lúcio uma cópia do plano 

estratégico de Defesa Social, porque sei que ele representa muito bem 

as forças de segurança no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. 

Gostaria de lhe passar essa cópia, para que a Comissão de Segurança 

Pública estudasse esse projeto e desse uma atenção especial a 

Tupaciguara. O Município de Tupaciguara é parceiro do Estado. A 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 89 

Prefeitura tem convênio com a Polícia Civil, com a Polícia Militar, 

não deixa faltar combustível para as viaturas, não deixa faltar 

material de escritório. Essa parceria tem de ser de mão dupla. Muito 

obrigado. 

Lúcio. 

O Sr. Presidente - Com a palavra, o Deputado Tenente 

O Deputado Tenente Lúcio - Sr. Presidente da Comissão de 

Segurança Pública, meu amigo, Deputado João Leite, minha amiga, 

Deputada Maria Tereza Lara, meu amigo Luís Humberto Carneiro, Líder 

do PSDB na Assembleia Legislativa. Quero cumprimentar o Cel. Crovato 

e, em sua pessoa, todos os policiais presentes e aqueles que não 

puderam aqui estar, porque estão trabalhando, meu amigo, Dr. Gilmar, 

o Dr. Samuel, todos os policiais civis, senhores Delegados e também o 

Dr. Pacífico, representando aqui a Polícia Federal. Na sua pessoa, 

cumprimento todos os integrantes da mesa. Cumprimento o Cel. Felipe e 

todo o Corpo de Bombeiros. Na pessoa do Juarez, cumprimento todas as 

entidades comunitárias. Cumprimento os Vereadores Murilo, Boquinha, 

Jerônima, Willian e os demais Vereadores. Sr. Presidente, em primeiro 

lugar, gostaria de agradecer à Comissão de Segurança Pública a 

aprovação do nosso requerimento para estarmos aqui hoje. Vocês não 

imaginam o quanto isso está sendo importante para nossa cidade. 

Gostaria, inicialmente, Deputado Luís Humberto, de abrir um 

parêntese, porque existem pessoas que gostam de falar mal dos outros, 

de órgãos e de fazer panfletagens mentirosas. E existem pessoas que 

trabalham com eficiência e com respeito pela sociedade. Quero abrir 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 90 

um parêntese para dizer, que logo que assumi meu cargo de Deputado, 

ou melhor, ainda nem era Deputado, Luís Humberto fez um trabalho 

exímio e conseguiu, junto ao governo do Estado, trazer-nos a 9ª 

Risp, ou seja, fazer a integração das polícias. Ele conseguiu que o 

Estado comprasse aquele local da granja antigamente. O Estado 

entregou-o, por seu intermédio, à Polícia Militar, Civil e ao Corpo 

de Bombeiros. Isso é de fundamental importância. Meus cumprimentos e 

meu respeito a uma atitude tão nobre. 

Sobre a segurança pública, quero dizer que o Deputado, os 

Vereadores e quem quer que seja não têm poder de polícia. Nossa 

obrigação é atendermos às reivindicações das forças legais, já 

mencionadas por nós e por todos que usaram a tribuna. Nossa 

obrigação, como Deputados Estaduais, é fazer com que recursos cheguem 

às nossas forças legais, por meio de homens, mulheres, viaturas. E é 

isso que estamos fazendo em Belo Horizonte. Sei que ainda estamos 

longe de atingir o nosso objetivo, mas estamos trabalhando muito para 

isso. Como o Cel. Crovato disse, no ano passado, recebemos cerca de 

240 viaturas. Isso é de grande valor para todos nós. Aumentamos 

também o efetivo. Quando o Dr. Breno falou, ele recordou o passado, 

mas hoje estamos crescendo. Nos governos passados, não quero falar 

mal de ninguém, a Polícia Militar não tinha muito valor, só começou a 

tê-lo no Governo Itamar Franco. Estou falando isso em relação às 

forças policiais. O Aécio deu prosseguimento a esse trabalho de 

valorização das nossas forças legais. Temos de falar a realidade. 

Tivemos uma certa preocupação no passado, era Vereador e estava onde 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 91 

está o Pastor Francisco Guelho, quando veio para cá a primeira 

penitenciária. 

Como Vereador peguei umas caixinhas de papelão, e saí pelos 

bairros. Coloquei-as no açougue, na padaria e no supermercado para 

saber quem era a favor ou contra a penitenciária e solicitei que 

escrevessem alguns motivos pelos quais eram contra. As razões eram 

óbvias. Mais de 80% foram contra, porque sabiam que com o preso vem 

também a família do preso. Não quero aqui, em hipótese alguma, 

menosprezar a família do detento, porque família é sagrada e, 

logicamente, ela deve acompanhar o preso. Mas, vinha a família do 

preso desordenadamente, temos de fazer mais escolas, mais hospitais, 

e as penitenciárias crescem muito e além do que é previsto. O 

Presídio Jacy de Assis, do qual o Cel. Adanil é o Diretor, tem 

capacidade para 900 presos, mas tem 1.700. Com isso vem também o 

tráfico, porque é impossível impedir o tráfico de drogas dentro da 

penitenciária. Ninguém deu conta até hoje dessa questão. É impossível 

investigar, prender, soltar, sem realmente termos o apoio legal. 

O governo estadual construiu muitos presídios. Havia, mais 

ou menos, quando entrou o Aécio uns 15 a 17 presídios no Estado de 

Minas Gerais; hoje temos 98. Sabe quantos o governo federal construiu 

em Minas Gerais? Nenhum. Não há nenhuma penitenciária federal em 

Minas Gerais. Só há duas no País, uma no Paraná e outra no Mato 

Grosso. Hoje temos cerca de 48 mil presos em Minas Gerais. Qual é a 

perspectiva, João Leite, para o futuro? 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 92 

O Deputado João Leite - Em 2011, se continuarmos crescendo, 

vamos chegar a 79 mil presos no Estado de Minas Gerais. 

O Deputado Tenente Lúcio - Em 2011, vamos pular de 48 mil 

para 79 mil presos. É inadmissível isso. Temos de ter parceiros. Vou 

dar-lhe um exemplo, João Leite, o quanto foi difícil para nós. Foram 

fechadas aqui cerca 11 clínicas de recuperação de pessoas com 

dependência química. O Ministério do trabalho, achou por bem fechá- 

las, simplesmente, porque uns estavam cometendo algumas 

irregularidades. Havia coisas erradas, mas, ao meu ver, antes de 

fechá-las deveria buscar-se uma solução. É preciso chamar, resolver, 

conseguir um apoio melhor do governo municipal. Então, foram mandadas 

para as ruas, cerca de 300 pessoas viciadas, drogadas. A 

criminalidade cresceu, pois todos voltam para o mundo do tráfico. 

Isso nos entristeceu muito. São coisas erradas que estão acontecendo 

e que temos a obrigação de corrigir. 

O governo do Estado não está pagando diárias para a Polícia 

Civil para fazer suas investigações. Às vezes, os policiais têm de 

sair, de viajar de uma cidade para outra com o dinheiro do próprio 

bolso, gastando o salário que não é condizente ao risco de vida que 

estão correndo. Isso nós podemos ajudar. 

Precisamos de pelos menos quatro carros descaracterizados. 

Eles têm de ir num carro branco e preto. Quando chega no quarteirão, 

para cumprir um mandado de prisão, a pessoa já sabe que será presa. 

Gostaria que os governos estadual e municipal e, 

principalmente o governo federal, fizessem parcerias salutares, 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 93 

porque nenhum governo dá conta de administrar sozinho. É preciso 

aumentar o número de funcionários e criar novas clínicas de 

recuperação. Vamos fazer parcerias com quem entende e já está no 

ramo. 

Abro parênteses para elogiar as igrejas. Está aqui o Pastor 

Ricardo César, o grupo Sarai da Assembleia de Deus, a quem estou 

passando subvenções, emendas parlamentares minhas e outros Deputados 

também devem passar. Às vezes, a verba é insuficiente. Se os governos 

investirem mais, teremos verdadeiros parceiros. Não será necessário 

que os governos estadual, municipal e federal, criem mais empregos se 

investirmos nas nossas igrejas, com os pastores e padres, com as 

pessoas que querem ajudar realmente, como Lyons, Rotary, Maçonaria, 

pois todas são instituições sérias que precisam ser melhores 

assistidas por nós. 

Sr. Presidente, encerro as minhas palavras, agradecendo do 

fundo do meu coração a V. Exas., Deputado João Leite, Deputada Maria 

Tereza Lara, nosso companheiro Weliton Prado e o nosso amigo Luiz 

Humberto Carneiro. Contem com o Deputado Tenente Lúcio como parceiro 

das forças legais. Podem ter a certeza de que eu, a nossa equipe, os 

nossos Vereadores estarão sempre aqui à disposição, de mangas 

arregaçadas para um trabalho. Para finalizar, as Polícias Militar, 

Civil e Federal que estão aqui representadas, o Corpo de Bombeiros 

todos vocês são bons demais. Vamos dar as mãos. Temos a obrigação de 

olhar para vocês com carinho e com respeito e trazermos recursos. Não 

estou aqui jogando confete para ninguém, mas estou a favor da PEC nº 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 94 

300. Estou batalhando muito nos bastidores do Senado, do Congresso 

Nacional para que isso se torne realidade. A PEC nº 146 será relatada 

também até na próxima semana, e atingirá também a Polícia Civil e o 

Corpo de Bombeiros. Estamos trabalhando muito. Vocês são merecedores, 

heróis, salvam vidas e precisam sobreviver por muitos anos. (- 

Palmas.) 

O Sr. Presidente (Deputado João Leite) - Registramos a 

presença de Rogério de Xangô, Presidente da Federação de Umbanda e 

Candomblé do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba - Fuctmap. 

Com a palavra, o Deputado Luiz Humberto Carneiro. Temos 

mais alguns inscritos. Temos sobre a mesa aproximadamente 20 

requerimentos que aprovaremos ao final desta audiência. 

O Deputado Luiz Humberto Carneiro - Boa-tarde a todos. Meu 

caro Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia 

Legislativa de Minas Gerais, João Leite, ao cumprimentá-lo queria 

dizer da alegria nossa, da Casa toda, de tê-lo como parceiro, pois V. 

Exa. é um exemplo de homem público, por sua competência, sua honradez 

e por sua disciplina dentro do trabalho para o qual foi eleito para 

realizar. O sucesso desta Comissão, sem dúvida alguma, passa também 

pelo seu comando. Cumprimento a nossa querida Maria Tereza Lara, 

outra grande parceira da Assembleia que tem dado grande contribuição 

aos projetos e, em especial, à Comissão da qual participa. 

Cumprimento o Deputado Weliton Prado, que participa da nossa Mesa 

Diretora e que tem sido um guerreiro em várias lutas. Às vezes, para 

nós é polêmico, mas é um exemplo de parlamantar. Cumprimento o 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 95 

Deputado Tenente Lúcio, que chegou há pouco tempo naquela Casa, mas, 

já com muito brilhantismo, tem defendido o nosso Estado, a nossa 

cidade de Uberlândia, a nossa região. Parabéns Lúcio, pelo trabalho, 

pela aprovação do requerimento que nos permitiu, neste momento de 

hoje, discutir a segurança de Uberlândia, da região toda, mas que, na 

verdade, também é de Minas Gerais. 

Saúdo todos que estiveram aqui fazendo uso da palavra, mas, 

em especial, os representantes das Polícias Militar, Civil, Federal, 

Rodoviária, do Corpo de Bombeiros, enfim todos os presentes. Não 

quero tomar muito tempo. Permitam-me, dentro desse cumprimento, 

saudar o nosso Vereador Baiano, Presidente desta Casa, e em pessoa 

todos os Vereadores. Quero dizer-lhe, Baiano, o quanto esta Câmara de 

Vereadores tem contribuído com a segurança de Uberlândia, nos 

projetos que aqui são encaminhados pelo Prefeito Odelmo e aprovado 

por vocês. 

João Leite, aqui temos uma administração, um Executivo que 

realmente tem sido um grande parceiro da nossa segurança e, mais do 

que isso, do nosso Governador Aécio Neves. 

O Promotor Breno Lins expôs alguns números aqui, depois o 

Deputado Weliton Prado reafirmou a colocação dele. Só queria dizer, 

Weliton Prado, até como parlamentar, que é fácil pegar essas 

informações. Mas não podemos, numa reunião tão séria como essa em que 

estamos interessados em resolver questões da segurança, ficar jogando 

para a plateia, dizendo quem está errado, quem está certo, se é o 

Aécio, se é o Lula, se é isso ou aquilo. Acho que precisamos 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 96 

encontrar o caminho para melhorar toda a nossa segurança. É isso que 

a nossa população precisa. Tínhamos, sim, no passado, uma 

discriminação com relação a essa região, em especial à cidade de 

Uberlândia, que é muito grande. Talvez o momento políticofosse 

diferente. Havia regiões em que não só na área da segurança, mas em 

outras também, o número de atendimento ou até mesmo a ação política 

era muito maior. 

Mas hoje acabo de receber aqui das mãos do nosso Delegado 

do 9º Comando, que é o Dr. Gilmar, alguns números. Em Juiz de Fora, 

temos 236 membros dentro de toda a sua equipe de Polícia Civil; em 

Uberlandia, temos 231. Estamos com cinco a menos. Aqui, tanto eu, 

como o João Leite, o próprio Weliton Prado, como a Maria Tereza Lara 

e também o Tenente Lúcio vamos lutar para que Uberlândia tenha o 

número suficiente e a Polícia Civil possa ser atendida à altura. 

Da mesma forma como o Lúcio aqui expôs, nós somos também 

parceiros para que essas reivindicações da Polícia possam ser 

atendidas. O mesmo ocorre na Polícia Militar em que Juiz de Fora tem 

1.600 policiais e Uberlândia tem 1.575. Estou falando por Uberlândia 

e não pela regional. São dados oficiais que me foram passados agora. 

Então, só queria dizer, João Leite, que hoje este momento 

está sendo muito importante, porque estamos levando daqui 

reivindicações. Como V. Exa. expôs há pouco, temos muita confiança 

nas nossas políticas, mais do que isso, na nossa política de 

segurança que tem sido desenvolvida. Minas, se não é o ideal, tem 

sido o modelo para o Brasil. As nossas polícias, tanto a Civil, como 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 97 

a Militar, e a política aqui adotada têm sido modelo para todos nós. 

Quem sou eu para definir se precisa de um PPO ou de uma viatura em 

tal lugar? Cabe a nós Deputados e à população reivindicarmos aquilo 

que realmente tem sido as necessidades das nossas polícias. É isso 

que queremos. Aqui foi exposto, e em todas as reuniões das quais 

participamos, um número de 78 mil presos, mas acreditamos que seja 

até maior um pouquinho. Sabemos, também, que os índices de 

marginalidade hoje no País passam pelas drogas, pelo tráfico. Isso é 

claro, é constatado por números, em todos os lugares. Não é em Minas 

Gerais não, é no Brasil todo. Aqui não vai um crítica, mas um alerta. 

Cobramos do governo Aécio, mesmo sendo Líder do PSDB, cobro do 

governo a todo momento. Quando aqui foi falado que precisamos da 

licença do helicóptero, até dias atrás não tínhamos autorização da 

Infraero. E ela está certa de não ter dado essa autorização. Agora, 

sim, estamos prontos para lutar para conseguir isso. Se outro lugar 

conseguiu, talvez uma licença mais rápida. 

Só quero dizer alguma coisa para servir de alerta. Falou-se 

muito, Weliton Prado, na necessidade de um pagamento maior para 

polícia, de um salário melhor. Precisamos, sim, todos concordamos com 

isso. O próprio governo concorda. Precisamos aumentar o salário não 

só das polícias de Minas, mas de todo o Brasil, até em nível federal, 

mas para isso precisamos ter o pé no chão para sabermos até onde 

podemos ir. Precisamos respeitar os projetos que chegaram à 

Assembleia, propondo a valorização das polícias, a melhoria de 

equipamentos, o treinamento e outras conquistas e todos os projetos 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 98 

nesse sentido. Vamos fazer uma comparação. Minas Gerais tem a maior 

malha rodoviária do Brasil, em torno de 25% do País. Isso deve dar em 

torno de 25.000km de rodovias. Se eu perguntar ao representante 

rodoviário, ele vai afirmar que Minas Gerais tem 700 policiais. 

Precisamos de no mínimo 3 mil. Vamos culpar o governo descaradamente? 

Não! Vamos reivindicar para que o governo faça justiça com Minas 

Gerais e coloque no mínimo 3 mil policiais no Estado. É o que 

precisamos para reduzir um pouquinho todo esse tráfico de drogas e de 

armas no País. Não produzimos cocaína, “crack” nem armamento, mas 

essas coisas estão entrando a todo momento. Se eu perguntar ao 

Pacífico sobre a necessidade da Polícia Federal ele dirá que também é 

grande. Falava-se aqui que Minas terá em 2011 setenta e tantas mil 

vagas prisionais. Quando o Aécio assumiu, tínhamos aqui apenas 5 mil. 

Hoje temos em torno de 26 mil, com quarenta e tantos mil presos. Do 

fundo prisional federal, que é um recurso que o governo federal 

deveria passar aos Estados, Minas Gerais recebeu zero por cento até 

hoje. Nem por isso deixamos de criar as vagas. 

Achei muito boa essa reunião que estamos realizando hoje, 

porque estamos levantando aqui os problemas que não são diferentes do 

resto do Estado e do País. Temos de encontrar solução, cobrar e 

seguir de mãos dadas. Em vez de sair criticando, é necessário 

encontrar a solução. Precisamos no momento de mais investimento por 

parte do Estado, precisamos de um salário melhor. Quem milita na área 

de segurança sabe muito bem que, se não vigiarmos as nossas 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 99 

barreiras, não daremos conta, nem com 30 mil homens aqui dentro de 

Uberlândia, nem com 300 mil viaturas. Não há como. 

As polícias sabem muito bem quando falo do sistema 

prisional de Minas Gerais e do avanço que tivemos. Quando o 

Governador Aécio assumiu, havia apenas 7 mil viaturas no Estado, as 

condições eram muito precárias. Hoje temos 15 mil viaturas novas e 

seminovas. Aqui, em Uberlândia, a nossa frota é terceirizada, não 

faltam pneus, combustível, mecânico, enfim, não falta nada. Se for 

preciso, a polícia faz parcerias com outros Municípios, mas isso não 

ocorre aqui. 

Esses dados existem, não os estou inventando. Não vim aqui 

levianamente falar de um assunto sem antes consultar o meu Coronel, o 

meu Delegado, a fim de darmos uma informação séria à população sobre 

o que precisa e está sendo feito. Essa questão não é apenas do povo 

de Uberlândia, da região do Triângulo Mineiro e muito menos de Minas. 

Se não vigiarmos as nossas barreiras, não conseguiremos jamais 

resolver o problema da segurança pública. 

Ao encerrar, gostaria mais uma vez, João Leite, Deputado 

que é um exemplo e por quem tenho grande admiração, de dizer que 

estou muito feliz por recebê-los aqui. Esta foi uma reunião 

proveitosa que, sem dúvida alguma, trouxe informações que se somarão 

a tantas outras, para encontrarmos um caminho e termos uma segurança 

melhor a cada dia. Parabéns, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, 

Polícia Federal e Polícia Civil de Minas Gerais, pelo trabalho que 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 100 

vêm prestando, pela parceria e pela união em busca do caminho da paz 

para a nossa população. 

O Sr. Presidente (Deputado João Leite) - Obrigado, Deputado 

Luiz Humberto Carneiro. Antes de conceder a palavra ao Deputado 

Weliton Prado, gostaria de fazer uma pergunta ao Inspetor Altemiro 

Olinto Cristo. O Deputado Luiz Humberto Carneiro falou da malha 

rodoviária federal. Eu gostaria de saber qual a extensão da área de 

rodovia federal sob sua responsabilidade, qual o número de efetivos e 

quantos postos da Polícia Rodoviária Federal existem no trecho. 

O Sr. Altemiro Olinto Cristo - A Delegacia de Uberlândia 

tem sob sua jurisdição 350km de rodovia, incluindo a BR-050, a BR-365 

e a BR-452 e 42 policiais. Além disso, existem as Delegacias de 

Frutal e de Uberaba, tendo sido criada recentemente a Delegacia de 

Patos de Minas, que conta com 10 homens para ajudar a cuidar dessa 

malha. É um trecho bastante grande, com efetivo bastante reduzido. 

350km? 

O Sr. Presidente - Quantos postos estão espalhados nesses 

O Sr. Altemiro Olinto Cristo - São dois postos, em Araguari 

e Uberlândia; mais dois na Delegacia de Frutal; dois em Uberaba; e um 

em Patos de Minas. 

O Sr. Presidente - Muito obrigado. Solicito ao Dr. Lincoln, 

nosso consultor, que elabore um requerimento reiterando ao Ministério 

Público pedido de aumento de efetivo da Polícia Rodoviária Federal, 

especialmente nessas Delegacias. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 101 

Pergunto ao Dr. Pacífico quantos Municípios estão sob a 

jurisdição da Delegacia de Uberlândia e quantos policiais federais 

existem ali. 

O Delegado José Pacífico Martins Ferreira - A nossa 

circunscrição abrange 68 Municípios, tendo 25 Agentes da Polícia 

Federal, 7 Escrivães, 10 Delegados e 12 Peritos para cuidar de toda a 

região. Esses números são insignificantes, se compararmos o tamanho 

dessa região. Mas os esforços são medidos para que a sociedade tenha 

retorno. Peço a V. Exa. que faça uma reivindicação para aumentar o 

nosso efetivo, de forma a prestarmos um serviço melhor. 

O Sr. Presidente - Obrigado, Dr. Pacífico. Inspirados pelo 

Deputado Luiz Humberto Carneiro, solicitamos ao Dr. Lincoln que 

elabore requerimento dirigido ao Ministério da Justiça, para que 

tenhamos maior efetivo da Polícia Federal na região de Uberlândia. 

Com a palavra, o Deputado Weliton Prado. (- Pausa.) 

Enquanto ele se dirige ao microfone, conforme prevê o Regimento 

Interno da Assembleia Legislativa, esta Presidência prorroga esta 

reunião por mais 60 minutos. 

O Deputado Weliton Prado - Saúdo todos e informo ao 

Presidente, Deputado João Leite, que apresentei requerimento, já 

aprovado, com o mesmo teor, na Comissão de Segurança Pública: 

“Requeremos seja encaminhado ao Ministro da Justiça pedido de 

providências para aumentar o número de efetivos de policiais 

rodoviários federais em Minas Gerais, em especial nas regiões do 

Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, bem como a aquisição de 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 102 

equipamentos e materiais para a corporação.” Estamos fazendo 

cobranças permanentemente, de forma a ajudar uma região tão 

abrangente como a nossa. É preciso, sim, aumentar o número de 

efetivos da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, além de 

aumentar o número de viaturas. 

Todos já estão cansados e querendo almoçar. Devem estar com 

a barriga roncando. Por isso, serei breve. Temos de reconhecer a 

qualidade dos nossos policiais. Todo mundo diz que Minas tem uma das 

melhores polícias do País, o que é verdade. Precisamos garantir a 

valorização desses servidores, e isso não é nada demais, é cumprir o 

que foi prometido. Se não quiser fazer, não prometa; se prometer, 

cumpra. Aprendi isso com a minha mãe. Palavra empenhada é palavra 

cumprida. O governo prometeu que o piso salarial do policial militar 

seria de, no mínimo, R$2.500,00, mas essa promessa não foi cumprida 

até hoje. Qual o percentual de reajuste para este ano? Zero. Até 

abril, se não houver garantia de reajuste para os servidores, para os 

policiais militares e civis e os Bombeiros Militares, não haverá 

outra possibilidade, porque este é um ano eleitoral. 

Fazemos um apelo ao governo para que tenha sensibilidade. 

Foram gastos agora quase R$3.000.000.000,00 na construção do centro 

administrativo, R$1.400.000,00 com o “caveirão”. O Sapori, ex- 

Secretário de Estado Defesa Social, disse em entrevista que esse é um 

grande retrocesso, que não existe necessidade de dois “caveirões” no 

nosso Estado. Queremos que seja garantida a valorização dos 

servidores. Não podemos permitir que haja quebra da paridade. A 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 103 

produtividade para os policiais ativos foi garantida, mas os policias 

da reserva, que não deixam de ser policiais, e os pensionistas não 

recebem. Isso é uma injustiça. Em 50 anos da Polícia Militar, nunca 

ocorreu quebra de paridade. Temos de garantir essa valorização para 

quem está na reserva. O auxílio periculosidade também deve ser 

garantido. Se a profissão de policial militar, policial civil, Agente 

Penitenciário Socioeducativo e Bombeiro Militar não for de risco, 

nenhuma outra o será. Está na Constituição do Estado que esses 

servidores fazem jus ao auxílio periculosidade, mas, infelizmente, 

isso não sai do papel. O governo não cumpre, pois, o que está na 

Constituição; tentou negociar esse direito apenas para quem está na 

ativa. Não aceitamos isso de jeito algum, porque essa é uma forma de 

congelar o salário dos policiais, quebrar a paridade e não garantir a 

mesma valorização aos policiais da reserva ou aos pensionistas. 

Outro aspecto abordado aqui diz respeito à estrutura. Em 

todas as reuniões da Comissão das quais participamos - sou hoje Vice- 

Presidente da Assembleia - dizemos que é fundamental criar o fundo 

estadual de segurança pública, para que as forças de segurança não 

fiquem com o pires na mão. Em determinadas cidades, ficam atrás dos 

Prefeitos para fazer convênio com o objetivo de conseguir gasolina, 

fazer a manutenção dos veículos e adquirir papel higiênico. Se o 

poder público municipal não ajuda, as forças de segurança ficam 

praticamente paralisadas. Esse fundo daria autonomia para essas 

forças atuarem em todo o Estado, garantindo armamentos e 

equipamentos, mantendo os veículos. Isso resolveria o problema. É 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 104 

simples: tudo o que for arrecadado na segurança pública pode ser 

investido na própria área; o que não pode é haver desvio para o caixa 

único do Estado. Assim, o problema fica resolvido do ponto de vista 

estrutural. O projeto que trata do fundo estadual de segurança 

pública está parado na Assembleia há muitos anos. Precisamos aprová- 

lo urgentemente, para dar autonomia e independência às forças de 

segurança, de forma que o poder público municipal não fique atrelado 

aos comandos. Isso é fundamental. As Polícias Militar e Civil 

precisam de autonomia e independência, não podem ser frágeis e 

dependentes. O mesmo ocorre, às vezes, com o Poder Judiciário, para 

quem as Prefeituras fornecem servidores, o que resulta em desvio de 

função. É necessário acabar com essa situação, que fragiliza a 

independência das forças policiais. 

Volto a dizer que é fundamental cumprir o que é prometido. 

Fui Vereador nesta Casa. Durante duas campanhas eleitorais, foi 

garantido que Uberlândia teria Colégio Tiradentes, e até hoje essa 

não é uma realidade, a proposta não saiu do papel. 

Quanto à escada Magirus, não sei se as pessoas têm 

conhecimento, mas, depois de muita luta, conseguimos uma escada desse 

tipo, usada, da década de 70, que foi retirada de outra cidade. 

Contamos com recursos da Sudene. Existe um processo no Ministério 

Público Federal para devolver essa escada. Solicitamos, então, que o 

governo compre escada Magirus nova para Uberlândia, Uberaba e demais 

Municípios que têm grandes edificações, garantindo o combate a 

incêndios. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 105 

Há muito tempo, brigamos para que os recursos provenientes 

da Taxa de Incêndio paga pelo comércio e pela indústria sejam 100% 

utilizados pelo Corpo de Bombeiros, corporação de responsabilidade do 

Estado. Com todo o respeito ao Ten. Felipe, ela não é de 

responsabilidade do governo federal. Se esses recursos fossem 

aplicados corretamente, o problema estrutural da corporação seria 

resolvido. Conseguimos acabar com a Taxa de Incêndio para as 

residências e impedimos a cobrança da taxa para chamar a polícia e 

fazer o boletim de ocorrência. O Renato Goulart está aqui e sabe 

muito bem que os índices de criminalidade no nosso Estado cairiam 

muito. O cidadão deixou de pagar R$30,00 para registrar o boletim. 

O Dr. Nicanor falou sobre o piloto, o hangar. É preciso 

valorizar os profissionais dessa área também. Lutamos muito na 

Assembleia para barrar um projeto do Governador que garantia reajuste 

somente para o seu piloto particular. Brigamos muito, porque não 

podemos quebrar a isonomia, devemos respeitar todos os servidores de 

uma carreira. 

Na Comissão de Segurança Pública, apresentamos requerimento 

que foi aprovado para que todos os excedentes da Polícia Civil sejam 

chamados. Foram aprovados mais de 230 pessoas no último concurso para 

o cargo de Agente. Os Delegados e os Escrivães já foram chamados. 

Como este é um ano eleitoral, devemos fazer isso rapidamente. Os 

candidatos passaram na prova, estão aptos e podem aumentar o efetivo 

da Polícia Civil ainda este ano. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 106 

Parabenizo o Presidente da Comissão, Deputado João Leite; a 

Deputada Maria Tereza Lara; os Deputados Tenente Lúcio e Luiz 

Humberto Carneiro; os representantes das Polícias Civil, Militar e 

Federal; os representantes dos Defensores Públicos, advogados dos 

pobres que penam, que não têm as mínimas condições, mas fazem das 

tripas coração para ajudar o povo. 

Termino com este questionamento: é um verdadeiro absurdo o 

que está acontecendo. Desde 2004, o Ministério da Justiça deixou à 

disposição do governo do Estado um equipamento para identificar 

digitais com alta precisão e de forma automática. Infelizmente, os 

governos de Minas e São Paulo foram os únicos que não aceitaram os 

equipamentos, que estão na caixa até hoje. A Polícia Civil de Minas 

não tem acesso ao banco de dados da Polícia Federal porque não aceita 

o convênio. Quanto pagará por isso? 

Nenhum centavo. O equipamento está lacrado, está na caixa. 

Muitos criminosos poderiam estar atrás das grades; o maníaco, o 

“serial killer”, que matou cinco mulheres em Belo Horizonte, poderia 

ter sido preso após matar a primeira vítima, porque ele deixou 

digitais dentro do carro e já havia sido preso anteriormente. 

Realmente não dá para entender qual é a lógica, não dá para entender 

por que o governo não assina o convênio e pega esses equipamentos. 

Estou apresentando requerimentos com esse intuito, pedindo 

explicações ao governo do Estado. Espero que ele reveja essa posição 

e assine esse convênio para que a Polícia Civil de Minas Gerais tenha 

acesso ao banco de dados da Polícia Federal, que contém milhares de 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 107 

digitais, e possa identificar e prender os criminosos. Muito 

obrigado. Parabéns, Comissão de Segurança Pública. Esperamos que esta 

reunião, esta audiência, obtenha muitos frutos e que o Governador 

cumpra o que prometeu: que Uberlândia seja referência na área de 

segurança pública não apenas para Minas Gerais, mas também para todo 

o Brasil. 

O Sr. Presidente (Deputado João Leite) - Com a palavra, o 

Sr. Frank Resende, Presidente do PT. 

O Sr. Frank Resende - Boa-tarde, autoridades, nobres 

Deputados, Deputada Maria Tereza Lara, companheira do PT, Vereadores, 

agentes políticos e população em geral, para a qual, enfim, está 

sendo realizada esta audiência pública. Gostaria de sugerir à 

Comissão, em especial ao Deputado João Leite, que estendesse, nas 

próximas audiências em outros Municípios, o prazo destinado à 

população, em detrimento até das autoridades, porque acho que existem 

outros espaços institucionais onde todos podem falar. É preciso que 

seja aberto mais espaço para o povão vir e dizer realmente o que está 

sentindo na pele. 

Em relação à segurança pública, quero tratar aqui de três 

assuntos. O primeiro refere-se à questão social, porque quem sente na 

pele a ausência da segurança pública é a população. A segurança 

pública é um grande termômetro que há na sociedade. Quando chegamos a 

índices alarmantes, como aconteceu em nossa cidade em 2009 - foram 

150 assassinatos violentos -, o termômetro vai lá em cima, a luzinha 

acende. Quando isso acontece, podem saber que as questões sociais não 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 108 

estão sendo bem tratadas naquele local. Quando se vai à 

penitenciária, ao Ceseu, local em que se faz o tratamento dos 

adolescentes que cometeram infrações, percebe-se que esses locais 

estão lotados. Ao conversar com os agentes de segurança, com os 

Agentes Penitenciários e com os agentes socioeducativos, o que 

escutamos é o seguinte: “Se o Ceseu está lotado, se a penitenciária 

está lotada, é porque há problemas lá embaixo. Está faltando 

educação, saúde, emprego e atenção, principalmente para as camadas 

mais populares de nossa cidade”. Há duas seguranças: uma patrimonial, 

que se refere à defesa dos direitos de cada cidadão à propriedade 

privada; e outra que precisa trazer consigo vários aspectos sociais, 

como o direito à educação, à moradia e o direito a ser um cidadão de 

fato. É dessa última segurança que sentimos uma carência muito grande 

em nosso Município. Quero deixar esse relato nesta Comissão de 

Segurança Pública da Assembleia. 

Em relação ao aspecto técnico, profissional, no que diz 

respeito à valorização do servidor, concordo com a quase unanimidade 

dos integrantes que fizeram uso da palavra nesta audiência. 

Precisamos entender que os policiais militares e civis, o Corpo de 

Bombeiros e demais integrantes das forças de segurança, além de 

profissionais, servidores públicos, são também cidadãos. A muitos 

deles tem sido negado o direito de se organizar por meio de 

sindicatos, de protestar por meio de greve. Isso é um absurdo. Acho 

que isso deveria ser revisto, ou seja, deveria ser dado o direito de 

servidor e de cidadão a esses policiais militares. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 109 

Quanto à valorização salarial, escutei várias vezes essa 

frase: “O político precisa ganhar bem para não roubar”. Também acho 

que o policial militar deve ganhar bem para preservar sua própria 

vida e a de seus familiares. Muita gente aqui é policial militar e 

sabe que não pode frequentar determinados bairros de farda fora do 

horário de trabalho, não pode colocar a farda nos varais de sua casa, 

com medo de retaliação da comunidade. É isso que a sociedade, por 

meio do poder público, precisa compensar a esses policiais: o direito 

de serem cidadãos e de terem preservadas suas vidas. 

Sobre o aspecto político, para finalizar, Presidente, 

estranha-me muito a ausência do poder público municipal nesta 

audiência. Nenhum representante da Prefeitura se faz presente, o que 

retrata a ausência do Município no que diz respeito à segurança 

pública. É a mais pura expressão da verdade, porque agora eles 

simplesmente estão jogando a culpa no Estado. Em ano eleitoral, é 

muito fácil dizer que a segurança pública é responsabilidade do 

Estado. Tudo bem, é; mas uma coisa que aprendi desde pequeno é que 

ninguém é obrigado a prometer. Se o fizerem, deverão cumprir. 

Prometeram a Guarda Municipal para que a Polícia Militar se 

desonerasse um pouco e fizesse um trabalho ostensivo; prometeram a 

ampliação dos Anjos da Escola - todos até comentaram aqui sobre o 

oferecimento das drogas nas escolas -; prometeram o 

videomonitoramento nos bairros. Existe um comércio ativo no centro da 

cidade, e nos bairros populares há um comércio muito mais ativo. Onde 

está o videomonitoramento? A promessa não foi cumprida pela atual 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 110 

gestão. O então candidato Odelmo Leão usou isso em seu material de 

campanha, mas não cumpriu. 

Para finalizar, quero falar sobre a questão da cavalaria 

montada, que auxiliaria nos grandes eventos que nossa cidade tem 

recebido. No último domingo, aconteceu um jogo com 10 mil torcedores. 

Essa cavalaria auxiliaria, porque, quando há grandes eventos em 

Uberlândia, a polícia infelizmente precisa se concentrar em 

determinados locais, e a cidade fica à mercê dos bandidos. 

Parabenizo a Comissão pela presença. O Município, a 

Prefeitura, tem, sim, sua parcela de responsabilidade; afinal de 

contas, todos nós moramos em Uberlândia. Muito obrigado. 

O Sr. Presidente - Obrigado pela participação, Presidente. 

Quero dizer apenas que esteve aqui um representante da Prefeitura, o 

Dr. Orion, Secretário de Defesa Social, durante todo o tempo. Com a 

palavra, o Vereador Delfino, que pacientemente aguardou que todos 

falassem. Vereador, dizem que os últimos serão os primeiros. 

O Vereador Delfino Rodrigues - Inicialmente, saúdo toda a 

Mesa, os Vereadores aqui presentes - o Sr. Hélio Ferraz, nosso 

Presidente, Ronaldo, Murilo, Liza Prado -, e os nossos Deputados. 

Peço licença ao Deputado João Leite, Presidente da Comissão, para 

cumprimentar em especial a Deputada Maria Tereza Lara, que é uma 

grande amiga e uma visitante ilustre - o Deputado Weliton Prado é de 

casa, não faz mais tanto sucesso porque é figurinha carimbada aqui. 

Deputada Maria Tereza Lara, seja bem-vinda a Uberlândia. V. Exa. e o 

Deputado Weliton Prado são nossos representantes do PT na Assembleia. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 111 

Parabenizo os Deputados Tenente Lúcio, nosso amigo, e Luiz Humberto 

Carneiro, que estava aqui - deve estar por aí agora. 

Inicialmente gostaria de fazer algumas correções sobre o 

que foi dito aqui. Venho acompanhando o fechamento de comunidades 

terapêuticas em Uberlândia, juntamente com vários Vereadores desta 

Casa. Deve-se fazer justiça, Deputado João Leite, o senhor não pode 

levar uma informação distorcida da nossa cidade. Entendo 

perfeitamente que não houve nenhuma má-fé por parte de quem passou a 

informação - o Deputado Tenente Lúcio, a quem admiro e estimo muito. 

Trata-se de uma pessoa do mais alto nível de credibilidade em nossa 

cidade, e por ele tenho grande apreço - meu irmãozinho, Deputado 

Tenente Lúcio, sabe disso. Na realidade, em Uberlândia foram fechadas 

inicialmente quatro comunidades terapêuticas. Não se pode chamar de 

comunidades terapêuticas, diga-se de passagem, as duas que foram 

fechadas e não foram reabertas, porque torturavam, amarravam, 

amordaçavam, batiam nas pessoas. Outras duas foram fechadas 

inicialmente, mas foram reabertas porque se adequaram aos 

procedimentos legítimos e justos que a Vigilância Sanitária precisa 

exigir. Estou vendo uma vigilante sanitária aqui; é até o órgão 

executivo municipal. 

Acho que esses dados são importantes, Deputado João Leite, 

Presidente, porque não podemos ter uma imagem distorcida da nossa 

realidade. Quero depois até consultar o Cel. Crovato, que é outra 

pessoa que admiro muito aqui em Uberlândia, sobre a possibilidade de 

ele nos dizer se o fechamento dessas comunidades implicou na elevação 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 112 

dos índices de violência, como muitos vêm dizendo por aí. É 

importante que isso fique bem claro, em nome da verdade, até porque a 

maioria das comunidades que foram fechadas - elas não eram 

comunidades - abrigavam, prendiam pessoas que nem da nossa cidade 

eram; essas pessoas voltaram para suas cidades de origem. 

O Deputado Luiz Humberto Carneiro não está aqui agora e não 

gostaria de ser deselegante com ele. Todavia preciso dizer, com todo 

respeito que tenho por ele, que acho interessante quando vejo um 

representante do PSDB defender o fechamento das nossas fronteiras ao 

tráfico, porque eles ficaram durante anos no poder e não fecharam. 

Mas tudo bem; acho que essa observação é importante. 

O governo federal tem feito todos os investimentos 

necessários na área da segurança, sabendo que são insuficientes, 

porque, na realidade, há um processo de sucateamento do Estado. Isso 

precisa ser dito aqui: venho da Caixa Econômica Federal e sei que 

infelizmente os governos anteriores sucatearam o Estado, a Polícia 

Federal, já que não é interesse do governo neoliberal defender esse 

ente. Essa é outra discussão. 

Vamos então às propostas em relação ao ponto que estamos 

discutindo aqui hoje. Deputado João Leite, tive acesso a um estudo 

sobre a execução orçamentária do governo de Minas e acho 

importantíssimo esses dados serem expostos aqui no relatório final, 

porque há alguns números que nos preocupam muito. Deputado, quero até 

fazer uma crítica construtiva: esta Mesa espelha bem o que entendemos 

e refletimos sobre a questão da segurança pública. Na maioria das 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 113 

vezes, temos aqui os órgãos de repressão, os quais respeito, visto 

que são necessários - Polícias Federal e Militar - e representantes 

do Poder Judiciário, mas não temos os órgãos responsáveis pela 

aplicação das políticas públicas sociais, que serão as inibidoras da 

violência. Não as vejo aqui - corrijam-me se eu estiver errado -, com 

exceção da Defensoria Pública na educação. Não dá para fazermos uma 

discussão em uma audiência de segurança pública sem colocarmos o dedo 

na ferida das políticas públicas, principalmente no que se refere à 

área social, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à geração 

de emprego e renda. 

Voltarei ao relatório - procurarei ser rápido, porque está 

muito tarde -, à execução orçamentária do governo estadual em 

políticas para crianças e adolescentes. Isso é do Estado de Minas 

Gerais, Deputado João Leite: no Orçamento de 2009 - olhem que número 

interessante -, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - 

Sedese - executou 99,9% de seu orçamento, ou seja, praticamente tudo 

que estava previsto. Entretanto, em 2009, houve uma diminuição de 60% 

do orçamento nas ações exclusivas para crianças e adolescentes ao 

longo do ano. Como pensaremos em políticas para conter a violência - 

e esse número é do Orçamento do Estado -, se aplicamos 100% em 2009, 

mas diminuímos 60% no Orçamento para as crianças e os adolescentes? 

Das ações diminuídas para as crianças e os adolescentes, as que 

tiveram o pior percentual de execução orçamentária foram: desempenho 

e qualificação de professores, 52%; atendimento às medidas 

socioeducativas, 66%; e Escola Família Agrícola, 63%. O programa 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 114 

Promédio, que se refere à melhoria da qualidade e eficiência do 

ensino médio, teve seu orçamento reduzido em mais de 94%, ou seja, 

não existiu. Por último, prestem atenção na gravidade da seguinte 

questão: das ações exclusivas para crianças e adolescentes que não 

tiveram execução orçamentária em 2009, não houve execução 

orçamentária nas ações para apoio técnico e financeiro às equipes de 

saúde da família, capacitação continuada de recursos humanos 

envolvidos na alimentação escolar, apoio à formação de nível 

superior, hortas escolares, operacionalização das ações do CAE e 

desenvolvimento dos ensinos fundamental e médio. 

E, também, foi excluída das ações para crianças e 

adolescentes a merenda do ensino noturno. Ou seja, não é dessa forma, 

não é reduzindo o orçamento para aplicação nas políticas públicas 

para crianças e adolescentes em 60%, como foi feito, que vamos 

resolver o problema da violência. 

Por fim, parabenizo todos os presentes: Polícia Militar, 

Polícia Federal e todos os representantes do Judiciário. E quero 

reconhecer que não se faz segurança sem investimentos no principal 

elemento da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia 

Federal, que são os efetivos, seus Soldados. Deve haver valorização 

profissional, que não se faz com discurso, mas com grana, com 

“dindim”. 

O Sr. Presidente (Deputado João Leite) - Gostaria de 

reparar, em relação à formação da Mesa, que esse tem sido um cuidado 

da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 115 

Entendemos que, muito mais do que as polícias, o arcabouço de 

segurança pública depende de outras políticas. Por isso convidamos 

representantes da área da educação, da Sedese, da Secretaria 

Antidrogas, da Secretaria de Esporte e Juventude. Por isso fizemos 

questão de convidar a comunidade e dar-lhe a palavra 

prioritariamente. A Comissão de Segurança Pública recebe, mas entende 

que está cumprindo seu papel e está convidando todos os atores da 

segurança pública, e tem dado prioridade para que toda a população 

fale. 

Com a palavra, a mais paciente de todas, Deputada Maria 

Tereza Lara, Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública. 

A Deputada Maria Tereza Lara - Nossos cumprimentos a todas 

e a todos: a nosso Presidente, Deputado João Leite, que nos tem 

levado a todos os rincões de Minas Gerais para debater a segurança, 

aberto à participação popular, ao compromisso com Minas Gerais; a 

nosso companheiro de Comissão Deputado Tenente Lúcio, desta região, 

que bravamente está defendendo... (- Inaudível.) Com o Deputado Luiz 

Humberto, atuante nesta Casa e na região; ao companheiro do PT 

Deputado Weliton Prado, representante da nossa bancada na Mesa; a 

esta Casa, a seu Presidente, Vereador Baiano, e a todos os Vereadores 

da nossa bancada e dos outros partidos, na pessoa do Vereador 

Delfino, meu companheiro de partido. 

Como neste mês celebramos o Dia Internacional da Mulher, 

peço permissão para cumprimentar as duas mulheres Vereadoras Lisa 

Prado e Jerônima Carles. Nós, mulheres, temos uma grande 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 116 

responsabilidade, porque somos sempre minoria. Que bom que esta Casa 

tem duas Vereadoras. Na minha cidade, sinto-me até responsável, pois 

não há nenhuma Vereadora. Felizmente, temos uma Prefeita mulher. 

Também fui Vereadora, e nós, Vereadoras, temos esse papel importante 

de representar as mulheres no espaço do poder, especificamente no 

Legislativo. Todo sucesso a esta Casa e um abraço especial às nossas 

companheiras Vereadoras neste mês de março. 

Cumprimento a todas as autoridades e profissionais da 

segurança pública presentes. Não citarei nomes, pois o tempo já está 

avançado. Estamos vendo mais uma companheira mulher na Mesa, 

representante da Secretaria de Educação. 

Pensando em tudo o que foi debatido, sabemos que a grande 

riqueza da democracia é exatamente a liberdade de apresentar o 

contraditório. Nesta Comissão temos esse espaço de liberdade para 

apresentar o contraditório, mas, ao mesmo tempo, nessas audiências, 

temos que pontuar como uma das prioridades apresentar propostas de 

encaminhamento para superarmos os problemas. Tive a honra de 

representar nossa Comissão em Brasília na Conferência Nacional de 

Segurança Pública. Foi a primeira conferência neste país, convocada 

pelo governo federal em 2009, e nela foi definido que segurança 

pública é política de Estado, não de governo, porque os governos 

passam, e é competência das três esferas do poder - federal, estadual 

e municipal -, naquilo que compete a cada um. 

Lógico que hoje as polícias são competência do Estado; o 

governo federal tem a competência prioritária do combate ao tráfico 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 117 

de drogas e do cuidar das fronteiras; e o Município, com ajuda dos 

governos federal e estadual, cuida das políticas públicas de 

prevenção. 

Outro aspecto muito pontuado e que ficou muito relevante 

nesta Comissão é a prevenção. Se não trabalharmos na prevenção, só 

vamos aumentar o número de penitenciárias e piorar a violência no 

Estado. Assim, cumprimento os Comandantes e as polícias, com presença 

significativa da Polícia Militar. É lógico que cumprimento a Polícia 

Civil, mas como a Polícia Militar está ostensivamente uniformizada, 

marca. 

Presidente Deputado João Leite, quero dizer publicamente 

como nos sentimos honrados nesta Comissão com a valorização das 

Polícias Civil, Militar e Federal e do Corpo de Bombeiros em todas as 

nossas audiências. Isso é fundamental. E também das entidades aqui 

representadas, pois não há como fazer segurança sem a participação da 

sociedade. Isso é fundamental. 

Um dos aspectos propositivos é a necessidade de mudarmos o 

sistema penitenciário. Isso é fundamental, ou estaremos alimentando a 

violência. Já foi pontuado que isso não é privilégio desta região, 

acontece no Estado inteiro e em muitas regiões do País há 

superlotação e necessidade de humanização do sistema penitenciário. É 

preciso haver trabalho para os detentos, profissionalização. São 

coisas simples e necessárias. Estamos apresentando requerimento para 

pontuar mais uma vez essa situação. Hoje, o índice de ressocialização 

é de 10% a 15% em todo o sistema prisional. Os detentos têm um custo, 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 118 

pago com recursos dos nossos impostos, em torno de R$1.800,00 a 

R$2.300,00 “per capita” mensal. Não é investimento, mas gasto do 

Estado para mantê-los. Isso é um absurdo, temos que unir forças para 

mudar essa situação, que não é só de Minas, onde o Pronaf, do governo 

federal, está trabalhando para isso. Temos pequenos passos ainda e 

precisamos unir forças. 

Além disso, aproveitando a presença dos representantes da 

educação, lembro um fato. Nossa Comissão participou efetivamente 

desse processo de acompanhamento para descobrir o “serial killer” que 

estava matando tantas mulheres. Vimos todo um trabalho da polícia, 

que não discutirei agora, e um dos problemas foi a falta de 

integração das polícias. Portanto, queremos parabenizar vocês todas 

as vezes em que conseguem avançar nessa integração, e como não houve 

integração no primeiro momento, houve atraso e muitas mortes. Foi 

superado, a polícia fez um trabalho importante, mas precisamos cuidar 

para que não aconteça novamente. E a imprensa está mostrando que foi 

criado um monstro com o problema psicológico gravíssimo de matar 

tantas pessoas e que deve ser punido. Com certeza, é uma pessoa 

perniciosa, prejudicial à sociedade, que deverá ficar preso quase 

perpetuamente. Caberá à Justiça julgar, não a nós. Mas quero destacar 

que a imprensa mostrou que, pela sua história de vida, foi torturado 

pelo pai, abandonado pela família, sofreu horrores. 

Queremos destacar publicamente o papel importante da 

educação, da família, das igrejas, dos órgãos públicos e dos 

Conselhos Tutelares para que não mais formemos esses monstros, que 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 119 

são vítimas também. Não o estou defendendo, de forma alguma, mas não 

podemos aceitar que nossa sociedade crie outras vítimas como essas e 

outros monstros como esse. 

E quero dizer uma palavra especial às famílias, aos pais. 

Se o pai ou a mãe tortura os filhos, que o outro não seja conivente. 

Que procure o Conselho Tutelar, que procure ajuda nas igrejas, que 

procure ajuda dos órgãos públicos para que isso seja cortado enquanto 

é tempo. A idade até aos 5 anos, diz a psicologia, é quando as 

crianças têm a maior influência da educação que recebem. Temos que 

fazer uma análise global e trabalhar para aprender com as situações 

que vivemos, com o sofrimento de tantas famílias e da própria 

sociedade nessa situação específica e tantas outras, para que isso 

não se repita. 

Encerrando, frisou-se a necessidade do conselho municipal 

de segurança pública. Ora, é uma iniciativa que pode ser da sociedade 

civil. E permitam-me chamar o próprio Legislativo, os órgãos 

públicos, a OAB, as autoridades, pois não depende de legislação, 

pode-se começar e depois aprovar uma lei criando um conselho. É 

importante esse envolvimento e essa integração. Vamos cobrar, mas 

vamos fazer o que nos compete para superar. Por exemplo, temos visto 

várias ações de prevenção, como o Proerd, da Polícia Militar, que é 

tão importante; programas de tempo integral, como o caso do governo 

federal; o Fica Vivo, do governo do Estado. Não conheço bem quais são 

as políticas públicas do Município, e, se não há suficientes, é 

preciso ampliar, porque competem principalmente ao governo municipal, 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 120 

onde as coisas acontecem, apoiado pelos governos estadual e federal, 

as políticas públicas de prevenção. 

Que unamos esforços para que nosso Estado e nosso país 

construam uma cultura da paz. E isso compete a todos nós, às três 

esferas do poder, à sociedade civil e a cada um de modo especial. É 

preciso superar divergências partidárias. Elas têm que ser 

explicitadas no momento certo, são necessárias para a democracia, mas 

devem ser superadas. Precisamos colocar em primeiro lugar nossa 

unidade em torno do bem comum, que é uma sociedade onde haja justiça 

e fraternidade. Esse é um papel importante da Assembleia de Minas e, 

quero frisar mais uma vez, da Comissão de Segurança Pública, sob a 

Presidência de V. Exa., que tem procurado contribuir nesse intuito. 

Muito obrigada. 

O Sr. Presidente - Vêm à Mesa requerimentos: do Deputado 

Tenente Lúcio, de que se façam às Secretarias e órgãos competentes 

pedidos de aquisição de um prédio para implantação de delegacia de 

plantão; de aquisição de viaturas caracterizadas e diárias para 

viagem de investigação; de implantação da segunda delegacia regional 

em Uberlândia e designação de agentes e Escrivães; de implantação de 

um PPI em Uberlândia; de implantação de oito Aisps; de aquisição de 

equipamentos para efetivo policial; de viabilização de recursos 

materiais e humanos para ampliação do programa Consep Rural; de 

aumento de viaturas e equipamentos para o Corpo de Bombeiros; de 

implantação de clínicas públicas de tratamento de dependentes 

químicos; de destinação de verba e pessoal para ampliação dos 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 121 

projetos JCC Jovens, Construindo a Cidadania e Proerd; de liberação 

de recursos do Estado para manutenção, custeio e aquisição de novas 

viaturas e equipamentos para Uberlândia e região; de ampliação do 

efetivo policial; ao Comando-Geral da PMMG, criação de mecanismo de 

assistência jurídica ao policial militar quando de crimes contra 

criminosos; da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Luiz 

Humberto Carneiro e Tenente Lúcio, solicitando se oficie ao 

Secretário de Defesa Social e ao Subsecretário de Administração 

prisional solicitando-lhes instalação de banheiros para propiciar aos 

parentes dos presos da Penitenciária Pimenta da Veiga e do Presídio 

Jaci de Assis melhores condições quando de visitação e instalação de 

marquises ou toldos para proteção dos visitantes dos estabelecimentos 

prisionais de Uberlândia; do Deputado Tenente Lúcio e da Deputada 

Maria Tereza Lara, que solicitam se oficie ao Secretário de Defesa 

Social pedindo providências para a instalação de câmeras de segurança 

do programa Olho Vivo na Avenida Afrânio Rodrigues da Cunha, em 

Uberlândia; da Deputada Maria Tereza Lara e do Deputado Tenente 

Lúcio, que solicitam seja realizada audiência pública desta Comissão 

com a finalidade de obter informações da Polícia Civil de Minas 

Gerais sobre sua eficiente atuação no esclarecimento dos homicídios 

creditados ao “serial killer” do Bairro Industrial, em Contagem; da 

Deputada Maria Tereza Lara, do Deputado Luiz Humberto Carneiro e 

deste Deputado, que solicitamos se oficie ao Ministro da Justiça com 

pedido de previdências para aumentar o efetivo da Polícia Rodoviária 

Federal no Estado de Minas Gerais, em função da grande malha 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 122 

rodoviária existente na delegacia de Uberlândia; do Deputado Weliton 

Prado, que solicita se faça apelo ao Prefeito Municipal de Uberlândia 

para que garanta o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança 

Pública dotando-o de infraestrutura, equipamentos e pessoal; da 

Deputada Maria Tereza Lara, do Deputado Luiz Humberto Carneiro e 

deste Deputado, que solicitamos se oficie ao Ministro da Justiça com 

pedido de providências para aumentar o número de Delegados, policiais 

federais, Peritos e Escrivães para a Superintendência da Polícia 

Federal em Minas Gerais. 

Com a palavra, a Deputada Maria Tereza Lara, para 

apresentar requerimento. 

A Deputada Maria Tereza Lara - Sr. Presidente, apresento 

somente mais um requerimento, em que solicito providências para a 

humanização dos estabelecimentos prisionais de Uberlândia, com o 

aumento da oferta de trabalho e de ensino profissionalizante para os 

presos do Município e região. 

O Sr. Presidente - Em votação, os requerimentos, cada um 

por sua vez. As Deputadas e os Deputados que os aprovam permaneçam 

como se encontram. (- Pausa.) Aprovados. 


O Deputado Weliton Prado - Pela ordem. 


O Deputado Weliton Prado - Somente gostaria de saber se foi 

apresentado à Mesa o requerimento que protocolei solicitando, na 

forma regimental, pedido de informações ao Governador Aécio Neves 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 123 

sobre os motivos que levaram o Executivo estadual a não assinar o 

convênio para a implementação, em Minas Gerais, do novo sistema 

automatizado de identificação de impressões digitais já utilizado 

pela Polícia Civil de todos os Estados da Federação, com exceção de 

São Paulo e Minas Gerais, o que poderia ajudar a solucionar com mais 

agilidade, por exemplo, crimes como os recentes, que chocaram e 

causaram pânico à população, ocasionados pela ação de um possível 

“serial Killer”, maníaco que teria matado pelo menos na Região 

Metropolitana de Belo Horizonte. Gostaria de saber os motivos pelos 

quais Minas Gerais não aceitou ainda os equipamentos, que não 

custarão nem um centavo ao governo do Estado. Esses equipamentos 

estão na caixa da Polícia Federal em Brasília, e o Presidente do 

Sindicato da Polícia Federal foi quem me solicitou que cobrássemos 

uma postura por parte do governo do Estado, porque esse processo de 

acesso da Polícia Civil aos bancos de dados da Polícia Federal já 

está funcionando desde 2004, há mais de seis anos. Gostaria de saber 

por que Minas Gerais ainda não assinou esse convênio. 

O Sr. Presidente - O requerimento do Deputado Weliton Prado 

se encontra sobre a mesa e está incluído na pauta da reunião 

extraordinária de amanhã, às 15h30min, no Plenarinho II. 


O Sr. Presidente - Com a palavra, o Cel. Crovato, para suas 

considerações finais. 

O Deputado Weliton Prado - Pela ordem. É regimental. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 124 



O Deputado Weliton Prado - Gostaria de obter a justificação 

de V. Exa. Esse é o primeiro requerimento apresentado. Cheguei aqui 

antes do início da reunião, protocolei o requerimento, conforme 

assinatura do protocolo, e gostaria de saber os motivos pelos quais 

esse requerimento não está sendo apreciado hoje. Ele já poderia ser 

aprovado ou rejeitado. Tudo bem se os Deputados não concordam com ele 

e acham que o equipamento tem que continuar na caixa da Polícia 

Federal e que o governo do Estado não tem que dar nenhuma 

justificação. Não há problema, vote contra o requerimento. Mas 

gostaria de saber qual a justificação para o requerimento não ser 

apreciado na tarde de hoje, pois foi um dos primeiros a ser 

apresentados. 

O Sr. Presidente - V. Exa. conhece bem o Regimento da 

Assembleia Legislativa. O requerimento foi recebido e colocado na 

pauta de amanhã, quando V. Exa. poderá acompanhar a votação no 

Plenarinho II. 


O Sr. Presidente (Deputado João Leite) - Não vou polemizar 

com V. Exa. Já está decidido. Com a palavra, o Cel. Crovato. 

O Cel. Dilmar Fernandes Crovato - Em nome da Polícia 

Militar, queria agradecer a oportunidade e dizer que meus 

companheiros da 9ª Região da Polícia Militar têm-se esforçado 

diuturnamente em promover a paz social em todas as cidades afetas ao 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 125 

Comando da 9ª Região. Quero parabenizar a Assembleia Legislativa, na 

pessoa do seu Presidente e dos Deputados que nos honraram aqui com 

sua presença, pela grandeza deste evento e pela oportunidade de 

participarmos de uma discussão tão rica, com sugestões e críticas a 

todo um processo. Entendemos que Minas Gerais prova que tem 

efetivamente uma política ousada, que tem realmente promovido e sido 

referência nos resultados que vem alcançando em números e sensação 

das pessoas. Sabemos da complexidade que é a segurança pública, suas 

causas e consequências, mas temos certeza de a integração policial em 

nosso Estado é uma realidade feita por profissionais sérios. 

Permitam-me, na pessoa do Dr. Gilmar, externar os meus cumprimentos a 

todos os companheiros da Polícia Civil; na pessoa do Cel. Adanil, a 

todos os integrantes do sistema prisional; na pessoa do Dr. Evaldo 

Gonçalves da Cunha, cumprimentar os profissionais da Defensoria 

Pública, órgão que sempre está atrelado conosco, desenvolvendo um 

trabalho ímpar na promoção da cidadania e dos direitos; na pessoa do 

Ten. Cel. Felipe, nosso coirmão, aos Bombeiros, que, como bem 

disseram, têm uma participação muito especial no contexto da 

segurança pública, principalmente quando podemos garantir a vida e o 

patrimônio das pessoas, seja numa rodovia, seja no trânsito normal e 

até em ações em que a Polícia Militar necessita da parceria desse 

órgão. Uberlândia tem sido um exemplo dessa integração porque vai 

além dos órgãos do Estado. Essa integração também é efetiva com a 

Polícia Rodoviária Federal e com a Polícia Federal. Seus 

representantes disseram isso muito bem aqui. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 126 

Toda essa integração se reflete no Ministério Público e no 

Poder Judiciário. As parcerias realizadas no contexto da segurança 

pública, principalmente nos Executivos municipais da nossa região, 

têm-nos permitido realmente e cada vez mais resultados exitosos que 

vão ao encontro do anseio da nossa comunidade. Quero externar meus 

cumprimentos a cada representante comunitário e a cada associação que 

se manifestaram e estiveram presentes aqui, o que fortalece o nosso 

trabalho e sedimenta, principalmente no âmbito da Polícia Militar, a 

filosofia de polícia comunitária. É discutindo problemas, é ouvindo 

sugestões e críticas, é buscando o atendimento de interesses comuns 

que proporcionaremos um trabalho efetivo e a satisfação dos direitos 

maiores dos nossos cidadãos, o direito de ir e vir, o direito à vida 

e o direito à preservação do seu patrimônio. Cabe à Polícia Militar 

proteger e servir com qualidade e efetividade. 

Quero agradecer mais uma vez aos Vereadores desta Casa, que 

novamente participam conosco e têm sido parceiros em diversas ações 

promovidas pela Polícia Militar. Nós nos colocamos sempre à 

disposição de todos. Muito obrigado. 

O Sr. Presidente - Com a palavra, o Dr. Evaldo, para suas 

considerações finais. 

O Defensor Público Evaldo Gonçalves da Cunha - 

Primeiramente, Sr. Presidente, quero agradecer a oportunidade de 

estarmos discutindo um tema de tamanha relevância para a população de 

Uberlândia e região. Quero ressaltar que precisamos de audiências 

como esta. É o momento de todos nós, servidores públicos, prestarmos 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 127 

contas à população de Uberlândia, mostrando nossos resultados, nossas 

carências e principalmente nossas reivindicações, para podermos dar 

mais tranquilidade à população de Minas Gerais. Muito obrigado. 

O Sr. Presidente - Obrigado. Com palavra, o Ten. Cel. 

Felipe, representante do Corpo de Bombeiros Militar. 

O Ten. Cel. Felipe José Aidar Martins - Mais uma vez, 

gostaria de parabenizar a todos que participaram da audiência e 

agradecer à Comissão de Segurança Pública a oportunidade de estar 

aqui. Somente discutindo nossos problemas é que poderemos chegar a 

uma solução. Quero também reafirmar que não tenho pretensão política 

alguma, ou seja, a minha pretensão é única e exclusivamente o Corpo 

de Bombeiros. Gosto do que faço, faço porque gosto. Peço apenas o 

apoio de todos, seja no âmbito federal, seja no âmbito estadual, seja 

no âmbito municipal, para que possamos salvar mais vidas. 

Concito a todos a ir ao Corpo de Bombeiros ver o trabalho 

que desenvolvemos. No Corpo de Bombeiros não há portas; a porta do 

Corpo de Bombeiros é a solicitação das pessoas que correm risco de 

morrer e precisam de nós. Essa é a nossa colocação. Muito obrigado a 

todos. 

O Sr. Presidente - Obrigado. Com a palavra, o Delegado 

Gilmar Sousa Freitas, para as suas considerações finais. 

O Delegado Gilmar Sousa Freitas - A exemplo do Cel. Felipe, 

sou um apaixonado pela minha instituição, pela Polícia Civil. 

Desculpem-me essa colocação que irei fazer, porque vou ocupar um 

tempo das considerações finais. A nossa grande preocupação com 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 128 

Uberlândia, quando falamos de PPI, é porque estamos numa situação de 

despejo pela universidade federal. Nosso IML funciona lá dentro. Ou 

construímos logo outro ou logo a universidade vai-nos despejar. E 

fica aquela situação: o que faremos com os nossos mortos? Há também a 

questão da reestruturação da delegacia regional, bem como a 

construção dos distritos policiais. Realmente, o nosso policial 

precisa de mais condição e dignidade no trabalho. 

Para terminar, queria novamente parabenizar esta Comissão, 

pois esta é uma oportunidade ímpar de mostrarmos nosso trabalho, o 

que a Polícia Civil tem feito diuturnamente, de prestarmos contas à 

sociedade. Quero também agradecer e rogar a V. Exas. que advoguem 

nossas questões junto ao governo. Muito obrigado. 

O Sr. Presidente - Dr. Gilmar, pode nos esclarecer o prazo 

para a saída da Polícia Civil e do IML da universidade? Estão 

solicitando o espaço? 

O Delegado Gilmar Sousa Freitas - Sim. Como o IML funciona 

dentro da universidade, a universidade arca com os custos gerados 

pelas necropsias. Tenho outra preocupação em relação ao PPI. Há uma 

cláusula de reversão inserida na escritura. Aliás - é até uma falha 

minha - preciso, em nome do Dr. Marco Antônio, em nome da Polícia 

Civil e em meu próprio nome, fazer um agradecimento especial ao 

Prefeito, que fez a doação do terreno para a construção do PPI. Quase 

me esqueci disso. Existe uma cláusula que diz que, se o PPI não for 

construído em três anos, o imóvel retornará ao Município. Estamos com 

essa pressão e dificuldade em relação ao IML. 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 129 

O Sr. Presidente - Há uma solicitação da universidade para 

a saída do IML? 

O Delegado Gilmar Sousa Freitas - O Reitor até tem-se 

mobilizado frente à sociedade de Uberlândia para encontrar uma 

solução para o IML, que gera um custo alto para a universidade. 

O Sr. Presidente - Vamos fazer um requerimento na Comissão 

para discutir a construção do novo IML em Uberlândia e a cláusula que 

fala da reversão do terreno doado pelo Município de Uberlândia para a 

construção do PPI. Solicito ao nosso Consultor, Dr. Lincoln, que o 

faça por escrito. Coloco em votação esse requerimento. Os Deputados 

que o aprovam permaneçam como se encontram. (- Pausa.) Aprovado. 

Agradecemos ao Delegado Gilmar a contribuição. Quero também 

agradecer muito ao Vereador Baiano, Presidente da Câmara Municipal, 

essa parceria, e aos Vereadores Adicionaldo, Adriano Zago, Carlito 

Cordeiro Filho, Célio Moreira da Silva, Delfino Rodrigues, Doca 

Mastroiano, Estêvão Bittar, Gilmar Prado, Jerônima Carlesso, Liza 

Prado, Márcio Nobre, Misac Lacerda, Murilo Ferreira, Norberto Nunes, 

Pastor Leandro, Professor Neivaldo, Ronaldo Alves, Vilmar Resende, 

William Alvorada e Wilson Pinheiro, por receberem a Assembleia 

Legislativa e sua Comissão de Segurança Pública. Agradecemos muito a 

presença dos convidados, da Polícia Civil, dos Delegados, da Polícia 

Militar e seus vários Oficiais e praças, do Corpo de Bombeiros 

Militar, dos nossos Diretores das unidades penais e dos 

representantes da comunidade e das associações comunitárias, que 

estiveram acompanhando o tempo todo. O intuito da Comissão de 





2/3/2010 - 10 horas Pág.: 130 

Segurança Pública da Assembleia Legislativa é apoiar o trabalho de 

nossas polícias. Estamos buscando contribuir para que essa integração 

dê muito certo. Gostei muito de ouvir aqui que a Polícia Rodoviária 

Federal e a Polícia Federal se reúnem com nossas polícias. É muito 

importante elas fazerem isso, além de ouvirem a comunidade, as 

associações e as entidades. Estamos buscando contribuir para que essa 

integração de nossas polícias dê muito certo e para que elas vençam a 

criminalidade. Essa é a expectativa da Assembleia Legislativa e de 

sua Comissão de Segurança Pública. 

Registramos, com muito prazer, a presença do Pastor Carlos, 

meu amigo, que me recebeu e me trouxe até a Câmara Municipal, e deste 

grande atleta do futebol brasileiro, de Uberlândia, jogador da 

seleção brasileira, o Batista, que nos acompanhou o tempo todo. 

Cumprida a finalidade da reunião, a Presidência agradece o 

comparecimento dos parlamentares, dos convidados e do público 

presente, convoca os membros da Comissão para a reunião 

extraordinária de amanhã, às 15h30min, no Plenarinho II, determina a 

lavratura da ata e encerra os trabalhos.

Walny Revisor: Ju Redigitador: Ju - Minas mais Igual - Assembleia ...

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?